COP repete sua barganha faustiana em Glasgow

“Temos que criar um consenso para as mudanças em transporte, indústria e agricultura, sob o argumento de evitar maiores custos no futuro”, declarou o bilionário-filantropo Bill Gates numa entrevista para o Think-Tank britânico Policy Exchange durante a COP26. “Este encaminhamento está bastante prejudicado”, acrescentou ele, citando as crescentes emissões de CO2 como o principal indicador dessa realidade. 

Gates aponta como positiva a transição da produção de energia na Europa do carvão para o gás. Aço verde, hidrogênio barato, usinas eólicas em alto mar são outras tecnologias carecendo de inovação, e por isso de “muito dinheiro” para trazerem os resultados necessários. “Duvido que conseguiremos limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5 grau, mas 2 graus será melhor que 3 graus”, admite o bilionário.

Nível do mar

Os negociadores em Glasgow trabalharam com uma vertente da ciência climática que empurra para 2040 o “ponto de não retorno” (tipping point). Na verdade, esse prazo faz uma generosa concessão analítica, protelando o limite das emissões em pelo menos uma década.

Estudos até hoje não contestados apontam para uma premência muito maior. “Seja por qual razão, a estabilidade do nível do mar determinou o desenvolvimento da civilização. O nível estável do mar não apenas proveu os primeiros humanos com proteína animal marinha, mas também tornou possível a produção de grãos em estuários e ecossistemas alagados. Com essas condições, alimentos para a população humana puderam ser produzidos por uma fração das pessoas, permitindo assim a transição do estilo Neolítico de vida para a vida social urbana e o desenvolvimento de complexas sociedades governadas pelo Estado”, ensina o Dr. James Hansen, ex-chefe do Instituto Goddard de Pesquisas Espaciais da NASA, e pioneiro na divulgação dos alertas relacionados à mudança climática na década de 1980.

No livro “Tormentas dos meus netos”, Dr. James Hansen alerta para a insensatez da política e do lobby fóssil.

Em seu livro “Tormentas dos meus netos” (Storms of my grandchildren, Bloomsbury 2009) ele conta sua experiência como pesquisador e a luta contra o que ele chama de “Barganha Faustiana”. “O aquecimento global (Desde 2000) precisa ficar em menos de um Grau para evitar o desastre”, escreveu Dr. Hansen ao relatar seu enfrentamento com o lobby politico-corporativo para divulgar suas pesquisas.

“Infelizmente, o que desde então ficou claro é que um aquecimento global de 2 graus Celsius, ou mesmo 1,7 grau Celsius é um cenário de desastre”, insiste no livro, explicando porque o período de estabilidade para o nível do mar “quase certamente” acabou. Incerto apenas é a que velocidade esse aumento ocorrerá. “Um metro e alguma coisa, ou dezenas de metros por século, com desintegração de geleiras resultando em contínuo redesenho das ocupações costeiras.”

Indústria das RP

Fato é que mais de uma década se passou desde que Dr. Hansen publicou seu alerta, “a verdade sobre a vindoura catástrofe climática”. De lá pra cá, os governos responsáveis do mundo se reuniram dezenas de vezes. Assinaram inúmeros protocolos e acordos. Todos, como o primeiro, o de Kyoto em 1997, não reduziram as emissões. Elas na verdade continuam aumentando.

Hoje como em 2009, essa realidade contrasta com a impressão criada pela mídia, alimentada fartamente pela indústria das Relações Públicas (Public Affairs). Como Jansen denuncia no livro, o papel do dinheiro continua sendo o principal obstáculo às medidas de estabilização do clima, e por consequência da conscientização das pessoas. Pouco antes do encerramento da conferência, ativistas denunciaram a presenca mais de 500 lobistas das empresas poluidoras em Glasgow. Dias antes, a BBC já havia alertado para a tentativa de alterar o texto do acordo a ser negociado na Escócia.

Ponto de inflexão

Segundo os cientistas a regiao do Mar Mediterrâneo se tornou um Hotspot para incêndios florestais. Em 2021 eles consumiram florestas, casas e infra-estrutura. As chamas arderam durante Agosto e Setembro pela Espanha, Itália, Grécia, Turquia e quase todos os países banhados por suas águas. (Mahmut Alakus/Turquia)

Com ou sem tráfico de influência, a pergunta que a COP evitou responder é: já ultrapassamos o ponto de não retorno (“tipping point”)? Seriam as enchentes da Europa e os incêndios florestais em toda a costa do Mediterrâneo na última temporada de verão um sinal disso? O jornalista britânico George Monbiot acredita que, “se já não passamos, estamos mais próximos do que esperamos”.

“A velha suposição de que os pontos de inflexão da Terra estão muito distantes começa a parecer insegura. Um artigo recente na revista Nature  adverte que a circulação meridional do Atlântico – o sistema que distribui calor ao redor do mundo e impulsiona a Corrente do Golfo – pode agora estar “perto de uma transição crítica”.”escreveu ele em Setembro.

Monbiot lembra que outros sistemas também parecem estar se aproximando de seus limites: os mantos de gelo da Antártica, a floresta amazônica e a tundra ártica e as florestas boreais, que estão perdendo rapidamente o carbono que armazenam, gerando uma espiral de aquecimento ainda maior. 

A tese é a mesma defendida há décadas por James Hansen. Os sistemas terrestres não ficam em suas caixas. Se um passar para um estado diferente, isso poderá desencadear a inversão de outros. Mudanças repentinas de estado podem ser possíveis com apenas 1,5 ° C ou 2 ° C de aquecimento global. 

Detalhe, o aumento médio da temperatura na Europa no último verão foi justamente 1,5°C.

Segundo o Serviço Meteorológico Alemão , o continente europeu apresenta um aumento da temperatura três vezes maior que o aumento verificado na média global. Exatos 1,5 grau Celsius acima da média histórica. (ARD)

Planos e Tecnologias

Se há uma coisa que sabemos sobre o colapso do clima, é que não será linear, suave ou gradual. Assim como uma placa tectônica continental pode empurrar outra, causando terremotos e tsunamis periódicos, nossos sistemas atmosféricos irão absorver o estresse por um tempo, depois mudar repentinamente. 

Os planos apresentados na COP contam com a tecnologia e a natureza para absorver o dióxido de carbono que continuamos produzindo. As tecnologias consistem na captura e armazenamento de carbono de usinas de energia e fábricas de cimento em estratos geológicos, ou captura direta de ar (sugando o dióxido de carbono do ar e enterrando-o também). Seu uso em larga escala é descrito pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como “sujeito a múltiplas restrições de viabilidade e sustentabilidade”. Por isso, é improvável que sejam implantados em grande escala no futuro pelo mesmo motivo que não estão sendo implantados em grande escala hoje, apesar de 20 anos de conversa.

Segundo o colunista do The Guardian, mesmo contando todas as soluções tecnológicas e compensações prometidas, as políticas atuais apontam para calamitosos 2,9 ° C de aquecimento global. Arriscar uma mudança irreversível ao prosseguir com as emissões atuais, confiar em tecnologias não entregues e capacidades inexistentes é a fórmula para a catástrofe.

Sacrifícios modestos

Na foto apertando a mao do príncipe de Wales, Bill Gates foi a Glasgow sondar as possibilidades de investimento em inovacao. A energia nuclear entre elas.

O impacto social da mudança climática, parte do relatório do IPCC a ser divulgado em fevereiro de 2022, não é novidade nenhuma. Na verdade, como das vezes anteriores, o IPCC apresenta a previsão mais branda da já certa catástrofe climática. Cerca de 130 milhões de pessoas serão jogadas na pobreza pelas mudanças no clima até 2030. 

Think thanks como o Institute for Economics and Peace (IEP) anunciam 1.2 bilhão de desabrigados pelo aquecimento global antes de 2050. Nada novo para muitos dos mais sérios cientistas debruçados sobre a questão do clima há décadas. Em 2006, James Lovelock, conhecido como pai da teoria de Gaia, escreveu em seu livro “A vinganca de Gaia” que antes do final deste século as mudanças do clima, causadas pela queima de combustíveis fósseis, reduzirão a população global a 10% do seu total hoje.

“Inovação é o único caminho para passarmos por sacrifícios modestos e com isso atingir o objetivo de zerar as emissões”, acredita Bill Gates. Qual o salto tecnológico a ser dado para eliminar 51 bilhões de toneladas/ano de gases de efeito estufa? Um mistério para as próximas conferências do clima. Até lá, o bilionário se engaja na campanha para ampliar a geracao atômica em todo o mundo.

Vento a favor no Pampa

Aprovado pela Eletrobras, Complexo Eólico Coxilha Negra, de 300MW,  começa a ser construído até junho de 2022, em Santana do Livramento

Por Cleber Dioni Tentardini

A licitação para compra dos aerogeradores já foi aberta. As obras estão previstas para iniciar até junho de 2022.

Trata-se do Complexo Eólico Coxilha Negra, com 300 megawatts (MW) de capacidade instalada, energia suficiente para abastecer quase 800 mil habitantes.

Coxilha Negra é um distrito do município de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, polo de geração de energia a partir dos ventos desde 2010, com a instalação de 108 turbinas no Complexo Cerro Chato, na mesma direção.

Parte de Livramento, com Cerro Chato (acima) e Coxilha Negra / Arquivo Jornal JÁ

É uma região de extensos campos, exatamente na divisa com o território uruguaio. A proximidade com a fronteira pode facilitar a interligação energética com o país vizinho, para quem a estatal brasileira prestou consultoria técnica nessa área. Ultimamente o Brasil tem importado energia do Uruguai e da Argentina.

A implantação do Coxilha Negra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras há 15 dias.

Quem vai executar o projeto é a CGT Eletrosul, estatal que resultou da fusão da CGTEE (Companhia de Geração de Energia Elétrica) com a Eletrosul Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras.

O número de aerogeradores desse mega parque eólico vai depender da potência das máquinas adquiridas. Estima-se entre 55 e 72 torres para alcançar a capacidade de 300 MW.  

Localização das turbinas dos primeiros projetos dos complexos Coxilha Negra (à esq.) e Cerro Chato. Foto: Arquivo Jornal JÁ

Fabricantes como Gamesa, WEG e GE fornecem máquinas que podem chegar a 6MW. Quanto maior a capacidade de geração de cada turbina, menor é o número de torres. O sistema de conexão dos parques será composto por duas subestações coletoras de energia. Está prevista a construção de novos acessos internos, além da melhoria daqueles já existentes.

O Complexo está projetado para ocupar área de aproximadamente 126 km² de extensão e as questões envolvendo cessão de direito de uso de terras particulares já estão resolvidas com os proprietários rurais.

A empresa Geopampa Ambiental realizou o georreferenciamento na região. O trabalho consiste em medições de áreas geográficas com alto grau de precisão, feitas com GPS geodésicos, para que constem no mapa geográfico nacional, homologado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O empreendimento já possui a Licença de Instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pelos estudos de impactos ambientais em áreas de fronteira.

Durante um ano, mensalmente, foi feito monitoramento da fauna,  o que permitiu identificar os padrões de ocupação da área pelos diversos grupos de animais. Também foram mapeados os locais de ocorrência de cactáceas endêmicas (que só ocorrem em determinada região) ou ameaçadas de extinção.

A CGT Eletrosul estima a criação de 310 empregos diretos e cerca de 150 indiretos, durante as obras de instalação. O início da operação comercial está previsto para ocorrer até o final do ano de 2024. O investimento deve ultrapassar R$ 1 bilhão.

Ao contrário de outros parques eólicos construídos em Livramento, quando os investidores tiveram que comercializar a energia através de leilões promovidos pelo Governo Federal antes da instalação das usinas, a CGT Eletrosul vai vender a energia no mercado livre.

O edital completo contendo as instruções, especificações técnicas e condições para participação está à disposição no site da www.eletrosul.gov.br. O pregão ocorre no dia 12 de dezembro de 2021, às 9h.

Usina Cerro Chato deu a largada

Parque eólico em maio ao ambiente da Campanha gaúcha. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

Os futuros parques irão se somar ao Complexo Eólico Cerro Chato, o primeiro investimento feito pela estatal nesse setor de fontes renováveis de energia. Pioneira no pampa rio-grandense, a usina completou dez anos de operação comercial no dia 7 de junho.

A distância é relativamente curta até a usina eólica. São cerca de vinte e cinco quilômetros do centro de Livramento. O melhor caminho é pela avenida Saldanha da Gama. O motorista anda dez minutos, passa o Prado, cruza a subestação da CEEE e segue até um trevo que dá acesso à BR 293. Na rodovia, o visitante percorre quinze quilômetros em direção a Quaraí, onde vai encontrar placas de sinalização indicando o início da estrada de terra. Bem antes dali, já dá para avistar as torres. Aliás, alguns geradores podem ser vistos da avenida João Pessoa, no Centro, que faz limite com a Trinta e Três Orientais, em Rivera. No terraço dos prédios mais altos a visão é melhor ainda.

Quem esteve visitando as obras, no final de abril de 2010, foi um convidado ilustre, o folclorista santanense João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.

Sob um sol escaldante, mas rigorosamente pilchado, ele circulou pelas obras, acompanhado por familiares e amigos, e se emocionou ao falar da localidade onde foi criado até os sete anos.

Paixão Côrtes durante visita ao Cerro Chato em sete de abril de 2010./Arquivo Jornal JÁ

“O Rincão dos D’Ávila estava aqui antes mesmo da chegada da imagem de Nossa Senhora do Livramento, portanto é um orgulho imenso poder voltar à minha terra e de meus ancestrais num momento de revitalização da cidade e espero que o zumbido do minuano traga desenvolvimento e conforto social para a fronteira, declarou.

Atualmente, 81 aerogeradores estão operando em sete parques, que somam 163,2 MW de capacidade instalada. Outros 27 aerogeradores continuam inoperantes devido à falência da fabricante argentina de turbinas IMPSA. A Eletrobras já decidiu alienar estes parques.

O projeto da UECC foi um dos vencedores do Leilão de Energia de Reserva do governo federal, em 14 de dezembro de 2009, o primeiro leilão de energia eólica do país.

A usina começou a ser construída em junho de 2010 e a operar em 2011, um ano antes do prazo estipulado pela ANEEL.

Melhorias nos acessos. Fotos:NélioPinto
Construção das bases das torres

 

 

 

 

 

Encaixe das hélices na turbina
Montagem do aerogerador

 

 

 

 

 

 

 

Em sua primeira etapa, entre 2011 e 2012, foram erguidos 45 aerogeradores, distribuídos em três parques (Cerro Chato I, II e III), totalizando 90 MW de capacidade instalada, integralmente sob responsabilidade da CGT Eletrosul.

Em 2014, já estavam operando outros oito parques eólicos: o Entorno 1, composto por Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Ibirapuitã I e Cerro dos Trindades, e o Entorno 2, que inclui os parques Galpões, Capão do Inglês e Coxilha Seca. O projeto do parque eólico Ibirapuitã II ficou de fora do leilão de energia realizado pelo governo federal em que estes projetos foram viabilizados.

Inicialmente, o Entorno 1 tinha entre os membros do consórcio construtor a fabricante de aerogeradores Impsa, mas após sucessivos problemas a Eletrosul e demais sócios desfizeram a parceria com a multinacional argentina.

Ventos de 250km/h derrubaram oito turbinas.. Foto: Fabian Ribeiro / Agencia Freelancer

Em dezembro de 2014, rajadas de vento que chegaram a quase 250 km/h derrubaram oito turbinas no complexo eólico, todas pertencentes a Impsa. Os destroços foram recolhidos dos campos meses depois.

Em 2015, foi reinaugurado o parque Ibirapuitã I, com 12 máquinas da empresa WEG e 25,2 MW de capacidade instalada. Entre os sócios, a CGT Eletrosul (74,83%), Brasil Plural (22%) e Fundação Elos (3,17%).

Com a construção de novos parques e participações societárias, hoje, é denominado o Complexo Eólico Cerro Chato.

A energia gerada flui para a Subestação Livramento 2, unidade conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Instalação de uma das linhas de transmissão de energia. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

Medição dos ventos no RS tem vinte anos

 A medição dos ventos no Estado começou em 1999, quando Dilma Rousseff, secretária de Energia do governo Olívio Dutra (1999-2002), mandou medir a velocidade desse fenômeno meteorológico para produzir o Atlas Eólico do Rio Grande do Sul.

No segundo semestre daquele ano, se realizou o primeiro seminário sobre a energia eólica no RS. Nesse evento apareceram pela primeira vez os espanhóis da Elecnor que mais tarde fundariam a Ventos do Sul Energia, com sede em Porto Alegre e base operacional no litoral norte. Antes disso, apenas a CEEE, dirigida por Telmo Magadan no governo de Antonio Britto (1995-1998), havia feito alguns movimentos para iniciar a exploração dos ventos no Rio Grande do Sul.

Coordenado pelo engenheiro elétrico Ronaldo Custódio dos Santos, funcionário da Secretaria de Energia que, na época, fazia mestrado em energia eólica, o primeiro protocolo para medição dos ventos no RS envolveu a CEEE e a empresa alemã Wobben Windpower, que possuía uma fábrica de componentes eólicos em Sorocaba e montaria uma parceria com a Elecnor.

Para fazer o trabalho de campo, foi contratada a empresa Intercâmbio Eletro Mecânico, do imigrante Hans Dieter Rahn, representante de uma fábrica alemã de anemômetros (medidores da velocidade do vento).

Hans Dieter Rahn. Foto: Tânia Meinerz

As primeiras usinas em solo gaúcho foram construídas em Osório.

Os estudos em Santana do Livramento iniciaram somente em 2005, quando a Eletrosul deixou de ser proibida por lei de realizar investimentos para geração de energia elétrica.

Dilma e Lula em Osório, em 2006. Foto: Ricardo Stuckert

Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma medida provisória ao Congresso, elaborada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que reorganizava o setor elétrico no país e retirava as estatais do Plano Nacional de Privatizações, incluindo a Eletrosul.

A partir daí, dois funcionários da estatal foram designados para ir àquela cidade de fronteira todos os meses fazer as medições de vento, inicialmente na Coxilha Negra e, depois, Cerro Chato. Daí, surgiram os dois projetos eólicos.

Estima-se uma potência energética que pode chegar a 500 MW em uma área superior a 24 mil hectares, nessa região.

Servidores da Eletrosul na Coxilha Negra, em 2005

Os técnicos da Eletrosul Darian de Lima Guerra e Ronaldo Barros de Lima foram os responsáveis pela manutenção das torres com os ‘anemômetros’ (coleta dados) e enviar os registros. Ambos eletrotécnicos que já trabalhavam com linhas de transmissão.

Anemômetro na Coxilha Negra
Instalação da torre com anemômetro

 

 

 

 

 

 

 

“Havia três torres de monitoramento na Coxilha Negra. Como é possível expandir até cem quilômetros a medida dos ventos que é coletada numa torre, aí acharam um local tão bom como o de Coxilha Negra. Então, foi deslocada uma torre de monitoramento para o Cerro Chato para confirmar os dados sobre os ventos”, explica Darian, que hoje é chefe do Centro de Manutenção e Apoio a Operação da Eletrosul, em Santana do Livramento.

Em março de 2005, foram colocados três anemômetros no Cerro Chato. A partir de 2007, foram instalados equipamentos de medição nos municípios de Pinheiro Machado, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Candiota. Em 2010, havia torres de monitoramento também em Quaraí, outro em Livramento, na Fazenda Cati, e outro em Camaquã.

Segundo Darian, há ventos melhores a região litorânea, mas naquele região de  fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. E para um parque eólico o mais importante é o vento constante e não as rajadas.

O aerogerador é programado para travar automaticamente quando atinge 128km/h ou 35,5 m/s. A conversão de km/h em m/s é feita dividindo o valor por 3,6.

Na fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

O vento Aragano, proveniente do Sudoeste, é o mais constante. Resulta de confluências que vem do Centro-Sul do Brasil para a fronteira. Só que são épocas do ano. O famoso Minuano, do Sul, chega com mais intensidade, mas é menos constante. A proporção seria de 60% para vento Aragano e 40% para o Minuano. No litoral, predomina o Nordestão, vem do mar, mas os ventos mudam muito a direção porque depende da topografia, do clima, explica o técnico.

Com um litoral com mais de nove mil quilômetros de extensão, o Brasil apresenta condições ideais para aumentar a participação desta fonte renovável de energia na matriz energética brasileira.

 

Estado é o quinto maior produtor

O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quinto maior produtor de energia a partir dessa fonte.

O Estado tem instalados 1,836 GW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1,740GW estão funcionando.

Durante o 13º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, no final de julho deste ano, o governador Eduardo Leite informou que o RS possui, hoje, 51 novos projetos de geração de energia eólica, em 28 municípios, que somam 10,860 gigawatts.

Citou como exemplo inovador o Parque Eólico Off-Shore da Neoenergia, projetado para o litoral dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Além disso, está em elaboração um edital de licitação para concessão, a título oneroso, de uso de áreas na Lagoa dos Patos, para geração de energia eólica.

Leite afirmou que há 51 novos projetos no RS. Foto Gustavo Mansur/Palácio Piratini

“Temos potencial ainda maior e há muitos projetos sendo destravados por conta de investimentos no nosso sistema de transmissão, que era um limitador em novos leilões de energia por dificuldades de escoamento da energia”, ressaltou Leite.

O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.

Eberson Silveira, diretor de departamento de Energia da SEMAI. Foto: Cleber Dioni

“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 GW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 GW no mar e 34GW em lagoas. Desses 216,8 GW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 GW”, afirma.

“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.

Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”

Brasil completa 19 GW

Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 19 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia eólica, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A potência é superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.

Desde 2019, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 726 parques e mais de 8.500 turbinas, operando em 12 estados.

Região Nordeste agrega a maior parte da produção. Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 5,934GW de capacidade. Em seguida vem a Bahia (5,258GW), Ceará (2,406GW), Piauí (2,336GW) e o RS, em quinto lugar.

Essa infraestrutura gerou, no ano passado, 57 TWh de energia, o que, na média mensal, é suficiente para abastecer 28,8 milhões de residências por mês, o que significa uma população de cerca de 86 milhões de pessoas.

A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos ultrapassam 70% da energia produzida na região.

Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica.

“Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado.”, analisa Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.

Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação

“No entanto, é bom que se explique que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa Elbia.

Limpa e abundante, eólica também gera impactos

A energia produzida a partir dos ventos é uma das mais limpas dentre todas as fontes. Não queima combustíveis fósseis e não emite dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis, de acordo com a Abeeólica.

Abertura de vala para colocação de cabos subterrâneos. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

No entanto, elas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.

Por isso, o monitoramento ambiental tem importância decisiva na concessão das licenças de instalação, uma vez que os dados levantados são heterogêneos e podem determinar o zoneamento dos locais em que é permitido e onde não é permitido instalar aerogeradoes ou qualquer outra obra.

Durante toda a construção da Usina Cerro Chato, uma sala no canteiro de obras foi ocupada pela equipe de meio ambiente, supervisionada pela geóloga Bibiane Michaelsen. Com as licenças ambientais aprovadas pelos órgãos municipal, estadual e federal debaixo do braço, ela orientava os trabalhadores a proceder conforme as diretrizes estabelecidas pelos estudos.

As licenças foram expedidas conforme os locais e as atividades. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local passou a ser de competência da Prefeitura de Santana do Livramento a partir de um convênio firmado com a Fepam.

Abertura de acessos e concretagem da base do aerogerador. Fotos: Nélio Pinto/Divulgação

 

 

 

 

 

 

Foram licenciados pelo município o canteiro de obras, os acessos externos ao parque, a linha de transmissão e a ampliação da subestação Livramento 2, assim como a extração mineral, a construção de açudes e a abertura de poços artesianos.

O parque eólico, acessos internos, subestação coletora e a rede de média tensão foram licenciados pela Fepam.

Geóloga Bibiane Michaelsen. Foto: Cleber Dioni Tentardini

“Os impactos ambientais são inerentes a qualquer obra civil do porte dos parques do Cerro Chato. A implantação desse tipo de empreendimento acaba por modificar os hábitos de alguns animais, que não estão habituados à circulação de tantos veículos, além da movimentação de terra. A própria abertura de estradas mudou a paisagem e a rotina de todo aquele bioma”, observa a geóloga.

A orientação era para que os trabalhadores se protegessem e, sempre que possível, espantassem os animais, e nunca tentassem matar, até porque os animais silvestres são protegidos por lei e os animais domésticos são propriedade particular.

Com relação à flora, os capões de mata e a vegetação ciliar são protegidas por lei e não há intervenção nesses locais, além das ‘cactáceas endêmicas’ (cactos concentrados no bioma) que devem ser conservadas, algumas vezes implicando em remoção e plantio em outras áreas. Já os campos acabam por sofrer as maiores modificações, porém, todas as áreas que sofreram intervenção temporária foram recuperadas, como previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Os licenciamentos também levaram em conta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) onde foram construídos os parques eólicos no Cerro Chato. As margens de arroios e rios são consideradas APPs e não podem sofrer qualquer intervenção em função das obras. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã está bem próxima, e deve respeitar as normas que regulam aquela APA.

Morcego capturado em rede
A Coral-verdadeira. Foto Nelio Pinto

Outra questão levada em conta eram os possíveis prejuízos aos morcegos e às aves gerados pelo ruído dos cataventos. A disposição desalinhada dos aerogeradores segue critérios técnicos mas, sobretudo, as orientações dos estudos ambientais.

Antes da emissão da Licença de Instalação, por exigência da Fepam, foi feito o monitoramento da fauna durante um ano, para que fossem identificados locais de importância, tais como reprodução, nidificação e alimentação, o que então é considerado para definir a disposição final das torres, obedecendo ainda uma distância mínima de 600 metros desses locais.

O ruído pode trazer algum incômodo aos animais, mas há vários exemplos onde eles convivem bem com as torres, e quanto às aves, o maior impacto seria a possibilidade de colisão com os aerogeradores. As residências também foram levadas em conta, ficando determinado um distanciamento de 400 metros dos aerogeradores.

De posse do RAS, o órgão ambiental responsável emitiu uma LP, cuja responsabilidade para executar as condicionantes e exigências da LP ficaram a cargo da Hidrobrasil, de Canoas. Esta, por sua vez, estabeleceu uma parceria com a Geonaturae, de Erechim, para realizar os estudos de fauna.

Antes da Licença , fauna foi monitorada por um ano. Foto Nelio Pinto/Divulgação

Após a LP, ainda é preciso receber as licenças de Instalação – LI e de Operação – LO.

Seis profissionais – quatro biólogos especializados em mastofauna, quiropterofauna, ornitofauna e herpetofauna, além de universitários locais colaboraram nos trabalhos.

Rede de neblina para captura de voadores/Geonaturae
Método de identificação indireta de espécies através de vestígios dos animais/Geonaturae

 

 

 

 

 

 

 

O biólogo Valdir Coppini, especialista em morcegos, um dos três sócios da Geonaturae, explica que os estudos avaliaram se a comunidade animal da região suportaria a presença dos empreendimentos e serviram de base para sugerir mitigações ou compensações aos eventuais danos à fauna.

“Avaliamos o ambiente durante um ano inteiro, focados nos grupos de aves, mamíferos, morcegos, répteis e anfíbios, cada qual com metodologias adequadas, próprias às suas características. Utilizamos técnicas sofisticadas, como o uso de um aparelho chamado bat-detector (detector de ultrassons, que permite registrar o número de contatos de morcegos em voo), redes de neblina, para captura de animais voadores, transecções veiculares, pontos de escuta, etc. Um ponto que gostaria de destacar é que a operação dos aerogeradores está revelando um dos mais baixos impactos ambientais de que se tem notícia no Brasil. A disposição desalinhada dos aparelhos no Cerro Chato é muito bom para não atrair morcegos e gerar mortandades, bem como a grande área proporcionada pelo relevo do pampa, em que as turbinas podem estar mais distantes uma das outras, facilitando a travessia de bandos de aves”, ensina Valdir Coppini.

Ornitólogo registra as aves/Divulgação Geonaturae

A Geonaturae continua os estudos, em parceria com a Hidrobrasil, nas demais fases de instalação e operação dos empreendimentos (LI – licença de instalação e LO – licença de operação). E, atualmente, monitora os impactos à fauna causados pela operação das primeiras usinas, além da LO dos novos parques eólicos e realiza o monitoramento populacional da ave Asthenes baeri (lenheiro), espécie ameaçada que ocorre na região.

Para a realização do licenciamento ambiental de construção da linha de transmissão que ligou a subestação coletora no Cerro Chato à rede da CEEE, no Prado, foi necessário também autorização da APA do Ibirapuitã –  Área de Proteção Ambiental ligada ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“No caso dos parques eólicos do Cerro Chato, o que passou por nós foi a Linha de Transmissão, sobre o qual nós sugerimos alteração no traçado, adequações para evitar o impacto ambiental dentro da APA”, lembra a engenheira agrônoma Eridiane Lopes da Silva, na época gestora da APA do Ibirapuitã.

O impedimento maior deve-se ao aspecto topográfico. As torres não podem ficar em áreas de Preservação Permanente (APPs), a menos de 30 metros de cursos d’água e nos cerros. Rios, banhados e cerros têm de ser preservados.

Novas expectativas para Fronteira

Praça Internacional/Cleber Dioni

As cidades de Santana do Livramento, na Fronteira-oeste gaúcha, e Rivera, no Norte do Uruguai, formam a Fronteira da Paz. São separadas por uma linha imaginária que se estende pelas zonas urbana e rural. O símbolo maior de integração é a Praça Internacional, que, como o próprio nome diz, pertence aos dois municípios. São comuns no local os eventos binacionais como feiras culturais e gastronômicas.

Elas guardam muitas semelhanças. Do alto, é uma só cidade. Ambas estão distantes cerca de 500 quilômetros das capitais Porto Alegre (RS) e Montevidéu (UY). Possuem aproximadamente o mesmo número de habitantes, entre 76 mil e 78 mil. Muito comum, também, as famílias possuírem integrantes das duas nacionalidades, os chamados doblechapas.

Do convívio permanente entre gaúchos e castelhanos, surgiu um modo único de expressar-se, batizado de Portunhol. É marcante, também a presença de italianos, espanhóis, libaneses e outras nações árabes e europeias, e, mais recentemente, de chineses e africanos.

Livramento é considerado um município de porte médio, com o segundo maior território do Estado, numa área com 6,9 mil km², atrás apenas de Alegrete. A economia é baseada na pecuária, e o clima frio característico da região, localizada no Paralelo 31, nos últimos anos atraiu muitos produtores de uva, vinho, azeitonas e azeite de oliva. Rivera tem um atrativo a mais, que é o turismo de compras nos Free-Shops.

Santana do Livramento se tornará um polo eólico com novos parques/Cleber Dioni

Ambas cidades são beneficiadas com o manancial subterrâneo do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas mundiais de água doce, subjacente aos territórios de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.

E o constante vento Aragano e as rajadas do Minuano tornaram essa região do Pampa uma das mais cobiçadas para instalação de parques eólicos.

As usinas viraram símbolos da recuperação econômica da região, com benefícios ambientais, sociais e econômicos: Geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras, movimentam o comércio, a indústria hoteleira e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica. E convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.

No Cerro Chato, os proprietários rurais foram beneficiados principalmente com a construção de estradas e açudes, sem mencionar os royalties da energia produzida, cerca de 1% do que é gerado por cada aerogerador. Também foram colocados seguranças circulando pelos campos para cuidar dos geradores, o que ajuda a coibir o abigeato.

A geração de energia eólica representa 26% do Valor Agregado do ICMS do município, informa o advogado e economista Carlos Grisolia da Rosa, que foi secretário municipal de Desenvolvimento, de janeiro de 2007 a janeiro de 2010, época de implantação dos parques.

Economista Carlos Grisolia na Usina Eólica

“Se vivemos tempos difíceis, imaginem a nossa cidade sem os empreendimentos eólicos, que estão entre os principais vetores de nosso desenvolvimento, seria um caos”, afirma o economista.

O sentimento geral dos santanenses é de que as oportunidades de trabalho ainda têm de melhorar muito, mas as expectativas mudaram.

Muitos que trabalharam no canteiro de obras da usina eólica receberam cursos de capacitação e foram contratados para os próximos parques. Outros adquiriram experiência, aprenderam novas profissões e melhoraram a renda da família.

O motorista Denizart Silveira acompanhou diariamente os operários do início ao fim das obras. Era ele quem transportava o pessoal para a Campanha. Eram doze homens no início, entre serventes, pedreiros, carpinteiros.

Ele conta que os primeiros dias foram uma aventura: “A cada semana chegavam mais dez trabalhadores. Pegamos o pior do inverno, quatro graus negativos. Quem mais sofreu foi o pessoal do Nordeste. Teve dias que vinha aquele minuano gelado com uma garoa fininha, que o engenheiro supervisor das obras liberava os operários duas horas da tarde pra ir para casa, porque o pessoal encarangava e não conseguia trabalhar. Num desses dias, nós estávamos bem no cerro e pegamos a pior tormenta de todas, o pessoal saiu correndo e entrou para o ônibus, que balançava muito. Quase uma hora de tormenta. Um cearense caiu numa poça d’água e congelou. Mas duvido quem não gostaria de voltar pra lá, porque pagavam bem, horas extras, e muitos tiveram oportunidade de crescer”, lembra.

Silveira viu servente promovido a chefe do almoxarifado, motoristas de caminhão virarem operadores de máquinas gigantes, passando a ganhar quatro mil reais por mês.

Denizart Ribeiro Silveira/Foto: Nereo Mendes

“Foi uma tábua de salvação para operários da cidade, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, ferreiro, mas que trabalhavam somente durante a safra da colheita das maçãs em Vacaria ou em Santa Catarina. Conheço pai e filho que foram trabalhar em linhas de transmissão em São Paulo, funcionários com carteira assinada, e um mecânico, dono de borracharia, que lucrou muito fazendo o socorro de todos lá fora, a qualquer hora do dia ou da noite”, conta.

O mecânico é o Milton Barbo Vieira. Com vários cursos de especialização em máquinas pesadas, como caminhões eletrônicos, colheitadeiras e alguns tipos de tratores, ele prestou serviços desde o início das obras.

Muitas vezes, ele teve que acompanhar o trabalho de concretagem das torres de madrugada para socorrer em caso de algum problema porque não podiam parar o trabalho nessa fase.

– Claro que pegamos a garoa galopeada, o frio e vento que algumas vezes não tinha como continuar, e parávamos para esperar passar, e encontramos pepinos grandes na parte mecânica, mas tudo isso a gente resolve. Basta ter vontade de trabalhar, comenta.

Guindaste em meio aos animais. Foto Nelio Pinto/Divulgação

 

Novo uso da terra, fonte de renda e vantagens para os pecuaristas

 Carlos Roberto Laurindo, na época trabalhava no Departamento de Engenharia Ambiental e Fundiária da Eletrosul, foi um dos responsáveis por apresentar o projeto da Usina Cerro Chato aos donos dos campos, a maioria pecuarista.

Em dezembro de 2007, ele partiu de Florianópolis para Livramento a fim de realizar as primeiras visitas. As três primeiras usinas ocupariam 22 propriedades rurais em uma área de 3.644 hectares. A área licenciada atingiu 59 imóveis rurais em 5.665 hectares.

Carlos Laurindo, o Betinho no Cerro Chato/Cleber Dioni

“A dificuldade que tive foi não conhecer ninguém. Era eu e a camionete, um mapa e um GPS. Eles ficaram desconfiados, não sabiam direito o que era, até porque era tudo novo, até para a os funcionários da Eletrosul. Eu apresentava um pré-projeto, mostrava a disposição das torres de acordo com os estudos iniciais. Após analisarem as minutas dos contratos com seus advogados, nos reunimos mais uns dias. Alguns não quiseram, mas a maioria fechou com a gente”, explica.

 O pecuarista João Alberto D’Ávila Fernandes foi um dos primeiros proprietários rurais do Cerro Chato a assinar contrato de cessão de uso da terra com a estatal de energia. Recebeu em suas terras dois aerogeradores.

Seu João faleceu em 2020. Na época, ele explicou a necessidade que os pequenos proprietários rurais tinham de diversificar as atividades, porque a renda era mínima e de longo prazo.

Pecuarista João D’Ávila Fernandes com a muher, Leda, a filha Rosane e o neto Luciano/Foto: Cleber Dioni Tentardini

Uma das vantagens apontadas por Fernandes é que em troca do balastro retirado das jazidas para cobrir as estradas, colocaram no lugar uma terra preta, muito fértil. “Eles tiram o cascalho, que é permeável, para colocar nas estradas, fácil de secar depois das chuvas, e devolvem essa terra que não serve para eles”, ressaltou.

Outra vantagem é abertura de açudes. “O que é muito bom porque a seca maltrata os nossos animais. Com os anos, as águas estão sumindo, as vertentes estão secando”, avaliou. O que mantém o comércio pecuário da família D’Ávila é um arroio de pedra com vertentes. A água proveniente do Aquífero Guarani está a 70 metros de profundidade no seu campo.

Uma das vantagens destacadas pelo pecuarista foi a construção de açudes/Nélio Pinto

Seu João destacou ainda a circulação de seguranças pelos campos, o que acaba coibindo o abigeato. “Esses investimentos têm que tirar nosso município da miséria, porque tinha tudo aqui, empresas, frigorífico, cooperativas, uma delas abatia ao dia 2,5 mil reses, e foram todos embora ou faliram. Inclusive mão de obra qualificada, no campo e na cidade”, completou.

 

Começam a valer as novas regras que simplificam pesquisa e registro de agrotóxicos

O  Diário Oficial da União publicou nesta sexta, (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Em nota o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explica que “a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras”.  A Lei 7.802,  que regula a matéria é de 1989.

Ao tornar “mais rápida e menos burocrática” a análise de novos produtos, segundo o Mapa legislação não descuida da “fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações”.

O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos – aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.

Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei, segundo o Mapa.

Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor – Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.

“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa.

Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.

“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica.

A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.

Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais – mudança avaliada como “evolução no processo”.

O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia.

O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.

Orgânicos
Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica.

“A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.

Capacitação para uso
O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.

Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores.

“A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.

Registro público
O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.

(Com informações da Agência Brasil) 

O aquecimento global e as mudanças do ciclo da água no planeta

The Guardian

Os problemas da água – seca, com os incêndios florestais que a acompanham, e inundações – provavelmente se agravarão em todo o mundo à medida que o colapso do clima se estabelecer, de acordo com a maior avaliação da ciência do clima até hoje .

O aquecimento global de pelo menos 1,5ºC deve ocorrer nas próximas duas décadas , de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

O aumento da temperatura será acompanhado por grandes mudanças no ciclo da água do planeta, com áreas que já estão úmidas se tornando muito mais úmidas e áreas já áridas sujeitas a secas maiores.

As chuvas extremas se intensificam em 7% para cada 1C adicional de aquecimento global, constatou o relatório.

O professor Mike Meredith, líder científico do British Antarctic Survey e principal autor do IPCC, disse:

“À medida que a atmosfera continua a aquecer por causa do aquecimento global, ela pode reter e transportar mais umidade – portanto, em maior escala, esperamos uma aceleração do ciclo hidrológico : evaporação mais forte nos trópicos e chuvas mais intensas nas latitudes altas e algumas regiões equatoriais. Isso levará a eventos extremos de chuva mais frequentes em áreas já úmidas e a uma maior incidência e severidade de inundações”.

“Já há fortes evidências de que estamos vendo essas mudanças. Em algumas regiões secas, as secas se tornarão piores e durarão mais. Esses riscos são agravados por consequências indiretas, como maior risco de incêndios florestais, como já estamos vendo . ”

O professor Ralf Toumi, codiretor do Grantham Institute on Climate Change no Imperial College London, disse: “O princípio de um mundo mais quente é que mais água evaporará, o que agravará as secas, e essa água enriquecida na atmosfera aumentará a quantidade de chuva quando chove. ”

Os efeitos serão sentidos em todo o mundo, desde os Estados Unidos, onde a seca é um problema crescente no oeste e no sul, até a Índia, onde as monções podem se tornar mais variáveis. A África Subsaariana também deve sofrer um aumento na seca em muitas áreas, enquanto enchentes e secas atingirão a China e a Europa.

Ilan Kelman, professor de desastres e saúde da University College London, disse: “A mudança climática tornará os regimes úmidos e secos mais extremos. A umidade do solo diminuirá e os períodos de seca aumentarão em regiões já áridas, como o Mediterrâneo e o sul da África. Espera-se que a variabilidade sazonal da chuva aumente, com menos dias de chuva ao lado do aumento da intensidade das chuvas ”.

Mudanças nos padrões naturais de chuva do planeta são um dos maiores impactos da crise climática, e o histórico relatório do IPCC , que foi publicado na semana passada, contém mais de 200 páginas somente sobre este assunto. Uma discussão mais completa sobre os impactos esperados da crise climática sobre a água virá em fevereiro próximo, na segunda parte do relatório – a sexta da autoridade mundial em ciência do clima desde 1988 – mas as descobertas até agora contêm os avisos mais contundentes sobre os problemas o mundo enfrenta.

As monções no sul da Ásia – que são fundamentais para a vida e a agricultura de mais de um bilhão de pessoas – são uma fonte particular de preocupação, assim como as áreas alimentadas por geleiras, onde primeiro as inundações e depois a escassez de água provavelmente se tornarão cada vez mais comuns como geleiras encolhem e algumas geleiras menores desaparecem.

O IPCC foi cauteloso quanto aos impactos potenciais nas monções, com alguns estudos apontando para um enfraquecimento potencial e alguns para um fortalecimento. As monções provavelmente se tornarão mais variáveis ​​no futuro. “Por um lado, sabemos que para um determinado padrão de vento de monção haverá mais chuva, mas o padrão de vento de monção pode enfraquecer, de modo que o efeito líquido é incerto”, disse Toumi.

O Dr. Andy Turner, professor associado em sistemas de monções na Reading University e principal autor do IPCC, disse: “Particularmente para as monções no sul e sudeste da Ásia, leste da Ásia e no Sahel central [na África], a precipitação das monções é projetado para aumentar até o final do século. No entanto, as mudanças de monção de curto prazo serão dominadas pelos efeitos da variabilidade interna. Cada grau adicional de aquecimento irá exacerbar a frequência e a gravidade dos eventos extremos nas regiões das monções, como períodos de chuvas fortes, inundações e secas. ”

Centenas de milhões de pessoas também dependem diretamente das geleiras para obter água e agricultura , e provavelmente também estão entre os sistemas hídricos mais afetados.

Roger Braithwaite, pesquisador sênior honorário da Universidade de Manchester, disse: “As medições mostram que as geleiras em muitas partes do mundo atualmente têm balanços de massa negativos, mesmo com as temperaturas médias globais atuais. As geleiras, portanto, não são ‘seguras’ sob o acordo de Paris [que limita o aquecimento a 1,5 ° C como uma ambição e 2 ° C como um limite externo]. ”

Meredith acrescentou:

“As geleiras em todo o mundo recuaram desde a década de 1990; isso não tem precedentes em pelo menos dois milênios e é um sinal claro dos impactos do aquecimento global. Para muitas comunidades rio abaixo, as geleiras de alta montanha são fundamentais para seu modo de vida, fornecendo uma fonte confiável de água doce para beber e irrigar as plantações. À medida que essas geleiras continuam a recuar, inicialmente o degelo mais forte causará maior risco de inundações, avalanches e deslizamentos de terra – riscos diretos para quem vive rio abaixo. No devido tempo, a diminuição da disponibilidade de água doce mudará o risco para seca. Existem milhões de pessoas que vivem a jusante de grandes sistemas glaciares de montanha, como o Himalaia; isso é uma preocupação extrema para suas vidas e meios de subsistência. ”

Esses impactos nos sistemas de água já estão causando devastação a milhões de pessoas em todo o mundo, agravando a pobreza, desestruturando sociedades e transformando a vida em uma luta diária para alguns dos mais vulneráveis, disse Jonathan Farr, analista sênior de políticas para mudanças climáticas da instituição de caridade WaterAid .

Ele apontou para o Malauí, onde o segundo maior lago, o Lago Chilwa, é fundamental para a vida de 1,5 milhão de pessoas. “Embora seus níveis sempre tenham oscilado, agora está acontecendo com mais frequência e em extremos maiores, afetando as comunidades locais. As mulheres, na maioria das vezes responsáveis ​​por garantir água para suas famílias, muitas vezes podem fazer fila no poço por muitas horas, às vezes durante a noite, esperando que os níveis voltem a encher até o ponto em que possam tirar água. ”

Os governos reunidos para a cúpula do clima da ONU Cop26 em Glasgow, em novembro, devem tomar medidas não apenas sobre as emissões de gases de efeito estufa, mas também fornecer financiamento para que as nações pobres se adaptem aos impactos da crise climática que já estão ocorrendo, acrescentou.

Três inquéritos vão investigar ações do governo Bolsonaro na área ambiental

Três inquéritos civis foram abertos na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental.

Serão apurados:

-militarização de cargos de chefia no âmbito do IBAMA e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional.

-divulgação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos.

-o aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Braga e tem por objetivo .

Nessas três frentes, o procurador fez uma análise preliminar antes de decidir sobre a abertura dos inquéritos e avaliou que é necessário formalizar a abertura das investigações para aprofundar os casos e decidir eventuais responsabilização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o governo liberou 493 agrotóxicos no ano passado, o maior número dos últimos 20 anos.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela nomeação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e também superintendências.

Ele deixou o governo em junho, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

O ex-ministro já vinha desgastado por sua política ambiental de impactos negativos internacional para o Brasil e ainda por ser acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

Em 2020, a Secom publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país no ano passado. A mensagem postada no perfil da pasta em uma rede social afirmava:

“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do ‘instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,’ revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”

A mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.

O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.

O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros
(Com Informações do G1)

O Planalto Sul agora é Denominação de Origem do mel de melato de bracatinga

O Planalto Sul Brasileiro tornou-se Indicação Geográfica (IG) do Mel de Melato da Bracatinga na categoria Denominação de Origem (DO) do Planalto Sul Brasileiro.

Mel de melato de bracatinga: mais escuro, menos doce, mais sais minerais/ Aires Mariga/Epagri/JÁ
A certificação é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Denominação de Origem parte do pressuposto de que as características geográficas (naturais e humanas) dessa região determinam a singularidade e a qualidade do produto.

A IG do mel de melato da Bracatinga abrange 134 municípios, sendo 107 de Santa Catarina, 12 do Paraná e 15 do Rio Grande do Sul. Por sua prevalência no território catarinense, o processo de certificação teve participação da Epagri nas ações de pesquisa e extensão, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as associações de apicultores da região.

A Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) foi a instituição solicitante da IG, em parceria com as federações de apicultores de Rio Grande do Sul (FARGS) e do Paraná (FEPA).

Coube à Epagri a  caracterização edafoclimática (solo, clima, relevo, altitude) da região produtora, a delimitação da área geográfica de abrangência da IG e a elaboração do documento que estabelece a relação entre o meio geográfico e o produto.

Reconhecimento

“Essa IG é a comprovação da excelência do mel de melato produzido no Planalto Sul Brasileiro. Também coroa o trabalho pioneiro da Epagri de reconhecer e documentar a importância desse produto que, por suas características, se destaca internacionalmente”, ressalta a presidente da Epagri, Edilene Steinwandter. Ela lembra que a capilaridade da Epagri, que está presente em todos os municípios do Estado, dá à Empresa o privilégio de poder identificar com rapidez e precisão as peculiaridades do que é produzido no território catarinense. “Nossos extensionistas sempre caminharam ao lado destes apicultores, dando as orientações necessárias para a produção do mel de melato da bracatinga e a consequente concessão da IG”.

Everton Vieira, assistente de pesquisa da Epagri/Ciram, descreve que o mel de melato da bracatinga é um produto único, singular, que só ocorre em condições específicas de clima, altitude e condição geográfica. “Durante muito tempo esse produto não foi valorizado no país, mas a partir do envio de amostras para a Alemanha, houve o reconhecimento da qualidade desse mel típico da região do Planalto Sul Brasileiro”, relata. Ele conta que, por ser mais escuro e amargo que o mel silvestre, ele não era valorizar no mercado nacional.

Vieira pontua que a busca pela IG teve por objetivo destacar as qualidades do mel de melato da bracatinga, de modo a aumentar o mercado nacional, garantir a qualidade e a procedência ao consumidor final e preço justo aos produtores. “Mas, sobretudo, a ação tem a finalidade de promover e estimular a organização e o desenvolvimento do território onde é produzido, garantindo geração de renda e qualidade de vida aos apicultores locais”, destaca. Hoje, 95% da produção catarinense é exportada.

“Essa IG, que agrega os estados do Sul do país, pode apoiar não só a geração de valor ao produto, mas também agregar valor ao território, estimulando a geração de novos negócios e integrando setores como o agro, a gastronomia e o turismo”, afirma o diretor técnico do Sebrae/SC, Luc Pinheiro.

Cochonilha

Este mel tem compostos bioativos e antioxidantes
O mel de melato da bracatinga é fabricado pelas abelhas a partir do líquido açucarado que um inseto chamado cochonilha produz ao se alimentar da seiva da bracatinga, uma espécie arbórea nativa do Brasil, com distribuição predominante na região Sul. Esse fenômeno ocorre apenas em áreas com altitudes acima de 700 metros no Planalto Sul Brasileiro.

A cada dois anos, nos anos pares, os bracatingais são infestados por cochonilhas, que se fixam no tronco das árvores e se alimentam da seiva, excretando um líquido adocicado, o melato. Este mesmo líquido, que fica depositado nas partes externas da planta, é utilizado como matéria-prima pelas abelhas da espécie Apis mellifera para elabora o mel de melato de bracatinga.

Estudos pioneiros com mel de melato da bracatinga da região demarcada demonstraram que ele possui características diferenciadas em relação aos méis florais e de melato de outras origens. Além da presença das enzimas das abelhas produtoras, contém enzimas derivadas das secreções das glândulas salivares e do intestino das cochonilhas, que promovem a coloração mais escura (âmbar), maiores teores nitrogênio e minerais, entre outras características.

Mas seu grande diferencial são os efeitos benéficos à saúde devido à presença de compostos bioativos e potencial antioxidante. Destaque para a maior concentração dos aminoácidos livres serina, prolina, asparagina, ácido aspártico e ácido glutâmico. Apresenta ainda menores quantidades de frutose e glicose e não cristaliza como o mel floral.

Segundo Everton Vieira, o próximo desafio das equipes envolvidas no trabalho será a operacionalização e gestão da IG do Mel de Melato da Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro. Neste sentido, uma das primeiras ações será a efetivação do Conselho Gestor, que envolve as Associações de Produtores e suas Federações nos estados do Sul do Brasil, além de representantes de todos os segmentos da cadeia produtiva, como empresários, técnicos, instituições públicas etc.

Fonte: Epagri

Armazém do Campo chega a Porto Alegre com produtos orgânicos e agenda cultural

Aberto ao  público desde  1º de junho, na Rua José do Patrocínio, 888, na Cidade Baixa, o Armazém do Campo Porto Alegre será inaugurado oficialmente nesta sexta-feira, 4, às 19 horas.

O projeto é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul.

Além do atendimento aos clientes na loja física, também fará entregas de pedidos pelo WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail e telefone.

Segundo o coordenador do Armazém do Campo Porto Alegre, Sidnei dos Santos, os clientes que compram os produtos da reforma agrária gostam de ser atendidos por alguém, gostam de ter um feedback, querem dialogar.

Ato político cultural

O ato Político Cultural será realizado de forma online e transmitido pelo YouTube da Rede Soberania e o Facebook do Armazém do Campo Porto Alegre e do Brasil de Fato RS.

O evento contará com a participação de representantes da sociedade civil, política e cultural, como João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST; Benedito Tadeu César, cientista político e membro do Comitê em Defesa da Democracia; Cátia Grisa, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Manuela D’Ávila, jornalista, escritora e política brasileira; Matheus Gomes, vereador de Porto Alegre (PSOL); e Bela Gil, culinarista e apresentadora.

O momento cultural trará um show direto do armazém com o Grupo Unamérica, criado há 38 anos pelos músicos Dão Real e Zé Martins. Também participam através de vídeos MC Pereira e as Cantadeiras.

Homenagem a Marielle Franco

Além da venda de alimentos, o Armazém do Campo terá uma pequena livraria que recebeu o nome de Espaço Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018.

Segundo Sidnei, a princípio, serão expostos livros da Editora Expressão Popular, mas estará aberto para obras de autores do campo progressista.

Além da livraria, também haverá um café-bar. “Será um espaço para as pessoas que quiserem comemorar seu aniversário ou estar com amigos, e, quem sabe, se desafiam a cozinhar, teremos uma cozinha equipada”, destaca Sidnei.

Segundo ele, a ideia é promover atividades do armazém, uma vez por semana, assim que as condições sanitárias permitirem.

“Queremos oferecer algum tipo de prato para que a comunidade possa compartilhar conosco. A gente também vai ter aqui um espaço para reuniões. Só chegar aqui, vai ter mesa, vai ter um espaço bem tranquilo para as pessoas conversarem, tomar um café, enfim. E também teremos a realização de eventos como lançamento de livros, exposição de fotos, oficinas…”

Sidnei destaca que a intensão é agregar valor não só aos produtos da reforma agrária e da agricultura familiar comercializados, mas agregar valor às relações humanas e principalmente as articulações do campo de esquerda.

“Nosso objetivo é fortalecermos a luta contra esse governo genocida, e na busca da construção de políticas estruturantes para as organizações sociais e a classe trabalhadora.”

Origem em Porto Alegre

Segundo um dos coordenadores nacionais dos Armazéns do Campo, Ademar Paulo Ludwig Suptitz (Schusky), a concepção dos espaços nasceu em Porto Alegre com a Loja da Reforma Agrária, localizada desde 2002 na banca 13 do Mercado Público.

“Toda a nossa logística e gestão foi pensada a partir dessa primeira experiência,” diz Schusky.

Graduado em História pela UFPB e Especialista em Agroecologia , Schusky,  coordena também o primeiro Armazém do Campo, criado em 2016, em São Paulo.

“Atualmente temos lojas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Caruaru, São Luís e Porto Alegre. Além disso, criamos sites de e-commerce e funcionamos como atacado. E já há umas 50 lojas na fila para abrir nos próximos anos. A ideia é que as lojas que existem hoje ajudem a ampliar para outras cidades dos estados”, explica.

Schusky define os armazéns como o lugar onde se coloca na prateleira o fruto da Reforma Agrária.

“Buscamos fazer um contraponto à visão do MST divulgada pela grande imprensa, como um movimento de invasores, vagabundos. Pra isso, construímos uma articulação com a luta do campo, da agricultura familiar, mas também com indígenas, ribeirinhos, movimentos sociais da cidade. Não queremos só uma loja, mas sim um espaço onde quem se identifica com a proposta se sinta acolhido. Espaço para confraternização com dimensões culturais, como a música, o teatro, a literatura, a culinária, etc.”, explica.

Ele também lembra as diversas ações de solidariedade realizadas pelos armazéns no país. “Os armazéns de Recife e Rio de Janeiro tem o projeto Marmitas Solidárias. No Recife já foram doadas 500 mil marmitas desde o ano passado. No Rio foram umas 300 mil marmitas. Em São Paulo distribuímos cerca de 50 mil cestas básicas. Em São Luís são servidos cafés da manhã para a população em situação de rua. Em Porto Alegre, a Loja da Reforma Agrária também distribuiu cestas básicas e envia alimentos para a comunidade Mirabal, somente de mulheres.”

O coordenador nacional afirma que o objetivo é tornar os Armazéns do Campo uma referência no debate agroecológico e orgânico. “Estamos vendo um novo comportamento individual com mais pessoas optando pelo alimento orgânico. Cerca de 15 produtos mais vendidos nas nossas lojas são mais baratos que no sacolão, apesar da agricultura familiar não ser subsidiada pelo governo federal como o Agronegócio, que recebe cerca de R$ 300 bilhões por ano e tem 100% de suas dívidas perdoadas.”

(Com informações do Brasil de Fato)

Pampa perde 16% da vegetação nativa em 20 anos; avanço da soja é o principal fator

Pampa Sul-americano perdeu 16,3% de vegetação nativa em 20 anos, mostra mapeamento inédito, abrangendo Brasil, Argentina e Uruguai.

Com uma área de um milhão de quilômetros quadrados (1.005.780 km²) dos quais 43,2% deles cobertos por vegetação nativa, o Pampa Sul-americano teve perda líquida de vegetação nativa de 16,3% em 20 anos, entre 2000 e 2019, com redução de 519.496 km² para 434.795 km².

O dado foi calculado por pesquisadores de Brasil, Argentina e Uruguai que produziram a série de mapas anuais de cobertura e uso da terra mais completa já elaborada para o bioma. A iniciativa incluiu no mapeamento, além das áreas tipicamente de Pampa dos três países, as áreas vizinhas do Espinhal e da região do delta do rio Paraná, na Argentina.

O Pampa Sul-americano abrange a metade sul do Rio Grande do Sul, todo o Uruguai e parte da Argentina, ao sul do Rio da Prata. Trata-se de uma região com ocupação antrópica bastante antiga e que abriga três grandes metrópoles (Buenos Aires, Montevidéu e Porto Alegre).

A biodiversidade do Pampa se caracteriza pelo predomínio da vegetação nativa herbácea, denominada de vegetação campestre, sendo que as florestas, embora presentes, ocupam naturalmente uma menor proporção. O clima da região varia de subtropical a temperado, com estacionalidade térmica pronunciada (invernos frios e verões quentes) e sem estação seca (a chuva ocorre em todos os meses do ano).

Por conta da oferta natural de recursos forrageiros da vegetação campestre abundante, a produção de gado de corte foi a atividade econômica característica da região nos primeiros séculos da colonização europeia, com forte influência sobre os costumes e a cultura regional. Entretanto, desde o século XX, o bioma vem sofrendo profundas transformações no uso da terra, especialmente pelo avanço da agricultura de grãos e, mais recentemente, pela silvicultura. Em função disso, seus ecossistemas estão entre os menos protegidos e mais ameaçados do continente.

A vegetação nativa cobre agora 43,2% da área do bioma. A maior parte dela corresponde à vegetação campestre, tradicionalmente utilizada para a pecuária. Trata-se de um caso singular em que a produção animal e a conservação da biodiversidade geralmente integram sistemas produtivos com notável sustentabilidade ambiental.

O Pampa sofreu transformações significativas na paisagem ao longo das últimas duas décadas. O país que teve a maior perda proporcional de vegetação nativa foi o Brasil, com 21.356 km² (20% da área existente em 2000), sobretudo devido à expansão das áreas agrícolas para o plantio de soja.

No entanto, a Argentina sofreu a maior perda de vegetação nativa em termos absolutos, aproximadamente 51.242 km² (18% da área em 2000). Uma variação de 291.094 km² em 2000 para 239.851 km² em 2019, também por conta da expansão das áreas de agricultura e das pastagens com espécies exóticas.

No Uruguai, foi registrada perda de vegetação nativa de 12.102 km², de 119.139 km² em 2000 para 107.03 km² em 2019. Foi uma queda um pouco menos acentuada em relação à área total de 2000: 10%, sendo um efeito combinado do avanço da agricultura e da silvicultura.

Do total de perda de vegetação nativa em toda a região, 85% correspondem à perda de cobertura de vegetação campestre.

Em relação às atividades agropecuárias, as áreas de agricultura e pastagens plantadas cresceram 17,4 %, de 427.239 km² para 501.489 km², com maior expressão em área na Argentina e no Brasil.

A silvicultura, embora ocupe um percentual bem menor do que a agropecuária na região, apresentou crescimento acelerado nas últimas duas décadas, com exceção da Argentina. No Uruguai, houve um incremento de 6.364 km2 no período (69%). No Brasil, o aumento foi de 3.254 km2 (212%).

Com resolução de 30 por 30 metros e 8 classes na legenda, a Coleção 1 do MapBiomas Pampa Sul-americano (2000-2019) abrange os 1.005.780  km², do bioma que ocupa 5,6% da América do Sul. A plataforma pode ser acessada em pampa.mapbiomas.org. As coleções do MapBiomas estão em contínuo desenvolvimento e aprimoramento. Os pesquisadores do Pampa Sul-americano, que recém-finalizaram a coleção de estreia, já se debruçam sobre melhorias e novidades para novas versões.

Destaques:

· O Pampa Sul-americano, incluindo o Espinhal e o Delta do Paraná, ocupam 5,6 % (1.005.780 km²) da América do Sul.

· A iniciativa considerou junto com as áreas tipicamente de Pampa nos três países, as áreas vizinhas da província fitogeográfica do Espinal e do delta do rio Paraná.

· 63% da área mapeada está na Argentina (633.924 km²), 19% no Brasil (193.949 km²), e 18% no Uruguai (177.907 km²).

· A perda líquida de vegetação natural entre 2000 e 2019 foi de: 84.701 km².

· As áreas de agricultura e pastagens plantadas cresceram 17,4%, de 427.239 km² para 501.489 km².

· A área de silvicultura (denominada no mapeamento de floresta plantada)  aumentou de 13.867 km² para 23.328 km² (aumento de 68%).

Fonte: O MapBiomas Pampa Sul-americano é uma iniciativa que envolve uma rede colaborativa de especialistas da Argentina (Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria-INTA, Universidade Nacional de San Luis e a ONG Fundación Vida Silvestre Argentina), Brasil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e GeoKarten) e Uruguai (Faculdade de Agronomia e Faculdade de Ciências da Universidad de la República, Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria-INIA e Ministério do Ambiente). O projeto utiliza imagens de satélite Landsat (30 x 30 metros de resolução) e computação em nuvem por meio da plataforma Google Earth Engine (GEE) para produzir mapas anuais de cobertura e uso da terra com alta tecnologia e baixo custo. A iniciativa faz parte da Rede MapBiomas, iniciada em 2015 com o MapBiomas Brasil (mapbiomas.org).

 

Congresso derruba vetos presidenciais à legislação ambiental

Ao derrubar vetos presidenciais na quarta-feira, 17, o Congresso Nacional retomou a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A medida estava prevista no Projeto de Lei 5028/19, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/21). Com a rejeição do veto, a atribuição do Ibama será incluída na lei.

Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.

Foi rejeitado ainda veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.

Além disso, haverá um colegiado tripartite (poder público, setor produtivo e sociedade civil) para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa, com atribuição de avaliá-lo a cada quatro anos

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, celebrou a derrubada dos vetos, o que “consolida a PNPSA como uma lei alinhada aos princípios de boa governança e transparência”.

A votação sobre os vetos aos incentivos fiscais será nas próximas sessões da Câmara dos Deputados. A proposta da PNPSA tramitou por mais de 13 anos no Congresso e, em 2019, ganhou força com o Projeto de Lei (PL) 5028/2019. Em meio à crise ambiental de queimadas na Amazônia, o Congresso tomou a decisão de avançar em pautas positivas para o meio ambiente, como o PSA.

Coalizão Brasil acompanhou todos os passos do PL, dialogando com os relatores e parlamentares na construção do acordo para uma versão da PNPSA que representasse um consenso entre atores da agropecuária e do meio ambiente. Nesse processo, a Aprosoja saiu da Coalizão alegando ser sempre “voto vencido”. O PL foi aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro de 2020

Se derrubar os vetos aos incentivos fiscais, o programa torna-se capaz de atrair investimentos. “Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda”, publicou em seu site.

Vetos derrubados pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2021:

VETO I – Órgão Colegiado

“Art. 15. O PFPSA contará com um órgão colegiado com atribuição de: I – propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; II – monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, bem como propor os ajustes necessários à implementação do Programa; III – avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o PFPSA e sugerir as adequações necessárias ao Programa; IV – manifestar-se, anualmente, sobre o plano de aplicação de recursos do PFPSA e sobre os critérios de métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais utilizados pelos órgãos competentes. O órgão colegiado previsto neste artigo será composto, de forma paritária, por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e será presidido pelo titular do órgão central do Sisnama. A participação no órgão colegiado por organizações da sociedade civil que trabalham em prol da defesa do meio ambiente, bem como as que representam provedores de serviços ambientais, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não será remunerada.

VETO II – PSA em Unidades de Conservação

§ 1º do art. 8º – Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação serão aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades de conservação de uso sustentável, o seu conselho deliberativo, o qual decidirá sobre a destinação desses recursos.”

VETO III – Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Art. 13. O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Art. 16. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Coalizão Brasil 

Mais de 300 candidatos assumem compromisso com agroecologia nos municípios

Mais de 300 candidaturas municipais já se comprometeram com o incentivo à agroecologia e à produção sustentável de alimentos da agricultura familiar, caso sejam escolhidas nas eleições deste ano.

Entre as engajadas estão centenas de candidaturas a vereança, incluindo candidaturas coletivas de quase todos os estados, além de nomes de destaque em capitais, como Manuela D’Ávila, em Porto Alegre (RS), Benedita da Silva, no Rio de Janeiro (RJ), e Guilherme Boulos, em São Paulo (SP).

A formalização do engajamento junto ao eleitorado local e movimentos sociais ocorre com a assinatura de carta-compromisso baseada em 36 propostas elaboradas pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e que pode ser adaptada às prioridades de cada município. O documento-base está disponível no link https://agroecologia.org.br/campanha-agroecologia-nas-eleicoes/, onde também estará a lista completa de adesões, a partir deste sábado (31/10).

“As adesões de candidaturas tanto do campo quanto da cidade fortalecem a causa da produção de alimentos e também o combate à fome em nível local”, diz Flavia Londres, engenheira agrônoma, membro da Secretaria Executiva da ANA e uma das coordenadoras da campanha ‘Agroecologia nas Eleições’.

Os estados com mais adesões às propostas agroecológicas, até o momento, são Rio de Janeiro, com 50, Rio Grande do Norte e Ceará, com 36, e Minas Gerais, com 33 cartas assinadas. As regiões Sudeste e Nordeste são as que concentram a maior parte das candidaturas que já se engajaram na campanha, reunindo mais de 200, das 302 adesões  formalizadas nos 15 primeiros dias da campanha. Santa Catarina, Maranhão e Espírito Santo também apresentam número relevante de adesões.

“Esperamos que mais candidaturas comprometidas com as lutas populares declarem seu apoio à agroecologia e à garantia da produção de alimentos, neste cenário de pandemia que comprometeu a atividade rural e gerou impactos nos preços de produtos básicos da dieta da população brasileira”, comenta Flavia.

Municípios Agroecológicos

Para subsidiar a criação e aprimoramento das políticas públicas de produção de alimentos e segurança alimentar em nível local, a ANA também realizou uma pesquisa inédita que identificou mais de 700 políticas públicas municipais de promoção ao setor, em todo o país.

Distribuídas em 520 municípios de todos os estados e biomas, políticas públicas, programas e legislações mostram que futuros gestores e legisladores municipais podem realizar ações concretas para promover a segurança alimentar de seus eleitores, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local.

Elaborado por 34 pesquisadores de todo o Brasil, entre agosto e outubro, o levantamento ‘Municípios agroecológicos e políticas de futuro’ identificou iniciativas de apoio à comercialização, programas de compras públicas e apoio a grupos produtivos femininos. Políticas criativas, como conversão de resíduos recicláveis em vales para compras em feiras da agricultura familiar, programas de garantia de alimentação a gestantes e população vulnerável também se destacam, entre as práticas desenvolvidas nos municípios.

Alimentação escolar

Dada a importância do papel dos municípios para a segurança alimentar de jovens e crianças, assim como para produtores rurais, a ANA também apresentou um documento específico para compromisso das candidaturas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A carta-compromisso para formalização de adesão às propostas está disponível para download no site da organização (www.agroecologia.org.br).