Em fase final, mas ainda com muitas indefinições, uma longa negociação entre as prefeituras de Porto Alegre e Viamão sobre a gestão do Parque Saint Hilaire, a maior reserva ambiental da Região Metropolitana, que tem parte (menos de 15%) de sua área no município da capital e o restante no município vizinho.
Hoje o parque é gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre que lá mantém uma equipe de 40 servidores.
A área do parque de 1.180 hectares foi comprada pela prefeitura de Porto Alegre, em 1860, porque abrigava as nascentes da principal fonte de abastecimento de água da cidade: a barragem da Lomba do Sabão.
Na época, uma empresa privada, a Companhia Hidráulica Portoalegrense, distribuia a água. Uma bomba movida a vapor (para fazer lenha plantaram eucaliptos no parque) recalcava a água da barragem para um reservatório na praça da Matriz, de onde era distribuida para o centro da cidade.
Para garantir a integridade das fontes de abastecimento, mais de 50 nascentes, a prefeitura comprou toda a área de Mata Atlântica, a maior parte na jurisdição do município vizinho. Um acordo permitia que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre gerisse toda a área.
Em 2015, porém, o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, e o de Porto Alegre, JoséFortunati retomaram a hipótese de transferir para Viamão toda a gestão do parque. A proposta não foi adiante. A ideia seguinte, de compartilhar a gestão, também não vingou.
No dia 29 de dezembro de 2021, no entanto, noticiou-se o acordo firmado entre os prefeitos Sebastião Melo e Valdir Bonatto para Viamão assumir a parte que está em seu território, 908 hectares, cerca de 85% do parque.
A parte de Porto Alegre terá 140 hectares. Legalmente, existirão dois parques Saint’Hilaire, cada um com seus gestores municipais.
Dias depois de formalizar o acordo, o prefeito Bonatto emitiu um decreto criando o Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O decreto assinado por Bonatto prevê a exploração de turismo ecológico, com atividades recreativas e esportivas e aproveitamento dos recursos hídricos.
Foi feito um Termo de Permissão de Uso da Terra para que
Viamão assuma a área por 30 anos. Um projeto de Lei foi
aprovado na Câmara Municipal de Viamão e outro PL tem
de ser votado pelos vereadores da Capital.
As equipes técnicas das duas prefeituras avaliam os
instrumentos formais e todas as áreas que devem ser
contempladas, como a regularização fundiária da represa
da Lomba do Sabão e a barragem.
O DMAE não capta mais água ali, mas a bacia do Arroio Diluvio a jusante da barragem é uma das áreas mais densamente povoadas de Porto Alegre, com mais de 440 mil habitantes.
Outro ponto ainda controverso é a Vila Quirinos, que hoje está no território de Viamão, mas é Porto Alegre quem recebe pelos serviços de água e IPTU.
Essa área seria desmembrada de Viamão e passaria a fazer parte da Capital. São mais de 1.000 famílias que vivem em construções irregulares no entorno do Parque Saint’Hilaire.
Os dois prefeitos acertaram a separação das áreas, com desmembramento das matrículas, até o final de janeiro de 2022.
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