CLEBER DIONI TENTARDINI
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) decidiu retomar, ainda que de forma provisória, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul.
O CETAS havia sido desativado em 2018, após a extinção da Fundação Zoobotânica e das tentativas frustradas de concessão do Zoo para a iniciativa privada. Agora, está recebendo melhorias na infraestrutura para voltar a funcionar, sem um prazo determinado.
Desde então, todo o serviço de acolhimento e tratamento dos animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização, vítimas de acidentes ou entregues voluntariamente pela população, ficou concentrado em um imóvel improvisado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, no bairro Cidade Baixa, na Capital.
Em 2024, a enchente invadiu aquele imóvel do Ibama, um local pequeno para o manejo e abrigo dos animais silvestres, inadequado para manter aquelas atividades, segundo biólogos e veterinários.
O serviço de acolhimento e uma parte dos mais de cem animais foram deslocados para a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fica ao lado do Jardim Botânico, um espaço totalmente precário.
A situação se agravou mais com a descoberta pela Polícia Federal, naquele ano de 2024, de um esquema de destinação ilegal de animais para dez criadouros de fauna e criadores amadoristas de pássaros silvestres, com o fim de serem vendidos.
De um total de seis pessoas indiciadas pela PF, dois são servidores do Ibama regional, e foram afastados do trabalho temporariamente. Entre os animais, havia uma harpia, ou gavião-real, a maior ave de rapina das Américas, espécie ameaçada de extinção.
MP-RS entra em ação e cobra soluções
Em maio do ano passado, o Ministério Público gaúcho propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar do governo estadual um plano com estratégias de acolhimento e tratamento dos animais até que possam ser reintroduzidos ao ambiente natural.
A promotora de Justiça Annelise Steigleder, da Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, que assina a ACP, diz que os animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização da polícia militar ou da SEMA não podem correr o risco de ser mantidos com os próprios infratores.
Ainda em 2025, a SEMA criou o programa Guardiões da Fauna, para que particulares pudessem receber os animais fruto das apreensões da polícia ambiental, mas foi impugnado judicialmente pela ausência de consulta pública e porque estava em desconformidade com a legislação federal e estadual, além de conter “graves falhas jurídicas e técnicas apontadas em análises especializadas e representações de entidades ambientais”, diz a decisão judicial.
Dentre as fragilidades apontadas, “causam especial apreensão a ausência de lista prévia de quais animais silvestres podem ser objeto desse tipo de destinação, a falta de exigência de responsável técnico pelo mantenedouro, a ausência de garantias mínimas para o manejo adequado dos animais sob guarda, e o sistema de fiscalização insuficiente, favorecendo riscos de maus-tratos, tráfico, fraudes e ‘petização’ da fauna”, aponta a promotora de Justiça Annelise Steigleder.
Entre os anos de 2018 e 2020, discutiu-se a possibilidade de uma parceria entre SEMA e Ibama para que o órgão federal transferisse o CETAS sob sua responsabilidade para uma área anexa ao Jardim Botânico, onde funcionavam os laboratórios da Fepam. Foram feitas medições, avaliações e, em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Cessão de Uso da área de 1.300m². Mas o Ibama desistiu do local.
Agora, uma nova parceria está sendo formatada entre os dois órgãos públicos para instalar e administrar um CETAS na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, ao lado do Zoo, em Sapucaia do Sul.
Essa reserva de 620 hectares, que faz homenagem ao religioso e botânico gaúcho, autor do clássico “A fisionomia do Rio Grande do Sul” (1942), é uma das áreas verdes das mais cobiçadas da região metropolitana. Uma parte da reserva chega às margens do Rio dos Sinos e protege a mata ciliar por mais de dez quilômetros de extensão.