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Pela segunda vez, Conselho da UFRGS destitui reitor nomeado por Bolsonaro

Em sessão especial na manhã desta sexta-feira, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), decidiu, por 66 votos a 2, a destituição do reitor, Carlos André Bulhões Mendes, e da vice-reitora, Patrícia Pranke.

A decisão foi tomada com base no parecer de uma Comissão Especial, criada em abril deste ano e que em seu relatório de mais de 90 páginas, recomendou o impeachment do reitor e da vice.

Esta é a segunda vez que o Consun decide pela destituição do reitor nomeado em 2020 por Bolsonaro.

A primeira decisão em agosto de 2021, foi arquivada em dezembro do mesmo ano pelo Ministério da Educação.

A decisão desta sexta-feira também precisa do referendo do MEC, mas o ambiente agora no governo Lula é completamente outro.

De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.916/1996, em caso de vacância do cargo de reitor, uma nova lista tríplice deve ser organizada para apreciação do presidente, dentro de um prazo máximo de 60 dias.

A destituição  aprovada nesta sexta-feira começou com uma denúncia assinada por 39 docentes da UFRGS e apresentado ao Consun em março deste ano.

Uma comissão especial foi formada para analisar os argumentos que embasaram o pedido, incluindo alegações de ações e omissões que prejudicaram o funcionamento da universidade e posturas anticientíficas da reitoria.

Reitor e vice foram nomeados em 2020, mesmo ficando em terceiro lugar na lista tríplice escolhida em eleição interna,

A chapa foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de escolher entre os três mais votados.

Outras medidas, já aprovadas pelo Consun, também serão encaminhadas, como a apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) de um documento apontando indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92) – que podem caracterizar, inclusive, prejuízo ao patrimônio público, e a solicitação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no Ministro da Educação (MEC), contra Bulhões.

“O ANDES/UFRGS, que desde a nomeação vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento, comemora este passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, manifestou, em nota, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

 

Herdeiros da lepra: governo quer reparar danos e preservar a memória

O deputado Pepe Vargas, do PT/RS, não precisou escrever mais que três linhas para aprovar o tombamento do Hospital Colônia de Itapuã.

A lei que incorpora o antigo sanatório dos leprosos  ao Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul diz apenas o essencial:

“Art. 1° Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, o Hospital Colônia Itapuã (HCI), situado no município de Viamão. Art.2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

O projeto de Pepe Vargas foi aprovado por unanimidade em duas comissões e virou lei no dia 21 de novembro de 2023, quando o plenário aprovou, também por unanimidade.

Pepe Vargas disse ao JÁ que sua iniciativa se insere numa política nacional de reparação das pessoas que foram contra a vontade segregadas nos 26 Hospitais Colônia, criados pelo governo Getúlio Vargas, em 1940, para isolar os portadores da hanseníase, a tão temida lepra.

“Foi uma política higienista, de um Estado autoritário que cometeu uma violência contra essas pessoas arrancadas de suas famílias e isoladas à força. O Estado brasileiro nunca tinha feito mea culpa disso, não havia feito nada para restaurar os direitos dessas pessoas”, diz o deputado.  Ele lembra que foi Lula, em 2007, quem tomou a primeira decisão nesse sentido com o projeto que garantiu uma pensão vitalícia a todas as pessoas confinadas nesses sanatórios, no valor de um salário mínimo. Agora, em projeto aprovado esta semana, Lula estendeu esse direito também aos filhos dessas pessoas, muitos deles nascidos e criados dentro dos sanatórios, em isolamento.

“O Estado brasileiro está reparando esses danos aos direitos humanos, quem vêm desde o Estado Novo”, diz o deputado.

Além de garantir os direitos, o governo pretende salvar a memória desses hospitais que chegaram a ser pequenas cidades isoladas e, hoje, são o símbolos de um tempo,  entre os últimos vestígios materiais do Estado Novo getulista e marca de seu maior fracasso na área da saúde pública.

A orientação no Ministério dos Direitos Humanos é de que todos os ex-hospitais colônia sejam tombados pelo patrimônio público.  O Ministério prevê recursos para fazer um inventário de todos os 26 hospitais colônia, para integrá-los ao patrimônio histórico nacional e estudar alternativas para sua preservação e destinação.

Hospital em Viamão ocupa uma área de 1.252 hectares, uma mini cidade. Foto: Cleber Dioni Tentardini

O Hospital Colônia de Itapuã, na região metropolitana de Porto Alegre, foi o último dos 26 sanatórios para leprosos a ficar pronto, em maio de 1940. Foi construído dentro de uma área de 1.252 hectares, numa região de exuberante Mata Atlântica.

Igreja Luterana, tombada pelo IPHAE. Foto: Cleber Dioni Tentardini

As construções e a parte urbanizada ocupam 15% da área. Além da enfermaria e demais dependências do pequeno hospital, foram construídos no terreno 142 prédios: casas de moradias, instalações de serviços, igrejas, até cassino, muitos em ruínas, todos abandonados. Essas instalações chegaram a abrigar 700 pacientes, cuidados por 100  irmãs franciscanas e outros tantos funcionários, todos morando lá.

Com a disseminação do tratamento e da cura da hanseníase, o HCI foi-se esvaziando à medida que morriam os seus pacientes, muitos nascidos ali dentro ou levados para lá ainda crianças. No total, 2.474 pacientes passaram pelo hospital ao longo de 80 anos. De lá não sairiam, nem mortos.

Os 26 hospitais colônia criados no Brasil para confinar os leprosos surgiram na contramão da história, num momento em que as pesquisas científicas vinham desmistificando crendices antigas em torno da doença. Desde 1873, o médico norueguês Gerhard Hansen havia provado que ela era causada por um bacilo e não um “castigo de Deus”.

Em 1941, já se sabia que a lepra era curável  e que nem todo paciente precisava ser isolado. Em 1985, foi extinta a política de confinamento compulsório dos hansenianos.

Com diagnóstico precoce, a doença era curável e podia ser tratada em casa, mediante alguns cuidados.

Atualmente o HCI tem os últimos três pacientes ex-hansenianos, que impedem o seu fechamento completo. Um convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura de Viamão previa a desocupação do hospital até o final de 2023.

 

Prédio da Melnick na rua Duque de Caxias em debate na Câmara

O polêmico projeto de 41 andares no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre, entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.  O projeto é da Construtora e Incorporadora Melnick,

A construção, que terá 102 metros de altura, enfrenta muitas críticas porque vai desfigurar um espaço histórico, com  vários prédios tombados, contrariando a legislação que protege também o entorno dos bens arrolados pelo Patrimônio Histórico. O Ministério Público analisa inclusive um pedido de embargo da obra, que está em fase de licenciamento.

Na semana passada (22/11), o projeto foi o assunto da Comissão de Educação e Cultura, por indicação do vereador Jonas Reis (PT), que questiona o aspecto legal da construção nos arredores do museu, já que a lei não permite prédios com mais de 100 metros no local.

De acordo Jonas, no entorno do Museu Júlio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse.

O vereador mencionou também a falta de diálogo com os moradores da rua Duque de Caxias, que serão diretamente afetado pelo enorme impacto da  construção.

Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio levantou diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto”, afirmou Medeiros.

Porém, segundo o tesoureiro, “a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio”.

“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros.

Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.

A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto. Segundo ela, esse tipo de construção descaracteriza a cidade. “Nós precisamos continuar lutando,” concluiu.

Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.

Além do pedido de uma versão atualizada de todo o projeto e de uma audiência com o Secretário Germano Bremenn, do Meio Ambiente e Urbanismo, foi proposta a instalação de uma Comissão Especial para debater amplamente o caso, assim como legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.

Atualmente, a Melnick tem 20 canteiros de obras em andamento, totalizando 45 torres e mais de 3.600 unidades em construção, segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa.

(Leia mais na coluna Economics)

MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

FRAUDES

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

Desemprego cai a 7,7%, a menor taxa no terceiro trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,7% no terceiro trimestre de 2023.  Caiu 0,3 % em relação ao trimestre anterior e 1% a menos do que o índice do mesmo trimestre no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%).

 

A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi estimado em 57,1%, crescimento ante o segundo trimestre (56,6%) e estabilidade em relação ao terceiro trimestre de 2022.

“Temos simultaneamente um número maior de pessoas ocupadas e um recuo da pressão no mercado de trabalho [ou seja, um número menor de pessoas procurando emprego]. Isso contribui para uma queda consistente dessa taxa de desocupação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.

Formalidade

Os trabalhadores informais somaram 39 milhões de pessoas, ou seja, 39,1% do total da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa de informalidade era de 39,2%, enquanto no terceiro trimestre do ano passado chegava a 39,4%.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar os trabalhadores domésticos – era de 37,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano. Esse é também o maior contingente desde janeiro de 2015 (37,5 milhões).

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.

“Dada uma queda muito acentuada na demanda por bens e serviços na pandemia, as atividades consideradas formais, como a indústria e os serviços de maior valor agregado, suprimiram muito a absorção de trabalhadores”, disse Adriana. “À medida em que o cenário vai se normalizando [no pós-pandemia], essas atividades mais formais têm sua demanda aquecida e voltam a contratar”, avaliou.

Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,5 milhões de pessoas, total também estável nas duas comparações. Outro segmento que manteve estabilidade foi o de trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas.

Setores

Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o grupamento de atividades com maior crescimento no pessoal ocupado é composto por informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,5%). Os demais grupos não apresentaram variação significativa.

Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foram observadas altas nos grupamentos de transporte, armazenagem e Correios (4,3%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%).

Houve recuo no pessoal ocupado nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-3,8%) e outros serviços (-4,5%).

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.982) subiu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano, puxado principalmente pelos crescimentos dos salários da indústria (5,3% no trimestre e 6,3% no ano).

A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 293 bilhões, valor recorde da série histórica, com altas de 2,7% ante o segundo trimestre deste ano e de 5% na comparação com o terceiro trimestre de 2022.

Subutilização

A população subutilizada, ou seja, aquela que não trabalha ou trabalha menos do que poderia, ficou em 20,1 milhões de pessoas, algo estável na comparação trimestral, mas 14% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2022.

A taxa de subutilização ficou em 17,6%, estável em relação ao trimestre anterior, mas menor do que o apurado no terceiro trimestre do ano passado (20,1%). É a menor taxa desde o último trimestre de 2015 (17,4%).

A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% ante o mesmo trimestre de 2022. Já a população desalentada – aquela que não procurou emprego por não conseguir trabalho adequado, por não ter qualificação ou por causa da idade – somou 3,5 milhões, queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior e de 17,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2022. Foi o menor contingente desde o terceiro trimestre de 2016 (3,5 milhões).

* Com informações da Agência Brasil

  

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios.

Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Da Agência Brasil

CPI conclui que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe no 8 de janeiro

A CPMI  que apurou a responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasilia, encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 17/10, depois de quase cinco meses de trabalho.

A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O documento aponta ainda integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Dois oposicionistas apresentaram votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques.

Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro.

Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório da senadora Eliziane concluiu que o roteiro do ataque golpista foi planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de desacreditar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, desacreditar o processo eleitoral — afirmou a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República.

Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Pedidos de indiciamento
-Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
-Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
-Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
-Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
-Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
-Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
-Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
-Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
-Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
-Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
-Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
-Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
-Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
-Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
-Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
-Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
-Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
-Carla Zambelli – Deputada federal
-Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
-Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
-Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023:

-General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
-General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
-Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
-Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
-Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
-Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
-Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
-Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
-Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF

-Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
-Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
-Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
-Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
-Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
-Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
-Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais:

-Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
-Fernando Nascimento Pessoa
-José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora

-Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
-Joveci Xavier de Andrade – empresário
-Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
-Mauriro Soares de Jesus – empresário
-Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores do Movimento Brasil Verde e Amarelo

-Antônio Galvan – sojicultor
-Jefferson da Rocha – advogado
-Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
-Humberto Falcão – sojicultor
-Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
-José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
-Valdir Edemar Fries – sojicultor
-Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
-Joel Ragagnin – sojicultor
-Lucas Costa Beber – sojicultor
-Alan Juliani – sojicultor
Indiciados pela tentativa de explosão de bomba:

-George Washington de Oliveira Sousa
-Alan Diego dos Santos Rodrigues
-Wellington Macedo de Souza
(Com informações da Agência Senado)

Manuel Domingos traz meio século de reflexão sobre os militares

Manuel Domingos Neto, autor do livro “O que fazer com o militar”, participa hoje de debate no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, às 19hs, junto com Tatiana Vargas Maia, professora de Relações Internacionais, e de Eduardo Munhoz Svartman, professor de Ciência Política e Estudos Estratégicos, ambos da UFRGS. O mote do debate é Defesa Nacional e Amizade com os Vizinhos.

Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris. Há mais de cinquenta anos se dedica à temática militar. Foi professor da Universidade Federal do Ceará, da Universidade Federal Fluminense e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa-ABED.

O livro, destinado aos leitores não familiarizados com a temática, aborda aspectos de alta complexidade em texto de fácil leitura. Será lançado em Porto Alegre no dia 9/10, a partir das 19h, quando o autor conversará sobre o tema com José Genoíno, que foi deputado constituinte e assessor de ministros da Defesa. Será  no auditório do Sindicato dos Bancários.

Segundo o autor, o Estado precisa definir o papel das corporações militares, hoje envolvidas em múltiplas tarefas, em prejuízo do preparo para enfrentar agressores estrangeiros. Sem uma reforma militar, seriam vãos novos investimentos em Defesa.
Domingos considera o militar limitado para formular e conduzir a Defesa do Brasil. Sustenta que, prevalecendo o ponto de vista castrense neste domínio, a democracia estará sob risco e o país persistirá exposto à ganância estrangeira. Não será voz altiva no cenário internacional e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico.
Apenas o poder político detém legitimidade para definir e conduzir a Defesa, afirma Manuel Domingos. Assinala, entretanto, a necessidade de superar o despreparo técnico do aparato estatal e a indisposição para quebrar a rotina histórica consagradora do mando militar.
Dentre as numerosas proposições que enumera, destacam-se a eliminação do conceito de “inimigo interno”, a interrupção da dependência em armas e equipamentos de potências imperialistas, a redução de tropas e sua redistribuição espacial em favor de maior capacidade dissuasória, a revisão do serviço militar, a prioridade da força aeronaval em relação à força terrestre, a reforma da carreira militar, o estreitamento da cooperação em Defesa com os países sul-americanos e a interrupção da ingerência militar no sistema de Segurança Pública.
Depois deste livro, as críticas ao ativismo político do militar não ficarão mais restritas à sua participação no governo e à defasagem dos currículos das academias militares.
O autor refuta a ideia de que a pura e simples modernização das corporações evitaria o ativismo político, e aponta a classificação dos oficiais como “golpistas” e “legalistas” como simplificação enganosa.
“O que fazer com o militar” demonstra que os desafios da Defesa Nacional e mudanças nas corporações transcendem à capacidade dos governantes: passa pela disposição da sociedade e do Estado de livrar-se da subalternidade ao estrangeiro poderoso.

O livro poderá ser adquirido durante os eventos ou diretamente na editora::  http://gabinetedeleitura.com

IAB debate reforma urbana e financeirização das cidades

O IAB RS promove o evento “Territórios, habitação e reforma urbana em tempos de financeirização das cidades”, para discutir o contexto de Porto Alegre no que se refere às questões de disputas dos territórios, moradia, acesso à terra, a revisão do plano diretor e o olhar sobre as novas transversalidades que devem compor as propostas para a renovação dos paradigmas da reforma urbana.

O Seminário é integrante dos eventos preparatórios para o evento nacional de comemoração aos 60 anos do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, marco da discussão sobre habitação e reforma urbana no país.

O evento conta com duas atividades:🟣 Palestra de abertura: “Processos de financeirização e decrescimento populacional em contexto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre”
📅 04/10 (quarta-feira)
🕰️ 19h
📍 Solar do IAB/RS: Rua General Canabarro, 363 – Centro Histórico, Porto Alegre
💬 Convidados: Clarice Oliveira (IAB RS), Mário Lahorgue (Observatório das metrópoles), Nicole Almeida (doutoranda do PROPUR/UFRGS). Mediação: Vanessa Marx (Observatório das metrópoles).

🟣 Plenária aberta: “Territórios, habitação e reforma urbana em tempos de financeirização das cidades”
📅 07/10 (sábado)
🕰️ 9h-12h
📍 Solar do IAB/RS: Rua General Canabarro, 363 – Centro Histórico, Porto Alegre
💬 Convidados: Ceriniani Vargas (MNLM e Despejo Zero), Eduardo Osório (MTST), Antonio Ezequiel Morais (UNMP), Michele Rihan (Preserva Belém Novo e Preserva Arado), Paulo Guarnieri (4D) e Francisco Milanez (Agapan) em uma mesa de provocações de temas. Mediação: Betânia Alfonsin (IBDU) e Douglas Martini (Arquiteto Popular).
(Informações da Assessoria de Imprensa)

ARI lança 65º Prêmio ARI/Banrisul de Jornalismo, o mais antigo do país

A Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) lançou nesta manhã de terça-feira o 65º Prêmio ARI/BANRISUL de Jornalismo.

Em uma solenidade concorrida, com representantes dos governos estadual e municipal, e das entidades de classe da comunicação, o presidente da ARI, José Nunes, saudou a parceria permanente do Banrisul no prêmio mais longevo do Brasil e informou que a edição traz novidades, “Neste ano, o prêmio rompe as fronteiras e dá a oportunidade para que profissionais de outros estados possam participar”.

Confira as demais novidades:

*Categoria ‘REPORTAGEM NACIONAL’: Tem como eixo temático ‘sustentabilidade, tecnologia e inovação’ e passa a receber trabalhos veiculados nacionalmente em qualquer formato por jornalistas brasileiros associados da ARI e/ou inscritos no prêmio.

*Categoria “REPORTAGEM EM TEXTO”: Uma nova categoria foi adicionada para reconhecer reportagens e notícias publicadas em formato de texto, enfatizando a importância do jornalismo escrito independentemente do suporte/plataforma de comunicação.

*Categorias de Documentários: Foram incluídas as categorias “DOCUMENTÁRIO EM ÁUDIO” e “DOCUMENTÁRIO EM VÍDEO”, abrindo espaço para produções audiovisuais jornalísticas não-ficcionais.

*Categoria “REPORTAGEM ESPECIAL DE SAÚDE”: Uma categoria especial foi criada para destacar reportagens relacionadas à saúde, refletindo a relevância desse tema e o impacto social.

*Categoria “PROJETO ESPECIAL EM JORNALISMO” para Universitários: Estudantes de jornalismo agora têm a oportunidade de competir com projetos especiais de pesquisa e inovação jornalística, fomentando o olhar para o futuro da profissão.

*Critérios de Desempate: O regulamento de 2023 detalha os dois critérios de desempate: “Relevância do tema abordado” e “Qualidade do texto/imagem/estética”, tornando o processo ainda mais transparente e justo.

**Leia o regulamento e veja detalhadamente o processo e condições de inscrição.**