Alemanha amplia poder do executivo no combate da pandemia

Dezenas de milhares de pessoas protestaram mais uma vez contra a política de combate da pandemia do governo na Alemanha (dpa) nesta quarta-feira, 18/11/2020.

A estratégia global de combate ao coronavírus está em cheque na Alemanha. Junto com ela, os próprios princípios do sólido sistema democrático parlamentarista do país, visto que a urgência do vírus impõe uma eficiência de autocracia. Enquanto aumenta o barulho da oposição por conta do segundo lockdown, o governo move as peças no tabuleiro político, visando o cumprimento das suas determinações.

Depois de Leipzig, foi a vez da capital Berlim receber nesta quarta-feira (18/11), dezenas de milhares de pessoas protestando contra as medidas do governo Merkel para a crise do Covid-19. Elas tentavam invadir o parlamento durante a sessão, conforme anunciado em redes sociais, e inviabilizar a votação da nova proposta da lei de proteção a infecções (Infektionsschutzgesetz).

Direitos fundamentais

Polícia usou canhões de água para molhar os demonstrantes na fria tarde de outono do dia 18/11 em Berlin. (dpa)

A polícia isolou o entorno do Bundestag, e um efetivo de 2.200 homens fez o serviço de conter e dispersar a multidão que se aglomerava nos arredores, se espalhando do Portão de Brandeburgo ao longo da avenida 17 de Junho. Gás de pimenta e três caminhões com canhões de água foram as ferramentas da tropa de choque na missão. 

Até o início da noite, ainda eram registrados pequenos incidentes, envolvendo manifestantes e policiais na região central. O distrito governamental da cidade continuava interditado para o tráfego e o público geral.  

Lá dentro, políticos da coalizão do governo e da oposição trocavam acusações e advertências. “Esse é o maior ataque aos direitos fundamentais dos cidadãos na história da república”, discursou Alexander Gauland, líder do Alternativa pela Alemanha (AfD), partido de extrema direita. “A proposta de lei do governo é um passe livre para arbitrariedades. Conceitos como “aprisionamento domiciliar” vão muito além de uma proposta para proteção da saúde pública e não devem fazer parte do texto da lei”, alertou o líder do partido Liberal (FDP), Christian Lindner. “Qualquer redução de direitos fundamentais requer o debate para aprovação ou rejeição no parlamento”, defendeu o deputado Jan Korte, do Die Linke, partido de esquerda, também contrário à proposta do governo.

Ponto de atrito

Água foi a principal arma da polícia alemã para dispersar a multidão, que queria invadir o parlamento e evitar a votação da nova lei de proteção a infecções (dpa).

O principal ponto de atrito é o parágrafo 28 do novo texto da lei, aprovada pela primeira vez em 2001. Ali estão especificadas as possibilidades do executivo numa crise como a atual. Obrigatoriedade do uso de máscara, confinamento radical e até o fechamento de setores inteiros, como a gastronomia. Tudo isso sem precisar consultar o parlamento ou outras instâncias da nação.

Desde o primeiro confinamento, não foram poucas as vezes em que o executivo federal viu suas determinações contrariadas por governos locais ou derrubadas em tribunais regionais, sob o argumento da inconstitucionalidade. Merkel quer agora, com a nova lei, garantir unidade e coesão para a política de combate à pandemia.

Mesmo com os protestos, dentro e fora do Bundestag, o texto principal acabou aprovado por ampla maioria no início da tarde. Em seguida, foi  acolhido e avaliado em tempo recorde, pelo Conselho Federal (Bundesrat), que reúne os governadores dos 16 estados da federação. À noite já tinha sido assinada e ratificada pelo presidente, Frank-Walter Steinmeier. Quinta-feira, dia 19 de novembro, entra em vigor. 

Mariano Senna

Autor: Mariano Senna

Correspondente em Berlim, Alemanha. Mariano têm mais de 20 anos de experiência no acompanhamento e reportagem de temas controversos, envolvendo interesses corporativos na área de meio ambiente. É mestre (Master of Science) em mídia digital pela Universidade de Lübeck e tem doutorado (PhD) em ciência da informação no Instituto de Biblioteconomia e Ciência da Informação (IBI) da Universidade Humboldt de Berlim.

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