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Congresso derruba vetos presidenciais à legislação ambiental

Ao derrubar vetos presidenciais na quarta-feira, 17, o Congresso Nacional retomou a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A medida estava prevista no Projeto de Lei 5028/19, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/21). Com a rejeição do veto, a atribuição do Ibama será incluída na lei.

Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.

Foi rejeitado ainda veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.

Além disso, haverá um colegiado tripartite (poder público, setor produtivo e sociedade civil) para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa, com atribuição de avaliá-lo a cada quatro anos

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, celebrou a derrubada dos vetos, o que “consolida a PNPSA como uma lei alinhada aos princípios de boa governança e transparência”.

A votação sobre os vetos aos incentivos fiscais será nas próximas sessões da Câmara dos Deputados. A proposta da PNPSA tramitou por mais de 13 anos no Congresso e, em 2019, ganhou força com o Projeto de Lei (PL) 5028/2019. Em meio à crise ambiental de queimadas na Amazônia, o Congresso tomou a decisão de avançar em pautas positivas para o meio ambiente, como o PSA.

A Coalizão Brasil acompanhou todos os passos do PL, dialogando com os relatores e parlamentares na construção do acordo para uma versão da PNPSA que representasse um consenso entre atores da agropecuária e do meio ambiente. Nesse processo, a Aprosoja saiu da Coalizão alegando ser sempre “voto vencido”. O PL foi aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro de 2020

Se derrubar os vetos aos incentivos fiscais, o programa torna-se capaz de atrair investimentos. “Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda”, publicou em seu site.

Vetos derrubados pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2021:

VETO I – Órgão Colegiado

“Art. 15. O PFPSA contará com um órgão colegiado com atribuição de: I – propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; II – monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, bem como propor os ajustes necessários à implementação do Programa; III – avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o PFPSA e sugerir as adequações necessárias ao Programa; IV – manifestar-se, anualmente, sobre o plano de aplicação de recursos do PFPSA e sobre os critérios de métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais utilizados pelos órgãos competentes. O órgão colegiado previsto neste artigo será composto, de forma paritária, por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e será presidido pelo titular do órgão central do Sisnama. A participação no órgão colegiado por organizações da sociedade civil que trabalham em prol da defesa do meio ambiente, bem como as que representam provedores de serviços ambientais, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não será remunerada.

VETO II – PSA em Unidades de Conservação

§ 1º do art. 8º – Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação serão aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades de conservação de uso sustentável, o seu conselho deliberativo, o qual decidirá sobre a destinação desses recursos.”

VETO III – Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Art. 13. O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Art. 16. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Coalizão Brasil 

Caçadores de golfinhos usam tortura sonora para encurralar e matar os animais

Reportagem da BBC News Brasil

Um grupo de cerca de 50 golfinhos se aproxima da praia. Os animais nadam até a parte mais rasa, atolam e são brutalmente mortos por caçadores com golpes de lança no espiráculo — orifício por onde o animal respira.

A cor vermelha toma conta do mar azul-esverdeado.

São poupados apenas os animais mais jovens, sem cicatrizes e com maior expectativa de vida. Eles são mais valiosos para os caçadores, pois são vendidos a parques aquáticos, onde são treinados e viram atração em troca de ingressos caros.

Os outros são abatidos e sua carne é vendida em restaurantes e supermercados.

Essas mortes em massa, conta o ativista e conselheiro da Sea Shepherd Brasil (ONG internacional que atua na proteção marinha), Guiga Pirá, só ocorrem porque, antes de serem mortos, os golfinhos sofrem uma tortura sonora por caçadores para que eles desviem de suas rotas originais e sejam mortos na costa.

“Os caçadores fazem uma barreira sonora martelando uma barra de ferro dentro da água. O caçador, que tem uma visão privilegiada da movimentação dos animais, orienta as batidas para encurralar os animais”, afirmou o brasileiro, que viaja o mundo protegendo golfinhos e baleias da matança, em entrevista à BBC News Brasil.

Por conta de suas ações de combate e repressão à matança de golfinhos, Guiga também atua como fotógrafo e tripulante da ONG em missões, mas não vai mais ao Japão, onde é considerado persona non grata.

Animais vivos
 
Um golfinho morto, estima o ativista brasileiro Guiga Pirá, que viaja o mundo tentando evitar a matança dos animais, rende em média cerca de 600 dólares (cerca de R$ 3,3 mil) depois de ter sua carne vendida no Japão. Já um golfinho vivo e treinado pode valer até 200 mil dólares (R$ 1,1 milhão) ao ser comercializado para resorts, aquários e a indústria do entretenimento em geral.

Esses animais são geralmente usados para que turistas tirem fotos nos parques aquáticos para onde são levados. É comum que os próprios treinadores que trabalham em resorts, explica Guiga Pirá, se desloquem até o local da matança para selecionar os melhores animais.

É justamente o dinheiro que os pescadores conseguem com a venda de golfinhos vivos que banca a compra de novas embarcações e estrutura para as caças, explicam os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Essas caças são legalizadas e ocorrem principalmente nas ilhas Faroé, território dependente da Dinamarca, e em Taiji, no Japão. Mas a matança também é registrada na costa oeste africana.

Além do fator cultural, pescadores no Japão também alegam matar golfinhos para evitar que eles comam os peixes da região e prejudiquem a pesca local.

O coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes, disse que a justificativa dos países para manter a matança desses animais é preservar a cultura local.

“Eles tratam como coisas tradicionais. Se a gente for comparar, é como a Farra do Boi em Santa Catarina, quando torturam o animal até ele morrer. É uma malhação do Judas com o animal vivo. Isso fere a legislação brasileira, mas muita gente vê como folclore e defende. O rodeio também é parecido porque maltrata e fere, mas movimenta dinheiro e tem parcela da população que é a favor. Também temos vaquejada. Cada país tem seu telhado de vidro”, afirmou.

Segundo Marcondes, o Japão deixou a Comissão Internacional da Baleia após ser “muito criticado por outros países pela matança de golfinhos”.

“Tudo por conta da pressão internacional. Agora deve haver também uma pressão econômica boicotando produtos para funcionar de verdade. Diversos países, como o Brasil, não fazem isso para não prejudicar o comércio com o Japão”, afirmou Marcondes.

GPS marinho

O ativista Guiga Pirá conta que os caçadores de golfinhos instalam uma barra de ferro maciça na lateral do barco para causar o ruído sonoro que desnorteia os animais. Parte do tubo entra na água e tem uma ponta em formato de funil, como uma boca de sino.

Quem está no barco martela a parte superior da estrutura, que cria ondas que viajam e terminam nessa boca de sino, onde o sinal é amplificado e difundido pela água até os golfinhos.

“Esses animais usam a ecolocalização pelas ondas sonoras para se guiar, como um GPS. Eles emitem sinais — aqueles barulhos que a gente conhecem — e essas ondas batem em corais e cardumes, por exemplo. Ele têm inteligência para medir distâncias por meio dessas ondas sonoras e saber para onde devem ir”, afirmou o ativista.

A confusão sonora causada pelas batidas dos caçadores desnorteia o grupo, que passa a não saber para onde deve ir. Os animais têm seus sensores atacados, como se estivessem cegos.

Os caçadores aproveitam essa confusão para fazer uma formação com as embarcações em formato de “U”, com uma apenas saída para os golfinhos: a costa. É assim que eles fazem nas praias no Japão.

“Os golfinhos escapam em direção à costa porque é o único lugar que eles percebem que o sinal não está vindo, sem saber que é uma armadilha. Quando eles chegam, os caçadores colocam uma rede e os golfinhos ficam presos entre a rede e praia, num espaço de no máximo 100 metros. Já vimos mais de 100 golfinhos presos nesse espaço”, afirmou Guiga.

Japão permite que 2 mil golfinhos sejam abatidos anualmente durante a temporada de caça, iniciada no 1º de setembro de 2020 e que foi encerrada em fevereiro de 2021.

Caso os caçadores ultrapassassem a cota, eles ainda poderiam apresentar uma justificativa e serem liberados.

Algumas vezes, os caçadores vão para água e empurram os golfinhos com as próprias mãos em direção à rede, próxima à areia.

“Quando chegam ao ponto mais raso, eles são mortos com golpes de lança no espiráculo, o orifício por onde eles respiram, no topo da cabeça. Isso causa ferimento na espinha dorsal do animal. Os caçadores dizem que isso não causa sofrimento porque o golfinho perde todos os sentidos imediatamente. Mas o que a gente vê é que o animal pode ficar alguns minutos sofrendo”, afirmou Guiga Pirá.

O ativista disse que esse golpe causa uma paralisia e o animal não consegue mais nadar ou respirar e que muitas vezes ele morre afogado porque ficou paralisado e não conseguir mais subir para respirar. “Ele morre afogado no próprio sangue”.
Ilhas Faroé

Nas Ilhas Faroé, território da Dinamarca, centenas de pessoas ficam aguardando na praia à espera dos golfinhos. Elas se dividem em times. Algumas empurram os animais até a praia, seja em barcos ou usando redes. Enquanto outras usam ganchos para arrastar o animal pelo espiráculo até a areia.

Como os animais são pesados, os especialistas explicam que a dor que eles sentem enquanto são arrastados é algo similar a um humano ser puxado por um gancho preso ao nariz.

Quando o golfinho encalha, os caçadores enfiam uma lança no animal e ele morre. Enquanto ele se debate, os caçadores cortam a cabeça.

“Nossas equipes da Sea Shepherd fazem um barulho de oposição ao dos caçadores no mar para afastar os golfinhos da costa. Salvamos centenas de animais dessa maneira”, contou Guiga Pirá, o ativista brasileiro.

Ele afirmou que a atuação dos ativistas nessas regiões, porém, foi dificultada por leis que vetam a entrada de membros da Sea Shepherd e que a estratégia agora é treinar moradores locais para as missões.

“Fizemos um apelo e muitos dinamarqueses passaram a nos ajudar. Há muitas pessoas dispostas e esse trabalho é vital para a gente”.

Caça ao boto

No Brasil, tanto a caça quanto o uso de golfinhos para entretenimento são proibidos.

Entretanto, a poluição e outros resíduos que são jogados no oceano, como as redes de pescas abandonadas por pescadores, chamadas de “redes fantasmas” vão matando os animais ao longo dos anos. Isso porque os animais ficam presos e morrem afogados por não conseguirem subir à superfície para respirar.

O que existe no Brasil, explica Guiga Pirá, é a caça ao boto. Os principais responsáveis por essa matança são pescadores que usam a carne do animal como isca para a pesca da piracatinga, peixe da região amazônica.
De acordo com o presidente do Instituto Baleia Jubarte, uma lei hoje proíbe ao menos temporariamente a matança do boto-cor-de-rosa para que ele seja usado como isca.

“Há uma moratória que proíbe a pesca da piracatinga desde 2015. Ela era válida por cinco anos e foi renovada por mais um (até junho de 2021). Mas a gente cai naquele problema de que fiscalizar a Amazônia é inviável, ainda mais com o Meio Ambiente não sendo prioridade desse governo”, afirmou Milton Marcondes.

Marcondes diz que as redes de pesca matam muitos golfinhos, baleias e tartarugas de maneira acidental. O prejuízo também é grande para o pescador quando uma baleia atinge a rede, que é um objeto geralmente artesanal. Muitas vezes o animal a leva inteira ou arranca um pedaço.

“O ideal é que eles (pescadores) busquem equipamentos mais adequados para capturar cada espécie de peixe, além da criação de unidades de conservação marinha para proibir pesca e em outros pontos impor restrições temporárias”, disse Marcondes.

Milton Marcondes, que também é médico veterinário, explica que pesquisadores estão desenvolvendo técnicas de evitar que as baleias e golfinhos esbarrem nessas redes. Uma delas é instalar um alarme sonoro a cada 500 metros para evitar que os animais se aproximem.
Isso, porém, causa dois problemas.

O primeiro é que a barreira de som aumenta o ruído no mar e afasta todos os animais de uma região importante para os pescadores. Eles estão fazendo pesquisas para ter ideia de qual o impacto real dessa medida.

O segundo é o valor porque os pescadores não querem investir numa tecnologia cara que não trará retorno financeiro. Uma saída de baixo custo que alguns deles estão testando é encher garrafas de vidro com pedras.
Dessa maneira, as ondas fariam o trabalho de chacoalhar o objeto para produzir o ruído. A eficiência desse dispositivo de baixo custo também está sendo testada.

Marcondes diz que a interação mais saudável entre homem e golfinho no Brasil acontece no Sul. Em Santa Catarina, conta ele, pescadores pescam tainha em cooperação com os animais.

“Os golfinhos, ou boto da tainha, trazem os peixes em direção a eles e eles jogam a tarrafa (rede de pesca). O golfinho arqueia o corpo como um sinal para o pescador jogar a rede. As tainhas se assustam e isso favorece para o golfinho também capturar os peixes. O pescador ganha e o golfinho também”, afirmou Milton Marcondes.

Meio ambiente: enquanto Bolsonaro ocupa as manchetes, Salles “vai passando a boiada”

O orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano  é o menor desde o ano 2.000, segundo relatório da rede Observatório do Clima.

Nos últimos 20 anos, o orçamento do MMA nunca ficou abaixo de R$ 2,9 bilhões, segundo a série analisada.

Em 2021, o orçamento que está para ser votado no Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta.

“Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro”, é o título do documento divulgado nesta sexta-feira.

Entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, caindo de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.

A redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.

Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões.

Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

“O objetivo do governo é extinguir o ICMBio, seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento”,  alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil.

Segundo o OC, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua verba para monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões.

O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam, centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.

“O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe. Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa”,  adverte Astrini.

Com a disseminação do fogo e a devastação da mata, o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2.

O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.

Os resultados da operação não corresponderam à sua proposta.

De acordo com o Ministério da Defesa, foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro.

No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.

“As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal”,avalia Astrini.

O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em “audiências de conciliação”. No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.

” Não falta dinheiro para o meio ambiente. Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados”, diz Astrini.

Contra incêndios:  Ibama gastou menos de 40% do orçamento de fiscalização e combate a desmatamento e queimadas em 2020

Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia, a inércia das câmaras de conciliação de multas e a “paralisia deliberada”, por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.

Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil, no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas.

Vídeo de reunião ministerial em que Salles fala sobre ‘passar a boiada’: ministro não quer ser punido por dar declaração Foto: Reprodução/22-5-2020

Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.

Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase “passar a boiada”, dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado:

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando”, disse Salles na reunião.

 

 

Aprovado 25 anos depois, projeto Belvedere terá que ser revisto

Rendeu manchete econômica, com tarja de exclusiva, o press release da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciando a liberação das últimas licenças para o Projeto Belvedere, um mega empreendimento imobiliário, que tramitava há 25 anos na administração municipal em busca de autorização.

O projeto deu entrada em 1995, no terceiro ano da gestão Tarso Genro, o segundo prefeito da série do PT, em Porto Alegre.

Levantou polêmica imediata pelo enorme impacto ambiental que causaria na principal área verde remanescente numa região em acelerado crescimento.

Não só os hectares devastados para dar lugar à construção de duas torres, um shopping e um hipermercado, mas todo o sistema de circulação e mobilidade na região.

Atravessou dez anos restantes das gestões petistas, até 2005. Atravessou oito anos das duas gestões de José Fogaça, a de José Fortunatti e quase todos os quatro anos de Marchezan.

Difícil dizer que foi por razões ideológicas que o projeto se arrastou.

Protestos de ambientalistas e urbanistas deram visibilidade inicial ao projeto idealizado pela empresa Máquinas Condor, que já foi a maior proprietária de terrenos urbanos de Porto Alegre, cujo posto perdeu para a Maiojama.

Depois de um certo barulho, ele saiu de pauta.  As últimas notícias, emitidas pela assessoria de imprensa da prefeitura, em julho de 2020,  davam conta de licenças concedidas e previam a aprovação definitiva ainda este ano.

Há três dias do final do mandato, o fato servirá para marcar a “gestão desenvolvimentista”  do prefeito Nelson Marchezan, que minimizou a questão ambiental  e valorizou o aspecto econômico.

Embora o tom do noticiário  dê a entender que o projeto vai sair do papel na semana que vem, gerando milhares de empregos (fala-se em mais de 9 mil) há sérias dúvidas a resolver antes de decidir se o empreendimento de R$ 850 milhões ainda se justifica nos moldes em que foi concebido, há 25 anos.

Principalmente depois das mudanças econômicas e de comportamento do consumidor com a pandemia do coronavirus.

Confira a lista de compensações e melhorias firmada com os empreendedores, segundo a prefeitura:

-Implantar 11 reservatórios de detenção de águas pluviais para controle da drenagem.

-Qualificar as paradas de transporte coletivo dentro da área de influência do empreendimento.

-Criar travessias seguras para pedestres em pontos específicos da região.
Implantar a quarta faixa de tráfego na aproximação da rua Tibiriçá com a rua Cristiano Fischer (75 metros de extensão).

-Implantar faixa de tráfego na aproximação da rua Valparaíso com a Terceira Perimetral (75 metros de extensão).

-Executar o alargamento e a melhoria da curva entre a rua Professor Ivo Corseiul e a rua José Carvalho Bernardes.

-Realizar projeto de sinalização viária nas vias e intersecções onde ocorrerem modificações em função do projeto de circulação do complexo Belvedere.

-Executar ciclovia na avenida Bento Gonçalves, desde a avenida Elias Cirne Lima até a avenida João de Oliveira Remião, em dois trechos que totalizam 3.450 metros.

-Qualificar a Praça José Luiz Carneiro Cruz, localizada na rua Professor Pedro Santa Helena, no bairro Jardim do Salso.
-Construir um belvedere de acesso público, que permita a manutenção de vista privilegiada da região
-Doar ao município equipamentos e instalações para integrar a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade (Cecomm) no valor de até R$ 535.080,00.
-Destinação de área equivalente a 11 hectares de terreno para anexação ao Refúgio de Vida Silvestre São Pedro, localizado no Extremo Sul da Capital, além de transplantes e plantios no próprio local do empreendimento.
-Destinação de recursos para apoio, implantação e manutenção das unidades de conservação em Porto Alegre, em valor equivalente a 0,5% dos custos totais previstos para a instalação do complexo, conforme prevê a Lei9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O montante é estimado em R$ 1,55 milhão.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smans)

 

Ação contra o desmatamento e o desmonte de políticas públicas chega ao STF

Sete partidos políticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro (veja o sumário da ação aqui). A iniciativa visa a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

A ADPF, protocolada no STF dia 11/11, foi concebida por dez organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul.

Elas pedem participação como amici curiae (“amigos da corte”). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.

A ação alega que o governo federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor.

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019.

A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2.

Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. E aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.

“O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

Desmonte de políticas

As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e espera-se que seja divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.

Os indicadores apresentados na ADPF mostram um esforço inédito da administração federal para enfraquecer instituições, normas e políticas que poderiam conter a destruição da floresta. Nos últimos dois anos, o número de multas por destruição à floresta na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.

Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta não tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais, considerada a execução até 5 de outubro.

A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações.

Em agosto, sem nenhuma divulgação, o governo publicou o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023”. O documento, no entanto, é genérico e não apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que propôs a representantes de oito países europeus reduzir o desmatamento em 50%, até 2023. A meta não foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.

O que é uma ADPF

AFPF é um tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ação foi elaborada em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.

Fonte: Observatório do clima.

 

“Não pode ser acidente”, diz delegado sobre fogo no Pantanal

Ontem (14/9), a Polícia Federal começou a cumprir dez mandados de busca e apreensão no Mato Grosso do Sul, em Corumbá e Campo Grande, em endereços de cinco fazendeiros que teriam se organizado para atear fogo intencionalmente na vegetação de suas fazendas em áreas remotas do Pantanal. Até a noite, havia cumprido quatro mandados.

É a operação Matáá, que significa fogo no idioma guató, e em referência aos índios pantaneiros Guatós que vivem nas proximidades das áreas atingidas.

O delegado da PF Alan Givigi, que conduz as investigações, afirmou que o fogo “não pode ser acidente”.

“As queimadas começaram em fazendas da região, em espaços inóspitos, dentro das fazendas, onde não há nada perto, o que nos faz entender que não pode ser acidente. Teoricamente, alguém foi lá para isso”, disse o delegado ao Estadão.  Segundo o jornal, os investigadores veem indícios de queimadas deliberadas para criação de área de pasto onde antes era mata nativa.

“O fogo nesse caso seria para queima da mata nativa para fazer pasto. Já que não pode desmatar, porque é área protegida, coloca fogo e o pasto aumenta, sem levantar suspeita”, afirmou o delegado Givigi.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de dano à floresta de preservação permanente, dano direto e indireto a Unidades de Conservação, incêndio e poluição.

Os policiais apreenderam computadores, aparelhos de celular e outros equipamentos, que serão analisados junto com e-mails e mensagens de texto trocados pelos fazendeiros e seus funcionários.

Buscas por terra e por água / Foto PF/Divulgação

As ações integram a investigação criminal sobre o dano a 25 mil hectares de vegetação da região, na divisa com o Mato Grosso. Para chegar aos endereços dos alvos, os policiais usaram, inclusive, barco. Alguns dos procurados estão em áreas de difícil acesso.

A PF não deu detalhes sobre como chegou aos responsáveis e nem divulgou quem são. Informou apenas que os suspeitos de colocarem fogo na região poderão responder pelos crimes de dano a floresta de preservação permanente, dano direto e indireto a unidades de conservação, incêndio e poluição (Art. 54, da Lei no 9.605/98), cujas penas somadas podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Durante a investigação, foi realizada perícia nas áreas afetadas e oitivas dos envolvidos. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Corumbá.

Fumaça chegou ao Sul

A fumaça dos incêndios chegou ao Sul do País na sexta-feira. No domingo, uma chuva de águas turvas e escurecidas caiu sobre a cidade de São Francisco de Assis, na região central do Rio Grande do Sul. De acordo com a Somar Meteorologia, citada pelo G1, isso pode ser decorrente das queimadas que destroem o Pantanal, a 1,4 mil km de distância. A fumaça dos incêndios pantaneiros está sendo trazida pelos ventos para o Sul e o Sudeste do Brasil.

(Com informações do Climainfo e os jornais)

Nota de R$ 200 torna conhecido o “lobo guará”, uma das vítimas da degradação do cerrado

Em alta na visibilidade pública por estampar a nova nota de R$ 200, o lobo-guará, segundo os biólogos, precisa ser reconhecido também pelos benefícios que pode trazer para o setor produtivo rural.

Esse é um valor ainda pouco contabilizado, conforme os especialistas avaliam. Tanto que é um animal que está na categoria vulnerável em relação à elevada ameaça de extinção.

Isso ocorre principalmente pela perda do habitat primordial, o Cerrado, com a ampliação das áreas urbanas e também das plantações.

Estudiosos argumentam que não pode haver dois lados nas discussões sobre conservação da natureza: um embate entre meio ambiente e economia.

Projetos colocados em prática com o lobo-guará mostram que é possível a convivência adequada entre preservação e agroindústria.

Conscientização e ações equilibradas fazem bem para as plantações, para o animal a para os negócios.

“O que a gente precisa e está buscando nos projetos é construir as pontes entre os diversos interesses, o econômico e o de conservação. É necessário mostrar para os setores de produção que não existem dois lados. Existe um lado só. Se eles trabalharem de forma sustentável na produção, eles vão ganhar e a fauna também”, explica o biólogo Rogério Cunha de Paula.

Ele pesquisa o lobo-guará há quase 25 anos e, por isso, um dos maiores conhecedores do animal na América Latina. Cunha atua como analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Centro Nacional de Pesquisas para Conservação dos Predadores Naturais (Cenap).

Para ele, o desafio presente é fazer com que o setor econômico entenda a necessidade e seja parceiro. Um fato é que a velocidade da degradação do habitat é bem mais rápida do que a de recomposição da espécie.

“Com o tempo, ele vai desaparecer de vários lugares. Quando a gente fala da descaracterização do Cerrado, ambiente principal do animal, temos que é uma realidade muito preocupante. Mas não adianta falar apenas que o animal é importante e por isso não é possível converter áreas do bioma em plantações, sendo que sabemos que o forte do nosso PIB [Produto Interno Bruto] é a exportação de produtos agrícolas.”

Entre os projetos de conservação, está o Lobos da Canastra, que existe desde 2004, no Parque Nacional da Serra na Canastra, em Minas Gerais. Segundo Rogério Cunha, trata-se do espaço de Cerrado com a maior concentração de animais na América Latina (aproximadamente 200).

Ele explica que o local é apropriado para a conservação em vista das características nativas do lugar e por ser ocupada por pequenos produtores rurais, em diferentes atividades. “Quanto mais diversificado, melhor para o animal”. destaca.

O desafio é o de conscientizar esses empreendedores de que o lobo (que é onívoro, alimenta-se de tudo) poderia comer pequenos animais, como ratos e cobras, por exemplo, que causam doenças em outros animais das propriedades.

O Lobos da Canastra envolveu dez instituições lideradas pelo Instituto Pró-Carnívoros. No contexto da pesquisa com o lobo-guará, o projeto cuida de informar a comunidade e também motivar a discussão dos problemas e busca por soluções.

“Fazer parcerias é fundamental. Na Serra da Canastra, uma das maiores ameaças ao lobo era a caça. Isso porque os animais comiam as aves dos produtores e isso levava a serem caçados. A gente conseguiu acabar com essa prática mostrando para as pessoas que as galinhas poderiam ser presas no galinheiro. Mostramos para as pessoas que os lobos poderiam ser aliados porque comiam os ratos e as cobras. Convencemos os produtores, mas era necessário proteger as galinhas. Eles viram que isso poderia dar lucro. Incluindo atrativo turístico.”

Ele defende ainda a “conservação pelo encantamento”, ao associar os produtores aos animais. “É necessário olhar a vida que há em volta. Seja na Canastra ou em São Paulo, na região de São José do Rio Pardo, em área de plantação de cana, ou na Bahia, em região de soja e turística [próximo à cidade de Luis Eduardo Magalhães]. Os produtores rurais têm grande responsabilidade porque sabem o que pode ser feito na terra.”

Para Rogério Cunha, o cidadão comum deve ser informado e, com o tempo, a sociedade passou a ser mais conscientizada. “Há algum tempo, aparecia o lobo e os donos da terra davam tiro. Isso reitera a importância da visibilidade da nota de R$ 200”.

O biólogo criou, em 2012, ainda o selo Amigo do Lobo, para empresários que trabalhavam em prol da preservação do animal.

O presidente da Instituição Pró-Carnívoros, o biólogo Ricardo Pires Boulhosa, concorda que é necessário, sobretudo, estabelecer conexões com os produtores rurais para informar adequadamente sobre a importância do lobo-guará.

A organização não governamental atua no campo da pesquisa para conhecer mais sobre o animal desde 1996, com trabalhos pioneiros com o lobo, para ajudar a proteger o animal. Entre os argumentos utilizados é que o bicho, considerado resiliente, resistente e não agressivo, demonstra ser aliado para a produção. Uma das características mais conhecidas é o seu potencial de semeador.

“Como é onívoro, come de tudo, incluindo frutas, e anda grande distâncias, acaba defecando e contribuindo com a natureza ao espalhar as sementes por quilômetros. Dentro da sua dieta, a lobeira [fruta semelhante a um tomate] está entre as preferidas do lobo”. Ao todo, calcula-se que 73% dos lobos estejam no Brasil, principalmente no Cerrado. Pampas e Pantanal são outros biomas onde a espécie está mais ameaçada. “Já tivemos registros também na Mata Atlântica e até Amazônia descaracterizadas.”

Projetos de conservação da espécie ratificam monitoramento no habitat  –  Ricardo Boulhosa/IPC/AES/CENAP
O especialista explica que um dos projetos está em andamento no interior de São Paulo, nas proximidades da Bacia do Rio Pardo (SP), o Lobos do Pardo.”O local que estamos trabalhando hoje não é de unidade de conservação. Trata-se de uma área de mancha de Cerrado que está sofrendo alterações. Estamos vendo como o animal utiliza o canavial para caçar e se proteger. É o primeiro trabalho que é realizado em uma região assim, totalmente transformada, e podemos comparar com os lobos em unidades de conservação.”

O trabalho tem a parceria da AES Tietê, geradora de energia elétrica  interessada em conhecer o comportamento do lobo na região de quatro reservatórios. “Precisamos gerar dados para compreender a realidade onde ele está. É importante manter essas manchas de Cerrado para proteger. Ao conhecer, podemos trabalhar com o produtor rural para uma ação mais sustentável. Podemos desenvolver técnicas que minimizem a pressão sobre o animal”, afirma Ricardo Boulhosa.

O biólogo acrescenta que há também uma atenção internacional sobre como os países cuidam do meio ambiente, e essa imagem é um ativo nas exportações.

O projeto mantém lobos monitorados por um colar que captura informações por 24 horas. As informações chegam via GPS para o instituto. Todas as movimentações são observadas para entender o uso do ambiente. “Aqui nós temos uma plantação de cana em que há produção durante a madrugada. Estamos olhando se isso interfere na saúde do animal.” A ideia é que, com essas informações, os proprietários sejam sensibilizados para que a colheita, por exemplo, seja mais gradual. As informações são utilizadas para colaborar com as políticas públicas e também educação ambiental das comunidades. Identificamos na área pelo menos 22 lobos”.

Persuasão

Os especialistas consideram que a escolha do animal para ilustrar a nota de R$ 200 é positiva para promover mais discussões e visibilidade. Para o professor de ecologia Eduardo Bessa, da Universidade de Brasília (UnB), esse simbolismo pode promover mais conhecimento. Até porque o lobo-guará tem aparecido com frequência em áreas urbanas e também é vítima de atropelamentos com a expansão da malha rodoviária.

“Temos uma estimativa de 17 mil indivíduos. Mesmo estando a maior parte no Brasil, há também na Argentina, Paraguai e Uruguai. É um bicho tímido que come de tudo, inclusive cupim. Mas esse nome de lobo não tem relação com animais que levam esse nome em outros países. Ele é tranquilo. Mas os atropelamentos e as caças ainda ameaçam muito a sua existência principalmente nos Pampas e no Cerrado.”

O professor defende que a demarcação de áreas é fundamental para formar corredores de forma que ele possa migrar de uma região para outra. “Fiscalizar as reservas legais é muito importante e conscientizar os fazendeiros para manter os espaços de passagem”, afirma o professor.

A escola é espaço fundamental para aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade do Cerrado. O professor de biologia Saulo Mandel, de ensino secundarista, em Brasília, testemunha que alunos comentam mais sobre animais de fora do país do que da própria região.

“Por isso é positivo que a nota tenha a imagem de um animal brasileiro. O caminho de invasão de habitat e os conflitos entre homem e meio ambiente são as causas dessas perdas. No Cerrado, temos monoculturas e é necessário que os problemas sejam sanados. Entendo que essa geração atual pode ser influenciada para se conscientizar.”

Entre os estudantes, o terreno é fértil desde que sejam provocados. “Mas podemos insistir mais nesse tema. O nosso papel de professor é muito desafiador também por causa disso. E devemos trazer situações do cotidiano para sala de aula.”

O biólogo Mateus Sousa, do Zoológico de Brasília, avalia que os seis lobos-guará que estão no local estão entre os preferidos entre os visitantes. “São animais que foram resgatados de situações como queimadas ou que estavam sob risco.

Além disso, o zoológico faz o papel de backup porque, se faltar na natureza, eles podem ajudar a repovoar alguma região. Sem dúvida, aqui no Centro-Oeste, os casos de atropelamentos são ameaças à espécie. Cada vez que alguém visita nossa reserva fica mais consciente do que ocorre.” O biólogo explica que, nas visitas, é enfatizado o quanto o lobo é importante na cadeia alimentar e na proteção das plantações.

Cuidar do lobo gera benefícios para as plantações e estimula também o ecoturismo. Um projeto coordenado pela ONG Onçafari, há nove anos, atua pela sensibilização e conservação também dessa espécie.

“A atividade faz com que empregos sejam gerados por causa da proteção ao lobo. As pessoas passam a entender que a preservação faz muito bem para todos os lados da história. O que eu gosto do ecoturismo é que as pessoas entendem que vale muito para a economia da região. A família descobre que pode ter emprego mais qualificado. Temos histórias em que a renda aumentou muito”. afirma o presidente da entidade, Mário Haberfeld, ex-piloto de automobilismo e apaixonado pela proteção da vida selvagem.

O projeto monitora atualmente dois lobos com colares: Nhorinhá e Diadorim, ambos personagens de Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, e fornece informações para educação ambiental e produtos culturais, conscientizando de crianças a produtores rurais.

A iniciativa bem-sucedida de ecoturismo ocorre em uma parceria com uma pousada (Trijunção), em área de Cerrado na Bahia, próximo à divisa com Goiás e Minas Gerais.

“Nossos guias são zootecnistas, ornitólogos, engenheiros florestais, agrônomos, veterinários e são eles que contam as histórias do Cerrado, de sua flora e fauna.

O lobo-guará é um dos personagens importantes da vida animal no Cerrado, a atividade de avistamento é feita com os guias do Projeto Onçafari que está estudando conosco o comportamento desse animal, importante e que precisa ser conservado no seu habitat”, afirma a gerente da pousada, Jane Assis.

Para os produtores rurais ou para as crianças de uma comunidade, o desafio é espalhar as sementes de uma lição de biologia simples: esse lobo não é nada mau.

( Da Agência Brasil/Edição: Beatriz Arcoverde / Valéria Aguiar)

Desmatamento em unidades de preservação da Amazônia cresce 40% em um ano

O avanço do desmatamento nas unidades de preservação da Amazônia, que  por lei deveriam ser mais protegidas de devastação – foi ainda maior do que na floresta como um todo.

As perdas registradas nas áreas protegidas do bioma atingiram 1.008 km² entre agosto de 2019 e julho deste ano, alta de 40% em relação aos 12 meses anteriores.

Os dados são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e foram analisados pela organização WWF-Brasil.

Já os alertas para a Amazônia Legal como um todo foram de 9.215 km², 34,5% superiores aos observados entre agosto de 2019 e julho de 2020.

A devastação nas unidades de conservação (UCs) representou 11% do total e, pela segunda vez consecutiva em dez anos, superou a marca de 1.000 km².

Dados do Deter
Os dados foram revelados em uma análise feita sobre os dados do Deter, o sistema em tempo real do Inpe que faz alertas de onde o desmate está ocorrendo para orientar as fiscalizações.

O número oficial do desmate é fornecido por outro sistema, o Prodes, que deve ser divulgado em novembro.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

Em geral, quando saem os números finais, o Prodes revela que a perda foi ainda maior.

De agosto de 2018 a julho de 2019, o Deter havia indicado uma perda de 6.844 km². Meses depois, o Prodes fechou em 10.129 km².

Unidades

Nas unidades de conservação, o Deter tinha indicado desmate de 682 km², e o Prodes revelou que haviam sido perdidos, na verdade, 1.100 km².

Conforme o levantamento do WWF, a maior parte da derrubada de florestas protegidas se concentrou em dez unidades. Juntas elas representaram 86% das perdas.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, lidera, com 406 km² devastados.

Ela é seguida pela Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará, e pela Reserva Extrativista Jaci-Paraná (RO), ambas com cerca de 108 km² de perda.

“(Esse) desmatamento não é decorrente de atividades lícitas de manejo florestal ou de abertura de áreas agrícolas por comunidades locais. Pelo contrário, são derivadas de intensos processos de invasão e grilagem por grupos organizados, turbinados pela expectativa de regularização anunciada pelo governo federal, que chegou a enviar ao Congresso Nacional a MP 910 (apelidada de MP da grilagem)”, aponta a nota técnica do WWF.

“Os dados nos passam duas mensagens importantes. A primeira é que mostra que a ferramenta de proteger a floresta em unidades de conservação é algo que funciona. São mais de 200 áreas protegidas na Amazônia e a maior parte do desmatamento está concentrada em dez delas. A maioria delas tem conflitos que precisam ser resolvidos. Isso não resolve só com fiscalização. Pode diminuir enquanto fiscais estiverem lá, mas vai voltar a acontecer se não fizer governança das áreas, regularização fundiária”, diz Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF.

Ministério

Na sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que Ibama e ICMBio paralisariam as operações de combate ao desmatamento por causa do bloqueio de recursos do setor.

Horas mais tarde, a área econômica do governo federal disse que iria liberar o dinheiro, após a repercussão negativa.

“Por outro lado, como o desmatamento está concentrado em poucas áreas, que sempre aparecem entre as devastadas, não é difícil saber onde é preciso agir para conter o problema. Ver o aumento em UCs que têm problemas históricos também indica uma baixa efetividade do governo, inclusive da GLO”, diz, em referência à Garantia da Lei e da Ordem, estabelecida em maio, que enviou as Forças Armadas para a Amazônia na Operação Verde Brasil 2, sob comando do vice-presidente, Hamilton Mourão.

“As UCs mais vulneráveis ao desmatamento atualmente estão localizadas em regiões com elevadas dinâmicas de mudanças no uso e cobertura da terra e sob influência de rodovias”, aponta a nota técnica. É o caso da área de influência da rodovia federal BR-163 (Cuiabá-Santarém), entre Novo Progresso (PA) e o entroncamento com a rodovia BR-230. Nesta região encontram-se a Floresta Nacional e o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional de Altamira.

Defesa afirma que operações renderam R$ 445 milhões em multas
Procurado, o Ministério da Defesa  disse que a Operação Verde Brasil 2 tem participação ampla e as decisões são tomadas com a anuência de todos os órgãos envolvidos.

Reforçou que autuações e apreensões são de competência exclusiva dos órgãos ambientais e disse oferecer “suporte a todas as ações e compila todos os dados para subsidiar os tomadores de decisão na elaboração de políticas públicas no tocante à priorização e planejamento de novas ações.

Segundo a Defesa, trabalham na operação 2.090 mil pessoas por dia, entre militares e representantes de agências, além de 89 veículos e 18 embarcações.

Até 24 de agosto, afirma, foram realizadas 24.372 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, d inutilizadas 253 máquinas de serraria. Também faz parte do balanço do ministério a apreensão de 676 embarcações, 211 veículos diversos, 372 quilos de drogas e 28.773 mil m3 de madeira, além de 1.526 multas, em um total de R$ 445 milhões.  Procurada, a assessoria de imprensa de Mourão não se manifestou.

A pasta também informou que cruza alertas de desmatamento com outras bases de dados para rastrear atividades ilegais. Ainda conforme o ministério, os “relatórios contam também com investigação detalhada dos representantes dos órgãos policiais, que averiguam a cadeia produtiva envolvida com o crime ambiental”.

(Informações da Brasil Norte Comunicação)

 

MPF cobra explicações sobre exonerações em Unidades de Conservação Ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e o Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação do MPF cobram uma explicação por parte da presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sobre os motivos que levaram a autarquia ambiental a publicar exonerações em blocos de chefes de Unidade de Conservação em todo o país no último dia 8 de maio. O MPF quer saber, além da motivação, a razão pela qual não foram nomeados os substitutos de imediato.

O MPF requisita ainda uma manifestação do ICMBio sobre os prejuízos para a fiscalização no interior das unidades de conservação (caça, pesca, incêndios florestais, extração de madeiras etc.), diante de unidades sem chefia ou com gestão remota distante.

“Estamos apurando se está havendo, com esse ato, o desmantelamento da fiscalização das Unidades de Conservação”, declararam os procuradores da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho, e Fábio Sanches, com atuação em Macaé (RJ), que assinam, juntamente com o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, o ofício direcionado ao presidente do ICMBio.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Parque Zoológico completa 58 anos com futuro incerto

Cleber Dioni Tentardini

O Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul, completa 58 anos nesta sexta-feira, 1º de maio, no Dia do Trabalhador.

Ele está fechado para visitação desde o dia 17 de março, devido à pandemia.

Os 106 funcionários – metade terceirizados – estão trabalhando em dias intercalados para manter os cerca de 160 hectares e cuidar dos 900 animais de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

Casal de rinocerontes brancos vive há muitos anos no Zoo. Foto: Eduardo Polanczyk da Silva

O Zoo é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (SEMA), por meio do Departamento de Biodiversidade, e desde quando o governo Sartori extinguiu a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – que ainda não aconteceu formalmente – se planeja repassar a gestão do parque para a iniciativa privada.

O governo estadual lançou em junho de 2018 consulta pública e depois  publicou um edital de concessão para analisar propostas de empresas interessadas em administrar o parque por 30 anos, com um investimento mínimo de R$ 59 milhões, mas não apareceram interessados.

Os estudos estão sendo revisados para aumentar a sua viabilidade econômica e financeira, de acordo com a SEMA. O segundo edital ainda não foi lançado.

“A revisão dos estudos resultará em novo edital de licitação com modificações em relação ao anterior, mas sem abrir mão dos investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos animais e a infraestrutura geral do zoológico. O critério de julgamento no edital anterior era maior outorga, que é um valor pago pela concessionária ao Estado. Isso deverá ser alterado, provavelmente passando a menor valor de ingresso, limitado a um teto que será definido nos estudos, ou maior valor de investimentos no Parque Zoológico. Será também tornada mais clara a possibilidade de utilização da faixa junto à BR116 para que a concessionária possa desenvolver atividades que gerem receitas e ajudem na viabilidade econômica e financeira do projeto. Outra alteração possível do novo edital é em relação ao plantel de animais, que poderá ser flexibilizado”, diz a nota enviada ao JÁ pela secretaria do meio ambiente.

Um grupo de biólogos, veterinários e advogados, reunidos na Associação Zoo Melhor, elaborou um documento no qual apontou uma série de críticas e sugestões ao estudo de viabilidade e às minutas do edital e do contrato de concessão.

Há incerteza quanto à manutenção da qualidade na prestação dos serviços e dos servidores concursados, caso uma empresa assuma a administração do parque. Dentre os itens abordados, os profissionais destacam a forma displicente como os indicadores de qualidade foram sugeridos; a negligência a diversas espécies nativas e ameaçadas de extinção na lista que comporá o plantel obrigatório do Zoo e a ênfase a espécies exóticas. Também são sugeridas a atualização e a correção de dados do estudo de viabilidade e dos critérios de habilitação das empresas.

Padre Balduíno Rambo, botânico gaúcho homenageado

Quanto à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, com mais de 600 hectares, contínua à área do Zoo, está em processo de recategorização como Unidade de Conservação nos termos da Lei Federal 9985/2000 (SNUC), segundo a SEMA. “Por estar nesta situação, não tem gestor nem servidores específicos. De acordo com a da Lei Federal 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e Decreto Federal nº 4340/2002, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores a atual e que não pertençam às categorias previstas nesta Lei devem ser reavaliadas, no todo ou em parte, realizadas por ato normativo do mesmo nível hierárquico que a reconheceu.”

Animais de cinco continentes 

Alguns animais do Zoo: camelo (Ásia), leão (África), tigre (Ásia), rinoceronte branco (África), chimpanzé (África), babuíno sagrado (África), avestruz (África), casuar (Oceania), cervo vermelho (Europa). Possui diversas espécies consideradas ameaçadas de extinção.

tigres. Foto: Mariano Pairet

Entre as nativas do Brasil, destaca-se o lobo guará, onça pintada, mico leão da cara dourada, macaco aranha de testa branca, papagaio charão, papagaio do peito roxo, anta brasileira.

Lobo Guará. Foto: Mariano Pairet
Os bugios-ruivos, espécie nativa ameaçada. Foto: Caroliny Oliveira

Não há mais girafas no Zoo e a última elefanta,a Pink, morreu em fevereiro desse ano.

Elefante Pink morreu este ano

Mas os rinocerontes, hipopótamos, leão e tigres estão lá. E muitos outros. O mais antigo é um condor dos andes, que chegou no parque em 1972.

Irara (ou papa-mel), é um carnívoro silvestre.

Desde 14 de maço de 2018, o Zoo não recebe animais da comunidade porque o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) foi desativado. O local recebia animais machucados, vítimas de atropelamentos, choques elétricos, órfãos e apreendidos junto a traficantes para serem tratados e reconduzidos  aos seus habitats.

A atual gestora é a médica veterinária Caroline Gomes, especialista em manejo de animais silvestres. Assumiu em 25 de novembro de 2019.

Segundo ela, a receita total nos meses de janeiro, fevereiro e março foi de R$ 724,1 mil. As despesas ficam em torno de R$ 11 milhões por ano, contabilizados aí os salários.

O Zoo produz uma parte da alimentação dos animais, como couve, alfafa, aveia, cana de açúcar, milho e outros tipos de pasto. São consumidos por dia em torno de 7.000 kg de ração, 12.000 kg de frutas e verduras, mais carne e pasto, além de 1.500 kg de carne por mês, entre frango e bovina. A dieta é feita por biólogos e veterinários do parque.

Chimpanzé. Foto: Mariano Pairet

Governador Brizola inaugurou Zoo

Com cerca de 900 hectares situados em São Leopoldo, a área do Parque Zoológico pertencia à Companhia Geral de Indústrias e, em 1930, foi adquirida pelo Estado. Em 1934 o espaço foi consolidado como uma propriedade da antiga Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Mais de 25 anos depois, no dia 16 de março de 1957, foi promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek a Lei Federal nº 3.115 passando todos os bens da Viação Férrea para a União. Somente a área atual do Zoológico permaneceu sob domínio do Rio Grande do Sul.

No dia 27 de julho de 1959, o engenheiro João Caruso, secretário de Obras Públicas do governo de Leonel Brizola, entregou um estudo contendo sugestões para criar um parque público. A partir de então, a responsabilidade da área ficou com a Comissão Estadual de Prédios Escolares (CEPE), sob a denominação de Grupos de Parques e Jardins. A sede era em São Leopoldo, no próprio Horto Florestal.

Em 1º de maio de 1962, o Parque Zoológico, situado em Sapucaia do Sul foi inaugurado. No começo contava com poucas espécies que viviam em uma praça de São Leopoldo. Também foram adquiridos grandes animais como felinos e elefantes.