Autor: da Redação

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 
O maior massacre da história dos presídios brasileiros completa 25 anos nesta segunda-feira (2) sem nenhuma punição pelas mortes ocorridas na penitenciária do Carandiru, na zona norte da capital paulista, desativada em 2002.
No Massacre do Carandiru, como ficou mais conhecido o episódio, 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento.
Seis julgamentos ocorreram nesse período. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da sentença e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.
Os outros julgamentos aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um quinto policial da Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele foi também condenado.
A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação dos julgamentos alegando, como já havia ocorrido antes, que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo se cada um deles efetuou os disparos ou quais policiais foram responsáveis pela morte de quais vítimas.

No dia 27 de setembro do ano passado, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo, o desembargador e ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, defendeu que os policiais agiram em legítima defesa.
O Ministério Público recorreu da sentença e, em abril deste ano, a 4ª Câmara Criminal do tribunal manteve a decisão de anular os julgamentos, mas determinou que os policiais sejam julgados novamente. Houve recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, que estão sendo analisados pelo próprio Tribunal de Justiça e, se aceitos, podem levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na instância superior, pode-se determinar que sejam realizados novos julgamentos ou os ministros podem invalidar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a validade do júri popular já realizado. Novos recursos poderão ser apresentados e o processo ainda pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou o pedido de federalização do julgamento à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Defensoria, a anulação do julgamento pode fazer com que o processo seja arrastado por mais 20 anos. “Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela corte”, diz o texto da Defensoria Pública.
O Massacre
Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, a dois dias das eleições municipais, dois detentos brigam no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 20 no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos viviam no Carandiru, 2.706 no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão.
A briga se generaliza, começa uma confusão e os funcionários do complexo tentam acalmar os ânimos dos detentos e recolhê-los às celas, sem sucesso. A Polícia Militar é então chamada para conter a rebelião. Uma tentativa de negociação com os detentos falha e o comando policial decide então entrar no local com metralhadores, fuzis e pistolas.
“Passava das três da tarde quando a PM invadiu o Pavilhão 9. O ataque foi desfechado com precisão militar: rápido e letal. A violência da ação não deu chance para defesa”, narra o médico Drauzio Varela em seu livro Estação Carandiru. O médico trabalhava com prevenção à Aids no complexo e disse ter escrito o livro baseado nos relatos dos presos. Cerca de meia hora depois da entrada da PM, as “metralhadoras silenciaram”, narrou Varela. Nesse dia, 111 detentos morreram: 84 deles ainda não tinham respondido a processo e ainda não tinham sido condenados.
Em 2000, um documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após petição impetrada pelas organizações Americas Watch, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Teotônio Vilela, considerou a ação policial no Carandiru “um massacre”. No documento, a comissão relata o que aconteceu naquela tarde de outubro.
“Segundo dados que os peticionários apresentaram e o Estado não contestou, os juízes supervisores foram chamados pelo diretor da prisão tão logo se deu o alarme às 14h15, ao mesmo tempo em que se convocaram as autoridades policias. Às 14h30 chegou o comandante Ubiratan Guimarães, chefe da Polícia Metropolitana de São Paulo, com três tropas de assalto, inclusive cães, pelotões de choque e o batalhão Rota, especializado em combates de grande violência. O Secretário de Segurança transferiu nesse momento a autoridade sobre a prisão para o comandante Guimarães. (…). O governador [do estado de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho] encontrava-se nesse momento fora da cidade e aparentemente só foi informado da rebelião às 17h35”.
De acordo com o documento, dois juízes da Vara de Execuções Penais e o Corregedor dos Presídios também estiveram no local mas, quando lá chegaram, foram dissuadidos pela Polícia Militar de entrar no Pavilhão 9, já que os presos estariam armados. Por volta das 16h, os policiais ocuparam o pavilhão. “O próprio governador Fleury declarou que, pelo fato de alguns detidos terem atacado a polícia, e especialmente depois que o comandante Guimarães foi ferido em consequência da explosão de um tubo de televisão, as forças encarregadas de sufocar o levante ficaram fora de controle”, relata a Comissão Interamericana.
“Às 17 horas, aproximadamente, os juízes foram informados de que o motim terminara”, diz o documento. Nenhum policial morreu na ação. Para a comissão, as mortes dos detentos não decorreram de ações de legítima defesa e nem para desarmá-los, “uma vez que as armas de que dispunham, de fabricação caseira, haviam sido dispostas no pátio ao entrarem os policiais”.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou, nesta segunda-feira, 02/10, boletim com as mais recentes informações sobre os municípios atingidos pelos fortes ventos e pelas chuvas que impactaram parte do Rio Grande do Sul no fim da tarde deste domingo.
Segundo o órgão, 21 municípios apresentaram algum tipo de prejuízo. Às 10h30, o órgão fez um sobrevoo para averiguar a situação dos municípios impactados.
Na noite de domingo, cerca de 600 mil pessoas ficaram sem energia, na começo da tarde desta segunda ainda haviam mais de 200 mil pontos sem luz.
As rajadas de vento atingiram 120km/h em alguns pontos. Quase mil casa ficaram destelhadas no Estado e ocorreram dois acidentes com mortes ligados ao temporal. O subchefe da Defesa Civil, tenente-coronel Jarbas Trois de Ávila, sobrevoou os municípios da Região Metropolitana atingidos pelo temporal.
Para o subchefe da Defesa Civil, “com o sobrevoo podemos analisar, no local, de forma exata, a situação das áreas afetadas”, explicou. Além do sobrevoo, a Defesa Civil segue com o acompanhamento das Coordenadorias Regionais em conjunto com os municípios, oferecendo a ajuda necessária aos órgãos de segurança das localidades atingidas.
Em Porto Alegre, o Ginásio de Esportes da Brigada Militar, localizado no cruzamento da Avenida Ipiranga com a Rua Silva Só, teve parte do telhado arrancada com a força da ventania.
A cobertura do Circo da Rússia, instalado no bairro Praia de Belas, foi derrubada com as rajadas de vento que ultrapassaram os 100 quilômetros por hora na Capital. Cerca de 70 pessoas estavam no local e houve ao menos uma pessoa ferida.
O concerto da OSPA, no Jardim Botânico, foi suspenso e houve tumulto no local, mas não houve registro de feridos graves. Outras 20 ruas ficaram parcialmente ou totalmente bloqueadas por quedas de árvores e postes de luz.

A Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre lamenta o transtorno ocorrido em seu Concerto de Primavera, na noite desse domingo (1º de outubro), quando a Ospa e seu público foram atingidos por uma tempestade.
Os eventos do porte desse concerto têm sua estrutura de palco montada com pelo menos 72 horas de antecedência. Na sexta-feira, a previsão do tempo não indicava a certeza da chuva. Foram consultadas diferentes previsões meteorológicas ao longo do final de semana que, quando apontavam a possibilidade de chuva, não previam uma tempestade da magnitude da que veio.
Havia serviço de ambulância e bombeiros no local, conforme previsto por lei.
A intensidade do temporal surpreendeu a todos, causando grandes estragos em todo o Estado, não apenas no evento no Jardim Botânico. A Ospa alivia-se por ninguém ter se ferido gravemente, e por todos terem chegado em suas casas em segurança. Quanto à orquestra, houve apenas danos materiais.
A Ospa agradece a todos pela presença e compreensão.

Entidades Ambientais começaram há alguns dias um abaixo-assinado on-line contra o  PLC Nº 08/17, de autoria do vereador Moisés Barboza, (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, e que trata sobre supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre. o PLC está em tramitação na Câmara de Vereadores.
A proposta era a primeira da ordem do dia, nesta segunda-feira, 02/10, e deveria ser votada na sessão plenária que iniciaria às 14 horas. Devido ao temporal do domingo, a Câmara de Vereadores ficou sem luz e não teve suas atividades realizadas.
No abaixo-assinado, as entidades criticam o projeto de Moisés, e o classificam de “arboricídio”. A matéria, segundo a proposta de Barboza, visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execução do serviço e permitir que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais.
“É um ataque à SMAMs, com o objetivo de promover um mercado de licenças privadas para corte e podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente.Os acidentes com quedas de árvores podem ocorrer, mas configuram-se em situações muitíssimo raras em relação a outras causas, não podendo ser usados como argumento para o corte indiscriminado de nossa arborização.”  diz um trecho do texto divulgado pelas entidades ambientais. Elas ainda destacam que também não foram chamadas nenhuma vez para discutir o tema.
O projeto foi apresentado em abril deste ano na Câmara, corre em regime de urgência e foi debatido apenas duas vezes, sendo a última no começo de setembro em audiência publica realizada pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização.
O Projeto
A  PLCL Nº 08/17 propõe que a prefeitura resolva em até 90 dias os pedidos de poda e, se não atender ao prazo, o cidadão fica autorizado a contratar o serviço particular com a autorização prévia do órgão responsável.
“Muitas pessoas têm vontade e recursos de fazer isso quando necessário, mas são impedidos legalmente”, justificou o parlamentar, líder do Governo Marchezan e conhecido como o Maluco do Bem,.em sua apresentação na audiência em setembro
A proposta também alterará o Fundo Municipal do Meio-ambiente, o Fumpróamb. Hoje, compensações ambientais, verbas de licenças ou infrações ambientais vão para o fundo. Conforme a lei 757, é possível usar até 15% para a manutenção de parques e praças. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.
Assinam o abaixo assinado dezesseis entidades:
– Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ
– Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS – APEDEMA/RS (37 entidades ambientalistas)
– Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
– Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA
– Movimento Roessler para Defesa Ambiental
– Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
– Núcleo de EcoJornalistas do RS – NEJ/RS
– Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção – CCD
– Movimento Preserva Belém Novo
– Coletivo A Cidade Que Queremos Poa- CCQQ
– Coletivo Chega de Demolir Porto Alegre
– Associação Amigos do Cais do Porto – AMACAIS
– União Pela Vida – UPV
– Instituto Econsciência
– Amigos da Terra Brasil
– Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS
 
 
 

A justiça gaúcha acatou o mandado de segurança do Sindicato dos Professores Públicos do Rio Grande do Sul, o Cpers, que pedia o impedimento da medida anunciada pelo governo Sartori de cortar o ponto dos professores que dessem continuidade a greve da categoria, realizada desde o início de setembro.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, do Tribunal de Justiça gaúcho. O mandado de segurança tinha sido pedido pela assessoria jurídica do Cpers ainda na sexta-feira, após o Governo anunciar em nota oficial a intenção de corte no ponto dos grevistas.
Em sua decisão o desembargador colocou: “Fica evidente os prejuízos decorrentes de eventuais descontos dos vencimentos dos servidores representados pelo Cpers, porquanto, em se tratando de verba alimentar, presume-se necessária ao sustento dos professores e suas famílias, assim como essencial para a vida digna”. A decisão é liminar e deve ser ainda apreciada em definitivo pela Justiça.
Na última sexta-feira, o Cpers confirmou em assembleia que manterá a greve devido aos parcelamentos dos salários feitos pelo Governo. Nesta última semana, Sartori anunciou que os servidores que recebem menos teriam pagos os seus salários primeiro. Mas a medida não acalmou as entidades representativas.
Junto com o Cpers, quase 40 sindicatos e associações realizaram um ato em Porto Alegre contra as medidas do governo, que contou com mais de 10 mil pessoas, segundo a Brigada Militar. Os sindicatos acreditam que 30 mil pessoas chegaram a participar da marcha.

O município e a associação que reúne os permissionários do Mercado Público assinaram na última semana um acordo que repassa aos comerciantes a responsabilidade pela elaboração e execução do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) do Mercado Público, até a expedição do respectivo alvará de incêndio.
O valor das obras para adequação do prédio será abatido de dívida que a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascompe) tem com o município, decorrente de ações trabalhistas relativas ao período em que a associação geriu o Mercado Público. Nessas ações, o município foi condenado subsidiariamente ao pagamento das indenizações, que somam cerca de R$700 mil. Com o acordo, a prefeitura não irá ser ressarcida e os permissionários ficam responsáveis pelo PPCI.
Assinado pelo procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Roberto da Silva Rocha, pelo presidente da Ascompec, João Alberto Cruz de Melo, e permissionários, o acordo deverá ser homologado pela Justiça, já que a obrigação de fazer o PPCI é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município e Ministério Público na ação civil pública Processo n. 001/1.16.0158968-0.
A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascompec) terá 60 dias para cumprir a obrigação.
Em dificuldades financeiras, a prefeitura diz que não teria condições de arcar com o custo do PPCI. A negociação com a associação dos permissionários teve início em julho, quando a proposta foi apresentada pela Ascompec.
Durante a reunião que precedeu a assinatura do termo de acordo, o procurador-geral adjunto, Roberto da Silva Rocha, lembrou que o acordo resolve dois problemas: impede a interdição do Mercado Público, que precisa do PPCI para continuar funcionando, e o passivo trabalhista deixado pela associação no período em que foi responsável pela gestão do Mercado Público.
“Estamos resolvendo aqui uma questão do passado. A entidade está admitindo a responsabilidade pelo passivo deixado. O futuro do Mercado Público é outra questão, que está em análise pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Parcerias Estratégicas”, explica Rocha.
O Mercado foi inaugurado em 1869 e reformado pela última vez em 1997. Em 2003 o segundo andar pegou fogo e desde então está interditado. O Prefeito Nelson Marchezan Júnior já manifestou interesse que uma Parceria Público Privada (PPP) assuma a gestão do local. Os permissionários tem dúvidas e dizem não querer que o espaço perca ser caráter popular.