O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 2 de março, a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas.
As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental.
O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani.
O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante.
Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
Impactos – O “Projeto Natureza” prevê a implantação de uma fábrica de celulose e maquinário associado na Fazenda Barba Negra. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa.
A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
O procurador da República Ricardo Gralha Massia destaca que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida
Situação semelhante, caracterizada pela ausência desse procedimento legalmente exigido, ocorreu recentemente em relação a um aterro sanitário em Viamão (RS), relembra o procurador. Em decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu liminarmente pedido em recurso do MPF e determinou a suspensão de qualquer ato decisório no licenciamento ambiental enquanto a consulta não for realizada.
A atual fábrica da CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, tem capacidade para produzir 2,4 milhões de toneladas de celulose ao ano. Já uma nova planta, que a multinacional pretende instalar no município vizinho de Barra do Ribeiro, vai chegar aos 3 milhões de toneladas por ano de celulose.
Com um investimento anunciado de R$ 25 bilhões, o projeto aguarda a licença ambiental. Se a fábrica for construída, será a maior produtora individual de celulose do mundo, ultrapassando a brasileira Suzano, de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul (2,55 milhões ton/ano).
Juntas, as duas unidades da CMPC vão duplicar a carga de efluentes altamente tóxicos nas águas do Guaíba, segundo a engenheira química e ambientalista Alda Maria Corrêa.
Com uma carreira na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pela qual se aposentou, Alda Maria Corrêa tem experiência em Licenciamento Ambiental Industrial, em especial em efluentes líquidos industriais, e em cadastramento estadual de agrotóxicos e remediação de área contaminada por agrotóxicos, componentes e afins.
-“É um tema bem delicado e que deve ser debatido exaustivamente com a sociedade, através de audiências públicas, como prevê a legislação, em todas as cidades afetadas direta ou indiretamente, sobre os aspectos ambientais e sociais. Acho fundamental pensar em alternativas locacionais”, diz ela, com a autoridade de quem já coordenou a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS).
Alda Maria Corrêa é especialista em licenciamentos industriais. Foto/Reprodução
JÁ – A localização dessa indústria, na Fazenda Barba Negra, às margens do Guaíba, é inadequada?
Alda Maria – É extremamente preocupante e inaceitável a localização proposta de uma fábrica de tamanha complexidade, com lançamento de compostos tóxicos e persistentes num rio que é um corpo hídrico raso, com dinâmica lenta, que favorece a deposição de sedimentos e menor capacidade de diluição e dispersão. Com o agravante dos efeitos cumulativos dos contaminantes emitidos pela fábrica em Guaíba.
JÁ – O que é mais grave?
Alda Maria – A distância do emissário de poluentes da nova fábrica estaria a 3,5 km das praias de Belém Novo, em Porto Alegre, e a menos de 7 km dos pontos de captação de água do DMAE, que geram grande parte do abastecimento público de Porto Alegre. Pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais poderão ser prejudicados. Num momento mundial de crise hídrica, um empreendimento que consome o recurso água de maneira ostensiva, desde a monocultura de eucalipto até as etapas de processo, sem previsão de qualquer reciclo de água, está na contramão da história e da preservação da vida humana e da natureza.
JÁ – Que produtos químicos tóxicos são utilizados na indústria de celulose?
Alda Maria – É complicado de entender porque são termos bem técnicos. E não tem como evitá-los. Há geração de compostos organoclorados a partir do Cloro Elementar ou Dióxido de Cloro, usado no processo de branqueamento da polpa da celulose. Os mais tóxicos existentes são as Dioxinas (dibenzo-p – dioxinas policloradas) e os Furanos (dibenzofuranos). São os chamados POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), da Convenção de Estocolmo. E as fábricas de celulose e papel são as principais fontes de emissão destes compostos químicos tóxicos em receptores hídricos, neste caso, no Rio Guaíba.
JÁ – E são permitidos mesmo assim?
Alda Maria – O Licenciamento Ambiental da unidade de Guaíba da CMPC limita nos efluentes, além de outros parâmetros, a emissão de Compostos Orgânicos Halogenados (AOX), no caso, como clorofórmio, clorofenóis e Dioxinas e Furanos, de menor ou igual a 0,1 kg (100 gramas) por tonelada de celulose, o que permite a emissão de até 657 kg AOX por dia. A nova unidade pretende lançar 720kg AOX/dia. Somando as duas, seriam 1.377kg AOX lançados no Guaíba diariamente.
JÁ – E que riscos representam à saúde dos animais e seres humanos?
Alda Maria – Essa quantidade de substâncias tóxicas é considerada de alta carga poluidora para um corpo receptor como o Guaíba, de baixa vazão, e pouca capacidade de dispersão. Dioxinas e Furanos são carcinogênicos, causadores de danos ao sistema reprodutivo e ao neurodesenvolvimento, acumulam-se nos tecidos gordurosos dos animais, especialmente peixes, pássaros, comprometendo toda a cadeia trófica e fragilizando todo sistema da fauna, com longo alcance. Em peixes, causam alterações endócrinas, redução de fertilidade, deformidades embrionárias, alteração do desenvolvimento larval. Em aves piscívoras, causam casca de ovos mais finas, redução reprodutiva, e mortalidade embrionária.
JÁ – São feitos testes periódicos em amostras com animais?
Alda Maria – O biomonitoramento realizado no Rio Guaíba em moluscos bivalves, em área de influência do lançamento da CMPC Guaíba, apontou a presença de Dioxinas e Furanos na concentração de 4,926 picograma por grama expressos em Toxicidade Equivalente (TEQ). No monitoramento dos efluentes da CMPC, no segundo semestre de 2025, foi relatada a emissão de 3,17 picograma por litro de Dioxinas e Furanos, expressos em TEQ. Também nos resíduos sólidos-lodo o monitoramento apontou a concentração de 1.596,16 pg de Dioxinas e Furanos por kg de lodo, expresso em TEQ.
JÁ – Que medida é essa picograma?
Alda Maria – Esses contaminantes são tão tóxicos que devem ser medidos em níveis de detecção muito pequenos, como em picogramas (um trilionésimo de grama).
JÁ – E os efeitos no ser humano?
Alda Maria – A contaminação pode ser a longo prazo. As formas de contaminação são por ingestão de peixes e água. Essa situação é extremamente preocupante quanto ao consumo de água e de peixes para as populações atingidas, inclusive Porto Alegre e Viamão.
Isso tudo sem falar nos outros aspectos muito importantes, como emissões atmosféricas, gerenciamento de resíduos sólidos, riscos de acidentes, vazamentos, logística, etc.
JÁ – O consumo de água dessas indústrias é motivo de preocupação?
Alda Maria – O consumo de água e a vazão de lançamento de efluentes da atual CMPC é de 154.400 m³/dia, equivalente ao consumo de água de uma população de 770 mil habitantes (mais que a metade da população de Porto Alegre). A vazão dos efluentes dessa nova unidade seria equivalente ao uso da água de toda a população de Porto Alegre.
JÁ – Qual a saída? Proibir a instalação dessas indústrias?
Alda Maria – Fábricas europeias novas já adotam o sistema de branqueamento da polpa totalmente livre de Cloro (TCF), com uso de Ozônio e Peróxido de Hidrogênio, a ‘Melhor Tecnologia Disponível’, sem a geração de compostos AOX indesejáveis. Essa tecnologia não está prevista na nova fábrica. O processo produtivo proposto pela fábrica é o mesmo da já existente, com branqueamento com uso de Dióxido de Cloro.
Historicamente, os impactos das ditas “papeleiras” são reconhecidos mundialmente, assim como houve o caso da empresa uruguaia que gerou crise diplomática com a Argentina por desaguar efluentes no Rio Uruguai, manancial que abastece os dois países. Aquela é considerada de grande porte, com emissão de 60.000 m³ por dia de efluentes líquidos, que em termos comparativos, significa quatro vezes menor que a vazão que seria emitida pela CMPC – Barra do Ribeiro.
Essa comparação é para se ter ideia do impacto no Rio Guaíba causado pela mais que duplicação da emissão de poluentes tóxicos que, somados, atingiriam 1377kg AOX por dia, compostos tóxicos de difícil degradação.
Já, especificamente, sobre os compostos mais tóxicos do mundo, as Dioxinas e Furanos, o Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo que regula os Poluentes Orgânicos Persistentes. Com essa adesão, se compromete a adotar a ‘Melhor Tecnologia Disponível – BAT’ para fontes potencialmente geradoras desses compostos, com vistas “à redução progressiva até sua completa eliminação” (Resolução CONSEMA 355/2017, no Art. 13)
Essa nova fábrica, além do imenso problema locacional, do alto consumo de água e lançamento de efluentes, não atende a adoção da BAT, com branqueamento de polpa totalmente livre de Cloro (TCF), entre outros fatores. Os riscos ambientais são altos e a população atingida precisa ser ouvida.
Especialistas das áreas de biologia, geografia, geologia, medicina, engenheira química e ambiental, além de técnicos e ativistas ambientais, assinam uma série de documentos enviados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em que apontam problemas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Natureza, da CMPC – Celulose Riograndense.
Projeto Natureza é como foi batizada a nova indústria de celulose a ser construída na Fazenda Barba Negra, no município de Barra do Ribeiro, região metropolitana de Porto Alegre, considerado o maior investimento privado da história do Estado – mais de R$ 24 bilhões – e projeção de produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto por ano.
Além de citar os impactos socioambientais regionais, pedem ainda a realização de audiências públicas nas cidades do entorno do município no qual está prevista a instalação da planta industrial, entre elas, Porto Alegre e Viamão.
“A licença ambiental solicitada pela CMPC à FEPAM apresenta expressivos impactos ambientais regionais, prevendo consumir 288 milhões de litros/dia de água (Classe I, a mais limpa) do rio Guaíba e liberar 242 milhões de litros de efluentes/dia (carga maior do que as três estações de tratamento de esgoto de Porto Alegre) com substâncias altamente tóxicas neste corpo d’água, que está distante 3,5 km das margens do bairro Belém Novo, onde há captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Belém Novo e da ETA Ponta do Arado, para abastecimento da população de toda essa região. As emissões atmosféricas e efluentes previstos atingirão, além de Barra do Ribeiro, Porto Alegre, Viamão e outros municípios da RMPA. E os povos indígenas (Mbya Guarani) e pescadores artesanais de municípios da margem do Guaíba poderão ser gravemente afetados, caso se concretize a licença prévia a este empreendimento”, diz um dos resumos dos documentos.
Um comitê técnico listou ‘omissões e falhas graves’ no RIMA do empreendimento e concluiu que o trabalho apresenta os impactos de forma genérica, fragmentada e descontextualizada, dificultando a compreensão dos efeitos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, estando incompleto, e pedem que a Fepam rejeite o que foi apresentado.
Para o grupo de técnicos, a licença ambiental solicitada pela CMPC ignora impactos como a proximidade do local com as águas que abastecem Porto Alegre e região. Reprodução
Aqui, estão listados os principais pontos:
No que toca aos dois biomas e seus tipos vegetacionais no RS, no documento do RIMA, em nenhum momento aparece a palavra Mata Atlântica, e tampouco o impacto do empreendimento sobre remanescentes protegidos pela Lei n. 11.428/2006. A vegetação de restinga arenosa, pertencente à Mata Atlântica, na localidade de Barba Negra, foi, em parte, motivo da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Ambiental (RPPN) do mesmo nome. Outrossim, é mister destacar que este tipo de vegetação corresponde às Formações Pioneiras assinaladas na Lei 11.428/2006, ademais parte delas na Área de Preservação Permanente, junto ao Guaíba. O projeto prevê sua parcial supressão e ocupação em parte por indústria, porto, vias internas do referido empreendimento. No caso do Pampa, bioma restrito no Brasil, ao Rio Grande do Sul, a palavra é citada no documento somente uma vez, sem nenhuma relação à necessidade de sua proteção, o que se caracteriza como uma grave omissão.
Consideramos inadmissível que o RIMA não apresente tabelas com o número e as listas das espécies ameaçadas e os respectivos nomes científicos, nas diferentes áreas de impactos (ADA, AID, AII). No que toca às espécies ameaçadas da flora, citadas somente na página 38, é descrita de forma genérica: “Espécies Ameaçadas”. Na avaliação da vegetação, foram identificadas algumas plantas ameaçadas de extinção [algumas, quais?]. Foram encontrados alguns [quantos?] butiazeiros, uma espécie de palmeira [qual?] que está na lista de espécies ‘em perigo de extinção’ do estado do Rio Grande do Sul.
No que toca à Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, o mapa da localizaçã não sinaliza de modo preciso o local a ser construído o empreendimento, carecendo de refinamento cartográfico de escala e legenda. Além disso, sinaliza parte do território do Bairro Belém Novo como AID, portanto, atingindo o território do município de Porto Alegre. O texto do RIMA, na página 05, abstrai a proximidade com a Capital, assinalando uma suposta distância de 60 km de Porto Alegre! Tal afirmação, supostamente relacionada ao trajeto por rodovia entre a Barra do Ribeiro e a Capital, é de muitíssima menor importância do que o raio de influência, ou seja, a AID frente a toda a infraestrutura ligada ao projeto. Ademais, fica ausente a informação da distância de apenas 3,5 km do emissário de efluentes em relação ao Bairro Belém Novo, em Porto Alegre. Além disso, não é citada a distância de 6,5 km, entre as fontes de poluentes (emissário) e as áreas de captação do DMAE. Da mesma forma é escassa a informação dos impactos potenciais sobre as Unidades de Conservação, como a Reserva Biológica do Lami (8,5 km do emissário), Parque Estadual de Itapuã (11 km do empreendimento). Ressalta-se que a cartografia existente não está acompanhada dos critérios que subsidiam os limites definidos para a Área de Influência Direta, tampouco nos mapas que espacializam os pontos de despejos de efluentes e as áreas de inundação explicitam os cálculos que dimensionam as áreas correspondentes, como, por exemplo, no Volume 01, páginas: 64; 89; p.92.
Quanto aos poluentes líquidos no processo de branqueamento da celulose, é citado o uso da “melhor tecnologia disponível”, mas não é citado o uso de cloro (que dá origem a dioxinas e a outros organoclorados), apesar de no EIA ser citado o uso de óxido de cloro. Este item é fundamental e deveria ser citado, além de ser necessariamente aprofundado no EIA, pois tem íntima relação à geração de dioxinas e outras substâncias tóxicas, persistentes e cancerígenas. Na página 10 do RIMA, as informações são escassas e incompletas, como podemos verificar: “O primeiro clareamento usa dois produtos químicos: o oxigênio e a soda cáustica. A celulose sai menos escura e ainda precisa passar pela segunda etapa de clareamento. Clareamento final – a celulose recebe um clareamento final mais completo, usando outros produtos químicos”… “Outros produtos químicos”? Não citá-los é caso de omissão, já que a bibliografia especializada destaca a toxicidade potencial do uso destes produtos usados no branqueamento da celulose?
No tema das alternativas locacionais, foi destacado, em primeiro lugar, os aspectos de mercado, em especial a logística da madeira, seja no recebimento deste material, seu processo de transformação em celulose e o seu destino final para o exterior. Neste item, foi desconsiderada a presença de comunidades indígenas (Barra do Ribeiro é o município do RS com maior número de aldeias Mbyá Guarani) além dos impactos ambientais na RPPN de Barba Negra e nas belas e ricas restingas de Mata Atlântica, localizadas em Barra do Ribeiro. No caso das espécies ameaçadas, esta área possui dezenas de espécies, destacando-se as maiores populações do réptil Liolaemus arambarensis, ‘Criticamente Ameaçado’, com ocorrência restrita a três municípios, entre eles, Barra do Ribeiro, com as maiores populações justamente na área de Barba Negra, entre as margens da Laguna dos Patos e o Guaíba. Nas alternativas locacionais, também não foi considerada a presença de águas com qualidade Classe I, neste segmento do Guaíba, contrastam com a necessidade de se buscar locais com menores impactos ambientais.
Quanto ao uso energético da queima da madeira, o RIMA faz uma afirmação surpreendente, porém inverossímil, quando tenta justificar que a empresa “contribui para o combate às mudanças climáticas” (p. 13), ao queimar restos de madeira, alegando ademais que: “Uma de suas grandes vantagens (…) é gerar energia limpa e renovável para a própria fábrica”. Entretanto, é estranho que o incremento de gasto de energia, com queima de vegetais, gerará maiores concentrações de poluentes. Também haveria que calcular o total de energia gasto nas construções, dragagens, o corte e o deslocamento das madeiras e da celulose, com combustíveis fósseis, ida e volta na Laguna do Patos, nas rodovias, e milhares de quilômetros além mar (90% da celulose se deslocará para outros continentes, em especial a Ásia). Portanto, a emissão de gases de efeito estufa, decorrentes dos combustíveis fósseis, desconsidera toda a cadeia de gastos energéticos que implicam obrigatoriamente em enorme consumo de combustíveis fósseis.
Quanto aos poluentes hídricos, na pág.13 do documento lê-se; “não haverá alteração da qualidade da água do Lago Guaíba atendendo aos padrões de qualidade exigidos por lei”. No entanto, não é o que consta no anexo V – Estudo da Autodepuração do efluente definitivo, no qual se apresenta que os parâmetros estão em níveis que alteram o enquadramento do corpo hídrico Guaíba.
Há uso excessivo de termos como “impacto baixo”, mesmo que a Resolução CONSEMA 372/2018 classifique esse tipo de empreendimento como de alto potencial poluidor. Além dos termos “temporário” ou “mitigável”, empregados sem haver explicações razoáveis ao uso destes termos, não havendo explicação ou referência às escalas temporais reais (décadas), dependência de manutenção contínua e monitoramento dos sistemas e riscos de falha operacional.
Quanto às emissões atmosféricas, o RIMA geralmente limita-se a afirmar que estarão “dentro dos padrões legais”, sem trazer o inventário dos gases emitidos, que podem ter efeitos crônicos mesmo que em baixas concentrações.
Na avaliação de impacto ambiental e seus riscos ocorre ênfase apenas na suposta eficiência do tratamento, sem discutir risco de falhas operacionais (vazamentos de cloro, como o que aconteceu no ano passado na planta atual), descargas em períodos de estiagem, efeito acumulado com outros usos da bacia, inclusive com relação ao incremento dos impactos gerados pela planta atual, impactos a jusante na Classe 1 (não apenas no ponto de lançamento), considerando-se a saúde de populações sensíveis (idosos, crianças, comunidades indígenas e pescadores) e os impactos no sistema de saúde , analisar condições meteorológicas locais (inversão térmica, ventos).
A indústria de celulose está entre as maiores consumidoras industriais de água. Não consta no RIMA a quantidade, que aparece no interior do EIA como sendo na ordem de 288.000.000 litros por dia. Em período que a ONU declarou estarmos em falência hídrica global, foi desconsiderado o Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.433/97: “A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.
O RIMA tende a avaliar a planta industrial como se fosse um empreendimento isolado, desconsiderando: expansão das monoculturas arbóreas, eufemisticamente chamadas de “florestas plantadas”, aumento do tráfego pesado, pressão sobre estradas, portos e comunidades, outros empreendimentos já existentes ou planejados. Afinal, o CONAMA 01/86 exige avaliação dos impactos cumulativos.
Quanto à geração de empregos, frequentemente o documento enfatiza este item, mas não diferencia aqueles temporários dos permanentes, não avalia precarização e não apresenta análise de gênero, renda ou vulnerabilidade social (Art. 6º da CONAMA 01/86 e CONAMA 511/2015).
Medidas como “monitoramento contínuo”, “programas ambientais” e “gestão adequada” são apresentadas sem metas claras, indicadores públicos e garantias de fiscalização independente.
O engenheiro Athos Stern é mais um técnico a alertar para os riscos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do porto a ser construído em Arroio do Sal.
O Porto Meridional, cuja construção está prevista para começar neste 2026, é um investimento privado visto pelo governo como “um avanço estratégico para a infraestrutura do Rio Grande do Sul”.
Professor aposentado da UFRGS, ex-presidente e consultor da associação comunitária, Stern lembra que um porto em mar aberto, em costa retilínea e sem proteção natural, destrói praias por definição técnica (por interrupção da deriva litorânea, dragagens constantes, molhes que deslocam a erosão para toda a costa), além de acabar com a pesca artesanal.
Ele questiona se os lucros gerados pelo porto ficarão na região ou irão para grupos empresariais e fundos privados, prevê erosão costeira, pressão urbana, aumento de custos públicos e degradação ambiental, com desvalorização dos imóveis próximos.
“Isso não é desenvolvimento regional. É extração de valor com socialização do dano”, afirma.
Também da UFRGS, o professor titular de geografia polar e glaciologia, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor colaborador na University of Maine, nos Estados Unidos, Jefferson Cardia Simões, já se manifestou contrário à construção do porto.
Consultor científico do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Movln/RS), Simões avalia que uma das consequências nefastas será a erosão ao norte e acúmulo de sedimentos ao sul, prejudicando as praias e o turismo local.
Mantidas as tendências atuais, as consequências negativas da cadeia do plástico (da produção ao descarte) na saúde humana vão mais do que duplicar até 1940.
É a conclusão de um estudo publicado na revista Lancet Planetary Health, nesta segunda-feira, 26.
A pesquisa identifica extensos danos à saúde, como doenças respiratórias e câncer, em todas as etapas do ciclo de vida do plástico, desde a extração da matéria-prima até o descarte.
O aumento projetado dos impactos na saúde leva em conta principalmente as emissões de gases de efeito estufa (40%), poluição do ar (32%) e produtos químicos tóxicos (27%) liberados em todo a cadeia do plástico.
O estudo calcula a perda anual de anos de vida saudável devido aos plásticos e concluis que vai aumentar de 2,1 milhões de anos, em 2016, para 4,5 milhões em 2040. Considerando uma idade média de 70 anos, significa que o número de mortes passará de 300 mil por ano em 2016, para 642 mil em 2040
O estudo conclui que uma “mudança completa do sistema”, incluindo limites na produção e melhoria na gestão de resíduos, é necessária para reduzir significativamente o impacto global na saúde.
Os pesquisadores identificaram riscos em todas as etapas, desde a extração de combustíveis fósseis e a produção de materiais até o descarte de plásticos e sua subsequente liberação no meio ambiente.
Isso inclui uma série de doenças graves, como enfermidades respiratórias, vários tipos de câncer e as implicações mais amplas do aquecimento global para a saúde.
A pesquisa de modelagem, liderada por especialistas da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), juntamente com a Universidade de Toulouse e a Universidade de Exeter, analisou vários cenários futuros para a produção, o consumo e a gestão de resíduos de plásticos entre 2016 e 2040.
Em um cenário de “normalidade”, suas descobertas sugerem que os impactos negativos dos plásticos na saúde poderiam dobrar.
De acordo com a modelagem, as emissões de gases de efeito estufa e o aquecimento global associado seriam responsáveis por 40% desses danos à saúde.
A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos casos, e o impacto de produtos químicos tóxicos liberados no meio ambiente pode ser responsável por 27%. E menos de 1% estaria relacionado à menor disponibilidade de água, aos impactos na camada de ozono e ao aumento da radiação ionizante.
A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos problemas de saúde.
Os pesquisadores afirmam que o estudo é o primeiro do gênero a avaliar o número de anos de vida saudável perdidos em escala global devido às emissões de plástico.
Megan Deeney, autora do estudo e pesquisadora da LSHTM, afirmou: “Frequentemente, a culpa recai sobre nós, consumidores individuais de plástico, para resolver o problema. No entanto, embora todos tenhamos um papel importante a desempenhar na redução do uso de plásticos, nossa análise mostra que é necessária uma mudança sistêmica ‘do berço ao túmulo’ na produção, uso e descarte do plástico”.
“São necessárias ações muito mais ambiciosas por parte dos governos e maior transparência da indústria para conter essa crescente crise global de saúde pública relacionada ao plástico.”
“A falta de divulgação e a inconsistência nos relatórios sobre a composição química dos plásticos por parte da indústria estão limitando severamente a capacidade fundamentar políticas eficazes para proteger os seres humanos, os ecossistemas e o meio ambiente.”
A privatização dos serviços de abastecimento de água foi manchete neste fim de semana.
Não em Porto Alegre, onde um polêmico projeto de concessão está em exame na Câmara de Vereadores.
Foi em Londres, onde o princípio de delegar serviços públicos à iniciativa privada se instaurou, com Margaret Thatcher, há quase meio século.
“Como as empresas de água se tornaram uma vergonha nacional” foi a manchete de The Independent, no sábado.
O jornal diz que a Thames Water (empresa que atende Londres) “perdeu toda a credibilidade” depois das últimas falhas que deixaram Kent e Sussex, na região metropolitana de Londres, toda a semana sem água. Foram 75 acidentes num período em que as tarifas subiram 35%. “O dinheiro que deveria ter sido gasto na manutenção e reparação foi desviado para dividendos e bônus aos acionistas”.
Apesar das altas tarifas, a empresa deve bilhões de libras, mas “os dividendos dos acionistas e os bônus dos executivos não foram afetados”, diz o jornal.
Sob investigação da agência reguladora, não é descartada uma “nacionalização de emergência”. O problema seria o custo disso, por que lá houve a venda do patrimônio público, que agora o poder público não tem como reaver.
Os jornais destacam o plano de reforma (“white paper”) a ser apresentado pelo governo que prevê punições severas, incluindo multas pagas do próprio bolso por executivos de empresas de água em caso de falhas graves.
Destacam ainda os jornais londrinos que “a polêmica sobre a privatização da água é um tema central em diversos países europeus, onde cresce um movimento por reestatização (ou “remunicipalização”).
A França “tornou-se o símbolo da reversão desse modelo”. Em 2010, a capital não renovou contratos com gigantes como Veolia e Suez, criando a operadora pública Eau de Paris, que anunciou redução de tarifas e melhoria na eficiência.
Outros pontos destacados nas edições dos jornais (londrinos):
Alemanha: “Após forte pressão popular e um referendo, Berlim recomprou as ações de sua empresa de saneamento entre 2012 e 2013”.
Espanha: “Cidades como Barcelona e Arenys de Munt têm sido palcos de batalhas jurídicas entre prefeituras que tentam retomar o controle da água e concessionárias privadas que alegam quebra de contrato”.
Portugal: “Há uma tendência de remunicipalização em várias autarquias devido ao aumento excessivo das tarifas e à falta de investimento em infraestrutura rural”.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) consolidou os dados do sistema de Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes) do ano de 2024 para todos os biomas brasileiros.
A análise sobre as imagens dos alertas divulgados anteriormente confirmou a redução da supressão de vegetação natural na maioria dos biomas monitorados, em relação a 2023.
Os dados consolidados apontam que entre os anos de 2023 e 2024 houve redução do desmatamento nos seguintes biomas:
Amazônia: 28,09%
Área não florestal na Amazônia: 5,27%
Cerrado: 25,76%
Mata Atlântica: 37,89%
Pampa: 20,08%
Os biomas Caatinga e Pantanal foram os únicos que apresentaram crescimento em relação às áreas que sofreram supressão da vegetação nativa. Os aumentos foram de:
Caatinga: 9,93%
Pantanal: 16,5%
De acordo com nota técnica divulgada pelo Inpe, somente é considerada supressão a remoção da cobertura da vegetação nativa, independentemente das características da vegetação e da futura utilização da área. As análises são feitas a partir de imagens de satélites das áreas com supressão, identificadas automaticamente e classificadas a partir dos índices de vegetação. Depois passam por interpretação visual.
Na avaliação da vice-coordenadora do Programa do Inpe BiomasBR, Silvana Amaral, a queda no desmatamento na maioria dos biomas brasileiros entre 2023 e 2024 corrobora a efetividade e a importância de políticas públicas de comando e controle, bem como de mecanismos regulatórios como acordos e termos de conduta firmados entre sociedade civil e setores de comércio e exportação de produtos agropecuários.
A consolidação dos dados do Prodes serve para a análise de tendências de médio e longo prazo do desmatamento no Brasil, de forma complementar aos resultados antecipados.
São informações que dão subsidio à construção e implementação de políticas públicas ambientais.
Presidente disse que democracia é “uma conquista que deve ser defendida com unhas e dentes”.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invaões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os presentes à cerimônia comemoraram a decisão de Lula.
A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o PL que abre caminho para a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
O presidente da República Lula assinou nesta quarta-feira, 7/01, em Brasília, um contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (o “banco do Brics”) para a construção do “primeiro hospital inteligente do SUS”, segundo o ministro da Saúde.
Trata-se do “Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente” (ITMI), que terá ainda R$ 110 milhões do governo federal e R$ 55 milhões do Estado de São Paulo, num investimento total de R$ 1,9 bilhão.
Concebido para ser referência nacional e modelo de assistência em saúde totalmente digital para os países do BRICS, o hospital em São Paulo (SP) usará inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada.
O ITMI faz parte da “Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes”, que prevê investimento de R$ 4,8 bilhões e 14 unidades interligadas.
O projeto foi apresentado no Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente preside o NDB, Banco do BRICS.
Na cerimônia, Lula disse que “precisamos garantir que o povo mais humilde seja visto. É para eles que governamos e temos que melhorar a saúde. Todos precisam ter o mesmo acesso à mais alta tecnologia, ao melhor atendimento”.
Com inauguração prevista para 2029, ITMI atenderá com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos: 250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano.
“Hoje damos um passo histórico para o SUS, colocando-o na nova fronteira tecnológica da saúde mundial. Com esse investimento, a população terá acesso ao que há de mais moderno em tecnologia da informação e inteligência artificial, capazes de acelerar diagnósticos, monitorar pacientes à distância e tornar o atendimento mais eficiente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB, e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse tipo de processo.
Dilma Rousseff destacou a importância da parceria tecnológica em saúde com China e Índia. Para ela, é fundamental que o Brasil compartilhe com os demais países do bloco suas experiências com a inovação em saúde. “Por estar na América Latina, esse hospital vai atrair a atenção de todos os outros países. Ele é uma construção muito pensada e tem uma escala compatível com sua ambição. A oferta de 800 novos leitos é bastante significativa para um projeto-piloto. Os novos projetos do BRICS serão baseados nele”, destacou. Tecnologia para o SUS
O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos. (Com informações do Ministério da Saúde)
Duas ações movidas pelo Partido Verde e o PSOL foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 18.
Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime privilegiado de tributação para os agrotóxicos e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
Por 8 votos a 2, a Corte julgou as ações improcedentes e entendeu que a isenção de impostos na comercialização de agrotóxicos não pode ser considerada inconstitucional.
Os votos pela manutenção da isenção foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.
Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais.
