Estudo mapeia rede de impactos do persistente garimpo de ouro na Amazônia

Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.

Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.

As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.

Mudanças propostas

Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.

“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.

Iniciativa quer ampliar renda compatível com a floresta

O potencial de produtos extraídos na Amazônia é muito maior do que se pensa. Entre 2017 e 2019, 64 produtos compatíveis com a floresta foram produzidos e exportados por empresas dos nove Estados da Amazônia Legal, gerando uma receita anual de US﹩ 298 milhões. Embora a receita pareça significativa, é possível crescer ainda muito mais – o mercado global destes 64 produtos é de US﹩ 176,6 bilhões por ano. Isso significa que as empresas da Amazônia atingiram uma participação de apenas 0,17%.

O principal destes produtos vendidos pela Amazônia é a pimenta do reino, com exportações em torno de US﹩ 100 milhões ao ano. O mercado global, contudo, é de US﹩ 1,5 bilhão, e a Amazônia tem participação de 7%. O líder global é o Vietnã, com uma fatia de 35%.

Estudo de Oportunidades

Esses dados foram revelados por meio do estudo “Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazônia Brasileira”, de autoria do pesquisador Salo Coslovsky, professor na New York University. “Essa construção foi possível pois cerca de 210 países exigem que suas empresas declarem transações de comércio exterior, usando um catálogo padronizado com aproximadamente 5.000 produtos. No Brasil, esses dados estão disponibilizados por estado, o que permite a identificação aproximada das exportações originadas na Amazônia Legal”, explica Coslovsky.

A análise dos dados revela que empreendimentos sediados na Amazônia exportaram 955 produtos entre 2017 e 2019. Entre esses produtos, 64 são oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical. Esses 64 produtos são classificados no estudo, como “compatíveis com a floresta”. Estimativa da pesquisa, indica que se as empresas da Amazônia que exportam esses produtos conseguissem atingir o patamar de participação média do Brasil, que é de 1,3% no período, para o mercado global, o faturamento poderia chegar a US﹩ 2,3 bilhões por ano. Um aumento de quase 1000% sobre o valor atiual.

Leia o estudo completo aqui.

Projeto AMAZÔNIA 2030

O projeto Amazônia 2030 é uma iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia brasileira. Seu objetivo é que a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030.

Para isso, os cientistas envolvidos no projeto levam em conta os aspectos econômicos, humanos e ambientais. Nos próximos três anos (2020 a 2022), eles irão coletar e sintetizar o melhor do conhecimento da academia e das experiências bem sucedidas de desenvolvimento de empresários, empreendedores e agentes públicos. Por essa razão, o projeto irá analisar experiências de êxito comprovado, com rigor e independência. Também irá aprofundar os estudos nas questões críticas e sistematizar as soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Amazônia 2030 é uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro. O Mundo Que Queremos é a organização parceira responsável pela comunicação do projeto.

Mais informações sobre o projeto estão no site amazonia2030.org.br

Saúde, economia e política em jogo na terceira onda do Corona

A Alemanha inicia abril na crista da terceira onda da pandemia do Corona. Além da saúde, a catástrofe maior que se desenha no horizonte é a da política, arrastada pela da economia. A incidência de infectados por semana era 139,6 por cem mil habitantes em 1 de Abril. Um dia depois era 142,1. O principal número da política do governo Angela Merkel na luta contra o covid-19 não pára de crescer desde o fim de fevereiro.

Na segunda metade de março, quando a marca de 100 infectados por 100k.habitantes foi ultrapassada, Merkel quis puxar o “freio de emergência” das medidas de relaxamento do confinamento e reabertura, baixadas um mês antes . Após 12 horas de “consultas e debates” com todos os governadores, anunciou um Lockdown total para o período da páscoa, que na Alemanha dura duas semanas.

Contra-ordem

“Não vejo sustentabilidade nas medidas, dentro do que prescreve a constituição. Os direitos fundamentais são sagrados dentro do direito constitucional, e é necessário uma situação de calamidade, que não existe no momento”, declarou o professor de direito constitucional Dr. Volker Bohimme-Nessler, da universidade de Oldenburgo, horas após o anúncio, em entrevista ao jornal Die Welt. 

Na manhã do dia 24 de março, a chanceler que está há 16 anos no poder da maior economia da Europa, voltou ao mesmo salão de imprensa onde anunciara o confinamento da Páscoa. Não apenas retirou as medidas baixadas na madrugada do dia anterior, como pediu desculpas. Um fiasco sem precedentes na história política do país.

Desgastada paciência

“O que foi isso? Diletantismo? República de bananas? Caos?… que chance temos contra o vírus assim?”, satirizou o comediante e apresentador Oliver Welke, em seu programa semanal de humor na rede pública ZDF (Heute Show). Na prática, segundo explicaram vários políticos, o que ocorreu foi que além do direito fundamental de ir e vir, a “páscoa do toque de recolher” interromperia as redes de distribuição de suprimentos fundamentais para a época, como os ovinhos de páscoa.

“Cinco meses de confinamento desgastaram a paciência da população”, declara Welke no programa, lembrando do pedido do governo à população para aguentar só mais três semanas, e assim poder ter um Natal. A piada pronta seria engraçada, não fosse o fato de que desde o início da segunda onda, em Outubro de 2020, Merkel e seus ministros pediram por cinco vezes paciência aos alemães, prorrogando impiedosamente o Lockdown. Mesmo com o sacrifício, mais de 60 mil pessoas morreram de covid-19 na segunda onda. Seis vezes mais do que na primeira. 

Idas e vindas

Outros números aumentam a preocupação atualmente. Com tendência de alta, o número de novos casos passa dos 20 mil por dia no país. Cerca de 90% deles relativos à variante britânica do vírus. Também em alta é a ocupação de UTIs. Na capital Berlim, por exemplo, menos de 15% dos leitos disponíveis estão vagos, e o número de pacientes só aumenta. No total, abril começa com 3,9 mil UTIs ocupadas, das cerca de 6 mil disponíveis em toda Alemanha. Dez milhões de alemães já foram vacinados. Menos da metade deles com a segunda dose.

As idas e vindas com a vacina também somam para o debacle da confiança no governo. O case do momento é o vacina da Astra-Zeneca. Desde o início do ano ela já foi liberada e proibida três vezes na Alemanha, por diferentes razões. A última delas devido a observação de casos de trombose em pessoas que receberam a primeira dose. Ao final, o Comitê Permanente de Vacinação (Stiko), órgao do Robert-Koch-Institut (www.rki.de), responsável pela política de imunização, inverteu sua recomendação anterior, e liberou a Astra-Zeneca para pessoas com mais de 65 anos. As mais jovens, podem receber a vacina também, mas sob o próprio risco. De trombose, no acaso. 

Vácuo

Da mesma forma, é impossível explicar para o cidadão comum, as discrepâncias presentes na política de combate da pandemia, encampadas pelos partidos da coalizão em Berlim. Merkel e alguns governadores, como o da Bavária, Markus Soder, propunham cancelar as férias, dentro da Alemanha, durante a páscoa. Por outro lado, as férias em Maiorca estavam liberadas. Afinal, de acordo com os índices oficiais, a ilha mediterrânea deixou de ser área de risco e os hoteleiros locais dependem crucialmente dos turistas alemães para sobreviverem.

Em território nacional, o vácuo deixado pela contra-ordem da primeira ministra abriu espaço durante a páscoa para o sentimento de autodeterminação dos cidadãos, cada vez mais atônitos com as medidas impostas. “Não sabíamos do recrudescimento do toque de recolher”, revela Peter Wolsniak, dono da pizzaria W no bairro de Neukölnn da capital, Berlim. Dois de seus funcionários foram abordados pela polícia quando saíam do trabalho, na sexta-feira santa. O proprietário acabou notificado pelas autoridades, pois os rapazes deveriam portar um documento do restaurante, justificando o motivo de estarem na rua depois do toque de recolher, às 21 horas.

Hiper-burocracia

“É a hiper-burocratização do problema para não resolvê-lo”, reclama ele, apontando para a praça na frente da pizzaria. A famosa Weichsel Platz, onde adultos e crianças, jogam, brincam, conversam sem máscara, diariamente. “Nunca vi ninguém da polícia ali controlando quem não usa de máscara”, conta Wolsniak. Para ele, após cinco meses de confinamento, é natural as pessoas passarem a ignorar as medidas de higiene e distanciamento. “Ninguém pode viver permanentemente com medo”, acredita.

No comércio, aberto com restrições, a norma mais recente é a exigência de um teste rápido para entrar em uma loja de eletrodomésticos, por exemplo. “Gasto 20 ou 30 Euros para entrar em uma loja onde vou comprar um produto de 15. Que lógica há nisso?!”, indaga-se espantado Damian Ojan, músico cubano radicado há 20 anos na capital. Ele buscava um fone de ouvido, e gostaria de provar o produto antes de comprar em uma das filiais do grupo Media Markt.

Distopia kafkiana

O ministro da saúde, Jens Spahn (CDU), prometeu testes gratuitos em meados de março. Na farmácia, a poucos metros da loja do Media Markt, localizada dentro do shopping center Arcaden de Neukölln, informa-se: para obter um teste é necessário marcar hora no site da secretaria de saúde local, e comparecer ao posto de teste indicado. Todas as pessoas residentes no país têm direito a um teste por semana. Mais do que isso, é necessário comprar um, que na farmácia em questao custava 29 Euros, a caixa com cinco testes rápidos. “Às vezes, me parece que estou vivendo em uma distopia kafkiana”, diz o cubano.

A crescente insatisfação da população pode ser vista principalmente nas manifestações organizadas pelo “Movimento do Pensamento Esquisito” (Querdenken Bewegung). Tratado, na esmagadora maioria dos casos, com desdém pela mídia mainstream, a organização tem conseguido reunir centenas de milhares de pessoas, em protestos semanais itinerantes. 

Desafio

No Sábado, 03 de abril, foi a vez de Stuttgart, no Sudoeste, receber os “pensadores esquisitos”, pecha galvanizada nos corredores das redes públicas de comunicação, ARD e ZDF. Como de costume, sem respeito ao uso obrigatório de máscaras e ao distanciamento mínimo, os manifestantes desafiaram a polícia, marchando juntas pelo centro e principais ruas da cidade.

“Reprimir uma manifestação dessa magnitude só pioraria o risco de contaminação de todos”, justificou na televisao, o comandante do policiamento durante o evento, Carsten Höfler. Nao é a primeira vez que manifestações contra as medidas de combate da pandemia ignoram as determinações do governo e desafiam as ordens da polícia. Antes da capital de Baden-Wurttenberg, Leipzig, Kassel, Dusseldorf, Dresden, Berlim, entre outras também viveram cenas semelhantes.

Organizações alertam para realidade das granjas brasileiras

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado prioridade em todo o mundo”, diz a carta aberta à sociedade brasileira, assinada pelas organizações Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection. Elas se uniram para pedir melhores condições na produção de ovos e derivados.

De acordo com a Fórum Animal, no Brasil, cerca de 150 milhões de galinhas são criadas para a produção de ovos e mais de 90% delas passam a vida confinadas em gaiolas em péssimas condições. A carta foi motivada por uma proposta de Instrução Normativa (Portaria Nº 202 (26/01/2021)), estabelecendo requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas, sem mencionar os animais que são explorados nesses locais. A proposta foi submetida à Consulta Pública esta semana, e revoltou as organizações.

Realidade cruel

Os animais ficam amontoados em gaiolas tão pequenas que não conseguem bater asas ou empoleirar-se. E como as gaiolas ficam empilhadas, as galinhas são obrigadas a excretar umas nas outras.

Tudo isso contribui para um quadro crônico de estresse e doenças. Nessas condições, muitos animais acabam morrendo, e as aves que conseguem sobreviver são forçadas a continuar entre os restos das que morreram, muitas vezes em decomposição.

É uma crueldade, que causa sofrimento aos animais e reflete diretamente no alimento que é comercializado e colocado no prato. Por esse motivo, especialistas já alertaram que as granjas são uma bomba-relógio para próximas pandemias.

Mudanças

As organizações de defesa dos animais lutam para que as empresas que vendem e utilizam ovos no Brasil se comprometam com uma mudança. Uma política para a criacao livre de gaiolas.

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, diz a carta, que pode ser conferida na íntegra no final do texto.

A criação intensiva em gaiolas têm perdido espaço no mercado, principalmente depois que países e empresas multinacionais se posicionaram a favor de um modelo que respeite critérios básicos do bem-estar dos animais e a qualidade do produto. Países como Nova Zelândia, participantes da União Europeia e vários estados dos EUA já proibiram o método de criação convencional com o uso de gaiolas. A medida também já é uma tendência na América Latina, com um aumento expressivo na demanda por ovos provenientes de sistemas livres de gaiolas.

Empresas do ramo alimentício se comprometeram publicamente a deixar de comercializar ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas, incluindo os grupos varejistas GPA, Carrefour e Grupo BIG. Além disso, as certificações de bem-estar animal para galinhas poedeiras também vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos.

Fim das gaiolas

Sistemas livres de gaiolas têm grande potencial de diminuir o sofrimento dos animais. A eliminação das gaiolas permite que as aves se movam e realizem comportamentos naturais que são essenciais para o bem-estar delas. Por outro lado, em sistemas sem gaiolas os pintinhos machos também são triturados vivos com poucas horas de vida, assim como galinhas são mandadas ao abate quando a produção de ovos é reduzida.

Outro problema é que em sistemas livres de gaiolas, quando mal administrados, os animais ficam estressados e começam a se bicar. Isso resulta em surtos de arranque de penas, lesões, ataques e até morte de aves.

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

“O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com Animal Equality, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection, vêm respeitosamente solicitar a inclusão de um capítulo sobre os animais envolvidos na produção de ovos na minuta da Instrução Normativa de requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados - Portaria Nº 202 (26/01/2021).

É de suma importância que requisitos mínimos relativos às rotinas e práticas de manejo sejam também estabelecidos, visando a segurança das aves, a possibilidade das aves manifestarem comportamentos naturais da espécie, diminuição do estresse e cuidadosa manipulação evitando abusos e maus-tratos que são crimes previstos em lei federal. Afinal, o bem-estar dos animais confinados é fortemente dependente das concepções das instalações e dos equipamentos utilizados, os quais possuem efeito direto na saúde e desempenho dos animais. A produção de ovos lida com vidas de animais não humanos que possuem necessidades físicas e emocionais que precisam ser atendidas, exigidas e reconhecidas pelos criadores e produtores.

Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo, visto a necessidade da adoção de medidas que priorizem uma vida mais digna aos animais. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Diante do exposto, é de suma importância abordar o tema bem-estar animal neste documento, uma vez que a qualidade de vida dos animais não pode retroceder e a legislação deve acolhê-los e reconhecer o poder de coerência que esta ciência possui com a nossa atual realidade ambiental, social e do agronegócio.

(Com informacoes da Valle da Mídia, Assessoria de Imprensa)

Congresso derruba vetos presidenciais à legislação ambiental

Ao derrubar vetos presidenciais na quarta-feira, 17, o Congresso Nacional retomou a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A medida estava prevista no Projeto de Lei 5028/19, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/21). Com a rejeição do veto, a atribuição do Ibama será incluída na lei.

Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.

Foi rejeitado ainda veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.

Além disso, haverá um colegiado tripartite (poder público, setor produtivo e sociedade civil) para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa, com atribuição de avaliá-lo a cada quatro anos

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, celebrou a derrubada dos vetos, o que “consolida a PNPSA como uma lei alinhada aos princípios de boa governança e transparência”.

A votação sobre os vetos aos incentivos fiscais será nas próximas sessões da Câmara dos Deputados. A proposta da PNPSA tramitou por mais de 13 anos no Congresso e, em 2019, ganhou força com o Projeto de Lei (PL) 5028/2019. Em meio à crise ambiental de queimadas na Amazônia, o Congresso tomou a decisão de avançar em pautas positivas para o meio ambiente, como o PSA.

Coalizão Brasil acompanhou todos os passos do PL, dialogando com os relatores e parlamentares na construção do acordo para uma versão da PNPSA que representasse um consenso entre atores da agropecuária e do meio ambiente. Nesse processo, a Aprosoja saiu da Coalizão alegando ser sempre “voto vencido”. O PL foi aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro de 2020

Se derrubar os vetos aos incentivos fiscais, o programa torna-se capaz de atrair investimentos. “Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda”, publicou em seu site.

Vetos derrubados pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2021:

VETO I – Órgão Colegiado

“Art. 15. O PFPSA contará com um órgão colegiado com atribuição de: I – propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; II – monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, bem como propor os ajustes necessários à implementação do Programa; III – avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o PFPSA e sugerir as adequações necessárias ao Programa; IV – manifestar-se, anualmente, sobre o plano de aplicação de recursos do PFPSA e sobre os critérios de métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais utilizados pelos órgãos competentes. O órgão colegiado previsto neste artigo será composto, de forma paritária, por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e será presidido pelo titular do órgão central do Sisnama. A participação no órgão colegiado por organizações da sociedade civil que trabalham em prol da defesa do meio ambiente, bem como as que representam provedores de serviços ambientais, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não será remunerada.

VETO II – PSA em Unidades de Conservação

§ 1º do art. 8º – Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação serão aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades de conservação de uso sustentável, o seu conselho deliberativo, o qual decidirá sobre a destinação desses recursos.”

VETO III – Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Art. 13. O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Art. 16. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Coalizão Brasil 

Terceira onda chega com conta política para Merkel 

“A ciência é um dos quatro cantos da enganação, juntamente com a mídia, a política e a religião”, Noam Chomsky.

No aniversário de um ano do primeiro Lockdown na Alemanha, sexta-feira, dia 12 de março, o presidente do Robert-Koch Institut (RKI – www.rki.de), Lothar Wieler, responsável pela aferição do número de infectados, anunciou que o país está entrando na terceira onda da Covid. “Vivemos um momento muito delicado”, alertou Wieler. O principal motivo, segundo ele, é a variante britânica do vírus. “Observamos um aumento exponencial das infecções de pessoas mais jovens. Não apenas abaixo de 65 anos, mas também de 15 a 6 anos”, declarou.

A informação confirma, sobretudo, o fiasco anunciado da política de Angela Merkel, e promete apresentar agora uma conta bem amarga para a mulher que está há 16 anos no poder da principal nacao da Europa. Dois dias após o anúncio do início da terceira onda da gripe do Corona, o partido dela (CDU – www.cdu.de) sofreu uma derrota histórica nas eleições regionais. No pleito, ocorrido nos estados de Baden-Wurttenberg e Rheinland-Pfalz, os Cristaos Democratas foram os que mais cederam eleitores aos outros partidos. 

Além da exaustão por quatro meses de confinamento, a derrota é apontada como um efeito dos escândalos envolvendo deputados da coalizão no Bundestag. Dois deles, Nikolas Löbel (CDU) e Georg Nüßlein (CSU), perderam os mandatos e foram expulsos dos partidos na semana passada, por receberem comissão (200 mil e 600 mil Euros) pela compra de máscaras do governo. “A corrupção é um veneno para a democracia”, disse o presidente alemão, Frank Walter Steinmeier (SPD), lembrando que o controle da atividade lobista é fundamental. Como resposta, o governo parece que finalmente vai encaminhar a criação de um registro de lobistas, mas sem criar a obrigatoriedade da declaração de renda para todos os políticos. 

A retrospectiva do primeiro ano da pandemia corrobora com a tese do fiasco político da estratégia do governo em Berlim. Além do pedido de perdão antecipado do ministro da Saúde, Jens Spahn (CDU), as idas e vindas com o uso e os tipos adequados de máscaras, o anúncio das vacinas que nao existem, a ociosidade dos centros de vacinacao construídos às pressas, a rápida e generosa ajuda às grandes empresas que agora iniciam o enxugamento de pessoal, e o excesso de cuidado para o acesso dos pequenos aos recursos. Sem explicações convincentes para esses e outros erros no combate da pandemia, o governo de Angela Merkel parece ter recebido só a primeira parte dessa conta. O resto será cobrado em Setembro, na eleição que definirá quem ocupará o seu lugar.

As baterias que podem tornar o petroleo coisa do passado

Cheryl Katz, BBC News

Lá estão as chaminés gêmeas da torre da usina de Moss Landing sobre a Baía de Monterey. Avistados por quilômetros ao longo da costa norte da Califórnia, os pilares de 150m de altura coroam o que já foi a maior estação de energia elétrica do Estado americano, movida a gás natural.

Hoje, enquanto a Califórnia se movimenta continuamente para “descarbonizar” sua economia, essas chaminés estão inativas, e a usina está praticamente desativada.

Mas o local está prestes a começar uma vida nova como a maior bateria do mundo, armazenando o excesso de energia quando os painéis solares e os parques eólicos estão produzindo eletricidade – e abastecendo de volta a rede quando eles não estão gerando energia.

Dentro do prédio da turbina, uma bateria de íon-lítio de 300 megawatts está sendo preparada para operação — e outra de 100 megawatts deve ser lançada neste ano.

Essas não são as únicas baterias de grande porte que logo estarão operando na usina de Moss Landing.

Um total de 182,5 megawatts adicionais produzidos por 256 unidades de bateria Megapack da Tesla está programado para começar a abastecer a rede elétrica da Califórnia em meados de 2021, com planos de agregar capacidade suficiente para abastecer todas as casas nas proximidades de San Francisco por seis horas, de acordo com a concessionária Pacific Gas & Electric (PG&E), que vai operar o sistema.

Além disso, um projeto de armazenamento de 250 megawatts foi lançado no ano passado, em San Diego; um sistema de 150 megawatts começou a ser construído perto de San Francisco; um projeto de bateria de 100 megawatts está quase pronto em Long Beach; e há vários outros em diferentes estágios de desenvolvimento em todo o Estado.

A Califórnia é atualmente líder global no esforço para compensar a intermitência da energia renovável em redes elétricas com baterias de armazenamento em larga escala, mas o resto do mundo está seguindo seu exemplo.

Os planos anunciados recentemente variam de um sistema de 409 megawatts no sul da Flórida, nos EUA, a uma usina de 320 megawatts perto de Londres, no Reino Unido, a uma instalação de 200 megawatts na Lituânia e uma unidade de 112 megawatts no Chile.

Impulsionados pela queda acentuada dos preços e pelo avanço tecnológico que permite que as baterias armazenem quantidades cada vez maiores de energia, os sistemas de rede de larga escala estão registrando um crescimento recorde.

Muitos dos ganhos são reflexo da corrida da indústria automobilística para construir baterias de íon-lítio menores, mais baratas e mais potentes para carros elétricos.

Nos EUA, as exigências estaduais de energia limpa, junto a incentivos fiscais para sistemas de armazenamento que são combinados com instalações solares, também desempenham um papel importante.

A implantação em massa do armazenamento pode superar um dos maiores obstáculos da energia renovável: seu ciclo entre o excesso de oferta quando o sol brilha ou o vento sopra, e a escassez quando o sol se põe ou o vento diminui.

Ao suavizar os desequilíbrios entre a oferta e a demanda, dizem os defensores da ideia, as baterias podem substituir as usinas de combustível fóssil de pico, que entram em operação algumas horas por dia quando a demanda por energia aumenta.

Desta forma, a disseminação do armazenamento de energia pode ser fundamental para expandir o alcance das energias renováveis e acelerar a transição para uma rede elétrica livre de carbono.

“O armazenamento de energia é, na verdade, a real ponte para um futuro com energia limpa”, diz Bernadette Del Chiaro, diretora-executiva da California Solar and Storage Association.

A rapidez com que esse futuro vai chegar depende em grande parte da velocidade com que os custos vão continuar a cair. O preço das baterias de armazenamento em larga escala nos EUA despencou, caindo quase 70% entre 2015 e 2018, de acordo com a Administração de Informação de Energia do país.

Essa queda brusca de preços seguiu os avanços na química da bateria de íon-lítio para melhorar significativamente o desempenho. A capacidade da bateria também aumentou, com instalações capazes de armazenar e descarregar energia por períodos cada vez mais longos

A concorrência no mercado e o aumento da produção de baterias também desempenham um papel importante; uma projeção do Laboratório Nacional de Energia Renovável dos EUA prevê uma queda de mais de 45% no custo médio das baterias de íon-lítio entre 2018 e 2030.

“Estamos praticamente pegando carona no avanço da tecnologia das baterias de íon-lítio, que é impulsionado principalmente por veículos elétricos e eletrônicos de consumo”, diz Ray Hohenstein, diretor da Fluence, provedora de tecnologia de armazenamento de energia com projetos que totalizam quase 1 gigawatt (1.000 megawatts), previstos para entrar em operação na Califórnia dentro de um ano.

O dinheiro investido em pesquisas para essas aplicações está reduzindo os custos em todas as áreas, afirma Hohenstein.

“É exatamente como o que vimos com os painéis solares.”

Na Califórnia, a queda dos preços das baterias, seguido do incentivo agressivo do Estado em direção a uma rede elétrica livre de carbono até 2045, levou a uma série de projetos de armazenamento.

Um projeto de lei de 2013 definiu uma meta de 1,325 gigawatts de armazenamento a serem comissionados para a rede do Estado até 2020. Com 1,5 gigawatts de projetos atualmente aprovados — incluindo mais de 500 megawatts instalados até agora —, essa meta já foi superada, de acordo com a California Public Utilities Commission.

Quando o projeto Moss Landing estiver totalmente operacional, em meados de 2021, vai mais do que dobrar a quantidade de armazenamento de energia na Califórnia.

Vários outros Estados americanos também estão embarcando em grandes projetos de armazenamento de energia. Entre eles, o projeto Ravenswood de 316 megawatts, em Nova York, será capaz de fornecer energia a mais de 250 mil residências por até oito horas, substituindo duas usinas de pico a gás natural no bairro do Queens.

E o sistema Manatee de 409 megawatts planejado para o sul da Flórida será carregado por uma usina solar adjacente. A instalação, que a concessionária Florida Power and Light diz que será o maior sistema de bateria movido a energia solar do mundo, substitui duas unidades antigas de gás natura

Como um todo, a capacidade das baterias de larga escala dos EUA deve aumentar de 1,2 gigawatts em 2020 para quase 7,5 gigawatts em 2025, de acordo com a Wood MacKenzie, empresa de pesquisa e consultoria de recursos naturais.

Kelly Speakes-Backman, presidente-executiva da Associação de Armazenamento de Energia dos EUA, diz que a inclusão do armazenamento de bateria dobrou em 2020, e provavelmente teria triplicado se não fosse pela desaceleração da construção causada pela pandemia de covid-19.

A Europa demorou mais para aderir ao armazenamento.

“Em geral, a Europa é um pouco mais conservadora” quando se trata de tais desenvolvimentos, diz Daniele Gatti, analista da IDTechEx, empresa de pesquisa de mercado com sede no Reino Unido especializada em tecnologia emergente.

Segundo ela, o desenvolvimento do armazenamento de energia na Europa foi prejudicado por um mercado restritivo de eletricidade dominado por leilões do governo que tendem a subestimar o armazenamento. Ainda assim, alguns projetos de baterias de larga escala estão tomando forma agora, incluindo o sistema Gateway de 320 megawatts a ser construído em uma nova instalação portuária perto de Londres.

Globalmente, Gatti prevê um rápido crescimento no armazenamento de energia, chegando a 1,2 terawatts (1.200 gigawatts) na próxima década.

Entre os principais players está a Austrália, que em 2017 se tornou a primeira nação a instalar uma bateria de armazenamento de larga escala em sua rede, a Hornsdale Power Reserve, com 100 megawatts, e agora planeja adicionar outros 300 megawatts perto de Victoria.

O novo sistema vai distribuir eletricidade entre os Estados conforme a necessidade, maximizando a eficiência da infraestrutura de transmissão existente e reduzindo a necessidade de construção de novas linhas elétricas que ficariam ociosas na maior parte do tempo.

Projetos semelhantes estão surgindo em Baden-Württemberg, no sudoeste da Alemanha.

E embora a Moss Landing, nos Estados Unidos, esteja prevista para ser a maior bateria do mundo, não se sabe por quanto tempo. A Arábia Saudita acaba de anunciar sua candidatura a esse título, com um enorme sistema de armazenamento de energia solar na costa oeste do país.

A instalação fornecerá energia 100% renovável 24 horas por dia para um complexo de resort de 50 hotéis e 1,3 mil casas sendo construídas ao longo do Mar Vermelho.

Com um relatório recente concluindo que a maioria das usinas de combustível fóssil nos Estados Unidos chegará ao fim de sua vida útil em 2035, especialistas dizem que a hora para o rápido crescimento no armazenamento de energia em escala industrial está próxima.

Yiyi Zhou, especialista em sistemas de energia renovável da Bloomberg NEF, diz que as energias renováveis combinadas ao armazenamento em bateria já são uma alternativa economicamente viável à construção de novas usinas de pico de gás.

Combinar geração de eletricidade com armazenamento funciona especialmente bem com energia solar, que geralmente segue um padrão diário previsível. E, segundo Zhou, à medida que mais energia solar entra na rede, o custo de operação das usinas a gás, na verdade, aumenta.

“Isso acontece principalmente porque [as usinas a gás] são forçadas a ligar e desligar muito mais agora por causa da penetração solar”, diz Zhou.

“Isso adiciona desgaste e encurta sua vida útil.”

As baterias estão começando a atingir um tamanho — cerca de 200 megawatts — que permite que as energias renováveis substituam os geradores de gás natural de pequeno a médio porte, acrescenta Hohenstein, da Fluence.

“Agora somos capazes de realmente construir esses recursos híbridos — solar, de armazenamento, eólico — e fazer o trabalho que era tradicionalmente feito por usinas de combustível fóssil”, afirma Hohenstein, cuja empresa está observando um aumento no interesse por projetos de grande porte.

Adicionar armazenamento também torna a energia renovável mais lucrativa, diz Wesley Cole, analista de energia do Laboratório Nacional de Energia Renovável.PUBLICIDADE

“Um dos desafios da energia renovável é que quanto mais você coloca na rede, mais o valor diminui”, diz Cole.

O armazenamento ajuda a lidar com isso absorvendo o excesso de energia que seria perdido no meio do dia, quando a demanda por eletricidade é menor, e transferindo-a para um momento em que tenha mais valor.

Embora o armazenamento de energia esteja prosperando em mercados de grande valor, como a Califórnia, os preços das baterias precisam reduzir ainda mais para alcançar uma implantação global em grande escala.

No entanto, os analistas estão otimistas de que os preços das baterias vão cair o suficiente para o uso generalizado de armazenamento de energia.

“Vemos o armazenamento como um grande player em efetivamente todos os futuros que vislumbramos”, diz Cole.

“E não apenas um ou dois gigawatts… mas dezenas a centenas de gigawatts.”

Combate à pandemia afeta saúde política da Alemanha

Desde 25 de Janeiro, passageiros que desembarcam na Alemanha devem apresentar um teste negativo para o Coronavírus. Ao chegar em solo alemão, devem ainda fazer novo teste. Os que se negarem serão mandados de volta. Assim diz a portaria baixada no fim de semana pelo Ministério do Interior.

A medida afeta pessoas viajando de 120 países, considerados de alto risco para o Coronavírus, como o Brasil. Ela é parte do esforço do governo de Angela Merkel em busca de resultados no combate à doença. Há meses, apesar das medidas para reduzir drasticamente a circulação de gente, a média de novas infecções oscila na casa dos 20 mil por dia. “Conseguimos estabilizar o número de infectados, mas ele ainda é muito alto”, atesta Lothar Wieler, presidente do Robert Koch Institut, responsável pelo processamento e análise dos dados oficiais.

Educação pandêmica

Além do número de doentes, o que inquieta é o desgaste político causado pelo aparente fracasso das medidas adotadas desde Outubro. “Precisamos manter a unidade das ações por só mais três semanas”, apelou Franziska Giffey, ministra da família do governo Merkel, em coletiva no dia 21 de Janeiro. Ela se referia ao principal furo na estratégia para a pandemia. O sistema de educação. Professores, pais e alunos são unânimes em avaliar o impacto negativo do confinamento no rendimento escolar. E isso, sem obter a propalada redução do número de doentes. 

Um dia antes da coletiva de Giffey, sua chefe, a primeira-ministra Angela Merkel anunciou, após debater por horas com os governadores, que o Lockdown seria prorrogado até 15 de fevereiro. Mais uma vez, ela agradeceu o esforço de todos, e reiterou seu pedido de paciência por “algumas semanas”. Longe de um consenso, a manutenção das medidas enfrenta crescente contestação no parlamento em Berlim e nos estados. Sobre escolas e creches, por exemplo, Merkel conseguiu apenas fazer uma “recomendação enfática” para evitar aulas presenciais. Na prática, cada estado, ou mesmo região tem autonomia para definir sua própria estratégia para o sistema de educação. 

Às vésperas do seu primeiro aniversário, a pandemia mostra que a incerteza se contrapõe às duras e inflexíveis medidas. Em outras palavras, políticos e experts continuam tateando no escuro. Fica a dúvida de como sair do cabresto estatístico que embasa a política do confinamento. 

Números e interesses

Um outro número que aprisiona o país é o de óbitos. A barreira dos 1.000 mortos por dia foi ultrapassada em 29 de Dezembro de 2020 na Alemanha, dando o argumento final para as medidas que, na prática, cancelaram a festa de Ano Novo no país. Desde então, o número varia, mas não cede, sobrecarregando o já estressado sistema de saúde. O último recorde foi registrado em 19 de Janeiro, com mais de 1.700 mortos em um único dia. O ano também começou com os primeiros casos de “triagem” de pacientes para tratamento intensivo, registrados no estado da Saxônia. Tudo isso apesar do “lockdown light”, adotado desde Outubro.

A estatística do número de mortos é outra que forma o imaginário do Corona na Alemanha. Pelo gráfico, é possível ver que as medidas de confinamento só conseguiram estabilizar o já alto número de óbitos em decorrência do Covid-19.

Marcada por contradições e conflitos de interesse, a estratégia do governo teve sua credibilidade novamente comprometida depois que o ministério da saúde admitiu não ter encomendado quantidade suficiente de vacinas para os centros de imunização já montados. O ministro da saúde, Jens Spahn, em resposta, lembrou o que havia dito em Abril, no auge da primeira onda alemã:  “… nesta pandemia devemos estar preparados a perdoarmo-nos”. 

Quando, em Agosto, jornalistas do jornal Tagesspiegel ousaram noticiar em primeira página a compra, pelo ministro e seu marido, de uma mansão milionária em um bairro nobre da capital, Spahn não teve misericórdia. Processou os jornalistas, e obteve medida liminar proibindo a publicação de notícias relativas ao assunto, sob o argumento de uso político da questão. 

O jornal encarou a briga, e descobriu que o ministro havia adquirido, pelo menos, outros dois imóveis de alto valor em Berlim. Os repórteres do Tagesspiegel levantaram ainda, que o financiamento milionário dos imóveis havia sido feito pelo Sparkasse, a Caixa Econômica Federal dos alemães, onde Spahn fora membro do conselho de administração entre 2009 e 2015. 

Um desenvolvimento natural para o homem que, junto com amigos, fundou em 2006 a Agentur Politas, empresa de lobby da indústria farmacêutica na Europa. O lobby é legalizado no continente, e como no Brasil é permitido o sigilo de ganhos privados dos parlamentares. Spahn vendeu sua parte na Politas em 2010, mas o fato de ter comprado durante a pandemia um imóvel de um diretor de empresa farmacêutica, para a qual ele já atuara como lobista, compromete qualquer argumento que tente provar a inocência do ministro. 

País das contradições

Angela Merkel, colega de partido de Spahn, ŕeage impassível, colocando tudo na conta das teorias conspiratórias, mas sem solucionar os dilemas que unem, pelo menos no discurso, duas forças antagônicas da oposição: a esquerda coerente do die Linke, herança dos comunistas da DDR, e a direita atuante do AfD, principal representante dos radicais neo-nazistas. 

No parlamento, essas duas forças remam na mesma direção: a do questionamento das medidas do governo da longeva Angela Merkel. “É o maior ataque aos direitos fundamentais dos cidadãos na história da República Federal da Alemanha”, declarou a Dra. Alice Weidel, proeminente parlamentar do Alternartive für Deutschland (AfD), no Bundestag em 09 de Dezembro.

Para Frau Weidel, a política do governo está dividindo o país. “Vejam os policiais, estão cada vez mais armados para repreender pessoas sem máscaras nas ruas”, disse ela, criticando a obrigatoriedade adotada pelo governo para o uso de máscaras, mesmo ao ar livre. Segundo Weidel, durante a pandemia a Alemanha se tornou “um país das contradições”.

Sahra Wagenknecht, ex-líder do die Linke, partido de esquerda da Alemanha, ao lado do marido, Oskar Lafontaine.

No lado oposto do espectro político, aponta-se também para essas e outras contradições. “Quando um remédio não funciona para uma determinada doença, pode-se aumentar a dose. Mas pode ser também que o remédio não funcione, por não ser o remédio certo”, provocou a também doutora, Sahra Wagenknecht, em analogia ao aumento das restrições do governo desde o final do ano. A ex-líder do die Linke, único partido de esquerda representado no Bundestag, acha absurdo não haver “sequer o questionamento sobre a eficácia das medidas”.

Apontando a incompreensibilidade da opção de parar todo o país, ao invés de focar na proteção do público idoso, correspondente a mais de 80% das mortes por covid, Wagenknecht defende uma mudança de rumo. “Transferimos o risco de infecção das lojas do pequeno comércio para os centros de logística da Amazon, que lindo!”, ironiza ela.

Inconsistente, ilógico, revoltante

Outras medidas como a limitação da locomoção das pessoas a no máximo 15 km da residência, determinadas após o Natal, também carecem de lógica e bom senso. “Ao mesmo tempo, às empresas que continuam obrigando seus funcionários a irem ao escritório trabalhar, a primeira ministra dirige apenas um pedido encarecido”, alfineta a filósofa especializada em microeconomia.

“É tão inconsistente, tão ilógico, tão revoltante ver os mesmos responsáveis pelas medidas culparem a população pela ineficiência das suas decisões, e depois ainda se surpreendem quando as pessoas já não acreditam em mais nada do que eles dizem”, acrescenta Wagenknecht. 

Nos últimos dias do ano, a norma era a esperança milagrosa, depositada na vacina. Mas estimativas do próprio Ministério da Saúde apontam que, “na melhor das hipóteses”, a imunidade de rebanho só será atingida no verão. Como alternativa, o ministro Spahn anunciou, na última semana de Janeiro, a compra de 300 mil doses do mesmo medicamento usado pelo ex-presidente Donald Trump, a chamada imunoterapia, outra menina dos olhos da indústria farmacêutica.  O ministro parece ignorar os erros de sua própria política de combate da pandemia.

 “Sabe quanto eu recebi do prometido “bônus do Corona”? Nem um centavo. Mas meu marido, que é policial, recebe”, reclama Doris Sorgenfrei, enfermeira de um centro clínico para doentes mentais no norte do país. Ela se refere ao bônus salarial, anunciado ainda no início da pandemia, e dado a diversas categorias do serviço público, mas especialmente aos serviços essenciais e de emergência. “Meu marido trabalha com computador e papéis. É um burocrata da polícia. Eu cuido de gente todo o dia. Qual o sentido dessa política?”, pergunta ela, do alto dos seus 25 anos de profissão.

Após meses de confinamento, os alemães desejam muito mais do que análises estatísticas. Necessitam de uma perspectiva que os liberte da escravidao dos números. A pandemia é um caldeirão de incertezas, onde a resposta mais fácil apresentada pelas autoridades se resume a uma ou duas picadas de uma injeção, ainda não disponível. Além de convencer os céticos a serem vacinados, o governo precisa antes responder questões sobre a eficácia da vacina para a última mutação do vírus.

DOIS ANOS DE BRUMADINHO: R$ 3, 7 bilhões de indenizações, R$ 19,6 bilhões de dividendos

Neste 25 de janeiro, completam-se dois anos da “tragédia de Brumadinho”, provocada pelo rompimento de uma barragem de resíduos da mineradora Vale do Rio Doce, num dos maiores acidentes ambientais do Brasil que causou estragos em 25 cidades de Minas Gerais.

Já foram resgatados da lama os corpos de 259 pessoas e há ainda pelo menos 11 desaparecidos.

Os reparos ambientais e as indenizações às familias atingidas tem sido motivo de muitas queixas e ações contra a Vale na Justiça. Segundo a mineradora, já foram pagos R$ 3,7 de indenizações até agora.

Os acionistas da Vale, no entanto, não tem do que se queixar: neste mesmo período  receberam R$ 19,6 bilhões de dividendos, valor cinco vezes maior do que o dispendido para reparar os estragos do acidente, que não foi evitado por negligência da empresa.

“São valores altíssimos repassados aos acionistas. É um desrespeito com aquelas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas. E não falo só das vítimas que foram privadas do direito de viver. As famílias que perderam seus entes queridos estão sem forças pra nada. É um pesadelo constante”, diz a engenheira civil Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).  Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

A mineradora diz estar empenhada na reparação dos danos. “Comprometida em indenizar de forma justa e célere todos os impactados, a empresa já pagou mais de R$ 2 bilhões em indenizações. Ao todo, 8,7 mil pessoas já firmaram acordos de indenização com a Vale, sendo 1,6 mil por meio da justiça trabalhista e 7,1 mil pessoas em indenizações cíveis. No total, mais de 3,8 mil acordos foram assinados. Os recursos destinados ao auxílio emergencial ultrapassam R$ 1,7 bilhão”, diz a Vale em nota.

Desde a tragédia, ocorrida após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, 259 corpos foram resgatados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas e o Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas.

A avalanche de lama também destruiu comunidades, devastou vegetação e poluiu o Rio Paraopeba, que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte.

Após o episódio, a primeira vez que a mineradora anunciou remuneração de acionistas foi no final de 2019, ano da tragédia. Foram reservados R$ 7,25 bilhões para distribuição a título de juros sobre capital (JCP).

O repasse desse valor aos acionistas aconteceu no dia 7 de agosto de 2020, quando o Conselho de Administração da Vale restabeleceu a política de remuneração que estava suspensa desde a tragédia.

Um novo anúncio da Vale envolvendo a remuneração de acionistas voltou a ocorrer em outubro do ano passado: foram reservados US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 12,35 bilhões) para pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

A remuneração de executivos também tem cifras significativas. A Vale distribuiu R$ 19,1 milhões como prêmio por desempenho a diretores. Esse valor, aprovado em assembleia em abril de 2020, é referente a 2019, ano em que a tragédia ocorreu.

Entre os beneficiados estavam pessoas que desempenhavam função de direção à época do rompimento da barragem.

A Vale afirmou na época que os valores foram divididos entre os executivos que não estavam sendo investigados e sustentou que os diretores cumpriram ao longo do ano suas metas de sustentabilidade e de reparação de danos do desastre. Sócios minoritários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) votaram contra a decisão, mas foram votos vencidos diante dos acionistas que detém 60% das ações, entre eles o Bradesco e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Apesar do impacto financeiro que se seguiu nos meses posteriores à tragédia, a Vale minimizou as perdas de 2019 com bom desempenho no segundo semestre. A mineradora fechou o ano com prejuízo de R$ 6,672 bilhões (US$ 1,683 bilhão). Em 2020, considerando os balanços já divulgados dos três primeiros trimestres, o lucro líquido acumulado é de R$ 21,9 bilhões. Restando o balanço do último trimestre a ser divulgado, a Vale se aproxima do desempenho de 2018, ano anterior à tragédia, quando lucrou R$ 25,6 bilhões.

Indenizações por mortes
Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um acordo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Mais de 90% dos 259 corpos resgatados pertenciam a funcionários que atuavam no Mina Córrego do Feijão: 123 eram empregados próprios da Vale e 117 de empresas terceirizadas. “Não avaliamos que foi um acordo positivo. Não fomos consultados e não tivemos opções. Disseram que era isso ou ir pra Justiça”, disse Josiane Melo.

Conforme o acordo, pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no curso das investigações sobre a tragédia. Ele fixava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. “Claro que uma vida não tem preço. Mesmo R$ 10 milhões, a gente ainda iria achar que é pouco perante uma vida perdida. Mas temos vistos algumas boas indenizações para quem teve danos materiais. Houve lotes e chácaras devastados no rompimento da barragem que foram muito bem valorizados. Enquanto isso, quem perdeu um irmão ou um filho sequer foi ouvido para definir a indenização”, lamenta Josiane.

Decisões judiciais

Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas optaram por mover processos. A Vale já foi condenada em alguns deles, embora existam decisões que foram alvo de recursos tanto da mineradora como de parentes que pleiteiam majoração das indenizações.

Na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por exemplo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Na segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 1,3 milhão. O casal manifestou discordância em relação à quantia fixada e o caso subiu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a mineradora foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.

A Vale recorreu e, na segunda instância, as partes chegaram a um acordo pactuando a quantia de R$ 1 milhão, com o processo transitando em julgado. Na Justiça comum, também existem decisões favoráveis a quem processou a Vale.

Em maio de 2020, a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, condenou a Vale ao pagamento total de R$ 5 milhões a uma mulher que perdeu o filho de um ano, o esposo e a irmã, além de ter tido sua casa destruída e de ter sofrido fraturas e lesões que deixaram cicatrizes. Há um recurso da mineradora aguardando julgamento.

Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o montante de R$ 11,8 milhões para indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses.

Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Após a Vale apresentar um recurso, as partes firmaram um acordo em segunda instância cujos valores são sigilosos e o processo foi arquivado.

Posteriormente, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$ 8,1 milhões. A Vale recorreu dessa sentença.

Bombeiros procuram por sobreviventes após o rompimento da barragem de Brumadinho – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados
Sobreviventes

Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Betim. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas, que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.

Josiane, que também é funcionária da mineradora, conta que muitos colegas tiveram dificuldade de lidar com o trauma vivido. “Muitos dos trabalhadores sobreviventes optaram por se desligar da Vale. E há uma dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Primeiro porque estamos no meio de uma pandemia. Segundo porque essas pessoas realizaram ou estão realizando tratamento psiquiátrico. Os currículos estão manchados porque trabalharam na Mina Córrego do Feijão e ninguém quer contratar pelo estigma. Os empregadores não querem um trabalhador com problema psiquiátrico”.
( Com Agência Brasil)

Meio ambiente: enquanto Bolsonaro ocupa as manchetes, Salles “vai passando a boiada”

O orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano  é o menor desde o ano 2.000, segundo relatório da rede Observatório do Clima.

Nos últimos 20 anos, o orçamento do MMA nunca ficou abaixo de R$ 2,9 bilhões, segundo a série analisada.

Em 2021, o orçamento que está para ser votado no Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta.

“Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro”, é o título do documento divulgado nesta sexta-feira.

Entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, caindo de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.

A redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.

Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões.

Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

“O objetivo do governo é extinguir o ICMBio, seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento”,  alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil.

Segundo o OC, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua verba para monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões.

O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam, centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.

“O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe. Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa”,  adverte Astrini.

Com a disseminação do fogo e a devastação da mata, o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2.

O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.

Os resultados da operação não corresponderam à sua proposta.

De acordo com o Ministério da Defesa, foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro.

No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.

“As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal”,avalia Astrini.

O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em “audiências de conciliação”. No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.

” Não falta dinheiro para o meio ambiente. Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados”, diz Astrini.

Contra incêndios:  Ibama gastou menos de 40% do orçamento de fiscalização e combate a desmatamento e queimadas em 2020

Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia, a inércia das câmaras de conciliação de multas e a “paralisia deliberada”, por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.

Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil, no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas.

Vídeo de reunião ministerial em que Salles fala sobre ‘passar a boiada’: ministro não quer ser punido por dar declaração Foto: Reprodução/22-5-2020

Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.

Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase “passar a boiada”, dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado:

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando”, disse Salles na reunião.