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Frente Parlamentar vai investigar situação dos trabalhadores terceirizados no RS

Proposta conjunta da deputada Bruna Rodrigues e do deputado Jeferson Fernandes, integrantes da Federação PT/PCdoB, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Terceirizados do RS,  instalada nesta terça-feira, 18, na Assembléia Legislativa.

Representantes das principais centrais sindicais, associações de servidores públicos e de sindicatos e de federações representantes de trabalhadores da iniciativa privada estavam presentes.

O objetivo da frente é defender os direitos trabalhistas dos mais de 80 mil empregados terceirizados nas prefeituras, estado e órgãos do governo federal no Rio Grande do Sul e também dos que atuam em empresas privadas.

Para isso, poderá apresentar, inclusive, proposta de alteração na legislação estadual. “A Frente irá estudar essa onda da terceirização no estado e servir de espaço para denúncias das arbitrariedades e abusos que ocorrem neste campo. Queremos, inclusive, investigar se este fenômeno se relaciona com o trabalho análogo à escravidão”, explicou Fernandes.

Ele considera que o discurso de ataque à CLT, que se fortaleceu no país no último período, se materializou em uma reforma trabalhista que liberou geral as terceirizações tanto no setor público como no privado. Nos dois campos, segundo ele, se multiplicam as denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, como atrasos rotineiros ou mesmo não pagamento de vale-refeição, vale-alimentação, FGTS, férias e até mesmo salários.

Gênero, cor e classe
Ex-trabalhadora terceirizada do Postão da Vila Cruzeiro de Porto Alegre, Bruna disse que conhece bem a angústia de quem não sabe se vai receber no final do mês. “Sei bem como é trabalhar o mês inteiro com medo de não receber. Sei também como é ter medo de perder o emprego se denunciar”, revelou.

A grande maioria dos trabalhadores terceirizados no RS, conforme Bruna, é formada por mulheres negras da periferia. “O custo mais baixo é sempre o principal critério para a contratação das empresas terceirizadas. A dignidade e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não são levados em conta, nem mesmo pelo Poder Público, que tem a obrigação de proteger essa população”, apontou.

Integrante da frente e autora de um projeto de lei que regulamenta as terceirizações no setor público, a deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o colegiado tem a missão de intervir “nesta realidade dramática para os trabalhadores” por meio de uma mudança cultural e também na legislação.

Ela considera inadmissível que o Poder Público “finja cegueira para não ter que tomar providências e enfrentar o desrespeito aos trabalhadores”.

Em nome dos terceirizados, Seniane Mendonça Bragança cobrou uma mudança na lei para impedir que as empresas mantenham práticas como o atraso ou não pagamento dos direitos dos trabalhadores.

Já o presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do RS, Ique Silva, pediu apoio da frente para combater o “dumping social”, ou seja, a prática desleal em que empresas desrespeitam direitos trabalhistas com o objetivo de obter vantagem econômica sobre a concorrência.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.

Comércio entre Brasil e China superou os 170 bilhões de dólares em 2022

A nota foi curta na agência oficial do governo chinês: “Conforme acordado entre a China e o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da República Federativa do Brasil fará uma visita de Estado à China de 12 a 15 de abril, anunciada nesta terça-feira a porta -voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying”.

Na véspera, porém,  uma reportagem sobre a “cooperação econômica e comercial entre a China e o Brasil” saúda os avanços na integração entre os dois países e destaca que as importações de produtos brasileiros pela China vão “desde o açaí até  a carne bovina”.

A matéria diz que enquanto os produtos brasileiros se fazem presentes “na refeição das famílias chinesas”, a China está presente no Brasil desde os trens ferroviários “made in china” que correm em São Paulo, até o projeto de transmissão elétrica de Belo Monte iluminando cidades brasileiras. “Desde o navio cargueiro com café brasileiro esperando por desembaraço aduaneiro, até os brasileiros desfrutando da “velocidade chinesa” de logística expressa”.

Em janeiro, registra a agência,  após uma viagem de mais de um mês, o primeiro navio carregado com milho brasileiro partindo do Porto de Santos chegou ao porto de Mayong, na Província de Guangdong, sul da China.

Além do milho, outros produtos agrícolas e pecuários brasileiros, como soja, frango e açúcar, já entraram na vida cotidiana dos chineses.

A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por 14 anos consecutivos, e o Brasil é o primeiro país latino-americano a atingir um volume de comércio de mais de US$ 100 bilhões com a China.

Em 2022, o comércio total entre os dois países ficou em US$ 171,34 bilhões.

A China importou 54,4 milhões de toneladas de soja e 1,11 milhão de toneladas de carne bovina congelada do Brasil, ocupando 59,72% e 41% de sua quantidade total de importação, respectivamente, de acordo com os dados da Administração Geral das Alfândegas da China.

“O Brasil é um país distante da China, mas a cooperação dos dois países dá um exemplo para o mundo”, disse Alessandro Teixeira, professor da política pública da Universidade Tsinghua e ex-ministro do Turismo do Brasil, “Somos próximos em muitas áreas, como recursos agrícolas, minerais, florestais e técnicos.”

A China e o Brasil são altamente complementares na cooperação econômica. A demanda chinesa por produtos básicos brasileiros está aumentando, disse Wang Cheng’an, sênior-especialista do Centro Chinês de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da Universidade de Economia e Negócios Internacionais.

Produtos agrícolas, minerais e petróleo têm sido pilares na cooperação econômica e comercial entre China e Brasil, formando a estrutura comercial que permite que a cooperação econômica e comercial entre os dois países se fortaleça, avaliou Zhou Zhiwei, diretor executivo do centro de estudos brasileiros e vice-diretor do departamento de relações internacionais, ligados ao Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Em fevereiro, o banco central da China assinou um memorando de cooperação com o banco central do Brasil para lançar liquidação com renminbi (RMB, moeda chinesa) no Brasil. Essa medida melhorará a eficiência do comércio bilateral e reduzirá os riscos externos, fornecendo um mecanismo de garantia eficaz para a cooperação entre a China e o Brasil em economia e comércio, disse Zhou.

Enquanto isso, a China é uma importante fonte de investimentos diretos para o Brasil. Os investimentos chineses em infraestrutura e projetos para o bem público beneficiaram os brasileiros.

A State Grid Corporation of China, a maior empresa estatal de serviços públicos do país, investiu nos projetos de transmissão de eletricidade de Belo Monte, incluindo duas linhas de ultra-alta voltagem de 800 quilowatts que transmitem energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, para grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, sem prejudicar o meio ambiente local.

A empresa também ajudou a construir um projeto de dessalinização de água na cidade de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, fornecendo 80 toneladas de água purificada diariamente para a população local que sofria com a água salobra.

O Brasil tem um amplo espaço de investimento em hidráulica, ferrovias, rodovias e construção urbana. O investimento chinês no Brasil aumenta rapidamente, cobrindo diversos setores e com formas diversificadas de investimento. Os projetos feitos pela China vêm beneficiando cada vez mais brasileiros.

Além disso, a China e o Brasil têm amplas perspectivas de cooperação no campo de nova energia. A China tem o equipamento e a tecnologia, assim como apoio financeiro para desenvolver a nova energia, enquanto o Brasil tem recursos de alta qualidade e potencial de mercado, complementando assim os pontos fortes um do outro.

O 14º Plano Quinquenal da China enfatizou o desenvolvimento verde e a construção de uma bela China. O objetivo de desenvolvimento verde não apenas serve para seu desenvolvimento no país, mas também para seus investimentos no exterior, destacou Guo Cunhai, diretor do departamento de estudos socioculturais do Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Além dos resultados alcançados, a cooperação sino-brasileira está se dirigindo para novas áreas. Na 5ª CIIE, o Brasil montou pela primeira vez uma área de exposição especial para empresas de startups na área de incubação de inovação, com 19 empresas brasileiras nos setores de veículos de nova energia, agricultura inteligente e redução de carbono, entre outros.

Os avanços tecnológicos da China, país em desenvolvimento pioneiro em termos de tecnologia, trarão mais oportunidades de desenvolvimento para o Brasil, apontou Alessandro Teixeira.

O expositor brasileiro Geoespaço é uma empresa que utiliza a tecnologia de drones para melhorar a eficiência na gestão de recursos naturais, agricultura inteligente e cidades inteligentes.

Segundo Luan Henrique, diretor-executivo da empresa, no mercado chinês existem muitas empresas tecnologicamente líderes, e o intercâmbio com elas aumenta a competitividade das empresas brasileiras. Ele está confiante na expansão da cooperação econômica e comercial China-Brasil em novas áreas, acrescentando que a perspectiva da empresa brasileira está intimamente ligada ao futuro da cooperação bilateral.

De acordo com Zhou, nos últimos anos, a China continuou explorando as indústrias emergentes e as áreas de tecnologia de ponta e fez progressos consideráveis. Estas novas indústrias e tecnologias verdes, inteligentes e eficientes têm uma ampla perspectiva de aplicação em ambos os países, o que cria um novo potencial para aprofundar a cooperação econômica e comercial entre os dois países. A Agência deu destaque também aos 100 dias do governo Lula.

 

Duas feiras mostram oportunidades de negócios no segmento de franquias

A Feira de franquias da  FranchiseB2B chega ao Rio Grande do Sul com dois eventos, em Porto Alegre e Santa Maria, para apresentar negócios a partir de R$ 3 mil.

Em Porto Alegre  é no dia 13 de abril, no Plaza San Rafael Hotel, na Avenida Alberto Bins, 514, em Santa Maria no dia 15 de abril, no Dom Rafael Premium, na Rua Coronel Ernesto Beck, 1826.

Os eventos, cujo objetivo é expandir negócios do setor de franquias por todo o Brasil, têm entrada gratuita. A organização pede que os participantes levem dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para uma instituição sem fins lucrativos da região.

Com um modelo assertivo e diferenciado, as feiras reúnem diversas marcas que atendem os visitantes de modo personalizado e com hora marcada.

Para isso, basta que os interessados agendem um horário com os representantes das redes nas quais desejam investir e sanem todas as dúvidas em uma conversa objetiva individual.

“A FranchiseB2B é uma oportunidade do investidor para ter uma experiência com as marcas nas quais deseja investir, conhecendo o processo da rede, bem como a equipe que irá auxiliá-lo no dia a dia da unidade”, explica Ricardo Branco, responsável pela FranchiseB2B.

Marcas presentes

Na FranchiseB2B, o investidor terá a oportunidade de conhecer as franquias mais lucrativas dentro do mercado do Franchising Brasileiro. “Escolhemos as marcas que poderão garantir a independência financeira para quem está em busca de ter o próprio negócio ou quer voltar ao mercado. As opções de valores são as mais variáveis, a partir de R$ 3 mil”, comenta Ricardo Branco.

Em Porto Alegre, AcquaZero, Agaxtur, Armazém Fit Store, Banana Food, Cakech, Contel, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Lavateria, Mulheres Habilitadas, Nubelle, Oral Brasil, Óticas Glasses, Pilão, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Thiago Samuel, Uniube, Visão Total e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Em Santa Maria, AcquaZero, Contel, Creamberry, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Nubelle, Only Mule, Quisto, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Supervisão, Thiago Samuel, Uniube e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Para conhecer todas as franquias participantes da edição e agendar horário com as marcas individualmente é necessário fazer inscrição prévia pelo site www.franchiseb2b.com.br.

Oportunidades

As feiras contam, ainda, com o projeto Aprender para Empreender, que reúne grandes nomes do empreendedorismo e franchising brasileiros para discutirem sobre o universo das franquias e auxiliarem os visitantes a entenderem o momento do setor no Brasil, por meio de palestras. Para participar e receber um certificado ao final de todo o ciclo, os interessados também devem se inscrever previamente pelo site da feira, no qual consta a lista completa de palestrantes.

Destaque para o Franchise Now, um recomendador de franquias que auxiliará quem deseja encontrar uma marca que combine com seu perfil de investimento. Basta inserir informações como valor de investimento disponível, tempo de retorno desejado, entre outras, e são apresentadas algumas opções de franquias presentes na feira que “dão match” com as expectativas de cada visitante e para a parceria com o Instituto Lampadinha, que tem como objetivo ajudar pessoas a encontrarem a melhor franquia e conseguirem se realocar no mercado por meio de franchising. Todas essas inovações visam tornar a feira ainda mais assertiva para quem busca seu próprio negócio.

Já a campanha Ilumine um Coração, busca angariar alimentos não perecíveis para serem doados à uma ONG local, ao final de cada edição. Para tanto, cada visitante é encorajado a levar um quilo de alimento para participar da feira, que tem entrada gratuita. Em 2022, foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos não perecíveis.

Baseado no índice de Cidades Empreendedoras 2022 (ICE), o calendário de 2023 da feira contempla as principais capitais e trouxe outras cidades para o roteiro garantindo, assim, maior assertividade para as marcas expositoras e mais conforto para quem deseja investir em uma franquia fora das grandes cidades. “A FranchiseB2B circula em todo o Brasil. Passa por capitais e por outras cidades com potencial empreendedor para receber franquias”, explica Ricardo Branco.

No ano passado, foram 16 edições realizadas, mais de 20 mil reuniões exclusivas, mais de 500 negócios fechados e um total de R$ 4 milhões em vendas de unidades, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

 

Frente Parlamentar pelo fim da violência contra mulheres

A Assembleia Legislativa instalou na tarde dessa segunda-feira (3) a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que terá como coordenador o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT). O objetivo é dar continuidade aos trabalhos que já estavam sendo realizados, intensificando as ações de conscientização junto aos homens e a elaboração de leis para proteger a vida das mulheres. A solenidade reuniu representantes dos poderes, diversas entidades e movimentos sociais no Salão Júlio de Castilhos.

A Frente Parlamentar foi criada em 2011, numa iniciativa inédita no país liderada pelo então deputado Edegar Pretto (PT), que conduziu os trabalhos até 2022. A recriação foi requerida nesta legislatura por Adão Pretto e aprovada com o apoio de parlamentares do PT, PSol, PCdoB, PDT, PSD, PSDB, PP e Republicanos.

Durante o evento, Adão Pretto chamou a atenção para os números alarmantes da violência contra a mulher em janeiro e fevereiro de 2023. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o RS já registrou 3.669 casos de lesão corporal, 389 estupros e 15 feminicídios. O coordenador da Frente avalia que o aumento da violência familiar e doméstica exige ações de prevenção e combate com respostas rápidas às vítimas, e que a recriação da Frente une esforços nesse sentido.

“Assumi esse compromisso com a sociedade gaúcha e especialmente com as mulheres, ainda no período eleitoral, de que se eu tivesse oportunidade de estar aqui no parlamento, iria debater esse assunto com muita seriedade sem tirar o protagonismo das mulheres nessa luta centenária por igualdade e justiça. Me coloco à disposição e ao lado das mulheres, porque não podemos aceitar os altos índices de violência”, destacou.

A cultura machista, disse o deputado, vem de muitas gerações e, portanto, para mudar essa prática não será do dia para a noite, mas com ações e dialogando com as crianças e os jovens através da educação. “Quero criar um grupo de trabalho e que cada um dos senhores e senhoras se sintam membros para que possamos elaborar iniciativas, projetos de lei e campanhas de conscientização”, adiantou.

O deputado afirmou também que a presença de tantas autoridades no ato de lançamento mostra a importância do tema e de dialogar e construir legislações como a Maria da Penha. “Temos que cobrar do governo do Estado orçamento, porque é com recursos que iremos empoderar as delegacias para que tenham mais força policial, mais força da Rede Lilás, da rede de atendimento às mulheres”, defendeu.

Telia Negrão, que integra a coordenação nacional da campanha Levante Feminista contra o Feminicídio e Lesbocídio, disse que cerca de 1.500 mulheres perdem a vida todos os anos de forma violenta por serem mulheres. Para a ativista, não será possível combater e fazer o enfrentamento se não chamar à consciência os homens que perpetram a violência. “Hoje o Brasil é um país em que mais se mata mulheres dentro de casa, com arma de fogo, à exceção do Rio Grande do Sul, onde as mulheres ainda são mortas com faca, espetos e outros instrumentos transformados em armas, por isso estamos desafiados a mudar culturas e comportamentos. Para isso, precisamos voltar a ter orçamento para as mulheres, combater a impunidade e disseminar nas escolas a ideia de respeito às mulheres”, argumentou.

Defensora pública e dirigente do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Liseane Hartmann chamou a atenção para a importância de envolver os homens no combate à violência contra as mulheres. Por vídeo, o presidente da Conab, o ex-deputado Edegar Pretto, contou que foi um privilégio ter presidido a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e desejou sorte ao irmão, Adão Pretto, na condução dos trabalhos.

A solenidade de instalação também contou com a apresentação da cantora Rosângela Silveira e a presença de deputados estaduais e federais, vereadores e vereadoras, representantes de gestões municipais, da segurança pública, universidades, entre outros.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Assembleia vai avaliar o impacto dos novos pedágios previstos para rodovias do RS

Provocada pelo deputado Luiz Marenco (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das novas rodovias a serem pedagiadas no estado.

Conforme anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão concedidos à iniciativa privada 674,1km das BRs 116 e 290, estipulando a existência de uma praça de arrecadação a cada 100km em ambas as rodovias. Além disso, também haverá novas praças de pedágio na BR-158 e na BR-392.

Objetivamente, o grupo de deputados se debruçará sobre o projeto de concessão destas novas treze praças de pedágio; sobre a relação do nível de conservação dos trechos supracitados e a responsabilidade das concessionárias em relação aos investimentos; e sobre o valor das tarifas de pedágio e o impacto para o desenvolvimento econômico das regiões atingidas.

Desde o ano passado, o deputado Luiz Marenco (PDT) tem manifestado grande apreensão com a possibilidade de instalação das novas praças de pedágio, o que elevará para 46 os pontos de cobrança nas estradas gaúchas. Também é objeto de preocupação as altas tarifas praticadas pelas concessionárias, o que acaba por onerar as famílias, os trabalhadores e as empresas.

Se confirmado o preço, o novo leilão das rodovias federais gaúchas gerará o pedágio mais caro do Rio Grande do Sul, com cobrança de R$ 11,54 para carros em pista simples e R$ 16,15 em pista dupla.

“Há mais de 30 anos minha rotina é percorrer todas as estradas deste estado, e sei que a qualidade de muitas delas melhorou com as concessões, mas também não podemos negar que o modelo vigente é injusto com a população em geral. Recentemente, houve um reajuste de 83% na tarifa da praça de Portão, por exemplo. Como é possível que o trabalhador médio, que só perde o seu poder aquisitivo, tenha que arcar com um reajuste desses?”, questiona Marenco.

Com a comissão, o deputado pedetista pretende ampliar o debate sobre as novas praças de pedágios autorizadas pela ANTT, especialmente porque abrangem rodovias importantes para a exportação da produção via Porto de Rio Grande. “Hoje, um caminhão de seis eixos que sai de Porto Alegre com destino a Rio Grande, por exemplo, tem um custo de quase R$ 550,00 com os pedágios em uma viagem de ida e volta. Não podemos ignorar que isso tem um impacto prejudici​al na economia do estado, pois muitas empresas já optam por utilizar os portos catarinenses, uma vez que no estado vizinho os pedágios têm valores bem menores”, conclui o parlamentar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020, apontou que o preço das cinco praças de pedágio administradas pela Ecosul subiu mais de 500% em duas décadas e, hoje, é o dobro do que deveria ser. Não podemos permitir que seja um feito um novo contrato nestes termos com as praças a que estão por ser instaladas”, arrematada Luiz Marenco.

A comissão terá 120 dias para realizar os seus trabalhos, que devem incluir audiências públicas em diferentes regiões, e posteriormente apresentar um relatório oficial sobre o tema.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

 

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Guilherme Simões: “Periferia tem que ir para o centro da política urbana”

A Agência Brasil publica extensa entrevista com Guilherme Simões,  que assumiu a recém criada Secretaria Nacional para Territórios Periféricos, uma das cinco secretarias que compõem o Ministério das Cidades, extinta durante o governo Bolsonaro.

Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde 2005, Guilherme Simões  vê na secretaria “uma confluência das formulações de urbanistas e arquitetos, com os interesses dos movimentos que atuam nas periferias”. “Essa é a demanda que Lula ao criar essa secretaria”, diz.

A secretaria deve tratar da urbanização das favelas e da prevenção de riscos, como enchentes e deslizamentos de terra. Questões que Simões pretende abordar tanto de forma emergencial, como estratégica, de longo prazo.

“O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados”, avalia.

Nascido no Grajaú, na zona Sul da capital paulista, Simões se aproximou da luta por moradia quando o MTST fez uma ocupação no bairro. “Vim de uma família muito pobre e tive muita dificuldade para sobreviver mesmo, para ter comida na mesa, para morar. E isso, para além de ser um problema real, concreto, sempre me mobilizou muito, sempre mexeu muito comigo”, conta.

Para ele, a falta de moradia digna, que afeta milhões de famílias no país, está diretamente ligada ao histórico escravagista do Brasil.

No movimento por moradia, Simões ajudou a expandir a atuação do MTST para além de São Paulo. “Hoje, o movimento está atuante em 14 estados”, enfatiza sobre o processo que coordenou.

Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com uma dissertação sobre o processo de urbanização do país a partir da obra do dramaturgo Plínio Marcos.

Agora, como integrante do governo federal, espera estabelecer uma relação construtiva com os movimentos sociais. “Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz, e o governo afinado com as pautas do movimento social”, afirma.

Simões espera, inclusive, que parte das soluções para os problemas das favelas e comunidades periféricas venha dos próprios territórios. “Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência Brasil:

Como você começou a militar no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
-Conheci esse movimento em uma ocupação em 2005 na região sul de São Paulo, que é a região onde uma parte da minha família vive. Desde então, passei a atuar no movimento, a contribuir internamente na ocupação, a ajudar, e a partir de então não saí mais do movimento. Desde então, eu ajudei a organizar novas ocupações e também contribuí no processo de nacionalização do movimento. Hoje, o movimento está atuante em 14 estados e eu tive, durante alguns anos, a tarefa interna de coordenar esse processo. A minha trajetória no movimento está relacionada diretamente à minha origem social. Sou nascido no bairro do Grajaú, em São Paulo. Vivo lá até hoje.

As duas pautas, moradia e questão racial – estão interligadas?
-Estão interligadas na medida em que a população negra é a que mais precisa de moradia. Assim como a população negra população está desassistida de direitos básicos e é a mais vitimada pela violência do Estado. Então, a luta por moradia no nosso país, sem dúvida, tem um viés antirracista.

A Secretaria é uma estrutura completamente nova no governo. Quais são seus planos?

-Qual o objetivo da secretaria? É buscar fazer com que a periferia esteja no centro da política urbana do nosso país. Tendo em vista que a gente tem milhões de pessoas vivendo nas periferias, em condições precárias – para não dizer outra coisa –, é fundamental que o país tenha políticas específicas, destine investimentos a partir dessa vulnerabilidade.

A secretaria tem duas atribuições: a urbanização de favelas e de assentamentos precários e também a gestão e prevenção de riscos e desastres, que está diretamente ligada à Secretaria de Defesa Civil. São duas coisas que se relacionam, mas que têm equipes próprias para tratar dos temas.

Então, tem três coisas que estamos pensando: retomar as obras de urbanização que ficaram paradas ou, com investimentos a conta-gotas, ficaram dependendo de emenda parlamentar esse tempo todo. Esse é um desafio do ontem.

O segundo desafio é construir uma estratégia de longo prazo, voltar a ter um projeto para as periferias, de urbanização e de prevenção. O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados.

Um terceiro ponto fundamental será a articulação dos territórios periféricos em torno do que esses territórios já constroem autonomamente. Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica.
Tem grupos culturais, coletivos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. A periferia auto-organiza soluções que muitas vezes não têm nenhum estímulo por parte do Estado.

Como o movimento social e o pensamento do urbanismo podem se ajudar mútuamente? 
Felizmente existe um grupo muito diverso, mais progressista, que pensa política urbana. Esse grupo que constituiu o Ministério das Cidades 20 anos atrás. É com esse grupo que os movimentos sociais vêm dialogando nesses últimos anos. Se você pensar no Estatuto das Cidades, na criação de vários desses movimentos urbanos, nós estamos falando de três ou quatro décadas de diálogo permanente.

A secretaria não se envolve com a construção de moradias. Como vai funcionar a relação com as áreas do governo que lidam com essa questão?
-Tem uma relação muito forte a produção habitacional com o processo de urbanização. Nós vamos ter que fazer esse esforço. Vou procurar o Secretário Nacional de Habitação. Mas há um parêntese aqui: o Ministério [das Cidades] está em processo de formação. Visto que ele está sendo recriado, nós estamos nesse momento de formação das equipes e das secretarias. Então, tem que ter uma paciência histórica.

Mas tem que procurar, sim. Já tenho conversado com alguns servidores para entender a relação entre as obras de habitação e de urbanização. Onde que a gente tem que se juntar. Agora, o que está evidente para nós é que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do governo já a partir deste ano. E, sendo um programa do Ministério das Cidades, sem dúvida que os processos de urbanização, as intervenções do ministério nas comunidades, nas periferias, serão necessárias. Não se faz produção habitacional sem urbanização.

Você vem do movimento social, mas agora está no governo. Você tem medo das cobranças?
-Não tenho medo, não. O movimento social tem que exercer o papel de movimento social. Por seis anos, os governos tentaram calar os movimentos, criminalizar os movimentos, tentando tratar os movimentos como caso de polícia.  Não há medo! Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz e o governo afinado com as pautas do movimento social.

Há recursos para fazer os projetos emergenciais de redução de riscos nas periferias?
A gente está tomando parte da situação, e estamos muito preocupados. A transição, além de organizar um plano de governo para esse primeiro ano, teve que brigar para que houvesse uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para que pudesse pagar o que o Bolsonaro não tinha empenhado de recursos para este ano. Ali, ficou claro que todas as áreas, todos ministérios vão sair no prejuízo, no sentido que estamos pagando uma conta, herdando um legado terrível, em que certamente o investimento ideal não vai ser possível.

Também por esse esforço que foi feito da transição, da articulação do governo, vamos ter recursos disponíveis para lidar com obras paradas, para fazer o básico. Este ano, o orçamento para as obras de urbanização está em torno de R$ 500 milhões. É um orçamento que parece grande, mas é bastante limitado se pensar em um país como Brasil e as necessidades que existem.

O “Minha Casa, Minha Vida” tinha uma modalidade em que as obras eram realizadas por entidades da sociedade civil. Podemos pensar em uma linha parecida também para as obras de gestão de riscos e urbanização?
Essa, sem dúvida, é uma das linhas que vamos defender, de que formas podemos ter parcerias com entidades que tenham a capacidade, porque é algo que precisa obedecer determinados critérios. A ideia não é só que a gente aumente o “Minha Casa, Minha Vida”, mas também na nossa secretaria, na urbanização e prevenção de riscos, para que a gente consiga ajudar as entidades territoriais a gerir obras e mitigar os problemas nos territórios. Essa é uma coisa que já estamos determinando para a equipe: como conseguir fazer isso pelo Fundo de Desenvolvimento Social ou outras formas de executar o orçamento. Mas com a convicção de que só o governo não vai dar conta dos desafios.

Parceria com o setor privado, com grandes empresas, também são uma opção?
-A gente está entendendo ainda o funcionamento da máquina, o ministério ainda está em processo de formação. Alguns secretários sequer foram nomeados. A gente está muito alinhado com o que o presidente Lula e também o ministro [das Cidades] Jader [Filho] colocam. A partir dessa relação – uma relação hierárquica –, é que a gente vai agir. E nós precisamos priorizar os territórios periféricos na política urbana. Se houver entendimento de outros setores de que isso é uma prioridade e pode haver investimentos públicos, nós vamos sentar e dialogar de uma forma que não comprometa as instituições e a relação do governo com os territórios.
(Da Agência Brasil)

Yanomamis: STJ manteve decisão de genocídio ao julgar massacre em 2000

Por Márcia Turcato*, de Brasília

O que acontece no território Yanomami é a instalação do crime organizado com a conivência das instituições públicas e suporte empresarial  transnacional.

Há também o crime ambiental e a violência contra os indígenas, resultado das atividades predatórias do garimpo ilegal que atua em parceria com jagunços.

Se há alguma dúvida de que a desgraça do povo Yanomami é genocídio ou não, é possível afirmar com toda a certeza que é genocídio sim. E até já foi declarado como tal em 1996 e reforçado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal de Roraima e pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o crime que ficou conhecido como “o massacre de Haximu”, ocorrido em agosto de 1993.

Naquela data, indígenas Yanomami foram vítimas de uma emboscada por garimpeiros ilegais. Na narrativa dos assassinos teriam sido mortas 12 pessoas, incluindo um bebe. Mas os indígenas contam que foram mortas cerca de 200 pessoas. Não foi possível confirmar o número exato de mortos porque na cultura Yanomami o nome de quem morreu não é mais mencionado.

O crime foi a julgamento três anos depois, em 19 de dezembro de 1996, e o juiz concordou com o entendimento dos membros do MPF de que o caso se tratava de tentativa de extermínio da etnia e não somente homicídio.

Em análise de recursos dos réus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou o entendimento e determinou que os acusados fossem julgados pelo crime de homicídio diante de júri popular.

O Ministério Público recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça. Em 12 de setembro de 2000, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade retomar o entendimento de que o crime foi contra a etnia indígena, mantendo assim as penas originais determinadas pelo juiz federal. Sim, foi um massacre. Sim, foi tentativa de genocídio.

A socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, explica que a violência contra os Yanomamis, agora amplamente divulgada com a crise sanitária que matou mais de 500 pessoas da comunidade, começou na ditadura militar, na década de 1970, com a construção da BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, ligando Roraima ao Amazonas.

A rodovia também é chamada de Caminho da Morte pelo povo Yanomami.

Ela se vale dos relatos do médico paulista Marcos Antonio Pellegrini, que atende a população Yanomami em Roraima desde antes da construção da rodovia.

De acordo com o médico, os indígenas não tinham problemas de saúde além daqueles naturais da região e ele se dedicava a aprender com os pajés os procedimentos da medicina indígena. Os militares, ao abrirem a floresta em pleno território indígena, permitiram que agravos desconhecidos chegassem ao local, como gripe, hanseníase, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, além de violência, especialmente contra as mulheres.

“A situação dos Yanomami é muito cruel. Eu estou abalado”. Quem diz é o enfermeiro obstetra brasileiro Leandro Morais, que trabalhou por mais de dois anos em um hospital de Boa Vista, Roraima, com mulheres refugiadas e migrantes da etnia Warao, da Venezuela.  Ele conta que há mais de 700 pacientes na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e que na sexta-feira (dia 27 de janeiro) ficou pronto o hospital de campanha da Força Aérea (FAB).

Além disso, chegou um reforço de 12 profissionais de saúde da Força Nacional e militares médicos. Este hospital de emergência fará a triagem dos pacientes. As crianças que precisarem de internação serão encaminhadas para o Hospital Santo Antônio e os adultos para o Hospital Geral de Roraima ou Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Mercúrio e máquinas

O uso do mercúrio, que não é permitido, era legal em Roraima. Em 2021, o  governador  do estado sancionou a Lei nº 1.453/2021, de licenciamento para a atividade de lavra garimpeira, permitindo o uso de mercúrio.

A lei foi  declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto de 2022. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), disse que os garimpos ilegais não são responsáveis pela crise sanitária dos Yanomami e defendeu a atividade como “fonte de renda”.

Numa coisa o governador tem razão, os garimpeiros não são os responsáveis, pelo menos não os únicos. Eles fazem parte da engrenagem do crime organizado.

Escudados nos garimpeiros, a maioria mão de obra barata, estão mineradoras transnacionais, empresários, políticos que dão suporte à atividade e um crescente comércio de máquinas e equipamentos para mineração que depreda o solo, causa erosão, derruba a floresta e afugenta os animais.

Para completar o cenário de devastação, em maio de 2022, o governador de Roraima sancionou a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo.

A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. Ao que tudo indica, o Executivo e o Legislativo do estado estão agindo para dar suporte ao milionário negócio que prospera no estado a partir de atividades ilegais de mineração que levam junto tudo de perverso que acompanha a criminalidade, como a violência sexual, o tráfico de armas, da fauna, da flora, de drogas e abusos de todo o tipo. É essa teia de violência que assassinou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022 no estado do Amazonas.

Dados do projeto MapBiomas mostram que a área minerada no Brasil cresceu mais de seis vezes, entre 1985 e 2020. A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%. No caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

Nesse conflito, os povos indígenas não têm a menor chance de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria “porque eles não estão preparados para esse tipo de enfrentamento, que é complexo, que envolve transações comerciais, não é apenas garimpo ilegal que existe lá, existe uma organização criminosa”.

Ações do governo Lula e do STF

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva  autorizou o controle do espaço aéreo sobre o território Yanomami com a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida).

Ao Ministério da Defesa caberá o fornecimento de dados de inteligência, o transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama, do pessoal da Saúde e de outras instituições públicas.

Também serão reabertos postos de apoio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fornecimento de água potável e de alimentos relacionados à cultura Yanomami.

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula disse que “ele (Bolsonaro)  é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda para que as pessoas fossem para o garimpo, para que usassem mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Pode demorar um pouco, mas nós vamos tirar todos os garimpos”.

Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de “possível participação de autoridades do governo Bolsonaro na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas”.

A Petição 9.585 assinada pelo ministro Barroso, determina que sejam enviadas cópias do processo, para providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Na petição, o ministro Barroso diz que documentos que chegaram ao seu conhecimento “sugerem  um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

A vida agora é insustentável

A população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil indivíduos, com inúmeras comunidades e seis línguas faladas, e ocupa o maior território indígena do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, atingindo os estados de Roraima e Amazonas e áreas da Colômbia e da Venezuela. Os Yanomami têm um estilo de vida sustentável baseado em quatro atividades de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria, a agroflorestal, com o plantio de mais de 40 tipos de batatas, algumas delas ancestrais, de milho e de mandioca, trabalho feito pelas mulheres e seguindo tradições culturais, como o tempo lunar; a coleta de frutas da floresta; a pesca e, por último, a caça, que é limitada a poucas espécies animais porque envolve questões místicas e religiosas.

Com o avanço do garimpo ilegal sobre as comunidades, que utiliza mercúrio para separar o ouro – o que é proibido, mas permitido em Roraima por conta de uma legislação local- e da contaminação da terra por coliformes fecais, as lavouras não progrediram, os peixes morreram, as árvores frutíferas foram derrubadas e os animais fugiram.

A contaminação por dejetos fecais lançou no meio ambiente agentes biológicos desconhecidos para os Yanomamis, cujo organismo não conseguiu responder e reagir, provocando verminoses e outras doenças.

Pela estimativa de entidades não governamentais, há 50 mil garimpeiros na região, então são 50 mil pessoas defecando diariamente numa área que experimenta seis meses de chuvas intensas. A contaminação se espalhou por um amplo território por veiculação hídrica.

Muitos indígenas Yanomami, e principalmente as crianças, estão desnutridas e desidratadas. A desnutrição é do tipo Kwashiorkor que, entre outros sintomas, provoca perda de cabelo, alteração na cor do cabelo e da pele, perda de massa muscular, erupção cutânea, inchaço nos pés e barriga e pode levar à morte.

Crianças de quatro anos de idade pesam o mesmo que um bebe, com 3 ou 4 quilos. Kwashiorkor é a mesma síndrome que acometeu crianças na Nigéria durante a guerra de Biafra (1967- 1970), que matou por fome milhares de pessoas.
Quem é a socióloga Márcia Maria

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália.

Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as duas Guianas, Peru, Suriname e Venezuela)   e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

A igreja católica tem um importante papel social na região, dando suporte às comunidades tradicionais.

Márcia é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

JÁ mostrou situação em maio

Em maio de 2022, o JÁ divulgou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O relatório mostrou que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência. Na época, a grande imprensa, incluindo os jornalões gaúchos, não divulgou nada a respeito do relatório, muito menos sobre a situação já dramática da população Yanomami.

O Cimi também indicava que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 50 mil garimpeiros. Além de levarem violência, espalharam doenças e o vírus da Covid-19.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação total da demarcação das terras indígenas foi anunciada pelo ex- presidente da República Jair Bolsonaro durante a sua campanha em 2018,  foi uma diretriz do seu governo.

É ainda mais grave saber que Bolsonaro foi aplaudido pela plateia que assistiu a sua declaração e também foi aplaudido quando debochou dos quilombolas, outro grupo de povos originários.

O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguiram com pendências para sua regularização durante todo o governo Bolsonaro.

Bolsonaro não estava sozinho em seu plano de deixar o povo Yanomami sofrer as mais variadas formas de violência, como agora vemos em amplas reportagens nos mais variados veículos de imprensa. Sim, o projeto era de genocídio. A mídia não viu porque optou por aguardar que Bolsonaro “se adequasse a liturgia do cargo”, como ouvimos inúmeras vezes os comentaristas de política argumentarem.

Por tudo isso, em maio de 2022 foi lançada a campanha #EuVotoPelaAmazonia, em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa foi o de ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povos e de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países, vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estendeu até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolveu várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos.

Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos. A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado, além dos garimpos ilegais, é uma das maiores agressões ao bioma.

Atlas de conflitos

Em setembro de 2022, uma rede de entidades não governamentais lançou o  primeiro Atlas de Conflitos Socioterritoriais Pan-Amazônico 2017-2018, cuja organização foi coordenada pela Comissão Pastoral da Terra. A iniciativa traz dados de Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru.

Além de mapear conflitos entre os anos de 2017 e 2018, a publicação é composta também por textos analíticos sobre a conjuntura dos países, bem como casos emblemáticos de violação de direitos dos povos da região da Pan-amazônia.

O bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, contestou as afirmações do ex- presidente Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) de que são os povos indígenas e os caboclos os principais responsáveis por atear fogo no bioma. “Nós sabemos que estas palavras não condizem com a verdade”, disse.

O levantamento registra 1.308 conflitos ativos – ou seja, com desdobramentos – no cenário dos anos 2017 e 2018, muitos dos quais seguem constantes.

A pesquisa considera números qualificados estado por estado, departamento por departamento, nos quatro países. Ao todo, as lutas socioterritoriais envolveram 167.559 famílias amazônicas.

O Brasil compreende 60% da área territorial da Pan-Amazônia e encabeça a lista do maior número de conflitos: 995 do total, seguido por 227 conflitos na Colômbia, 69 no Peru e 17 na Bolívia.

No recorte 2017-2018, apenas no Brasil foram 131.309 famílias atingidas por estes conflitos, seguidas do Peru, envolvendo 27.279 famílias, enquanto a Colômbia documentou 7.040 famílias e a Bolívia, 1.931.

Em números gerais, na Panamazônia, pesa mais a situação do Brasil, onde a maioria dos territórios em conflito (59%) abrange terras sem legalização e/ou com falta de titulação legal: comunidades tradicionais e indígenas sem território reconhecido e demarcado, ou áreas de posseiros sem reconhecimento legal.

*Autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”

 

Viagem de Lula: Pimenta anuncia convênio com estatal das comunicações da Argentina

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, visitou hoje (20) as instalações da TV Pública da Argentina (TVP), em Buenos Aires. Ele está na capital argentina para encontros prévios à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarca para a Argentina no próximo domingo (22) para a primeira viagem internacional do novo mandato.

Após a visita, em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e à TVP, Pimenta afirmou que pretende assinar um termo de cooperação entre os dois canais para a troca de experiências.

“O trabalho de comunicação pública da Argentina é  muito conhecido e respeitado. Na TV pública, nas rádios, na agência de notícias”, destacou.

“Queremos que o primeiro convênio da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, agora no governo Lula, seja firmado com a TV pública da Argentina, com os meios de comunicação públicos argentinos”, acrescentou.

A TVP é uma emissora da Rádio e Televisão Argentina (RTA), uma empresa pública responsável pela gestão da TV pública, da Rádio Nacional, Canal 12, TV Pública Regional e do Serviço de Radiodifusão Argentina no Exterior. Foi criada pela Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, de 2009.

A empresa também faz a gestão da agência de notícias (Télam) e do Canal Encontro (Encuentro), que oferece uma programação de documentários, programas de debate e produções independentes.

Transição 
O ministro Paulo Pimenta também comentou as recentes mudanças no comando da EBC, com a destituição da antiga diretoria e a nomeação de um comando provisório formado por empregados concursados e representantes da sociedade civil e do governo.

“Constituímos uma direção provisória, com representantes dos servidores, da sociedade civil, e vamos, agora, nos próximos dias, indicar os nomes que vão compor a nova empresa, que serão responsáveis por essa nova fase da comunicação pública no Brasil”, disse.

Viagem de Lula
A ida de Lula à Argentina inaugura uma série de viagens internacionais do presidente em seu terceiro mandato à frente do governo brasileiro. Além de visitar a Argentina, Lula ainda irá ao Uruguai e, no mês que vem, aos Estados Unidos. Também está confirmada uma viagem à China, em março.

Além da agenda bilateral na Argentina, na segunda-feira (23), Lula participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a participar, após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Este encontro ocorre na terça-feira (24). No dia seguinte, o presidente faz uma visita ao Uruguai e, em seguida, retorna ao Brasil.

Segundo Paulo Pimenta, a expectativa da visita é a assinatura de um amplo acordo envolvendo diferentes áreas da relação bilateral.

“Será o mais importante acordo de parcerias firmado até hoje entre Brasil e Argentina”, enfatizou. Ele destacou o simbolismo do destino da primeira viagem internacional de Lula neste mandato.

“É também uma demonstração do respeito e do reconhecimento do que significa para nós a parceria com a Argentina, e especialmente um projeto para toda a América do Sul e América Latina”, disse.

 

Lula aos reitores das universidades federais: “Vamos sair das trevas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade.

“As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia.

“Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola? Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação. Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula.
Para o presidente, a escolha dos cursos prioritários para o país também deve ser motivo de discussão.

“O Brasil não pode ser o país do mundo que tenha mais universidades para formar advogado, precisamos formar outras pessoas. Precisamos investir mais em engenharia, em médicos. Na maioria das cidades desse país, temos carência de médicos. É preciso adotar a política de levar benefício para a pessoa que mora distante, se não ela vem para a cidade e vai ser mais uma pessoa pobre inflando a pobreza nas grandes metrópoles brasileiras, que custa muito mais caro que levar o benefício até ela”, argumentou.

O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse.

Lula disse ainda que, durante todo seu mandato, a autonomia das universidades será garantida, com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica, e que fará reuniões anuais para alinhar os compromissos. “Vocês terão o direito de ser responsáveis, porque quem é eleito para ser reitor deve ter responsabilidade com o dinheiro, com a administração e com o zelo da universidade”, disse.

Diálogo

Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq.

O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas.

Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês.

Representantes de 106 instituições estavam presentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia.

“Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse.
Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos. “Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu.

Para ele, entretanto, é preciso garantir as condições para o desenvolvimento da função natural da universidade. “Sejam meios orçamentários dignos e adequados, sejam meios para exercer nossa democracia interna, nossa constitucionalmente instituída autonomia universitária”, destacou.