Dois anos após o incêndio que deixou 11 mortos e cerca de 15 feridos na Pousada Garoa, no Centro da capital gaúcha, um ato público será realizado neste domingo (26), às 15h, em frente ao antigo prédio, na Avenida Farrapos, 305. A mobilização busca lembrar as vítimas e cobrar responsabilizações pelo caso, que ainda tramita na Justiça.
A iniciativa é organizada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar as causas da tragédia. “Até hoje ninguém foi formalmente punido”, afirma o parlamentar, que deve apresentar durante o ato um relato das conclusões da investigação legislativa.
O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024, por volta das 2h, no albergue conveniado com a prefeitura para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, foi constatado que o estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e sem o Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
As investigações apontaram uma série de irregularidades, incluindo falhas estruturais e negligência na manutenção. O relatório final da CPI, concluído em junho de 2025, indicou responsabilidade do proprietário da rede, André Kologeski, destacando problemas como extintores vencidos, fiação exposta e ausência de rotas de fuga adequadas.
Por outro lado, o documento não indiciou agentes públicos municipais, sob a justificativa de falta de elementos suficientes.
Na esfera judicial, o caso segue em andamento em duas frentes: criminal e cível. A Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo — o proprietário da pousada, o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e uma fiscal do contrato. O Ministério Público entendeu que os responsáveis podem responder por dolo eventual, o processo ainda tramita na Justiça.
Paralelamente, a Defensoria Pública do Estado ajuizou, em agosto de 2025, uma ação civil pública que pede mais de R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos contra o município e o proprietário.
Decisões liminares já determinaram que a prefeitura apresente um plano de moradia digna para os sobreviventes, além de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado.
Enquanto os processos avançam, familiares das vítimas e sobreviventes seguem cobrando justiça.