A Câmara Municipal de Porto Alegre entrou na fase final da revisão do Plano Diretor. Após meses de impasse, um acordo entre a base do prefeito Sebastião Melo (MDB) e a oposição acelerou a votação de mais de 200 emendas. A expectativa é que o texto final seja apreciado ainda em abril e que todo o processo se encerre no início de maio.
Nas últimas sessões, foram aprovadas as primeiras 18 emendas sugeridas pela oposição. Mas, outras 136 foram rejeitadas em bloco.
Entre os pontos já aprovados, tanto de emendas da base quanto da oposição, há desde a criação de “refúgios climáticos”, atualização de áreas de risco, até regras para veículos aéreos elétricos e também a manutenção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além da inclusão de bibliotecas comunitárias no planejamento urbano.
Os vereadores da oposição criticam o que chamam de “fatiamento” da votação. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda os impactos reais nos bairros”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Propostas que endureciam regras para grandes empreendimentos foram rejeitadas, como estudos de impacto de vizinhança mais rigorosos.
Verticalização no centro do debate
O ponto mais controverso é a liberação de prédios de até 130 metros, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões fortemente atingidas pelas enchentes de 2024.
A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento. “O adensamento é necessário para otimizar a infraestrutura e gerar recursos para a cidade”, já afirmou o secretário Germano Bremm. O prefeito Sebastião Melo sustenta que o plano busca “preparar Porto Alegre para o futuro”.
Especialistas, no entanto, apontam riscos. “Há uma desconexão entre o adensamento e a realidade climática”, avaliam representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), como a conselheira do IAB RS e professora da UFRGS Clarice Oliveira, que participou de um debate promovido no IAB sobre o Plano Diretor.
A bióloga Simone Azambuja, da Agapan, confirma: “o plano não leva em conta as mudanças climáticas”, e pode agravar problemas em áreas vulneráveis. Ela também critica o argumento de inclusão social: “A população de baixa renda não terá acesso a esses empreendimentos”.
Pressão e risco
Entidades da sociedade civil apontam falhas no processo, como falta de participação popular e ausência de diretrizes ambientais. E o Ministério Público chegou a recomendar a suspensão da tramitação. “Se houver ilegalidades, o projeto pode ser questionado na Justiça”, alerta o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello.
Segundo ele, há indícios de conflito com o Estatuto da Cidade, especialmente na prevenção de desastres.
Próximos passos
A prefeitura afirma que o plano teve participação popular e admite ajustes técnicos. Também defende que o adensamento permitirá financiar obras contra enchentes.
A votação deve continuar nos próximos dias. Após aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito.
A revisão ocorre com 15 anos de atraso — o Plano Diretor de Porto Alegre deveria ser atualizado em 2010.