Em janeiro deste ano, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo anunciou que iria disponibilizar medicamentos à rede municipal de saúde para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.
Estavam incluídos 25 mil doses de hidroxicloroquina, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, além de azitromicina, ivermectina e vitamina A + D, estes, pagos.
Outros 27 municípios gaúchos seguiram o exemplo do prefeito da capital e adquiriram também cloroquina, ivermectina, oseltamivir e paracetamol, tendo por fim combater o novo coronavirus.
Em janeiro ainda, dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, enviou ao Tribunal de Contas do Estado pedido para investigar as compras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 feitas pelas prefeituras, que ficou conhecido como Kit Covid.
A Representação do MPC é de nº 001/2021. Como ela envolve os Executivos Municipais, deverá se desdobrar em vários processos, um para cada Executivo em que sejam detectadas possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos para o combate à Covid-19.
Há, também, a possibilidade dessa questão ser analisada dentro do processo de contas de cada município. Ou seja, serão diferentes relatores.
Da Camino pede que sejam apuradas as compras de medicamentos superfaturados, quer saber o respaldo técnico para justificar as aquisições, os editais de licitação e a eventual responsabilidade por danos ao erário e possiveis prejuízos à saúde pública.
“Como é de conhecimento público, diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, embora nenhuma dessas substâncias tenham tido sua eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus, por órgãos de controle sanitários nacionais e internacionais. Houve manifestação da ANVISA sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce”, assinala o procurador em sua Representação..