Por decisão do juízo da 138ª Zona Eleitoral, foi cassado o mandato da vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma, Larissa Bianchi, por corrupção eleitoral, caixa dois e compra de votos. Fernando Spolti, candidato a prefeito nas eleições de 2016, Gerson Luiz Richato e Luiz Cesar Rinaldi (prefeito e vice-prefeito à época dos fatos), Gilvan Luiz Fidler (responsável pelo setor de compras da Prefeitura) e Clademar Pedroti (Secretário Municipal de Orçamento Participativo), além Lucas Pavlak, Cristian Cobelinski, Rodrigo Rasador e Rudimar José Bianchi, foram condenados ao pagamento de multas que chegam a R$ 20 mil. Eles foram condenados pelas práticas de compra de votos, corrupção eleitoral e caixa dois. A vereadora e os demais envolvidos estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições de 2016.
Conforme as investigações do Ministério Público Eleitoral, o caixa dois para a campanha de Larissa Bianchi e dos então candidatos a prefeito e vice-prefeito foi montado a partir da cobrança de 4% dos salários de cargos de confiança, o que gerou R$ 180 mil, além do pagamento de R$ 94,5 mil de propina paga por empresas que mantinham contratos com a prefeitura.
A compra de votos ocorreu mediante oferecimento de valores em torno de R$ 4 mil, promessa de terrenos e cargos públicos, gasolina, distribuição de materiais como tubos e pneus, uso de máquinas da prefeitura para obras particulares. Em um dos casos, mesmo após diversos apontamentos do Tribunal de Contas, foi determinada a abertura do concurso público nº 01/2016, com provas marcadas para o dia 09 de outubro, em pleno período eleitoral, com a finalidade de captação ilícita de votos. Também foi comprovada a prática de atos de violência e ameaças para obtenção de votos.
Conforme o promotor de Justiça Eleitoral Damásio Sobesiak, “a operação de busca e apreensão realizada ao final da investigação robusteceu significativamente a prova e facilitou a condenação dos envolvidos. As buscas foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na prefeitura e em gabinetes, no Centro de Referência de Assistência Social, em residências, automóveis e investigados”
Autor: da Redação
Vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma tem mandato cassado por compra de votos
Apos recusa dos pais, MP garante na Justica transfusao de sangue em recem nascido em Canoas
O Juizado da Infância e Juventude de Canoas acolheu, na tarde desta quarta-feira, 6, pedido liminar, feito pelo Ministério Público, para garantir a transfusão de sangue em um bebê recém-nascido que está internado, em estado grave, na UTI do Hospital Divina Providência, em Canoas.
A Promotoria de Justiça Cível de Canoas entrou com pedido de suprimento de outorga dos genitores, cumulado com aplicação de medida de proteção, para que sejam realizados os procedimentos de transfusão de sangue depois que os pais da criança se negaram a seguir a orientação dos médicos que indicaram a transfusão de sangue como única alternativa para reverter quadro grave de anemia da criança.
Segundo a família, o fato de serem vinculados à religião “Testemunhas de Jeová”, impede o procedimento. “Realizamos exames que mostravam uma anemia aguda bastante severa para a idade e peso do bebê. Foi indicado pelo hematologista do hospital uma transfusão imediata de concentrado de hemácias, procedimento esse que seria curativo e restabeleceria o bebê. Os pais, por motivos religiosos, se opõem veemente à transfusão. Mesmo quando informados de que o bebê corre sério risco de vida caso lhe seja negada tal terapêutica”, relatou o médico ao MP.
No pedido, acolhido pela Justiça, o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, requereu que fossem supridos judicialmente o consentimento dos genitores e que, assim sendo, os médicos e enfermeiros realizem tantas transfusões de sangue e de hemoderivados quantas forem necessárias, bem como demais procedimentos destinados a preservar a vida do recém-nascido.TRE cassa mandato de dois vereadores de Rosário do Sul
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar procedente recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a cassação dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul, Afrânio Vagner Vasconcelos da Vara e Jalusa Fernandes de Souza.
Por unanimidade, os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator Luciano André Losekann de que o uso da receita destinada à campanha feminina por candidatura masculina viola a norma de captação e o gasto de recurso por gênero previsto na Lei das Eleições.
Os votos obtidos pelos candidatos devem ser computados para a legenda pela qual concorreram e os dois suplentes da coligação devem ser empossados.
Conforme as investigações do Ministério Público Eleitoral, coordenadas pela promotora de Justiça Eleitoral Júlia Flores Schutt, nas eleições de 2016, a candidata Jalusa Fernandes de Souza, eleita vereadora, recebeu R$ 20 mil em recursos financeiros do Fundo Partidário e repassou R$ 10 mil para o candidato a prefeito Alisson Furtado Sampaio, que não foi eleito, e R$ 2 mil para o candidato eleito ao cargo de vereador Afrânio Vagner Vasconcelos da Vara.
Conforme o relator, analisando a prova dos autos, no atendimento à legislação eleitoral, o partido optou por distribuir o percentual mínimo estipulado da verba do Fundo Partidário vinculada às candidaturas femininas (5%) para um determinado número de candidatas no Estado. Esses recursos tinham finalidade específica – financiar campanhas de mulheres –, visto que os candidatos do sexo masculino, pelo menos no Município de Rosário do Sul, obtiveram apenas material de divulgação da agremiação partidária.
“Mesmo que houvesse como alegar o desconhecimento da lei, qualquer cidadão perceberia que não há sentido em receber recursos do partido político para repassar a outros candidatos, visto que, se a ideia fosse distribuir indistintamente tais valores, a agremiação assim o faria, sem necessidade de triangulação”, ponderou o juiz eleitoral Luciano André Losekann. Ele apontou, ainda, que, em se tratando de recursos do Fundo Partidário, é razoável que se espere que os beneficiários de verbas públicas saibam que essas sempre são destinadas a uma finalidade, e não distribuídas como “prêmio de loteria” para que o beneficiário faça com o montante o que bem desejar.Vila Bom Jesus receberá mutirão de orientação jurídica pelo projeto Estender a Mão
O bairro Bom Jesus, na Zona Leste de Porto Alegre, foi a comunidade escolhida para receber a 8ª Temporada de Mutirão de Orientação Jurídica pelo projeto Estender a Mão: Mãos que Buscam e Mãos que Acolhem do Departamento de Aposentados e Pensionistas da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A ação ocorrerá nos dias 11, 19, 27 de setembro, e 5 de outubro, das 14h às 17h.
Nesta edição, o Centro Esportivo e Cultural Bom Jesus (CECBJ) – Rua Marta Costa Franzen, 101, será sede de quatro dias de mutirão de orientação jurídica e educação em direitos pelo projeto que já beneficiou cerca de 800 famílias. No local, de forma voluntária, as Defensoras Públicas atenderão individualmente os cidadãos nas mais diversas áreas do direito, abrangendo pedidos de medicamentos, investigação de paternidade, guarda, consumidor, ação de alimentos, dentre outros.
Segundo a Coordenadora do Estender a Mão, Maria de Lourdes Mallmann, a iniciativa tem o apoio da Secretária de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, e objetiva ampliar os acessos da população em situação de vulnerabilidade aos serviços da Defensoria Pública (DPE). “Os mutirões viabilizam o acesso à justiça das pessoas sem condições de ir à DPE, em um esforço concentrado de promoção de cidadania e de redução da exclusão social”, afirmou.
Serviço
O quê? Mutirão de Orientação Jurídica pelo Projeto Estender a Mão da Defensoria Pública
Onde? Centro Esportivo e Cultural Bom Jesus (CECBJ), Rua Marta Costa Franzen, 101, Porto Alegre
Quando? 11, 19, 27 de setembro e 5 de outubro
Horário? Das 14h às 17h
Informações: imprensa@defensoria.rs.def.br ou (51) 3210 9400/ (51) 984044502
Como funciona
Uma vez por semana as Defensoras Públicas aposentadas se reúnem e deslocam-se com a unidade móvel da Defensoria Pública a uma região de Porto Alegre com população carente, sem ou com pouco acesso a serviços públicos, para prestar orientações jurídicas e promover ações de educação em direitos. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails. estenderamao@defensoriars.def.br e estenderamao@gmail.com.Após apreensão de R$ 51 milhões, Geddel é preso em Salvador
O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira, 8/9, em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento.
Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, de onde viaja a Brasília e ficará à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) faz parte da força-tarefa denominada Greenfield, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Todos ocorrem em Salvador e fazem parte de mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O MPF não detalhou os nomes e endereços dos mandados.
Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.
Da Agência BrasilLiminar proíbe protesto de municipários contra Marchezan em evento da Prefeitura
Uma liminar, do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proíbe o Sindicato dos Municipários (Simpa) de se manifestar contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior durante os eventos do Prefeitura nos Bairros.
A decisão acata um pedido da Prefeitura, que alega que os integrantes do Simpa intervem de forma indevida e prejudicam os eventos. Ao judiciário, a Prefeitura pede que os servidores “se abstenham de violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população, bem como interfira de qualquer forma (…), sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo”.
Um decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma repartição pública, devendo ser garantidas “as condições necessárias ao acesso aos locais e às atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espaços destinados à saúde, o silêncio e a privacidade”.
O Simpa pode recorrer da decisão do juiz Tomasi Diniz.
O projeto Prefeitura nos Bairros é um evento da gestão Marchezan que visa aproximar a prefeitura de comunidades carentes, oferecendo atividades de lazer e serviços em bairros da Capital. Júnior comparece aos eventos, realizados de 15 em 15 dias aos sábados.
O último encontro ocorreu no Partenon, no sábado dois de setembro, e houve manifestações de servidores municipais contra parcelamento dos salários e projetos que mexem nas gratificações.
Até agora foram realizadas seis edições do Prefeitura nos Bairros. O próximo encontro será na vila Cruzeiro, bairro Santa Tereza, no dia 16.
Prefeitura e Receita Federal firmam acordo para cobrança de R$ 7 milhões de impostos devidos
A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal anunciaram na quarta-feira, 06/09, uma parceria para identificar valores não declarados por empresas prestadoras de serviços.
Uma primeira etapa já está em andamento com a notificação de 220 empresas do setor de eventos da Capital, que devem juntas cerca de R$ 7 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Município.
Conforme o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, as empresas começarão a ser chamadas a partir deste mês de setembro. “A Receita Municipal pretende atender todas as empresas até o fim do ano, e os empresários terão a opção de fazer a regularização ou de parcelar o imposto devido”, disse Biassusi.
Inicialmente, as empresas serão chamadas para que façam a autorregularização, e as que o fizerem estarão livres de multa do ISSQN, que é de 75% a mínima e de 150% a máxima. O contribuinte pagará apenas o juro de mora por atraso.
No total, segundo a prefeitura, há cerca de R$ 250 milhões em receita omitidos pelas empresas que não declaram os valores, sendo que 158 são optantes do Simples Nacional. Os contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização.
Depois de analisadas as empresas da área de eventos, a fiscalização continuará em outros segmentos, como treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, ensino de idiomas e cursos preparatórios, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, e de condicionamento físico.Plano de Uso Público do Parque de Itapeva está quase concluído
Após um longo processo de diagnóstico e planejamento, efetuado em conjunto com técnicos e a comunidade torrense através de oficinas, o Plano de Uso Público (PUP) do Parque Estadual do Itapeva, em Torres, está na reta final.
Estruturado em uma base técnica sólida, amparada na análise do parque e da região, o planejamento foi centrado na viabilidade ambiental, operacional e econômica. O foco foi construir a identidade do Parque voltada para o ecoturismo.
O objetivo do PUP é transformar a unidade de conservação em um ambiente integrado à comunidade através de atividades ligadas à visitação de atrativos naturais e culturais, à educação ambiental e patrimonial e ao comércio de artesanato tradicional típico. Dessa forma, a UC se torna mais do que um núcleo de conservação da biodiversidade, proporcionando um retorno à economia local e à sociedade.
As atividades projetadas para o parque envolvem o contato com a natureza e a educação ambiental, através de trilhas na mata e nas dunas, caiaque na Lagoa do Simão e ciclismo, observação de aves e anfíbios, um centro de visitantes equipado com material educativo, mirantes – de onde é possível ter uma visão do sistema costeiro local e da cidade de Torres, ao fundo – e estabelecimentos comerciais.
É válido destacar que o plano foi planejado de maneira que parte dos serviços sejam concessionados de uma forma que permita a participação e o beneficio do empresariado local e associações. Pequenos empresários poderão concorrer pela concessão dos espaços do parque, como trilhas e pontos comerciais, diferente do modelo convencional adotado em muitas Unidades de Conservação, em que a ocupação dessas atividades fica a cargo de grandes empresas de alcance nacional ou multinacional, de modo que são efetivamente poucos os beneficio gerados para a comunidade.
Para o coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, a implantação do Plano de Uso Público do parque vai ser um divisor de águas para a Unidade de Conservação, uma vez que será a resposta para uma antiga pergunta sobre os benefícios para além da preservação da biodiversidade.
“As unidades de conservação geralmente são criadas em uma situação de muito conflito com os interesses locais, e quando isso pode ser minimizado com retorno também para a socioeconomia, isso ajuda muito a ampliar os interesses na existência de uma área protegida”, conclui Krob.
Confira abaixo o desenho final das atividades projetadas pelo PUP:
Instituto Curicaca
O Instituto Curicaca é uma organização não-governamental gaúcha, sem fins lucrativos, prioritariamente voltada para atuar política e tecnicamente pela conservação do meio ambiente, pela valorização da cultura e pela promoção do desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica, no Pampa e na Zona Costeira. A atuação tem caráter ambientalista, social, educacional, cultural e científico.
O trabalho iniciou em Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, onde foi constituído em 12 de junho de 1997. Para melhor atender às demandas de atuação estadual e nacional, atualmente a base administrativa está em Porto Alegre.
Atua através do trabalho voluntário de técnicos de nível médio e superior, acadêmicos, professores, agentes comunitários e estudantes, bem como por meio de projetos, cooperações técnicas e convênios com outras instituições.Caravana internacional investigará violações de direitos humanos na Matopiba
Uma delegação internacional está no Brasil desde o domingo( 03/09) para realizar uma Caravana até o dia 15 de setembro com o intuito de investigar as denúncias de violações de direitos humanos e impactos ambientais como resultado da financeirização do mercado de terras agricultáveis na região conhecida como Matopiba, que compreende áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Neste período, a Caravana concentrará as atividades na região sul do estado do Piauí e tem como objetivos verificar in loco os indícios de grilagem de terras por empresas nacionais e estrangeiras verificados em pesquisas prévias e as consequentes violações de direitos humanos decorrentes dessas grilagens.
A Caravana analisará as violações de obrigações do Estado brasileiro relativas a direitos humanos, também identificando violações a obrigações extraterritoriais de direitos humanos, isto é a responsabilidade de governos de outros países pelas violações de direitos, nesta região, provocadas por empresas estrangeiras e que fazem parte da maior rede de negócios de terras. Entre as comunidades afetadas pelas atividades empresariais em Matopiba encontram-se agricultores/as familiares, povos indígenas e quilombolas, além dos impactos ambientais.
A Caravana Internacional de Investigação sobre grilagem de terras e violações de direitos humanos na região do Matopiba é formada por um grupo de 34 especialistas em direitos humanos e desenvolvimento econômico e rural e, é parte de uma campanha internacional contra investimentos destinados à compra de grandes extensões de terra, essencialmente para fins especulativos, utilizando recursos de Fundos de Pensão e outros fundos de investimento.
Audiências Públicas
Como parte da programação da Caravana está a realização de três audiências públicas, que acontecem nos dias 11, 13 e 14 de setembro, respectivamente em Bom Jesus (PI), Teresina (PI) e Brasília (DF). As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público Federal e tem como objetivo apresentar as principais conclusões e recomendações da Caravana, bem como subsidiar elaboração de relatório da caravana.
Caravana
A Caravana é coordenada pela FIAN Internacional e organizada pela FIAN Internacional, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, FIAN Brasil e CPT Piauí, e conta com o apoio de diversas organizações nacionais e internacionais, entre estas: Comissão Pastoral da Terra (CPT), CLOC – La Via Campesina, Via Campesina Brasil, GRAIN, ActionAid USA, Friends of the Earth International, WhyHunger, InterPares, Development and Peace, FIAN Suécia, FIAN Alemanha, FIAN Holanda, Solidaridad Suecia – América Latina, Grassroots International, National Family Farm Coalition, Family Farm Defenders, Student/Farmworker Alliance, Maryknoll Office for Global Concerns, Presbyterian Hunger Program, SumOfUs, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, FASE, FIOCRUZ, HEKS/EPER, ActionAid Brasil, Cáritas Regional do Piauí, Federação dos Agricultores Familiares (FAF), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (FETAG-PI), Escola de Formação Paulo de Tarso (EFPT – PI), Vara e Procuradoria Agrária – PI, PROGEIA (Santa Filomena), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena, Paróquia de Santa Filomena, Instituto Comradio do Brasil.
Programação das Audiência Públicas
– Audiência Pública em Bom Jesus (PI)
Data: 11 de setembro
Horário: 14h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho em Bom Jesus (R. Vereador Airan Miranda, 231 – Bairro Judite Paulino, Bom Jesus/PI)
– Audiência Pública, seguida de coletiva de imprensa, em Teresina (PI)
Data: 13 de setembro
Horário: 09h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Av. Mal. Castelo Branco, 201 – Cabral, Teresina/PI)
– Audiência Pública, seguida de coletiva de imprensa, em Brasília (DF)
Data: 14 de setembro
Horário: 14h30
Local: Memorial da Procuradoria Geral da República (St. de Administração Federal Sul – Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF)
Fonte: Assessoria de Comunicação FIAN BrasilPrefeitura espera arrecadar R$ 7,2 milhões com venda de imóveis
A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara um projeto pedindo autorização para vender oito imóveis pertencentes ao Município. A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pelo patrimônio municipal, estima que os imóveis tenham valor aproximado de R$ 7,2 milhões. Para publicação do edital de licitação, ainda será realizada avaliação específica.
Na lista, estão duas casas e seis terrenos em diversos bairros da Capital. Uma das casas está localizada na Rua Professor Ulisses Cabral, nº 447, no bairro Chácara das Pedras, com área de 432,54m². Já a outra moradia está localizada na Rua Doutor Murtinho, nº1.110, no bairro Jardim Carvalho, com área de 302,25m².
Entre os terrenos, dois estão localizados na região central da cidade, um de cerca de 600 m²na avenida Loureiro da Silva, no Centro Histórico, outro de 470m² na avenidas Vicente da Fontoura, bairro Santana. Segundo executivo, os imóveis “não são adequados para implantação de equipamentos públicos”.
A secretaria informou ainda que “como a alienação se dará por meio de licitação pública, não há como adiantar quem serão as pessoas e/ou instituições interessadas. Todos que preencherem os requisitos legais estarão habilitados a participar do processo e manifestar interesse.”
Há ainda outro projeto tramitando na Câmara, enviado em 2016 pelo então prefeito José Fortunati, que pede autorização para vender um terreno ao grupo Zaffari. O terreno de 1.011,38m² fica entre a avenida Ipiranga e a rua Santa Cecília, junto ao Zaffari Ipiranga. Na prática, a área funciona como estacionamento do supermercado e passagem de pedestres. O valor do terreno é de R$ 3.195.000,00, segundo avaliação na data base de novembro de 2016.
