Cais Mauá já busca parceiros para ocupar armazéns

Ao mesmo tempo em que iniciam as obras físicas de recuperação dos armazéns do Cais Mauá, os novos gestores do projeto começam a negociar com possíveis parceiros para ocupar os espaços comerciais na área.

Os movimentos ainda são reservados, principalmente quanto a nomes. Mas o novo executivo do empreendimento, Vicente Criscio, confirma que já há tratativas em andamento: “Já identificamos o que a cidade gosta e usa, as marcas que os gaúchos consomem, estamos conversando”.

Em 3,2 quilômetros de cais à beira do Guaíba, incluindo os armazéns, são 181 mil metros quadrados de área disponível, parte destinada a áreas públicas – ciclovias, praças, áreas verdes – parte para atividades de comércio e serviços.

“As negociações podem incluir desde um comércio pequeno, de uns 100 m², até grandes – um armazém com um supermercado, porque não?”, diz Criscio.

No dia 5 de março, depois de anos, foi concedida a licença de instalação, que permite o início das obras, do projeto Cais Mauá, empreendimento privado para revitalizar e explorar o principal espaço de Porto Alegre, berço da cidade, à beira do Guaíba.

No mesmo dia foi anunciada a mudança ocorrida ainda no ano passado na gestão do Fundo Cais Mauá, o consórcio que ganhou a concessão por 25 anos para explorar o espaço.

A ICLA Trust que geria o fundo foi substituída pela REAG, outra administradora de fundos de investimento.

O site da REAG na internet informa que ela administra 40 fundos num total de R$ 7 bilhões em ativos. “É a mais importante missão da minha vida”, disse João Carlos Mansur, presidente da REAG, ao receber a licença para o início das obras.

O Fundo Cais Mauá tem um PL (patrimônio líquido) de R$ 163 milhões. Tem pela frente uma obra de R$ 140 milhões ao longo de dois anos. As etapas seguintes, que vão precisar de mais R$ 400 milhões pelo menos. Há projetos, que ainda podem sofrer alterações, estão definidos apenas os índices construtivos (volumetria).

Tanto que o novo gestor está disposto a rever o conceito do shopping center previsto no projeto original, junto à usina do Gasômetro. Em vez de uma torre vertical, que gera protestos, uma ocupação horizontal, a céu aberto.

Vicente Criscio foi indicado como presidente para tocar o projeto do Cais Mauá. Ele falou ao JÁ.

Sobre possíveis revisões no projeto, novo presidente do empreendimento, Vicente Criscio fala “prometemos revisar e estamos buscando dá uma outra solução pro shopping do gasômetro. Pensamos um novo conceito, um Open mall, a céu aberto” / Divulgação / Cais Mauá

JÁ – Porque a mudança na gerência do projeto?

Criscio – Eu sou um executivo contratado. Tem o Cais Mauá Brasil SA que, por decisões dos investidores que controlam o fundo, decidiu que era mais conveniente trazer uma gestora voltada para empreendimentos imobiliários, diferente do antigo gestor, apto mais a captação de recursos.

Vencida a etapa das licenças, agora optaram por essa gestão da REAG, que é o maior fundo de investimentos imobiliários do Brasil e já desenvolveu inúmeros grandes empreendimentos pelo país, faz sentido essa troca.

JÁ – O que vai mudar daqui pra frente?

– Iniciamos o processo de implementação da primeira fase da obra, a área dos armazéns, que envolve aspectos de engenharia. Foram mantidos alguns diretores, mas vamos trazer pessoas e empresas que implementem esse projeto.

Naturalmente, a REAG assumiu e fez algumas mudanças na diretoria executiva, como a minha presença, que assumo o cargo de diretor-presidente, para tocar o empreendimento. Mas já temos pessoas no comercial, porque agora entre uma etapa diferente – negociar com potenciais parceiros, pra gerar um retorno sustentável. Toda essa decisão foi tomada no final do ano passado e consolidada agora.

JÁ – O Sr. possui uma consultoria, a Vincere, ela faz parte da gestão?

– Não, na verdade fizeram uma pequena lambança com meu nome, a Vincere é minha empresa de consultoria de gestão – que até já trabalhou com a REAG. Mas a Vincere não tem nada a ver com o fundo – com o Cais. Eu tenho 30 anos de vida executiva, fui presidente de cinco empresas, e, pela minha experiência, fui convidado pela REAG – que é a responsável pelo fundo imobiliário que faz a gestão, o fundo de participações, que é o Cais Mauá, que tem aí 89% das ações, a gestão do negócio é do fundo.

JÁ – Sobre os investidores do fundo, houve inquietações, principalmente de fundos previdenciários, muitos ameaçaram sair. Como resolver isso?

– Bom, na verdade, posso falar de duas semanas pra cá. Imagino que a inquietação era grande porque houve atraso em algumas licenças, de uma forma ou outra isso foi explicado, mas do ponto de vista do investidor causou inquietações. Mas agora, com o início da obra, isso fica totalmente equacionado, normalizado.

JÁ – O projeto está na primeira fase, e o restante já está definido? Pode passar por revisões?

– A primeira fase é essa dos 11 armazéns, temos um cronograma de dois anos, mas podemos antecipar, ou seja, até o último trimestre do ano que vem. Essa fase já tem projeto e é a licença que temos. O canteiro de obras está em montagem, começamos pela remediação ambiental, corrigir problemas antigos que impactavam o meio ambiente aqui.

Mais tarde teremos as fases das docas e do gasômetro, que já temos aprovações de volumetria, indicadores de construção já aprovados em todas as esferas.

Não tem revisão de projeto – tem detalhamentos desse projeto, mas não interfere nos indicadores aprovados.

Uma coisa é que prometemos revisar e estamos buscando dá uma outra solução pro shopping do gasômetro. Pensamos um novo conceito, um Open mall, a céu aberto, com alamedas e áreas de convivência, áreas comerciais, mas não uma grande caixa – é a nossa ideia. Sem ferir o que já foi aprovado em termos de volumetria. A gente acredita que essa visão melhora o projeto, é adequada ao local e a população e que faz sentido no campo econômico também.

JÁ – Paralelamente, já estão em busca de parceiros?

– Desde o momento que chegamos aqui, é que não temos nada ainda assinado, e por isso, nos reservamos o direito de não comentar. Há conversas em andamento – a gente quer transformar o Cais num local de lazer – de experiências, com artes e cultura, serviços e comércio e gastronomia.

Propomos um mix entre o que a cidade gosta e usa, gostaríamos de ter as marcas que os gaúchos consomem. E podemos ter desde um comércio pequeno, de uns 100 m², até grandes – um armazém com um supermercado, porque não?

Temos uma estratégia comercial e de quantas marca queremos, preservando os espaços para caminhar, passear, da cultura e arte. Mas como não temos nada definido, não podemos divulgar ainda.

JÁ – E o saldo do fundo, foi divulgado na mídia R$ 160 milhões, é isso?

O cais é uma empresa de sociedade anônima com capital fechado, os números são auditados, basta ver na CVM. O PL é próximo dessa casa. Só que a gente tem que olhar pra o valor da obra, R$ 140 milhões na primeira fase. E a equação financeira disso já está montada, com as contrapartidas, são R$ 49 milhões de contrapartidas, garantidas.

JÁ – E a captação do restante?

A gente tem uma tranquilidade, porque há um norte muito bom pra essa segunda e terceira fase. O projeto está ficando muito bonito, e são modelos que despertam interesse, já tem gente nos abordando sobre as torres, o hotel, são sinalizações.

O Brasil ficou carente de bons projetos, esse aqui é um grande projeto, que entrega retorno aos investidores, e respeita as características e especificações do local. A gente vê com relativa tranquilidade essa captação.

JÁ – Há movimentos na cidade contrários a obra, há uma disposição ao diálogo?

– A gente veio aqui com espírito desarmado, eu já vivi aqui, quatro anos, conheço um pouco da cultura. Uma premissa é que os envolvidos querem que o projeto seja concluído da melhor maneira possível, e vai sair, o interesse é sempre conversar, mostrar a viabilidade urbanística e econômica da obra pra região.

Sempre que a gente fala do Cais as pessoas respondem com carinho muito grande e falam dá necessidade de fazer algo no local. Há uma disponibilização de todos pra que o projeto saia, as fases de aprovação já passaram, não tem como voltar para trás, e temos que olhar pra frente. Mas críticas construtivas são sempre bem-vindas.

Cais Mauá S.A. diz que terá os recursos para começar a obra em janeiro

O site do consórcio Cais Mauá deu a manchete em Porto Alegre nesta quinta feira:
“A expectativa da Cais Mauá é de que até meados de janeiro de 2017 os projetos arquitetônicos já estejam aprovados para que se possa solicitar a concessão da licença de instalação e começar a obra”.
Diz o texto da empresa:
“A tão esperada obra de revitalização do Cais Mauá, em um dos mais belos cartões postais da Capital, está mais próxima de se tornar realidade. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entregou no dia 17 de novembro a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, o que atesta, além da sua concepção, a viabilidade ambiental”.
E prossegue:
“Na sequência operacional do processo, a Cais Mauá do Brasil entregou os projetos arquitetônicos para a prefeitura, que deverão ser avaliados e aprovados, para que seja solicitada a concessão da Licença de Instalação (LI).  “É um projeto complexo e a lei exige o envolvimento e aprovação de muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, explica a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.
A expectativa da Cais Mauá é de que até meados de janeiro de 2017 os projetos arquitetônicos já estejam aprovados para que se possa solicitar a concessão da licença de instalação.
“Os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”, informa a presidente.
A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro.
O investimento desta etapa inicial está estimado em R$ 100 milhões. O contrato da Cais Mauá garante arrendamento da área por 25 anos, podendo ser renovado por igual período.
O projeto foi desenvolvido pela espanhola B720 Arquitetura do Brasil e Jaime Lerner Arquitetos Associados e respeita fielmente as concepções arquitetônicas dos armazéns que são tombados pelo patrimônio histórico.
Para o uso interno das áreas a previsão é de que o Pórtico Central e os Armazéns A e B sejam destinados a espaços culturais. Do A1 ao A6 serão ambientes ligados à gastronomia e ao varejo. O A6 está destinado a eventos. No armazém B1, haverá uma grande praça de alimentação. O armazém B2 estará voltado ao setor de serviços, pequenos comércios e conveniências. No B3, irá funcionar um terminal hidroviário com linhas de transporte e passeios de turismo pelas águas do Guaíba.
Nos espaços abertos entre cada armazém serão construídas 10 praças, em um total de mais de 11 mil m² de área completamente aberta ao lazer para o público em geral. O respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico são os balizadores deste projeto.
Finalmente, é interessante lembrar que as obras seguem as determinações da Secretaria do Meio Ambiente, como previsto no EIA-RIMA, além das limitações e diretrizes do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB).
 Próximos passos:

  • Cumprimento dos requisitos estabelecidos na LP
  • Aprovação dos Projetos Arquitetônicos
  • Concessão de Licença de Instalação
  • Início das obras no setor armazéns

Para a elaboração do EIA-RIMA e de demais projetos associados ao EVU, foram mobilizados os seguintes recursos ao longo de mais de quatro anos:
Nota do Redator: Pouco se fica sabendo sobre o projeto.

  • 46 escritórios contratados
  • 40 estudos realizados
  • 378 pessoas envolvidas
  • 500 páginas de EIA-RIMA em 6 volumes
  • 787 Pranchas Arquitetônicas e de Engenharia

A cronologia do andamento do projeto da Cais Mauá em relação às autorizações e licenças municipais é a seguinte:
 16/10/2012 – Contração da empresa ABG – Engenharia e Meio Ambiente para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) – Revitalização do Cais Mauá;

  • 14/08/2013 – Entrega da primeira versão do EIA – RIMA na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 01/07/2015 – Entrega da versão final do EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 18/09/2015 – Realização da Audiência Pública sobre EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá no estádio do Grêmio Náutico União (GNU);
  • 13/11/15 – Protocolo na SMAM das respostas aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública;
  • 18/12/2015 – Aprovação do EIA-RIMA pela SMAM;
  • 23/12/2015 – Protocolo do Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 02/08/16 – Protocolo do EVU revisado na CAUGE;
  • 14/09/2016 – Aprovação do EVU pela CAUGE;
  • 01/11/2016 – Aprovação do EVU pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA);
  • 08/11/2016 – Homologação do EVU pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre;
  • 08/11/2016 – Protocolo dos Projetos Arquitetônicos na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB); e
  • 17/11/2016 – Expedição da LP pela SMAM.

Diversas secretarias, órgãos e departamentos de governo foram envolvidos em todo o processo de emissão da LP.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM),   departamentos que se envolveram na análise e aprovação dos trabalhos do EIA-RIMA foram Coordenação de Ambiente Natural (CAN), Divisão de Projetos e Construções (DPC), Equipes de Combate e Controle da Poluição do Solo (ECCPS), Equipes de Combate da Poluição Hídrica e Aérea (ECCPHA), Equipes de Combate da Poluição Sonora e Vibrações (ECCPSV), Equipe de Resíduos Sólidos (ERES), Supervisão de Praças, Parques e Jardins (SUPPJ) e a Divisão de Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Parque Delta do Jacuí (APAEDJ).
Além da SMAM, também participaram das análises a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES) e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/SEMA).

Postal reconhece problemas no Cais mas indefere suspensão de obras

Naira Hofmeister
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, que não há elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitalização do Cais Mauá, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O grupo, reunido em sessão da 2ª Câmara do órgão de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que já havia se manifestado contrariamente ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de forma individual.
Apesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu “reconhecer nas questões suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao erário pela paralisação ou cancelamento das obras”.
O conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam “esclarecidos ou quem sabe até saneados” dentro do prazo que ainda resta para a inspeção especial do TCE, que segue até dezembro de 2016.
“É uma posição técnica. Não há ponto objetivo que permita acolher a medida proposta”, salientou, para a reportagem do JÁ, após o fim da sessão.
O MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decisão, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspensão, mas a assessoria da procuradoria não confirmou qual será o próximo passo, uma vez que o titular está, neste momento, em licença prêmio.
Entre as preocupações de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos índices construtivos para o empreendimento e o eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara de Vereadores.
“Eu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, é apenas uma hipótese subjetiva”, concluiu Postal, que até pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.
Os questionamentos de Da Camino são os mesmos formulados por um movimento de cidadãos contrários ao formato proposto pela revitalização – que terá shopping e espigões construídos em área tombada – e gerou controvérsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) no início de novembro.
Não há prova do descumprimento de contrato”
O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspensão das obras até que fossem esclarecidos pontos que geram dúvidas no órgão de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estruturação financeira) por parte do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que serviria de garantia à execução das obras.
A exigência consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspeção especial – iniciada em 2013 e ainda em andamento – que encontrou essa e outras irregularidades no negócio.
No relatório dos auditores está documentado o esforço do consórcio para cumprir com a cláusula, primeiro entregando um plano de negócios para a área concedida e depois informando a criação de um fundo de investimentos para bancar as obras.
Nenhuma das medidas foi aceita como válida pelos técnicos do TCE. No início deste ano o Governo do Estado isentou o consórcio da responsabilidade pelo descumprimento da cláusula, argumentando que ela era facultativa.
Da Camino cobra a aplicação efetiva da norma. “Não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras – mediante Carta de Estruturação Financeira. Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes”, alertou o procurador em seu parecer.
Porém, o conselheiro Postal ainda não está totalmente convencido. “Não há prova concreta de que o consórcio esteja descumprindo o contrato”, observou.
Em seu voto, ainda não disponível na íntegra, ele detalhou: “O seu cumprimento não ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos à validade (da cláusula), efetuados pelo órgão fiscalizador interno entre outros”.
Conselheiro confunde área e argumentos
Entre o anúncio do processo em pauta e a proclamação do resultado do julgamento do agravo regimental do Ministério Público de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribuído com antecedência aos demais conselheiros Renato Azeredo e César Santolin.
Em seguida, mencionou a frase regulamentar. “Está em discussão o referido processo”. Silêncio na mesa. “Se ninguém tem interesse em discutir, coloco em votação”. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sessão, estava no centro, portanto) e a conclusão: “Aprovado por unanimidade”.
Após encerrar a sessão, Postal conversou com a reportagem do JÁ. Primeiro, argumentou que não era o caso de “parar tudo o que está em andamento” na obra do Cais Mauá.
Ao ser lembrado que não havia obras no Cais Mauá ainda – o projeto executivo da primeira fase da revitalização, de restauro dos armazéns, está em vias de ser aprovado pela Prefeitura – ele reconheceu. “Tens razão, é do Gasômetro para cá esse contrato, não do Gasômetro para lá”.
Em seguida, justificou que o consórcio não cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder público. Porém, confundiu o questionamento feito pelo Ministério Público de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da área, obrigação de que o Estado liberou o consórcio no início de 2015. “São dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os depósitos”, tentou explicar.
Ao ser informado pela reportagem de que este tema não estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: “Então busque explicações com o Ministério Público de Contas”.

TCE julga nesta quinta pedido de suspensão de obras no Cais Mauá

Naira Hofmeister
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (24) o recurso do procurador de Contas do Estado, Geraldo da Camino, que pede a suspensão de qualquer intervenção na área do Cais Mauá antes que sejam elucidadas dúvidas dos órgãos de controle quanto à legalidade do contrato de concessão para a iniciativa privada.
“Decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, aponta o procurador.
A análise do pedido de Da Camino está na pauta da sessão da 2ª Câmara do TCE, que estará composta pelos conselheiros Pedro Figueiredo e Renato Bordin (substituto), além do conselheiro Alexandre Postal, relator do texto. A sessão inicia às 14 horas e é aberta ao público.
O Ministério Público de Contas (MPC) questiona a “ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao erário”.
A argumentação é a mesma utilizada por movimentos que se opõem à revitalização do Cais Mauá nos moldes como está proposta: com a construção de torres de 100 metros de altura (equivalentes a 30 andares) em área tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico nacional e municipal, a implantação de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro e a construção de estacionamento para milhares de automóveis na orla pública.
Equívoco levou pedido ao pleno na semana passada
O pedido de suspensão das obras já havia sido analisado por Postal em setembro, quando o conselheiro achou desnecessária a adoção de medida cautelar. Apesar disso, Postal solicitou respostas aos questionamentos ressaltados por Da Camino – que já haviam sido, em parte, verificados por auditores do TCE em uma inspeção especial que está em andamento desde 2013.
Entre outras providências, Postal emitiu intimações a gestores da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para que esclareçam alguns dos pontos em aberto.
O MPC recorreu da decisão e ingressou com o agravo regimental ora em pauta. Na semana passada, o recurso de Da Camino chegou a ser levado ao pleno do TCE, mas foi retirado porque a tramitação deve se dar no âmbito da 2ª Câmara, segundo a assessoria de imprensa do órgão de controle.
Se o agravo for improvido, segue valendo a decisão anterior do processo, ou seja, não serão interrompidas as obras na área do Cais Mauá. Porém, se o recurso for aceito pelos conselheiros, a SPH deverá garantir a manutenção da área tal como está até que se esclareçam os pontos em debate.