O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da multinacional chilena CMPC, respeite os direitos de comunidades tradicionais no Rio Grande do Sul. A ação questiona a ausência de consulta prévia, livre e informada a pescadores artesanais, indígenas e quilombolas potencialmente afetados pelo empreendimento.
Segundo o MPF, o processo conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) avançou sem cumprir exigências previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também pede a realização de estudos específicos sobre impactos sociais, ambientais e econômicos às populações tradicionais da região.
A procuradoria aponta riscos relacionados ao lançamento diário de 216 mil metros cúbicos de efluentes no Lago Guaíba, contendo substâncias tóxicas como compostos organoclorados, dioxinas e furanos. De acordo com a ação, os resíduos podem afetar áreas de captação de água em Porto Alegre e Barra do Ribeiro, além de impactar mais de 7 mil pescadores artesanais do Delta do Jacuí e da Lagoa dos Patos.
O MPF também questiona os efeitos da expansão da monocultura de eucalipto no bioma Pampa. A estimativa é de que a futura fábrica demande cerca de 11,8 milhões de toneladas de matéria-prima por ano. Para o órgão, o avanço das plantações pode agravar a escassez hídrica, reduzir a biodiversidade e aumentar o risco de incêndios florestais.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal suspenda o avanço das licenças até a realização das consultas às comunidades afetadas. Também pede que Funai, Incra e Ministério da Pesca coordenem os processos de consulta previstos na legislação internacional.
O caso tramita na 9ª Vara Federal da Justiça Federal do RS.