Autor: da Redação

O terceiro ato contra o aumento das passagens, realizado esta noite em Porto Alegre, terminou com dois detidos em frente ao Paço Municipal. O evento começou a reunir manifestantes por volta das 18h, horário marcado pelas redes sociais.

O Governador José Ivo Sartori ainda não tem os votos suficientes para aprovar o projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a extinção da CEEE, CRM e Sulgás.

Há dez dias,  o governo tinha 26 votos garantidos,  hoje teria no máximo 29 votos, dos 33 que precisa para aprovação do projeto, a PEC 259/16.

A conta não é tão simples. O governador tem hoje, certos, os votos dos deputados de quatro partidos da  sua base aliada: PMDB, PSB, PP e PSD, PPS e PSDB.

Ao todo eles somam 24 votos. Os votos do deputados Missionário Volnei (PR) e Sérgio Peres (PRB) também estão na soma.

Faltariam sete votos de 16 possíveis, já que PT, PSOL e PC do B ( que somam 14) são contra o projeto. O PDT, que já votou a favor do governo em outros projetos já se posicionou contra este.

A reportagem consultou todos os sete deputados da bancada. De Gerson Burmann não obteve uma posição, Marlon Santos ainda não tem opinião e o restante disse ser contra.

O deputado Gilmar Sossella, líder da bancada garante que o PDT todo votará contra. “Essa emenda que exige o plebiscito foi de autoria do PDT , essa é uma posição antiga do nosso partido”, disse ele.

Regina Becker (REDE) e Bombeiro Bianchini (PPL) também já se posicionaram contra o projeto.

Restaria o PTB, com cinco votos e João Reinelli, do PV. Mesmo se tiver o apoio de todos esses deputados o projeto de Sartori terá 32 votos.

Um deputado da oposição faz apostas: “Ele não passa de 30”.

O apelo dramático que o governador Sartori fez nesta quarta-f eira, ao apresentar situação das três estatais a serem privatizadas, em entrevista coletiva no Palácio Piratini, indica que o governo está consciente das dificuldades na aprovação  do projeto na Assembléia. 

No interior do governo, segundo uma fonte, já não se descarta mesmo a hipótese de ter que enfrentar o plebiscito para fazer as privatizações, indispensáveis para o acordo da dívida com o governo federal.

Parceria tem como objetivo promover ações que integrem os temas `Água limpa e saneamento` e Energia limpa e acessível, que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Após dois dias de reuniões entre a Itaipu Binacional e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), representantes das duas organizações assinaram, nesta quarta-feira (5), um memorando de intenções com foco no desenvolvimento de soluções sustentáveis em água e energia.
O acordo foi assinado pelos diretores-gerais da Itaipu, Luiz Fernando Vianna (Brasil) e James Spalding (Paraguai), e pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável da UNDESA, Juwang Zhu, em Nova York. A partir da assinatura do documento, técnicos de ambas as instituições vão trabalhar no detalhamento do projeto de cooperação e acordos subsequentes.
“É realmente uma parceria ímpar. De um lado Itaipu, exemplo mundial de cooperação entre dois países, e, de outro, a ONU. Tivemos a oportunidade de nos conhecer e o resultado está sendo muito positivo, tanto para a Itaipu quanto para a ONU, por meio do desenvolvimento sustentável, com ênfase no binômio energia-meio ambiente”, afirmou o diretor-geral brasileiro, Luiz Fernando Vianna.
Durante o encontro, a UNDESA apresentou o esboço da iniciativa global denominada Sustainable Water and Energy Solutions (Soluções Sustentáveis em Água e Energia, em tradução livre) que deverá atuar com uma abordagem integrada sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 6 e 7, que tratam de “Água limpa e saneamento” e “Energia limpa e acessível”, respectivamente, e compõem a Agenda 2030 da ONU.
A parceria entre ambas as instituições será no âmbito dessa nova iniciativa, que deverá contribuir, inclusive, para a revisão desses objetivos, a ser realizada no UN High Level Political Forum (HLPF), em 2018. Deverá contribuir, também, para a consecução da Visão da Itaipu que é de, até 2020, consolidar-se como a hidrelétrica com melhor desempenho operativo e melhores práticas sustentáveis no mundo.
Além dos diretores-gerais, também participaram do encontro o diretor de Coordenação Executiva, Pedro Domaniczky; o chefe de Água e Energia e Desenvolvimento de Capacidade da UNDESA, Iván Vera; o chefe da Equipe de Energia Sustentável da UNDESA, Minoru Tanaka; o embaixador do Paraguai na ONU, Julio Arriola; e o representante da missão brasileira na ONU, Vicente Araújo.
A Itaipu deverá colocar à disposição da UNDESA a experiência acumulada em diversas ações voltadas à sustentabilidade da região de influência de seu reservatório. Entre elas estão o Cultivando Água Boa, que trabalha na resolução de passivos ambientais nas microbacias conectadas com o lago de Itaipu, com o objetivo de assegurar a qualidade da água para os usos múltiplos (geração de energia, abastecimento, pesca, turismo e atividades agropecuárias).
A Itaipu também tem atuado na pesquisa e desenvolvimento para o emprego de outras fontes renováveis de energia, em especial o biogás, que é produzido a partir de dejetos da agropecuária e do tratamento de esgoto. Essa modalidade de geração de pequeno porte tem permitido a pequenos produtores reduzir passivos ambientais e custos de produção, além de viabilizar a autonomia energética.
Por fim, a área técnica da Itaipu também tem avançado no modelo de gestão da usina, de forma a maximizar o aproveitamento dos recursos hídricos para a geração de energia. O modelo, que resulta em maior integração entre as áreas de hidrologia, operação e manutenção, foi adotado em 2012. Desde então, a usina estabeleceu três recordes mundiais de produção anual de energia, culminando na marca histórica de 103,1 milhões de megawatts-hora, em 2016.
Assessoria de Comunicacao de Itaipu

ANA MARIA BARROS PINTO*
O governo do Estado do RS pediu à Justiça Federal que suspenda por 30 dias a reintegração de posse da área retomada pelo Mbya Guarani em Maquiné, para tentar um acordo entre as partes. Por decisão judicial, atendendo a ação ajuizada pelo governo, as 30 famílias Mbya Guarani deveriam deixar o local– uma área dentro da Fepagro Litoral Norte, em Maquiné – ontem, dia 4 de abril.
A retomada foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa no dia 22 de março, com a participação de todos os envolvidos– PGE, MPF, Mbya Guarani, apoiadores da causa indígena e até moradores de Maquiné que avaliam como positiva a presença indígena no local.  Ao final, o presidente da Comissão, Deputado Jeferson Fernandes disse que solicitaria ao Procurador Geral a prorrogação do prazo para reintegração de posse da área. “A PGE e o secretário da Agricultura concordaram com nosso pedido”, informa o deputado.
A ideia é buscar uma solução para que o grupo Mbya Guarani possa retomar parte de seu território original sem prejuízo a eventuais pesquisas na área, disse o deputado. “Em visita ao local, constatamos que os indígenas convivem em total harmonia com a natureza e com os servidores da Fepagro, que ainda lá permanecem”, explicou, na abertura da audiência pública, referindo-se à visita que a Comissão fez à aldeia em Maquiné.
Durante a visita, o cacique Cirilo Morinico falou sobre a terra ancestral retomada pelos Mbya Guarani e da alegria de todos, principalmente das crianças, de poder vivenciar a cultura tradicional. Isso só é possível num lugar com “terra boa, água boa, plantas para fazer remédios e frutas”. Aos visitantes, disse que o papel deles é o de lidar com a burocracia, com as leis. “Vocês são mensageiros para divulgar a nossa luta, que Nhanderu (Deus) abençoe a todos”.
As famílias Mbya Guarani que decidiram retomar a área sempre viveram nas redondezas e podiam usufruir da natureza do lugar, tendo um bom relacionamento com as famílias dos servidores da Fepagro que moram ali. A perspectiva de a área ser vendida para a iniciativa privada foi determinante para a retomada, pois eles dizem que “tudo muda quando o dono põe cerca no lugar.” “É retomada porque é nossa área tradicional”, explica o cacique André Benites.
*Texto e fotos
 
 

Uma sentença da juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei complementar que aumentava o índice construtivo na área da antiga Fazenda do Arado, no bairro Belém Novo.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 3.
A lei 780/15, de iniciativa do ex-prefeito José Fortinati, foi aprovada em outubro de 2015 com o fim específico de viabilizar o projeto imobiliário que prevê  construção de três condomínios fechados, num total de 2.300 casas na área de 426 hectares, metade dos quais enquadrada como área de preservação ambiental.
A decisão da juíza decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), em fevereiro deste ano.
O MP alega que a lei foi aprovada sem audiência pública, para debate com a comunidade, conforme determina o art. 177 da Constituição Federal. Não houve também, segundo o MP, a devida avaliação dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento.
O projeto de  três condomínios fechados é da Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, dos empresários Iboty e Eduardo Iochpe.
Até 2015 as terras da Fazenda do Arado obedeciam ao regime urbanístico da Zona Rural e Área de Proteção do Ambiente Natural, suportando no máximo 276 economias (casas, edificações etc).
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores em 5 de outubro de 2015 e sancionada pelo prefeito José Fortunti duas semanas depois, alterou o Plano Diretor, retirando a área do Arado da Zona Rural.
Um forte movimento dos moradores do bairro Belém Novo estimulou a iniciativa do Ministério Público.