Autor: da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode/SP), que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.
O objetivo é atualizar os dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal.
O texto, agora, tem que ser votado pelos senadores. Se for aprovado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas  (ONU) divulgado nesta quinta-feira (21), 5% da população mundial consumiu algum tipo de droga em 2015, o que se traduz em aproximadamente 250 milhões de pessoas, e pelo menos 190 mil morreram neste mesmo ano por causas diretas relacionadas com entorpecentes. As informações são da Agência EFE.
O Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, divulgado hoje em Viena, mostra especial preocupação pela situação de 29,5 milhões de pessoas que sofrem com transtornos graves pelo consumo de drogas, incluída a toxicodependência, e que são os mais vulneráveis.
Só uma de cada seis pessoas que requer tratamento por estes transtornos recebe assistência, a maioria nos países desenvolvidos, aponta o reporte elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC).
O número de consumidores de drogas se mantém estável há cinco anos, mas os responsáveis pelo relatório advertem que o mercado das drogas está se diversificando com o surgimento de novas substâncias mais potentes e perigosas.
“Aumentou a situação de risco para a saúde pela diversificação e a potência de novas substâncias”, explicou em uma coletiva de imprensa Angela Me, coordenadora do relatório.
A especialista usou como exemplo o fentanil, um analgésico em pó que é até 50 vezes mais potentes que a heroína e que causou numerosas overdoses nos EUA nos últimos anos.
A maconha é a droga mais consumida, com 183 milhões de usuários em 2015, mas os opioides, entre eles a heroína, seguem sendo as substâncias mais nocivas e as que causam mais mortes.
“O consumo de opioides está associado ao risco de overdose fatais e não fatais, ao risco de contrair doenças infecciosas (como HIV e hepatite C) devido à prática perigosa de consumo de drogas por injeção”, aponta o relatório.
O diretor da UNODC, Yuri Fedotov, aponta no relatório que “a nível mundial foram registradas pelo menos 190 mil mortes prematuras – na maioria dos casos, evitáveis – provocadas pelas drogas, na maioria  atribuídas ao consumo de opioides.”
As estimativas do relatório sobre mortes são muito conservadoras, como reconheceu a própria ONU, se levar em conta que só nos EUA houve 52,4 mil mortes por overdose em 2015.
Cerca de 35 milhões de pessoas consumem opiáceos (substâncias que procedem da papoula, como heroína e morfina) ou opioides (substâncias químicas de efeito análogo, como metadona).
Este grupo de drogas, segundo o relatório, “representaram 70% dos impactos negativos para a saúde associada com transtornos por consumo de drogas no mundo todo.”
Em uma situação especialmente arriscada estão as 12 milhões de pessoas que se injetam opioides como a heroína.
Delas, “uma de cada oito (1,6 milhões) está vivendo com HIV e mais da metade (6,1 milhões) com hepatite C, enquanto cerca de 1,3 milhão sofrem tanto com hepatite C como com HIV”.
“Geralmente, morre o triplo de pessoas que consumem drogas por causa da hepatite C (222 mil) do que pelo HIV (60 mil)”, explica o repórter.
Os consumidores de cocaína chegam a cerca de 17 milhões, os de “ecstasy” são 21,6 milhões, enquanto os de anfetaminas são calculadas em 37.
O relatório aponta que há indícios de um maior consumo de cocaína nos EUA e Europa, os dois maiores mercados, e que aumentaram os casos de tratamento por consumo desta droga.
O relatório aponta que as anfetaminas, que são estimulantes sintéticos, são a segunda causa de tratamento, atrás dos opioides, por transtornos causados pelo consumo de drogas.
O texto também mostra que as “novas substâncias psicoativas”, das quais até 2015 eram mais de 700 tipos, podem supor riscos para a saúde porque sua composição não costuma estar padronizada e pode conter elementos muito nocivos.
Estas novas substâncias sintéticas imitam os efeitos de certas drogas tradicionais, como a maconha, e ao ser mais baratas costumam ser mais atrativas para alguns consumidores.
Além das mortes, o relatório aponta para a perda de “anos de vida sã” pelas mortes prematuras e a incapacidade causada pelo consumo de drogas.
Agência Brasil
 

O Ministério Publico Eleitoral no Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal Regional Eleitoral, com representação contra o diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMBD) por desvirtuamento de propaganda partidária.
Conforme o MP, em quatro inserções neste ano, a participação do governador do Estado caracterizou promoção pessoal combinada com antecipação de apelo eleitoral, o que é vedado pelo artigo 45 da Lei nº 9.096/95. Veja a íntegra da representação aqui.
O Ministério Público pede que seja reconhecida a infração e, consequentemente, que seja cassado o direito de transmissão e retransmissão a que faria jus o partido no semestre seguinte, equivalente a cinco vezes ao tempo do ilícito. A sanção está prevista no artigo 45, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.096/95.
Ao analisar as inserções em rádio e televisão feitas pelo PMDB, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, concluiu que seu conteúdo enaltece a gestão atual de José Ivo Sartori, elencando atos de governo praticados. Um dos exemplos é o seguinte: “Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e do trabalho. Foi assim que renegociamos a dívida com a União, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Previdência. Reduzimos secretarias e cargos de confiança. E é assim que estamos construindo um Estado melhor para você e sua família”.
Além disso, segundo o MP Eleitoral, as propagandas têm o discurso voltado a encorajar a população à continuidade, usando frases como “Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de todos” e “Vamos continuar as mudanças. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho”.
Para Beckhausen ainda que não exista nas inserções referência explícita a eventual candidatura ou ao futuro pleito, o formato do discurso adotado “tem o intuito de criar estados mentais favoráveis à atual Administração, procurando incutir no imaginário do eleitor que aquele agente público central da propaganda é o gestor mais responsável para continuar gerindo o Estado”.

O projeto de Lei do Executivo que altera o desconto previdenciário para o PREVIMPA de 11% para 14% ainda vai demorar pelo menos mais onze dias para ser votado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Márcio Bins Ely (PDT) pediu ‘diligência’ para o projeto. Terá que ser analisado novamente na próxima reunião da Comissão, na próxima terça-feira.
Após o parecer positivo de Bins Ely, o projeto deve esperar 48 horas para ser votado no plenário, conforme regimento da casa. Se nenhuma reunião extraordinária for convocada antes de terça-feira, o projeto deve ser votado na primeira segunda-feira do mês de julho, no dia 3.
O projeto 1311/17 faz parte do pacote de medidas enviado por Marchezan em março deste ano.
Municipários e integrantes do Simpa (Sindicato dos Municipários) lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação, já que o projeto estava na ordem do dia. Com o adiamento, foram embora antes do fechamento da sessão.
O único projeto a ser votado nesta quarta-feira foi o que inclui crepe suíço no rol de produtos que a SMIC poderá emitir alvará para os ambulantesprojeto de lei do reador Idenir Cecchim (PMDB).

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS reuniu-se nesta quarta-feira (21) no Memorial do Legislativo, onde cerca de cem pessoas foram prestar solidariedade às pessoas retiradas da Ocupação Lanceiros Negros e apresentar denúncias de abusos cometidos pela Brigada Militar durante a reintegração de posse do imóvel, localizado na esquina da General Câmara com Andrade Neves, no centro da Capital.
O presidente da comissão, deputado Jefferson Fernandes (PT), uma das pessoas detidas pelos policiais, abriu a reunião e logo passou a palavra para os integrantes da Lanceiros Negros, que denunciaram “um clima de terror vivido durante o despejo e a forma como foram tratados igual a criminosos”.
Alguns que acompanhara a desocupação do lado de fora do imóvel confirmaram a ação violentqa da BM.
Encerrados os depoimentos, a vice-presidente da comissão, deputada Miriam Marroni (PT), destacou a importância do apoio da imprensa como forma de pressionar tanto o Executivo como o Judiciário no sentido de evitar que episódios como esse se repitam. e solicitou que todas as denúncias referentes a abusos de poder sejam encaminhadas àquela comissão.