O trecho morto do Tietê, maior rio do estado de São Paulo, alcançou a marca de 163 quilômetros (km) neste ano, o que representa um aumento de 33,6% em relação ao ano passado (122 km), deixando a água imprópria para uso nessa extensão.
A menor mancha de poluição já registrada na série histórica do levantamento ocorreu em 2014, quando a extensão do trecho considerado morto foi de 71 km.
Os dados foram compilados pela Fundação SOS Mata Atlântica no relatório Observando o Tietê 2019 – O Retrato da Qualidade da Água e a Evolução dos Indicadores de Impacto do Projeto Tietê”, divulgado nesta quinta-feira (19).
Às vésperas do Dia do Tietê, comemorado a 22 de setembro, o estudo mostra que a condição ambiental do rio está imprópria para o uso, com a qualidade de água ruim ou péssima nesses 163 quilômetros, que correspondem a 28,3% da extensão monitorada pela entidade.
O monitoramento ocorre em 576 quilômetros do rio, desde o município de Salesópolis, na sua nascente, até a jusante da eclusa de Barra Bonita, na Hidrovia Tietê-Paraná.
O maior rio paulista corta o estado por 1.100 quilômetros, desde sua nascente até a foz no Rio Paraná, no município de Itapura.
“Rios e águas contaminadas são reflexo da ausência de instrumentos eficazes de planejamento, gestão e governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica.
Alguns fatores que levaram ao aumento da mancha de poluição são: urbanização intensa, falta de saneamento ambiental, perda de cobertura florestal, insuficiência de áreas protegidas e diferentes fontes de poluição, agravados pela falta de chuva.
A mancha de poluição de 163 quilômetros estendeu-se entre os municípios de Mogi das Cruzes e Cabreúva e em mais um pequeno trecho de 8 quilômetros, no município de Salto.
Dois dos piores trechos, onde a água é considerada péssima, localizam-se nas proximidades do Cebolão – no encontro com o Rio Pinheiro – e junto à barragem da Penha, onde o Tietê recebe os efluentes do município de Guarulhos, ambos na capital paulista.
Saneamento
Alguns municípios da região têm baixíssimos índices de coleta e tratamento de esgoto, como Guarulhos, que tem apenas 6% de esgoto tratado.
Mogi [das Cruzes] também não faz parte do projeto de despoluição do Tietê e está na cabeceira do rio”, disse a especialista. Para Malu, é necessário integrar os municípios não atendidos pela Sabesp ao projeto de despoluição do Tietê.
“Outro motivo é o aumento no desmatamento e nas áreas de ocupação irregular na bacia – são mais de 3 milhões de pessoas invisíveis ao saneamento que moram em áreas irregulares, ou seja, não tem serviço de coleta de esgoto, nem sequer de lixo”, acrescentou.
Além desses, a especialista ressaltou os prejuízos da poluição por agrotóxicos, fertilizantes, produtos farmacológicos, microplásticos, óleos e graxas à base de combustível fóssil.
“Por mais que se invista em coleta e tratamento de esgoto, nossa legislação vem sendo cada vez mais permissiva no uso, por exemplo, de venenos na agricultura e de produtos farmacológicos. Isso tudo vai para o rio, o sistema de tratamento de esgoto não trata e, com o menor volume de chuvas, há uma concentração de poluentes invisíveis. Tudo isso se concentra, o rio perde a capacidade de diluir os poluentes, e perdemos qualidade”.
Fuligem das queimadas na Amazônia
No período monitorado, as chuvas nas bacias do Alto e Médio Tietê registraram volumes 20% inferiores à média dos últimos 23 anos, segundo dados da fundação.
De acordo com Malu, as últimas chuvas da região da Grande São Paulo, vieram carregadas de fuligem de queimada da região amazônica, além de material particulado de diesel.
“Isso mostra que a relação da qualidade da água não está mais ligada só ao esgoto que o rio recebe, seja industrial ou doméstico, está ligada a todos esses fatores que ocorrem na bacia”, afirmou.
Os dados foram medidos em 99 pontos de coleta monitorados mensalmente entre setembro de 2018 a agosto de 2019.
Os pontos analisados estão distribuídos em 73 rios das bacias hidrográficas do Alto Tietê, Médio Tietê, Sorocaba e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 102 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba.
O estudo registrou uma quebra na mancha de poluição da região metropolitana na altura do município de Itaquaquecetuba, em uma extensão de 10 quilômetros, onde está localizado o Parque Ecológico do Tietê.
“Essas várzeas protegidas pelo parque ecológico fizeram uma função de regulador climático e mantiveram a condição de qualidade da água regular. Essa é uma saída: manter áreas protegidas, evitar ocupação das áreas de preservação permanente, para que a natureza ajude na diluição dos poluentes que o rio recebe. Só tratar esgoto não vai resolver”, destacou Malu.
Nos outros 413 quilômetros monitorados (71,7%), o rio apresentou qualidade de água regular e boa, condição que permite o uso da água para abastecimento público, irrigação para produção de alimentos, pesca, atividades de lazer, turismo, navegação e geração de energia.
A SOS Mata Atlântica ressaltou o impacto positivo dos investimentos em coleta e tratamento de esgotos nos municípios da bacia.
Segundo a fundação, o impacto positivo ficou evidente com a redução do trecho com condição de água considerada péssima – que neste ciclo de monitoramento ficou em 18 quilômetros, entre o Cebolão, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, até o município de Barueri.
No ciclo de monitoramento anterior, o trecho considerado péssimo chegou a 60 quilômetros.
“Apesar da falta de chuvas, a mancha não aumentou para o interior do estado. Então, isso mostra que os investimentos em saneamento, mesmo que lentos, trazem resultados mais perenes. A gente precisa desses resultados em todos os rios urbanos. Se não tivéssemos bilhões investidos em coleta e tratamento de esgoto, estaríamos com tudo péssimo”, disse.
Projeto Tietê
Desde 1992, a Sabesp desenvolve o Projeto Tietê, com foco na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na região metropolitana de São Paulo.
Segundo a companhia de saneamento, até hoje, mais 10 milhões de pessoas foram beneficiadas pela coleta e tratamento de esgoto na região e houve investimentos de quase US$ 3 bilhões em obras do projeto.
Atualmente, a Sabesp faz a coleta e o tratamento de esgoto em 32 municípios da Grande São Paulo, de um total de 39.
A expectativa da Sabesp é chegar em 2025 com 92% de coleta, considerando os municípios atendidos, e 91% de tratamento do total de esgoto coletado, de modo a ampliar os serviços de tratamento de esgotos para mais 7 milhões de pessoas.
A Sabesp confirmou a extensão da mancha em 163 quilômetros atualmente, mas disse que o trabalho de coleta e tratamento do esgoto vem contribuindo para a redução da mancha de poluição do rio, que apresenta tendência de queda histórica desde a década de 1990. “De uma maneira geral, a diminuição da mancha de poluição do Tietê é de cerca de 75% no período.
Em 1992 a mancha se estendia por 530 quilômetros do rio, de Mogi das Cruzes a Barra Bonita; hoje está em 163 quilômetros”, diz nota da companhia.
No entanto, a Sabesp destaca que o processo de despoluição de rios vai muito além do saneamento e inclui fatores como coleta de lixo e varrição de ruas, limpeza de galerias de águas pluviais, controle do uso e ocupação do solo, o controle de poluição industrial e a conscientização ambiental da sociedade. “Isso porque o esgoto de ocupações irregulares, o lixo jogado nas ruas, as fezes de animais e demais resíduos também chegam aos rios, formando o que se chama de poluição difusa”, acrescenta a Sabesp, o que também interfere na qualidade da água.
Autor: da Redação
Trecho morto do Tietê aumenta 33% e está com 163 quilômetros
Camila Boehm, da Agência BrasilUniversidade de Coimbra elimina carne bovina de seus restaurantes
Alegando preocupações com o meio ambiente, a Universidade de Coimbra –uma das mais antigas do mundo– anunciou que irá banir carne de vaca dos restaurantes e cantinas da instituição. A medida começa a valer em janeiro de 2020.
O anúncio foi feito pelo reitor da universidade, Amílcar Falcão, que destacou o peso da carne bovina nas emissões de gases-estufa que contribuem para as alterações climáticas.
Segundo o reitor, este tipo de carne será substituída “por outros nutrientes que irão ser estudados, mas que será também uma forma de diminuir aquela que é a fonte de maior produção de CO2 que existe ao nível da produção de carne animal”.
Por ano, a universidade serve cerca de 20 toneladas de carne bovina aos estudantes.
“Eu creio que o maior impacto é a consciencialização das pessoas para o problema. O que é mais dramático é ver os líderes mundiais a não perceberem que está em causa o futuro do planeta e dos nossos jovens, dos nossos filhos e netos, e isso é demasiado preocupante para não alertarmos para o problema, mesmo que sejam pequenos gestos”, disse Falcão.
O reitor também anunciou medidas para reduzir o uso de plásticos e potencializar a reciclagem de resíduos na universidade.
REPERCUSSÃO
A decisão da universidade foi bem recebida por muitos estudantes. Entre especialistas e produtores de carne e leite, porém, houve uma série de críticas.
A Aprolep (Associação dos Produtores de Leite de Portugal) protestou contra a decisão.
“É incompreensível que o Reitor de uma universidade com 700 anos de história queira banir um alimento com milhares de anos e que terá contribuído para o desenvolvimento do cérebro dos nossos antepassados”, disse a associação em resposta à agência Lusa.
Embora bem recebida entre ambientalistas, muitos fizeram também o alerta sobre as substituições à carne, destacando que produtos a base de soja, por exemplo, também têm elevada pegada de carbono. Houve ainda quem criticasse a medida como insuficiente, e sugerisse a eliminação total de qualquer tipo de carne dos menus universitários.Violência e impunidade na Amazônia: 300 mortes e apenas 14 julgamentos
O agricultor Gilson Temponi era presidente da Associação dos Agricultores Nova Aliança, em Placas, estado do Pará, onde cerca de 600 famílias vivem de forma precária.
Por mais de 10 anos lutou pela regularização das terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 2018, Temponi denunciou ao Ministério Público, em âmbito estadual e federal, a exploração ilegal de madeira na Amazônia e as ameaças de morte que recebia. Nada adiantou. Em dezembro, dois homens bateram à sua porta e o executaram a tiros.
Gilson é um entre centenas de casos de assassinatos de lideranças rurais que atuam contra grileiros e a extração ilegal de madeira na região.
Em uma década, mais de 300 desses defensores da floresta foram mortos, de acordo com os dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados pela Procuradoria-Geral da República.
Em relatório divulgado nesta terça-feira (17), a Human Rights Watch (HRW) detalha o contexto em que ocorrem os crimes.
“A organização internacional examinou 28 assassinatos, a maioria a partir de 2015 – além de quatro tentativas de assassinato e mais de 40 casos de ameaças de morte –, nos quais havia evidências críveis de que os responsáveis estavam envolvidos no desmatamento ilegal e viam suas vítimas como obstáculos a suas atividades criminosas.
Algumas vítimas eram agentes públicos. A maioria eram indígenas ou outros moradores que denunciaram a exploração ilegal de madeira às autoridades”, informa a HRW.
As investigações realizadas pela organização revelam, ainda, que os responsáveis pela violência raramente são levados à Justiça. “Dos mais de 300 assassinatos registrados pela CPT, apenas 14 foram julgados; dos 28 assassinatos examinados pela Human Rights Watch, apenas dois foram julgados; e dos mais de 40 casos de ameaças, nenhum foi a julgamento.”
A impunidade, avalia a HRW, deve-se em grande parte ao fato de a polícia não conduzir investigações adequadas. “A polícia local reconhece as deficiências e afirma que isso acontece porque as mortes ocorrem em áreas remotas. No entanto, a Human Rights Watch documentou graves omissões, como a falta de autópsias, nas investigações de mortes ocorridas nas cidades, não muito longe das delegacias de polícia”, explica.
“As investigações sobre as ameaças de morte não são diferentes. Em alguns locais a polícia inclusive se recusa a registrar as denúncias de ameaças, segundo a pesquisa. Em pelo menos 19 dos 28 assassinatos examinados, ameaças contra as vítimas ou suas comunidades antecederam os ataques. Se as autoridades tivessem conduzido investigações sobre as ameaças, os assassinatos poderiam ter sido evitados”, critica.Bolsonaro e as mortes
O relatório revela que antes mesmo de completar um ano no cargo, o presidente Jair Bolsonaro cometeu estragos consideráveis nas políticas de proteção ao meio ambiente e aos defensores da Amazônia.
Retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta.
O desmatamento quase dobrou em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados oficiais preliminares. Em agosto de 2019, queimadas ligadas ao desmatamento na Amazônia ocorreram em uma escala não vista desde 2010.
“Os povos indígenas e outros moradores há muito tempo desempenham um papel central nos esforços para combater o desmatamento, alertando as autoridades sobre as atividades madeireiras ilegais que de outra forma poderiam passar despercebidas. A redução da fiscalização ambiental incentiva a extração ilegal de madeira e resulta em maior pressão sobre a população local para que assuma um papel mais ativo na defesa das florestas. Ao fazer isso, ela se expõe ao risco de represálias”, esclarece a HRW.
O programa de proteção de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, criado em 2004, oferece pouca proteção real, de acordo com as autoridades entrevistadas pela HRW.
O relatório informa que a extração ilegal de madeira na Amazônia é impulsionada por redes criminosas com capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda da madeira em larga escala. Para isso, empregam homens armados e uso da violência.
Chamados de “máfias do ipê” – em referência à árvore cuja madeira está entre as mais valiosas procuradas pelos madeireiros –, têm por objetivo final derrubar a floresta totalmente para dar espaço ao gado e ao cultivo. A Floresta Amazônica alcança nove países, 60% dela ocupa território brasileiro, mas o Brasil responde por 90% de seu desmatamento.
Por isso, alerta a HRW, o que está em jogo vai muito além da Amazônia e até das fronteiras do nosso país. “Sendo a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas, absorvendo e armazenando dióxido de carbono. Quando cortada ou queimada, a floresta não apenas deixa de cumprir essa função, mas também libera na atmosfera o dióxido de carbono que havia armazenado anteriormente. Sessenta por cento da Amazônia está localizada no Brasil e o desmatamento é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa do país”, denuncia o estudo.Impunidade que mata
O relatório da HRW destaca que os povos indígenas e moradores locais desempenham papel importante nos esforços de conter o desmatamento, alertando autoridades sobre as atividades madeireiras ilegais que, sem a participação desses “guardiões da floresta”, poderiam não ser detectadas.
“De fato, vários estudos baseados em dados de satélite mostram que o desmatamento é muito menor em terras indígenas”, informa o estudo. “Essa contribuição se tornou ainda mais vital nos últimos anos, devido à capacidade reduzida das agências ambientais brasileiras de alocarem fiscais para monitorar o que está acontecendo no terreno.”
Ao assumir esse papel primordial em defesa da floresta e de todo o planeta, portanto, tanto indígenas como moradores locais ficam à mercê da represália dos madeireiros.
• Eusebio Ka’apor, liderança do povo Ka’apor que ajudou a organizar as patrulhas indígenas “guardiões da floresta”, para impedir que madeireiros entrassem na terra Alto Turiaçu, no estado do Maranhão, foi baleado nas costas, assassinado por dois agressores em uma moto, em 2015. Logo após sua morte, seis dos sete integrantes do conselho de gestão dos Ka’apor, que coordena as patrulhas, receberam ameaças de morte por madeireiros.
• No assentamento Terra Nossa, no estado do Pará, um morador foi morto e outro desapareceu em 2018 depois de dizerem para algumas pessoas que denunciariam às autoridades a exploração ilegal de madeira. O irmão de uma das vítimas, que estava investigando o crime por conta própria, também foi morto, assim como o líder de um sindicato de pequenos agricultores, depois de, da mesma forma, ter demonstrado intenção de denunciar a extração ilegal de madeira. Os moradores do assentamento relataram que os quatro homens foram mortos por uma milícia armada que trabalha para uma rede criminosa de fazendeiros que, segundo um relatório do Incra, estão envolvidos em extração ilegal de madeira.
• Osvalinda Pereira e seu marido, Daniel Pereira, pequenos agricultores, recebem ameaças de morte há quase uma década, desde que começaram a denunciar extração ilegal de madeira por uma rede criminosa no estado do Pará. Em 2018, eles encontraram em seu quintal duas covas, com cruzes de madeira afixadas no topo.
• Dilma Ferreira Silva, ativista do meio ambiente no estado do Pará, juntamente com cinco outras pessoas, foi morta em 2019 sob encomenda, de acordo com a polícia, de um fazendeiro envolvido em extração ilegal de madeira que temia que Dilma e os outros denunciassem suas operações criminosas.
• Em 2017, Naraymi Suruí, líder do povo Suruí Paiter, foi atacado por homens armados duas semanas depois de confrontar madeireiros dentro da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Duas pessoas que ele reconheceu como madeireiros atiraram cinco vezes contra ele e sua esposa, sem atingi-los.
• João Luiz de Maria Pereira, sargento da Polícia Militar do Pará, foi assassinado em 2016 por um suposto madeireiro enquanto participava de uma operação de combate à exploração da Floresta Nacional Jamanxim.
• O defensor ambiental Raimundo Santos foi assassinado em 2015 depois de denunciar a exploração ilegal de madeira na Reserva Biológica de Gurupi, no Maranhão. Um fazendeiro supostamente envolvido com a extração ilegal confessou à polícia que contratou um policial reformado que, por sua vez, contratou dois policiais da ativa para cometer o assassinato.
• Por mais de uma década, homens armados ameaçaram e atacaram pequenos agricultores em Taquaruçu do Norte, estado do Mato Grosso, na tentativa de expulsá-los de suas terras para que os madeireiros pudessem explorar ainda mais a área. Em 2007, mataram três agricultores e torturaram pelo menos outros dez, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Ataques e ameaças foram relatados à polícia, pelos moradores, em 2010, 2012 e 2014, mas as investigações nunca avançaram. Em abril de 2017, homens armados mataram nove moradores de Taquaruçu do Norte, o que ficou conhecido como o massacre de Colniza.
Com informações da Human Rights WatchHuman Rights Watch denuncia violência na Amazônia 'encorajada' pelo governo
Há uma década denunciando a extração ilegal de madeira, Osvalinda e Daniel Pereira encontraram duas covas com duas cruzes de madeira no quintal de casa, no assentamento Areia, próximo a Trairão (oeste do Pará), em junho do ano passado.
Depois de denunciar ao Ministério Público o desmatamento ilegal, Gilson Temponi, presidente de uma associação de agricultores em Placas (PA), foi executado a tiros em casa em dezembro de 2018.
Em março deste ano, criminosos mataram a ativista Dilma Ferreira da Silva no assentamento Salvador Allende, na região de Tucuruí (PA), e mais cinco pessoas, segundo a polícia a mando de um fazendeiro envolvido em extração ilegal que temia ser denunciado.
Casos como esses de ameaças e assassinatos estão compilados no relatório “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”, da organização não-governamental Human Rights Watch.
O documento detalha a ação de redes criminosas na região da Amazônia, seu custo ambiental e humano e como ações do governo Bolsonaro prejudicam essa situação.
Segundo a organização Human Rights Watch, a extração ilegal de madeira na Amazônia é “impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda de madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses.”
Os agentes ambientais da região apelidaram esses grupos de “máfias dos ipês”, em referência à extração de madeira dessas árvores tidas como “diamante da Amazônia”.
“Os criminosos responsáveis por uma grande parte da destruição da Amazônia estão usando da intimidação, ameaças, ataques e assassinatos para continuar suas atividades ilícitas. Há um nível de violência vinculado ao desmatamento, que às vezes as pessoas não percebem”, diz César Muñoz, autor do relatório e pesquisador da ONG.
Citando dados da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, a organização afirma que houve mais de 300 assassinatos na última década envolvendo conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais. O documento detalha 28 desses assassinatos.
Um dos casos citados é o do assentamento Terra Nossa, próximo a Novo Progresso (sudoeste do Pará). Em janeiro do ano passado, um agricultor local, Romar Roglin, conhecido como “Polaquinho”, avisou a uma liderança local que relataria o desmatamento ilegal à polícia. Foi morto 20 dias depois.
Seu irmão, Ricardo Roglin, começou a investigar o assassinato por conta própria. Ele foi morto em julho daquele ano.
Pouco antes, em maio, Antonio Rodrigues dos Santos, o Bigode, que vivia no mesmo assentamento, ameaçou denunciar um fazendeiro que ocupou cerca de 800 hectares de uma reserva florestal. Ele está desaparecido desde então. Caso parecido aconteceu em outubro, ainda no Terra Nossa, com o agricultor Aluisio Sampaio, conhecido como Alenquer.
A Human Rights Watch aponta o grave problema de impunidade, que piora o clima de violência na região amazônica. Segundo a organização, das 300 mortes relatadas pela Pastoral da Terra, apenas 14 foram a julgamento.
A organização entrevistou policiais envolvidos na investigação de seis assassinatos. Em dois casos, os investigadores nem sequer foram à cena do crime. Em cinco casos, não houve autópsia do cadáver.
O relatório ainda cita a violência contra agentes públicos de fiscalização. Em julho, em Rondônia, bandidos queimaram um caminhão-tanque que levaria gasolina a helicópteros do Ibama, destruíram pontes e derrubaram árvores sobre uma estrada. O órgão federal precisou cancelar a operação. No mesmo mês, criminosos queimaram duas pontes da Transamazônia próximo ao município de Placas (PA), em retaliação contra uma operação do mesmo órgão.
A Human Rights Watch entrevistou 170 pessoas, a maior parte de comunidades indígenas e de comunidades locais que têm sofrido com ameaças, além de policiais, promotores, advogados, membros de órgãos do governo (como Ibama, ICMBio e Funai), representantes de ONGs e acadêmicos.
A pesquisa foi feita entre 2017 e julho de 2019.
A organização faz críticas contundentes ao governo Jair Bolsonaro (PSL). Embora reconheça que os episódios de violência começaram antes do atual governo, a entidade afirma que Bolsonaro “retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta”.
“A violência rural na Amazoônia é um problema crônico, que o Brasil nunca respondeu adequadamente. Mas piorou desde janeiro, porque quando você enfraquece o ICMBio e outros órgãos de fiscalização, não só dá carta branca para os criminosos destruírem a floresta. Eles se sentem livres para atacar qualquer um que entre no caminho deles”, afirma Muñoz à Folha.
A organização faz algumas recomendações ao governo brasileiro. Segundo a Humans Right Watch, o Ministro da Justiça deveria elaborar e implementar, junto a autoridades federais e estaduais, um plano de ação para desmantelar as redes criminosas e reduzir os atos de violência e intimidação; o procurador-geral da República deveria fazer do combate à violência na Amazônia uma de suas prioridades e o Congresso Nacional deveria criar uma CPI para apurar o desmatamento ilegal e os atos de violência.
A Human Rights Watch afirma ainda que o governo Bolsonaro deveria se pronunciar de forma clara em apoio aos defensores da floresta, estabelecendo mecanismos para que as comunidades possam denunciar o desmatamento ilegal ou atos de intimidação.
(Com informações da Folha de São Paulo)Governo autoriza mais 63 agrotóxicos, sendo 7 novos; total de registros em 2019 chega a 325
O Ministério da Agricultura registrou nesta terça-feira (17) mais 63 agrotóxicos. Desse total, 2 são princípios ativos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são novos produtos que estarão à venda. Os demais 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.
As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Veja aqui a lista de novos agrotóxicos registrados
Com os novos registros, o total de agrotóxicos liberados chega a 325, superando o volume do mesmo período de 2018, quando houve 309 registros — veja o gráfico abaixo.
Assim, o ritmo de liberação deste ano segue sendo o mais alto da série histórica do ministério, iniciada em 2005.
Segundo o o governo, do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos.
Do total de produtos registrados em 2019, 185 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.
Outros 140 são produtos formulados, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos e orgânicos.
Novas substâncias
Entre as novidades estão os princípios ativos fluopiram, que é usado para matar fungos, e o dinotefuram, um inseticida. Eles serão usados pela indústria, que poderá desenvolver produtos a partir dessas substâncias para o agricultor (o chamado produto formulado).
No caso do fluopiram, ao mesmo tempo já foi liberado um registro de produto formulado, para utilização nas lavouras.
O dinotefuram é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.
Ele é considerado medianamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pesticida não é autorizado para uso na União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos, onde é utilizado desde 1985.
Já o fungicida fluopiram é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.
O Ministério da Agricultura afirmou que o produto estava na fila para registro no Brasil havia 10 anos. Ele possui registro na União Europeia e está em análise nos EUA desde 2012.
Novos produtos à venda
O governo liberou 5 agrotóxicos inéditos para os produtores rurais, baseados nos seguintes princípios ativos: são 3 à base da mistura de sulfoxaflor e lambda-cialotrina, 1 formulado a partir de fluopiram e 1 com base no fluorpiauxifen-benzil.
Todos são considerados medianamente tóxicos pela Anvisa.
Desses pesticidas, os mais polêmicos são os que têm como base o sulfoxaflor, que é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior.
Genéricos
O Ministério da Agricultura também autorizou 56 novos produtos genéricos, sendo 47 para quebra de patentes para a indústria (produto técnico equivalente) e 9 para utilização dos produtores rurais (produto formulado equivalente).
Liberação acelerada
Segundo o governo, a maior velocidade na liberação de agrotóxicos se deve a medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 na fila de registros.
O objetivo, de acordo com o ministério, é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos.
A associação que representa as fabricantes de agrotóxicos (Andef) afirma que a fila do Brasil é mais lenta em comparação com a da União Europeia e dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o desenvolvimento de um princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões.
Agrônomos dizem que é melhor ter mais produtos registrados do que correr o risco de que os produtores recorram a agrotóxicos “piratas”, mas alertam que, quanto maior o uso, mais resistência as pragas têm ao veneno.
Para ambientalistas, no entanto, a aceleração do ritmo de aprovações é uma forma de o governo colocar em prática tópicos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como “pacote do veneno”, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
Para produtores rurais, o registro de novos produtos, especialmente os genéricos, é uma forma de baixar os custos de produção. Em Mato Grosso, maior estado produtor, os agrotóxicos equivalem a 21% dos gastos nas lavouras de soja.
Como funciona o registro
O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:
Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
Ibama, que analisa os perigos ambientais;
Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.
Tipos de registros de agrotóxicos:
Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
Produto formulado equivalente: produto final “genérico”. (Com informações do G1)Japão fabricará roupas a partir de garrafas de plástico recicladas
A partir da primavera do ano que vem, uma gigante japonesa do setor de roupas do Japão planeja vender produtos feitos com fibras provenientes da reciclagem de garrafas de plástico.
A operadora e uma empresa têxtil e química anunciaram que vão desenvolver conjuntamente tecidos que secam com facilidade de fibras de poliéster feitas a partir de garrafas PET.
O presidente da operadora, Tadashi Yanai, disse: “Nossa meta é ir além dos conceitos tradicionais de moda e vestuário. Queremos criar roupas completamente novas. Estamos trabalhando nisso há mais de 30 anos. Essa atitude não vai mudar.”
Funcionários da empresa dizem ter conseguido aperfeiçoar a tecnologia de remoção de impurezas das garrafas, permitindo a fabricação de fibras particularmente finas que, segundo eles, podem ser utilizadas em produtos altamente funcionais.Experimento com o aedes transgênico tem consequências desconhecidas
A população do distrito Pedra Branca, em Jacobina (BA), sem saber, foi cobaia de um experimento realizado entre 2013 e 2015, com autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Durante esse período, os 1.144 moradores foram expostos a um tipo de Aedes aegypti geneticamente modificados (GM) pela empresa Oxitec.
Participaram a organização social Moscamed e a Secretaria Municipal de Saúde.
Aparentemente inofensivos, os machos transgênicos tinham a missão de copular com fêmeas do Aedes comum e transmitir aos descendentes uma proteína capaz de matá-los antes de chegar à idade reprodutiva.
Pela propaganda, os insetos transgênicos não se reproduzem com outras espécies e muito menos se perpetuam no ambiente.
O objetivo era reduzir a população de Aedes selvagem, responsável pela transmissão do vírus causador de mais de 1.800 casos de dengue no município em 2012.
Embora a Oxitec afirme que ao final do projeto tenha reduzido em 92% a população dos mosquitos da dengue, em 19 de agosto de 2014, o prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, decretou situação de emergência no município justamente em virtude da doença.
Fora o fracasso no combate ao mosquito “do mal”, a tecnologia do Aedes “do bem” pode ter causado alterações ecológicas ainda desconhecidas em Jacobina.
Isso porque os milhões de transgênicos OX513 liberados na pequena cidade do sudoeste baiano transferiram seus genes modificados em laboratório para a população natural de Aedes aegypti.
Ou seja, os transgênicos teriam se reproduzido e se perpetuado no ambiente. O dado, que desmente a Oxitec, foi revelado nesta terça-feira (10) em artigo publicado no boletim eletrônico Scientif Reports, do grupo Nature Research.
Pesquisadores da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Entomologia Molecular e da Moscamed Brasil que assinam o estudo afirmam se tratar de uma “anomalia”.
Conforme a amostra e o critério utilizado para definir essa troca genética – tecnicamente chamada de introgressão – pode-se dizer que de 10% a 60% de mosquitos carregam pelo menos um gene do OX513A.
Ainda segundo o artigo, amostras de genes dos Aedes selvagens coletadas em períodos de seis, 12 e 27 a 30 meses após o início da soltura dos transgênicos trazem claras evidências de que porções do genoma GM foram incorporadas pela população de insetos naturais que deveria ter sido reduzida significativamente.
“Evidentemente, descendentes híbridos e raros são suficientemente robustos para poder se reproduzir na natureza”, dizem os cientistas. Por isso recomendam que haja programa de monitoramento genético durante a liberação de organismos transgênicos para detectar “consequências imprevistas”.
Troca de genes
“O estudo mostra que houve uma troca de genes, e que nessa troca os mosquitos comuns incorporaram genes de uma outra variedade, transgênica, resultando em insetos híbridos, que geralmente têm maior vigor, são mais potentes, sobre os quais ainda não há estudos. Muito menos quanto à sua eficiência na transmissão de vírus, que pode inclusive ser maior”, diz o biólogo José Maria Gusman Ferraz, pesquisador do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e professor da pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto (UniAraras).
“O que temos agora é um ‘super mosquito’, mais resistente, que pode se desenvolver em ambientes em que outros talvez não se desenvolveriam”, avalia o pesquisador.
Na qualidade de integrante da CTNBio, em 2013 Ferraz visitou a cidade de Juazeiro, na Bahia, que desde 2011 vinha sendo infestada com mosquitos da Oxitec.
O objetivo da visita técnica era conhecer o laboratório onde os insetos soltos ali e em Jacobina estavam sendo produzidos. Verificar, por exemplo, se não estavam vazando larvas pelo ralo ou outras situações semelhantes, indesejáveis, verificar como estavam sendo feitas as liberações no ambiente e como a população estava se relacionando com a novidade.
Em seu relatório, pedia à CTNBio a suspensão da soltura dos insetos transgênicos nas duas cidades até que fossem feitos mais estudos de impactos à saúde e ao meio ambiente.
E destacava o desprezo pela segurança da população, reduzida a cobaias. Primeiro porque a própria comissão de biossegurança, que deveria desempenhar o papel para o qual foi criada, enquadrou o inseto GM na classe do risco 1 (baixo risco individual e baixo risco para a coletividade) quando deveria ser classe 2 (moderado risco individual e baixo risco para a coletividade).
E depois porque os moradores afetados receberam apenas informações sobre o mosquito transmissor de vírus causadores da dengue e sobre a doença propriamente dita.
Nada foi falado sobre os riscos dos insetos transgênicos à sua saúde e ao ambiente.
Para completar, não assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, praxe em casos de participação em experimento científico. E sequer foram apresentados – e nem a CTNBio exigiu – pareceres de comitês de ética humana e animal das instituições responsáveis, uma vez que pessoas seriam picadas e teriam seu sangue em contato com os insetos, estando sujeitas a infecções entre outras intercorrências.
O pesquisador anotou ainda a omissão da Oxitec em informar a taxa de sobrevivência do mosquito desenvolvido em seus laboratórios, já que a técnica não garante 100% de esterilidade nos machos produzidos.
E questionou os níveis mínimos de contaminação da água pelo antibiótico tetraciclina necessários para a sobrevivência do seus insetos. O dado está diretamente associado à expectativa de aumento da população GM e aos consequentes desequilíbrios ambientais.
Desprezado pela CTNBio, o relatório de Ferraz questionava ainda a falta de estudos sobre o desempenho dos machos transgênicos quanto à cópula com fêmeas de Aedes. “A possibilidade desse mosquito permanecer no ambiente, bem como de cruzamento com GM, tudo isso foi alertado, mas desprezado pela maioria dos integrantes da comissão. Então foram direto a campo e despejaram os mosquitos no ambiente, onde vivem pessoas”, disse o pesquisador.
Vista grossa
A experiência em Jacobina foi autorizada pela CTNBio em dezembro de 2012.
No extrato do parecer 3.541/2012, publicado no Diário Oficial da União, o então presidente Flávio Finardi Filho declarou que “o processo (01200.002408/2012-74) descreve as condições de biossegurança propostas para a liberação, as condições gerais para a condução do experimento e a qualificação da equipe de pesquisadores envolvida no projeto”.
E que a “Comissão considerou que os protocolos experimentais e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal”.
Mas a Oxitec, como lembrou Ferraz, omitiu uma série de informações. Chegou a arrancar páginas do dossiê, alegando sigilo, e a comissão de biossegurança fez vista grossa. Mesmo sem ter feito estudos a respeito, lembrou, a empresa negou a possibilidade de implicações ecológicas do cruzamento entre mosquitos transgênicos sobreviventes e fêmeas de Aedes selvagem.
E desprezou a capacidade da linhagem OX513A vir a cruzar com o Aedes albopictus, espécie que disputa espaço com o aegypti e que também é transmissor de diversos vírus.
Atropelando normas internas, a maioria dos componentes da CTNBio aprovou em abril de 2014 o pedido de liberação comercial do Aedes GM.
Até então não havia sido feita avaliação técnica do experimento em Jacobina, o que só veio a acontecer em 2018. E o relatório apresentado à comissão, segundo fontes, veio cheio de defeitos e imprecisões, espelhando toda a insegurança e irresponsabilidade que expôs a população a riscos desconhecidos e desnecessários.
O parecer sobre a liberação, expressa o entendimento da maioria do colegiado, de que um único estudo, realizado por um pesquisador da própria Oxitec – Renaud Lacroix – mais o dossiê apresentado pela empresa pleiteadora do registro configurem um “conjunto considerável” de informações.
Conforme destaca a ilustração, o parecer assinado pelo então presidente, Edivaldo Domingues Velini, argumenta que “embora ainda não exista uma experiência com a liberação comercial deste OGM, há um conjunto considerável de informações pertinentes advindas da liberação planejada deste mosquito em outros países”.
E cita Lacroix et al., 2012 como se a sua pesquisa não estivesse afinada com os interesses da empresa para a qual trabalha, segundo o site ResearchGate.com.
(Reportagem da RBA)Prefeitura poda tipuanas na Gonçalo de Carvalho, patrimônio ambiental de Porto Alegre
Equipes de “manejo arbóreo”, da Secretaria de Serviços Urbanos, farão intervenções em árvores da rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência, neste domingo, 15.
Mundialmente famosa pelo túnel verde formado por 96 tipuanas e que já lhe rendeu o título de “rua mais bonita do mundo”, a rua Gonçalo de Carvalho é patrimônio ambiental de Porto Alegre.
Três tipuanas, com aproximadamente 15 metros de altura, serão podadas, terão retiradas de galhos secos, serão afastadas de prédios e fiações elétricas.
Os trabalhos contam com liberação e terão o acompanhamento de agentes da EPTC.
Toda a vegetação da rua será vistoriada por técnicos da Prefeitura, ao longo do mês de setembro, já que muitos necessitam de ações das equipes de podas. Depois de feito o plano, será marcada uma audiência pública, visando debater as ações a serem realizadas.
Ainda neste final de semana serão realizadas pelo menos oito supressões e outras oito podas de grandes proporções, ao longo da Avenida Loureiro da Silva.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)Indigenista que defendia tribos isoladas na Amazônia foi assassinado
A Reuters informou que o indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado na frente de seus familiares no município deTabatinga, próximo da fronteira da Amazônia brasileira com a Colômbia e o Peru.
O fato teria ocorrido domingo, segundo a Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). Santos foi assassinado com um tiro na nuca, em uma rua movimentada da cidade.
O crime seria uma represália ao papel de indigenista no combate a invasões ilegais por caçadores, madeireiros e mineradores na reserva do Vale do Javari, região que abriga a maior concentração de tribos indígenas não contactadas do mundo.
Santos atuava há mais de 12 anos junto à Funai, sendo cinco deles como chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial do Vale do Javari.
A reserva abriga cerca de 6 mil pessoas de oito tribos indígenas e cerca de 16 tribos não contactadas.
A INA lamentou o assassinato de Maxciel e informou que o presidente da fundação vai a Manaus acompanhar o caso e se reunirá com autoridades de segurança pública.
A Funai ressalta ainda que repassou à Polícia Federal todas as informações que podem ajudar a solucionar o crime.
“A morte de Maxciel representa uma grande perda para a Fundação, deixando todos sensibilizados”, diz a nota.
A organização indígena União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) também informou que acionou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
“Queremos que as investigações sejam realizadas pela Polícia Federal e MPF, pois acreditamos que o ocorrido esteja relacionado aos trabalhos finalísticos da Funai, já que essa foi a atuação do servidor há mais de 12 anos consecutivos em nossa região”, declarou a Univaja, em nota.
