Luiz Eurico Tejera, militante da Ação Libertadora Nacional, foi preso e morto em São Paulo, em setembro de 1972, aos 24 anos.
Para ocultar o crime, agentes da ditadura forjaram um suicídio em um quarto de pensão e o enterraram como indigente sob o nome falso de “Nelson Bueno” no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo.
Ele permaneceu desaparecido por sete anos, até que o inquérito falso fosse descoberto, graças aos esforços de sua esposa, Suzana Lisbôa. Seus restos mortais foram, então, exumados e identificados, permitindo que a família finalmente o sepultasse em Porto Alegre (RS), em 1982.
Suzana e o músico gaúcho Nei Lisboa, irmão de Eurico, estavam entre os familiares de 14 vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) que receberam certidões de óbito corrigidas nesta segunda (16), em ato solene na sede do Ministério Público Federal em Porto Alegre.

Foi a nona reunião de entrega de certidões retificadas, desde que a Comissão da Verdade foi retomada em dezembro de 2024.
Ao receber o documento, Suzana pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe ainda mais visibilidade na área da educação, inclusive no currículo das escolas.
O evento coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal entregou documentação também para os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, definiu o ato como “uma afirmação de verdade histórica e uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. O procurador confirmou que há um projeto para transformar em centro de memória o casarão conhecido como “Dopinho” e que foi um centro de tortura em Porto Alegre.
Ele argumentou que a herança do período ditatorial não ficou só no passado, mas também no dia a dia contra cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Simbolismo
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, disse que o ato é simbólico, mas importante para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”. Ela substituiu a ministra no evento.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o momento em que o Brasil, mesmo que tardiamente, reconheceu que agentes do Estado cometeram crimes de leis da humanidade.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, disse Krischke.
Homenagem
As certidões trazem o local da morte, delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs, centros clandestinos de tortura.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou.

O músico e compositor Raul Ellwanger, também vítima da repressão ditatorial, cantou “Sólo le pido a Dios”, do compositor argentino León Gieco.
Lutas
O reconhecimento emocionou os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos de idade. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos na época.
Os filhos recordam que Dornelles queria somente melhorar as condições de trabalho da categoria, mas, devido às torturas, sofreu um infarto quando ainda estava preso.
Ele foi libertado, mas morreu em Santa Maria (RS) por causa das graves lesões decorrentes da prisão.
As novas certidões corrigem versões falsas ou omitidas pelo regime militar (como suicídios ou acidentes) e passam a registrar formalmente que a morte decorreu de ação violenta do Estado brasileiro contra opositores políticos.
A medida atende a recomendações da Comissão Nacional da Verdade e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando reparar o histórico de centenas de vítimas reconhecidas oficialmente.
Atos de entrega vêm sendo realizados em diversos estados do país (como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), promovendo justiça de transição e resgate da memória histórica.
Embora avaliem o ato como um avanço importante de reparação moral e correção de inverdades históricas, entidades e parentes reforçam que a medida não substitui a apuração de crimes, a responsabilização de agentes e a busca por restos mortais.
A Resolução CNJ nº 601, de 13 de dezembro de 2024, estabelece a obrigatoriedade de os cartórios de registro civil lavrarem ou retificarem os assentos de óbito de todas as pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar 1964–1985).
A norma abrange os 434 casos oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), divididos entre retificações de registros já existentes e novas emissões para desaparecidos que nunca tiveram certidão.
Os cartórios devem registrar exatamente a seguinte frase como causa mortis: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
As alterações são feitas com base nos dados do Relatório Final da CNV e sistematizadas em declaração oficial da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que passa a constar como atestante no documento.
O procedimento não exige ação judicial nem requerimento individual prévio das famílias. O fluxo ocorre diretamente entre o CNJ, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), os cartórios e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A emissão e a retificação das certidões são totalmente gratuitas para os familiares. Os custos cartorários são ressarcidos pelos fundos estaduais de compensação do registro civil.
A regra também alcança vítimas sepultadas como indigentes ou sem identificação na época, desde que atendidos os requisitos legais. A resolução fixou o prazo inicial de 30 dias após o envio das informações pelo CNJ para que os cartórios processassem os documentos via ONRCPN.

