Na coletiva de imprensa após o encontro esta semana com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil está aberto a discutir parcerias na área de minerais críticos e terras raras, mas enfatizou que o país quer deixar de ser apenas exportador de matéria-prima e avançar na industrialização e agregação de valor. Ele vinculou a questão dos minerais críticos à soberania nacional e ao desenvolvimento industrial brasileiro.
A posição do governo brasileiro é usar o interesse internacional — especialmente de EUA, União Europeia e China para atrair capital, desenvolver tecnologia nacional, criar refinarias e processamento interno e fortalecer a indústria de baterias, defesa e transição energética. Na prática, Lula sinalizou uma abertura pragmática aos EUA num setor considerado hoje estratégico na disputa geopolítica global, principalmente por causa das terras raras, do lítio, da grafita, níquel e do nióbio brasileiro.
O encontro ocorreu no contexto da aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2780/2024, também esta semana, que cria a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Fundo Garantidor
Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico que beneficia a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
O Fundo Garantidor ajuda o Brasil a ganhar capacidade financeira e industrial sobre os minerais críticos, mas sozinho não garante o controle nacional sobre esses recursos. Ele é mais um instrumento de política industrial e financiamento estratégico do que um mecanismo direto de soberania mineral.
Concretamente, reduz o risco para financiamentos de projetos minerais; facilita crédito para mineração, beneficiamento e industrialização; permite que empresas brasileiras tenham mais acesso a capital; ajuda a desenvolver processamento interno de terras raras, lítio, grafita e outros minerais e cria estímulo para verticalização industrial no Brasil.
O ponto central é que o Fundo Garantidor não cria monopólio estatal, não nacionaliza reservas e não impede automaticamente controle estrangeiro de empresas mineradoras. Ou seja, empresas estrangeiras continuam podendo operar no Brasil.
Os fundos internacionais podem continuar comprando participação em mineradoras e as exportações seguem permitidas. Não há, no texto atual, veto geral à aquisição estrangeira de ativos minerais.
O que fortalece parcialmente o controle brasileiro é o conjunto da política, com o incentivo à industrialização interna. O PL favorece empresas que beneficiem, processem e transformem minerais no Brasil. Isso reduz o modelo tradicional de exportar minério bruto.
O Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos poderá definir minerais sensíveis, estabelecer diretrizes, monitorar cadeias produtivas, exigir informações sobre exportações e beneficiários finais. O substitutivo aprovado prevê obrigação de informar o volume exportado, destino, beneficiário final, cadeia societária e o grau de processamento do minério. Esse ponto é importante geopoliticamente porque permite ao Estado saber quem efetivamente controla a cadeia mineral.
Limites importantes
Hoje o Brasil ainda depende de capital estrangeiro, de tecnologia externa, de processamento chinês, de equipamentos importados e de financiamento internacional. Por isso, muitos analistas consideram que o Fundo Garantidor aumenta a capacidade de coordenação do Estado brasileiro, mas ainda não configura uma política forte de soberania mineral nos moldes da China.
A China controla cotas de exportação, domina o refino global, restringe investimentos, mantém empresas estatais gigantes e usa política industrial centralizada. Por isso, o Projeto de Lei brasileiro é mais próximo de um modelo de “capitalismo estratégico com incentivos públicos” e não de controle estatal direto.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo (atrás da China e em nível semelhante ao Vietnã), e ainda assim responde por menos de 1% da produção global. Os fatores principais são a falta do domínio tecnológico no processamento, inexistência de cadeia industrial no Brasil, licenciamento e investimentos ainda limitados e mercado global altamente concentrado.
Terrabras mais distante
Pelo jeito, os projetos da Câmara dos Deputados que criam a estatal Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras), para atuar em minerais críticos, estão ficando para trás. Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa pública para garantir controle estratégico sobre terras raras e outros minerais críticos, atuando desde a pesquisa até o beneficiamento e comercialização.
A China gostou do posicionamento do presidente Lula em Washington. Em matéria no Global Times, especialistas chineses observaram que as declarações de Lula ocorreram em um contexto no qual o pequeno círculo dos EUA vem atacando as políticas chinesas de terras raras, usando a “redução de riscos” como pretexto para pressionar por uma reestruturação da cadeia de suprimentos que exclui a China.
“A postura de Lula destacou a determinação do Brasil em resistir à pressão dos EUA e manter sua autonomia estratégica. Em vez de aderir a uma aliança exclusiva liderada pelos EUA para terras raras, o Brasil está se posicionando como um ator industrial independente, alavancando suas vantagens em recursos naturais para ir além de seu papel tradicional como exportador passivo de matéria-prima”, disse Zhang Xiaorong, diretor do Instituto de Pesquisa em Tecnologia de Ponta, com sede em Pequim.