Foi aprovado na noite desta quarta-feira, por 23 votos a favor e 13 contra, o projeto que autoriza a desestatização da estatal do transporte público, a centenária Carris Porto Alegrense.
O PLE 13/21 é o segundo projeto de um pacote de medidas enviadas pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara Municipal de Vereadores para enfrentar a crise do transporte público em Porto Alegre.
A empresa vinha apresentando déficit desde 2012 e tinha nisso a principal justificativa para aprovação do projeto. Em dez anos o governo alega ter aportado mais de R$ 500 milhões para a estatal.
A partir de agora a Prefeitura tem aberto o caminho para a desestatização da Carris, o que deve ocorrer até o fim do ano que vem conforme falou a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
“Não será um processo curto, nunca vi nenhum processo de privatização não ser demorado” comentou, Ana.
O secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, admitiu que o projeto sozinho é insuficiente mas que outras ações como repactuação dos contratos já estão em andamento. “A Carris traz um prejuízo. Essas medidas não resolvem, tem que vir outras medidas.” explicou Záchia.
Como foi a sessão
A sessão nem havia começado e do lado de fora, servidores e rodoviários apoiados por sindicatos e movimentos sindicais, se concentravam em frente à Câmara. Vereadores da oposição chegavam e somavam coro aos contrários ao projeto.
A sessão começou por volta das 14h15 presidida pelo líder do governo Idenir Cecchim já que o presidente da Casa o vereador Márcio Bins Ely não se apresentou presencialmente ao legislativo.
Nas galerias, que por razões de protocolos sanitários estavam quase esvaziadas, servidores da Carris se manifestavam a cada discurso na tribuna.
Ao contrário da votação que aprovou a extinção da profissão de cobradores, a sessão não teve maiores incidentes mas teve seus momentos de tensão.
O clima esquentou um pouco mais quando os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Felipe Camozzatto (NOVO), a favor do projeto, foram à Tribuna.
Já no final os ânimos foram ao extremo quando os servidores se exaltaram com o vereador da base Jesse Sangalli (CIDADANIA) que teria provocado os rodoviários.
Na tribuna os vereadores da oposição subiram o tom e defenderam os funcionários da estatal. ” É uma vergonha, um profundo desrespeito com os servidores de vereadores que ganham até salário duplo e não tem coragem de falar na tribuna” exclamou o vereador Matheus Gomes( PSOL).
Logo em seguida o vereador Jesse subiu na Tribuna e disse que não provocou ninguém: “Eu desafio a provarem que eu provoquei alguém. Eu não provoquei ninguém.” se defendeu o parlamentar.
Ao longo das horas, oposição e base governista lançavam suas estratégias para a sessão. No plenário três secretários de governo acompanhavam a sessão: Cassio Trogildo(Governança Local), Ana Pellini (Parcerias) e Luiz Fernando Záchia (mobilidade).
Na tribuna os vereadores da oposição gastavam todos seus espaços para discursar. Por diversas vezes tentavam prorrogar ainda mais a sessão ou com pedidos de adiamento, ou solicitando revisão do quórum.
Foram apresentadas sete emendas, todas da oposição, todas com destaque o que dava espaço para mais discussão.
Uma prévia de que o projeto seria aprovado foi quando o requerimento de adiamento por duas sessões da votação do projeto foi rejeitado.
“Queremos mais tempo para este debate” pediu antes da votação do requerimento o líder da oposição, o vereador Pedro Ruas(PSOL).
Em meio a discussão o vereador Roberto Robaina, também do PSOL, sugeriu que a empresa fosse administrada por uma cooperativa de trabalhadores.
“O governo não quer uma medida democrática e sim um medida de negócio. O governo disse que iria entregar a Carris para administrar sem recursos públicos. Nós aceitamos mas o governo não quer. Nós podemos administrá-la melhor que o MDB fez no ano passado”. concluiu na Tribuna.
Do outro lado a estratégia da base governista era ficar quase calada. Poucos vereadores favoráveis ao projeto foram a tribuna.
Foram eles os vereadores Cassiá Carpes (PP), Felipe Camozzatto (NOVO), Jesse Sangalli (CIDADANIA).
O líder do governo, Idenir Cecchim, falou somente no final, quando se discutia a oitava emenda que decretava que o projeto entrasse em vigor apenas cinco anos depois da sua aprovação: “Em cinco anos a Prefeitura gastaria mais de R$ 300 milhões.” foi um dos argumentos usados pelo parlamentar.
Após a rejeição da emendas vieram os discursos finais. “Ainda terá muita luta pela frente, a Carris pode voltar a ser pública” exclamou a vereador Bruna Rodrigues (PcdoB).
O relógio marcava 22h36 minutos quando o projeto foi aprovado. Os servidores presentes em comoção se abraçavam, alguns choravam, outros proferiam frases de críticas aos vereadores, que saiam do plenário Otávio Rocha pelas portas dos fundos..
Emendas rejeitadas
Das oito emendas que a oposição apresentou nenhuma foi aprovada. “Fizemos as emendas para amenizar os danos” avisou o vereador Pedro Ruas.
Os vereadores da base foram orientados a votar contra. “São emendas ruins sem estudo, sem cálculos” argumentou o líder do governo Idenir Cecchim.
Todas as emendas com exceção da emenda 7 tiveram 23 votos contra e 11 favoráveis.
A emenda 7 teve o apoio do vereador Clàudio Janta (Solidariedade), e dos vereadores do PDT Márcio Bins Ely e Mauro Zacher. A emenda 8 teve dez votos favoráveis.
Emenda 1 – condicionava a desestatização do projeto a partir da apresentação de estudos técnicos e de um plebiscito após o projeto aprovado.
Emenda 2 –A mais complexa das emendas previa, entre outras coisa, que caso fosse aprovado o projeto em conformidade com o artigo 1 ficariam mantidas as linhas operadas pelo lote público, devendo estas serem ser submetidas a processo licitatório. O mesmo se aplicava ao terreno e demais patrimônios da empresa. A emenda também incluía que os funcionários da empresa não fossem demitidos e sim incorporados à empresa que assumisse as linhas da Carris.
Emenda 3 – previa que a Prefeitura realocasse , precedido de um plano de manejo, os trabalhadores da estatal
Emenda 4 – permitia que lei só entrasse em vigor 24 meses após o cessar do Estado de Calamidade Pública que ocorre devido a pandemia de Coronavírus
Emenda 5- Incluía ao artigo 1 da lei que: “quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria da Companhia Carris PortoAlegrense (CARRIS) fica condicionada à deliberação e aprovação da medida em Assembleia Geral dos acionistas, de acordo com Lei nº 6.404/1976.”
Emenda 6 – Alterava o artigo 1 e ficava com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo do Município de Porto Alegre autorizado a transferir totalmente as trabalhadoras e trabalhadores concursados da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS), a sociedade, os seus ativos, inclusive o controle acionário da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS)”.
Emenda 7 – Incluía no artigo a seguinte redação: A alienação ou transferência citada no caput do presente artigo será efetuada aos funcionários da Companhia Carris Porto-Alegrense, organizados na forma de cooperativa, caso haja deliberação para tal prática em assembleia realizada pelos trabalhadores.
Emenda 8 – Lei entraria em vigor decorridos 5 (cinco) anos após a sua publicação.
Votaram a favor do projeto
Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Barth (PRTB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Cecchim(MDB)
Jesse Sangalli (Cidadania)
José Freitas (REP)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mari Pimentel (NOVO)
Mauro Pinheiro (PL)
Moises Barboza (PSDB)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Professor Franzen (PSDB)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Votaram contra a desestatização da Carris
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Daiana Santos (PCdoB)
Jonas Reis (PT)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Marcio Bins Ely (PDT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Zacher (PDT)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)