Ministério Público Estadual investiga devastação ambiental em Arambaré

A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.

A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.

As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.

Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.

Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação

A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.

O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.

O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.

De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.

“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.

Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack

Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada

O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.

Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo , no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”

Butiás sofreram maior impacto com os incêndios

A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.

Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).

Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.

Vegetação queimada

Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.

As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.

Biólogo explica importância de uma área de conservação no local

Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,

Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.

Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo

“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.

As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.

A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”

 

Cientista Ludwig Buckup morre aos 88 anos, vítima da Covid-19

Morreu na madrugada desta terça-feira, vítima da Covid-19, aos 88 anos, o cientista e professor Ludwig Buckup,  um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesuíta Balduíno Rambo e do professor Thales de Lema.  Ele estava internado havia um mês no hospital Moinhos de Vento.

Nascido em São Paulo, ele vivia em Porto Alegre desde 1951, quando chegou para cursar História Natural na UFRGS.

Iniciou as pesquisas com insetos, passando mais tarde a estudar os crustáceos. Dedicou mais de meio século às pesquisas no Museu e às aulas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nas fotos abaixo,  os pioneiros do MCN.

Em 1958, concluiu o doutorado em Zoologia pela Universidade de Tubingen, na Alemanha. Foi docente e pesquisador na UFRGS de 1959 a 1990. Exerceu o cargo de pró-reitor de extensão nos primeiros anos da década de 1990. Como especialista em crustáceos, orientou alunos de pós-graduação no RS e no PR. Foi consultor de fundações e conselhos de pesquisa nacionais, como o CNPq e Capes.

Ludwig Buckup recebe título de professor emérito da UFRGS. Foto Gustavo Diehl/ Divulgação UFRGS

O professor Buckup foi um dos grandes defensores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, extinta no governo de José Ivo Sartori.

O jornal JÁ relembra aqui as últimas entrevistas feitas com o cientista, publicadas no especial Patrimônio Ameaçado:

“Extinção da Zoobotânica é vingança de Ana Pellini”, diz professor Buckup

Zoobotânica é guardiã da biodiversidade gaúcha, diz professor Buckup

Coleções do Museu de Ciências Naturais são referências no país e no exterior

 

BNDES vai realizar estudo para concessão de serviços no Jardim Botânico de Porto Alegre   

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar estudos visando à concessão de serviços públicos no Jardim Botânico de Porto Alegre e dos parques estaduais do Caracol, Delta do Jacuí, do Tainhas e do Turvo.

A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O trabalho do BNDES consiste em avaliar, estruturar e implementar projetos com delegação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos das cinco unidades. O custo do trabalho gira em torno R$ 1.700.000,00, dependendo dos resultados dos estudos .

O diretor-geral da SEMAI, Marcelo Spilki, diz que os estudos irão indicar a viabilidade de repassar à iniciativa privada, por exemplo, a gestão da bilheteria, do estacionamento e de um novo restaurante no JB. E, ainda, a necessidade ou não de fazer readequações no Museu de Ciências Naturais para torná-lo mais interativo.

“Mas é importante ressaltar que a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”, garante o diretor. Ele calcula que os estudos sejam concluídos em oito meses.

Primeiro registro do beija-flor-tesoura em Porto Alegre

O​ técnico agrícola Mariano Pairet, de plantão nesta manhã de terça-feira no Jardim Botânico de Porto Alegre, fotografou um beija-flor-tesoura, o primeiro registro para a capital gaúcha dessa espécie, segundo o biólogo Glayson Bencke, pesquisador e curador da coleção científica de aves do Museu de Ciências Naturais.

“É um beija-flor de regiões mais quentes ao norte do Rio Grande do Sul, principalmente Cerrado, mas que está há pelo menos uma década se expandindo em direção ao sul, possivelmente em decorrência das mudanças climáticas. Em questão de dois ou três anos se espalhou incrivelmente. É um beija-flor grande (entre 15 e 19 centímetros de comprimento, sendo um dos maiores beija-flores brasileiros), por isso se impõe sobre os demais nas flores, tendo preferência na hora de se alimentar do néctar”, explica o ornitólogo.

MP destina R$ 1 milhão para melhorias no Jardim Botânico e na APA do Banhado Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de mais de R$ 1 milhão à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), recursos que serão destinados ao Jardim Botânico de Porto Alegre e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande.

O dinheiro é do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, afirma que parte do recurso será aplicada em reformas no telhado do Museu de Ciências Naturais, especificamente em uma sala onde se mantinha peças do Herbário Professor Alarich R. H. Schultz.

Com o convênio do MP, ainda será possível destinar recursos para a aquisição de equipamentos, execução de atividades de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. A APA está localizada entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha e possui vegetação característica dos biomas Mata Atlântica e Pampa.

Uma das inspeções que o MP realizou no HAS, com a bióloga Suzana Martins, ex-curadora

Temporal comprometeu telhado do Museu de Ciências Naturais

Em 1º de outubro de 2017, o prédio que abriga a Administração Central e o Museu de Ciências Naturais foi atingido por um forte temporal, causando estragos na cobertura do prédio.

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Telhas voaram sobre os carros do público presente no Jardim Botânico

Conforme o chefe da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções, Daniel Brambilla, o prédio já sofria com desgastes do tempo e o evento climático agravou a situação.

“Esperamos finalizar as obras ainda este ano. Será uma reforma primordial para o JB, contribuindo para o avanço ainda mais eficiente do trabalho”, destaca.

 

Atividades do Museu de Ciências, Jardim Botânico e Zoológico estão mantidas, garante titular da SEMA

Por Cleber Dioni Tentardini

A Fundação Zoobotânica foi extinta na semana passada, mas o Museu de Ciências Naturais (MCN), o Jardim Botânico de Porto Alegre (JB) e o Parque Zoológico mantêm suas atividades funcionando normalmente, levando em conta as restrições sanitárias neste momento de pandemia.

A garantia é do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), Artur Lemos Júnior. Ele informou através de sua assessoria que não há prejuízos ou descontinuidade de pesquisas, concentradas agora no Departamento de Biodiversidade da Secretaria.

Artur Lemos/Foto:Tiago Trindade/SEMA

Lemos, no entanto, não quis comentar sobre a ação que o governo do Estado mantém na Justiça do Trabalho com o intuito de demitir os servidores das três instituições que permaneceram vinculadas à Zoobotânica por mais de quatro décadas.

Fontes da SEMA asseguram que o governo já decidiu manter a lei que autoriza a demissão dos funcionários.

Para o cientista e professor Ludwig Buckup, representa uma ameaça ao patrimônio ambiental do Estado na medida em que inviabiliza a manutenção das coleções científicas e das pesquisas.

“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior”, diz Buckup.

O Museu de Ciências Naturais, aberto em 1955, e o Jardim Botânico, em 1959, detêm o maior acervo de material-testemu­nho da biodiversidade dos ecossiste­mas terrestres e aquáticos do Estado. As coleções do MCN e do JB somam mais de 600 mil exemplares da fauna e flora nativas.

Biólogo Patrick fala dos anfíbios a alunos em evento de educação ambiental/Mariano Pairet

O Jardim Botânico possui 29 coleções científicas que somam mais de 4.300 plantas, incluindo espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas – encontradas apenas no RS. É um dos cinco melhores e maiores do Brasil, e serve de modelo para criação de outros JBs por sua organização e conservação da flora riograndense.

Área de preservação está reduzida a 36 hectares. Foto: Cleber Dioni Tentardini

O Zoológico, que completou 58 anos , tem sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

AÇÃO PARA DEMITIR SERVIDORES AGUARDA PARECER DO STF

Uma série de ações judiciais nas esferas cível e trabalhista está em andamento desde o início de 2017, logo após a aprovação do projeto que autorizou a extinção das fundações e demissão de seus funcionários.

A Frente Jurídica de Defesa das Fundações Estaduais reivindica a manutenção das fundações, o direito à estabilidade dos servidores públicos dessas instituições ou à necessidade de negociação prévia com os trabalhadores antes de demiti-los. É formada pelos sindicatos dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Sindradialistas) e dos Jornalistas (Sindjors).

Juíza Valdete Severo/Reprodução

No dia 5 de janeiro de 2017, a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) feitos pelos advogados dos servidores para impedir o governo de demitir sem prévia negociação coletiva.

São seis processos, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Todos estão com andamento suspenso.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela magistrada, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, pelos magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do (TRT-RS).

As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017. O desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à FZB e à Metroplan, disse que a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva e lembrou que os servidores poderiam, inclusive, ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso.

“O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.

A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida.

“A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.

O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social.

“A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.

Diante dessas decisões, Governo e Frente Jurídica realizaram audiências com mediação do desembargador do TRT João Pedro Silvestrin, mas não houve avanços significativos, até que ambas as partes aceitaram suspender as negociações, e o governo comprometeu-se a não demitir enquanto não houvesse o julgamento definitivo (trânsito em julgado). As ações encontram-se, atualmente, na 18ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região.

Audiência teve mediação do desembargador do TRT. Foto: Inácio do Canto/Secom/TRT-RS

Concomitante aos processos no TRT, a PGE havia ingressado com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, que é um pedido de medida cautelar para suspender as decisões judiciais favoráveis à negociação coletiva prévia e, assim, demitir os servidores. O ministro do STF Gilmar Mendes acolheu o pedido da Procuradoria.

Ao mesmo tempo, Semapi e Senge recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes. Argumentaram que as decisões liminares da Justiça do Trabalho não contrariam a decisão do ministro Gilmar Mendes. “As ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos. Frise-se que foi o próprio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demissão de funcionários estáveis e as decisões da Justiça do Trabalho apenas aplicaram a pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na matéria.”

Nesse ínterim, a PGE fez um pedido de aditamento ao processo, para que o ministro desconsiderasse a estabilidade dos servidores públicos. Mendes, resolveu, então, submeter a decisão ao plenário do Supremo.

“O processo passa pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, depois vai para as mãos do presidente do STF, e só ele pode pautar esse processo”, explicou o advogado Délcio Caye, representante do Semapi na Frente Jurídica.

Outro processo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro de 2017 e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino que defendeu a manutenção dos servidores.

Conselheiro Cezar Miola. Foto: Divulgação TCE

Miola havia solicitado “a instauração de uma auditoria operacional junto à Secretaria Estadual de Planejamento, para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas instituições e à manutenção de serviços públicos essenciais bem como a abstenção, em sede de medida cautelar, de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais”.

Em 25 de outubro de 2017, os conselheiros do TCE decidiram, por quatro votos a dois, que o processo sobre a extinção das fundações estaduais não terá uma definição de mérito no órgão até o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Itaipu vai verter por 12 dias para aumentar nível do Rio Paraná

Depois  de  quase um ano fechado, o vertedouro da Itaipu voltou a ser aberto  na  madrugada desta segunda-feira (18). A abertura começou às 0h40, para liberar água que vai ajudar a aumentar o nível do Rio Paraná a jusante da  barragem. O vertedouro voltou a ser fechado às 9h da manhã. A nova abertura está prevista para madrugada de terça-feira, mas ainda será definida em uma reunião da área técnica da Itaipu no fim da tarde desta segunda-feira.

A  medida vai possibilitar o escoamento da safra de grãos do Paraguai e  da  Argentina. A longa estiagem prejudica a navegação no Rio Paraná, dificultando o transporte de grãos da Argentina e do Paraguai para os portos de Buenos Aires e do Uruguai. Sem essa operação de Itaipu, os países vizinhos teriam enormes prejuízos.

“Essa ajuda é para evitar um colapso na economia dos países vizinhos  numa  época de tantas dificuldades”, diz o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.

Usina vai escoar diariamente 8.500 m3/s de água, sem prejuízos à produção de energia

O  vertimento inicial previsto deve durar 12  dias. Durante este período,  a  Itaipu vai escoar diariamente 8.500 m3/s de água. A medida não afeta a produção de energia. “Devido às medidas de controle da pandemia no Brasil  e  no  Paraguai, a demanda de energia dos dois países caiu, então, durante o dia tem períodos que a Itaipu não consegue escoar esta quantidade de água na produção de energia, por isso, é necessário fazer o vertimento”, explicou  o  superintendente  de Operação  da  Itaipu, José Benedito Mota Júnior.

Na manhã desta segunda-feira, o reservatório da Itaipu estava na cota 219,10  e  a  previsão  é  que o nível desça de 1,5 a 2 metros nos próximos dias.  “Isso  vai provocar um aumento no nível do Rio Paraná, a jusante, da ordem  de  2  a  3  metros,  este  aumento  será de forma gradual e segura, respeitando o Acordo Tripartite”, afirmou José Benedito.

A  Itaipu e a Defesa Civil alertam a população sobre o aumento da vazão.  Nos últimos tempos, o rio, próximo à Ponte da Amizade, havia virado um  roteiro  de  visitação  para  registros  de  fotos  por  causa  da seca histórica.

MPF cobra explicações sobre exonerações em Unidades de Conservação Ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e o Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação do MPF cobram uma explicação por parte da presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sobre os motivos que levaram a autarquia ambiental a publicar exonerações em blocos de chefes de Unidade de Conservação em todo o país no último dia 8 de maio. O MPF quer saber, além da motivação, a razão pela qual não foram nomeados os substitutos de imediato.

O MPF requisita ainda uma manifestação do ICMBio sobre os prejuízos para a fiscalização no interior das unidades de conservação (caça, pesca, incêndios florestais, extração de madeiras etc.), diante de unidades sem chefia ou com gestão remota distante.

“Estamos apurando se está havendo, com esse ato, o desmantelamento da fiscalização das Unidades de Conservação”, declararam os procuradores da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho, e Fábio Sanches, com atuação em Macaé (RJ), que assinam, juntamente com o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, o ofício direcionado ao presidente do ICMBio.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Harpias de Itaipu vão ganhar lar em zoológico da França

Depois de se consolidar como o maior programa de reprodução de
harpias (Harpia harpyja) em cativeiro do mundo, o Refúgio Biológico Bela
Vista, da Itaipu Binacional, alçou hoje novos voos em relação à espécie.

Na manhã desta segunda-feira (11), um casal de harpias, ave que está em extinção e é símbolo do Paraná, começou uma viagem inédita rumo ao seu novo lar: o ZooParc Beauval, maior zoológico da França.

Até a nova casa serão mais de 10 mil quilômetros, entre avião e viagem terrestre.

O envio a uma instituição internacional se deve à reprodução continuada da espécie, mantida e iniciada pela usina de Itaipu há 20 anos.

A empresa é reconhecida internacionalmente pelo sucesso na reprodução de harpias. Recentemente, registrou o nascimento do filhote de número 50 em cativeiro.

O resultado desse trabalho permitiu a reprodução de duas gerações de harpias. Segundo normas internacionais, somente a segunda geração pode ser exportada – o que posiciona a Itaipu como a única instituição do mundo, na atualidade, com disponibilidade de envio de harpias para outros países.

A exportação consolidará o trabalho de conservação exercido pela empresa nas últimas décadas. Para o diretor de Coordenação, Luiz Felipe Carbonell, que acompanhou o acondicionamento das aves nas caixas de transporte, nesta manhã, a exportação “mostra a materialização de todo o trabalho desenvolvido em nome da preservação das espécies, desde a criação da usina”. E reforça: “Um trabalho desempenhado com muita dedicação e excelência pelos técnicos e tratadores”.

O programa de cooperação internacional de harpias prevê a transferências de animais entre instituições como zoológicos e criadouros, para manutenção da viabilidade de genética dos planteis, aprimorando a conservação em cativeiro e permitindo que no futuro existam espécies em quantidade suficiente e saudáveis para possíveis projetos de reintrodução em natureza.

Levantando voo

As harpias devem chegar ao novo lar na tarde de quarta-feira (13), mas a preparação para o embarque já começou há um bom tempo. “São várias etapas que tivemos que percorrer. São necessários certificados internacionais, autorização de órgãos como o Ibama, documentos de vacinação e atestado sanitário”, explicou o biólogo da Divisão de Áreas Protegidas da Itaipu, Marcos de Oliveira, especialista no manejo de aves de rapina.

Também foram confeccionadas caixas especiais para o transporte, de acordo com padrões internacionais. As caixas de madeira, com medidas de 70cm x 60cm x 70cm, têm forro de grama sintética no chão e um tapete higiênico, “janelas” para visualização e recipientes para água e comida. No caso das harpias, porém, não será fornecida alimentação. “Esses animais têm uma boa reserva de energia e podem passar vários dias sem se alimentar”, explicou Marcos.

Depois de acondicionados nas caixas, os animais seguem até o Porto Seco para realizar os trâmites aduaneiros junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Receita Federal. Na sequência, são levados de carro até São Paulo, aos cuidados da HS Consultoria Ambiental, empresa especializada no transporte de animais silvestres.

Na manhã do dia 12, as aves serão levadas ao aeroporto de Guarulhos. O voo da Air France para Paris está previsto para as 18h55. A chegada será no dia 13, às 11h15min (horário local – 7h15 no horário de Brasília). Dali, as aves vão para o novo lar, em uma viagem via terrestre que deve levar cerca de duas horas.

Todos os custos relacionados ao transporte das aves foram pagos pelo ZooParc Beauval, com apoio do Projeto Harpia, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

Parque Zoológico completa 58 anos com futuro incerto

Cleber Dioni Tentardini

O Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul, completa 58 anos nesta sexta-feira, 1º de maio, no Dia do Trabalhador.

Ele está fechado para visitação desde o dia 17 de março, devido à pandemia.

Os 106 funcionários – metade terceirizados – estão trabalhando em dias intercalados para manter os cerca de 160 hectares e cuidar dos 900 animais de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

Casal de rinocerontes brancos vive há muitos anos no Zoo. Foto: Eduardo Polanczyk da Silva

O Zoo é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (SEMA), por meio do Departamento de Biodiversidade, e desde quando o governo Sartori extinguiu a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – que ainda não aconteceu formalmente – se planeja repassar a gestão do parque para a iniciativa privada.

O governo estadual lançou em junho de 2018 consulta pública e depois  publicou um edital de concessão para analisar propostas de empresas interessadas em administrar o parque por 30 anos, com um investimento mínimo de R$ 59 milhões, mas não apareceram interessados.

Os estudos estão sendo revisados para aumentar a sua viabilidade econômica e financeira, de acordo com a SEMA. O segundo edital ainda não foi lançado.

“A revisão dos estudos resultará em novo edital de licitação com modificações em relação ao anterior, mas sem abrir mão dos investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos animais e a infraestrutura geral do zoológico. O critério de julgamento no edital anterior era maior outorga, que é um valor pago pela concessionária ao Estado. Isso deverá ser alterado, provavelmente passando a menor valor de ingresso, limitado a um teto que será definido nos estudos, ou maior valor de investimentos no Parque Zoológico. Será também tornada mais clara a possibilidade de utilização da faixa junto à BR116 para que a concessionária possa desenvolver atividades que gerem receitas e ajudem na viabilidade econômica e financeira do projeto. Outra alteração possível do novo edital é em relação ao plantel de animais, que poderá ser flexibilizado”, diz a nota enviada ao JÁ pela secretaria do meio ambiente.

Um grupo de biólogos, veterinários e advogados, reunidos na Associação Zoo Melhor, elaborou um documento no qual apontou uma série de críticas e sugestões ao estudo de viabilidade e às minutas do edital e do contrato de concessão.

Há incerteza quanto à manutenção da qualidade na prestação dos serviços e dos servidores concursados, caso uma empresa assuma a administração do parque. Dentre os itens abordados, os profissionais destacam a forma displicente como os indicadores de qualidade foram sugeridos; a negligência a diversas espécies nativas e ameaçadas de extinção na lista que comporá o plantel obrigatório do Zoo e a ênfase a espécies exóticas. Também são sugeridas a atualização e a correção de dados do estudo de viabilidade e dos critérios de habilitação das empresas.

Padre Balduíno Rambo, botânico gaúcho homenageado

Quanto à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, com mais de 600 hectares, contínua à área do Zoo, está em processo de recategorização como Unidade de Conservação nos termos da Lei Federal 9985/2000 (SNUC), segundo a SEMA. “Por estar nesta situação, não tem gestor nem servidores específicos. De acordo com a da Lei Federal 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e Decreto Federal nº 4340/2002, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores a atual e que não pertençam às categorias previstas nesta Lei devem ser reavaliadas, no todo ou em parte, realizadas por ato normativo do mesmo nível hierárquico que a reconheceu.”

Animais de cinco continentes 

Alguns animais do Zoo: camelo (Ásia), leão (África), tigre (Ásia), rinoceronte branco (África), chimpanzé (África), babuíno sagrado (África), avestruz (África), casuar (Oceania), cervo vermelho (Europa). Possui diversas espécies consideradas ameaçadas de extinção.

tigres. Foto: Mariano Pairet

Entre as nativas do Brasil, destaca-se o lobo guará, onça pintada, mico leão da cara dourada, macaco aranha de testa branca, papagaio charão, papagaio do peito roxo, anta brasileira.

Lobo Guará. Foto: Mariano Pairet
Os bugios-ruivos, espécie nativa ameaçada. Foto: Caroliny Oliveira

Não há mais girafas no Zoo e a última elefanta,a Pink, morreu em fevereiro desse ano.

Elefante Pink morreu este ano

Mas os rinocerontes, hipopótamos, leão e tigres estão lá. E muitos outros. O mais antigo é um condor dos andes, que chegou no parque em 1972.

Irara (ou papa-mel), é um carnívoro silvestre.

Desde 14 de maço de 2018, o Zoo não recebe animais da comunidade porque o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) foi desativado. O local recebia animais machucados, vítimas de atropelamentos, choques elétricos, órfãos e apreendidos junto a traficantes para serem tratados e reconduzidos  aos seus habitats.

A atual gestora é a médica veterinária Caroline Gomes, especialista em manejo de animais silvestres. Assumiu em 25 de novembro de 2019.

Segundo ela, a receita total nos meses de janeiro, fevereiro e março foi de R$ 724,1 mil. As despesas ficam em torno de R$ 11 milhões por ano, contabilizados aí os salários.

O Zoo produz uma parte da alimentação dos animais, como couve, alfafa, aveia, cana de açúcar, milho e outros tipos de pasto. São consumidos por dia em torno de 7.000 kg de ração, 12.000 kg de frutas e verduras, mais carne e pasto, além de 1.500 kg de carne por mês, entre frango e bovina. A dieta é feita por biólogos e veterinários do parque.

Chimpanzé. Foto: Mariano Pairet

Governador Brizola inaugurou Zoo

Com cerca de 900 hectares situados em São Leopoldo, a área do Parque Zoológico pertencia à Companhia Geral de Indústrias e, em 1930, foi adquirida pelo Estado. Em 1934 o espaço foi consolidado como uma propriedade da antiga Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Mais de 25 anos depois, no dia 16 de março de 1957, foi promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek a Lei Federal nº 3.115 passando todos os bens da Viação Férrea para a União. Somente a área atual do Zoológico permaneceu sob domínio do Rio Grande do Sul.

No dia 27 de julho de 1959, o engenheiro João Caruso, secretário de Obras Públicas do governo de Leonel Brizola, entregou um estudo contendo sugestões para criar um parque público. A partir de então, a responsabilidade da área ficou com a Comissão Estadual de Prédios Escolares (CEPE), sob a denominação de Grupos de Parques e Jardins. A sede era em São Leopoldo, no próprio Horto Florestal.

Em 1º de maio de 1962, o Parque Zoológico, situado em Sapucaia do Sul foi inaugurado. No começo contava com poucas espécies que viviam em uma praça de São Leopoldo. Também foram adquiridos grandes animais como felinos e elefantes.