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Novas regras: comprovante de consignado já serve como prova de vida para o INSS
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.
Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.
Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.
Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.
De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.
Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.
O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
3 de fevereiro de 2022
Polícia investiga omissão de socorro ao congolês espancado até a morte na Barra da Tijuca
Ganha repercussão internacional o caso do congolês Moise Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte na semana passada, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona Sul do Rio de Janeiro.
Os três homens que atacaram, um deles com um taco de beisebol, já estão presos, mas a polícia agora investiga se houve “omissão de socorro” por parte da Guarda Municipal e dos que assistiram passivamente as cenas de brutalidade durante 15 minutos.
Pelo menos quatro pessoas que estavam no local já foram identificadas.
Os criminosos tentaram desqualificar a vítima, alegando que Moise estava bêbado e fazendo arruaça. O 190, telefone de emergência , não foi acionado, e policiais do 31º BPM (Recreio), numa ronda, só pararam porque viram uma ambulância no local.
“É normal alguém ver uma pessoa apanhando e não fazer nada? Quando eu passo na rua e vejo uma pessoa passando mal, eu compro uma água para ajudar. Tento fazer alguma coisa. Vendo aquela cena (as imagens da câmera do Tropicália, que mostram os três batendo em Moïse e outras pessoas assistindo) parece que, indiretamente, eles participam da morte do meu filho. Não me conformo — desabafou a mãe de Moise, a comerciante Lotsove Lolo Lavy Ivone, ao chegar à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para depor nesta quarta-feira.
“Quem assiste a uma pessoa em perigo e nada faz é coparticipante do crime. Eu sinto descaso e falta de humanidade nas pessoas. Não se trata nem um cachorro assim. Somos pretos, africanos, e não sub-humanos. O Rio é uma cidade maravilhosa e não pode se sujar com atitudes como essa”.
Aleson, conhecido como “Dezenove”, alegou que bateu em Moïse com socos, e depois com um taco de beisebol, para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois ele estaria “perturbando havia alguns dias”.
Além dele, foram presos Fábio Pirineus da Silva, o Belo, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota e deram a desculpa de que Moïse estaria alcoolizado e que tinha um histórico de confusões com outros funcionários e banhistas. Afirmaram ainda que a briga teria sido iniciada por que o congolês queria consumir bebidas de graça.
Segundo a família, porém, Moïse fora cobrar um pagamento atrasado do dono do quiosque para o qual havia trabalhado.
O advogado Rodrigo Mondego, que defende a família do congolês, rebateu a tentativa de culpar a vítima: “Ele não era uma pessoa aleatória, bêbada, como estão tentando construir”.
Outro a prestar depoimento foi o proprietário do Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, que não estava no quiosque no momento do espancamento. Disse que, no dia 19 de janeiro, cinco dias antes do assassinato, teria despedido o congolês, porque ele estaria embriagado no serviço. Disse que não devia nada a Moïse.
Um casal de namorados que testemunhou a agressão também já foi ouvido pela polícia. A jovem, que aparece no vídeo após as agressões, disse ter chamado dois guardas municipais, em ronda na praia, que não teriam ido averiguar a denúncia.
Os três agressores trabalhavam na praia. Belo e Tota atendiam em barracas na areia. “Dezenove” era funcionário de um quiosque vizinho ao Tropicália. A Justiça decretou as prisões temporárias dos três, acusados de homicídio duplamente qualificado.
A promotora Bianca Chagas ressaltou a crueldade do crime. “Frise-se, ainda, que as imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida”, escreveu ela.
Dois dos suspeitos preso pelo espancamento e morte de Moïse Kabagambe tem antecedentes criminais.
Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, foi condenado pelos crimes de extorsão, porte de arma de fogo e corrupção de menores, cujas penas somadas deram oito anos de prisão.
Segundo reportagem do jornal Extra, ele participou de um sequestro na Barra da Tijuca em 2014, em companhia de um menor de idade. Numa ronda rotineira, na noite do dia 27 de maio de 2014, agentes da polícia militar suspeitaram de um veículo Ford Ka na Avenida das Américas e pararam o carro. Dois homens e uma mulher, que aparentava estar nervosa, foram obrigados a desembarcar.
Ao revistarem Patricia Pimenta Costa, os policiais verificaram que em sua bolsa havia um revólver calibre 38 com numeração raspada. A moça começou a chorar e disse que estava sendo mantida refém por Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e o menor J. S. C., que foram presos em flagrante.
A dupla abordou Patrícia num semáforo na altura do condomínio Flamboyants. Entraram no carro e pretendiam levá-la para Santa Cruz para que fazer saques em caixas eletrônicos e depois a liberariam.
Aleson foi condenado em 9 de setembro de 2015. Ele cumpriu um sexto da pena, o equivalente a um ano e dez meses, no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. Foi solto em liberdade condicional em julho de 2017.
Já Fabio Pirineus da Silva, o Belo, possui registro por falta de pagamento de pensão alimentícia e ameaça contra a ex-mulher.
Preso pela morte de Moise, Aleson foi levado junto aos dois outros suspeitos para a cadeia pública de Benfica. Em seu depoimento na Divisão de Homicídios, ele disse ser garçom e cozinheiro no quiosque Biruta e justificou sua participação no crime alegando que bateu na vítima com um taco de Beisebol para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois o estava “perturbando há alguns dias”. Após as agressões, ele contou ter ligado para o Samu, e permanecido no local, enquanto os demais autores fugiram.
O proprietário do quiosque Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, disse em seu depoimento que recebeu uma mensagem de áudio do barraqueiro Fábio Pirineus da Silva, o Belo, pouco depois das 23h de 24 de janeiro, contando o que aconteceu com o congolês naquela noite e perguntando se as câmeras do estabelecimento “estavam gravando”. Desconfiado da pergunta, o empresário respondeu a Belo que os equipamentos não estavam funcionando e o rapaz demonstrou então estar “aliviado”.
3 de fevereiro de 2022
Combate à desigualdade e defesa do serviço público: os compromissos de Valdeci Oliveira
O novo presidente da Assembleia Legisltaiva do Rio Grande do Sul, Valdeci Oliveira (PT), assumiu o cargo nesta segunda-feira 31, prometendo rediscutir o papel do Estado e o lema de sua gestão será o combate à desigualdade.
“Vou trabalhar para que, neste Parlamento, se faça o debate amplo e não reducionista sobre o papel do Estado”, assegurou.
“O sucateamento do serviço público não gerou desenvolvimento em lugar nenhum”, disse.
Ainda entre os temas a serem debatidos na sua gestão, o novo presidente citou a estiagem, a fome, a situação de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, o combate às fake news, a defesa da democracia e da instituição de uma política estadual de renda básica.
Valdeci Oliveira, abriu seu discurso solidarizando-se com os familiares e amigos dos mais de 620 mil mortos pela Covid-19 no país e das vítimas da tragédia da boate Kiss, ocorrida há nove anos, em Santa Maria.
Agradeceu aos amigos, apoiadores e familiares e fez uma menção espedial a seu pai, Joreci, que estava completando 88 anos.
“Sou grato pelas sementes da esperança e da justiça plantadas em mim e que continuam a brotar”, disse o parlamentar.
Recordou a infância em São José da Porteirinha, na região central do estado, quando auxiliava os pais na lavoura, e os primeiros ofícios, como vendedor em loja de tecidos e depois como metalúrgico, atividade que o levou aos sindicatos e movimentos sociais .
Disse que o momento é de defesa da saúde pública, cujos profissionais, mais que aplausos, merecem o reconhecimento e a valorização do seu trabalho”, disse, reconhecendo também o papel do serviço público de modo geral.
A sessão foi encerrada com a apresentação do Hino Rio-Grandense, na voz do deputado e cantor Luiz Marenco (PDT).
Autoridades, amigos e familiares participaram da cerimônia de posse, no Plenário 20 de Setembro, com acompanhamento também por telões instalados no Teatro Dante Barone e na Esplanada, e transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.
Além de Valdeci, foram eleitos e empossados na Mesa Diretora da Assembleia os deputados Luiz Marenco (PDT), como 1ª vice-presidente; Ernani Polo (PP), 2º vice-presidente; Elizandro Sabino (PTB), 1º secretário; Gabriel Souza (MDB), 2º secretário; Zilá Breitenbach (PSDB), 3ª secretária; e Dalciso Oliveira (PSB), 4ª secretário. Os suplentes de secretário serão os deputados Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (PL), Sergio Peres (Republicanos) e Kelly Moraes (PTB).
A trajetória
Aos 64 anos, Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira cumpre o terceiro mandato no parlamento gaúcho e foi escolhido por unanimidade pelos colegas de bancada para ocupar o cargo máximo do Legislativo em 2022.
Valdeci foi vereador, deputado federal e duas vezes prefeito de Santa Maria.
Filho mais velho de uma família de agricultores sem terra de Santa Maria, mudou-se para Porto Alegre aos 19 anos Porto Alegre, onde começou a trabalhar numa metalúrgica e engajou-se no movimento sindical.
Em 1981, retornou a Santa Maria. Foi por algum tempo balconista numa loja de tecidos na cidade, mas voltou a trabalhar numa metalúrgica, como soldador.
Em 1986, já presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Maria, assinou ficha no PT e estreou na política como cabo eleitoral do também metalúrgico Paulo Paim (hoje senador), em sua primeira eleição para a Câmara Federal.
Dois anos depois, foi candidato a vereador. “Fiz uma campanha de casa em casa, com um único panfletinho em preto e branco. Vendia ferro velho, garrafão e outros materiais para conseguir tirar o xerox”, contou ele em entrevista à rádio Gaúcha.
Fez 1.400 votos e, na eleição seguinte, foi o mais votado em Santa Maria, com mais de 4 mil votos. Em 1994, tentou a Câmara Federal. Não se elegeu mas alcançou a primeira suplência. Três anos depois, com a renúncia de José Fortunati, eleito vice prefeito de Porto Alegre, assumiu o cargo.
Elegeu-se deputado federal em 1998 e, dois anos depois, chegou à prefeitura de Santa Maria, numa vitória surpreendente. Reelegeu-se prefeito mas licenciou-se no último ano, para coordenar no Estado a campanha da reeleição de Lula, à presidência da República,em 2006.
Quatro anos depois, elegeu-se deputado estadual, com 64 mil votos, consolidando sua liderança em Santa Maria.
Foi reeleito em 2014 e, dois anos depois, tentou voltar à prefeitura de Santa Maria, sem sucesso. Em 2018, voltou à Assembléia Legislativa, cuja presidência assumiu neste 31 de janeiro de 2022.
Autoridades
Estiveram presentes na sessão solene o governador Eduardo Leite, os ex-governadores Olívio Dutra e Germano Rigotto, o ex-vice-governador Miguel Rossetto, o representante da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça dos Estado, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, os deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e a representante da Câmara Municipal, vereadora Comandante Nádia (DEM), entre outras autoridades.
1 de fevereiro de 2022
Novo presidente da Assembleia coordenou a campanha da reeleição de Lula no RS
Toma posse nesta segunda-feira, 31, o novo presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci Oliveira.
Aos 65 anos, Valdeci é filiado ao PT desde 1986 e foi o coordenador da campanha da reeleiçao de Lula à presidencia da República, em 2006.
Ex-metalúrgico, agricultor e comerciário, o santa-mariense Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira começou sua trajetória política nos movimentos sociais.
Na década de 80, foi presidente do Sindicato dos Metalúrigicos de Santa Maria e vice-presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da região Centro.
Em 1986, se filiou ao PT e em 1988 se elegeu vereador de Santa Maria. Reeleito em 1992 com a maior votação da cidade, ele concorreu a deputado federal em 1994 ficando na primeira suplência.
Em 1997, assumiu o mandato de deputado federal, sendo eleito novamente em 1998.
Em 2000, venceu as eleições para prefeito de Santa Maria e em 2004 se tornou o primeiro prefeito reeleito da história da quinta maior cidade gaúcha.
Em 2006, foi escolhido pelo diretório nacional do PT para coordenar a campanha à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio Grande do Sul.
Em 2016, concorreu novamente à prefeitura de Santa Maria em pleito disputadíssimo em que perdeu para Jorge Pozzobom do PSDB, por 1.774 votos, pouco mais de 1% dediferença.

31 de janeiro de 2022
Dívida do Brasil cresce 12% em 2021 e chega a R$ 5,6 trilhões
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (26) o total que a dívida pública federal atingiu em 31 de dezembro de 2021:
R$ 5,6 trilhões (Cinco trilhões e seiscentos bilhões de reais em números arredondados)
O valor inclui os endividamentos do governo no Brasil e no exterior, com bancos e fundos internacionais.
Em 31 de dezembro de 2020, o total da dívida era R$ 5 trilhões. Ou seja houve um aumento de 12%.
O crescimento no entanto é menor do que o registrado no ano anterior, 2020 em relação a 2019 ) quando o endividamento teve alta recorde de R$ 761 bilhões, impulsionado por gastos extraordinários relacionados à pandemia.
Em 2020, os gastos do governo com o combate à Covid chegaram a R$ 524 bilhões. Em 2021, esse valor caiu para R$ 109,3 bilhões.
O pagamento da dívida é o item que mais pesa no orçamento federal, representando cerca de 40% de todos os os gastos do governo, dez vezes mais do que é gasto com a saúde, como mostra o gráfico feito pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Os gastos com educação por exemplo correspondem a 2,49% do orçamento, quase 20 vezes do que é reservado para pagar a dívida.
QUANTO PAGAMOS (JUROS E AMORTIZAÇÕES) – DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
EM 2019 – ATÉ 31/12
R$ 1,037 trilhões = 2,8 bilhões por DIA
Em números exatos: 1 TRILHÃO, 37 BILHÕES, 563 MILHÕES, 709 MIL, 336 REAIS = 38,27% DOS GASTOS
EM 2020 – ATÉ 31/12
R$ 1,381 trilhões = 3,8 bilhões por DIA
Em números exatos: 1 TRILHÃO, 381 BILHÕES, 535 MILHÕES, 271 MIL, 24 REAIS = 39,08% DOS GASTOS
QUANTO “DEVEMOS”
DÍVIDA INTERNA FEDERAL – DEZ/2020
R$ 6.691.938.784.495
6 TRILHÕES, 691 BILHÕES, 938 MILHÕES, 784 MIL E 495 REAIS
DÍVIDA EXTERNA TOTAL – DEZ/2020
US$ 551.672.806.893
551 BILHÕES, 672 MILHÕES, 806 MIL 893 DÓLARES
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
26 de janeiro de 2022
Covid acelera: aumento da taxa de transmissão deixa autoridades em alerta no Rio de Janeiro
As autoridades sanitárias estão em alerta no Rio de Janeiro onde a velocidade de transmissão do novo coronavírus alcançou “patamar crítico e tende a acelerar ainda mais”.
Um estudo do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 da UFRJ, constatou que cada 100 pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2, na semana de 9 a 15 de janeiro, infectaram mais 254.
Segundo o estudo, a taxa de transmissão não chegava a patamares tão altos desde fevereiro e março de 2020, quando o vírus iniciava a primeira onda de infecções.
Na capital, a transmissão é ainda mais acelerada, com taxa de 2,61 novas infecções a cada caso confirmado.
“Em processos pandêmicos, valores acima de 1 são considerados preocupantes, e, acima de 2, bastante preocupantes, bem críticos”, explica um dos integrantes da equipe que fez o estudo.
O risco de uma taxa de transmissão tão acelerada é um colapso na prestação de serviços, o que não se restringe ao atendimento hospitalar. Até empresas aéreas que não conseguem colocar aviões no ar.
A expansão acelerada dos casos de covid-19 com a disseminação da variante Ômicron levou a capital fluminense a confirmar mais de 144 mil infecções somente nos 24 primeiros dias de 2022. O montante corresponde a mais da metade de todos os casos confirmados em 2021, quando a cidade notificou 286 mil infecções.
Já o estado do Rio de Janeiro registrou 257 mil casos de covid-19 em 2022, o que corresponde a mais de um quarto dos 918 mil confirmados ao longo de todo o ano de 2021, segundo o painel de dados da Secretaria de Estado de Saúde.
Usar máscara, higiene das mãos, evitar aglomeração e completar a vacinação, são as recomendações.
Segundo dados divulgados na semana passada pela Secretaria Municipal de Saúde, 90% dos internados por covid-19 não completaram o esquema vacinal contra a doença, e cerca de 45% não haviam tomado nenhuma dose dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O pesquisador da UFRJ ressalta que, apesar de a taxa de contágio ser a mais alta desde a primeira onda da pandemia, a proteção conferida pela vacinação produziu um cenário em que o número de casos é maior que em outros momentos, mas as mortes e internações não crescem na mesma proporção.
Mortes
O painel de dados da Secretaria Municipal de Saúde informa que, desde o início do ano, houve 81 vítimas da covid-19 na capital, número menor que o confirmado apenas no dia 1° de janeiro de 2021, quando foram notificados 91 óbitos.
Já no estado, foram 210 mortes confirmadas entre 1º e 23 de janeiro de 2022. No mesmo período do ano passado, a pandemia fez mais de 3,2 mil vítimas.
(Com informações de Agência Brasil)
25 de janeiro de 2022
Aumento de juros para controlar inflação pode derrubar ainda mais a economia este ano
Ivanir Bortot
Mesmo com sua autonomia em lei, o Banco Central (BC) fracassou em manter a inflação na meta em 2021 e terá muito pouco a fazer neste ano diante da melancólica política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pior é que o inevitável aumento das taxas de juros previsto para os próximos meses para segurar a inflação galopante que anda em dois dígitos poderá provocar um esfriamento ainda maior na economia e um aumento desenfreado no custo de rolagem da dívida pública.
O fracasso na condução da política monetária do BC, conduzida pelo seu presidente Roberto Campos Neto, que não precisa mais submeter sua decisão ao presidente da República, deve-se a fatos da política econômica que fogem a seu controle.
São eles: o aumento do endividamento público, além do choque dos preços dos combustíveis e das tarifas do setor elétrico.
Os instrumentos de política monetária que estão nas mãos de Campos Neto têm baixa eficácia para trazer estes preços para baixo, sem falar a inércia inflacionária que começa a desafiar os economistas do BC.
A cotação do petróleo continua em alta e as tarifas de energia só voltam a cair com o aumento dos reservatórios.
Juros altos, pra que vos quero?
A forte injeção de recursos públicos para socorrer os mais pobres, os gastos justificados com vacinações e o atendimento ao SUS, assim como os gastos desnecessários que levaram a furar o teto de gasto, ampliaram a oferta de moeda na economia. Desta forma, o efeito contracionista de um aumento de juros é limitado.
O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, vem teorizando sobre a perda da eficácia da taxa básica de juros para controlar os agregados monetários ou mesmo estimular a atividade econômica.
André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real, questiona a eficácia dos juros para o equilíbrio monetário
Roberto Campos Neto tem muito a falar sobre isto. É dele o troféu inédito na história do Brasil de ter reduzido a Taxa Selic para 2% ao ano. No entanto, mesmo com juros tão baixos, a economia teve um crescimento pífio e foi para o buraco com a pandemia iniciada em 2020.
Se, de um lado, estes juros baixos ajudaram a reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional, de outro contribuíram para dar uma das maiores tungadas na poupança dos brasileiros que tiveram remuneração real abaixo da inflação.
Campos Neto pode ter errado na mão no processo de redução dos juros e agora estar pagando um preço pelo aumento da inflação em parte. E difícil saber.
O certo, no entanto, é que o BC acabou deixando a taxa de câmbio correr solta. Só agora Campos Neto está falando grosso e que vai interferir para evitar desvalorizações em ano de eleições. A desvalorização do real dos últimos anos, maior do que todos os países emergentes, contribuiu para sancionar aumentos generalizados de preços.
Este fenômeno, a indexação ainda existente na economia, com movimentos de recomposição de salários dos servidores públicos é combustível perigoso para alimentar a inércia inflacionária.
Juro alto + inflação baixa = crescimento zero
Ainda ninguém está seguro sobre novos aumentos dos juros e o patamar que irá atingir este ano, mas é consenso entre os agentes econômicos que a taxa será superior a 12% ao ano.
A eficácia do aumento dos juros para trazer a inflação para dentro da meta deste ano, de 4,5%, é duvidosa em função desta inércia inflacionária e a expansão da dívida com circulação de mais de dinheiro na economia.
O efeito monetário contracionista do BC vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia neste ano de eleições, estimado em 0,5% do PIB, e deve piorar o endividamento público. Quem vai ocupar a cadeira presidencial terá que buscar um equilíbrio nas contas públicas com aumento de impostos ou redução de despesas: ou as duas coisas juntas.
Em em Agosto de 2007, o presidente Lula lançava o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Foto: Orlando Brito
O controle fiscal é primeira condição para que o BC possa trazer a inflação para a meta e estimular o crescimento da economia. Com equilíbrio fiscal será possível o governo destinar recursos para investimentos, mas nunca nos patamares do passado como no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). É que será cada vez maior a pressão da população desempregada e mais pobre por serviços públicos como saúde, educação e alimentação. O financiamento do crescimento terá que vir do setor privado em um projeto de desenvolvimento articulado com o setor público.
O modelo de privatização de empresas públicas do ministro da economia Paulo Guedes, como instrumento de crescimento, foi pro brejo. Guedes perdeu a oportunidade de fazer as reformas tributária e administrativa, perdeu o controle das contas públicas e, agora, está sofrendo pressão do presidente da República para abrir os cofres a fim de dar aumento aos servidores públicos. A conta será paga pelo próximo governante, agravando ainda mais as contas do Tesouro Nacional.
25 de janeiro de 2022
Bolsonaro e as rachadinhas: por que o Jacaré abriu a boca?
Waldir Ferraz, capitão reformado da Marinha Mercante, conhecido como Jacaré e que se autointitula o amigo ‘Zero Zero’ do presidente Jair Bolsonaro, abriu a boca.
Contou à revista Veja como funcionava o esquema de “rachadinhas” nos gabinetes do deputado Jair Bolsonaro e de seus filhos.
Em encontros no Rio de Janeiro e em Brasília, Jacaré declarou que houve rachadinha nos gabinetes de Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro.
Quem “fazia” era Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, mas quem “assinava” era o próprio Bolsonaro, segundo ele.
“Ela (Ana Cristina Valle) fez nos três gabinetes. Em Brasília, aqui no Flávio e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. Infelizmente é isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava?”, pergunta Jacaré.
No esquema, segundo ele, funcionários devolviam parte do salário.
Em setembro do ano passado, um ex-empregado da família Bolsonaro fez o mesmo relato.
Segundo esse ex-empregado, que trabalhou por 14 anos para a família, Bolsonaro tirou de Ana Cristina o comando da rachadinha ao se descobrir traído.
Segundo Jacaré, Ana Cristina Valle dizia: “Quer ganhar um dinheiro? Te dou R$ 1 mil por mês. Me empresta seu documento aí”.
A pergunta que fica é: por que Waldir Ferraz, o Jacaré, fiel escudeiro de Bolsonaro, abriu a boca?
23 de janeiro de 2022
Recado de Lula é claro: o vice é escolha do candidato e o nome dele é Geraldo Alckmin
O fato político da semana foi a entrevista do ex-presidente Lula, na quarta-feira, 19, a oito jornalistas* da mídia alternativa.
Por razões óbvias, teve pouca repercussão na mídia empresarial, embora o Valor tenha vinculado a queda do dólar e a alta na bolsa, naquele dia, ao tom moderado do discurso do líder nas pesquisas para a presidência.da República.
Lula começou dizendo que não seria “uma entrevista convencional” mas “uma conversa verdadeira” , com profissionais que defenderam sua inocência quando toda a imprensa se pautava-se pela Operação Lava Jato, que o levou à prisão.
Na verdade, foi um discurso programático, de duas horas, em que o pré-candidato petista traçou as linhas gerais do governo que pretende fazer se for eleito.
E deixou um recado bem claro: ele quer ser candidato, está imbuído da missão de reconstruir o Brasil, mas só vai em condições de vencer e governar.
As perguntas, quase todas longas e cheias de voltas, ele as usou como “escada” para encadear seu bem articulado discurso e o que se viu foi um líder de massas no melhor de sua forma, aos 76 anos.
A questão do vice, que divide opiniões no PT e na esquerda, foi levantada já na primeira pergunta, de Laura Capriglione, do “Jornalistas Livres”.
Ela enumerou as razões por que uma parcela do PT e da esquerda rechaça o nome de Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula: “o massacre do Pinheirinho, a repressão a estudantes, perseguição a professores, as chacinas na periferia em 2016”. E perguntou: “É possível compor uma aliança com um cara desses?”
Lula respondeu paternal: “Sinto que você construiu uma série de defeitos para poder falar do Alckmin”. E, em tom condescendente: “Deixa eu te dizer uma coisa: todo o mundo fala dessa questão do vice, só não têm falado do assunto o Alckmin e eu, por uma razão muito simples: o Alckmin está sem partido, ainda não se definiu e eu ainda não defini se vou ser candidato”.
Em seguida mandou o recado aos dissidentes, que rejeitam Alckmin como vice. Explicou que não vai ser “protagonista”. Se for candidato é para ganhar e para fazer mudanças, por isso está “construindo” parcerias, entre as quais está Geraldo Alckmin.
Relatou seu relacionamento com Alckmin, como governador de São Paulo, nos quatro anos do seu primeiro mandato de presidente: “Não tivemos nenhuma divergência, nem ele, nem eu. Foi uma relação extraordinária”.
E emendou: “Não terei nenhum problema se tiver que fazer uma aliança com o Alckmin para ganhar, nenhum problema. Vamos trabalhar em cima de um programa voltado para os interesses do povo”.
Minimizou os fatos passados e disse que Alckmin assumiu “oposição definitiva” ao governo Bolsonaro e ao “dorismo” (do governador João Dória, pré-candidato do PSDB) e que hoje representa o PSDB social-democrata de Mario Covas, José Serra, Fernando Henrique e Franco Montoro”.
“As pessoas podem evoluir”, sentenciou. E lembrou Teotônio Villela, o senador alagoano que se tornou um símbolo da luta pelas eleições diretas em 1984.
“O Teotônio tinha uma metralhadora para atirar nos comunistas em Maceió na época do golpe de 64… depois foi um grande líder da campanha das (eleições) diretas”.
Disse que vai ganhar as eleições com um programa definido e claro, com o qual o vice-presidente e todos os aliados vão estar comprometidos: “Só não posso dizer que vou fazer (a aliança com o Alckmin) porque ele ainda não tem partido e o meu partido precisa definir se vou realmente ser candidato”.
Rematou o recado contando “uma história exemplar”: a maneira como escolheu o empresário José Alencar para vice-presidente em 2002.
Alencar dono de um grupo que tinha 17 mil funcionários estava comemorando 50 anos de vida empresarial, Lula foi convidado. “Não estava a fim de ir. Esse cara é um burguesão lá de Minas, o que vou fazer lá?”.
Acabou indo e sentindo-se deslocado na festa, mas no fim o anfitrião fez um discurso, contou sua vida e ele gostou muito do que ouviu: “Eu disse ao Zé Dirceu: achei o meu vice”. Não conhecia o Alencar.
Segundo Lula, José Alencar, escolha pessoal sua, foi um vice dos sonhos “Duvido, que alguém tenha a sorte que tive de ter um vice como o Zé. O Alckmin terá que ser igual ou melhor que o Zé Alencar”.
- Entrevistadores:
Laura Capriglione / Jornalistas Livres
Luiz Nassif / jornal GGN
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22 de janeiro de 2022
Indicações do partido de Moro causam “desconforto” na base do governo Melo
Uma lista com 53 cargos em comissão (CCs) com nomes e respectivos salários, circula pelos gabinetes dos partidos que formam a coesa “base aliada” que aprovou todos os projetos do prefeito Sebastião Melo em 2021.
O texto que acompanha a lista diz:
“Mesmo sem ter oficialmente nenhum vereador na Câmara de Vereadores, o Partido Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, indicou 53 cargos na Prefeitura de Porto Alegre, na administração de Sebastião Melo”.
“Os salários variam de R$ 1.486,47 a R$ 15.363,89.”
“Somados os salários dos 53 CCs chegam a R$ 428.996,09 por mês. A presença de numerosos cargos indicados pelo Podemos tem causado desconforto à base aliada, visto que os demais partidos tem menos da metade dos postos da sigla de Moro”.
O jornal JÁ submeteu a lista com os 53 nomes, cargos e salários, ao secretario de Governança e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também presidente do Podemos, em Porto Alegre.
Ele respondeu, por wattsapp:
“Muitas das pessoas elencadas nesta listagem não tem ligação com o Podemos. Entendemos que a ocupação de espaços no executrivo muncicipal são de consumo interno partidário e estão em um contexto geral de uma composição de governo que conta com a participação de 17 partidos políticos”.
Atender os apetites de 17 partidos aiiados em ano de eleição, é o desafio que o prefeito de Porto Alegre tem pela frente.

19 de janeiro de 2022