Categoria: Ambiente JÁ-MATÉRIA

O engenheiro  Athos Stern é mais um técnico a alertar para os riscos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do porto a ser construído em Arroio do Sal.

O Porto Meridional, cuja construção está prevista para começar neste 2026, é um investimento privado visto pelo governo como “um avanço estratégico para a infraestrutura do Rio Grande do Sul”.

Professor aposentado da UFRGS, ex-presidente e consultor da associação comunitária, Stern lembra que um porto em mar aberto, em costa retilínea e sem proteção natural, destrói praias por definição técnica (por interrupção da deriva litorânea, dragagens constantes, molhes que deslocam a erosão para toda a costa), além de acabar com a pesca artesanal.

Ele questiona se os lucros gerados pelo porto ficarão na região ou irão para grupos empresariais e fundos privados, prevê erosão costeira, pressão urbana, aumento de custos públicos e degradação ambiental, com desvalorização dos imóveis próximos.

“Isso não é desenvolvimento regional. É extração de valor com socialização do dano”, afirma.

A íntegra pode ser lida aqui.

Também da UFRGS,  o professor titular de geografia polar e glaciologia, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor colaborador na University of Maine, nos Estados Unidos, Jefferson Cardia Simões,  já se manifestou contrário à construção do porto.

Consultor científico do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Movln/RS),  Simões avalia que uma das consequências nefastas será a erosão ao norte e acúmulo de sedimentos ao sul, prejudicando as praias e o turismo local.

Mantidas as tendências atuais,  as consequências negativas da cadeia do  plástico (da produção ao descarte) na saúde humana vão mais do que duplicar até 1940.

É a conclusão de um estudo publicado na revista Lancet Planetary Health, nesta segunda-feira, 26.

A pesquisa identifica extensos danos à saúde, como doenças respiratórias e câncer, em todas as etapas do ciclo de vida do plástico, desde a extração da matéria-prima até o descarte.
O aumento projetado dos impactos na saúde leva em conta principalmente as emissões de gases de efeito estufa (40%), poluição do ar (32%) e produtos químicos tóxicos (27%) liberados em todo a cadeia do  plástico.
O estudo calcula a perda anual de anos de vida saudável devido aos plásticos e  concluis que vai aumentar de 2,1 milhões de anos, em 2016,  para 4,5 milhões em 2040.  Considerando uma idade média de 70 anos, significa que o número de mortes passará de 300 mil por ano em 2016, para 642 mil em 2040
O estudo conclui que uma “mudança completa do sistema”, incluindo limites na produção e melhoria na gestão de resíduos, é necessária para reduzir significativamente o impacto global na saúde.

Os pesquisadores identificaram riscos em todas as etapas, desde a extração de combustíveis fósseis e a produção de materiais até o descarte de plásticos e sua subsequente liberação no meio ambiente.

Isso inclui uma série de doenças graves, como enfermidades respiratórias, vários tipos de câncer e as implicações mais amplas do aquecimento global para a saúde.

A pesquisa de modelagem, liderada por especialistas da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), juntamente com a Universidade de Toulouse e a Universidade de Exeter, analisou vários cenários futuros para a produção, o consumo e a gestão de resíduos de plásticos entre 2016 e 2040.

Em um cenário de “normalidade”, suas descobertas sugerem que os impactos negativos dos plásticos na saúde poderiam dobrar.

De acordo com a modelagem, as emissões de gases de efeito estufa e o aquecimento global associado seriam responsáveis ​​por 40% desses danos à saúde.

A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos casos, e o impacto de produtos químicos tóxicos liberados no meio ambiente pode ser responsável por 27%. E menos de 1% estaria relacionado à menor disponibilidade de água, aos impactos na camada de ozono e ao aumento da radiação ionizante.

A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos problemas de saúde.
Os pesquisadores afirmam que o estudo é o primeiro do gênero a avaliar o número de anos de vida saudável perdidos em escala global devido às emissões de plástico.

Megan Deeney, autora do estudo e pesquisadora da LSHTM, afirmou: “Frequentemente, a culpa recai sobre nós, consumidores individuais de plástico, para resolver o problema. No entanto, embora todos tenhamos um papel importante a desempenhar na redução do uso de plásticos, nossa análise mostra que é necessária uma mudança sistêmica ‘do berço ao túmulo’ na produção, uso e descarte do plástico”.

“São necessárias ações muito mais ambiciosas por parte dos governos e maior transparência da indústria para conter essa crescente crise global de saúde pública relacionada ao plástico.”

“A falta de divulgação e a inconsistência nos relatórios sobre a composição química dos plásticos por parte da indústria estão limitando severamente a capacidade  fundamentar políticas eficazes para proteger os seres humanos, os ecossistemas e o meio ambiente.”

Leia Mais: https://www.independent.co.uk/news/science/plastic-emissions-cancer-health-greenhouse-gasses-pollution-b2907947.html

A privatização dos serviços de abastecimento de água foi manchete neste fim de semana.

Não em Porto Alegre, onde um polêmico projeto de concessão está em exame na Câmara de Vereadores.

Foi em Londres, onde o princípio de delegar serviços públicos à iniciativa privada se instaurou, com Margaret Thatcher, há quase meio século.

“Como as empresas de água se tornaram uma vergonha nacional” foi a manchete de The Independent, no sábado.

O jornal diz que a Thames Water (empresa que atende Londres) “perdeu toda a credibilidade” depois das últimas falhas que deixaram Kent e Sussex, na região metropolitana de Londres, toda a semana sem água. Foram 75 acidentes num período em que as tarifas subiram 35%. “O dinheiro que deveria ter sido gasto na manutenção e reparação foi desviado para dividendos e bônus aos acionistas”.

Apesar das altas tarifas, a empresa deve bilhões de libras, mas “os dividendos dos acionistas e os bônus dos executivos não foram afetados”, diz o jornal.

Sob investigação da agência reguladora, não é descartada uma “nacionalização de emergência”.  O problema seria o custo disso, por que lá houve a venda do patrimônio público, que agora o poder público não tem como reaver.

Os jornais destacam o plano de reforma (“white paper”) a ser apresentado pelo governo que prevê punições severas, incluindo multas pagas do próprio bolso por executivos de empresas de água em caso de falhas graves.

Destacam ainda os jornais londrinos que “a polêmica sobre a privatização da água é um tema central em diversos países europeus, onde cresce um movimento por reestatização (ou “remunicipalização”).

A França “tornou-se o símbolo da reversão desse modelo”. Em 2010, a capital não renovou contratos com gigantes como Veolia e Suez, criando a operadora pública Eau de Paris, que anunciou redução de tarifas e melhoria na eficiência.

Outros pontos destacados nas edições dos jornais (londrinos):

Alemanha: “Após forte pressão popular e um referendo, Berlim recomprou as ações de sua empresa de saneamento entre 2012 e 2013”.

Espanha: “Cidades como Barcelona e Arenys de Munt têm sido palcos de batalhas jurídicas entre prefeituras que tentam retomar o controle da água e concessionárias privadas que alegam quebra de contrato”.

Portugal: “Há uma tendência de remunicipalização em várias autarquias devido ao aumento excessivo das tarifas e à falta de investimento em infraestrutura rural”.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) consolidou os dados do sistema de Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes) do ano de 2024 para todos os biomas brasileiros.

A análise sobre as imagens dos alertas divulgados anteriormente confirmou a redução da supressão de vegetação natural na maioria dos biomas monitorados, em relação a 2023.

Os dados consolidados apontam que entre os anos de 2023 e 2024 houve redução do desmatamento nos seguintes biomas:

Amazônia: 28,09%

Área não florestal na Amazônia: 5,27%

Cerrado: 25,76%

Mata Atlântica: 37,89%

Pampa: 20,08%

Os biomas Caatinga e Pantanal foram os únicos que apresentaram crescimento em relação às áreas que sofreram supressão da vegetação nativa. Os aumentos foram de:

Caatinga: 9,93%

Pantanal: 16,5%

De acordo com nota técnica divulgada pelo Inpe, somente é considerada supressão a remoção da cobertura da vegetação nativa, independentemente das características da vegetação e da futura utilização da área.  As análises são feitas a partir de imagens de satélites das áreas com supressão, identificadas automaticamente e classificadas a partir dos índices de vegetação. Depois passam por interpretação visual.

Na avaliação da vice-coordenadora do Programa do Inpe BiomasBR, Silvana Amaral, a queda no desmatamento na maioria dos biomas brasileiros entre 2023 e 2024 corrobora a efetividade e a importância de políticas públicas de comando e controle, bem como de mecanismos regulatórios como acordos e termos de conduta firmados entre sociedade civil e setores de comércio e exportação de produtos agropecuários.

A consolidação dos dados do Prodes serve para a análise de tendências de médio e longo prazo do desmatamento no Brasil, de forma complementar aos resultados antecipados.

São informações que dão subsidio à construção e implementação de políticas públicas ambientais.

(Com informações da Agência Brasil)

Presidente disse que democracia é “uma conquista que deve ser defendida com unhas e dentes”.

O presidente da República Lula assinou nesta quarta-feira, 7/01, em Brasília, um contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (o “banco do Brics”) para a construção do “primeiro hospital inteligente do SUS”, segundo o ministro da Saúde.

Trata-se do “Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente” (ITMI), que terá ainda R$ 110 milhões do governo federal e R$ 55 milhões do Estado de São Paulo, num investimento total de R$ 1,9 bilhão.

Concebido para ser referência nacional e modelo de assistência em saúde totalmente digital para os países do BRICS, o hospital em São Paulo (SP) usará inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada.

O ITMI faz parte da “Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes”, que prevê investimento de R$ 4,8 bilhões e 14 unidades interligadas.

O projeto foi apresentado no Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff,  que atualmente preside o NDB, Banco do BRICS.

Na cerimônia, Lula disse que “precisamos garantir que o povo mais humilde seja visto. É para eles que governamos e temos que melhorar a saúde. Todos precisam ter o mesmo acesso à mais alta tecnologia, ao melhor atendimento”.

Com inauguração prevista para 2029,  ITMI atenderá com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos: 250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano.
“Hoje damos um passo histórico para o SUS, colocando-o na nova fronteira tecnológica da saúde mundial. Com esse investimento, a população terá acesso ao que há de mais moderno em tecnologia da informação e inteligência artificial, capazes de acelerar diagnósticos, monitorar pacientes à distância e tornar o atendimento mais eficiente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB, e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse tipo de processo.
Dilma Rousseff destacou a importância da parceria tecnológica em saúde com China e Índia. Para ela, é fundamental que o Brasil compartilhe com os demais países do bloco suas experiências com a inovação em saúde. “Por estar na América Latina, esse hospital vai atrair a atenção de todos os outros países. Ele é uma construção muito pensada e tem uma escala compatível com sua ambição. A oferta de 800 novos leitos é bastante significativa para um projeto-piloto. Os novos projetos do BRICS serão baseados nele”, destacou.
Tecnologia para o SUS
O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos.
(Com informações do Ministério da Saúde)

Moisés Barboza, do PSDB,  conhecido como o “Maluco do Bem”, será o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2026.  E eleito na sessão desta segunda-feira (15/12), tomará posse no dia 5 de janeiro.

Barboza está em seu terceiro mandato e é vice-presidente no atual mandato. É presidente do PSDB em Porto Alegre, em segundo mandato. Natural de São Borja, tem 47 anos, é casado e tem dois filhos. Estudou na Escola Técnica de Agricultura (ETA) em Viamão e formou-se em Gestão Pública. É oficial R2 de Infantaria e líder da rede de ação social Malucos do Bem.

A chapa única para a Mesa Diretora de 2026 recebeu 34 votos favoráveis. Os seguintes parlamentares serão integrantes da Mesa:

Moisés Barboza (PSDB, presidente);

Giovane Byl (Podemos, 1º vice-presidente);

Fernanda Barth (PL, 2ª vice-presidente);

Rafael Fleck (MDB, 1º secretário);

Ramiro Rosário (Novo, 2º secretário);

Aldacir Oliboni (PT, 3º secretário);

Roberto Robaina (PSOL, 4º secretário).

Esta será a primeira vez que Moisés Barboza irá presidir o Legislativo. Atual vice-presidente da Câmara, ele está em seu terceiro mandato consecutivo como vereador da Capital.

Em nota emitida no domingo (14) o Ministério de Minas e Energia, advertiu a Enel de que poderá perder a concessão no estado de São Paulo se “não cumprir as obrigações previstas em contrato”.

“O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, diz a nota.

O “rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica” é “uma determinação do presidente Lula”,  segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro afirmou que, desde 2023, vem alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa. E mencionou o Decreto nº 12.068, de 2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.

A nota do Ministério foi motivada pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo Estado.

No dia do ciclone, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.  Nesta segunda-feira, cinco dias depois dos eventos, ainda há mais de 60 mil clientes sem energia em São Paulo.

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia.

Em votação conjunta no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), foram derrubados  os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025),  o chamado  “PL da Devastação”.

Aconteceu o que as organizações de defesa ambiental temiam: a reabilitação dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

Também ficaram em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

A restauração do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

“A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirmou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

“A  derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

Para as organizações, manter os vetos era essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

PL da Devastação

A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”.

No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória  1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.