Câmara aprova PL do Mandante, que muda negociação de direitos de transmissão

Foto: Pablo Tavares/Câmara dos deputados

Na tarde da última quarta-feira (14) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei popularmente conhecido como “PL do Mandante”, por 432 votos a 17. A PL altera a atual regra para que somente o clube de futebol mandante do jogo tenha os direitos sobre a transmissão da partida, de forma que o time possa negociar com qualquer emissora de maneira isolada.

O conhecido direito de arena, atualmente, é negociado entre os clubes mandantes e visitantes da partida, que precisam encontrar um consenso entre si para os valores de transmissão do jogo para a TV e rádio. E agora que a PL foi aprovada na Câmara dos Deputados, ela segue para uma análise do Senado Federal. Os direitos de transmissão do futebol no Brasil são um dos itens mais disputados entre as emissoras de TV, que sabem a popularidade do esporte em território nacional e a quantidade absurda de audiência que ele gera. E não é à toa que as várias plataformas de apostas online que têm chegado no país, escolheram torneios como o Campeonato Brasileiro para serem vitrine de sua marca e se tornarem conhecidas no Brasil.

Aprovado com folga

Apesar da votação ter sido praticamente unânime, o relator do PL do Mandante, deputado Júlio César (Republicanos-DF), teve que realizar algumas mudanças no texto de última hora, para que seus colegas de casa pudessem aprovar a matéria. A principal mudança realizada no texto foi deixar de forma explícita que as novas regras de arena não valem para os contratos que tenham sido assinados antes dessa nova legislação entrar em vigor. Ademais, os times que não tiverem nenhum acordo firmado para as transmissões de suas partidas em eventos esportivos poderão começar a realizar contratos sob vigência da nova lei.

Em entrevista, Júlio César explicou as mudanças realizadas: “Deixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legislação anterior não podem passar por mudanças repentinas. Isso fere o Código Civil. Com isto, os contratos previstos até 2024 na Série A continuam a valer. Também deixo claro que o clube que não tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos”, afirmou o deputado. Durante a sessão no plenário, Júlio César também chegou a justificar o porquê de ter dado continuidade ao projeto. Segundo o deputado, ao conversar com os clubes de futebol, não eram poucos os times que queriam negociar por si só os direitos de transmissão – na verdade, eram mais de 40 clubes.

Dessa forma, os times que disputam a Série B do Brasileirão e que conseguiram o acesso para Série A, poderão negociar da maneira que lhe convier os direitos de transmissão das 19 partidas em que são mandantes. Já o Athletico Paranaense, por exemplo, agora encontra respaldo para continuar transmitindo em pay-per-view os jogos em que possui o mando de campo. Mas, apesar das alterações, alguns pontos da antiga lei foram mantidos na atual PL, a exemplo do pagamento de 5% do valor arrecadado com os direitos de transmissão, que continuarão a ser direcionados para os atletas.

A Globo mandou avisar

Antes mesmo de ser votada a PL do Mandante, a Globo afirmou que continua possuindo os direitos de transmissão das partidas com os clubes que já tem contrato. Com isso, ela mandou um aviso aos concorrentes, de que nenhum deles poderá transmitir os jogos dos times que atualmente são seus parceiros, por força de contrato.

Em nota enviada à imprensa, a emissora voltou a afirmar a posição que vinha defendendo nas últimas semanas, e agora que a PL foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Globo acredita que possui mais uma garantia para preservar seus contratos com os clubes do Brasil. “A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube”, dizia a nota da Globo. Dessa forma, os contratos assinados com os times que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro continuarão a valer até 2024