Sartori sanciona lei que autoriza terceirização da inspeção sanitária

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã desta quinta-feira, 21/12, o decreto que regulamenta a lei 15.027/ 2017, que trata da fiscalização e da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul.
Aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano, o novo sistema insere mudanças operacionais no atual modelo.
Na votação do projeto na Assembleia gaúcha, servidores públicos da Secretaria de Agricultura do Estado (Seapa), em grande parte veterinários e representantes sindicais, chegaram a lotar as galerias do plenário pra protestarem, mas não adiantou. A ALRS aprovou a nova lei por 34 votos a 15.
Com a assinatura do Governador, as empresas agropecuárias e os frigoríficos poderão contratar médicos veterinários junto à iniciativa privada para realizarem inspeções em seus estabelecimentos, não necessitando mais do fiscal da Seapa.
Esses profissionais deverão estar credenciados no Ministério da Agricultura com permissão para tal atividade. A inspeção será uma será uma atividade distinta da fiscalização.
“A modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial vai impulsionar o setor da proteína animal. Falamos de crescimento para um dos setores mais importantes da economia gaúcha, com o aumento de receitas públicas e a geração de emprego e renda, além de trazer mais segurança ao consumidor na garantia da qualidade dos alimentos de origem animal”, ressaltou o governador.
De acordo com o texto, a inspeção sanitária e industrial fica separada da fiscalização por serem atividades distintas.