O presidente Lula sancionou a lei que define as regras e cria incentivos fiscais para a instalação de Datacenters no Brasil, a Redata.
O Brasil já tem cerca de 200 datacentes instalados no país, com investimentos que superam os R$ 100 bilhões. Mas, segundo o governo, cerca de 60% dos dados dos brasileiros ainda estão fora do país, com perdas econômicas e riscos estratégicos.
Pela nova lei, os projetos habilitados ficam isentos por cinco anos do Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins na compra de equipamentos. O governo estima que já em 2026, essa isenção chegará a R$ 5,2 bilhões.
O incentivo fiscal é uma contrapartida necessária para reduzir rapidamentea dependência tecnológica, mas não dispensa regras rígidas de controle ambiental.
O elevado consumo de energia e de água e emissões de gases de efeito estufa, são os principais impactos ambientais dos datacenters.
Os investidores serão obrigados a suprir toda a sua demanda de energia elétrica por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão.
A empresa também é obrigada a destinar pelo menos 10% de sua produção para o mercado brasileiro.
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