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  • Pacto pela Democracia: 200 entidades pedem ao Senado que rejeite projeto que reduz pena de golpistas

    Pacto pela Democracia: 200 entidades pedem ao Senado que rejeite projeto que reduz pena de golpistas

    O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023).

    O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição.

    No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo.

    Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.

    “Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão.
    A carta ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023.

    O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada”

    “O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático”, afirmam as organizações, na carta.

    “Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos”, completam.

    O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar instituições democráticas brasileiras.

    “Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, confiamos na responsabilidade histórica desta Casa. É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência”, diz a carta.
    Entre as organizações que subscrevem a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social.

    Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    (Com Agência Brasil)

  • Plano Diretor: decisão fica para 2026; oposição aposta na mobilização das comunidades para alterar o projeto

    Plano Diretor: decisão fica para 2026; oposição aposta na mobilização das comunidades para alterar o projeto

    Não houve surpresa. A Comissão Especial da Câmara Municipal aprovou seu relatório final sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre e as novas regras de uso do solo,  nesta quarta-feira 10/12.

    Foram nove votos favoráveis e cinco contrários. Na próxima semana, o texto entra em discussão para ser votado no plenário em fevereiro de 2026.

    Os vereadores de oposição apresentaram um relatório separado, que será também encaminhado ao ministério público e ao Tribunal de Contas do Estado.

    “Não era nossa estratégia derrotar o projeto nessa etapa. Agora vamos partir para o ataque, denunciando que esse plano não considera a nova realidade criada com as mudanças climáticas”, disse o vereador Giovanni Culau, do PCdoB.

    Uma Frente pela Justiça Climática, reunindo vereadores da oposição, entidades ambientalistas e associações comunitárias, pretende intensificar uma campanha, já em andamento, junto às comunidades para pressionar os vereadores  na hora da votação.

    Segundo avaliação da Frente, os bairros tradicionais no entorno do centro serão os mais afetados pelas novas regras para construção e ocupação dos terrenos.

    A intenção é mitigar, através de emendas, os aspectos mais agressivos do plano, como a altura dos prédios, os índices de ocupação e, principalmente, reforçar as medidas de prevenção aos extremos climáticos.

    O texto aprovado pela Comissão Especial acolheu 59 emendas mas rejeitou outras 338 apresentadas.

    No projeto sobre o uso do solo, 33 foram aprovadas, e 85, rejeitadas.

    A votação definitiva sobre as emendas será feita pelo Plenário.

    Na conclusão do relatório, o vereador Jessé  disse qu as mudanças propostas representam “uma verdadeira refundação do pacto urbanístico da cidade”.

    Votação

    O relatório foi aprovado com os votos favoráveis dos seguintes parlamentares: Cláudia Araújo (PSD), Idenir Cecchim, Jessé Sangalli, José Freitas (Republicanos), Márcio Bins Ely (PDT), Marcos Felipi (Cidadania), Mauro Pinheiro (PP), Moisés Barboza (PSDB) e Ramiro Rosário (Novo). Foram contrários ao texto Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), Grazi Oliveira (PSOL), Jonas Reis (PT), Juliana de Souza (PT) e Karen Santos (PSOL).
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Câmara começa a votar o novo Plano Diretor de Porto Alegre: “Vai destruir os nossos bairros”

    A Câmara de Vereadores vota nesta quarta-feira, 10/12 o relatório da Comissão Especial que analisou o projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

    É o primeiro passo para a validação do plano, que o prefeito Sebastião Melo quer ver aprovado  ainda este ano.

    Na verdade, não é uma revisão.

    O que a Câmara começa a votar é um novo plano diretor, que rompe radicalmente com os princípios que norteiam até aqui o desenvolvimento da cidade, pioneira em planejamento urbano no Brasil e referência para cidades que se tornaram modelo no país, Curitiba, por exemplo.

    A prefeitura diz que houve grande participação da comunidade na elaboração do plano, em oficinas, reuniões setoriais e audiências públicas, que foram mais de dez.

    O fato é que o  projeto apresentado à Câmara pelo Executivo Municipal em agosto contempla integralmente uma pauta defendida há pelo menos 20 anos pela indústria da construção civil: adensamento (prédios mais altos, inclusive no interior dos bairros), maior taxa de ocupação dos terrenos, com eliminação de recuos, e espaços laterais entre os prédios), redução de áreas verdes e simplificação do licenciamento, entre outras facilidades.

    Um documento feito pelo Instituto dos Arquitetos, com muitas restrições ao projeto, foi solenemente ignorado.

    Um urbanista, que participou do início das discussões na Secretaria do Planejamento e depois se afastou, disse ao JÁ que o projeto representa “uma distorção absoluta do conceito de interesse coletivo”.

    Um grupo independente de professores da Universidade Federal (que pela primeira vez não participou da formatação do projeto) prevê a descaracterização dos bairros tradicionais da cidade, com a formação de ilhas de calor, sombreamento e desvalorização dos imóveis.

    “A questão ambiental é totalmente negligenciada nesse projeto”,  diz a bióloga Simone Azambuja,  diretora técnica da Agapan.

    Hoje o limite é 18 andares nas avenidas e 12 andares no interior dos bairros. Esse plano libera para até 45 andares. O impacto disso  será enorme. “Esse plano não leva em conta as mudanças climáticas, nem considera que Porto Alegre em função de eventos extremos já perdeu 18% da sua área vegetada”, diz a bióloga. O impacto maior, na sua avaliação, será nos bairros tradicionais, como Bom Fim, Cidade Baixa, Petrópolis. “Vai destruir os nossos bairros”, diz.

    Segundo ela, o argumento da prefeitura de que o adensamento do centro vai reduzir o deslocamento de trabalhadores que moram na periferia e trabalham no centro a áreas próximas “é falacioso”. “As pessoas da periferia não vão ter como comprar, nem alugar esses imóveis”.

    A oposição vai apresentar um “relatório paralelo” com emendas ao projeto na votação de hoje na Cãmara. Tende a ser apenas um gesto.

    Com maioria folgada, a bancada que apoia o prefeito Melo – inclusive o presidente da Comissão, Idenir Cechin (MDB) e o relator,  Jessé Sangali (PL) – deverá aprovar o projeto, que conta também com o apoio dos principais veículos de imprensa da capital.

     

  • Mais de 300 vagas em concursos abertos no Rio Grande do Sul

    Mais de 300 vagas em concursos abertos no Rio Grande do Sul

    Estão abertas as inscrições para 25 concursos públicos, no Rio Grande do Sul. Os concursos visam preencher 339 vagas em prefeituras e outros órgãos públicos do Estado.

    Em diversas áreas e exigindo níveis variados de  escolaridade, os salários podem chegar a R$ 20,4 mil.

    A Caixa Econômica Federal, por exemplo,  está com concurso para preencher vagas no Estado, destinadas a profissionais de nível Superior nas áreas de arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica.

    No total, o concurso da Caixa oferece mais de 180 vagas e salários de até R$ 14 mil.

    Nos municípios também há boas oportunidades.

    A prefeitura de Pinhal da Serra, por exemplo,  abriu inscrições para novo concurso público, com prazo até 24 de dezembro. Os salários variam de R$ 1.563,56 a R$ 20.449,01.

    Veja a lista:

    Prefeitura de Pinhal da Serra
    Vagas: agente comunitário de saúde (1), atendente de farmácia (CR), auxiliar de operações do britador (1), enfermeiro (1), mecânico (CR), médico (1), médico PSF (1), merendeiro (7), monitor de educação básica (3), nutricionista (CR), operador de máquinas agrícolas (4), técnico em enfermagem (CR), professor de anos iniciais (4), professor de educação especial (1), professor de educação infantil (2 + CR), professor de educação física (CR), professor de geografia (CR), professor de história (CR), professor de ciências biológicas (CR), professor de linguagens – portuguesa e inglesa (CR), professor de linguagens – portuguesa e espanhola (CR), vigia (1), vigia escolar (4), visitador do PIM (1)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.563,56 a R$ 20.449,01
    Prazo: 24 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 91,68 a R$ 275,04
    Prova: 31 de janeiro de 2026
    Prefeitura de Lagoa Vermelha
    Vagas: advogado (CR), agente administrativo (CR), agente administrativo auxiliar (CR), arquiteto (CR), atendente de creche (3), auditor fiscal (CR), auxiliar de saúde bucal (CR), auxiliar de tesouraria (CR), bibliotecário (1), cirurgião dentista (CR), dentista – odontopediatria (1), contador (1), engenheiro civil (1), farmacêutico (CR), fiscal ambiental (CR), fiscal tributário (1), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), médico cardiologista (1), médico pam (CR), médico pediatra (CR), médico veterinário (1), merendeira (2), monitor escolar (5), motorista (2), nutricionista (CR), operador de máquinas (2), operário (2), professor área I – ed. infantil (1), professor área I – séries iniciais (1), professor área II – ciências (1), professor área II – ed. especial (CR), professor área II – ed. física (CR), professor área II – geografia (1), professor área II – história (1), professor área II – inglês (CR), professor área II – matemática (1), professor área II – português (1), psicólogo (CR), servente/zelador (CR), técnico agrícola (CR), técnico em enfermagem (2), terapeuta ocupacional (1), tesoureiro (1), topógrafo (CR), visitador (2)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.601,81 a R$ 9.838,92
    Prazo: 30 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 54,45 a R$ 152,46
    Prova: 1º de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Vespasiano Corrêa
    Vagas: agente administrativo (CR), professor de educação infantil e anos iniciais (CR), tesoureiro (1 + CR), agente de combate às endemias (1 + CR)
    Nível: Médio
    Salário: R$ 2.482,42 a R$ 3.987,26
    Prazo: 22 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 60
    Prova: 1 de fevereiro de 2026

    Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
    Vagas: professor assistente do magistério superior (1)
    Nível: Superior
    Salário: R$ 13.288,85
    Prazo: 31 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 398
    Prova: 15 de fevereiro a 31 de maio de 2026 (período provável)
    Prefeitura de Cacique Doble
    Vagas: assessor administrativo (1 + CR), atendente de creche (1 + CR), borracheiro (CR), dentista 40h (1 + CR), doméstica (5 + CR), enfermeiro (1 + CR), farmacêutico (1 + CR), mecânico (1 + CR), médico (1 + CR), monitor de creche (3 + CR), motorista (2 + CR), oficial administrativo (1 + CR), operador de máquinas e equipamentos rodoviários (2 + CR), operário (2 + CR), professor de anos iniciais (4 + CR), professor de artes (1 + CR), professor de educação física (2 + CR), professor de educação infantil (5 + CR), professor de educação infantil indígena (2 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de história (1 + CR), professor de informática (1 + CR), professor de matemática (1 + CR), psicólogo (CR), técnico agrícola (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.619,30 a R$ 10.558,43
    Prazo: 30 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 120
    Prova: 14 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Salvador do Sul
    Vagas: agente administrativo (2 + CR), agente comunitário de saúde – diversas microáreas (CR), agente de combate às endemias (CR), assistente educacional (3 + CR), assistente social (CR), auxiliar de consultório dentário esf (CR), auxiliar de serviços escolares (1 + CR), contador (CR), eletricista (1 + CR), enfermeiro (CR), enfermeiro esf (CR), farmacêutico (CR), fiscal (CR), fiscal de obras e postura (CR), fiscal tributário (CR), mecânico (CR), médico veterinário (CR), monitor de escola (CR), motorista (1 + CR), nutricionista (CR), operador de máquina (1 + CR), operário (3 + CR), pedreiro (2 + CR), professor – arte (22h) (CR), professor – ciências (22h) (1 + CR), professor – geografia (22h) (CR), professor – história (22h) (CR), professor – inglês (22h) (1 + CR), professor – língua portuguesa (22h) (CR), professor – matemática (22h) (CR), professor – séries iniciais (22h) (1 + CR), professor AEE (22h) (1 + CR), professor de educação infantil (22h) (CR), psicólogo (1 + CR), secretário de escola (CR), técnico em enfermagem (30h) (CR), técnico em enfermagem esf (40h) (CR), vigilante (CR), vigilante sanitário (CR)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.498,74 a R$ 6.794,28
    Prazo: 31 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 60 a R$ 160
    Prova: 8 de março de 2026
    Prefeitura de Nova Esperança do Sul
    Vagas: agente administrativo (3 + CR), fiscal municipal (1 + CR), oficial administrativo (CR)
    Nível: Médio e Superior
    Salário: R$ 2.208,66 a R$ 2.507,13
    Prazo: 16 de janeiro de 2026
    Taxa de inscrição: R$ 70 a R$ 100
    Prova: 1º de março de 2026
    Prefeitura de Mormaço
    Vagas: agente de abastecimento de água (CR), agente de combate a endemias (CR), agente de controle interno (CR), agente fiscal sanitário (CR), almoxarife (CR), arquiteto e urbanista (CR), artífice (CR), assistente social (CR), auxiliar administrativo (1 + CR), auxiliar de consultório dentário (1 + CR), auxiliar de serviços gerais (CR), contador (CR), enfermeiro (1 + CR), engenheiro civil (CR), fiscal ambiental (CR), fiscal tributário (CR), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), mecânico (CR), médico (CR), médico especialista – ginecologista (CR), médico especialista – pediatra (CR), médico especialista – psiquiatra (CR), médico veterinário (CR), monitor escolar (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (CR), odontólogo (CR), oficial administrativo (CR), operador de máquinas (1 + CR), operário (1 + CR), professor anos finais – ciências (CR), professor anos finais – educação física (CR), professor anos finais – geografia (CR), professor anos finais – história (1 + CR), professor anos finais – língua espanhola (CR), professor anos finais – língua inglesa (CR), professor anos finais – língua portuguesa (1 + CR), professor anos finais – matemática (CR), professor de educação infantil e anos iniciais (3 + CR), psicólogo (20h) (CR), psicólogo (40h) (CR), serviçal (1 + CR), técnico em enfermagem (1 + CR), técnico em informática (CR), tesoureiro (CR)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.754,24 a R$ 12.000
    Prazo: 27 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 180
    Prova: 5 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Arroio do Meio
    Vagas: motorista (CR), auxiliar de secretaria (CR), professor área 1 (CR), contador (1 + CR), fonoaudiólogo (CR), professor área 2 (CR), procurador (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 2.530 a R$ 7.590
    Prazo: 17 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 150
    Prova: 8 de fevereiro de 2026 (data provável)
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
    Vagas: professor do magistério superior (14)
    Nível: Superior
    Salário: R$ 4.867,43 a R$ 13.288,85
    Prazo: 10 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 96 a R$ 262
    Prova: a divulgar
    Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
    Vagas: eletricista (CR), merendeira (5 + CR), operador de máquinas pesadas (CR), operário de serviços gerais (CR), pedreiro (3 + CR), servente (10 + CR), vigia escolar (7 + CR), guarda (6 + CR), motorista (2 + CR), visitador pim (CR), agente comunitário de saúde – esf 01 (CR), agente comunitário de saúde – esf 02 (CR), agente comunitário de saúde – esf 03 (CR), agente de combate a endemias (CR), agente administrativo (4 + CR), almoxarife (CR), auxiliar de odontólogo (1 + CR), agente educacional de interação com o educando (15 + CR), auxiliar técnico de controle interno (CR), monitor – pim (CR), técnico de enfermagem (CR), técnico de informática (CR), técnico de patrimônio (CR), técnico de segurança do trabalho (CR), tesoureiro (CR), agente tributário rural (CR), analista de controle interno (CR), arquiteto (CR), assistente social (CR), contador (CR), coordenador dos conselhos municipais (CR), engenheiro agrônomo (CR), engenheiro civil (CR), farmacêutico (CR), fiscal do meio ambiente (CR), fiscal tributário (CR), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), médico clínico geral (CR), médico veterinário (CR), nutricionista (CR), odontólogo (CR), procurador jurídico (CR), professor de artes (1 + CR), professor de aee (2 + CR), professor de letras / inglês (1 + CR), professor de letras / português (1 + CR), professor de pedagogia (5 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.684,46 a R$ 10.231,14
    Prazo: 17 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 60 a R$ 140
    Prova: 1º de fevereiro de 2026
    Câmara de Jaguari
    Vagas: agente legislativo (1), analista legislativo (1)
    Nível: Médio e Superior
    Salário: R$ 3.500 a R$ 5.000
    Prazo: 24 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 130
    Prova: 22 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Capitão
    Vagas: agente administrativo (CR), engenheiro civil (1 + CR), farmacêutico (CR), fiscal tributário (CR), motorista (1 + CR), operador de máquinas (1 + CR), operário especializado (1 + CR), professor de ciências (1 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de inglês (1 + CR), professor de matemática (1 + CR), professor de música (1 + CR), professor de português (1 + CR), professor de séries iniciais – educação infantil (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 1.815 a R$ 6.050
    Prazo: 25 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 200
    Prova: 1º de março de 2026
    Câmara de São Lourenço do Sul
    Vagas: assessor legislativo (1 + CR), contador (1 + CR), jornalista (1 + CR), procurador jurídico (1 + CR), técnico em informativa (1 + CR),
    Nível: Médio, Técnico e Superior
    Salário: R$ 4.255,18 a R$ 5.583,63
    Prazo: 16 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 118,87 a R$ 158,54
    Prova: 1º de março de 2026
    Prefeitura de Porto Alegre
    Vagas: assistente administrativo (1 + CR)
    Nível: Médio
    Salário: R$ 2.381,28 a R$ 3.171,92
    Prazo: 5 de janeiro de 2026
    Taxa de inscrição: R$ 115,40
    Prova: 1 de março de 2026
    Câmara de Mato Castelhano
    Vagas: escriturário (CR), servente (1 + CR)
    Nível: Fundamental e Médio
    Salário: R$ 1.700 a R$ 3.311,58
    Prazo: 8 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 120
    Prova: 25 de janeiro de 2026
    Prefeitura de Mato Castelhano
    Vagas: agente comunitário de saúde (2 + CR), assistente de educação infantil (1 + CR), assistente social (1 + CR), dentista (1 + CR), enfermeira padrão (CR), escriturário (1 + CR), fisioterapeuta (1 + CR), fonoaudiólogo (1 + CR), gari (1 + CR), merendeira (1 + CR), monitor de escola (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (1 + CR), oficial administrativo (1 + CR), operário (1 + CR), operador de máquinas (1 + CR), operador de máquinas e equipamentos rodoviários (1 + CR), operador de trator agrícola (1 + CR), porteiro (1 + CR), professor de artes (CR), professor de informática (1 + CR), professor de ciências físicas e biológicas (CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de educação física (1 + CR), professor de ensino fundamental (1 + CR), professor de ensino religioso (1 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de história (1 + CR), professor de língua espanhola (CR), professor de língua inglesa (CR), professor de matemática (1 + CR), professor de português (CR), psicólogo (1 + CR), servente (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR), tesoureiro (CR), vigilante (1 + CR), vigilante sanitário (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 1.791,74 a R$ 6.398,91
    Prazo: 8 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 150
    Prova: 25 de janeiro de 2026
    Prefeitura de Três Passos
    Vagas: eletricista (1 + CR)
    Nível: Fundamental
    Salário: R$ 3.536,50
    Prazo: 17 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 130
    Prova: 8 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Três Passos 1
    Vagas: auditor fiscal de tributos (2 + CR), geólogo (1 + CR), fiscal tributário (2 + CR)
    Nível: Médio e Superior
    Salário: R$ 4.810,99 a R$ 8.328,27
    Prazo: 17 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 130 a R$ 170
    Prova: 8 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Alecrim
    Vagas: administrador financeiro (CR), fiscal ambiental (1), licenciador ambiental (1), motorista (CR), operador de máquinas (CR), técnico agrícola (CR)
    Nível: Fundamental, Técnico e Superior
    Salário: R$ 1.782,46 a R$ 4.088,04
    Prazo: 17 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 87 a R$ 170
    Prova: 22 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de David Canabarro
    Vagas: agente auxiliar (1 + CR), agente de campo (1 + CR), agente de saúde (1 + CR), assessor administrativo (1 + CR), assistente social (1 + CR), atendente de creche (1 + CR), enfermeiro (1 + CR), engenheiro civil (1 + CR), fiscal ambiental (1 + CR), médico clinico geral (1 + CR), monitor (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (1 + CR), operador de maquinas (1 + CR), operário (1 + CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de séries iniciais (1 + CR), psicólogo (2 + CR), servente (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR), tesoureiro (1 + CR), vigia (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 1.474,43 a R$ 14.622,84
    Prazo: 18 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 120 a R$ 180
    Prova: 22 de fevereiro de 2026
    Prefeitura de Tupanci do Sul
    Vagas: agente de combate às endemias (1 + CR), atendente de educação infantil (1 + CR), médico (1 + CR), motorista especializado (1 + CR), nutricionista (1 + CR), operador de maquinas especializado (1 + CR), operário (1 + CR), técnico administrativo (1 + CR), professor anos iniciais (1 + CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – ciências (CR), professor de ensino fundamental anos finais – língua inglesa (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – educação física (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – história (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 2.171,99 a R$ 14.565
    Prazo: 12 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 105
    Prova: 18 de janeiro de 2026
    Prefeitura de Encantado
    Vagas: assistente social municipal (1 + CR), auxiliar de educação (5 + CR), farmacêutico municipal (1 + CR), psicólogo (2 + CR)
    Nível: Médio e Superior
    Salário: R$ 2.201,33 a R$ 5.905,64
    Prazo: 9 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 110 a R$ 130
    Prova: 31 de janeiro de 2026
    Onde se inscrever: neste link
    Edital: neste link
    Câmara de Bom Jesus
    Vagas: agente administrativo (1 + CR), contador (CR), servente (CR), telefonista/recepcionista (1 + CR)
    Nível: Fundamental, Médio e Superior
    Salário: R$ 1.674,18 a R$ 3.816,83
    Prazo: 8 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 70 a R$ 130
    Prova: 8 de fevereiro de 2026
    Caixa Econômica Federal
    Vagas: arquiteto (1 + CR), engenheiro civil (1 + CR), engenheiro elétrico (1 + CR)
    Nível: Superior
    Salário: R$ 16.495,00
    Prazo: 8 de dezembro
    Taxa de inscrição: R$ 68
    Prova: 1º de fevereiro de 2026
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Caso Master: ministro Dias Toffoli terá que explicar viagem a Lima em jatinho particular

    Caso Master: ministro Dias Toffoli terá que explicar viagem a Lima em jatinho particular

    O ministro Dias Toffoli foi a Lima ver a final da Libertadores de carona num jatinho particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Banco Master.

    O  processo apura desvios bilionários no Master e levou seu dono, Daniel Vorcaro, a passar 12 dias preso.

    Toffoli é o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele decretou sigilo sobre o caso, além de dar liberdade ao dono  do Master, preso preventivamente, pela Polícia Federal.

    A viagem de Toffoli no jatinho do empresário foi revelada neste domingo pelo jornalista Lauro Jardim,  de O Globo.

    Toffoli viajou num jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore, no qual estavam também o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Banco Master defendendo o diretor de compliance do Banco, Luiz Antônio Bull.

    A final da Libertadores, entre Palmeiras e Flamengo, foi no dia 29 de novembro, com vitória do Flamengo. 

    Um dia antes, uma sexta-feira, Toffoli foi sorteado para ser relator do caso Master a partir de um recurso impetrado no STF pelos advogados do dono do banco, Daniel Vorcaro.

    A interlocutores, Toffoli confirmou o voo no jatinho do empresário Pastore, de quem diz ser amigo. Disse que, no avião, também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que foi secretário Nacional de Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Toffoli garante que durante o vôo não conversaram sobre o processo do banco liquidado pelo BC. A expectativa é que nesta segunda-feira ele se declare impedido de seguir no processo.

  • Estudo aponta perdas de R$ 38 bilhões por ano com efeitos colaterais das bets

    Estudo aponta perdas de R$ 38 bilhões por ano com efeitos colaterais das bets

    Jogos de azar e apostas online, popularizadas pelas chamadas bets, provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente.

    Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

    O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira (2), que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil.

    Acesse aqui para ver a íntegra da pesquisa.

    Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

    O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares no Congresso Nacional.

    Perdas

    Os pesquisadores citam que o Brasil teve 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses. Eles também se baseiam em levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para estimar em cerca de 12,8 milhões o número de pessoas em situação de risco com relação a apostas.

    Os autores se inspiraram em estudo britânico sobre efeito dos jogos para projetar o tamanho nas perdas diretas e indiretas para o Brasil e chegaram aos seguintes números:

    – R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio

    – R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão

    – R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão

    – R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego

    – R$ 4,7 bilhões encarceramento por atividade criminal

    – R$ 1,3 bilhão diz respeito à perda de moradia

    Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados à saúde.

    “Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”, assinala o documento, que utilizou estimativas de valor monetário para medir as perdas de qualidade e duração de vida.

    Os pesquisadores afirmam que o crescimento acelerado do setor de apostas online, favorecido pela tecnologia, falta de regulação, ampla exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas, “já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento dos casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental”.

    Retorno insuficiente

    De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024 e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, por meio de  Pix, em agosto de 2024.

    As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação com a atividade chegou a R$ 6,8 bilhões, diz o relatório. No mês seguinte, o acumulado passou para perto de R$ 8 bilhões.

    “O contraste entre a arrecadação – ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões – e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público”, ressalta o texto.

    Atualmente as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe até duplicar a alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.

    Os autores do estudo criticam que, de todo o valor arrecadado com as bets, apenas 1% é direcionado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto, o montante efetivamente repassado somava R$ 33 milhões.

    Eles lembram que essa receita não tem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece cuidado em saúde mental.

    Redução de danos

    A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, acredita que sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

    Ela constata que as bets já fazem parte da vida de milhões de brasileiros, por isso a questão central sobre o tema deve ser em torno de garantir proteção à população.

    No entanto, completa a diretora, o cenário atual mostra o oposto.

    “A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, disse à Agência Brasil.

    CPI das Bets

    Os danos causados pelas bets chegaram a ser tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI investigou o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

    No entanto, os parlamentares rejeitaram o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas. Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

    Sem impacto positivo

    No campo econômico, o estudo considera que a atividade das bets é “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais.

    Em termos de renda, os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal.

    “Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor”, citam.

    A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Modelo britânico

    O dossiê A saúde dos brasileiros em jogo apresenta medidas existentes no Reino Unido voltadas à prevenção, ao tratamento e à regulação do setor de apostas:

    – Autoexclusão: permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados no Reino Unido por até cinco anos.

    – Restrição à publicidade: permitida, mas altamente regulada. Anúncios não podem sugerir que o jogo é uma solução para problemas financeiros, ser direcionados a menores de idade ou usar influenciadores ou celebridades que tenham apelo junto ao público jovem.

    – Destinação da arrecadação para o tratamento de saúde das pessoas afetadas: vale para 50% do que as bets pagam de imposto.

    Sugestões para o Brasil

    A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, assinala que “uma vez que a proibição ainda não está em pauta”, o instituto sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas no Brasil:

    – Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde;

    – Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS;

    – Proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização;

    – Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e/ou menores de idade;

    – Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem retorno financeiro ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas de monitoramento.

    “Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, afirma Rebeca.

    Bets contra aumento de imposto

    O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade fundada em 2023, representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país.

    No perfil de LinkedIn da instituição, há a reprodução de um conteúdo em que a entidade se manifesta contrária ao aumento de tributação. Para o IBJR, “isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino”.

    “A oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista”, registra.

    De acordo com o IBJR, mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.

    (Da Agência Brasil)
  • Festa literária encerra ano da Biblioteca Pública

    Festa literária encerra ano da Biblioteca Pública

    Dia 6 de dezembro, sábado, das 16 às 18 horas, a Biblioteca Pública do promove uma festa literária para encerrar as atividades de 2025.

    A entrada é gratuita e a programação reúne artistas, escritores, leitores e famílias “para uma tarde vibrante em torno da cultura”, segundo a nota da assessoria.

    O Plano Anual de Atividades da BPE tem o financiamento  do Programa Emergencial Lei Rouanet, do Ministério da Cultura.

    Programação

    Atividades culturais
    12h – Abertura, com o jornalista Ernani Campelo e DJ Jimmy 7
    12h30 às 17h30 – Sessão de Autógrafos
    Beta Simon – “Tortinha – a pata que não anda, não voa, mas rebola” – Editora Independente
    Associação Gaúcha de Escritores (AGES) – “Literatura Grande do Sul” – Editora AGES
    Leonardo Romero de Lima – “O Garoto de Ouro – A história de Bráulio, o craque que dividiu o Rio Grande e inspirou uma geração” – Editora Metamorfose
    Michele C. Buss – “Rohayhu” – Editora Caos & Letras
    Felipy Camargo e Cattulo de Camargo e Campos – “A história rima” – Rima Edições Literomusicais
    Cris Forte, Lúcia Camargo e Clarissa Bhiel – “De bem com a vida” – Editora Carolina
    Regina Freitas Silveira – “Outros carnavais – Escritas da maturidade” – Editora Independente
    Simone Dal Molin – “Calma na alma: Inspirações para uma vida mais leve” – Editora Independente

    Atividades artísticas
    12h30 às 13h – Contação de história infantil com Beta Simon, a partir de “Tortinha – a pata que não anda, não voa, mas rebola”
    13h10 às 13h50 – Show musical com Lucas Maboni (pop rock, MPB, samba e músicas autorais)
    14h às 14h50 – Apresentação musical com Camila Lemos
    14h30 às 16h30 – Oficina de pintura “Bobbye Goods de Natal”
    Atividade exclusiva para o público infantil. Não é necessária inscrição prévia.
    15h às 15h30 – Show de pré-lançamento do álbum “Porto Além”, do grupo Cordas e Rimas
    15h40 às 16h20 – Apresentação “Meio ambiente e sustentabilidade”, com o Coral da UFCSPA. Regência de Marcelo Rabello dos Santos
    16h30 às 16h50 – Atividade de dança coletiva “Ritmos”, com a professora Michele Peixoto e participação do Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos (PIAFI)
    17h às 17h50 – Show “Os versos por dentro”, com Zé Caradípia
    18h – Encerramento

    Serviço
    BPE + Cultura – última edição de 2025
    Quando: 6 de dezembro (sábado), das 12h às 18h
    Onde: Em frente à Biblioteca Pública do Estado – Rua Riachuelo, 1190, Centro Histórico de Porto Alegre
    Entrada gratuita

  • “Rock na Janela” abre a Semana do Bom Fim no Bar Ocidente

    “Rock na Janela” abre a Semana do Bom Fim no Bar Ocidente

    O coral “Viva La Vida” abre a  2a.Semana do Bom Fim cantando clássicos do pop e do rock nas janelas do Bar Ocidente, na avenida Osvaldo Aranha, às 20 horas desta segunda feira.

    A programação vai até o dia 7, com shows, exposições e debates sobre o bairro Bom Fim, um dos mais tradicionais de Porto Alegre, conhecido por sua vida noturna e seu histórico de “tambor cultural” da capital gaúcha.

    A Semana do Bom Fim foi incorporada ao calendário cultural de Porto Alegre pela lei 14.051, de autoria da vereadora Polaca Rocha, em 2024.

    Todos os eventos são gratuitos.

    Confira toda a programação aqui: @semanadobomfim

  • Projeto premiado na Bienal Internacional de Arquitetura propõe passeio elevado sobre o Muro da Mauá

    Projeto premiado na Bienal Internacional de Arquitetura propõe passeio elevado sobre o Muro da Mauá

    Um passeio ajardinado, com ciclovias e recantos para contemplação, correndo por cima do muro que separa o Cais Mauá do centro histórico de Porto Alegre.

    Esse é o projeto que quatro alunos da Faculdade de Arquitetura da UFRGS apresentaram à 14a. Bienal Internacional de Arquitetura, que se realizou em São Paulo em outubro.

    Selecionado entre mais de 130 trabalhos inscritos, foi um dos 30 projetos (15 de outros países ) expostos na Bienal e um dos dois premiados com Menção Honrosa (o outro foi de alunos da arquitetura da Universidade de Santa Catarina).

    O tema da Bienal era o desafio da arquitetura diante das mudanças climáticas e a necessidade de  tornar as cidades mais resistentes e resilientes frente aos extremos do clima.

    Os autores do projeto: Caroline Jan, Guilherme Staub e Fabiane Calistro.
    Os autores do projeto:: Fabiane Calistro. Caroline Jan,  Yan Kruchin e Guilherme Staub 

    “Escolhemos o muro porque ele chegou ser chamado o muro da vergonha e, afinal, com a enchente de 2024, foi o que evitou uma tragédia maior. Então, pensamos numa solução capaz de integrá-lo à paisagem urbana e ao mesmo tempo amenizar a separação entre a cidade e o Guaiba”, diz Yan Kruchin, um dos autores do projeto, junto com Caroline Jan, Guilherme Staub e Fabiane Calistro.

    Eles desenvolveram o projeto sob orientação das Profas. Dras. Maria Paula Recena e Maria Peixoto.

    O projeto prevê uma plataforma de 10 metros de largura e 1,2 km de comprimento, com uma estrutura de madeira engenheirada, que é leve e resistente.

    Eles se inspiraram na High Line, a antiga linha ferroviária elevada junto ao Porto de Nova York que foi desativada e, depois, transformada num parque linear de 2,5 km, que atraiu para o entorno grandes projetos arquitetônicos e contribuiu para a revitalização de uma região degradada, tornando-se um polo de atração para os milhões de turistas que visitam a cidade.

    A High Line de Nova York foi a inspiração

    O apoio do IAB/RS viabilizou a inscrição. Os autores bancaram os demais custos da produção.

     

  • Em retaliação ao governo, oposição derruba vetos de Lula e restabelece o “PL da Devastação”.

    Em retaliação ao governo, oposição derruba vetos de Lula e restabelece o “PL da Devastação”.

    Em votação conjunta no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), foram derrubados  os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025),  o chamado  “PL da Devastação”.

    Aconteceu o que as organizações de defesa ambiental temiam: a reabilitação dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

    Também ficaram em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

    A restauração do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

    Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

    “A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirmou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
    As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

    “A  derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
    “Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

    Para as organizações, manter os vetos era essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

    Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

    PL da Devastação

    A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

    No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”.

    No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória  1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

    No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

    Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.