Os órgãos de defesa do consumidor, representados por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliam que as novas portarias do governo são “um avanço importante”, mas ainda defendem que o setor de apostas precisa de um “alinhamento definitivo e mais severo com a legislação do tabaco”.
Eles enxergam a publicidade atual como uma atividade agressiva e prejudicial. Segundo especialistas do Idec, as apostas digitais estão infiltradas no orçamento das famílias. Os anúncios tentam passar a ideia falsa de que as bets são apenas um “entretenimento inofensivo”, camuflando os danos financeiros.
Defensores públicos e ativistas argumentam que o modelo de alertas criado pela Fazenda ajuda, mas a verdadeira solução seria vetar totalmente os anúncios em meios de comunicação de massa, de forma idêntica ao que ocorreu com os comerciais de cigarro.
Os órgãos apoiam-se em dados do comércio para mostrar a gravidade do problema. A inadimplência severa causada pelo endividamento nas bets gerou um desvio bilionário de recursos que deveriam ir para o varejo tradicional.
Órgãos de assistência apontam que o apelo massivo dos anúncios aumentou drasticamente a busca por atendimento psicológico e de saúde mental, e cobram que o governo destine mais recursos para tratar a dependência.
As entidades de defesa do consumidor criticam o fato de as restrições terem sido decididas de forma acelerada por portarias ministeriais.
Elas cobram que a sociedade civil e os consumidores sejam ouvidos em debates no Congresso para aprovar uma lei federal definitiva e unificada, e não apenas normas administrativas.