Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero

Elmar Bones

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pediu uma investigação para apurar se o contrato assinado, em nome do Estado, pela Superintendência do Porto de Rio Grande com o empreendimento Cais Embarcadero recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos”.

Da Camino protocolou na semana passada uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.

A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem.”

Procurador Geraldo Da Camino. Foto: MP-RS

O procurador diz que “caso mantida a execução do contrato com a inclusão de empresas de ramos de atividade não previstos inicialmente, emergiria a necessidade de que fossem apresentados os estudos demonstrando que somente a Embarcadero possuiria técnica para explorar a área mediante prestação de serviço e atividade comercial”.

“Ademais, a alteração na destinação das áreas apresenta potencial reflexo sobre a modelagem econômica, com provável repercussão sobre os valores a serem percebidos pelo Estado”.

Da Camino pediu, também, que o presidente do TCE determine à Direção de Controle e Fiscalização para que instaure processo de apuração especial para fins de apurar integralmente as questões referidas, “abarcando aquelas já suscitadas na Instrução Técnica no 017/2021 (Processo no 020200-0200/18-1)”

A instrução técnica a que se refere o procurador foi “instaurada para analisar os desdobramentos da denominada “revitalização do Cais Mauá”.

Conforme Da Camino, “há aspectos que estão sendo objeto de ações judiciais e que estão em acompanhamento pelo Tribunal de Contas”. Isso inclui o contrato firmado com o governo do Estado cedendo ao Embarcadero uma área de 19,3 hectares no Caís Mauá, sem licitação.

Área do Embarcadero ao lado da Usina do Gasômetro /Cleber Dioni Tentardini

“A matéria está sendo objeto de análise no âmbito dos processos mencionados inicialmente, não sendo possível externar posicionamento preliminar neste momento”,  disse o procurador em resposta aos questionamentos do Jornal JÁ.

Em sua representação, Da Camino questiona, inclusive, a modelagem financeira do projeto que consta do contrato, analisada por técnicos do MPC. O contrato é temporário e prevê que em quatro anos o empreendedor terá seu investimento remunerado. O procurador conclui: “ Com base nesses estudos, pode-se afirmar que o projeto previsto para ser executado a partir do Protocolo de Intenções (Peça nº 2876688) é inviável economicamente dentro do prazo mínimo acordado de quatro anos”.

Leia a íntegra da representação do MPC sobre Cais Embarcadero

Movimento de moradores tenta barrar megaprojeto na Praia do Santinho

Na semana passada duas máquinas perfuradoras fizeram sondagens na única área livre, de onde ainda se pode ter ampla visão das dunas e o mar do Santinho, a última das 14 praias que desenham a costa norte da ilha de Santa Catarina (a 12, no mapa abaixo).

A atividade de perfuração durou dois dias e alarmou os moradores pelo simples fato de que o “campão”, como chamam o terreno que se estende da rua principal até o mar, está envolvido num litígio que já dura 15 anos.

De um lado, uma empresa que constrói condomínios de luxo comprou a área de 7,8 hectares e quer ocupá-la com um megaprojeto: onze prédios, com 200 apartamentos, garagens para 800 carros, com impactos incalculados no ambiente e na vizinhança.

De outro, um forte movimento de moradores, que defende a desapropriação do terreno pelo município para uma destinação já consagrada pelo uso: uma praça e um centro comunitário, que o bairro não tem.

Há muito o espaço, plano e coberto de grama, vem sendo usado como praça e área de lazer e,  bem antes disso, já era usado pelos pescadores locais para estender e consertar suas redes.

“Acho que o Santinho é o único bairro de Florianópolis que não tem uma praça”, diz Rafael Freitag, presidente do Instituto Socio Ambiental do Santinho, um dos líderes do movimento comunitário.

 

Desde 2001, o movimento comunitário desenvolve ações de conscientização e educação ambiental, com mutirões de limpeza da praia (uma das últimas da ilha ainda preservada) e defesa do patrimônio ambiental ameaçado.

Em 2016, depois de intensa mobilização, eles conseguiram a criação de um parque ambiental,  para preservação permanente das dunas, da lagoa do Jacaré e a vegetação de restinga no entorno da praia.

Agora, a mobilização pelo “campão” reúne todos os grupos que compõem a população local – os descendentes das antigas famílias, a associação dos pescadores, os “novos manés” da primeira de ocupação, o surfistas e os moradores recentes.

“Conseguimos inclusive superar as divergências ideológicas e partidárias, colocando a questão do campão  acima disso”, diz Valéria Binatti,  gaúcha que adotou o Santinho, mentora do grupo  “Eu Sou Jacaré Poiô”, braço cultural do movimento comunitário.

O bairro com cerca de 4 mil moradores é alvo de intensa especulação imobiliária e, praticamente, não dispõe mais de áreas públicas.

Estimativas sobre o impacto do projeto indicam um aumento de 30% na população do bairro, que cresce em ritmo acelerado e é carente de infraestrutura pública.

A rede de esgoto, que vem sendo instalada há três anos, está incompleta e com as obras paradas. A Casan, responsável pelas obras, não respondeu às perguntas que encaminhamos há duas semanas.

Duas elevatórias previstas no sistema de esgotamento estão dentro de uma área de preservação permanente, junto a nascentes de água doce.

Desde 2018, o movimento pressiona a Casan para mudar a localização das estações de bombeamento. Apresentou uma proposta de localização alternativa para as elevatórias, com apoio técnico de especialistas, mas ainda não teve resposta.

Perguntas sem resposta

Nesta quarta-feira, 5 de maio, o deputado Pedro Baldissera protocolou um pedido de informações ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina para saber se o polêmico projeto do “Costão dos Atobas” (esse é o nome) foi realmente liberado.

O projeto já teve uma Licença Ambiental Prévia, expedida em abril de 2010 e que perdeu a validade três anos anos depois. O processo de licenciamento foi retomado em fevereiro de 2017.

O último movimento desse processo, que chegou aos moradores, foi uma audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2019, para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Mesmo anunciada na véspera, a apresentação atraiu grande público e foi tamanha a reação dos presentes que a audiência  foi suspensa e considerada nula pelo IPUF.

Desde então, os moradores aguardavam uma nova data para a audiência pública até que, na semana passada que foram surpreendidos pelas máquinas fazendo sondagens no terreno, sinal de que o projeto recebeu Licença Ambiental de Instalação.

Quando e como foi dada a licença? A audiência pública, antes anulada, tornou-se válida?

Essas são as perguntas que os moradores estão fazendo e que o deputado agora formalizou com seu pedido de informações ao IMA.  Pela primeira, vez o movimento comunitário pelo campão reúne todos os grupos que compõem a população local – os descendentes das antigas famílias, a associação dos pescadores, os “novos manés” da primeira de ocupação, o surfistas e os moradores recentes.

O que mais preocupa é o histórico da empresa que comanda o projeto do “Costão dos Atobás”. A Procave Empreendimentos Imobiliários, com sede em Camboriu, é responsável pela maioria dos espigões que mudaram o cenário de Balneário Camboriú a ponto de projetarem sombra na praia.

No Balneário Camburiu, sombra dos espigões na praia

“No Santinho é proibido construir mais de quatro andares, mas a gente sabe que as leis podem mudar dependendo dos interesses em jogo”, diz Freitag.

Casan descarta proposta de moradores e diz que só Covid retarda conclusão do sistema Ingleses/Santinho

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto em construção no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, “só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia”.

“Depois de 15 anos, a obra sonhada está perto do fim”, diz a nota da Assessoria de Imprensa em resposta a um questionário encaminhado pelo Jornal JÁ.

A extensa nota (veja a íntegra abaixo) desconsidera a controvérsia sobre a colocação de duas estações elevatórias dentro de  uma área de preservação, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Para a Casan, pelo que diz a nota, a controvérsia está resolvida desde que o Ministério Público mandou arquivar uma ação dos moradores em 2018.

A nota da Casan não considera a proposta alternativa assinada pelo Instituto Socioambiental da Praia do Santinho – ISAS, em nome do movimento de moradores, entregue à presidente da Casan, Roberta Maas, em fevereiro deste ano.

Em seu gabinete, ela recebeu uma comissão de moradores e vereadores  e prometeu uma nova reunião antes de decidir. A proposta foi encaminhada para análise no dia seguinte.

“Nós estamos há mais de mês aguardando a reunião”, disse ao JÁ o presidente do ISAS, Rafael Freitag, professor e consultor, especializado em ecoturismo, que participou da audiência com a presidente  da Casan no dia 23 de fevereiro.

A rede de esgoto é unanimidade entre os moradores, mas a localização de duas Estações Elevatórias de Esgoto projetadas  é alvo de protestos.

Estas elevatórias vão bombear o esgoto do bairro Santinho para a Estação de Tratamento no outro extremo da praia dos Ingleses.

A localização delas é questionada por um forte movimento comunitário que, pela primeira vez, une todos os públicos da região: dos pescadores descendentes das antigas famílias, aos surfistas, agentes culturais e moradores mais recentes do Santinho e Ingleses.

A proposta apresentada teve, segundo Freitag, contribuição de vários especialistas voluntários e foi, inclusive, examinada e validada por um grupo de trabalho do Conselho do Parque, composto por técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Floram, e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.

As duas elevatórias junto à Lagoa do Jacaré, segundo uma perícia contratada pelo Ministério Público, representam um risco para uma área de preservação permanente, podendo atingir em caso de acidente o aquífero Ingleses que abastece mais de 100 mil pessoas em todo Norte da ilha.

A  lagoa tem o formato de um estômago e alaga uma área equivalente a seis campos de futebol, com profundidade de mais de três metros. Mas a parte visível é um olho d’água com uns cem metros de diâmetro.

O restante da superfície está coberta por uma vegetação que forma um tapete flutuante sobre o qual uma pessoa pode se equilibrar sem afundar. É campo de repouso para as aves migratórias que atravessam o continente de um extremo a outro e é ninho para reprodução de fauna nativa.

A lagoa está no centro do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, criado em 2016, por pressão do movimento comunitário, que luta há mais de 20 anos pela preservação ambiental do Santinho.

Há três anos esse movimento de moradores, embora favorável ao sistema de saneamento, questiona a localização de duas das três “estações elevatórias” projetadas. Um delas fica junto à lagoa, outra ao lado do pequeno rio que deságua no mar.

É uma área alagadiça, com “risco médio” de inundação, onde um acidente pode comprometer seriamente até o abastecimento de água da região.

O acidente com o rompimento da barragem da lagoa de evapoinfiltração (LEI) na Lagoa da Conceição, no dia 25 de janeiro, com reflexos até agora, reforçou as teses do movimento: subestimar os riscos ambientais pode resultar em enormes prejuízos não só ambientais, mas sociais e financeiros também.

O presidente do ISAS, Rafael Freitag, diz que não são convincentes os argumentos da Casan de que a mudança de local das elevatórias vai implicar em custo maior e um novo adiamento, que pode comprometer a continuidade do projeto.

“Já foram apresentadas as alternativas de local, não precisa novo licenciamento ambiental, e o custo de mudar o lugar é irrisório, está calculado em torno de 60 mil reais. Para uma obra de 84 milhões, que já teve dois aditivos no total de R$ 11 milhões, não é problema nenhum. E a agência financiadora japonesa, a JICA, vai entender este cuidado com a questão ambiental, sempre considerada nos projetos que eles financiam”.

As elevatórias em questão representam a etapa final de um projeto de R$ 84 milhões, para implantar 58 quilômetros de redes coletoras do esgoto doméstico de toda área central dos Ingleses (áreas norte e sul do bairro) e de parte da comunidade do Santinho, alcançando 42 mil moradores.

O projeto remonta a 2006, mas só foi sair do papel em 2017, quando foi aprovado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e recebeu as licenças ambientais de operação.

Setembro de 2017: as primeiras escavações para colocação da rede de esgoto nos Ingleses/Divulgação/JÁ

Os primeiros valos para a canalização começaram a ser abertos em setembro de 2017. Daí em diante até o fim de 2018, as informações são constantes sobre o movimento das obras.

Depois de outubro de 2018 o noticiário cessa para retornar em janeiro de 2020, com a informação de que “mais de 50,5 Km de rede coletora de esgoto já instalados (o que corresponde a cerca de 75% do total previsto no projeto), e cerca de 10% dos serviços previstos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já executados”.

Agora, a nota da Casan diz que só falta concluir a Estação de Tratamento, cujas obras, em fase final, estão paralisadas por “transtornos decorrentes da Covid”.

Mas as obras da rede no Santinho, cuja etapa final começou este ano, também não estão concluídas.

Faltam pelo menos dois quilômetros da tubulação principal e faltam as três estações elevatórias de esgoto, duas das quais são objeto da controvérsia.

Como recurso extremo, o movimento dos moradores está discutindo bloquear as vias de acesso para impedir a construção das estações elevatórias dentro do Parque.

***

Perguntas encaminhadas à Assessoria de Imprensa da Casan

Estou preparando para o jornal JÁ uma série sobre projetos de saneamento, principalmente aqueles que implicam envolvimento das comunidades.

É o caso do projeto de Ampliação do Sistema de Esgoto  Sanitário dos Ingleses e Santinho, em que um forte movimento comunitário reivindica a mudança do local previsto para a Estação de Tratamento, que, na avaliação dos moradores, trará  riscos ao manancial da Lagoa do Jacaré.

Minhas questões são as seguintes:

Em que estágio está  esse  projeto?

A rede coletora já foi toda implantada no Santinho?

A ETE tem já cronograma de implantação?

A verba para a conclusão das obras já está garantida?

A proposta dos moradores, de uma alternativa à localização prevista,  já foi analisada pela Casan? Há uma decisão em relação a essa demanda?

Seria possível uma entrevista com a presidente da Casan, ou alguém designado por ela para tratar deste assunto?

Elmar Bones

Nota da Casan em resposta às perguntas encaminhadas:

Todos os projetos de esgotamento sanitário suscitam movimentações das comunidades que, em geral, se mostram favoráveis ao tratamento de esgoto desde que sem proximidade com Estações de Tratamento.

Ou não aprovam o lançamento do efluente tratado em um corpo d´água, seja rio, lagoa ou mar.

No caso de Florianópolis, os desafios são muito maiores, pois praticamente todo o território da Capital é formado por Área de Preservação, seja praia, dunas, restinga, lagoas ou mangue.

E os poucos rios da Ilha são de pequeno porte e vazão limitada, dificultando a diluição do efluente tratado.

Emissário submarino? A rejeição é ainda maior.

O que a associação de moradores questiona em relação ao SES Ingleses-Santinho não é sobre a localização da Estação de Tratamento, como diz o e-mail, mas sobre duas Estações Elevatórias, que são unidades intermediárias de bombeamento.

Para tranquilizar os moradores, a CASAN se assegurou de estudos técnicos realizados ao longo de anos e de um conjunto de precauções operacionais capazes de embasar a localização de todas as Elevatórias, inclusive as que ficam próximas à Lagoa do Jacaré.

Mesmo assim, a Diretoria solicitou nova avaliação para mensurar todos os impactos que seriam causados pela eventual alteração de local às vésperas de concluir a obra.

Os reflexos, aliás, já foram foco do Inquérito Civil 06.201800000127-0, aberto justamente para apurar o assunto.

Após avaliar farta documentação e todas as alegações de inúmeros entes envolvidos, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP/SC) entendeu que alterar a localização traria muito mais prejuízos do que benefícios ao meio ambiente.

“Não havendo, por ora, qualquer dano ao meio ambiente que possa fundamentar a adoção de outras providências pelo MP, pois a obra investigada trará uma melhoria das atuais condições ambientais … promovo o arquivamento”, determinou o Promotor de Justiça, Felipe Martins de Azevedo.

A decisão, tomada depois de dois anos de investigações e perícias, levou em conta que uma eventual realocação exigiria alteração do projeto, novo licenciamento ambiental, novas avaliações, novas desapropriações de áreas, um aditivo e nova aprovação da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA), órgão financiador e avaliador técnico da obra.

Ou seja, a mudança traria riscos de inviabilizar o projeto que, depois de quase quatro anos de obras, já está quase entrando em operação – repetindo o que ocorreu em outras obras que estavam previstas para elevar a cobertura em coleta e tratamento em Florianópolis.

Ao longo do inquérito, a Companhia mostrou ao MP que a realocação das Elevatórias  impediria que 40 economias pudessem se conectar ao sistema já instalado, deixando essas residências sem atendimento, obrigadas a manter em operação suas fossas sépticas, justamente  em uma área de lençol freático pouco profundo.

A empresa também mostrou no processo que todas as Estações Elevatórias estão projetadas para operar com duas bombas, para que em caso de falha operacional uma delas esteja sempre em operação.

Além disso, todas a unidades do SES Ingleses/Santinho serão equipadas com Telemetria, sistema que permite monitoramento a distância e por 24 horas.

A Estação Elevatória da Bacia de Esgotamento Sanitário Nº 11, mais próxima da Lagoa do Jacaré, contará com gerador permanente, o que garantirá também seu funcionamento constante mesmo em caso de interrupções no fornecimento de energia. Uma eventual realocação dessa unidade implicaria na desapropriação de um terreno particular para a instalação do gerador, processo que costuma se estender por anos.

Por fim, a Companhia ressalta a importância do Sistema de Esgotamento Sanitário Ingleses/Santinho para a conservação do ambiente e para ampliação da cobertura de coleta e tratamento em Florianópolis.

Desenhado inicialmente na década de 1990, o Projeto Ingleses teve uma fase inicial executada entre 2006 e 2008, que pôde ser reiniciada a partir de 2017 após todos os trâmites terem sido vencidos.

Depois de 15 anos, portanto, a obra sonhada está perto do fim, faltando apenas a conclusão da Estação de Tratamento, que só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia.

Proposta dos Moradores à Casan

Assunto: Realocação das Estações Elevatórias de Esgoto na Praia do Santinho

Considerando que no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal;

Considerando que parte da “solução” apresentada pela CASAN para o esgotamento sanitário na Praia do Santinho envolve uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao lado da Lagoa do Jacaré e outra ao lado de um córrego que deságua no mar, impondo risco de contaminação para estes corpos hídricos e para o Aquífero Ingleses;

Considerando que a Lagoa do Jacaré é parte integrante de Unidade de Conservação de proteção Integral, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, e que é área de recarga importante para o Aquifero Ingleses – manancial que abastece uma população de mais de 100 mil habitantes do norte da ilha e que se encontra sob alta pressão;

Considerando que há três anos a comunidade da Praia do Santinho, através do Movimento Eu Sou Jacaré Poio, Instituto Socioambiental da Praia do Santinho e Associação de Pescadores do Canto Sul dos Ingleses vem solicitando a realocação das EEEs devido ao risco de contaminação dos corpos hídricos;

Considerando que a comunidade já sugeriu alternativa locacional para a EEE n. 11 (ANEXO)

Considerando o laudo pericial que compõe o Inquérito Civil n. 06.2018.00000127-0 do Ministério Público de Santa Catarina sobre apuração de possível construção de estação de tratamento de esgoto pela CASAN em área de preservação permanente, situada no Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, que identifica possibilidades de realocação das elevatórias n. 11 e 12 na Praia do Santinho (ANEXO);

Considerando que a perícia verificou a existência de alternativas locacionais para a construção das EEEs n. 11 e 12: para a primeira foi sugerida utilização da via pública por se tratar de área sem risco de inundação e fora do limite da Unidade de Conservação, minimizando os riscos de poluição em períodos de precipitações intensas. Para a EEE n. 12, o local do projeto da CASAN é considerado Área de Preservação Permanente, sendo que a perícia sugere a realocação para 70 metros à montante do local original.

Considerando que a perícia concluiu que a área da EEE n. 12 está em área com “risco de inundação médio” e que “o extravasamento durante os períodos de inundação deverá ocorrer para a restinga (área mais baixa em relação ao local da estação elevatória), podendo atingir o espelho d’água da Lagoa do Jacaré, trazendo riscos de poluição durante períodos de intensas precipitações”. Da mesma forma, a perícia concluiu que para a EEE n. 12 o “extravasamento durante períodos de inundação deve ocorrer para a restinga, podendo atingir o rio próximo ao local de projeto da estação elevatória e/o mar, porém com risco baixo por não estar em área com risco inundável”;

Considerando que tanto a sugestão do laudo pericial quanto a sugestão da comunidade permitem que as elevatórias estejam em áreas mais facilmente acessíveis, especialmente em casos de chuvas intensas e eventuais acidentes, e de monitoramento social constante;

Considerando o Princípio da Precaução;

Considerando que o ISAS é a favor do saneamento básico, porém ressaltando que tal sistema não deve impor risco maior de contaminação em comparação aos que os corpos hídricos já estão submetidos com a poluição difusa pelo fato de estarem localizados à jusante do bairro;

Considerando a reunião realizada com a presidente da CASAN em 22 de fevereiro de 2021, na qual o ISAS enviaria uma proposta para a realocação das EEEs n. 11 e 12 na Praia do Santinho;

Considerando que o projeto das elevatórias recebeu as licenças ambientais anteriormente à criação do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em 2016, portanto, esta nova Unidade de Conservação é um fator novo relevante para a realocação das elevatórias em questão;

O ISAS vem por meio deste solicitar à CASAN a realocação das elevatórias n. 11 e 12 conforme sugestão do laudo pericial visando minimizar os riscos de contaminação da Lagoa do Jacaré e do mar na Praia do Santinho;

Atenciosamente,

Rafael Freitag

Presidente do Instituto Socioambiental da Praia do Santinho

 

 

Biden diz que EUA esperaram demais para enfrentar a crise climática

O novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (27) diversos decretos para combater a mudança climática.

Biden disse, durante cerimônia, na Casa Branca, que, em sua visão, os EUA esperaram demais para “lidar com essa crise climática” e que agora era “hora de agir.”

Ele citou como ameaças ao país a intensificação de tempestades, incêndios florestais, enchentes e secas relacionadas às mudanças climáticas, além da poluição atmosférica causada pela queima de combustíveis fósseis.

Biden apresentou uma “abordagem que envolve todo o governo” para colocar as preocupações com as mudanças climáticas no centro das políticas externas e de segurança nacional dos EUA, assim como no planejamento doméstico.

Ele disse que a construção de uma moderna e resiliente infraestrutura ligada ao clima e de um futuro com energias renováveis criará milhões de empregos com bons salários.

“Esse é um caso em que consciência e conveniência se cruzam, em que lidar com essa ameaça existencial ao planeta e aumentar nosso crescimento e prosperidade econômica são a mesma coisa. Quando penso nas mudanças climáticas e nas respostas a elas, penso em empregos”, acrescentou Biden.

O presidente assinou decretos para reduzir a extrações de emissões de hidrocarbonetos e de dióxido de carbono e para a duplicação da geração de energia eólica com turbinas eólicas offshore.

Ele também instruiu o Departamento do Interior a suspender novas concessões federais de petróleo e gás em terras públicas ou águas profundas e a realizar uma “revisão rigorosa” das concessões já existentes, bem como das práticas permitidas.

O governo federal se comprometeu a proteger 30% das terras e águas federais até 2030 como forma de deter a perda de biodiversidade e de desenvolver uma frota de veículos oficiais totalmente elétricos feitos por trabalhadores nos Estados Unidos.

Biden também ordenou que as agências federais redirecionassem investimentos para ajudar as comunidades em áreas economicamente ligadas aos combustíveis fósseis e afetadas pelos efeitos ambientais que eles causam, geralmente membros de minorias e de baixa renda.

* AB, Com agências internacionais

Seca reduziu quase à metade safra de soja que seria a maior da história

Em condições normais seria a maior safra da história: 20 milhões de toneladas. As lavouras de soja alcançaram quase 6 milhões de hectares, um record.

Mas a falta de chuvas que fez secar até o rio Uruguai, reduziu quase à metade a safra de 2020 no Rio Grande do Sul. Houve quebra de 48% do volume projetado.

A quebra chega a R$ 12,3 bilhões. Apenas a metade dos produtores tem cobertura de seguro.

Segundo estimativa do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, as indenizações devem chegar a R$ 1,9 bilhões.

Quem não tem seguro rural fica na obrigação de se endividar para ir adiante. O mesmo deve acontecer com os produtores de milho, que deixaram de colher um milhão de toneladas.

Com a quebra da soja e do milho, o PIB agricola do RS deve ter uma queda de vinte a 30 por cento em 2020, ou até mais.

Com a pandemia, há uma depressão no campo. A Expoleite em maio já foi cancelada, a feira da Afubra também. A Expointer, em agosto, a maior festa do setor, deve ser adiada. Nesse momento é fora de cogitação a possibilidade de uma aglomeração de 100 mil pessoas por dia.

A única chance de o campo dar a volta por cima rapidamente é com oferta ampla de crédito de custeio e securitização de dívidas.

E a recuperação demora 3 anos, segundo prevê o diretor de Gestão de Risco do Ministerio da Agricultura. (GH)

 

Ibama não consegue conter desmatamento em terra indígena

A área indígena fica nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio e abriga, inclusive, povos isolados. De acordo com Ministério Público Federal, a Terra indígena perdeu 23% da cobertura florestal apenas no último ano.
Criminosos instalaram até postos de combustível clandestinos na rota de entrada da Terra Ituna-Itatá, para abastecer o maquinário usado na derrubada da floresta.
O procurador da República Adriano Lanna afirmou que o MPF tem acompanhado as ações do Ibama para coibir a prática dos crimes.
Em 2019, a terra indígena teve o maior desmatamento do país, correspondendo a 13% do total de devastação. Os dados são do Prodes, o sistema de medição do desmatamento oficial do país. Só neste mês de janeiro, o Ibama idenficou mil hectares de desmatamento.
Também neste mês, o Ibama fechou dois postos na zona rural do município Senador José Porfírio. A fiscalização apreendeu 5 mil litros de combustível.
Os criminosos bloquearam vias e incendiaram uma ponte para impedir que a equipe do Ibama deixasse o local com o combustível apreendido. Não houve feridos na ocasião.
Ituna-Itatá está reservada como uma das contrapartidas da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Para o MPF, a ação das quadrilhas coloca em risco a vida de indígenas e pode provocar o avanço sobre as terras de outros povos que já sofrem grande pressão por causa dos impactos da usina de Belo Monte. É o caso das terras Trincheira-Bacajá, dos índios Xikrin, e Koatinemo, dos Assurini.
A Norte Energia – empresa responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, disse, por meio de nota, que seu compromisso na Terra Indígena Ituna-Itatá se delimita à construção de uma Unidade de Proteção Territorial – que vem sendo tratada com os órgãos responsáveis pela política indigenista e de proteção territorial e está prevista para ocorrer ainda em 2020.
(Com a Agência Brasil)

Mudanças na geração, na distribuição e no consumo caracterizam revolução da energia

Um painel amplo da revolução que está em andamento no mercado de energia  pode ser visto no Congresso Smart Energy Paraná, nestas terça e quarta em Curitiba.
Duas dezenas de palestrantes e projetos de inovação passaram pelo palco no auditório da FIEP. Foram ouvidas por cerca de 200 pessoas – empresários, consultores, estudantes.
As mudanças do setor elétrico, com o crescimento geométrico dos parques eólicos e solares, as redes inteligentes e a perspectiva do carro elétrico, dominaram a cena, mas avanços importantes noutros segmentos também foram apresentados.
A biomassa, por exemplo, de grande significação econômica para o meio rural, onde se tornam acessíveis soluções individuais ou consorciadas de geração de energia a partir dos dejetos de animais, do lixo orgânico, de sobras de lavoura.
Um biodigestor pouco maior do que uma geladeira comum  e que pode abastecer uma granja ou fazenda foi apresentado por uma startup. O biometano gerado pode tanto abastecer um carro ou caminhão a gás, quanto gerar energia elétrica.
Todas as palestras e apresentações estarão disponíveis no www.smartenergy.org.br

O "melhor mel de 2019" foi escolhido em concurso estadual na Festimel

Encerrou no domingo em Balneário Pinhal, o 5º Festimel – Feira do Mel e do Doce, um dos maiores eventos do Estado envolvendo produtores e consumidores de mel.
Milhares de pessoas de diversas regiões do estado, autoridades gaúchas e catarinenses visitaram os pavilhões do evento temático durante os dez dias.
Na feira, dezenas de expositores de mel, doces típicos, artesanato e comércio em geral, além de desfile temático, shows musicais com apresentação de grupos nacionais e talentos locais.
Uma exposição de Meliponicultura, abelha sem ferrão, foi uma das atrações, onde os visitantes puderam ver de perto e com segurança o mundo encantado das abelhas, as colmeias e provar o mel direto da fonte.
O Seminário de Apicultura, realizada paralelamente ao Festimel reuniu mais de 300 apicultores com trabalhos técnicos e exposição de equipamentos apícolas, a 21ª ExpoApis.

O melhor mel do estado de 2019 também foi conhecido durante o Festimel, no 22º Concurso Estadual da Qualidade do Mel.
Na categoria Mel Claro os vencedores foram:
1º lugar –  Vanderlei Kraef de Panambi
2º lugar – Tchê Mel da Associação dos Apicultores do vale do Caí
3º lugar – Marcos Land de Dois Irmãos.
Na categoria Mel Escuro os vencedores foram:
1º lugar – Suzana Bavermann de Novo Hamburgo
2º lugar – Renato Schneider de Ivoti
3º lugar – Júlio Cézar Carvalho de Santa Maria
A escolha do melhor mel do estado foi feita em duas etapas. Na primeira, foi analisada a acidez e umidade, julgada pela equipe da UFSM -Universidade Federal de Santa Maria.
Na segunda etapa, realizada durante o seminário de apicultura de Balneário Pinhal, cinco pessoas foram escolhidas aleatoriamente para a análise sensorial de cor, aroma e sabor.
O presidente da comissão julgadora, professor Silvio Lengler, da UFSM, explicou que os vencedores ganharam o direito de exibir o selo de “Melhor Mel 2019” no rótulo do produto.

Jornalista mostra que ministro do Meio Ambiente mente para justificar suas teses

A palavra não foi usada. Mas é disso que se trata: a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna no Globo deste domingo, mostra que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não hesita em mentir e manipular dados estatísticos, para sustentar suas teses sobre desmatamento, uso de agrotóxicos e outras questões ambientais.
Vale conferir:
O ministro Ricardo Salles gosta da frase “não é bem assim” para responder a qualquer argumento do qual discorde. Mas a frase é perfeita para o que ele diz. Segundo Salles, havia um terço de ONGs no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. É falso.
Ele diz que o desmatamento “se estabilizou” entre 2004 e 2012, mas na verdade despencou 70%. Afirma que está havendo muita liberação de agrotóxicos porque nos anos anteriores eles ficaram retidos por ineficiência da Anvisa.
No ano passado, de janeiro a 24 de junho, foram 193 produtos liberados. Este ano, no mesmo período, foram 239. Houve aumento, mas nada estava parado nos últimos três anos.
Com números e fatos imprecisos, o ministro monta teses insustentáveis. Numa entrevista na Globonews, diante de uma pergunta sobre o desmatamento, ele respondeu:
— Vamos lá, o Brasil tem 5 milhões de quilômetros na Amazônia. A quantidade de quilômetros desmatados no ano passado foi ao redor de oito mil. Dá zero vírgula zero vírgula dois por cento. Percentualmente, já temos um desmatamento zero. É a terceira casa decimal depois do zero. Isso tem que ser dito com todas as letras —respondeu.
É preciso dizer, com números e letras, o quanto o ministro errou aqui. Inventou duas vírgulas seguidas depois do zero. Não é a terceira casa decimal.
Depois, ele corrigiu para 0,16%, mas o problema é que a ideia é toda descabida. Nas redes sociais, foram feitos cálculos sobre o absurdo do raciocínio, mostrando que se a mesma conta for feita com os 61 mil homicídios pelos mais de 200 milhões de habitantes o país teria homicídio zero.
Dá para fazer sumir todos os problemas se a gente quiser brincar com os números.
A verdade é que o desmatamento, após ação decisiva do governo, caiu de 27 mil km2 em 2004 para 4,5 mil em 2012. Daquele ano em diante, o governo iniciou as hidrelétricas na Amazônia, reduziu o tamanho de unidades de conservação e deu outros sinais que levaram ao aumento da perda anual da floresta. E neste junho subiu 88% em relação a junho passado.
Durante a entrevista ele repetiu várias vezes haver uma ligação entre combate ao desmatamento e pobreza na Amazônia ou então a pobreza como causa do desmatamento. Não faz sentido nem uma coisa nem outra. O Brasil teve um crescimento do PIB mais forte no período em que o desmatamento caiu, e mesmo na recessão ele subiu.
— Quando se deixa o morador numa situação de ilegalidade, ou de asfixiamento econômico, ele não verá o filho dele morrer de fome sem tentar gerar alguma receita para si próprio —disse Salles.
Não são os pobres que fazem isso. É preciso capital para ter trator, correntão e caminhão para escoar. Ele sabe, porque contou de um flagrante que deu em São Paulo, quando era secretário, em que foram retidos cinco caminhões e tratores.
Segundo o ministro, “de maneira irresponsável” criou-se no Brasil unidades de conservação, englobando terras onde já havia produção:
— Quem delimitou desconsiderou as áreas produtivas, ignorou essas pessoas, deu o calote nessas pessoas.
Na verdade, 95% das Unidades de Conservação criadas na Amazônia foram em terras públicas. Quem estava lá não deveria estar. De qualquer maneira, é fácil saber quem estava antes da criação com o histórico das imagens de satélite.
Os embaixadores da Noruega e da Alemanha não concordaram com a nova formação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia e pediram nova proposta. O ministro diz que dissolveu o Comitê porque um terço é formado por ONGs. O fato: menos de terço é a sociedade civil. Aí se inclui CNI, Contag, SBPC, a indústria de madeira. E tem também um fórum de ONGs e outro de associações indígenas. Esses 2 seriam 8,3% dos 24 membros.
O ministro atribui as críticas vindas da Europa ao medo dos concorrentes do agronegócio. A Europa é protecionista, mas não produz o suficiente. Não é competidora, mas sim cliente. O segundo maior. Salles diz que há uma campanha contra o Brasil e que “um dos maiores focos de detratores são entidades, autores e pessoas do próprio Brasil”. Esse era o mesmo raciocínio usado na ditadura para atacar quem dizia que havia tortura no país. Está na hora de o ministro se reconciliar com números, fatos e conceitos.
(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)
 

Mina Guaíba: MP não descarta terceira audiência, em Porto Alegre

A promotora de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Ana Maria Marchesan, informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não há decisão a respeito de uma nova audiência pública sobre o projeto da mina Guaíba, em Eldorado do Sul.
Uma terceira audiência pública, em Porto Alegre, foi a principal reivindicação de todos os oradores que se manifestaram contra o projeto na noite de quinta-feira, em Eldorado do Sul, quando mais de mil pessoas lotaram o ginásio municipal para acompanhar o debate sobre os impactos ambientais da “maior mina de carvão do Brasil”.
A audiência em Eldorado foi a segunda promovida pela Fepam no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A primeira, em março deste ano, em Charqueadas, outro município vizinho da mina, teve ambiente favorável  à Copelmi, teve audiência menor e sem protestos articulados.
Nesta quinta-feira, a audiência lotou o ginásio municipal de Eldorado com mais de mil pessoas, durou mais de oito horas e teve desdobramento tumultuado.
Às 17 horas, uma hora antes do início oficial da audiência, que atrasou uma hora, a frente do local já estava tomada por cartazes e faixas execrando o carvão. De preto com uma foice na mão, o militante advertia: “Carvão mata!”.
Tumultuada do princípio ao fim, a audiência que terminou às duas e meia da madrugada registrou a manifestação de meia centena de pessoas – cidadãos da região, moradores de Eldorado, representantes de órgãos públicos (Incra), quatro caciques indígenas, dirigentes e militantes de ongs ambientais e comunitárias. Vaias e aplausos de um público dividido ao meio tornaram inaudível a maior parte do que foi dito pelos oradores.
Anteriormente, a promotora Marchesan disse à imprensa que o Ministério  Público iria observar a audiência de Eldorado, antes de decidir sobre a necessidade de uma terceira, em Porto Alegre, como pede a boca unânime do ambientalismo.
Segundo informou a assessoria, nesta sexta-feira, 28, a promotora considera que a audiência pública de Eldorado do Sul deixou claro um questionamento muito forte ao projeto, que agora será analisado para ver se para responder ao esclarecimento do assunto há necessidade de uma terceira audiência na capital.
Na Fepam, a informação da assessoria é: o previsto em lei para o licenciamento, no quesito audiência pública, já foi cumprido. Agora, só se o Ministério Público provocar a Fepam tomará a iniciativa.