Tag: golpe

Desmonte do plano diretor de Porto Alegre começou há mais de três décadas: a cidade perdeu

O que está ocorrendo agora com o Plano Diretor de Porto Alegre é a culminância de um processo que começou há mais de três décadas.

Mais precisamente em 1987 e, ironicamente, num governo trabalhista, de  Alceu Collares, quando o setor imobiliário começou a se impor ao planejamento urbano.

Ironicamente, porque o Plano Diretor de Porto Alegre, pioneiro no Brasil, foi aprovado na gestão do prefeito trabalhista Leonel Brizola, e se tornou referência em termos de planejamento urbano até no exterior.

Os planejadores, uma geração de urbanistas gaúchos que alcançaram projeção nacional, tinham clareza da dinâmica das cidades, tanto que estabeleceram uma revisão a cada dez anos.

O Plano Diretor, concebido pelos urbanistas da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs e chancelado por Brizola, foi aprovado em 1959.

Em 1964 veio  o golpe militar e vieram os prefeitos nomeados. O Plano resistiu, até por que dos quatro mandatos nomeados, dois foram ocupados por Guilherme Socias Villela, economista de grande sensibilidade para as questões urbanas.

Quando voltaram as eleições para prefeito, em 1986, elegeu-se Alceu Collares. O plano tinha quase 20 anos e não passara por uma revisão.  O setor imobiliário acumulara forças e os próprios planejadores reconheciam a necessidade de mudanças adaptativas a uma nova realidade.

Mas o que ocorreu no governo municipal de Collares não foi a revisão de um Plano Diretor da cidade.

O que ocorreu foi o início do desmonte da estrutura pública que garantia um planejamento urbano com alguma independência do setor que obtém seus lucros da venda do espaço urbano.

Os governos petistas (1988/2003) conseguiram conter a onda até por ali.  A revisão de 2009 já foi sob a égide do setor imobiliário.  A partir dali, as revisões foram sendo adiadas, enquanto leis especificas, como a do Centro Histórico e o Quarto Distrito,  iam detonando a ideia de um planejamento que estabelece regras tendo em vista a cidade como um todo.

As cidades são organismos vivos e se reinventam.  Mas colocar o desenvolvimento de uma capital como Porto Alegre sob domínio de um setor econômico, para o qual praticamente não há regras…

CPI conclui que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe no 8 de janeiro

A CPMI  que apurou a responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasilia, encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 17/10, depois de quase cinco meses de trabalho.

A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O documento aponta ainda integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Dois oposicionistas apresentaram votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques.

Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro.

Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório da senadora Eliziane concluiu que o roteiro do ataque golpista foi planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de desacreditar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, desacreditar o processo eleitoral — afirmou a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República.

Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Pedidos de indiciamento
-Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
-Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
-Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
-Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
-Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
-Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
-Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
-Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
-Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
-Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
-Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
-Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
-Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
-Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
-Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
-Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
-Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
-Carla Zambelli – Deputada federal
-Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
-Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
-Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023:

-General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
-General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
-Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
-Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
-Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
-Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
-Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
-Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
-Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF

-Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
-Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
-Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
-Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
-Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
-Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
-Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais:

-Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
-Fernando Nascimento Pessoa
-José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora

-Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
-Joveci Xavier de Andrade – empresário
-Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
-Mauriro Soares de Jesus – empresário
-Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores do Movimento Brasil Verde e Amarelo

-Antônio Galvan – sojicultor
-Jefferson da Rocha – advogado
-Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
-Humberto Falcão – sojicultor
-Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
-José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
-Valdir Edemar Fries – sojicultor
-Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
-Joel Ragagnin – sojicultor
-Lucas Costa Beber – sojicultor
-Alan Juliani – sojicultor
Indiciados pela tentativa de explosão de bomba:

-George Washington de Oliveira Sousa
-Alan Diego dos Santos Rodrigues
-Wellington Macedo de Souza
(Com informações da Agência Senado)

Fardado e calado: Mauro Cid estimula reação bolsonarista na CPMI dos atos golpistas

Com autorização expressa do Exército, o tenente-coronel  Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu  com sua farda completa à CPI dos Atos Golpistas, nesta terça-feira, 11.

O Exército emitiu um comunicado explicando que o militar da ativa foi convocado para tratar de assuntos relacionados à sua função dentro da corporação, justificando, assim, a recomendação para que se apresentasse fardado.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”, diz o comunicado do Exército.

Ele disse aos deputados que seguindo orientação dos advogados, iria exercer o direito de permanecer em silêncio, sem responder nenhuma pergunta.

O silêncio do depoente frustrou os deputados e senadores governistas que querem comprovar a tentativa de golpe  na invasão dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, contra o presidente Lula, recém-empossado.

Sem respostas, ficaram repetindo discursos e argumentos sobre as evidências do atentado à democracia, planejado pelo presidente derrotado.

A farda do coronel, com seus galões e medalhas, por outro lado,  estimulou a reação dos bolsonaristas, inclusive os dois filhos do ex-presidente (senador Flávio e deputado Eduardo)  que no terço final da sessão se sucederam, com intervenções articuladas e um discurso unificado:

  • a CPMI, como outras ações judiciais contra atos antidemocráticos, configuram um regime ditatorial que criminaliza os adversários políticos.  As declarações de Lula sobre “democracia relativa”, referindo-se à Venezuela, foram repetidas à exaustão.
  • as invasões dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, teriam sido orquestradas pelo governo, para se fazer de vítima e ter argumento para perseguir seus adversários.

Foram sete discursos seguidos de parlamentares bolsonaristas que dominaram o terço final da sessão, produzindo muito material para a sua narrativa nas redes sociais.

Caso Jeff Machado: um enredo de novela que constrange a Globo

O ator Jefferson Machado, o Jeff, de 44 anos, foi enforcado com fio de telefone.

O corpo foi encontrado, três meses depois, concretado a dois metros de profundidade no piso de uma casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ex-produtor da Globo, Bruno de Souza Rodrigues é o principal suspeito do assassinato do ator.
Ele teria extorquido Jeff com a promessa de arranjar-lhe  papel em uma novela. Apresentava-se como “assistente de direção”  e  chegou a receber cerca de 20 mil reais.
A certa altura, convencido de que havia sido vitima de golpe. Jeff ameaçou botar a boca no trombone. Sem saída, Bruno concebeu o plano para eliminá-lo. Essa é a versão que está no foco da policia.
A Globo confirma que Bruno trabalhou como produtor e foi demitido por justa causa em 2018.  Informa que forneceu à polícia “detalhes do desligamento”.
Mas não deu detalhes para seus ouvintes/leitores/ telespectadores.
Visivelmente, o enredo desta novela macabra constrange a Globo.
Bruno de Souza Rodrigues, apontado pela polícia como um dos suspeitos do assassinato de Jeff Machado — Foto: Reprodução/TV Globo

Bruno de Souza Rodrigues, apontado pela polícia como um dos suspeitos do assassinato de Jeff Machado — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Justiça libera mais R$ 20 milhões para pagar clientes lesados por Dal Agnol

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20.137.000,00 (vinte milhões e 137 mil reais) a ex-clientes do advogado Maurício Dal Agnol.

O advogado suspenso pela OAB responde a ações cíveis e criminais acusado de se apropriar de valores nos processos que envolviam principalmente ações da extinta empresa de telefonia estatal CRT.

Os valores são oriundos da venda dos bens através de leilão realizado pela Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública, do Ministério Público, e ação cautelar coletiva da Defensoria Pública.

Se não houver recurso, 80 credores de Dal Agnol começam a ser pagos a partir da metade deste mês de maio.

Cadastro na OAB-RS consta registro suspenso

A Polícia Federal desmontou o esquema milionário e denunciou o advogado em fevereiro de 2014.

O réu, gaúcho de Sarandi, 48 anos, chegou a ficar preso em em Passo Fundo por seis meses em 2014. Hoje, responde à Justiça em liberdade.

O advogado Alessandro Neckel de Oliveira, que consta como defensor em vários processos, não mais representa Dal Agnol. A advogada Sara Oliveira Santos não retornou a ligação.

Desde aquele ano em que foi deflagrada a operação da PF, apenas 27 pessoas foram indenizadas. Cerca de 1,5 mil clientes ainda aguardam sentença em ações individuais.

O Ministério Público diz que 30 mil acionistas da CRT podem ter sido vítimas do golpe.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as dívidas de Dal Agnol totalizam R$ 238 milhões.

A advogada Ana Carolina Reschke, que representa alguns clientes lesados, lamenta a morosidade dos processos e lembra que várias vítimas têm idade avançada.

“Inclusive alguns já faleceram e a própria operação policial foi batizada de Carmelina, em homenagem a uma das clientes, que faleceu por falta de recursos para tratamento de um câncer. Ela teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe, conforme foi apurado pela polícia”, afirma a advogada.

Ana, que representa também a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol,  alerta que existem processos em fase de execução da dívida que aguardam pagamento desde 2015 e que somam cerca de R$ 300 milhões.

O repórter Kleiton Vasconcellos, da rádio Uirapuru, de Passo Fundo, noticiou recentemente que, entre 2021 e 2022, foram arrecadados cerca de R$ 70 milhões com a venda de bens de Dal Agnol, valor suficiente para pagar R$ 58 milhões da dívida fiscal das empresas do advogado. “A União, inclusive, já se manifestou deixando claro que não haverá novos leilões para pagar esse tipo de dívida”.

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Dia do Trabalho: Lula volta a criticar taxa de juros e anuncia PAC 3

Os jornais destacaram, no primeiro maio, a insistência de Lula  na crítica aos juros fixados pelo Banco Central, que mantém a taxa Selic  em 13,75%.

“A gente não poder viver mais em um país aonde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego nesse país porque ela é responsável por uma parte da situação que nós vivemos hoje”, disse o presidente.

Lula disse que o governo estuda isentar do imposto de renda a participação nos lucros (PLR) recebida por funcionários. Também citou esforços para uma possível regulamentação do trabalho por aplicativos. 

Lula falou em São Paulo, em ato organizado por oito centrais sindicais para marcar o Dia Internacional do Trabalho.

Voltou a dizer que o governo federal vai lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para  estimular obras de infraestrutura.

Anunciou a retomada do programa “Farmácia Popular”, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

Quanto às investigações sobre a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, Lula descartou a possibilidade de anistia:

“Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele.

Isenção do PLR

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Lula também afirmou que o governo estuda a possibilidade de isentar do imposto de renda a parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida por funcionários de empresas que possuem esse tipo de remuneração.

“A pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar, se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre os dividendos que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê?”, disse.

“Então nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre participação dele no lucro da empresa. Essa é uma coisa que precisamos trabalhar muito para mudar”, continuou.

Trabalhadores de aplicativos

Lula defendeu ainda que pessoas que trabalham por meio de aplicativos tenham direitos trabalhistas. O governo criou neste 1º de maio um grupo, junto com sindicatos e empregadores, para discutir a regulamentação de atividades por aplicativos, como transporte de pessoas, bens e comida.

“Não tem problema que o cara trabalha em aplicativo. Muitas vezes, o cara não quer assinar carteira. Não tem problema. O que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo, que ela tenha um compromisso de seguridade social, porque, se ele ficar doente, ou a mulher, tem que ter cobertura para essa pessoa ser tratada”, disse Lula.

Câmara aprova urgência para o projeto das fake news

Márcia Turcato, de Brasília

(Com Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A votação da proposta está marcada para terça-feira, dois de maio.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para um novo ciclo de conversas”, disse.

Um dos pontos de maior destaque da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei.

Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos. A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente.

A criação de uma autoridade nacional de regulação não é um pioneirismo do Brasil. Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover constante diálogo entre todas as partes. O modelo português está em discussão no Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.

Nova regra

O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Liberdade de expressão

O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria. Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos. São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência. Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação foi adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (2018-2022). A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

 

STF já tem maioria para processar 100 golpistas que invadiram o Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias.

Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com Agência Brasil)

Todo apoio a Lula contra os golpistas: “Vamos encontrar quem financiou”

Um dia depois dos ataques terroristas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula recebeu irrestrito apoio para combater o movimento golpista que questiona o resultado da eleição de 2022.

Em “ato de desagravo aos poderes constituídos”, no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 09/01,  governadores ou representantes de 26 Estados e do Distrito Federal, chefes dos poderes Legislativo, Judiciário, e do Ministério Público, repudiaram os atentados aos prédios dos três poderes por militantes bolsonaristas, como atos terroristas e antidemocráticos, e manifestaram irrestrito apoio às iniciativas enérgicas do presidente para combatê-los. “A causa da democracia é inegociável, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Fórum de Governadores. “O que vimos no domingo foi terrorismo, tentativa de golpe, inaceitável.” Disse que nos Estados a desmobilização dos grupos na frente dos quartéis foi realizada com êxito pelas polícias militares  e que 16 Estados colocaram forças de segurança à disposição do governo federal para garantia da ordem. “O desejo dos governadores é o fortalecimento da democracia com um pacto federativo forte e pujante.”

A ministra Rosa Weber em nome do STF disse  que a reunião inédita era um “testemunho da unidade em defesa da democracia”.

O governador Eduardo Leite disse que constituiu um “gabinete de crise” no Rio Grande do Sul, integrado por representantes de todas as forças de segurança, MP e Polícia Federal para investigar e identificar as responsabilidades, quem financia, quem participa. “O respeito ao resultado das urnas está acima das divergências.”

“Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos Estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos Estados”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da Capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.

Desde ontem,  a segurança pública do DF está sob intervenção federal. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente dos financiadores.