Encerrado na sexta-feira (15) no Centro de Convenções de Floripa com uma festiva distribuição de prêmios de reconhecimento a figuras do mundo apícola, o 25º Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (Conbrapi) provou que a cadeia de negócios do mel adquiriu dimensão equivalente à de outros ramos da agroindústria exportadora baseada na agricultura familiar – frangos, porcos e sucos, entre outros.
Desde que incorporou a lógica capitalista, a partir do início do século XXI, o setor apícola construiu uma pirâmide econômica em cujo topo se movem algumas poucas empresas exportadoras responsáveis por receitas anuais da ordem US$ 100 milhões graças à venda de 35 mil toneladas de mel orgânico para os Estados Unidos, Europa e Japão (o Brasil é o quarto no ranking de exportação liderado pela China, que produz 450 mil toneladas/ano).
Na rede de negócios montados a partir do resultado do trabalho das abelhas, os mais bem remunerados são os exportadores, seguidos pelos operadores de entrepostos de matéria-prima, os comerciantes, os transportadores e os técnicos agrícolas que orientam e assistem a base da pirâmide constituída por cerca de 100 mil apicultores, alguns grandes, a maioria médios e pequenos, uns autônomos, muitos unidos em associações ou cooperativas que tiram das abelhas uma renda complementar.
Em outros patamares da pirâmide apícola se acomodam as fábricas de equipamentos e de embalagens usados. É um universo em expansão. Sem dúvida, o velho hobby de agricultores e de aposentados do funcionalismo civil e militar mudou de patamar, tornando-se um negócio cujo maior benefício é invisível – a polinização responsável pela manutenção da flora nativa e de lavouras e pomares comerciais.
Sem as abelhas, a preservação da natureza estaria comprometida. Por isso, a apicultura profissional ou amadora (incluindo as abelhas nativas, que não possuem ferrão nem veneno) é considerada aliada da agricultura e parceira do ambientalismo.
Não por acaso, os temas predominam em cursos e palestras no 25º Congresso foram os de sempre: a sanidade das abelhas, a produtividade dos apiários e o fortalecimento da meliponicultura, que vem crescendo como hobby, especialmente de mulheres e jovens.
Segundo o engenheiro florestal Edier Rodrigo de Andrade (foto), que mantém um meliponário em Blumenau, uma colônia de abelhas jataí (a espécie mais comum no Brasil) produz em média 1 kg por ano, dependendo da região. Comprado no atacado por 180 reais, um quilo desse mel costuma ser vendido como substância medicinal em pequenos frascos, multiplicando várias vezes o valor original. É esse um dos nichos mais movimentados do mercado dos derivados do mel.
No evento de Floripa, armaram-se dezenas de bancas e lojinhas dispostas a vender desde bebidas como o hidromel até cosméticos preparados com mel, própolis e até apitoxina, o veneno da Apis melífera.
O decano dessa especialidade é Celio Silva (foto), bioquímico de 82 anos que esteve ativo durante os três dias do congresso na lojinha da Prodapys instalada numa esquina do pavilhão de expositores. Um dos pioneiros da exportação de mel em contêineres — num contêiner de 20 pés cabem 67 tambores de 200 litros –, Silva já passou o negócio principal da família aos filhos Jamilton, Tarciano e Lisandro, que tocam a Apisnativa, baseada em Araranguá, SC, onde a Prodapys começou em 1991. Apaixonado pela bioquímica, o fundador do grupo Prodapys é um pregador da apiterapia, à qual se devotou a partir do momento em que há 40 anos trouxe de Cuba para trabalhar na Prodapys uma veterinária chamada Ana, hoje vivendo no México.
Tal como acontece na Apisnativa/Prodapys, a segunda geração também assumiu a direção de outras duas exportadoras presentes no 25º Congresso. A Mel Brasil, com sede em Timóteo, MG, que capta mel em todo o país e exporta pelo porto do Rio, já está nas mãos dos irmãos Augusto e Gustavo Delfim, cujo pai Carlos, 70 anos, trocou as abelhas pela pecuária bovina. Há pouco mais de dois anos, ele contrataram como gerente de compras o agrônomo Thomaz Araujo Castro, responsável por um cadastro de 4 mil fornecedores de pequeno a grande porte (60 a 600 tambores/ano). Para a captação do mel, opera uma frota de 12 caminhões que viajam para as principais regiões apícolas (onde mantém depósitos) carregando 300 tambores vazios nas idas e 100 tambores cheios na volta para a processadora em Timóteo.
Outra grande exportadora, também presente no congresso, é a Minamel, fundada em Içara, SC, por Agenor Castagna, atual presidente da FAASC. Há quatro anos, a Minamel fundiu-se com a Supermel, fundada em Maringá pelo agrônomo Carlos Roberto Domingues, de 66 anos, que se atirou na apicultura aos 18 anos, após ouvir (como estudante) uma palestra do agrônomo paulista Warwick Kerr, introdutor da abelha africana no Brasil (em 1956). As duas empresas fizeram as primeiras exportações em 2001 — um contêiner cada uma. Segundo Domingues, que já abriu espaço na firma para o filho, a produção nacional de mel, estimada em 70 mil toneladas/ano, tende a continuar crescendo graças à conquista e manutenção de grandes mercados consumidores de mel orgânico, livre de substâncias químicas estranhas à atividade das abelhas. Domingues envia amostras de mel para análise bioquímica na Alemanha. A resposta volta em 12 dias. Se for constatado indício de veneno agrícola como o glifosato ou de pólen transgênico em uma amostra, a carga correspondente é devolvida ao produtor. “Nós temos condições de fazer análises no Brasil”, diz ele, “mas optamos pela análise fora para evitar controvérsias”.
FLORIANÓPOLIS: CAPITAL DA APICULTURA
Com cerca de 2500 participantes, foi a quarta vez que Floripa reuniu o pessoal do mel de todo o Brasil. Antes, no final do século XX, a capital catarinense hospedou os congressos de 2000, de 1984 e o de 1970 – o primeiro, quando a cidade ganhara fama graças à Cidade das Abelhas, centro de pesquisas apícolas fundado em 1967 e colocado nas mãos do técnico agrícola Helmuth Wiese (1926-2002), um dos fundadores da Confederação Brasileira de Apicultura (1968) e que presidiu o congresso mundial de apicultura realizado em 1989 no Rio. (No Rio Grande do Sul, que lidera a produção nacional de mel, o Conbrapi foi realizado apenas duas vezes: em 1992 em Candelária e em 2012 em Gramado).
A Cidade das Abelhas não existe mais como centro de pesquisa, mas sua área de 20 hectares no bairro Saco Grande virou um parque ecológico da Universidade Federal de Santa Catarina, cujo gestor é o agrônomo Ricardo Jaluski, diretor técnico do Federação Apícola do Estado (Faasc), organizadora do 25 º Congresso, em parceria com a CBA e órgãos da Secretaria da Agricultura, sobretudo a Epagri, empresa estadual de pesquisa e extensão rural (1700 funcionários) que a partir de 1991 assumiu e levou para o interior do estado o que se fez originalmente na Cidade das Abelhas. No final do século XX, a burocracia havia transformado a Cidade das Abelhas num organismo praticamente inoperante. Além de escrever livros sobre o manejo das abelhas, Helmuth Wiese incentivou a polinização dos pomares de macieiras no planalto catarinense – desde os anos 70, os apicultores são pagos para colocar colmeias nos pomares, operação que dura três semanas no início da primavera. Sem as abelhas, as macieiras produzem muito pouco. Com isso, Wiese produziu uma dupla revolução: fortaleceu a pomicultura no Sul do Brasil e deu asas à apicultura migratória, que sustenta boa parte da produção nacional de mel.
Nesta quarta-feira, dia 20, será discutido o novo empreendimento de celulose da CMPC e os impactos socioambientais envolvidos no processo de licenciamento.
Mais do que acompanhar, é hora de ocupar esses espaços, fazer perguntas, escutar diferentes perspectivas e defender o direito da população de participar das decisões sobre o futuro do estado.
A Audiência Pública acontece às 10h30, na sala Maurício Cardoso, 4º andar no Parlamento gaúcho. Também com transmissão online. A organização é do Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC, e foi proposta pelos deputados Leonel Radde (PT), Miguel Rossetto (PT) e Marcus Vinicius (PP).
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da multinacional chilena CMPC, respeite os direitos de comunidades tradicionais no Rio Grande do Sul. A ação questiona a ausência de consulta prévia, livre e informada a pescadores artesanais, indígenas e quilombolas potencialmente afetados pelo empreendimento.
Segundo o MPF, o processo conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) avançou sem cumprir exigências previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também pede a realização de estudos específicos sobre impactos sociais, ambientais e econômicos às populações tradicionais da região.
A procuradoria aponta riscos relacionados ao lançamento diário de 216 mil metros cúbicos de efluentes no Lago Guaíba, contendo substâncias tóxicas como compostos organoclorados, dioxinas e furanos. De acordo com a ação, os resíduos podem afetar áreas de captação de água em Porto Alegre e Barra do Ribeiro, além de impactar mais de 7 mil pescadores artesanais do Delta do Jacuí e da Lagoa dos Patos.
O MPF também questiona os efeitos da expansão da monocultura de eucalipto no bioma Pampa. A estimativa é de que a futura fábrica demande cerca de 11,8 milhões de toneladas de matéria-prima por ano. Para o órgão, o avanço das plantações pode agravar a escassez hídrica, reduzir a biodiversidade e aumentar o risco de incêndios florestais.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal suspenda o avanço das licenças até a realização das consultas às comunidades afetadas. Também pede que Funai, Incra e Ministério da Pesca coordenem os processos de consulta previstos na legislação internacional.
O caso tramita na 9ª Vara Federal da Justiça Federal do RS.
Um comitê técnico formado por entidades socioambientais e professores universitários encaminhou carta aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manifestando preocupação com o projeto de uma nova fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, atualmente em processo de licenciamento ambiental. O documento aponta falhas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerado incompleto e inconsistente, além de denunciar pressões políticas e econômicas que estariam acelerando a análise sem o devido rigor técnico. O grupo ressalta que não se opõe à produção de celulose em si, mas critica o modelo proposto, destacando seus potenciais impactos socioambientais e a falta de debate público qualificado.
Entre os principais riscos apontados estão o elevado consumo de água e o grande volume de efluentes que seriam lançados no Guaíba, podendo comprometer o abastecimento da Região Metropolitana de Porto Alegre, além de afetar a biodiversidade e comunidades locais. O comitê também alerta para possíveis impactos à saúde humana decorrentes da liberação de substâncias tóxicas persistentes, falhas na modelagem ambiental apresentada e ausência de consulta adequada a povos indígenas e comunidades pesqueiras, em desacordo com normas nacionais e internacionais. Além disso, critica-se a escolha da área do empreendimento, que abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas.
O documento conclui solicitando que os parlamentares intervenham para garantir transparência, independência e rigor técnico no processo de licenciamento, com realização de audiências públicas e ampla participação social. Segundo o grupo, o empreendimento tem potencial de causar impactos regionais significativos, agravando problemas ambientais e climáticos já existentes, o que exige uma análise mais criteriosa antes de qualquer aprovação.
Liminar do CNMP desbloqueia instalação do “Projeto Natureza” em Barra do Ribeiro
Na última sexta-feira, 24 de abril, o conselheiro do CNMP, Edvaldo Nilo, suspendeu liminarmente recomendações do MPF/RS que travavam o “Projeto Natureza” – a nova fábrica de celulose de R$ 27 bilhões em Barra do Ribeiro (RS), atendendo a pedido dos deputados Marcel Van Hattem e Felipe Camozzato. A decisão aponta que o MPF conferiu caráter vinculante indevido às recomendações e determinou que a Corregedoria Nacional investigue os procuradores, destacando o risco de paralisação do empreendimento. Saiba mais detalhes no portal de notícias do CNMP.
Leia a íntegra da carta com observações dos impactos do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro
Exmas./Exmos. Senhoras e Senhores Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado:
O “Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose”, que firma o presente documento, amparado pela Constituição Federal, em seu artigo 225, relativamente à obrigatoriedade da defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, dever este também imposto ao Poder Público e à coletividade, vem perante Vossas Excelências manifestar-se sobre o megaempreendimento de produção de celulose da empresa CMPC, previsto para o município de Barra do Ribeiro, em processo de licenciamento ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM).
O rito do licenciamento deste projeto na FEPAM, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceitação, pelo órgão licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente. Tal situação, já alertada por diversas entidades, inclusive ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, vem acompanhado de intensa pressão econômica e política, acenando investimentos de valores extraordinários que tentam subjugar os direitos socioambientais garantidos pela Constituição Federal.
O Governo do Estado e outros setores interessados têm defendido, com muita ênfase, a viabilidade deste megaempreendimento, mesmo sem a devida conclusão das análises técnicas qualificadas no rito de um efetivo e independente licenciamento ambiental.
Lamentavelmente, desde os órgãos da administração pública estadual até os grandes meios de comunicação, pouco ou quase nada de espaços são destinados aos questionamentos necessários que vêm sendo realizados por técnicos de dentro e fora deste Comitê, incluindo pesquisadores e dezenas de organizações da sociedade civil, inclusive públicas, em relação às consequências socioambientais do referido projeto.
Este documento não busca se contrapor ao produto celulose, dada a sua importância para a sociedade, desde que dentro de padrões de uso sustentável, o que não é o caso em sociedades de alto consumo deste produto, inclusive com branqueamento questionável, agravado pela ausência efetiva de políticas que viabilizem a reciclagem de papel, papelão e produtos similares. Há que se considerar, também, que 90% dos 3 milhões de toneladas de celulose a serem produzidas, por ano, serão destinadas à China (a 19 mil km) e a outros países igualmente distantes que a utilizarão para transformar em produtos agregados como papel e outros derivados. Diante do enorme trajeto de transporte, o que amplifica a crise climática e ambiental, cujas consequências vivemos de forma tão dramática no nosso estado.
Consideramos que os agentes públicos possuem o dever de debater todos os impactos ambientais e sociais do projeto, exigindo do órgão ambiental competente a necessária isenção, impessoalidade e observância da legalidade estrita no caso. Lamentavelmente, temos assistido a atuação dos órgãos estaduais ligados à proteção ambiental, em diversas situações, dando a entender apoio ao referido projeto. Desta forma, o órgão ambiental estaria exonerando-se do dever institucional de acompanhar, fiscalizar e exigir estudos completos e aprofundados sobre os impactos deste megaempreendimento que comprometeria gravemente o principal manancial para abastecimento de água da Região Metropolitana de Porto Alegre, com consequências inegáveis e de grande vulto para a vida humana, a fauna e flora de todo o entorno.
A área prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, apresenta elevada biodiversidade, constituindo-se como Formações Pioneiras, protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428/2006), incluindo zonas classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como prioritárias para conservação, com espécies ameaçadas e endêmicas — fatores que motivaram a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pela própria empresa (Portaria SEMA n. 48 de 28/09/2010). Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conservação, para viabilizar o empreendimento, é ambientalmente e juridicamente questionável, sobretudo diante da presença de espécies ameaçadas em raros ambientes de restinga na região do Guaíba.
Ademais, o projeto apresenta outras inconsistências graves na definição de sua localização, uma vez que não houve análise abrangente de alternativas locacionais, desconsiderando aspectos territoriais sensíveis, como a elevada presença de aldeias Mbyá Guarani no município de Barra do Ribeiro. Soma-se a isso o encaminhamento inadequado da consulta aos povos indígenas, em desacordo com a Convenção no 169 da OIT e com a legislação nacional, evidenciado por um processo inicial marcado pela ausência de respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos Indígenas pertencentes às etnias Mbyá Guarani e Kaingang. Verificam-se, ainda, indícios de uma relação baseada em promessas, o que pode configurar pressão ou assédio às comunidades indígenas.
Nesse contexto, impõe-se a atuação rigorosa da FUNAI e da FEPAM para assegurar que o processo de consulta observe integralmente os direitos dos povos indígenas. É impositivo que os parlamentares e a sociedade gaúcha saibam que o empreendimento projeta extraordinários valores, tanto de consumo de água (288 milhões de litros/dia) como de lançamento de efluentes líquidos (242 milhões de litros/dia). Somado ao volume atualmente despejado pela unidade já existente da CMPC no município de Guaíba, as águas do Guaíba passariam a receber cerca de 396,4 milhões de litros de efluentes por dia, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes, portanto, superior à população do Município de Porto Alegre. Neste cenário, em 10 anos, a quantidade de efluentes lançados seria equivalente a todo o volume do corpo de água Guaíba!
Sob o aspecto qualitativo, é importante destacar que o projeto anuncia utilizar o processo Kraft com branqueamento ECF (livre de cloro elementar), técnica que, embora reduza parcialmente impactos, não elimina a geração de compostos organoclorados, especialmente AOX (compostos orgânicos halogênios adsorvíveis), entre os quais se incluem dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), de elevada toxicidade e longa meia‑vida ambiental, regulados pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
Considerando que a indústria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global, cumpre destacar que o lançamento conjunto de efluentes — provenientes da unidade projetada e somados aos da planta já em operação em Guaíba — configura uma situação inédita no cenário internacional, na qual um único corpo hídrico interior passaria a receber descargas de duas fábricas de grande porte, com elevada carga de contaminantes persistentes, constituindo-se no maior polo de poluição das indústrias de celulose do mundo. Enfatizam-se, com isso tudo, os riscos de longo prazo decorrentes da liberação de substâncias persistentes e bioacumulativas, já citadas, tais como dioxinas, furanos e demais compostos organoclorados (AOX) e trihalometanos, associadas a: distúrbios endócrinos e reprodutivos; infertilidade e malformações fetais; aumento do risco de diferentes tipos de câncer, gerando impactos sérios à saúde humana.
Existe forte probabilidade do efluente previsto para ser lançado no Guaíba, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem de Belém Novo (Porto Alegre), afetar a captação de duas estações de tratamento de água do DMAE. No RIMA, além de não ser citada a liberação de dioxinas e furanos, poluentes cancerígenos, persistentes e comuns nestes tipos de indústrias, derivados do uso de cloro no branqueamento da celulose, a modelagem da dispersão dos poluentes apresenta falhas elementares e não considera adequadamente a complexidade da hidrodinâmica do Guaíba, não só para o abastecimento da população como a pesca e a balneabilidade, inclusive na Laguna dos Patos. Apesar do emissário de efluentes da nova planta da CMPC ficar ao sul desta captação, o Guaíba apresenta inversão do fluxo nortesul, quando os ventos do sul são fortes, fato que não foi considerado adequadamente no Estudo apresentado pela empresa.
Impõe-se ao Estado brasileiro, na condição de signatário, a adoção das melhores técnicas disponíveis e a implementação de medidas destinadas à redução contínua e, quando possível, eliminação dessas substâncias, especialmente em atividades reconhecidamente emissoras, como a indústria de celulose.
Um aspecto crítico que merece ser incorporado diz respeito ao comportamento de contaminantes tóxicos, persistentes e bioacumulativos, como no caso de AOX, dioxinas e furanos, já citados. Esses compostos tendem a se concentrar majoritariamente nos sedimentos, compartimento ambiental que não foi devidamente considerado na modelagem utilizada no EIA. Trata-se de uma lacuna metodológica extremamente relevante, especialmente em uma análise de impacto ambiental dessa natureza, pois a dinâmica dos sedimentos constitui uma via fundamental de exposição e contaminação de longo prazo. Ainda que os efeitos possam não ser imediatamente perceptíveis, é plausível que se manifestem ao longo do tempo, à medida que esses poluentes se acumulam e entram na cadeia trófica. Além disso, eventos como cheias ou perturbações hidrodinâmicas, em especial as enormes dragagens previstas neste projeto, podem provocar a ressuspensão desses contaminantes na coluna d’água, reintroduzindo-os no sistema e ampliando seus riscos ambientais e sanitários.
Da mesma forma, prevê-se a contaminação ao longo da cadeia alimentar, inclusive com potencial de bioacumulação no pescado, afetando de forma dramática o sustento de mais de 7 mil famílias que vivem da pesca artesanal e que dependem da qualidade da água do Guaíba e da Laguna dos Patos. Alertamos que o número de pescadores artesanais representa mais do que três vezes os 1400 empregos declarados pela empresa após sua construção.
Além de todos os elementos aqui citados, acrescente-se o imenso impacto ambiental também pela emissão atmosférica com poluentes tóxicos – gases de enxofre, nitrogênio, particulados e Gases de Efeito Estufa (GEE), entre outros. No caso dos GEE, o Inventário de Emissões presente no EIA do projeto da CMPC evidencia aspectos altamente preocupantes e contraditórios: o empreendimento poderá emitir, anualmente, mais de 1,5 milhão de tCO₂ e (toneladas de gás carbônico equivalente), decorrentes da queima de combustível fóssil, somados a volumosas emissões biogênicas que, embora tratadas como “neutras”, incluem gases de alto potencial de aquecimento da atmosfera, como CH₄ e N₂ O. Há que se considerar que, além das chaminés da indústria, estes gases também serão liberados pela circulação anual de milhares de veículos, terrestres e aquáticos, no transporte de madeira, celulose, materiais químicos, entre outros, contrariando todas as iniciativas mundiais, em curso, para diminuir a emergência climática e ambiental. Portanto, destaca-se a forte dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela maior parte das emissões diretas, o que contradiz a alegação de uso das “melhores tecnologias disponíveis”. Além disso, o estudo desconsidera as emissões de gases decorrentes da construção da enorme infraestrutura industrial e da mudança de uso do solo e exclui elementos relevantes, como as monoculturas de eucalipto, com prejuízos principalmente sobre o bioma Pampa, resultando em enorme subestimação da totalidade dos impactos. Em conjunto, esses elementos indicam uma carga emissora significativa e fragilidades metodológicas que comprometem a real avaliação dos impactos climáticos do projeto.
Sendo assim, conclamamos a Vossas Excelências à responsabilidade de interromper o atropelo deste processo, garantindo o direito ao debate técnico, esclarecido e aprofundado devido ao enorme potencial de poluição e degradação ambiental do projeto. Ou seja, tal empreendimento apresenta uma dimensão de impacto regional, com suas consequências altamente prejudiciais no Guaíba, Laguna dos Patos e Região Metropolitana, podendo afetar milhões de pessoas.
Sob os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, requeremos medidas objetivas para que a SEMA/RS e a FEPAM/RS retomem os critérios técnicos, autonomia, independência e transparência no processo de licenciamento ambiental, garantindo também a realização de Audiências Públicas em Porto Alegre e demais municípios da região afetada.
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto pelas entidades: Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS, Amigas da Terra Brasil, Associação de Mães e Pais pela Democracia-AMPD, Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – ASSEMA/RS, Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Associação Sócio Ambientalista – IGRE; Casca – Instituto Socioambiental; Instituto Ecoa; Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá; Instituto MIRA-SERRA; Medicina em Alerta; Movimento de Justiça e Direitos Humanos- MJDH; Ser Ação Ativismo Ambiental.(contato: comitetec.sociamb.cmpc@gmail.com)
Com 32 anos de atuação na indústria – grande parte dedicada ao estudo e monitoramento do tratamento de efluentes –, a bióloga Cátia Regina Duarte Machado é categórica ao analisar o projeto da nova fábrica de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro: “A contribuição de poluentes no Guaíba com os efluentes da nova planta não está devidamente avaliada”. Ou seja, não se sabe o quanto de poluição o Guaíba pode sofrer com o novo empreendimento.
Após examinar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa no processo de licenciamento, Cátia aponta uma série de falhas técnicas.Ela é uma das signatárias de um documento elaborado por pesquisadores e professores de diversas universidades, que cobra mais transparência, aprofundamento dos estudos e a realização de novas audiências públicas antes da aprovação do projeto pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Falhas no estudo ambiental levantam alertas
Para a bióloga, a aplicação do princípio da precaução, previsto na Constituição, é indispensável diante da fragilidade do Guaíba, um sistema hídrico essencial tanto para a população quanto para o equilíbrio ecológico da região.
“O Guaíba recebe contribuições de diversos afluentes. A proximidade entre duas grandes fábricas de celulose – a atual (na cidade de Guaíba) e a nova unidade (em Barra do Ribeiro) – não considera, no estudo de impacto ambiental, o efeito cumulativo e a complexação de poluentes.” Complexação significa que os poluentes tendem a reagir entre si, quimicamente, formando novos compostos ainda mais tóxicos.
Bióloga Cátia Machado
Cátia contesta um dos principais argumentos da empresa, de que a água devolvida ao Guaíba, após tratamento, seria mais limpa do que a captada. “Isso é uma falácia. Por mais eficiente que seja, o tratamento reduz concentrações, mas não elimina totalmente os poluentes. Sempre há impacto, e ele é cumulativo.”
Ela explica que, embora o Guaíba possua capacidade natural de autodepuração, todo corpo hídrico tem um limite, chamado de “capacidade de suporte”. Quando esse limite é ultrapassado, não há processos que consigam reduzir os contaminantes.
A bióloga faz a ressalva de que não é correto afirmar, como a CMPC diz, que serão usadas “as melhores tecnologias disponíveis”. O processo de branqueamento no projeto ainda utiliza cloro, uma escolha associada ao menor custo, mas com impactos ambientais significativos. “Existem alternativas amplamente utilizadas, como ozônio e peróxido de hidrogênio, muito menos agressivas”, esclarece.
Poluentes persistentes e riscos invisíveis
Ao abordar os riscos, ela destaca que o sistema de tratamento biológico previsto, baseado em iodo ativado, não é capaz de remover substâncias tóxicas persistentes como dioxinas, pois esses compostos são recalcitrantes e não são degradados por processos biológicos. Permanecem no ambiente e podem até ter sua toxicidade potencializada.
Segundo Cátia, a presença de cloro está diretamente relacionada à formação de dioxinas e outros organoclorados, substâncias para as quais não existe nível seguro em ecossistemas aquáticos.
“Na natureza, tudo é cíclico. Mas a ação humana introduz substâncias sintéticas que não entram nesses ciclos. Em muitos casos, não há organismos ou processos capazes de degradá-las.” Para a bióloga, a nova planta industrial, uma megaindústria entre as maiores do mundo, ampliará absurdamente a carga poluente no Guaíba.
O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa analisa parâmetros de forma isolada, sem considerar suas interações e efeitos combinados. A aprovação do estudo pela FEPAM surpreendeu a comunidade científica.
“Foi inesperado. O EIA-RIMA não prevê testes de toxicidade aguda nem crônica no monitoramento dos efluentes, o que é uma falha grave. Em vez disso, o estudo baseia-se em modelagem matemática, que simula a dispersão dos poluentes no Guaíba por meio de mapas. As imagens mostram áreas com diferentes níveis de concentração, mas são interpretadas como ausência de impacto, o que não é devidamente explicado no relatório”, aponta a bióloga.
Volume de efluentes amplia preocupação
O volume previsto de lançamento de efluentes também preocupa. Serão 240 mil metros cúbicos por dia, volume superior ao esgoto doméstico tratado por todas as estações de tratamento de Porto Alegre. “Ao contrário do que afirmam, isso tende a intensificar os impactos por meio da complexação de poluentes.”
Cátia reforça que não há tratamento biológico capaz de eliminar completamente compostos como dioxinas e organoclorados, muitos deles reconhecidamente cancerígenos. “Essa carga poluente pode extrapolar os limites do sistema. Isso poderia ser mitigado com tecnologias mais modernas, estudos mais robustos e um debate público qualificado, além da reavaliação da localização da planta.”
Os especialistas cobram audiências públicas em todos os 14 municípios potencialmente afetados. Cátia também aponta outras lacunas importantes no EIA-RIMA: “Não há dados sobre metais pesados como cádmio, zinco, mercúrio e cobre, cuja análise é exigida por legislação por ser fundamental para avaliar impactos ambientais.”
A bióloga chama especial atenção para o perigo de contaminação na região de Barra do Ribeiro, que hoje possui água classificada como Classe 1 pela resolução do CONAMA — a melhor qualidade possível. Além disso, o Guaíba apresenta fluxos e hidrodinâmica complexos, com variações sazonais de vazão, inversões de fluxo e mudanças de profundidade, fatores que precisam ser considerados em qualquer avaliação.
“Os impactos desse megaempreendimento são complexos e imprevisíveis, principalmente quando consideramos os efeitos climáticos severos que temos vivenciado no nosso estado”, completa Cátia.
Químico, professor e pesquisador, um dos ativistas ambientais mais atuantes do Brasil, Flávio Lewgoy nasceu em Porto Alegre no dia 30 de janeiro de 1926.
Em 1974, uniu-se ao grupo que fundou a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Especialista em genética, criou a cadeira de Ecogenética na UFRGS, onde lecionou por muitos anos.
Foi um dos responsáveis pela redação das leis estadual (1982) e federal (1989) dos agrotóxicos, que ele classificou de forma pioneira como mutagênicos e cancerígenos na produção de alimentos. Também participou da campanha contra as usinas que queimam carvão e atuou na luta contra os transgênicos.
Um dos que lideraram a campanha de oposição à fábrica de celulose Borregaard, nos anos 70, em Guaíba, e, depois, à duplicação da Riocell, na década de 90, projeto que já havia sido aprovado pelo governo estadual e, graças à pressão dos ecologistas, teve que ser adiado.
Lewgoy acreditava possuir o dever de usar os conhecimentos científicos para sustentar suas posições na militância ambiental e percebia esta atuação como um compromisso ético, uma retribuição à sociedade, por sua formação, realizada em instituições públicas. Morreu aos 89 anos, em Porto Alegre, em 2015.
No ano do centenário de seu nascimento, o jornal JÁ traz uma entrevista que Lewgoy concedeu à professora e pesquisadora Elenita Malta Pereira, do Departamento de História da Universidade Estadual do Centro-Oeste, no Paraná, no dia 26 de setembro de 2014. Um registro atemporal, que ainda demonstra o quanto devemos aprender.
A ciência a serviço da saúde humana e ambiental
Por Elenita Malta Pereira
Nascido em Porto Alegre, Flávio Lewgoy (1926-2015) graduou-se em química industrial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1948, onde foi professor de 1959 a 1992.
Entre 1959 e 1960, cursou especialização em genética na Universidade do Texas, em Austin, nos EUA, como bolsista da Fundação Rockefeller.
Foi professor titular de química e pesquisador na área de genética na UFRGS, e ali fundou a disciplina de ecogenética, em 1990.
Lewgoy ainda foi responsável pelo laboratório do Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul e pioneiro na introdução da química forense no estado. Desvendou inúmeros crimes a partir da análise de vestígios de substâncias químicas.
Como ambientalista, Flávio Lewgoy envolveu-se em diversas lutas. Tornou-se membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) em 1974, entidade a partir da qual construiu uma militância ambiental durante 41 anos.
A Agapan foi fundada em 27 de abril de 1971, foi a primeira entidade ambientalista brasileira, indo além de propostas conservacionistas anteriores, defendidas por entidades como a Associação de Defesa da Flora e da Fauna (Adeflora), criada em 1956, em São Paulo, e a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), fundada em 1958, no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, houve também a União Protetora da Natureza (UPN), que atuou entre 1955 e 1963 sob a liderança de Henrique Luiz Roessler, conjugando preservacionismo e conservacionismo.
Entre o grupo de fundadores da Agapan, havia professores de biologia da UFRGS e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), jornalistas, advogados, engenheiros-agrônomos e antigos membros da UPN de Roessler. Na primeira gestão da entidade, a presidência coube a José Lutzenberger (1926-2002), e a secretaria, a Augusto Carneiro (1922-2013).
Lutzenberger era engenheiro-agrônomo, havia trabalhado durante 13 anos para a multinacional Basf, atuando na Alemanha, na Venezuela e no Marrocos, entre outros países. Quando a empresa entrou no ramo dos agrotóxicos, no final dos anos 1960, uma crise de consciência o levou a uma virada na trajetória: voltou para o Brasil e tornou-se ambientalista, atuando justamente como um dos primeiros e principais combatentes do uso de agrotóxicos no Brasil. Ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente durante o governo Collor (1990-1992) e recebeu diversos prêmios internacionais em reconhecimento por sua luta pela natureza. Foi presidente da Agapan de 1971 a 1983.
O escopo de variadas lutas em que a Agapan se envolveu atraiu a atenção de Lewgoy, em especial o questionamento da poluição provocada pela sociedade industrial, ponto relacionado às suas pesquisas em química.
Lewgoy foi um dos críticos à Celulose Borregaard, instalada na cidade de Guaíba, às margens do lago de mesmo nome, de onde exalava um cheiro de ovo podre que se alastrava por toda a Porto Alegre até a região metropolitana. Uma campanha que envolveu políticos, jornalistas e ambientalistas levou ao fechamento da fábrica por cem dias entre 1973 e 1974. A empresa, atual CMPC, mudou de donos e de nome várias vezes (entre eles, o mais lembrado até hoje é “Riocell”), mas Lewgoy se manteve como um de seus principais opositores até o fim da vida. Foi ele quem embasou a crítica da Agapan à duplicação da fábrica, em 1992, e à quadruplicação, entre 2013 e 2015. O principal argumento era a possível contaminação das águas do lago Guaíba pelos efluentes da fábrica, que poderiam conter as dioxinas, partículas organocloradas que se formariam em decorrência do uso de cloro no branqueamento da celulose.
Celulose Borregaard, instalada na cidade de Guaíba, de onde exalava um cheiro de ovo podre, chegou a ser fechada graças à mobilização de ambientalistas e da sociedade civil. Foto Arquivo/Agapan
Lewgoy também foi um dos protagonistas da luta contra os agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Em 1981, Lewgoy foi um dos principais articuladores da CPI Estadual dos Agrotóxicos, que trouxe a público os problemas causados por esses produtos: uso além das quantidades recomendadas pelos agrônomos, intoxicação de agricultores (incluindo crianças) e animais, contaminação das águas do Guaíba, entre outros. A partir da publicação desses problemas na imprensa gaúcha, criou-se o ambiente propício, em 1982, para a aprovação da Lei Estadual dos Agrotóxicos, cujo texto foi escrito com a ajuda de Lewgoy e de seus colegas ambientalistas.
Outra luta em que Lewgoy se envolveu foi a crítica aos organismos geneticamente modificados (OGMs), chegando a publicar artigo sobre sua posição em História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Naquele texto, elencou argumentos contrários à liberação dos transgênicos; entre eles, a limitação do conhecimento sobre o genoma humano, as possíveis falhas no processo de inserção de exogenes, as críticas aos registros desses produtos (muitos manifestavam graves falhas nos testes de toxicidade apresentados pelas empresas), o lobby das multinacionais junto aos órgãos de registro e regulamentação e os riscos ambientais envolvidos, como a contaminação de plantas não transgênicas.
Entrevistei Lewgoy em 26 de setembro de 2014, em sua casa, no bairro Santa Cecília, em Porto Alegre. Fui encontrá-lo com o intuito de conversar sobre sua relação com José Lutzenberger, cuja trajetória foi meu objeto de estudo no doutorado. Entretanto, a entrevista foi muito além do tema previsto, felizmente, e Lewgoy falou de sua própria atuação como presidente da entidade (entre 1983 e 1987), as lutas em que se envolveu, especialmente contra os agrotóxicos, e a importância de sua formação como químico e geneticista na militância ambientalista.
Eis, abaixo, a entrevista.
– Como foi sua entrada na Agapan e como conheceu José Lutzenberger?
Lewgoy – Sou químico, e meu objeto de pesquisa eram metais tóxicos, elementos de traços, que são elementos cuja concentração no organismo é inferior a 0,001%, mas que apesar disso são muito importantes, inclusive porque têm também ação tóxica no meio ambiente, principalmente o carvão e produtos da combustão do carvão que, naquela época, como hoje, estavam em grande evidência. Era professor da UFRGS, e comecei a me dedicar ao assunto como matéria acadêmica, porque gostava da temática. Aí começou a surgir na imprensa a figura do Lutz [apelido de Lutzenberger] e a Agapan, que eram tratados como algo meio folclórico junto à discussão sobre ecologia. Notei que realmente o que eles diziam fazia sentido. Aos poucos, aproximei-me do Lutz, da Agapan, mas só fui me associar mesmo alguns anos depois da fundação, ou seja, não fui fundador. Tornei-me seu vice-presidente (1982-1983) e depois presidente (1983-1987).
No início, eu só me interessava por carvão e metais tóxicos. À medida que fui travando contato com o Lutzenberger e com a Agapan, fui ganhando maior atenção da mídia. Estávamos em plena ditadura militar, quando dar uma entrevista era uma situação de risco, mas por algum motivo os militares não viam os ecologistas como subversivos, embora efetivamente fôssemos, uma vez que odiávamos o sistema militar.
Entrei na Agapan e me tornei sócio por volta de 1974. Imediatamente fui nomeado conselheiro, e no começo dos anos 1980, vice-presidente. Como o Lutz viajava muito, eu estava sempre em exercício da presidência. Até que decidiram rever aquilo, pois todos os anos a assembleia de eleição renovava Lutzenberger como presidente e eu como vice. Um dia, a diretoria da Agapan em peso me cercou e me obrigou a aceitar a presidência, alegando que na prática eu já a exercia, em virtude da ausência constante do Lutz. Eles não saíram da minha casa enquanto eu não concordei.
Flávio Lewgoy e José Lutzenberger, símbolos da luta ambientalista no Brasil. Foto Arquivo/Agapan
– Foi difícil para o senhor tomar a decisão de se candidatar a presidente?
Lewgoy – Foi, mas ao final aceitei. Fiquei até concluir aquele mandato (1983) e acabei sendo reeleito (1984-1987). Mas o Lutz não encarou aquilo muito bem, achou que foi um golpe (risos). Até falou para um jornalista, que veio me interpelar: “Como vocês deram um golpe no Lutz?” Tive de explicar para ele.
– O Augusto Carneiro ficou com essa impressão, de que foi um golpe…
Lewgoy – O Carneiro foi basicamente o sustentáculo do Lutz: foi tesoureiro da Agapan, e todo o dinheiro arrecadado – a Agapan sempre foi pobre – era para pagar a secretária do Lutz, sobrava muito pouco. A Agapan não tinha recursos para coisas básicas, como editar um livro ou pagar funcionário, que nunca teve. Até hoje, tudo lá é voluntário. Tampouco teve uma sede, vivia se mudando. Quando alguém cedia uma sede, tempo depois era reclamada e tinha de mudar.
– Depois da sua eleição, o Lutz não voltou mais para a Agapan…
Lewgoy – O Lutz ficou bastante chateado. De certa forma, procurei compensar aquilo propondo numa assembleia que ele fosse declarado presidente de honra, inclusive defendendo que fosse o primeiro e último da entidade. Mais tarde, propuseram que eu fosse presidente de honra, contrariando minha indicação, então eu disse: “Avisei que a Agapan só ia ter um presidente de honra” (risos).
– Como foi ser presidente da Agapan?
Lewgoy – Foi tremendo. Naquela época, a Agapan era apenas uma organização não governamental. A primeira entidade realmente ecologista do Brasil, porque, até então, o que havia eram entidades conservacionistas, o que é bem diferente das ecologistas.
– Qual a diferença entre ecologista e conservacionista?
Lewgoy – Se olhares a história do Brasil, o primeiro conservacionista foi José Bonifácio de Andrada e Silva. Ele defendeu as florestas, era contra o desflorestamento. Vamos além disso, pois, além de sermos conservacionistas, consideramos importante a preservação da flora e da fauna (o meio ambiente é isso, flora e fauna – o nosso Pampa está sendo aos poucos devastado, como a própria Mata Atlântica). O conservacionismo é importante, mas não basta por si só, é preciso uma atitude mais combativa, de cunho político. Como o próprio Lutz dizia, a Agapan é apartidária, mas não é apolítica. Ela é uma entidade política, pois atua politicamente.
– O senhor foi professor por muitos anos?
Lewgoy – Fui, mas não quis continuar dando aula após a aposentadoria, como muitos. Preferi me dedicar à questão ambiental.
– Nos anos 1970 havia alguma repressão da ditadura às atividades da Agapan?
Lewgoy – Sim. Havia um espião permanente nas reuniões da Agapan, um tal de Hércules. Ele tinha uma expressão séria, entrava calado e saía mudo. O pessoal gozava da cara dele, todo mundo sabia quem ele era. Ele só ficava lá parado, escutando, vendo se saía alguma coisa contra o regime. Às vezes dizíamos umas barbaridades, só para gozar da cara dele (risos).
– Ele nunca fez uma denúncia de vocês?
Lewgoy – Não, nunca, porque os militares não acreditavam que fôssemos “subversivos”, eles não ligavam. Eu, aliás, fazia críticas a ações governamentais, saía no jornal, mas não me acontecia nada (risos). O SNI mandou a gente prestar depoimento na UFRGS. Uma vez mandaram uma moça, que se fingiu de jornalista. Ela queria saber o que fazia a Agapan. Eu disse: “A Agapan parece que tem grande poder, mas isso é um mito, somos apenas uma entidade ecologista”. Aí ela disse: “O senhor me ajudou muito”. E eu: “Ah, imagino” (risos).
– Como foi a campanha contra os agrotóxicos nos anos 1970?
Lewgoy – Essa sim foi memorável. Dei várias entrevistas naquela época. Como não havia muitos dispostos a falar na época da ditadura militar, eu era muito procurado, o telefone não parava. Eu não tinha medo de falar, porque mesmo que procurassem, não iam encontrar nenhuma associação minha; embora eu fosse esquerdista, nunca fui membro do partido comunista. Teve quem me denunciou como comunista, mas nunca encontraram provas disso. E como eu trabalhava na polícia, era perito criminalístico, aí era difícil.
A lei dos agrotóxicos [estadual] teve impulso na época da ditadura. O secretário de Saúde, Germano Bonow, deu-nos uma grande ajuda: quando foi divulgada a presença de agrotóxicos na água do Guaíba, houve quem considerasse inconstitucional esse tipo de declaração, mas ele contrapôs: “Inconstitucional é ter agrotóxicos na água, contaminando a água potável do Guaíba”. Conseguimos a aprovação da lei dos agrotóxicos, que depois inspirou muitos estados brasileiros a fazer leis similares, e teve repercussão internacional, porque as multinacionais, descontentes, fizeram protestos, dizendo que havia interferência no comércio internacional. Mas a lei passou.
– Mas as indústrias agroquímicas queriam vender, não é?
Lewgoy – Queriam, como querem até hoje, infelizmente, apesar da lei nacional dos agrotóxicos, que também ajudei a formular. Passei uma semana em Brasília. Colaborei na aprovação da lei, porque fui falar com cada um dos integrantes da comissão responsável. Havia, por exemplo, representantes dos fabricantes de produtos veterinários, que tinham medo que a lei fosse afetá-los. Convenci-os a votar conosco, justificando que a lei não era propriamente contra os produtos veterinários. Também tinha um representante dos fazendeiros do Pantanal, que não sabia bem do assunto, e a quem também expliquei que a lei não os afetaria. Dessa forma, conquistamos maioria na comissão e aprovamos a lei nacional dos agrotóxicos. Essa é uma das coisas de que eu gosto de me lembrar, da qual eu penso que, afinal, minha vida não passou em vão.
Já são mais de 40 anos de luta. Nunca pensei em ser ecologista, o meu negócio era ser pesquisador.
– Nunca houve conflito na universidade pelo fato de o senhor ser ecologista?
Lewgoy – Não, apenas me cobravam, às vezes, por aparecer muito [na imprensa]. Apesar disso, consegui que a universidade tolerasse minha atuação como ambientalista, sem que isso me prejudicasse. Meus colegas acabaram entendendo. Hoje em dia todo mundo é ecologista, não é? Naquela época era quase um ET (risos).
– Acha que a conscientização hoje em dia melhorou?
Lewgoy – A conscientização está boa, só a militância é que não está. As pessoas estão muito passivas. Estão aceitando as coisas. Mas tem algumas exceções. Hoje em dia ninguém vai cortar uma árvore sem que alguém se levante e proteste.
– E a quadruplicação da antiga Riocell (atual CMPC)?
Lewgoy – Isso eu vou combater até a morte. Estamos tentando barrá-la. Entramos com processo contra isso. Estou esperando a ocasião para entrar de sola contra a quadruplicação, porque eu tenho dados concretos. É despejada uma tonelada diária de sal no Guaíba.
– Eles ainda usam o cloro para branquear o papel?
Lewgoy – Ainda usam o cloro, na forma do dióxido de cloro, que julgam menos poluente, mas poluem a atmosfera com toneladas de clorofórmio. Aquelas lagoas de decantação deles liberam clorofórmio no ar, que vai atingir a zona sul de Porto Alegre, transportado pelos ventos. Infelizmente as estações de monitoramento do ar estão desativadas. Tem trabalhos que mostram que antes da quadruplicação o efluente da fábrica já produzia má formação em peixes. Um professor da UFRGS chamado Malabarba detectou deformidades em milhares de peixes que estavam próximos do cano de descarga dos efluentes da Riocell.
Temos o Ministério Público, que tem um grande poder. Basta apresentarmos dados para eles, e eles atuam. Mas os representantes da Riocell sempre vinham com o argumento de que eram quantidades ínfimas de poluente; picogramas, mil vezes menos que nanogramas.
– Em 1992, o professor Peter Krauss, da Alemanha, coletou água do Guaíba, na saída dos rejeitos da empresa, mas não achou dioxinas.
Lewgoy – Pode ser até que ele não tenha achado nada além de quantidades infinitésimas. Acontece que não queremos infinitésimos, nós queremos nível zero de poluentes. Até porque isso é constante, cumulativo. No Rio Grande do Sul, há determinados tipos muito comuns de câncer que estão diretamente relacionados com problemas ambientais.
– O tratamento da água adianta para esse tipo de contaminação?
Lewgoy – O método usado no tratamento da água é o clássico, que põe carvão ativado só quando tem florescimento de algas, que provoca um gosto desagradável na água.
– Do que mais se orgulha de todos esses anos de lutas?
Lewgoy – Não posso dizer que eu me orgulhe. São recordações boas. Acho que eu não fiz mais do que uma espécie de retribuição, por ter estudado em colégio público (Júlio de Castilhos), em universidade pública (UFRGS). Sou a favor do serviço civil. Quem cursa uma universidade pública não paga praticamente nada pelo curso, a não ser em coisas como livros, por exemplo. Depois de formado, o cidadão monta seu escritório, seu consultório, e pronto. Mas, e o curso pago com o dinheiro dos impostos, não acha que deve alguma coisa? Acho que devia ter o serviço civil, para pelo menos devolver esse curso que ele ganhou com o dinheiro dos impostos. A pessoa se formou numa federal, e acha que está tudo bem. Para mim, não está tudo bem. Você está devendo [à sociedade], não em dinheiro, mas em serviços.
– O senhor acha que colocou o seu conhecimento como químico, como geneticista, a serviço do público?
Lewgoy – Sim, acho que não fiz mais do que a minha obrigação. Não preciso me orgulhar disso, fiz o que tinha de fazer. E gostei de fazer, de modo que a satisfação que eu tive foi recompensa suficiente. Recebi diversos títulos, fui eleito para a Academia Rio-grandense de Química (risos). Ganhei uma placa do Conselho Estadual de Saúde, que também ajudei a constituir, ou seja, tudo isso é para mim recompensa suficiente.
– Em qual das lutas acha que mais conseguiu contribuir?
Lewgoy – As duas leis dos agrotóxicos. Essas foram as que mais me deram satisfação, por eu ter dado uma contribuição importante.
– Nelas, o senhor conseguiu aplicar seus conhecimentos?
Lewgoy – Sim, e foi uma vitória, minha e de muitos outros que militaram, como o [engenheiro-agrônomo] Sebastião Pinheiro. Até hoje o Sebastião é um lutador incansável.
Eu estava lá, o problema estava lá, e eu tinha condições de trabalhar, então trabalhei. E a UFRGS me permitiu. Eu tinha na verdade dois empregos: um emprego de técnico e outro de professor. Hoje, a aposentadoria me permite pagar o condomínio caro deste edifício onde moro, o supermercado, e ajudar os amigos, de vez em quando (risos).
– Queria muito agradecer pela entrevista, foi um privilégio conversar com o senhor.
Lewgoy – Imagina, enquanto eu estiver por aqui… estou com 88 anos…
* Infelizmente, Lewgoy faleceu pouco mais de um ano após o nosso encontro, em 7 de novembro de 2015, vítima de um câncer. Estava com 89 anos, e, conforme o leitor pode perceber na entrevista, em um balanço pessoal, entre vitórias e derrotas, parecia estar satisfeito com o que realizou na vida. Acreditava no compromisso ético e social do cientista. Ele percebia sua atuação como militante ambientalista, por meio da qual utilizava seu conhecimento em química e genética em prol da saúde humana e do ambiente, como uma espécie de “pagamento” social dos estudos financiados “pelos impostos pagos pelo povo”.
A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), entidade que celebrou recentemente seus 90 anos de história, anuncia a realização da 14ª edição do Fórum Internacional do Meio Ambiente (FIMA).
O evento, já consolidado como um dos principais espaços de debate ambiental do sul do país, ocorrerá nesta sexta-feira e sábado, dias 20 e 21 de março de 2026, tendo como palco o Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico da capital gaúcha.
Com o tema central “Saneamento e Resíduos: Saúde e Meio Ambiente”, o Fórum deste ano propõe uma imersão crítica em problemas estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida urbana e o meio ambiente. A programação reúne especialistas renomados, gestores públicos, ativistas e comunicadores para dissecar os desafios do Marco Legal do Saneamento, a gestão de resíduos sólidos e a necessária transição para cidades mais resilientes.
A programação
Os debates estão estruturados em cinco eixos principais, que prometem aprofundar as discussões técnicas e sociais:
O Desafio do Saneamento no Litoral Norte e a Pressão Urbana – Este painel abordará um dos temas mais urgentes para o Rio Grande do Sul: a capacidade de suporte ambiental do Litoral Norte frente ao crescimento populacional e imobiliário. O debate questionará os limites desse desenvolvimento e trará à luz a polêmica sobre o lançamento de esgotos tratados no Rio Tramandaí. A mesa contará com a expertise do oceanólogo Antonio Libório Philomena, pioneiro na área e professor aposentado da FURG, e de Wesley Diogo de Assis, do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte. A discussão técnica será reforçada por Aline Barreto Graebin, engenheira química do SEMAE/São Leopoldo. A FEPAM e a Associação dos Municípios do Litoral Norte também foram convidados,
Experiências Internacionais: Mantendo a tradição, o FIMA traz ao debate a bioquímica uruguaia Carla Kruk Gencarelli. Ela é doutora em Ciências da Vida e docente na Faculdade de Ciências na Universidade da República do Uruguay – UDELAR. A cientista uruguaia vai explicar o que o país vizinho está desenvolvendo nas áreas de saneamento e de proteção das áreas litorâneas. A painelista compartilhará as experiências uruguaias no monitoramento e proteção de áreas litorâneas e bacias hidrográficas. É uma oportunidade única para entender como vizinhos fronteiriços estão lidando com contaminantes emergentes e crises hídricas que não respeitam fronteiras políticas.
No mesmo painel o presidente da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção RS, Paulo Robinson da Silva Samuel, vai tratar da universalização do saneamento e de suas políticas de atendimento à população.
Resíduos Sólidos – A gestão do lixo urbano será dissecada sob múltiplas óticas, indo muito além da simples coleta. O painel reunirá Sirlei Batista de Souza, coordenadora do Centro de Triagem da Vila Pinto e influenciadora digital, que trará a realidade vital da reciclagem na ponta do processo. A Procuradora de Justiça do Ministério Público do RS Ana Maria Moreira Marchesan fará relato sobre um dos principais projetos de sua instituição, o MP Sustentare que trata da logística reversa de eletroeletrônicos. A Engenheira Química Aline Barreto Graebin, do SEMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo, vai abordar como se pode aplicar o conceito de economia circular no tratamento de esgotos.
Centenário de José Lutzenberger – em 2026, o FIMA presta uma justa homenagem aos 100 anos de nascimento de José Antônio Lutzenberger, uma das vozes mais influentes do ambientalismo mundial. Estarão presentes sua filha, Lara Lutzenberger, presidente da Fundação Gaia – Legado Lutzenberger, a jornalista Lilian Dreyer, autora da biografia Sinfonia Inacabada, e o economista e articulista Renato Zimmermann que tem contribuído ao debate público trazendo ideias e a importância de Lutzenberger aos dias atuais.
A vice-diretora de Meio Ambiente da ARI Daniela Sallet apresentará vídeo com depoimentos inéditos sobre Lutzenberger, de ex-companheiros de lutas ambientais na AGAPAN, como Augusto Carneiro.
Jornalismo e Saneamento, a pauta invisível na Mídia – Como transformar tubulações enterradas e tratamento de esgoto em manchetes que engajem a sociedade? Este painel reunirá jornalistas que são referência na cobertura de cidades e meio ambiente para debater o papel da imprensa na fiscalização das metas de saneamento. Bruna Fernanda Suptitz (Jornal do Comércio/Pensar a Cidade), Tiago Medina (Matinal Jornalismo), Sônia Araripe (Plurale/RJ) e Lara Correa Ely discutirão os desafios de cobrir a crise urbana, a privatização dos serviços de água e a responsabilidade da comunicação em traduzir temas técnicos para o cidadão comum e o ponto de vista empresarial.
Serviço e Inscrições:
O 14º FIMA ocorrerá em formato presencial, valorizando a troca de experiências e o networking entre os participantes.
Data: 20 e 21 de março de 2026.
Local: Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre – Centro Histórico. O local conta com estacionamento gratuito.
Inscrições: As vagas são limitadas à capacidade do auditório (80 lugares). Interessados podem preencher o formulário disponívelno site oficial. A inscrição antecipada é obrigatória para a emissão do certificado de participação.
Para mais detalhes sobre a programação completa e os currículos dos painelistas, visite www.fima.org.br.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assina, nesta quinta-feira (19), o primeiro contrato para instalação de energia solar em sua rede de armazéns.
A Unidade de Abastecimento em Canoas será a primeira a receber placas fotovoltaicas no âmbito da parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), marcando o início da execução do projeto de transição energética desenvolvido em conjunto com a instituição. A iniciativa visa transformar as unidades armazenadoras da estatal em geradoras de energia limpa, reduzindo custos operacionais e promovendo a sustentabilidade.
A solenidade contará com as presenças do presidente da Conab, Edegar Pretto; da reitora da UFPel, Ursula Silva; e de representante da EBS Engenharia Ltda., empresa do norte gaúcho responsável pela execução da obra.
O sistema prevê a instalação de 250 módulos fotovoltaicos na UA de Canoas, gerando economia energética que permitirá a ampliação do processo de distribuição de alimentos a cozinhas solidárias da região.
O local possui capacidade de estocagem superior a 16 mil toneladas de alimentos e funciona como um dos principais entrepostos da Companhia para o armazenamento e a distribuição de produtos oriundos da agricultura familiar e de programas públicos de abastecimento alimentar. Inclusive, nas enchentes de 2024, concentrou as operações da estatal de socorro à população gaúcha.
Projeto foi anunciado durante a COP 30
A iniciativa foi divulgada durante a COP 30, em Belém (PA), alinhando a infraestrutura pública brasileira de armazenagem com práticas de transição energética.
Com um investimento inicial de R$ 6,9 milhões, O ‘Armazéns Solares’ é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e prevê a instalação de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede (SFVCR) em 21 unidades armazenadoras distribuídas por diferentes regiões do país.
A iniciativa faz parte de um plano mais amplo que deverá alcançar todas as 64 unidades da Conab nos próximos anos, com o objetivo de reduzir custos com energia elétrica, aumentar a eficiência operacional e descarbonizar a matriz energética da empresa.
“Este é um passo muito importante para a Conab, que vive um novo momento de fortalecimento e modernização. Já retomamos a formação de estoques públicos e, paralelamente, estamos investindo na recuperação e na modernização das nossas unidades armazenadoras, alinhando a Companhia às diretrizes de sustentabilidade e transição energética do governo federal”, afirma o presidente da Companhia, Edegar Pretto.
Com o investimento de cerca de R$ 5 milhões para modernização, a primeira unidade a receber o programa, em uma versão experimental, foi a Unidade Armazenadora (UA) Rondonópolis (MT), com a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica.
Agora, a unidade contemplada é a de Canoas (RS), primeiro contrato formal do projeto. O edital de licitação, publicado em 7 de novembro, prevê a instalação de 250 placas de sistemas fotovoltaicos com economia estimada em 180 MWh por ano e redução de 9 toneladas de CO₂ emitidas anualmente.
O projeto Armazéns Solares integra um esforço mais amplo de recuperação e modernização da rede armazenadora da Conab, após um período de restrições orçamentárias e desmobilização de estruturas. Nos últimos três anos, a Companhia retomou os investimentos, aplicando R$ 272 milhões em melhorias e ampliações em suas unidades, valor que inclui recursos do BNDES e da Itaipu Binacional. Com isso, segundo a companhia, a capacidade de armazenagem pública passou de 900 mil toneladas para 1,32 milhão de toneladas, um aumento de 48%.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) decidiu retomar o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e vai ocupar de forma provisória um local no Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul.
Ainda não foi decidido quem vai trabalhar lá, mas não serão servidores do Zoo, como era antigamente.
O CETAS havia sido desativado em 2018, após a extinção da Fundação Zoobotânica e das tentativas frustradas de concessão do Zoo para a iniciativa privada. Agora, está recebendo melhorias na infraestrutura para voltar a funcionar, sem um prazo determinado.
Desde então, todo o serviço de acolhimento e tratamento dos animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização, vítimas de acidentes ou entregues voluntariamente pela população, ficou concentrado em um imóvel improvisado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, no bairro Cidade Baixa, na Capital.
Em 2024, a enchente invadiu aquele imóvel do Ibama, um local pequeno para o manejo e abrigo dos animais silvestres, inadequado para manter aquelas atividades, segundo biólogos e veterinários.
O serviço de acolhimento e uma parte dos mais de cem animais foram deslocados para a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fica ao lado do Jardim Botânico, um espaço totalmente precário.
A situação se agravou mais com a descoberta pela Polícia Federal, naquele ano de 2024, de um esquema de destinação ilegal de animais para dez criadouros de fauna e criadores amadoristas de pássaros silvestres, com o fim de serem vendidos.
De um total de seis pessoas indiciadas pela PF, dois são servidores do Ibama regional, e foram afastados do trabalho temporariamente. Entre os animais, havia uma harpia, ou gavião-real, a maior ave de rapina das Américas, espécie ameaçada de extinção.
MP-RS entra em ação e cobra soluções
Em maio do ano passado, o Ministério Público gaúcho propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar do governo estadual um plano com estratégias de acolhimento e tratamento dos animais até que possam ser reintroduzidos ao ambiente natural.
A promotora de Justiça Annelise Steigleder, da Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, que assina a ACP, diz que os animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização da polícia militar ou da SEMA não podem correr o risco de ser mantidos com os próprios infratores.
Ainda em 2025, a SEMA criou o programa Guardiões da Fauna, para que particulares pudessem receber os animais fruto das apreensões da polícia ambiental, mas foi impugnado judicialmente pela ausência de consulta pública e porque estava em desconformidade com a legislação federal e estadual, além de conter “graves falhas jurídicas e técnicas apontadas em análises especializadas e representações de entidades ambientais”, diz a decisão judicial.
Dentre as fragilidades apontadas, “causam especial apreensão a ausência de lista prévia de quais animais silvestres podem ser objeto desse tipo de destinação, a falta de exigência de responsável técnico pelo mantenedouro, a ausência de garantias mínimas para o manejo adequado dos animais sob guarda, e o sistema de fiscalização insuficiente, favorecendo riscos de maus-tratos, tráfico, fraudes e ‘petização’ da fauna”, aponta a promotora de Justiça Annelise Steigleder.
Entre os anos de 2018 e 2020, discutiu-se a possibilidade de uma parceria entre SEMA e Ibama para que o órgão federal transferisse o CETAS sob sua responsabilidade para uma área anexa ao Jardim Botânico, onde funcionavam os laboratórios da Fepam. Foram feitas medições, avaliações e, em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Cessão de Uso da área de 1.300m². Mas o Ibama desistiu do local.
Agora, uma nova parceria está sendo formatada entre os dois órgãos públicos para instalar e administrar um CETAS na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, ao lado do Zoo, em Sapucaia do Sul.
Essa reserva de 620 hectares, que faz homenagem ao religioso e botânico gaúcho, autor do clássico “A fisionomia do Rio Grande do Sul” (1942), é uma das áreas verdes mais cobiçadas da região metropolitana. Uma parte da reserva chega às margens do Rio dos Sinos e protege a mata ciliar por mais de dez quilômetros de extensão.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 2 de março, a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas.
As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental.
O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani.
O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante.
Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
Impactos – O “Projeto Natureza” prevê a implantação de uma fábrica de celulose e maquinário associado na Fazenda Barba Negra. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa.
A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
O procurador da República Ricardo Gralha Massia destaca que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida
Situação semelhante, caracterizada pela ausência desse procedimento legalmente exigido, ocorreu recentemente em relação a um aterro sanitário em Viamão (RS), relembra o procurador. Em decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu liminarmente pedido em recurso do MPF e determinou a suspensão de qualquer ato decisório no licenciamento ambiental enquanto a consulta não for realizada.