Os trabalhadores da Fundação de Assistência Social (Fasc) realizam ato de protesto, nesta quinta-feira (07/01), às 15h, com concentração em frente ao Abrigo Municipal Bom Jesus (Rua São Domingos, 165 – Bom Jesus).
A manifestação, organizada junto com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), denuncia a precarização das estruturas de atendimento à população na Região Leste de Porto Alegre e reivindica condições para a prestação de serviços com qualidade.
Em carta aberta, que será distribuída à comunidade, os trabalhadores elencam alguns dos principais problemas na rede do Serviço Único de Assistência Social (Suas) na Região Leste. A redução dos recursos financeiros prejudica também os benefícios concedidos, como passagens municipais e intermunicipais, cestas básicas, além de materiais de higiene e limpeza em geral para conservação dos espaços de atendimento. Os trabalhadores terceirizados, com seus salários e benefícios sistematicamente atrasados, inclusive o 13º, também ocasionam prejuízos ao trabalho.
DENÚNCIAS:
– O CRAS Leste I, localizado na Rua São Domingos, 79, Bom Jesus, responsável pelo atendimento do Cadastro Único, Programa Bolsa família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, está com o prédio interditado desde maio de 2015, em razão de rachaduras, com a interrupção do atendimento de 85 crianças, aproximadamente 100 adolescentes no turno inverso a escola e 80 idosos. A interdição do CRAS prejudica, principalmente, o atendimento técnico das família beneficiárias do Programa Bolsa família, uma vez que o atendimento do Cadastro Único foi transferido para o Centro Administrativo Regional – CAR, com funcionamento precário.
– No CRAS Leste II, localizado na Rua Emílio Keidann, 50, Morro Santana, o espaço físico não está de acordo com as normas previstas no SUAS, principalmente no que se refere ao número de profissionais, à garantia do sigilo e tamanho das salas, prejudicando a qualidade do atendimento. Além disso, este CRAS não consegue atender o conjunto de demandas e necessidades da região.
– O CREAS Leste, localizado na Rua Porto Seguro, 261, Vila Ipiranga, que acompanha as situações de violações de direitos, funciona, desde 2010, fora do seu território, em espaço precário e de difícil acesso para a população da Região Leste. Apesar das deliberações em conferências, até o momento não há perspectivas para a mudança. Recentemente, o prédio ficou cerca de 45 dias interditado devido a intensa infestação de pombas/piolhos (que ainda permanecem), trazendo risco à saúde de usuários e trabalhadores. O espaço físico é antigo, sem manutenção adequada e sistemática, ocasionando sucessivos problemas nas redes elétrica, hidráulica, de telefonia e de internet.
– O Abrigo Municipal Bom Jesus – AMBJ, localizado na Rua São Domingos, 79, Bom Jesus, que acolhe população em situação de rua ou sem moradia, é um prédio antigo que está com promessas de reformas a três anos, sendo que nada foi executado até o momento. O espaço físico é sucateado, chove dentro, com precárias instalações elétrica, hidráulica e de rede. Estas instalações são inadequadas às normas estabelecidas pelo SUAS, ferindo a privacidade e intimidade dos moradores do abrigo. A gravidade das condições do AMBJ merece especial atenção, pois há poucos dias, ocorreu pela segunda vez, mais um incêndio na lavanderia, demonstrando a precarização desse serviço e colocando em risco os usuários e trabalhadores. Lembramos que, em dezembro de 1994, o abrigo teve 70% de suas dependências queimadas, ficando quase dois anos sem atendimento, decorrente da mesma falta de providencias no espaço naquele período.
– O Abrigo Residencial 10 – AR10, que acolhe crianças e adolescentes em situação de abandono e ou vulnerabilidade social, também apresenta graves problemas. . Nos períodos de forte chuva, é necessária a transferência das crianças para outros espaços, devido as precárias instalações e falta de manutenção de local.
Autor: da Redação
Servidores denunciam más condições na FASC
Com mais atrações, Porto Verão Alegre começa na próxima sexta-feira
Inicia nesta sexta-feira, dia 8, a 17ª edição do Porto Verão Alegre. O evento cultural realizado sempre no começo do ano na capital terá esse ano 58 espetáculos, 15 a mais do que no ano passado, e irá até o dia 14 de fevereiro. Os ingressos já estão a venda e variam entre R$ 15 (idosos e crianças) até R$ 30 (inteira).
A estreia, porém, será apenas para convidados e apresentará o inédito espetáculo Dona Flor e seus Dois Maridos, patrocinado pelo próprio Porto Verão Alegre. A montagem é dirigida por Zé Adão Barbosa, Carlota Albuquerque e Larissa Sanguiné e tem 11 atores em cena, todos gaúchos. A peça fica em cartaz nos dias 9 e 10 de janeiro no Theatro São Pedro.
A edição deste ano terá 28 novos espetáculos inéditos. Cinco deles escolheram o Porto Verão 2016 para estrear, além de Dona Flor e seus Dois Maridos, são eles: O Bandejão, Besteirol, A Comédia! ou Tem Drag Queen no Funk!, Detonando, Os Gêmeos Venezianos, Não Conte a Ninguém.
Serão apresentadas pela primeira vez no Porto Verão Alegre as montagens: Rádio Odair, Como Diria Mamãe, Enfim Sós, Histórias de um cara suado, Eu, Alcemar e a Mascada Perdida, Brinco de Princesa, Projeto Secreto: a gaiola das loucas, O Quarto Sinal, 6 Stand-Up, CinderElla, Aventuras do Pequeno Príncipe, Pinóquio, Formas de falar das mães dos mineiros enquanto esperam que seus filhos saiam da superfície, Sexteto, Radicci e Genoveva, Fossa Nova, Língua Mãe Mameloschn
Ingressos podem ser adquiridos pela Internet e nos pontos de vendas
As vendas pela Internet, acontecem através do site http://www.myticket.com.br (com cobrança de uma taxa de 15% sobre o valor do ingresso), e com antecedência de 24 horas em relação à data do espetáculo. As formas de pagamento são cartões de débito e crédito aceitos pelo myticket. Também podem ser comprados ingressos antecipados nos seguintes pontos de vendas: Praia de Belas Shopping – em frente ao GNC Cinemas – de segunda a sábado, das 10h às 22h, domingos das 13h às 19h. No Casarão Verde – loja 133 – do DC Shopping – de segunda a sexta, das 13h às 19h. Na bilheteria do Bourbon Country – de segunda a sábado das 14h às 22h, e domingos e feriados das 14h às 20h.
Valores:
Teatro adulto
No teatro:
R$30 inteira
R$24 Clube ZH e Banricompras
R$15 idoso e estudante
Antecipado:
R$25 inteira
R$20 Clube ZH e Banricompras
R$15 idoso e estudante
Teatro infantil
(Brinco de Princesa, CinderElla, Pequeno Príncipe e Pinóquio)
Preços únicos:
No teatro: R$15
Antecipado: R$12
Políticos aproveitam trégua para sondar o ânimo dos eleitores
Pinheiro do Vale
Ano novo vida nova. Mais uma tirada acaciana para abrir uma análise política em nosso país, pois ninguém pode melhor que o Conselheiro explicar “na lata” o que está acontecendo.
A trégua de fim de ano, no campo político, que vai até segunda-feira e pode se estender até depois do Carnaval, foi uma “freada de acomodação” (uma manobra dos motoristas para abrir espaços no corredor de ônibus superlotado).
O ar estava irrespirável. Nos últimos dias do ano, do Natal para cá, abriu-se uma janela para correr um ventinho. Todos os atores se deram uma trégua e assim aliviaram a pressão sobre os demais e de si mesmos.
A presidente Dilma pode sancionar a tempo sua LDO, como hoje se chama o orçamento, e com isto na mão, tem munição para ir governando no seu ritmo, a trancos e barrancos.
O setor político também se recolheu para tomar ar e deve voltar já com as vistas mirando as eleições municipais de outubro.
Por mais que se desmereçam as agendas locais, elas vão influir como nunca no realinhamento de forças.
O tal desencanto com os partidos, com os políticos e com os governos em geral deve mostrar sua cara no resultado das urnas em outubro, principalmente nas grandes cidades. Este será um dado importante no caminho para 2018.
Neste primeiro momento, seguindo-se a trégua do Ano Novo, os políticos estarão sondando suas bases e o resultado vai aparecer na chamada “janela” que se vai abrir para as mudanças de partidos.
Dizem que haverá uma debandada dos partidos governistas. Há que ver.
No campo político, ou seja, fora da área eleitoral, dentro dos parlamentos, também haverá mudanças.
Nos municípios, vereadores e prefeitos assumem o protagonismo, esfriando-se as indignações nacionais em troca de soluções para a buraqueira das ruas, sujeira das cidades e colapso dos serviços públicos devido à penúria financeira.
Assunto pesado: necessidade de aumento dos impostos sobre serviços e transações imobiliárias.
Nas assembleias legislativas também os deputados devem começar a se mexer, aprovando reformas (leia-se ajustes fiscais, cortes de gastos e uma sacudida na economia), pois o eleitorado já está cansado de ouvir as lamúrias de governadores culpando a Dilma ou seus antecessores pelo descalabro de seus governos até este momento.
Na área federal, também foram dadas as cartas. O Executivo pode se queixar de muita coisa, mas não dos políticos, pois a tal base aliada infiel e volúvel deu-lhe a LDO a tempo e a insidiosa oposição não usou seu número de cadeiras para obstruir sua aprovação.
Ou seja: todo mundo vai subir ao ringue com luvas bem colocadas.
A briga de foice no escuro volta no parlamento, especialmente na Câmara. Entretanto não será uma repetição do vale-tudo do primeiro ano (2015). Na tal “freada de acomodação”, muita coisa que estava desarrumada vai voltar para seu lugar. Uma delas será a retomada do comando pelos comandantes.
Os dois lados estavam tontos de tanta paulada que se deram no primeiro turno, consequência de um quadro político inesperado ao final da reeleição.
Os causadores de tudo isto, o eleitorado, fizeram um papelão: nem bem se fecharam as urnas, deram para trás, deixando Dilma à deriva, pedalando sua bike sem sair do lugar, entre 9% e 10% de aprovação.
A situação se viu perplexa com o resultado pós-eleitoral, quando lhe caiu em cima o rombo das “pedaladas”, que se hoje são condenadas, azeitaram a máquina governista e deram à presidente uma vitória apertada, mas qualificada pela maioria absoluta.
Sua base parlamentar de quase 400 deputados chegou ao fim do ano com míseros 199 deputados, o suficiente para impedir o impeachment, mas um retrato constrangedor do desempenho político do Executivo.
A oposição tucana, a mais qualificada no cenário, teve um desempenho ainda pior.
Na reta final da eleição, com a morte de Eduardo Campos e a queda vertiginosa de Marina Silva, seu candidato, que fazia recall para 2018, que amargava um terceiro lugar nas pesquisas, subiu vertiginosamente.
Como um surfista amador colhido por uma onda gigante, o PSDB deixou-se levar pelo descontrole total do espaço político, e, junto com o governismo, foi atropelado pelo deslizamento da estrada conduzido pelo hábil e afoito Eduardo Cunha, que provocou a implosão dos dois lados: governo (PMDB) e oposição (precipitação do impeachment) viraram joguete do deputado carioca.
Esta pausa para meditação deve recolocar minimamente a carreta no trilho.
Os chefões devem reassumir o comando da política, demitindo ou isolando o presidente da Câmara e enquadrando o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Há sinais: nesta virada de ano os jornais e programas de tevê abriram suas gavetas e trouxeram muito material à tona.
Eminências das principais universidades brasileiras escreveram artigos e apontaram caminhos, como é a moda de hoje, de se ouvir os cientistas políticos; praticamente todos os atores da política e da economia deram entrevistas caudalosas.
Desde Delfim Neto até os expoentes da direita. Todos falaram. É material que vai formar opinião nos escalões decisórios.
Afastado o espantalho do impeachment, Dilma vai fortalecer seu governo, pois os agentes econômicos devem se mexer. Um corte aqui, outro ali, um impostinho acolá e as contas públicas se acomodam, pois os fundamentos da economia estão razoavelmente preservados, salvo o desemprego, este, de fato, o indicador mais explosivo.
Só falta um naquela mesa: o imperscrutável velho da montanha, José Sarney. Há muitos outros fatores a analisar, como as duas maldições que assombram o PT, a maldição do poder e a maldição do petróleo; o programa Lava Jato, a crise internacional e por aí a fora, só para falar de alguns. Mas isto já é outro assunto
Enfrentar a questão da dívida é o grande desafio
Geraldo Hasse.
Passar a 90 por hora sobre a ponte Anita Garibaldi, livre de engarrafamentos de tráfego que por vários anos mantiveram a BR-101 Sul entupida entre Laguna e Capivari de Baixo, pode dar a nosotros brasileiros uma sensação de vitória, ainda mais agora que voltamos a receber a visita dos hermanos argentinos, todos em busca de la playa.
A ponte Anita Garibaldi é um magnífico exemplo de eficiência. Com mais de dois quilômetros, ficou pronta no prazo e com custo de R$ 700 milhões, sem aditivos.
Mas, verdadeiramente, quantos brasileiros são capazes de reconhecer que o país progrediu?
O imediatismo combinado à memória curta não permite que os ricos e os classemedianos reflitam sobre o que aconteceu nos últimos anos. Nem os pobres se conformam com as dificuldades.
Todos querem “mudar”, esquecendo que não é possível fazer mudanças drásticas numa estrutura social “rica em carências históricas e déficits esmagadores”.
Se por hipótese os brasileiros terceirizassem a gestão do governo a Barack Obama ou a um pai da pátria norte-americano, é certo que eles teriam de começar pela base, ou seja, pelo que foi implantado nos últimos 20 anos pelo governo tucano e pelos governos petistas: Bolsa Família, Pronaf, SUS, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Pronatec, Brasil Sem Miséria, Luz Para Todos.
São programas capazes de fazer a fama de qualquer governante, mas os inconformados com a distribuição da renda e da riqueza estão babando para acabar com os inegáveis avanços obtidos nos últimos anos nas áreas sociais e educacionais.
Somente agora o Brasil está se tornando próximo de uma democracia de verdade nos aspectos social e econômico. Mas é inegável que falta muito para aproximar os extremos.
A pior coisa que pode acontecer à sombra da Operação Lava Jato e da recessão de 2015 é os trabalhadores, estudantes, sindicalistas, professores, índios, agricultores, sacerdotes, jornalistas, advogados, esportistas, procuradores, juízes, funcionários públicos em geral admitirem que o progresso das camadas inferiores precisa ser contido.
Que a corrupção em contratos de obras públicas não sirva de pretexto para cortes em verbas aplicadas na melhoria de vida da população carente. O Brasil tem muito a fazer para se tornar um país com menos contrastes sociais.
A bem da verdade, o erro não está em ajudar os pobres a sair do buraco histórico em que vivem.
É preciso ter coragem para peitar um novo modo de enfrentar as amarras do endividamento do governo, que deve R$ 3,7 trilhões e insiste em pagar aos credores 14,25% de juros anuais, numa época em que os juros nos EUA estão abaixo de 2% ao ano.
Basta uma conta simples para concluir que assim jamais vai sobrar dinheiro para suprir todas as lacunas da infraestrutura nacional tanto nos aspectos físicos quanto sociais.
Pagando quase um trilhão de reais por ano entre juros e amortização da dívida, estamos ferrados.
Isso representa quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB), estacionado em pouco mais de R$ 5,1 trilhões. Esse (20%) devia ser o índice mínimo da poupança privada nacional para investir na modernização da economia, na geração de empregos e até em parcerias na gestão de negócios públicos.
Sob o império do rentismo, estamos permanentemente com a corda no pescoço.
A saída é fechar a ponte, denunciar o crime hediondo da especulação financeira improdutiva e iniciar a auditagem da dívida.
O país sairá mais forte de um confronto com os sanguessugas nacionais e internacionais. Evidentemente, antes será preciso combinar com os russos — e com os chineses. E, naturalmente, comprar os espaços cabíveis na mídia venal, que perdeu completamente a noção do que vêm a ser interesse público e interesse nacional.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Jornalista é um profissional pago para preencher os espaços não comercializados”
Herbert Levy, político paulista, dono da Gazeta MercantilCorrupção: "Não vejo Dilma metida nisso", diz Simon
Muito oportuna a entrevista com o ex-senador Pedro Simon na
TVE, exibida e 29 de dezembro, com reprise neste domingo, 3.
Simon, que pautou seu discurso no Senado pelo combate à corrupção, diz que o que está acontecendo no Brasil não tem precedente em toda a história do país. “De Cabral até hoje, nunca um ministro, um senador, um grande empresário foi para a cadeia por corrupção neste país.”
Ele avalia que as denúncias e os indícios de ganhos pessoais atingiram irremediavelmente o ex-presidente Lula, mesmo que nada fique provado contra ele.
“Ele estava certo de que ia voltar em 2018. Agora não tem condições nem de ser candidato”.
Sobre a presidente Dilma Rousseff, em relação aos escândalos de corrupção, ele foi taxativo: “A Dilma não, não vejo ela metida nisso”.
Simon tem alguns lapsos de memória, normal para sua idade, mas seu depoimento é importante, por sua experiência em 60 anos de militância política e até pelo descompromisso por estar afastado.
Neste momento, em que inicia o ano, fornece elementos para uma boa reflexão sobre o conturbado quadro político nacional. (EB)Exclusivo: as respostas do Cais Mauá aos questionamentos da cidadania
Naira Hofmeister
Três meses se passaram desde a audiência pública sobre a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, na noite de 18 de setembro. E apenas no apagar das luzes de 2015, quando uma reunião a portas fechadas entre prefeitura e empreendedor selou o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) e a entrega dos documentos do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a cidade soube que o consórcio vencedor da licitação havia respondido as questões formuladas no evento.
Foram quase dois meses para elaborar as respostas: uma primeira versão foi entregue no dia 13 de novembro, entretanto, órgãos da prefeitura fizeram observações e pediram complementações a algumas respostas – o documento final foi entregue apenas no dia 8 de dezembro.
O conteúdo permanecia sem divulgação embora possa ser consultado livremente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). O Jornal JÁ leu as 173 páginas e resume em 12 tópicos os principais pontos abordados.
Embora consideradas pela população uma oportunidade de aprofundar a discussão sobre o empreendimento – que tem gerado grande polêmica na cidade por propor a construção de três torres de alturas elevadas e um shopping center – as respostas não trazem grandes novidades.
De um modo geral, repetem argumentos já amplamente divulgados pelo consórcio na defesa de seu projeto, mas em alguns casos, incluem informações novas – como a decisão de não construir um subsolo para o shopping center, que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro.
Por outro lado, desdenham da cobrança feita por grupos de cidadãos que pedem maior transparência no processo, afirmando, por exemplo, que “a participação popular (no debate) ocorreu na forma prevista em lei”.
Há, inclusive, uma crítica a esses coletivos na resposta a um questionamento sobre a falta de detalhamento do projeto para a área: além de insistir no fato de que essa etapa é posterior ao EVU (ignorando cobrança do Tribunal de Contas do Estado, que afirma não estar sendo cumprida cláusula do contrato e da licitação que previa a entrega dos projetos executivos 120 dias após o certame), o consórcio conclui da seguinte maneira:
“Durante a audiência pública, a proposta segundo os estudos constantes no EIA-Rima foi desenvolvida em projeções audiovisuais. É possível que a dificuldade relatada tenha decorrido dos tumultos causados pelos grupos contrários ao projeto durante a audiência, já que se manifestaram em alto tom durante as explanações dos responsáveis pelo projeto e seus consultores, tornando muito difícil qualquer explicação”.
1. Shopping não terá subsolo, mas será mais alto que armazéns
Projeto do centro comercial foi alterado após entrega do EIA-Rima
Um bom exemplo de detalhamento de informações e dados inéditos são aqueles dirigidos a esclarecer dúvidas sobre a construção do shopping center que ocupará uma área ao lado da Usina do Gasômetro.
O item mais importante é a revelação de que o empreendedor desistiu de construir uma garagem no subsolo do futuro edifício. As 2.386 vagas para automóveis serão criadas no térreo e no segundo pavimento, porém, serão todas internas, reservando as fachadas voltadas para o Guaíba e a avenida João Goulart para lojas.
O consórcio, entretanto, ainda não decidiu qual será a relação entre o muro da Mauá e o novo centro comercial – preocupação expressa em uma carta do engenheiro Henrique Wittler, que ajudou a projetar e construir a estrutura de proteção da cidade contra eventuais cheias do Guaíba.
“Poderá ser a parede interna do pavimento de estacionamento, subdividindo-o, ou constituindo as paredes externas da edificação, mantendo os mesmos padrões de proteção atual”, explicam os empreendedores no documento.
O detalhamento virá “oportunamente, quando for apresentado o projeto executivo”, completam.
O edifício do shopping terá três pavimentos “acima do nível natural do terreno”, e medirá 14 metros, conforme havia sido divulgado anteriormente – “apenas um pavimento mais alto que os armazéns”. O terceiro pavimento será ocupado por lojas “com mezanino”.
Nas respostas, o empreendedor esclarece porque decidiu manter a altura em 14 metros, embora os índices construtivos aprovados pela prefeitura o permitissem construir um pouco mais, 18 metros: temiam que utilizando o índice completo, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) vetasse a intervenção, como ocorreu com um projeto anterior, o Porto dos Casais, nos anos 90.
2. Falta de detalhamento impede estudos sobre trânsito
Por outro lado, o empreendedor prometeu para mais adiante um estudo aprofundado sobre as chamadas “faixas de aceleração e de desaceleração” para automóveis que cheguem ao empreendimento pela avenida Mauá – item importante para garantir a segurança dos pedestres e a agilidade de acesso aos carros.
“O projeto do shopping não apresenta detalhamento suficiente para avaliação”, admite a empresa Matricial Engenharia Consultiva, contratada pelo consórcio, que se compromete a retomar o tema “quando da aprovação dos projetos arquitetônicos”.
A mesma situação se repete quando é preciso responder sobre o fluxo de veículos “em dias especiais”, que seria quatro vezes maior do que o normal e “exigiria uma operação especial por parte do empreendedor”, segundo a pergunta formulada.
“Para ser apontada uma solução específica, o projeto arquitetônico deveria estar com maior nível de detalhamento”, reitera a empresa.
3. Impactos ambientais também prescindem de projeto
Também é a falta de um detalhamento do projeto o que compromete uma análise aprofundada sobre as “áreas contaminadas” do Cais, indicadas no Relatório de Passivos Ambientais do EIA-Rima – fato que não passou despercebido aos cidadãos. “Serão devidamente analisados e estudos serão apresentados à Smam”, garante o empreendedor.
Ainda no tema ambiental, o consórcio volta a minimizar o corte de 330 árvores, argumentando que não são nativas. “Especialistas consideram que podem influenciar negativamente a flora e a fauna locais”, justifica.
Além das 330 derrubadas e das 20 transplantadas, 239 árvores serão mantidas em seus locais originais – 190 delas na Praça Brigadeiro Sampaio, de onde partirá uma passarela para pedestres acessarem o shopping. Para compensar as perdas ambientais, os empreendedores se comprometem a plantar 769 mudas nativas na cidade.
4. Rebaixamento da João Goulart foi vetado
Originalmente, a proposta previa um “tapete verde” ligando as praças ao shopping
Outro importante esclarecimento dado é que a decisão de não rebaixar a avenida João Goulart diante da Usina do Gasômetro para construir uma grande esplanada verde que unificaria as praças Julio Mesquita e Brigadeiro Sampaio com o teto verde do shopping center foi da prefeitura de Porto Alegre.
Foi com essa proposta que o projeto foi apresentado, em 2010, porém, depois a ideia sumiu das maquetes e o consórcio chegou a voltar atrás inclusive na decisão de cobrir o centro comercial com um gramado.
O consórcio se justifica: “Em razão do alargamento da João Goulart, bem como das intervenções urbanísticas naquela via e no entorno do Cais Mauá, a prefeitura de Porto Alegre decidiu que a ligação da praça com o futuro centro comercial será realizada através de uma passarela com 10 metros de largura e não através do rebaixamento da avenida João Goulart”, escrevem os empreendedores.
Em seguida, há um parágrafo entre aspas no documento, que dá a entender tratar-se do esclarecimento da prefeitura, reproduzido pelo consórcio, que diz: “O rebaixamento da avenida João Goulart seria extremamente dispendioso para os cofres públicos e tampouco poderia ser exigido do empreendedor, sem contar com os grandes transtornos que uma obra de longo prazo como esta acarretaria no trânsito da via, que é o principal acesso metropolitano em direção à zona sul”.
Apesar disso, a Matricial Engenharia Consultiva reconhece que esta seria a melhor opção ao responder outra pergunta, dessa vez sobre o “efeito barreira” que o muro da Mauá provoca sobre o Guaíba.
“O efeito barreira mencionado é causado pelo Trensurb, pelo muro e pelo elevado tráfego de veículos na avenida Mauá. A melhor solução para facilitar o acesso ao cais seria enterrar o Trensurb, substituir o muro por outra obra de proteção às cheias e enterrar a avenida Mauá”.
Mas conclui novamente salientando o alto custo de uma intervenção como esta. “Essas obras são muito caras para serem pagas pela iniciativa privada (e até mesmo pelo poder público, que possivelmente tenha outros gastos prioritários). Diante dessa limitação de ordem prática, foi feito o possível para garantir o acesso de pedestres, ciclistas e automóveis ao cais de forma segura e confortável”.
5. Abertura principal no muro da Mauá triplicará
No Pórtico Central, dos atuais 7 metros de largura, a comporta passará a ter 20 metros
Outro detalhe importante revelado nas respostas diz respeito ao aumento do número e também do tamanho das aberturas no sistema de proteção às cheias que o empreendimento pretende executar.
A entrada do pórtico central, no eixo da Avenida Sepúlveda, terá 20 metros de largura – quase três vezes o que mede a comporta atual, que tem 7 metros. Será exclusiva para pedestres.
A outra comporta que será ampliada é a que desemboca na rua Padre Thomé, que leva até a Igreja das Dores duas quadras acima. Será para automóveis, em dois sentidos.
Além disso, outras cinco aberturas serão feitas no muro (nas ruas Caldas Júnior, João Manoel e Araújo Ribeiro – continuação da Travessa dos Cataventos -, e duas na área do Gasômetro) –, sendo duas delas exclusivas para pedestres.
A expansão da Ramiro Barcelos até o empreendimento, que será feita através de um túnel, vai impactar no dique de contenção da Zona Norte. Como a rua desembocará em área não concedida, além da rodoviária (o limite da área do cais Mauá é a doca onde está o antigo frigorífico e a praça Edgar Schneider), haverá uma via interna de acesso até o Cais Mauá.
6. Empreendimento ficará inacessível em caso de cheia
Em resposta aos cidadãos que se mostraram preocupados com essa decisão de interferir no sistema de proteção às cheias de Porto Alegre, o consórcio avalia que o risco, embora existente, será minimizado pela manutenção do sistema, que ficará sob sua responsabilidade – é uma das contrapartidas do projeto.
“Efetivamente estudos apontam para um aumento no risco de falha do sistema quando considerado apenas o aumento no número de comportas”, explica o empreendedor. Entretanto, outros elementos como a falta de manutenção atual e a não existência de protocolos a serem seguidos pelas equipes no acionamento são mais preocupantes – serão implementados pelo consórcio e compensariam esse problema.
E se for necessário acionar o sistema de proteção de cheias, todas as comportas serão fechadas – inclusive a do túnel da Ramiro Barcelos – e o empreendimento ficará inacessível “pelo tempo que se fizer necessário” para as águas baixarem.
De qualquer maneira, o empreendedor esclarece que “as novas aberturas no muro serão aprovadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) quando da apresentação dos projetos”.
Ainda sobre o tema das cheias, o empreendedor explica que as redes de água e esgotos serão ligadas à rede pública porém não representam risco em caso de enchentes.
Isso porque no caso da água potável e do esgoto sanitário, haverá registros individuais que permitirão cortar a ligação com a rede pública caso as águas comecem a subir – caso contrário, poderia haver um transbordamento pelos canos. Já o esgoto pluvial, que recolhe as águas da chuva, tem um sistema (já utilizado quando o cais operava como porto) de escoamento direto para o Guaíba.
7. Índices construtivos “não perderam validade”
Sobre a validade da Lei Complementar 638/2010, que determina as regras para construção de novas edificações no cais, o documento não é claro. Ao mesmo tempo em que assegura que os índices construtivos estão vigentes, dá uma explicação confusa sobre um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ocorre que essa lei, aprovada na Câmara Municipal na última sessão plenária de 2009 e sancionada em março do ano seguinte pelo então prefeito José Fogaça, assegurava os índices construtivos acima do padrão em Porto Alegre aos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras até 31 de dezembro de 2012 – o que não ocorreu no Cais Mauá, o que, portanto, tornaria os índices nulos e inviabilizaria a construção do shopping e dos espigões.
A resposta ao questionamento foi elaborada pelo Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) da prefeitura e diz assim: “A Lei Complementar 638/2010 nunca perdeu a vigência, portanto não ocorreu a nulidade dos índices construtivos. A questão foi examinada e, segundo um parecer da PGM, emitido em 27/07/2013, não há necessidade de revogação do artigo 17 por meio de Lei Complementar, pois o mesmo não prejudica a futura aplicação na medida em que assegura aos empreendedores a possibilidade disposta expressamente em lei”.
Ainda abordando o tema das construções, foram respondidas dúvidas sobre a taxa de ocupação do terreno que a empresa diz que fará. Alguns cidadãos entendiam que os novos edifícios ultrapassariam o limite determinado pela legislação, entretanto, o consórcio esclarece que não.
Ocorre que áreas de estacionamento não são computadas para fins de cálculo de área construída, portanto é preciso excluir esses volumes da conta. Isso também ocorre com “áreas de apoio”, que, ainda segundo as respostas “podem chegar a até 50% das áreas adensáveis”.
Ou seja, pode haver uma dissonância entre os números do projeto e o que efetivamente se verá construir no Cais Mauá, porque muitas construções não são consideradas como tal pela prefeitura.
8. Sugestão de estímulo a veículos alternativos
Em uma das respostas, a empresa Matricial Engenharia sugere que seja desenvolvido um programa “para estimular meios de transporte diferentes do automóvel” como uma medida compensatória.
Era a assertiva dada a uma indagação sobre a razão para a quantidade de vagas de estacionamento e preocupação com a circulação de automóveis, que segundo os empreendedores foi feita assim porque é o meio de locomoção que causa mais impacto.
“Cinquenta pessoas podem viajar em um único ônibus ou em 25 automóveis, que ocupam bem mais espaço e poluem mais”, comparam.
Já se sabia, mas o consórcio salientou em suas respostas, que a obra vai ter como contrapartidas a construção de 8,7 quilômetros de ciclovia (dos quais 1,2 serão na avenida Mauá, entre o pórtico central e o Gasômetro) e que o empreendimento terá 350 vagas em bicicletários para quem quiser chegar de magrela.
Ainda falando em acessibilidade, o consórcio informa que havia a intenção de reformular e melhorar o acesso ao empreendimento pela entrada do Trensurb/Catamarã, porém ela foi “retirada a pedido do empreendedor e da prefeitura”.
9. Projeto de restauro já está aprovado
Outra informação confirmada pelo consórcio é que efetivamente o projeto de restauro dos armazéns tombados do cais Mauá já está aprovado na prefeitura desde maio de 2013, quando foi emitida a licença de número 21876 daquele ano.
Ela autoriza “reforma sem aumento de área com demolição, restauro e conservação” e graças a isso os empreendedores puderam “limpar” o terreno, derrubando diversas edificações que foram construídas posteriormente ao cais – como o prédio do antigo refeitório dos funcionários da SPH (antes, o Deprec), e outro que abrigava uma divisão administrativa da estatal, além de coberturas que protegiam os vãos entre os conjuntos de armazéns.
10. Guindastes perdidos eram da SPH
Consórcio se exime da responsabilidade pela perda de patrimônio histórico | Tânia Meinerz
Os empreendedores do Cais Mauá admitiram pela primeira vez que 7 dos 11 guindastes históricos do porto desapareceram do local após a concessão da área. Entretanto, se eximem da culpa, afirmando que sua responsabilidade era manter apenas quatro dos equipamentos e que os outros, justo os que sumiram, eram da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), organismo do governo do Estado.
“O Ministério Público Estadual está investigando o que houve”, complementam.
11. Comércio de rua no Centro Histórico
Em uma pergunta a respeito do impacto da construção do novo shopping no comércio de rua de Porto Alegre, o consórcio esclareceu os termos da pesquisa realizada com lojistas do bairro e que foi utilizada para mostrar o apoio da categoria ao empreendimento.
Na verdade, foram apenas 23 entrevistas feitas com proprietários ou responsáveis de estabelecimentos da região – “uma pequena amostra no intuito de destacá-las”, justificou o consórcio.
12. Atraso de um ano nas obras
Outra informação que se depreende da leitura do relatório de respostas é que os empreendedores já trabalham com um atraso no cronograma previsto no EIA-Rima de pelo menos um ano.
Segundo a tabela publicada no Relatório de Impacto Ambiental – apresentado em julho deste ano – a conclusão das obras de restauro nos armazéns era prevista para o primeiro semestre de 2017. Mas nas respostas, o prazo se estende para “meados de 2018”.
Como o shopping será construído apenas na terceira e última etapa do empreendimento, e a previsão que consta no EIA-Rima de que ocorreria entre o 2º semestre de 2018 e o 1º semestre de 2020, levaria um ano mais para começar. A conclusão mesmo, só em 2021, se tudo der certo.
Enquanto o shopping não for erguido, a área do armazém A7, que será demolido, dará lugar a um espaço para atividades ao ar livre, como eventos esportivos, feiras e exposições – e não abrigará estacionamento.
Sete cadernos compõem o documento
As 173 páginas do caderno não são inteiramente dedicadas às respostas, porque nelas estão também reproduzidos os questionamentos. São sete partes: a primeira, de questões formuladas durante a audiência pública. A segunda, as indagações feitas pelo engenheiro Henrique Wittler, a terceira, dúvidas assinadas por Milton Cruz e Izabele Colusso.
Os anexos de número 4, 5 e 6 são análises segmentadas feitas pelo coletivo Cais Mauá de Todos, sobre impactos no patrimônio histórico; de ordem urbanística e de mobilidade e, por fim, os ambientais. Fecham as indagações, no anexo 7, as formuladas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seção Rio Grande do Sul (IAB-RS).
As respostas vêm assinadas ou pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, ou por empresas por ele contratadas, como a ABG Engenharia e Meio Ambiente – que formulou o EIA-Rima – a Matricial Engenharia Consultiva, a SPM Engenharia e a Simon Engenharia.
Há também esclarecimentos de órgãos da prefeitura municipal, especialmente do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, chefiado por Edemar Tutikian, e algumas respostas da Secretaria da Cultura, que abriga a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc).Vereador cassado assume presidência da Câmara em Porto Alegre
Uma liminar do Tribunal de Justiça mantém no cargo o vereador Cássio Trogildo, eleito pelo PTB em 2012..
Ele teve seu mandato foi cassado em 2013 por decisão unânime do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por “abuso de poder político e econômico”.
Em setembro de 2015, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a decisão e, em outubro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal também cassou o mandato do vereador.
Em 2012, durante a campanha eleitoral, Cássio Trogildo foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter se aproveitado da estrutura da Secretaria de Obras, da qual foi o titular até março daquele ano, para obter votos em troca de serviços de asfaltamento e iluminação.
O MP encontrou atas do Orçamento Participativo com adendos em grafia diferente, para justificar obras feitas durante a campanha.
Uma destas obras levou asfalto até uma propriedade no bairro Ponta Grossa. Segundo investigou o MP, Trogildo era dono de parte da área.
Outra prova apresentada era uma gravação de áudio de um encontro, realizado no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da capital, em que um representante da prefeitura e um Conselheiro do Orçamento Participativo – na época apoiadores da campanha de Trogildo – estiveram reunidos com moradores para anunciar o início do asfaltamento de uma rua do bairro.
O TRE acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, revertendo a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau, que inocentava Trogildo.
Ele recorreu da decisão e, em setembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação, através de decisão do ministro Luis Fux.
Um mês depois, a Mesa Diretora da casa cassou o mandato do vereador, cumprindo determinação da juíza Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 161ª Zona Eleitoral da Capital.
No dia seguinte, com a posse do suplente já marcada, a defesa de Trogildo recorreu e obteve uma liminar, que o mantém no cargo até que o agravo de instrumento seja julgado pelo órgão colegiado do TSE.
Apesar destes fatos, em dezembro, Trogildo foi eleito presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre , por 23 votos a 3.
O novo presidente da casa e a nova Mesa Diretora tomam posse nesta segunda-feira, 4, em sessão especial, às 15h, no Plenário Otávio Rocha.
Além de Trogildo, compõem a Mesa Diretora 2016 os vereadores: Guilherme Socias Villela (PP), 1º vice-presidente; Delegado Cleiton (PDT), 2º vice-presidente; Paulo Brum (PTB), 1º secretário; Engenheiro Comassetto (PT), 2º secretário; e Mario Manfro (Rede), 3º secretário.Zona Sul de Porto Alegre tem quatro pontos próprios para banho
Os portoalegrenses que permanecerem na capital no feriadão de ano novo poderão se refrescar nas praias da Zona Sul. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) divulgou nesta quarta-feira, 30, os dados do relatório de balneabilidade para as praias do Lami e de Belém Novo, válidos para este feriadão de Ano Novo. Os resultados são baseados nas últimas cinco análises realizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Dos seis pontos analisados, quatro são considerado balneáveis, outros dois permanecem impróprios para banho, ambos no Belém Novo.
Por questões de saúde e segurança, a Smam desaconselha o banho em outros locais da orla de Porto Alegre.
A análise da balneabilidade segue o disposto pela Resolução nº 274/2000, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e estabelece que 80% das análises, de um conjunto das cinco últimas amostras, devem apresentar um número de Escherichia coli não superior a 800 NMP/100mL. Na última amostragem, esse valor não pode ultrapassar 2000 NMP/100mL. Além disso, o valor do PH deve manter-se na faixa de 6,0 a 9,0.
Confira os pontos:
Belém Novo:
– Posto 1 (Praça Comunal, em frente à garagem da empresa de ônibus) – Águas IMPRÓPRIAS para banho
– Posto 2 (Praia do Leblon, avenida Beira Rio, em frente à rua Antônio da Silva Só) – Águas IMPRÓPRIAS para banho
– Posto 3 (Praia do Veludo, em frente à interseção das avenidas Beira Rio, Pinheiro Machado e rua Antônio da Silva Só) – Águas PRÓPRIAS para banho
Lami:
– Posto 1 (acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à segunda guarita de salva-vidas) – Águas PRÓPRIAS para banho.
– Posto 2 (acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à primeira guarita de salva-vidas) – Águas PRÓPRIAS para banho.
– Posto 3 (avenida Beira Rio, em frente ao nº 510) – Águas PRÓPRIAS para banho.Ano novo no Parque Marinha em razão das obras do Gasômetro
A festa da virada de ano será realizada na avenida Edvaldo Pereira Paiva, junto à pista de skate do Parque Marinha do Brasil, a partir das 20h desta quinta-feira, 31 de dezembro. Tradicionalmente, a festa acontece na Usina do Gasômetro, mas este ano o local teve de ser mudado, em função das obras de revitalização da orla do Guaíba nas imediações.
A festa começa com a apresentação do Grupo Show da Imperadores do Samba, atual bicampeã do carnaval de Porto Alegre. Em seguida, o gaiteiro Renato Borghetti se apresenta pela primeira vez no Réveillon de Porto Alegre. Antes da meia-noite, é a vez da banda banda Chimarruts. A queima de fogos deve durar 12 minutos.
A madrugada será de baile, com apresentação da Banda Vanera. O DJ Claudinho Pereira toma conta do som nos intervalos das apresentações e o comunicador Gerson Pont será o apresentador da festa. O encerramento está previsto para as 2h30 desta sexta-feira, 1º de janeiro.Batucada de Segunda é atração cultural no verão de Porto Alegre
MATHEUS CHAPARINI
Da outra ponta do eixo central da Redenção já se ouvia a marcação dos tambores em ritmo de ciranda. Chegando próximo ao arco o que se via era uma grande roda com cerca de 30 percussionistas. Bumbos, pandeiros, tamborins e mineiros se misturavam em uma bagunça até que bem organizada musicalmente. É a Batucada de Segunda, evento criado há um ano, quase por acaso, que está crescendo e dá indícios de que vai se tornar uma tradição na monótona época de virada de ano em Porto Alegre.
A ideia surgiu no final de 2014, por integrantes do Coletivo Das Flor, que reúne moradores da Lomba do Pinheiro e diversos artistas da cidade e apresenta o espetáculo Lombay, uma fábula urbana. “Estava chegando o final do ano e não tinha nada para fazer na cidade”, explica o baiano Tiago Expinho, um dos quatro fundadores da brincadeira, ao lado de Marcos Rangel, Vini Silva e Ismael Oliveira. “O Expinho é o culpado, o mentor intelectual”, brinca Vini, mas Expinho rejeita o rótulo: “É só olhar o evento pra ver que não tem isso, a maioria do pessoal que está aqui eu não faço ideia de onde seja.”
O primeiro encontro, na última segunda-feira de 2014, reuniu oito participantes. A vontade permaneceu e foi marcado mais um, para a semana seguinte e apareceram mais de cem pessoas. Na edição desta segunda-feira, 28, eram pelo menos 150 presentes, entre jovens, adultos e famílias. E assim ficou estabelecido: na primeira e na última segundas-feiras do ano, tem batucada na Redenção.
Os quatro criadores do evento são artistas envolvidos em projetos culturais – Rangel já trabalhou com os grupos teatrais Falos e Stercus e Bacantes e hoje vive em São Paulo, Vini é da Turucutá, Ismael é do Maracatu Truvão, entre outros, e Expinho é cineasta – mas deixam claro que o objetivo do evento é juntar gente para tocar e se divertir, sem compromisso com o profissionalismo.Qualquer pessoa pode chegar com seu instrumento e se somar à roda / Jornal Já
“Você pode dizer tranquilamente que aqui tem gente da Turucutá, do Bloco da Laje, do Maracatu Truvão, das Batucas, diversos artistas de rua e moradores do entorno. É um monte de gente que tá na cidade sozinha e resolveu ficar sozinha junto”, explica Expinho.
A reunião funciona de forma aberta e sem repertório definido. Qualquer pessoa pode chegar com seu instrumento e entrar na roda e cantar uma música e “ai que vida boa olelê” e “ai que vida boa olalá”. Daqui a pouco o que era ciranda vira coco, o coco vira samba, que vira axé e a brincadeira vai até a noite.
A próxima Batucada de Segunda acontece no dia 4 de janeiro, a partir das 18h, no Monumento ao Expedicionário, o Arco da Redenção.
