Autor: da Redação

Prometido para dezembro, a troca do sistema de operação do BikePoa, agora não tem prazo estabelecido.
A TemBici, empresa responsável pelo sistema desde maio, informa que está “aguardando a finalização dos trâmites burocráticos de importação para a liberação, bem como a normalização das atividades dos auditores fiscais da Receita Federal.” Os fiscais estão em greve desde o dia 2 de novembro.
As mais de 400 bicicletas, que aguardam liberação, teriam chegado ao Brasil em outubro.
Em novembro, representantes do TemBici estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre explicando a implementação do novo sistema. Na ocasião, a gerente comercial da empresa, Gabriela Gomes, pediu “paciência” aos usuários. Segundo ela, a implementação total do sistema será realizado em três semanas dado o seu começo. Serão 41 novas estações que terão 733 vagas para 410 bikes disponíveis.
Desde que passou a ter nova operadora, o BikePoa sofre com a escassez de bikes, que não estão sendo repostas, quando ocorridos grandes estragos.
Em outubro e novembro o JÁ monitorou a disponibilidade de bicicletas por meio do aplicativo após o encerramento do horário de uso. Das 400, previstas no edital, menos de 20% estavam operando.

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã desta quinta-feira, 21/12, o decreto que regulamenta a lei 15.027/ 2017, que trata da fiscalização e da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul.
Aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano, o novo sistema insere mudanças operacionais no atual modelo.
Na votação do projeto na Assembleia gaúcha, servidores públicos da Secretaria de Agricultura do Estado (Seapa), em grande parte veterinários e representantes sindicais, chegaram a lotar as galerias do plenário pra protestarem, mas não adiantou. A ALRS aprovou a nova lei por 34 votos a 15.
Com a assinatura do Governador, as empresas agropecuárias e os frigoríficos poderão contratar médicos veterinários junto à iniciativa privada para realizarem inspeções em seus estabelecimentos, não necessitando mais do fiscal da Seapa.
Esses profissionais deverão estar credenciados no Ministério da Agricultura com permissão para tal atividade. A inspeção será uma será uma atividade distinta da fiscalização.
“A modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial vai impulsionar o setor da proteína animal. Falamos de crescimento para um dos setores mais importantes da economia gaúcha, com o aumento de receitas públicas e a geração de emprego e renda, além de trazer mais segurança ao consumidor na garantia da qualidade dos alimentos de origem animal”, ressaltou o governador.
De acordo com o texto, a inspeção sanitária e industrial fica separada da fiscalização por serem atividades distintas.
 

FELIPE UHR
O relógio marcava 22h40 de quarta-feira (20/12), quando por 23 votos a oito a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar 006/17, do Executivo, que altera atribuições da Guarda Municipal e quatro artigos da Lei Complementar Nº 12 de 1975, sobre o código de condutas.
A “Lei Antivandalismo” (chamado assim pelo governo) prevê multa de até R$ 395 mil  para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”.
O artigo pode atingir manifestações de rua a até mesmo blocos de carnaval. Esta é a maior multa prevista, mesmo valor que se aplica a quem “causar dano ao patrimônio público municipal”. Anteriormente a multa máxima aplicada não ultrapassava R$ 100.
Quando protocolou o projeto no Legislativo, em maio deste ano, Marchezan defendeu a necessidade de “coibir retrocessos na conduta dos cidadãos” e citou como retrocessos o aumento na ocupação de espaços públicos, a prática de necessidades fisiológicas e, principalmente, a pichação.
A proposta também cria a possibilidade de que multas sejam emitidas a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por internet ou telefone. Também são alteradas funções desempenhadas pela Guarda Municipal, que passa a colaborar com a fiscalização.
Fica assegurado à guarda o direito de garantir o acesso universal ao uso dos espaços públicos, discipline o dever do Poder Público e da população, de conservação dos espaços públicos em boas condições de uso e fruição; e ainda promova a responsabilização dos infratores pelos danos causados à fruição do espaço público, ao patrimônio e ao meio ambiente; e fomente o comércio da capital e o empreendedorismo.
Vereadores contra o projeto, como a líder da oposição Fernanda Melchionna (PSOL), acusaram o governo de usar a Guarda Municipal como pretexto para coibir manifestações e protestos que possam vir acontecer contra o governo: “esta PLC é na verdade contra os movimentos sociais que protestam contra este governo. Em nada melhora a segurança da cidade e sim aumenta as atribuições da Guarda sem nem ao menos compensar financeiramente a categoria.”
O líder do Governo, o vereador Moisés Barboza (PSDB), admitiu o aumento das competências da Guarda, principalmente para combater o comércio irregular no Centro da Capital e comemorou o resultado do pleito: “As manifestações não estão proibidas, mas devem haver regramentos”.
Dispositivos da Lei podem ser considerados inconstitucionais 
A nova lei altera diversos artigos e dispositivos da Lei Complementar 12 de 1975. Implementada durante a Ditadura, esta lei prevê regramentos em logradouros públicos. Vários vereadores e assessores parlamentares argumentaram dizendo que os artigos 18 e 20, alterados na sessão de hoje, já são inconstitucionais, pois confrontam o inciso XVI do art.5 da Constituição de 1988 que diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
A oposição não confirmou, mas, pode entrar na justiça alegando inconstitucionalidade no projeto aprovado nesta quarta-feira.
Confira como votou cada vereador:
Adeli Sell (PT) – Não
Airto Ferronato (PSB) – Ausente
Aldacir Oliboni (PT) – Ausente
Alvoni Medina (PRB) – Sim
André Carús (PMDB) – Sim
Cassiá Carpes (PP) – Sim
Cassio Trogildo (PTB) – Sim
Clàudio Janta (SDD) – Não
Comandante Nádia (PMDB) – Sim
Dr. Goulart (PTB) – Sim
Dr. Thiago (DEM) – Ausente
Felipe Camozzato (NOVO) – Sim
Fernanda Melchionna (PSOL) – Não
Gilson Padeiro (PPS) – Sim
Idenir Cecchim (PMDB) – Sim
João Bosco Vaz (PDT) – Não
João Carlos Nedel (PP) – Sim
José Freitas (PRB) – Sim
Luciano Marcantonio (PTB) – Sim
Marcelo Sgarbossa (PT) – Não
Márcio Bins Ely (PDT) – Sim
Mauro Pinheiro (REDE) – Sim
Mauro Zacher (PDT) – Ausente
Mendes Ribeiro (PMDB) – Sim
Moisés Maluco do Bem (PSDB) – Sim
Monica Leal (PP) – Sim
Paulinho Motorista (PSB) – Abstenção
Paulo Brum (PTB) – Sim
Professor Alex Fraga (PSOL) – Não
Reginaldo Pujol (DEM) – Sim
Ricardo Gomes (PP) – Sim
Roberto Robaina (PSOL) – Não
Rodrigo Maroni (PODE) – Sim
Sofia Cavedon (PT) – Não
Tarciso Flecha Negra (PSD) – Sim
Valter Nagelstein (PMDB) – Sim
 

Matheus Chaparini
Na porta do Palácio Piratini, quinze homens e mulheres do Choque da Brigada Militar protegiam a sede do Executivo estadual em função de uma manifestação de servidores, marcando um ano da extinção das fundações – aprovada pela Assembleia Legislativa na madrugada de 20 para 21 de dezembro de 2016.
Enquanto as atenções estavam voltadas para o ato da Praça da Matriz, o “Cavalo de Tróia da Cultura” – como foi chamado por seus integrantes – já estava dentro da sede do poder estadual. As duas manifestações coincidiram.
Dentro do palácio, o coral Vozes do Laranjal realizava uma visita guiada. Em dado momento da visita, os artistas pedem licença para cantar. Com gaita, percussão  e bocca chiusa – técnica de cantar com a boca fechada – o grupo tocou o Negrinho de Pastoreio, clássico do cancioneiro regional, resgatado por Barbosa Lessa. Em jogral, com a canção ao fundo, os artistas leram um manifesto condenando a extinção das fundações estaduais, principalmente a Fundação Piratini, responsável pelas emissoras públicas TVE e FM Cultura.

Matheus Chaparini
Na porta do Palácio Piratini, quinze homens e mulheres do Choque da Brigada Militar protegiam a sede do Executivo estadual em função de uma manifestação de servidores, marcando um ano da extinção das fundações – aprovada pela Assembleia Legislativa na madrugada de 20 para 21 de dezembro de 2016.
Enquanto as atenções estavam voltadas para o ato da Praça da Matriz, o “Cavalo de Tróia da Cultura” – como foi chamado por seus integrantes – já estava dentro da sede do poder estadual. As duas manifestações coincidiram.
Dentro do palácio, o coral Vozes do Laranjal realizava uma visita guiada. Em dado momento da visita, os artistas pedem licença para cantar. Com gaita, percussão  e bocca chiusa – técnica de cantar com a boca fechada – o grupo tocou o Negrinho de Pastoreio, clássico do cancioneiro regional, resgatado por Barbosa Lessa. Em jogral, com a canção ao fundo, os artistas leram um manifesto condenando a extinção das fundações estaduais, principalmente a Fundação Piratini, responsável pelas emissoras públicas TVE e FM Cultura.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (19/12), em reunião pública, o reajuste tarifário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
Os novos percentuais, com aumento médio de 30%, entram em vigor a partir da publicação do reajuste no Diário Oficial da União (DOU).
A empresa atende 1,5 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do estado do Rio Grande do Sul.
A data de reajuste da empresa é 22/11, como a concessionária estava inadimplente com encargos setoriais, os índices ainda não foram aplicados.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.
Conforme a Aneel, o alto aumento é devido à “retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste tarifário anual de 2016”. Somam-se a isso fatores como os custos de geração e transporte de energia, que fazem com que o incremento das contas de luz da CEEE-D.
Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores:

Uma divergência na interpretação de uma apólice de seguro pode levar à Justiça uma ação que envolve 200 milhões de dólares. De um lado está a Celulose Riograndense, a segurada. De outro a Mapfre, seguradora.
A possibilidade do litígio foi confirmada em entrevista coletiva nesta segunda-feira, em Porto Alegre, pelo presidente do grupo CMPC, controlador da Celulose Riograndense, Renan Rodriguez Wilson.
Ele fez uma apresentação dos projetos do grupo que é um dos maiores do Chile e, em celulose e papel, um dos maiores do Mundo. Perguntado sobre a questão do seguro, disse que recebeu uma carta negando cobertura e que o recurso à Justiça para se ressarcir dos prejuízos pelo contrato com a seguradora já foi decido.
Tudo começa com um imprevisto numa fábrica que custou cinco bilhões de dólares para ser construída. Uma peça chave, a caldeira de 60 milhões de dólares, apresentou defeito seis meses depois da partida. Foram 154 dias para trocar a caldeira e retomar a produção. Seiscentas mil toneladas de celulose já vendidas deixaram de ser produzidas. Fora os lucros que a empresa deixou de auferir, há uma perda estimada em 200 milhões de dólares.
A empresa manteve todos os seus compromissos, aproveitou os dias parados para dar treinamento aos funcionários, não dispensou ninguém, pagou em dia seus fornecedores, baseada na certeza de que as perdas pelos dias parados estavam cobertas pelo seguro. Agora terá que travar uma batalha judicial para manter seu orçamento.
Pela primeira vez desde que assumiu a produção de celulose em Guaíba, em 2009, o grupo chileno CMPC apresentou seus números e seus planos globais numa coletiva de imprensa.  Foi no Sheraton Hotel, com a presença do diretor presidente (CEO) Renan Rodriguez Wilson. Um dos maiores grupos econômicos do Chile, no ramo da celulose e papel, a CMPC é um dos maiores do mundo, com ativos de 15,4 bilhões de dólares e receitas de mais de 5 bilhões de dólares ao ano.

O especial “Privatizações” foi escolhido a melhor Reportagem Econômica na categoria jornalismo impresso e a série “Patrimônio Ameaçado” ganhou menção honrosa na categoria web do 59º Prêmio ARI, uma das mais importantes premiações da imprensa gaúcha e a mais antiga do país.
A solenidade ocorreu nesta terça-feira, 19/12, pela manhã no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O especial ‘Privatizações’ teve a produção dos jornalistas Cleber Dioni Tentardini, Felipe Uhr, Geraldo Hasse, Higino Barros, Matheus Chaparini, Patricia Marini, Tiago Baltz, com fotos de Taís Ratier, edição gráfica de Andres Vince e edição geral de Elmar Bones.
O especial traz informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal que o governo do Rio Grande do Sul negocia com a União e que tem as privatizações como ponto central.

O trabalho ‘Patrimônio Ameaçado’, assinado pelo jornalista Cleber Dioni Tentardini, reúne mais de 40 reportagens e 350 fotos e ilustrações sobre a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS). Traz uma visão ampla das três instituições que estão vinculadas à FZB, destacando o trabalho realizado no Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Parque Zoológico, as medidas do Ministério Público e a luta da comunidade científica e do movimento ambiental para evitar os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de pesquisa e de conservação da biodiversidade rio-grandense.
A série, que este ano já ganhou prêmios também do Ministério Público do RS e de Jornalismo Ambiental José Lutzenberger/Braskem, pode ser conferida aqui.

A comissão julgadora, integrada por 40 jurados, da ARI e convidados, analisou 408 trabalhos, sendo selecionados 80, cinco finalistas em cada categoria.
Receberam o Troféu Antonio Gonzales de Contribuição à Imprensa o jornalista Flávio Tavares, o projeto do Grupo RBS Primeira Pauta e a Rádio da UFRGS na passagem dos 60 anos de fundação.