Chegou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, nesta quarta-feira, 19, o novo Plano Diretor de Porto Alegre – com atraso de cinco anos, regras mais brandas, facilidades no licenciamento e estímulos ao “adensamento qualificado”, ou seja, prédios mais altos.
Em nota à imprensa, o secretário Germano Bremm, do Planejamento, diz que as “propostas visam desburocratizar os processos, atrair investimentos, promover um desenvolvimento econômico, aumentar a resiliência urbana e garantir a reconstrução e o crescimento ordenado da cidade”.
“Estimular o uso mais eficiente do solo” é o mote geral.
Incentivar usos mistos nos bairros, misturando residências, comércio e serviços em diversas áreas, “com o objetivo direto de reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários, aproximando moradia e emprego, e fomentando centralidades locais”.
Regras “excessivamente restritivas do passado”, foram abrandadas, para atender à “capacidade construtiva” e promover o “adensamento qualificado em áreas estratégicas, como eixos de transporte e centralidades”. Isto é, prédios mais altos ao longo das grandes avenidas.
O novo plano prevê “instrumentos urbanísticos”, para incentivar os investimentos imobiliários, entre eles a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) que permite construir acima do permitido “em troca de contrapartidas financeiras ou em obras”.
Outro “instrumento”, a “Transferência do Direito de Construir (TDC)” visa incentivar a preservação de imóveis históricos, áreas ambientais e equipamentos públicos, ao permitir que o potencial construtivo não utilizado nesses locais seja transferido e aplicado em outros pontos da cidade”.
Instrumentos como o Parcelamento, Uso e Edificação Compulsórios, Consórcio Imobiliário e Concessão Urbanística completam o quadro, “fornecendo ao poder público e à iniciativa privada mecanismos para desbloquear o potencial de áreas subutilizadas e promover projetos de reestruturação urbana”.
Os processos de licenciamento urbanístico e edilício serão simplificados e priorizarão a tramitação digital e a responsabilização técnica. “Essa agilidade é vital para acelerar a aprovação de projetos, destravar o setor da construção civil e impulsionar a economia”, segundo a nota da prefeitura.
As mudanças mais importantes já foram aprovadas e estão em vigor no Centro e no 4° Distrito, onde os limites e as alturas permitidas foram alteradas.