Projeto cria fundo para desenvolver municípios mais pobres da região Sul

Está protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PECO que cria o Fundo Sul, para financiar projetos para o desenvolvimento de municípios com baixo IDH da Região Sul.

A iniciativa é do deputado Toninho Wandscheer, coordenador da bancada paranaense e busca o apoio das bancadas Sul e Sudeste.

Está sendo articulada uma reuniõ dos governadores da Região Sul, para discutir os detalhes do Fundo Sul.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul seria o gestor do fundo.

O diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira, explicou: “O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo”, concluiu.

 

Governo federal prepara concursos para recompor quadro que perdeu 130 mil funcionários

O governo federal anunciou novas rodadas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.

Casos como o atraso em processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para compor seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

(Com informações da Agência Brasil)

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Câmara aprova urgência para o projeto das fake news

Márcia Turcato, de Brasília

(Com Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A votação da proposta está marcada para terça-feira, dois de maio.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para um novo ciclo de conversas”, disse.

Um dos pontos de maior destaque da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei.

Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos. A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente.

A criação de uma autoridade nacional de regulação não é um pioneirismo do Brasil. Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover constante diálogo entre todas as partes. O modelo português está em discussão no Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.

Nova regra

O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Liberdade de expressão

O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria. Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos. São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência. Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação foi adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (2018-2022). A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

 

Comércio entre Brasil e China superou os 170 bilhões de dólares em 2022

A nota foi curta na agência oficial do governo chinês: “Conforme acordado entre a China e o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da República Federativa do Brasil fará uma visita de Estado à China de 12 a 15 de abril, anunciada nesta terça-feira a porta -voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying”.

Na véspera, porém,  uma reportagem sobre a “cooperação econômica e comercial entre a China e o Brasil” saúda os avanços na integração entre os dois países e destaca que as importações de produtos brasileiros pela China vão “desde o açaí até  a carne bovina”.

A matéria diz que enquanto os produtos brasileiros se fazem presentes “na refeição das famílias chinesas”, a China está presente no Brasil desde os trens ferroviários “made in china” que correm em São Paulo, até o projeto de transmissão elétrica de Belo Monte iluminando cidades brasileiras. “Desde o navio cargueiro com café brasileiro esperando por desembaraço aduaneiro, até os brasileiros desfrutando da “velocidade chinesa” de logística expressa”.

Em janeiro, registra a agência,  após uma viagem de mais de um mês, o primeiro navio carregado com milho brasileiro partindo do Porto de Santos chegou ao porto de Mayong, na Província de Guangdong, sul da China.

Além do milho, outros produtos agrícolas e pecuários brasileiros, como soja, frango e açúcar, já entraram na vida cotidiana dos chineses.

A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por 14 anos consecutivos, e o Brasil é o primeiro país latino-americano a atingir um volume de comércio de mais de US$ 100 bilhões com a China.

Em 2022, o comércio total entre os dois países ficou em US$ 171,34 bilhões.

A China importou 54,4 milhões de toneladas de soja e 1,11 milhão de toneladas de carne bovina congelada do Brasil, ocupando 59,72% e 41% de sua quantidade total de importação, respectivamente, de acordo com os dados da Administração Geral das Alfândegas da China.

“O Brasil é um país distante da China, mas a cooperação dos dois países dá um exemplo para o mundo”, disse Alessandro Teixeira, professor da política pública da Universidade Tsinghua e ex-ministro do Turismo do Brasil, “Somos próximos em muitas áreas, como recursos agrícolas, minerais, florestais e técnicos.”

A China e o Brasil são altamente complementares na cooperação econômica. A demanda chinesa por produtos básicos brasileiros está aumentando, disse Wang Cheng’an, sênior-especialista do Centro Chinês de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da Universidade de Economia e Negócios Internacionais.

Produtos agrícolas, minerais e petróleo têm sido pilares na cooperação econômica e comercial entre China e Brasil, formando a estrutura comercial que permite que a cooperação econômica e comercial entre os dois países se fortaleça, avaliou Zhou Zhiwei, diretor executivo do centro de estudos brasileiros e vice-diretor do departamento de relações internacionais, ligados ao Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Em fevereiro, o banco central da China assinou um memorando de cooperação com o banco central do Brasil para lançar liquidação com renminbi (RMB, moeda chinesa) no Brasil. Essa medida melhorará a eficiência do comércio bilateral e reduzirá os riscos externos, fornecendo um mecanismo de garantia eficaz para a cooperação entre a China e o Brasil em economia e comércio, disse Zhou.

Enquanto isso, a China é uma importante fonte de investimentos diretos para o Brasil. Os investimentos chineses em infraestrutura e projetos para o bem público beneficiaram os brasileiros.

A State Grid Corporation of China, a maior empresa estatal de serviços públicos do país, investiu nos projetos de transmissão de eletricidade de Belo Monte, incluindo duas linhas de ultra-alta voltagem de 800 quilowatts que transmitem energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, para grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, sem prejudicar o meio ambiente local.

A empresa também ajudou a construir um projeto de dessalinização de água na cidade de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, fornecendo 80 toneladas de água purificada diariamente para a população local que sofria com a água salobra.

O Brasil tem um amplo espaço de investimento em hidráulica, ferrovias, rodovias e construção urbana. O investimento chinês no Brasil aumenta rapidamente, cobrindo diversos setores e com formas diversificadas de investimento. Os projetos feitos pela China vêm beneficiando cada vez mais brasileiros.

Além disso, a China e o Brasil têm amplas perspectivas de cooperação no campo de nova energia. A China tem o equipamento e a tecnologia, assim como apoio financeiro para desenvolver a nova energia, enquanto o Brasil tem recursos de alta qualidade e potencial de mercado, complementando assim os pontos fortes um do outro.

O 14º Plano Quinquenal da China enfatizou o desenvolvimento verde e a construção de uma bela China. O objetivo de desenvolvimento verde não apenas serve para seu desenvolvimento no país, mas também para seus investimentos no exterior, destacou Guo Cunhai, diretor do departamento de estudos socioculturais do Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Além dos resultados alcançados, a cooperação sino-brasileira está se dirigindo para novas áreas. Na 5ª CIIE, o Brasil montou pela primeira vez uma área de exposição especial para empresas de startups na área de incubação de inovação, com 19 empresas brasileiras nos setores de veículos de nova energia, agricultura inteligente e redução de carbono, entre outros.

Os avanços tecnológicos da China, país em desenvolvimento pioneiro em termos de tecnologia, trarão mais oportunidades de desenvolvimento para o Brasil, apontou Alessandro Teixeira.

O expositor brasileiro Geoespaço é uma empresa que utiliza a tecnologia de drones para melhorar a eficiência na gestão de recursos naturais, agricultura inteligente e cidades inteligentes.

Segundo Luan Henrique, diretor-executivo da empresa, no mercado chinês existem muitas empresas tecnologicamente líderes, e o intercâmbio com elas aumenta a competitividade das empresas brasileiras. Ele está confiante na expansão da cooperação econômica e comercial China-Brasil em novas áreas, acrescentando que a perspectiva da empresa brasileira está intimamente ligada ao futuro da cooperação bilateral.

De acordo com Zhou, nos últimos anos, a China continuou explorando as indústrias emergentes e as áreas de tecnologia de ponta e fez progressos consideráveis. Estas novas indústrias e tecnologias verdes, inteligentes e eficientes têm uma ampla perspectiva de aplicação em ambos os países, o que cria um novo potencial para aprofundar a cooperação econômica e comercial entre os dois países. A Agência deu destaque também aos 100 dias do governo Lula.

 

A eleição de Lira e Pacheco e a restauração do poder civil no governo Lula

A sombra do poder militar que pairou sobre o Brasil nos  quatro anos de governo Bolsonaro se dissipou em um mês de governo Lula.

A eleição de Arthur Lira para a Câmara e Rodrigo Pacheco para o Senado, alinhados com o Judiciário e com o Executivo na rejeição às soluções militaristas, culmina o processo.  Iniciou com o enquadramento dos comandos militares e agora, com o resultado nas casas do legislativo,  consolida o poder civil como instância legítima para decidir os caminhos do país. É frágil ainda, mas era quase impensável dois meses atrás.

 

Parque Saint’Hilaire dividido: 82% para Viamão, 18% para Porto Alegre

Cleber Dioni Tentardini

Está concluído o processo de divisão administrativa do parque Saint’Hilaire, uma das principais reservas ambientais da Região Metropolitana, com 1.088 hectares de mata nativa.

O Saint’Hilaire tem hoje pouco mais de 82% de sua área no município de Viamão e o restante no município de Porto Alegre.

Desde 1944, no entanto, por convênio entre as duas prefeituras, o parque era uma unidade gerida pela prefeitura de Capital

A mudança começou em janeiro de 2022 quando Câmara Municipal de Viamão aprovou uma lei autorizando a prefeitura a assumir a gestão da parte do parque  que corresponde ao seu município, cerca de 908 hectares da área total.

Foi concluída no final de dezembro de 2022, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a transferência da gestão do parque para o município vizinho, ficando responsável apenas pela parte da área em seu território.

Juridicamente, existirão dois parques.

E serão necessários novos Planos de Manejo para redefinir as áreas de preservação e de acesso público.

Originalmente, o Saint’Hilaire possuía 1.148 hectares. Nos último 20 anos perdeu pelo menos 60 hectares: 10 hectares doados ao governo do Estado para instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)  e outros 50 hectares de áreas invadidas para habitação. As ocupações irregulares começaram nos anos de 1940.

Nesse novo mapa do parque de Viamão, a Prefeitura já deixou fora essa área ocupada por moradias. Do total, restaram 1.088ha.

“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. É um refúgio”, diz o engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo Parque.

A vegetação é composta por 450 ha de mata nativa, associado ao Bioma Mata Atlântica, e cerca de 300ha de campo nativo, incluindo áreas de butiazais e banhados. O butiazal é uma formação altamente ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, devido à expansão urbana, agrícola e pecuária.

Operacionalmente, por enquanto, nada aconteceu. A administração do parque continua a cargo de uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas os funcionários já se preparam para deixar a sede, que será ocupada por funcionários da Prefeitura de Viamão. Na parte que toca a Porto Alegre, provavelmente, terá que ser construída uma sede administrativa.

Todo apoio a Lula contra os golpistas: “Vamos encontrar quem financiou”

Um dia depois dos ataques terroristas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula recebeu irrestrito apoio para combater o movimento golpista que questiona o resultado da eleição de 2022.

Em “ato de desagravo aos poderes constituídos”, no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 09/01,  governadores ou representantes de 26 Estados e do Distrito Federal, chefes dos poderes Legislativo, Judiciário, e do Ministério Público, repudiaram os atentados aos prédios dos três poderes por militantes bolsonaristas, como atos terroristas e antidemocráticos, e manifestaram irrestrito apoio às iniciativas enérgicas do presidente para combatê-los. “A causa da democracia é inegociável, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Fórum de Governadores. “O que vimos no domingo foi terrorismo, tentativa de golpe, inaceitável.” Disse que nos Estados a desmobilização dos grupos na frente dos quartéis foi realizada com êxito pelas polícias militares  e que 16 Estados colocaram forças de segurança à disposição do governo federal para garantia da ordem. “O desejo dos governadores é o fortalecimento da democracia com um pacto federativo forte e pujante.”

A ministra Rosa Weber em nome do STF disse  que a reunião inédita era um “testemunho da unidade em defesa da democracia”.

O governador Eduardo Leite disse que constituiu um “gabinete de crise” no Rio Grande do Sul, integrado por representantes de todas as forças de segurança, MP e Polícia Federal para investigar e identificar as responsabilidades, quem financia, quem participa. “O respeito ao resultado das urnas está acima das divergências.”

“Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos Estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos Estados”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da Capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.

Desde ontem,  a segurança pública do DF está sob intervenção federal. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente dos financiadores.

 

Jornalista que escrevia “cartas ácidas” para Lula está otimista com terceiro mandato

Durante três anos e meio do primeiro governo Lula, o jornalista Bernardo Kuscinski, com uma pequena equipe, produziu uma síntese analítica do noticiário diário dos principais veículos para o presidente.

Em tempos de pré-internet, a operação incluía um funcionário que buscava os jornais impressos do Rio e São Paulo num trecho do Eixão, em Brasília, às cinco da madrugada.

Às oito da manhã a resenha impressa em envelope lacrado deveria estar na mesa do presidente.

O próprio Lula apelidou de “cartas ácidas”. Dizia que se passasse uma toalha no suor de Kucinski e espremesse dava para fazer vinagre.

As cartas faziam uma leitura crítica da mídia, mas também eram implacáveis com os erros do governo. Lula reclamava mas lia sempre.

“Eu fiquei viciado em escrever e ele em ler” diz Kucinski no livro “Cartas a Lula” que reúne uma seleção dos mais de mil textos produzidos.

Aos 80 anos, Bernardo Kuscinski, que no meio jornalístico dispensa apresentações, dedica-se à literatura com vários livros publicados, com prêmios e indicações a prêmios.  Mas não perdeu o vício: embora não se disponha mais àquele tipo de escrita das cartas, segue acompanhando criticamente os movimentos do governo e o tratamento que eles recebem da mídia.

Até agora ele está otimista com o terceiro mandato de Lula: “A principal mudança em relação ao primeiro governo é o próprio Lula. Ele mudou, ele manda. Está afirmativo, não hesita em dizer que o teto de gastos é uma estupidez e, principalmente, ele tem agora uma visão muito mais clara do seu papel histórico”,

As crises no primeiro governo, segundo Kucinski, começaram antes da posse “com a campanha de terrorismo financeiro que levou Lula a fazer um acordão com os bancos para ter condições de governabilidade”.

“Acordo foi avalizado por Antonio Palocci e Henrique Meirelles e  esse pacto não escrito amarraria suas mãos e travaria o governo durante os dois primeiros anos de mandato, provocando forte tensão interna e deprimindo o presidente”.

Na avaliação do jornalista, “todo o primeiro governo Lula foi atravessado por contradições que o paralisavam”.

De um lado o ministro da Fazenda, Antônio  Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comprometidos com o setor financeiro, avessos a investimentos sociais.

De outro, José Dirceu, todo poderoso chefe da Casa Civil, e Luiz Gushiken, também poderoso ministro das Comunicações, que não se entendiam. Além de tudo isso, havia “muita ingenuidade e amadorismo”. O próprio presidente tinha visíveis limitações. No livro Kusinski conta que um assessor próximo de Lula lhe pediu para que fosse mais didático nas notícias sobre macroeconomia.

O principal compromisso de Lula era dobrar o salário mínimo em quatro anos, Palocci se opunha tenazmente. “Palocci queria manter o salário mínimo arrochado. Numa reunião dramática, Palocci ameaçou ir à televisão dizer que não conseguiria cumprir o compromisso de superávit primário”.

“Palocci compartilhava espertamente as caminhadas matinais de Lula e as aproveitava para tentar fazer a cabeça do presidente.”

Só a partir da queda de Palocci em março de 2006, que Lula pode começar a cumprir sua promessa de campanha. Quando assumiu em 2003, o mínimo era equivalente a 86 dólares, no fim do segundo mandato já era 256 dólares. “Ao contrário das previsões catastróficas o aumento do salário mínimo não levou a uma explosão de preços”.

A mídia – Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, reverberados pelo país inteiro – foi a “condutora ideológica da oposição ao governo”, segundo Kucinski.

No prefácio de seu livro, ele lembra os ataques aos programas sociais, a ponto de reportagens negarem o problema da fome no Brasil, para depreciar o Fome Zero, o primeiro programa lançado pelo governo.

Nem por isso deixa de apontar os erros do governo, que a seu ver não foram poucos na área da comunicação.

“Desde o primeiro dia não foi boa a relação do governo com a mídia. Faltou ao governo uma política orgânica e moderna de comunicação pública”.

Lembra que “o presidente Lula só deu a sua primeira entrevista coletiva dois anos depois. As anteriores em agosto de 2003 e fevereiro de 2004, foram dadas a grupos limitados de jornalistas”.

A “frustração pelo não encaminhamento de propostas na esfera da comunicação” foi um dos motivos que o levaram a deixar o governo  pouco antes do final do primeiro mandato. “Propostas de mudança de postura da Radiobras. Propostas e pré-projetos à Secom: por uma política de apoio à mídia alternativa, por um programa vale-jornal (parecido com o vale-cultura do governo Dilma), pela criação de um jornal do executivo, como o da Câmara, pela instituição de coletivas regulares, pela criação de cadernos de referência sobre políticas públicas”. Nada disso foi adiante.

O outro motivo foi “o desassossego com a questão dos crimes da ditadura: “Sentia crescente desconforto por estar no coração de um aparelho de Estado que a rigor não abjurara seus crimes, cometidos pouco tempo antes”.

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Bernardo Kucinski é formado em Física pela Universidade São Paulo (USP), foi militante estudantil, preso e exilado. Tornou-se jornalista, passando pelos veículos mais importantes do Brasil e do mundo, como os ingleses BBC The Guardian. Foi fundador de jornais alternativos de resistência ao regime militar, como Movimento. Deu aulas de jornalismo na Escola de Comunicação e Artes da USP, publicou uma série de obras acadêmicas, foi assessor especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República durante o primeiro mandato de Lula, quando produzia boletins diários sobre a imprensa.

Porto Alegre e Viamão dividem Parque Saint Hilaire: transição está indefinida

Em fase final, mas ainda com muitas indefinições, uma longa negociação entre as prefeituras de Porto Alegre e Viamão sobre a gestão do Parque Saint Hilaire, a maior reserva ambiental da Região Metropolitana, que tem parte (menos de 15%) de sua área no município da capital e o restante no município vizinho.

Hoje o parque é gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre que lá mantém uma equipe de 40 servidores.

A área do parque de 1.180 hectares foi comprada pela prefeitura de Porto Alegre, em 1860, porque abrigava as nascentes da principal fonte de abastecimento de água da cidade: a barragem da Lomba do Sabão.

Na época, uma empresa privada, a Companhia Hidráulica Portoalegrense, distribuia a água. Uma bomba movida a vapor (para fazer lenha plantaram eucaliptos no parque) recalcava a água da barragem para um reservatório na praça da Matriz, de onde era distribuida para o centro da cidade.

Para garantir a integridade das fontes de abastecimento, mais de 50 nascentes,  a prefeitura comprou toda a área de Mata Atlântica, a maior parte na jurisdição do município vizinho.  Um acordo permitia que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre gerisse toda a área.

Em 2015, porém,  o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, e o de Porto Alegre, JoséFortunati retomaram a hipótese de  transferir para Viamão toda a gestão do parque. A proposta não foi adiante. A ideia seguinte, de compartilhar a gestão, também não vingou.

No dia 29 de dezembro de 2021, no entanto, noticiou-se o acordo firmado entre os prefeitos Sebastião Melo e Valdir Bonatto para Viamão assumir a parte que está em seu território, 908 hectares, cerca de 85% do parque.

A parte de Porto Alegre terá 140 hectares. Legalmente, existirão dois parques Saint’Hilaire, cada um com seus gestores municipais.

Dias depois de formalizar o acordo, o prefeito Bonatto emitiu um decreto criando o Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O decreto assinado por Bonatto prevê a exploração de turismo ecológico, com atividades recreativas e esportivas e aproveitamento dos recursos hídricos.

Foi feito um Termo de Permissão de Uso da Terra para que
Viamão assuma a área por 30 anos. Um projeto de Lei foi
aprovado na Câmara Municipal de Viamão e outro PL tem
de ser votado pelos vereadores da Capital.
As equipes técnicas das duas prefeituras avaliam os
instrumentos formais e todas as áreas que devem ser
contempladas, como a regularização fundiária da represa
da Lomba do Sabão e a barragem.

O DMAE não capta mais água ali, mas a bacia do Arroio Diluvio a jusante da barragem é uma das áreas mais densamente povoadas de Porto Alegre, com mais de 440 mil habitantes.

Outro ponto ainda controverso é a Vila Quirinos, que hoje está no território de Viamão, mas é Porto Alegre quem recebe pelos serviços de água e IPTU.

Essa área seria desmembrada de Viamão e passaria a fazer parte da Capital.  São mais de 1.000 famílias que vivem em  construções irregulares no entorno do Parque Saint’Hilaire.

Os dois prefeitos acertaram a separação das áreas, com desmembramento das matrículas, até o final de janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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