Em discurso histórico em Porto Alegre, Lula pede desculpas a Brizola e Getúlio Vargas

Foi um lance de campanha, claro: Lula está de olho nos votos dos trabalhistas nas eleições municipais deste ano. Mas isso não tira a importância do pedido público de desculpas a Leonel Brizola e Getúlio Vargas, que o presidente fez em seu discurso histórico em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 15 de março de 2024.

“Peço desculpas ao Brizola e ao Darcy Ribeiro pela nossa posição contra os CIEPS”, disse Lula referindo-se ao projeto de escolas de tempo integral implantados no Rio de Janeiro, durante os dois governos brizolistas. “A gente estava equivocado, hoje as escolas de tempo integral são uma unanimidade”.

Em seguida, Lula estendeu o pedido de desculpas a Getúlio Vargas, o líder máximo do trabalhismo no Brasil. “Eu já pedi também desculpas ao Getúlio pelo posicionamento  como sindicalista, sempre contra ele. Hoje a gente vê a coragem dele ao instituir em 1939 o salário mínimo, num  pais em que o regime de trabalho era análogo à escravidão, e em 1943 aprovar a Consolidação das Leis do Trabalho e mais tarde criou a Petrobrás. Foi tão grande o embate com os empresários da indústria que até hoje em São Paulo não tem uma viela com o nome de Getulio Vargas”.

As declarações de Lula em relação aos líderes trabalhistas vão além da autocrítica e incluem também o PT que sempre foi hostil ao trabalhismo varguista, porque lhe disputava os votos à esquerda, principalmente entre o operariado da indústria. Nessa postura, o partido do presidente sempre considerou Brizola um “caudilho populista” e Getulio Vargas um ditador que criou a legislação trabalhista inspirado na Carta del Lavoro, do fascista italiano Benito Mussolini.

 

 

 

 

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Movimento aponta falta de informações e de garantias no leilão do Cais Mauá

Os movimentos comunitários e ambientalistas que participam ativamente do processo de concessão do cais principal de Porto Alegre (Cais Mauá) lançaram, nesta quinta-feira, uma “nota à sociedade gaúcha”, criticando a falta de transparência, as concessões excessivas para o investidor privado, a falta de garantias e alertando para os riscos ao patrimônio público.  Leia a íntegra:

Sobre o leilão do Cais do Porto de Porto Alegre

Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.

Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.

Três pontos em particular nos preocupam: 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.

O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu  anteriormente.

Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.

Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de cogestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.

Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.

Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do Governo do Estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.

No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais.

Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!

 

Coletivo Cais Cultural Já 

Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre

Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS

Associação de Amigos do Cais – AMACAIS

Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2024

Sete geradores em teste na Usina Eólica de Coxilha Negra

Estão em teste, desde 30 de janeiro, as primeiras sete unidades geradoras da Usina Eólica Coxilha Negra 2, no município de Sant’Ana do Livramento (RS).

Cada aerogerador possui capacidade instalada de 4,2 MW, totalizando 29,4 MW.

Maior empresa de energia da América Latina e uma das maiores do mundo, a Eletrobras está investindo mais de R$ 2 bilhões, no Parque Eólico Coxilha Negra é o maior projeto de geração de energia renovável em execução atualmente pela Eletrobras.

O empreendimento terá capacidade instalada de 302,4 MW, integrando três conjuntos de usinas que totalizarão 72 aerogeradores: Coxilha Negra 2, Coxilha Negra 3 e Coxilha Negra 4.

As obras de implantação do Parque Eólico Coxilha Negra, pela subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul, avançam no município de Sant’Ana do Livramento. Além da conclusão da montagem mecânica dos sete primeiros aerogeradores autorizados a operar em teste, a empresa prossegue com a instalação das demais estruturas que integrarão o conjunto de 24 unidades geradoras da Usina Eólica Coxilha Negra 2. Esta etapa consiste no içamento da nacele com seus acessórios, seguido pelo gerador e, por fim, o cubo em configuração estrela com as três pás. O peso total de cada aerogerador é de 1.320 toneladas; as torres possuem 125 metros de altura e cada pá tem 72 metros de comprimento. No momento, foram concretadas mais de 50 bases para receber as estruturas dos aerogeradores nos três conjuntos de usinas do Parque Eólico Coxilha Negra.

Os componentes dos aerogeradores (rotor, gerador e nacele) são produzidos em Jaraguá do Sul (SC), pela fabricante WEG, e são transportados por via terrestre até Sant’Ana do Livramento. No Ceará, são produzidas as pás, pela empresa subcontratada Aeris, com transporte marítimo a partir do Porto do Pecém até o Porto de Rio Grande, seguindo viagem terrestre até o parque eólico.

A implantação do sistema de transmissão também está em estágio avançado. No dia 28 de janeiro, após liberação do ONS, ocorreu a energização do primeiro transformador da Subestação Coxilha Negra 2 e da ampliação na Subestação Livramento 3 (Sant’Ana Transmissora), interligadas por 31 km de linha de transmissão de 230 kV da Eletrobras CGT Eletrosul, Livramento 3 – Coxilha Negra 02. Também evoluem as obras da Subestação Coxilha Negra 3, que atenderá exclusivamente a Usina Eólica Coxilha Negra 4.

Para a viabilização do Parque Eólico Coxilha Negra, foram construídos aproximadamente 100 km de novos acessos, além da revitalização de outros 56 km de estradas rurais municipais. Durante os diversos estágios das obras, estima-se a criação de 1.300 empregos. Neste momento, as diferentes frentes de trabalho contam com a mobilização em campo de aproximadamente 1 mil profissionais contratados pelas empresas prestadoras de serviços.

 

Conab compra alimentos para programas de combate à fome no Alto Uruguai

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) formaliza nesta quarta-feira (7)  quatro projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresentados por cooperativas da agricultura familiar da região do Alto Uruguai*.

No total, o governo federal federal comprará R$ 1,7 milhão em alimentos a serem destinados a programas de combate à fome na região.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, e o secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Milton Fornazieri participam do ato que reúne pequenos agricultores, lideranças e autoridades da região.

Os projetos serão executados  na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Eles beneficiam produtores ligados à Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária (Cecafes), de Erechim; à Cooperativa Regional da Agricultura Familiar de Getúlio Vargas (Coopraf); à Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, de Paulo Bento; e à Cooperativa da Agricultura Familiar de Marcelino Ramos (Cocel).

As quatro cooperativas irão fornecer mais de 210 toneladas de alimentos, produzidas por 116 famílias, a 14 entidades. A iniciativa vai ajudar na alimentação de mais de 63 mil pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entrega de alimentos

Ainda durante o evento, a Cooperativa de Desenvolvimento Regional (Cooperfamília), de Erechim, entregou cerca de 500 quilos de alimentos do PAA à Obra Santa Marta, que atende 64 famílias.

Elas vão receber alface, cenoura, mandioca, suco de laranja, ovos, bolacha, cuca, açúcar mascavo e farinha de milho. A produção é de 25 famílias e ocorre em 20 municípios da região.

Além da Obra, a Cooperfamilia, que possui 501 associados em 22 municípios, atende mais quatro entidades de Erechim por meio do PAA. Juntas, elas vão receber 54 toneladas de alimentos. O investimento da Conab no projeto é de R$ 373 mil, que serão pagos aos agricultores familiares durante a execução do programa.

Já a Cooperativa Agrofamiliar (Agricoop), também de Erechim, fará uma entrega simbólica de leite em pó para a Conab. A estatal adquiriu 190 toneladas do alimento produzido pela Agricoop, via Compra Institucional, totalizando R$ 6 milhões em recursos aplicados.

Ainda, serão feitos anúncios envolvendo projetos de cozinhas solidárias.

PAA no Alto Uruguai

O PAA é um dos principais programas do governo federal voltado à agricultura familiar e ao combate à fome. Do Alto Uruguai, 10 projetos foram aprovados e estão sendo executados pela Conab, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Eles contemplam seis cooperativas da agricultura familiar, com sedes em Erechim, Getúlio Vargas, Marcelino Ramos e Paulo Bento.

Ao todo, serão destinados R$ 9,6 milhões para a aquisição de 713 toneladas de alimentos, que são produzidos por 461 famílias da região. Os alimentos serão entregues a beneficiar 24 entidades da rede socioassistencial, que atendem cerca de 170 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

*Alto Uruguai  é como se denomina a região formada pelos municípios principais Santo Ângelo, Erechim, Tenente Portela, Palmeira das Missões, Sarandi, Santa Rosa, Frederico Westphalen, Getúlio Vargas, Três Passos, Giruá e Três de Maio.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Eleições 2024: vitória da oposição no Conselho do Plano Diretor é sinal de alerta para Sebastião Melo

A consagradora vitória do advogado Felisberto Seabra Luisi na primeira eleição para escolher os conselheiros do  Plano Diretor de Porto Alegre é um sinal de alerta para as pretensões do prefeito Sebastião Melo à reeleição.

Felisberto é um dos mais preparados e incisivos críticos do projeto privativista em implantação há 20 anos em Porto Alegre com o patrocínio do setor imobiliário   e que chega à sua culminância com Melo.

“Eles querem a cidade para os negócios. A cidade tem que ser da cidadania”, disse Felisberto ao Já.

Leia entrevista exclusiva.

Apicultores assumem centro para pesquisar viroses que dizimam abelhas

Seis anos depois da extinção da Fepagro pelo governador Ivo Sartori, a Federação Apícola do RS assumiu a gestão do histórico Centro de Pesquisas de Taquari, que está em ruínas e será recuperado para pesquisas genéticas, formação, treinamento e reciclagem de produtores de
mel.

Estima-se que serão necessários seis meses para limpar a área e retomar projetos abandonados, dando prioridade a problemas sanitários surgidos nos últimos anos.

Além de sofrer com o uso abusivo de agrotóxicos em lavouras, as abelhas estão sendo vítimas de seis espécies de vírus que vêm causando mortandade de 10 a 20% nas colmeias.

“Essas viroses equivalem a uma covid”, disse Ademir Haetinger, ex-presidente da FARGS, que terminou seu
mandato no sábado (6), quando foi substituído por David Vicenço, dirigente da Associação Caxiense de Apicultura.

Como as abelhas são bioindicadoras da sanidade ambiental, é urgente pesquisar causas e remédios para esses problemas. Por isso, será transferido para Taquari um laboratório apícola particular em atividade em Voçoroca, no noroeste do Rio Grande, última base operacional de Haetinger, nascido em 1960 em Ijuí.

O principal cientista envolvido nessas pesquisas é o veterano agrônomo Aroni Satler,  professor da UFRGS
que já foi diretor do centro apícola de Taquari, há mais de 40 anos, quando se iniciava na carreira. Uma das medidas em andamento é a coleta de abelhas em todas as regiões do Estado. “Nós precisamos que os apicultores nos enviem amostras de material para aprofundarmos as
investigações”, disse Haetinger, salientando que somente são válidas amostras com a identificação do apicultor e do local em que o material foi colhido.
Com tudo isso, Taquari retoma seu papel como núcleo apícola profissional iniciado na primeira década do século 20 pelo imigrante alemão Emilio Schenk, que liderou o setor no Rio Grande até falecer em 1945.

O parque tem 460 hectares e já abrigou nos anos 1920 uma faculdade de agronomia de fugaz existência. Parte da sua área deve ser usada para cultivos agrícolas propícios à criação de abelhas.

O município de Taquari foi grande produtor de laranjas, tanto que ali operou um centro de pesquisas em citricultura.  Após o desmanche promovido em 2017, a cambaleante Fepagro foi absorvida pela Secretaria da Agricultura, que acaba de fechar um convênio de dez
anos com a Federação Apícola, organismo privado que representa cerca de 30 mil apicultores.

O veterinário Clovis Schenk Bavaresco, bisneto do
pioneiro, aceitou trabalhar voluntariamente como novo diretor do centro apícola, em cujas dependências passou a infância — ele mora na frente do parque.
A formação de apicultores jovens é considerada fundamental para dar continuidade ao trabalho de uma maioria de produtores que envelheceram na atividade nos últimos 30 anos.

Se não houver renovação, a apicultura gaúcha corre o risco de sofrer um colapso produtivo que pode levar à
intensificação da importação de mel uruguaio, fonte eventual de abastecimento de exportadores estabelecidos nos três estados do Sul.

Reajuste do salário mínimo vai injetar 70 bilhões na renda dos trabalhadores

O novo salário mínimo de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1. Ele é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, segundo o Diese.

A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação.

De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

(Com informações da Agência Brasil)

Balanço de Melo é plataforma para campanha de reeleição

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, aproveitou o período festivo para apresentar um balanço de sua gestão e projetar as ações para seu último ano, dando sinais de que já está em campanha para a reeleição.

Para apresentar “as principais entregas realizadas nos três últimos anos e, ao mesmo tempo, projetar ações e desafios do quarto ano do atual governo”, a prefeitura promoveu o 3º Seminário de Gestão do Executivo, no auditório do Ministério Público Estadual, na Capital.

O prefeito Sebastião Melo, o vice-prefeito Ricardo Gomes e secretários municipais participaram de dez painéis ao longo do dia,  com temas que configuram uma plataforma.

-mobilidade urbana

-governo para os que mais precisam

-prefeitura perto das pessoas

-capital das parcerias

-cidade amiga do empreendedor

Melo abriu o evento dizendo que, “a gestão municipal tem cumprido o contrato social assumido nas urnas de ser um governo que cuida das pessoas e da cidade, mas que também se preocupa em incentivar o desenvolvimento econômico”.

“Estamos encerrando o terceiro ano da nossa gestão construindo avanços consistentes, de muito diálogo com as comunidades, melhoria dos serviços públicos e vendo a população recuperar a autoestima para ocupar os espaços públicos”, disse o prefeito.

O vice-prefeito, Ricardo Gomes, disse que “o seminário deu a chance de fazer um levantamento rápido do passado e uma projeção aprofundada do futuro”.

“Apesar de ser fim de mais um ano, de forma alguma estamos encerrando o trabalho. Temos um ano inteiro de entregas para cumprir. Até 31 de dezembro de 2024 vamos seguir dando o nosso melhor”. disse Ricardo Gomes.

Entre os projetos citados no evento e que terão sequência no Executivo, em 2024, estão: Escola Bem-Cuidada, revitalização do Trecho 2 da Orla, recuperação do Arroio Dilúvio, ampliação do HPS e contratação de energia limpa por parte da prefeitura.

Durante o evento, o Gabinete de Comunicação Social lançou a sexta edição de sua revista digital, desta vez com o título “3 Anos de Gestão, 3 Anos de Entregas”.

Em 77 páginas, a publicação traz informações detalhadas das principais ações da atual gestão municipal, desde 2021 até o fim de 2023.

(Com informações da Assessoria de Comunicação) 

Cheias do Guaíba inundaram o projeto Cais Mauá  

O governo do Estado adiou pela terceira vez o leilão de concessão do Cais Mauá, remarcando para 6 de fevereiro.

O noticiário oficial informa que  “o adiamento ocorreu a pedido de interessados na concorrência”.

Além dos supostos “interessados”, que seriam três, o secretário Pedro Capeluppi  disse que “vários pedidos de esclarecimentos ao edital vieram “do Piratini”.

O noticiário oficial não informa quais os esclarecimentos pedidos, tanto pelos interessados quanto “pelo Piratini”.

Uma fonte confiável disse ao JÁ que as recentes cheias do Guaíba motivaram os principais questionamentos, para os quais o governo ainda não tem resposta.

Concebido num momento de euforia, em que se cogitou até remover o Muro da Mauá, o projeto prevê nove torres na áreas das antigas docas do porto e a ocupação dos armazéns com empreendimentos privados.

Montado por técnicos do BNDES, prevendo investimentos superiores a R$ 1 bilhão, sendo mais de 300 milhões nas torres nas docas, o projeto para concessão do Cais Mauá ficou na contramão da realidade depois das últimas cheias, quando todo o porto foi inundado.

O projeto sofreu alterações desde sua apresentação preliminar (foto) principalmente em função dos movimentos comunitários e ambientalistas, mas não foi alterado em sua essência de mega-empreendimento imobiliário-comercial

Terá no mínimo que ser repensado depois das enchentes que testaram o muro.

Cais Mauá: projeto prevê seis prédios residenciais e três comerciais na área das docas

Entrevista Jair Krischke: O risco de se perder a memória das ditaduras

Jair Krischke, 85 anos, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, é personagem do documentário “Imprescindível”, que será lançado nesta quarta feira, 13/11, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Reproduzimos a entrevista de Jair Krischke  à Revista JÁ em  maio de 2014.

“Denunciar crimes de Estado e atentados à pessoa é, há meio século, a rotina de Jair Krischke, o incansável presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Em sua pequena sede no centro de Porto Alegre, ele abriga um dos acervos mais completos sobre as brutalidades, não só da ditadura brasileira, mas de seus vizinhos.

Nos últimos anos Krischke tem uma outra preocupação: os crimes que se continuam cometendo contra a memória desse período, como forma de apagar ou atenuar os horrores da ditadura. “Sem essa memória estaremos condenados a repetir muito em breve as mesmas barbaridades e os mesmos erros”, disse ele no lançamento do projeto Marcas da Memória, que está colocando uma placa alusiva em cada um dos locais que serviram de prisão e centro de tortura em Porto Alegre. Jair falou ao JÁ sobre a ditadura e  os riscos de se perder sua memória.

JÁ – Há uma ideia de que a ditadura começou branda… a violência veio depois…

Jair Krischke – Esse é um dos mitos fruto do esquecimento, da falta de memória. O golpe não teve enfrentamento armado, mas desde o início foi violento. Um caso exemplar ocorreu aqui em Porto Alegre no dia 4 de abril. O coronel Alfeu Monteiro, comandante do 5º Comando Aéreo, foi metralhado por golpistas. Foi chamado ao QG, para ser destituído de um comando. Quando entrou no gabinete foi assassinado pelas costas, era legalista, em 1961 tinha sido um dos líderes, que impediu o bombardeio do Palácio Piratini. É o caso mais grave. Mas fora isso, as prisões, as perseguições, as torturas campearam desde o início. Centenas de oficiais e sargentos foram presos e expurgados apenas por serem acusados de nacionalistas, brizolistas, janguistas ou comunistas… Dizia-se que era um “golpe preventivo”, para impedir o golpe de Jango… A tese do “golpe preventivo” foi tão trabalhada que no dia 31 de março de 1964 muita gente  acreditava que era mesmo o Jango quem estava dando um golpe. Por que o Meneghetti foi pra Passo Fundo? Não havia a menor razão para sair… Isso ainda não foi bem investigado, mas eu acho que ele não sabia de que lado vinha o golpe e, na dúvida, se mandou…

Acreditas que havia esse plano do Jango?

O Jango nunca teve plano de golpe.  O plano que houve, e muito bem feito, foi para desestabilizar o governo dele, para diminuir, apequenar a figura do presidente, que na verdade foi dos mais habilidosos líderes políticos que tivemos. Nunca foi golpista. Tanto que, quando lhe foi sugerido pelos militares o Estado de Sítio, ele mandou a mensagem para o Congresso… e depois retirou. Isso é ser golpista? Ao contrário, ele segurava os golpistas… O problema é que havia uma ação escancarada com muito dinheiro para desestabilizar o seu governo, inclusive com intervenção americana. Na época já se lia nos muros do Rio: “Chega de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Hoje está provado e comprovado.

Qual foi o fator decisivo na queda?

São muitos fatores. Mas um que acho deve ser aprofundado é a traição do general Amaury Kruel, comandante do II Exército. Kruel era compadre de Jango. Quando lhe chamam a atenção para o comportamento ambíguo de Kruel nos primeiros momentos do golpe, ele brincou: Kruel não o trairia. Como ia justificar para o João Vicente, de quem era padrinho?  Agora, recentemente, um coronel médico do Exército depondo na Comissão da Verdade em São Paulo contou algo fantástico: que viu duas pastas com dólares entregues por gente da Fiesp para comprar a adesão de Kruel ao golpe. Isso tem que ser melhor apurado, mas independente disso, houve a traição, do compadre! Isso abala moralmente.

O golpe, então, seria preventivo, em seguida viriam eleições…

Sim, aquele primeiro ato que não tinha número porque seria o único, previa eleições, para dois anos, está escrito. Castello assumiria para reorganizar e seriam convocadas eleições. Logo começa a mudar, uma facção militar começa a sobrepujar a outra. Grupos se formam em torno de duas posições: “Brasil Possível” dos civilistas ou “Brasil Potência” dos militaristas. Aí, começa-se a entender porque o hiato vai se estendendo. As eleições não acontecem, as cassações se prolongam, vai se agravando até explodir em 1968, com o AI5, que foi o golpe dentro do golpe.

Em 1966, a morte do sargento Raymundo escancara a tortura…

Sim, mas há um dado interessante aí, era outra situação… a imprensa, que até então minimizava a repressão, não havia censura, mas  a repercussão foi enorme, até provocou uma CPI na  Assembleia, muito bem feita,  os deputados foram muito corajosos, mas aí chega-se em 1968 e termina tudo. Após o golpe, tinha um serviço de inteligência montado pelo Golbery e a partir daí vai se montando um sistema de repressão, assimilando a doutrina francesa desenvolvida na Argélia… É um crescendo: fechadas as portas, os jovens partem para a luta armada, isso vai justificar tudo para combater os “terroristas”.

Os códigos militares foram esquecidos…

Veja só, no Vale da Ribeira eram 23 pessoas, com o Carlos Lamarca. Uma força com milhares de soldados (fala-se em cinco mil) cerca a região, os guerrilheiros escapam. Foram massacrados lá na Bahia, já sem condições de resistir. No Araguaia, mandaram os paraquedistas e nada… era um grupo pequeno, 70 pessoas, foram ficando mais cruéis… Chegaram ao paroxismo.

Foi feito há pouco um levantamento dos centros de tortura…

Pois é, fui surpreendido. No Rio Grande do Sul não foi apontado nenhum. Isto é incrível, porque aqui em Porto Alegre tivemos o primeiro centro clandestino de repressão da América Latina, o Dopinha, na rua Santo Antônio, número 600.

Começou a operar em abril de 1964, oficiais do Exército comandavam as operações de “polícia política”, com policiais civis subordinados a eles.  Contava com um grande número de arapongas e funcionou ativamente até 1966, quando estourou a morte do sargento Manoel Raymundo Soares. Na CPI que investigou a morte do sargento se chegou ao Dopinha. Raymundo passou por lá…

Por que o mataram?

Porque ele não falou. Queriam saber dos sargentos de vários Estados que tinham vindo para cá, para aqui montar um núcleo de resistência com armas e munição… O Raymundo foi atraído para um encontro, foi preso e torturado, não falou, não entregou os companheiros que aqui estavam… Ele foi preso pelo Exército, foi torturado no Dops e levado para a Ilha do Presídio. Tenho a planilha onde há a libertação forjada do Dops. Da ilha foi pro Dopinha, daí ele aparece morto. Dizem que foi afogamento, que escapou ao controle. Acho que não, foi morto na tortura porque não falou. Com este escândalo, revelado na CPI, em agosto de 66 fecha o Dopinha.

E o grupo do Raymundo?

Esse grupo não desanima, essa é a origem da guerrilha de Caparaó. Saem daqui com armas e bagagens para Caparaó.

Eram as guerrilhas brizolistas…

É que havia aqui um grande número de militares nacionalistas, brizolistas, comunistas, e inconformados com o desfecho, sem resistência. Aqui e em Montevidéu, onde estavam Brizola, Jango e centenas, senão milhares de asilados. O caso do Jefferson Cardim Osório, na guerrilha de Três Passos, por exemplo. Com um pequeno grupo, mal armado, ele sai de Montevidéu e atravessa a fronteira para desencadear um levante. Simplesmente, ele não podia aceitar que a ditadura fosse completar um ano sem reação, e partiu pra luta. Foi massacrado.

Aí a tortura foi brutal…

A tortura chega aos quartéis quando os militares adotam o conceito da guerra de contrainsurgência, baseada na experiência francesa na Argélia. Isso tem origens na Escola Nacional de Informações. Antes do golpe, o Dan Mitrione esteve bom tempo no Brasil – Minas, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Há até uma foto dele na frente do Palácio da Polícia… Daqui ele foi para o Uruguai, depois República Dominicana e voltou para o Uruguai, onde os Tupamaros o capturam e matam. Ensinava como obter confissões, inclusive por meio da tortura. Exigia assepsia total na sala de trabalho e não admitia que alguém falasse em espremer os ovos do prisioneiro. “Ovos não… testículos”. A tortura, que sempre existiu, tornou-se mais elaborada, científica… Não é uma barbaridade, é uma técnica. Essa sofisticação não tínhamos.

A justificativa…

A justificativa de que havia grupos armados não serve. Até a guerra tem regras. A Convenção de Genebra condena a tortura, diz que os inimigos mortos em combate têm que ser identificados… No mínimo, foram crimes de guerra, se querem dizer que foi uma guerra… Vítimas que sequer tomaram em armas, o caso do Wladimir Herzog, que não foi isolado… Aqui tivemos o caso do Mirajo Fernandes Simão, recolhido ao xadrez do Dops, também apareceu enforcado com o cinto no trinco da porta.

Há um número final, aceitável, para o total de mortos e desaparecidos?

Nós trabalhamos com números, a norma é a credibilidade. Quanto aos mortos e desaparecidos, 366 nós provamos. Há um número muito maior (quem sabe o que se matou do povo da selva na repressão ao Araguaia?), mas provados são esses. Mas a violência não está só nisso. Está no número de mandatos cassados, quantas pessoas foram presas, muitas sem saber porquê, os processos na Justiça Militar…

O clima de insegurança…

Lembra da piada da época? Um sujeito pergunta: “Sabe da última?”. Outro responde: “Não sei nada, tinha um amigo que sabia, agora não sabem dele”. Eles eram os donos, não podias prever… Sem falar no terror cultural, apreensão de livros… até o Brás Cubas prenderam.