Por vídeoconferência, nesta terça-feira, 28, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter à primeira instância o inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha para apuração de suposto delito de corrupção passiva.
Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a agravo da defesa e mantiveram a decisão da relatora do Inquérito (INQ) 4434, ministra Rosa Weber. Ela entendeu que, como Padilha não mais detém prerrogativa de foro, a competência do Supremo está encerrada.
Ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela extinção do processo por considerar ter ocorrido a prescrição.
Interferência em licitação
Padilha é acusado de, quando era ministro dos Transportes, ter solicitado vantagens indevidas para interferir no processo licitatório da construção da linha 1 para a ligação entre Novo Hamburgo e São Leopoldo (RS) pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Segundo informações prestadas por um doleiro em delação premiada, ele teria solicitado o pagamento de sete parcelas de R$ 1,49 milhão.