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  • Dilma, o PT e a azia de Lula

    Luiz Cláudio Cunha |

    O governo, qualquer governo, faz mal à imprensa. A imprensa, toda a imprensa, faz bem ao governo – principalmente quando critica. Governo não precisa do ‘sim’ da imprensa. Governo evolui com o ‘não’ da imprensa.
    A proximidade da imprensa com o governo abafa, distorce o jornalismo. A distância entre governo e imprensa é conveniente para ambos, útil para a sociedade e saudável para a verdade. Jornalismo é tudo aquilo de que o governo não gosta. Tudo aquilo de que o governo gosta é propaganda. A imprensa, numa definição mais simples, deve ser o fiscal do poder e a voz do povo. Com o estrito cuidado para não inverter essa equação.
    Todas as afirmações acima foram feitas em 9 de maio passado, na Universidade de Brasília (UnB), pelo jornalista que assina este artigo. Elas contrariam, na essência, tudo o que Luiz Inácio Lula da Silva praticou e pregou em seus oito anos como presidente, no campo atritado das relações entre seu governo e a mídia.
    Este sentimento belicoso foi oficializado numa longa conversa com a revista piauí, em janeiro de 2009, quando confessou que não lia jornais, revistas, blogs ou sites. E explicou que não era por falta de tempo: “É porque eu tenho problema de azia”, explicou Lula a Mário Sérgio Conti, diretor da revista.
    Pois tudo mudou com sua sucessora, Dilma Rousseff, que demonstra ter um fígado bem mais saudável. A presidente mostrou isso logo na noite de sua vitória na eleição de outubro de 2010, ao exibir um vigor hepático e uma face simpática impensáveis no seu antecessor:
    “Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam ao país e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório”, enunciou Dilma, pilotando um cavalo-de-pau que revertia toda a orientação emanada até então pelo Palácio do Planalto. E não era só discurso.
    Dilma, como todo mundo sabe, lê jornais e revistas, vê TV e navega na Internet. A bile presidencial, produzida a partir dessa leitura atenta, atacou os microorganismos partidários que ameaçavam apodrecer os tecidos da administração federal. Foi a partir de erros apontados por revistas e jornais, que Lula não lia, que Dilma desencadeou uma inédita, fulminante assepsia no seu governo, afastando dois ministros poderosos – Antônio Palocci, da Casa Civl, e Alfredo Nascimento, dos Transportes – e dedetizando o foco crônico do DNIT com a demissão de duas dezenas de servidores.
    E terminou convocando um general da ativa do Exército para completar a faxina no infeccionado DNIT.
    Chamou duas mulheres — Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti — para recompor seu entorno palaciano, sem consultar o PT, e limitou-se a participar sua decisão a Lula, sem consultá-lo previamente. A celeridade do bisturi de Dilma, que cortou fundo a partir das manchetes e revelações de fim de semana da imprensa, desconcertou os partidos da base aliada e assustou o PT, habituado ao estilo manhoso e lerdo de Lula.
    Aloprados
    A ensaiada retaliação dos partidos aliados esmaeceu diante do efeito positivo da ação presidencial junto à opinião pública, desacostumada a ver pronta reação do Planalto aos desvios evidentes de altos funcionários.
    Com Lula, tudo se ajeitava.  Pegos em flagrante delito, até os aloprados ganhavam o conforto do colo presidencial. Quando explodiu o Mensalão, o maior escândalo de seu governo, em 2005, Lula reagiu com a rigidez de uma gelatina.
    A primeira reação, instintiva, foi declarar-se traído. Depois, pensando melhor, alegou que não sabia de nada do que ocorria nos gabinetes contíguos ao seu, no Planalto. Por fim, desdenhou, com a versão de que era tudo Caixa 2, financiamento clandestino de campanha, pecado que todos os partidos sempre cometeram, disse Lula, ecoando a esperta defesa de Delúbio Soares, o tesoureiro do PT que centralizava o esquema do Mensalão.
    Dois procuradores-gerais da República – Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel – e a unanimidade do Supremo Tribunal Federal reconheceram o Mensalão que Lula desconhecia e aceitaram a denúncia contra 40 mensaleiros, muitos deles amigos e companheiros próximos ao presidente. A começar por José Dirceu, o poderoso chefe da Casa Civil de Lula, acatado na denúncia ao STF como chefe da quadrilha, lindeiro de gabinete com Lula no Planalto e na intimidade do poder.
    Este sonso álibi de Lula foi desmentido justamente por um dos jornalistas que ele mais respeita, Ricardo Kotscho, seu ex-secretário de imprensa. Comentando a azeda entrevista àpiauí, Kotscho escreveu em seu blog: “[Lula] é um dos caras mais bem informados que conheço por um simples e bom motivo: conversa o tempo todo com todo tipo de gente e vai filtrando as informações que podem ser úteis para a sua tomada de decisões. Em vez de ler o que fulano disse na imprensa, chama o fulano e conversa diretamente com ele, quer dizer, não recebe informações de segunda mão, mas direto da fonte”.
    É difícil acreditar, portanto, que um cara tão bem informado, com tanta conversa como Lula, pudesse ser iludido por tanta gente, durante tanto tempo, sobre o insinuante Mensalão.
    Coincidência ou não, em 2009, a partir da Conferência Nacional de Comunicação, convocada por decreto de Lula, começou a sobrevoar o país o fantasma de um certo `Conselho Federal de Comunicação`, que entre outras atribuições teria o poder de “orientar, fiscalizar e monitorar” a imprensa, a pretexto de um “controle social” da mídia. A reação desatada colocou a proposta em banho-maria, que se evaporou com o final do Governo Lula.
    Os últimos vapores desta sulfúrica idéia se diluíram neste final de semana. Nem o PT defende mais a sugestão de um conselho federal para a mídia. A executiva nacional do partido, reunida no Rio de Janeiro, defendeu um caminho oposto: a ampliação da liberdade de expressão no país, para “repudiar e impedir qualquer tipo de censura”. Exatamente o contrário do ameaçador Conselho Federal de Comunicação, que nem foi citado no texto da resolução política aprovada pelo conselho supremo do PT e divulgada oficialmente neste domingo, 7.
    Redirecionado para os novos tempos de Dilma Rousseff — uma presidente que prefere o barulho de uma imprensa livre e as críticas de um jornalismo que aponta erros e traz o necessário contraditório –, o PT começa a deixar o desvio da intolerância e resgata uma bandeira que havia desfraldado em sua fundação, 31 anos atrás.
    O PT, como Dilma, abandonou Lula à sua própria azia.
    *Luiz Cláudio Cunha é jornalista
    cunha.luizclaudio@gmail.com

  • O valente Sarney do lado de lá

    Luiz Cláudio Cunha *
    Pego em flagrante delito como defensor do indefensável, o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, esperou calado até a véspera da audiência na Justiça paulista para externar sua repulsa à condição de testemunha de defesa do coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.
    Como major, nos anos chumbados do Governo Médici, Ustra criou e comandou no II Exército de São Paulo o DOI-CODI da rua Tutóia, ganhando por merecimento a condição de símbolo vivo da repressão mais feroz da ditadura — o regime que Sarney defendia sem rebuço, como cacique do partido dos militares, a ARENA. Se não apoiava, Sarney nunca expressou publicamente esta suposta contrariedade. Permaneceu corajosamente silente.
    Nesta quarta-feira, 27, começou em São Paulo o processo em que a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino acusa Ustra pela morte em julho de 1971 do jovem de 22 anos, após quatro dias de brutal tortura na máquina de moer carne administrada por Ustra.
    Os depoimentos devastadores do primeiro dia dos presos políticos que sobreviveram àquele circo de horrores — segundo relato do criminalista Fábio Konder Comparato, advogado da família Merlino — incluem a ordem de Ustra para que um caminhão passasse várias vezes sobre o cadáver do jornalista, para justificar a farsa posterior do atropelamento numa rodovia. Na verdade, Merlino morreu num processo agudo de gangrena nas pernas, após horas pendurado no pau-de-arara, o instrumento de trabalho preferido na repartição de Ustra.
    Estes são os fatos, que resgatam a história que começa a ser garimpada no tribunal paulista. Sarney não se incomodou com isso, mas sim com o texto, assinado por mim, onde eu denunciava a abjeta irmandade entre o senador e o torturador no âmbito da Justiça. Um dia antes da audiência histórica desta semana, o senador tentou se desvincular da sanguinolenta figura do coronel.
    Fiel e Herzog
    Através de sua assessoria de imprensa, Sarney enviou-me uma contestação contra minhas “imprecisões de ordem técnica”. O senador alinhou este exemplo de sua pretérita valentia: “Em 1967, o general Dilermando Gomes Monteiro já acusava Sarney de proteger comunistas, conforme documentos da 10a Região Militar levantados pela jornalista Regina Echeverria. O mesmo general Dilermando que comandava o II Exército quando foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho.”
    É apenas uma baita imprecisão de Sarney, que eu corrijo agora: Dilermando Gomes Monteiro, o general que perseguia no Maranhão os comunistas que o governador José Sarney dizia proteger, em 1967, não é o mesmo comandante do II Exército de São Paulo, de 1976, quando morreu o operário Fiel Filho.
    Detido em dia 16 de janeiro por dois agentes do DOI-CODI na fábrica onde trabalhava, Fiel apareceu morto no dia seguinte, enforcado com as próprias meias. O mesmo desfecho de quatro meses antes, quando ali morreu, de forma semelhante, o jornalista Vladimir Herzog. O general que comandou as duas mortes era Ednardo D’Ávila Melo, exonerado dois dias depois pelo presidente Ernesto Geisel. É justamente o general Dilermando Gomes Monteiro quem assume o comando paulista para refrear os radicais do DOI-CODI.
    O atual presidente do Congresso espanca impiedosamente a verdade quando diz, com comovente autoindulgência: “Sarney, como mostram os fatos, esteve sempre do lado oposto ao dos torturadores.”
    É fácil provar que é exatamente o oposto: Sarney estava lá, do lado deles. Em 20 de dezembro de 1975, três meses após a morte de Herzog, o Exército divulgou o relatório do IPM criado por ordem de Geisel para supostamente investigar o assunto.
    Com o cinismo peculiar ao coronel Ustra, que hoje nomeia Sarney como sua testemunha de defesa, a Portaria do Comando do II Exército justificava a instauração do inquérito policial-militar “para apurar as circunstâncias em que ocorreu o suicídio”. Ou seja, na largada, os militares já davam o veredito forçado — ‘suicídio’ — para a investigação ainda não consumada sobre a morte de Herzog, um assassinato sob torturas que repetia, cinco anos depois, o que ocorreu com o jornalista Luiz Eduardo Merlino no mesmo DOI-CODI da rua Tutóia, então sob a administração direta de seu criador, o coronel Ustra.
    Indignados com a desfaçatez, os jornalistas brasileiros redigiram no início de janeiro de 1976 um manifesto — ‘Em Nome da Verdade’— denunciando na 1ª Auditoria Militar de São Paulo os termos absurdos daquele relatório fraudulento, que sacramentava a farsa e acobertava o crime. Eram tempos de muito medo e as assinaturas precisavam ser recolhidas uma a uma.
    Então chefe da sucursal da revista Veja em Porto Alegre, eu percorri com outros colegas todas as redações de jornais, rádios, TVs e sucursais na capital gaúcha. No total, sob a liderança do bravo Audálio Dantas e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, recolhemos 1.004 assinaturas em todo o país. Nenhum jornal quis publicar nosso abaixo-assinado, que reclamava verdade e justiça. A exceção foi O Estado de S.Paulo, que publicou o documento como matéria paga.
    Na lista de 1.004 jornalistas, todos em franca oposição aos torturadores, podem ser encontrados 43 jornalistas com José no nome.
    Entre eles, não existe nenhum José Sarney, embora o atual senador fosse também jornalista, dono de jornal e emissoras de TV e rádio no Maranhão.
    Sarney não estava no abaixo-assinado justamente porque estava do outro lado. O bravo jornalista maranhense, aliás, exercia o seu primeiro mandato como senador da ARENA, a legenda da ditadura que sustentava politicamente o regime de ferro e fogo que sustentava os métodos e aparatos doídos de Ustra e seus comparsas do DOI-CODI.
    Estes são os fatos, não meras ‘imprecisões de ordem técnica’.
    Sua estrondosa e oblíqua aparição no tardio julgamento de Ustra escancara, agora, o melancólico mergulho do imortal Sarney neste brejal de inverdade, violência e desmemória.
    Sarney, como mostram os fatos, não estava do lado oposto ao dos torturadores. Sarney escolheu, há tempos, o seu lado.
    Sarney estava lá, ao lado deles. Como está agora, na defesa de Ustra.
    * Luiz Cláudio Cunha é jornalista, sempre do lado de cá.
    cunha.luizclaudio@gmail.com

  • Mais um voo da TAP entre Porto Alegre e Lisboa

    A TAP oferecerá mais uma ligação por semana entre Porto Alegre e Lisboa no período de 16 de setembro a 28 de outubro, reforçando a operação lançada em junho, que passa de quatro para cinco voos por semana.
    Conforme planejamento e estratégia da companhia a nova rota recebe mais uma oferta. Desde que iniciou a operação, em 12 de junho, a TAP já transportou nesta rota mais de 10 mil passageiros, com uma taxa média de ocupação dos voos de 95% durante o mês de julho.
    A nova frequência será realizada às sextas-feiras em aviões A330 com capacidade para 263 passageiros. Com partida de Porto Alegre às 21h40 e chegada em Lisboa às 12h20 do dia seguinte. No sentido inverso, os voos saem de Lisboa às 11h15 e chegam na capital gaúcha às 18h30. As demais operações permanecem nos mesmos dias e horários. Desta maneira, durante o período referido a TAP oferecerá cinco ligações semanais entre Porto Alegre e Lisboa, às segundas, quartas e sextas-feiras, sábados e domingos.
    Para Luiz Mór, vice-presidente da TAP, este reforço “é o sinal de que valeu a pena fazer esta aposta, significando que os gaúchos estão confirmando Lisboa para entrar na Europa e que os europeus estão começando a descobrir um outro Brasil”.
    A companhia aérea portuguesa transportou em 2010 mais de 1,4 milhões de passageiros entre Portugal e as nove cidades brasileiras para onde operou, mais 2% do que no ano anterior.
    Coordenação: Beti Sefrin
    Jornalista responsável: Simone Caniello
    Assessoria de imprensa

  • Adolescente vai ao shopping e desaparece

    Era sábado, 9 de julho. Sem avisar a família, Jessica saiu para ir ao centro comercial João Pessoa, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Não se teve mais notícias dela.
    Jessica Fernandes Salazar tem 16 anos de idade. A família soube por uma amiga que ela foi lá encontrar-se com alguém que conheceu pela internet. O celular está sempre desligado.
    O irmão dela, Paulo Salazar, conta que a família pediu ajuda à polícia. “O que foi dito é que eles só poderiam fazer alguma coisa se aparecesse alguma pessoa morta e sem identificação, só assim poderiam comparar as feições físicas entre a foto deixada com eles e o cadáver. Disseram que é a família que deve procurar, através de contatos da pessoa desaparecida”, conta Paulo.
    Paulo deixa telefones para contato: 33171741 (casa) 7812-3208 (Cecília, mãe de Jessica e Paulo), 7812-2073, 9238-8478 e 54-9652-2663 (Paulo). Ou pelos emails adao.rosa@gmail.com, almeidaeko7@hotmail.com, jaeditores@gmail.com, vania.mattos@yahoo.com.br, adelisell@camarapoa.rs.gov.br

  • Há uma pedra no caminho da "privatização" do cais Mauá

    (Geraldo Hasse)- Na iminência de ser finalmente implementado, após acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), o projeto de “revitalização” do cais Mauá, em Porto Alegre, tem pela frente um parcel (obstáculosubmerso que representa perigo para a navegação): a resistência da Superintendênciade Portos e Hidrovias (SPH) em desocupar sua sede histórica no centro do portoda capital em favor do concessionário da área licitada pelo governo do Estado. Peça fundamental do acordo feito em Brasília é que a deficitária SPH fique com o dinheiro do aluguel do cais.
    O desalojamento da SPH não é o único problema. Além de ter de mudar-se para o lado urbano do Muro do Guaíba, a autarquia herdeira do velho DEPRC precisa remover das dependências do cais Mauá dezenas de inquilinos.
    Alguns são legais como os Bombeiros, o Ministério da Agricultura e a Anvisa, mas a maioria instalou-se e se mantém no local em condições irregulares.
    “Ao todo, temos 54 usuários nas instalações do porto”, diz Vanderlan Vasconselos,superintendente da SPH. Ex-prefeito de Esteio e suplente de deputado estadual pelo PSB, Vasconselos não tem experiência portuária mas acredita no renascimento da navegação nas hidrovias gaúchas.
    A dificuldade da SPH em abandonar o prédio de quatro andares e outras dependências na Avenida Mauá deve vir à tona na próxima quarta-feira no evento Tá na Mesa, da Federasul.
    Foi convidado como palestrante o arquiteto Jaime Lerner, consultor do consórcio de investidores que ganhou a licitação para“revitalizar” o cais Mauá por meio da construção de um conjunto de torres para escritórios, hotelaria e lazer na beira do Guaíba.

  • Simon à Dilma: "Resista,presidenta"

    O senador Pedro Simon leu uma “Carta Aberta” à presidenta Dilma Rousseff na sessão do Senado desta quarta-feira.
    – Resista, sra. Presidenta, não se curve à chantagem política em nome da falácia da governabilidade, diz o senador gaúcho.
    “Talvez a Senhora, apesar da experiência recente nos mais altos cargos da República, ainda assim não tivesse dado conta de que o poder também tem os seus torniquetes.
    Antes, os porões. Agora, as coxias.
    Por isso, vou repetir, sempre que necessário, a nossa palavra-chave: resistir.
    Resista à continuidade da corrupção.
    Antes, lhe exigiam nomes. Agora, trazem-nos.
    Repito: os princípios são os mesmos. Resista!
    INTEGRA DA CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF
    “Senhor Presidente,
    Senhoras Senadoras e Senhores Senadores:
    Hoje, quem sabe, com a permissão do presidente dessa sessão e com o aval de todos os meus pares, eu pudesse modificar essa avocação inicial, para me dirigir, diretamente, à nossa presidenta da República.
    Eu poderia me reportar a ela pessoalmente, até porque ela tem me demonstrado, nos nossos poucos encontros formais, uma atenção especial, diria até carinhoso, não sei se por respeito à idade, ou pelo muito que nos une, politicamente, nessa nossa trajetória histórica de luzes e de sombras.
    Eu tenho a convicção de que milhões de brasileiros gostariam de ter, neste momento, o mesmo privilégio desta tribuna, cujos microfones têm o poder de levar as nossas vozes, tanto para os lares brasileiros, através da Rádio e da TV Senado, como para os gabinetes de todos os poderes.
    Todos esses mesmos brasileiros, estou certo, têm, hoje, uma mensagem à Presidenta Dilma Roussef. Faço-o porque não posso fugir à responsabilidade que me foi dada pelo voto, a mais legítima procuração para falar em nome do coletivo. Faço-o, também, e por que não, pela coerência que me impus na construção da minha própria história.
    Procuro uma palavra que possa simbolizar a nossa presidenta, ao mesmo tempo em que traduza o sentimento que deverá alinhavar essa nossa conversa. De um senador a uma presidenta, ambos eleitos e legítimos nas suas funções públicas. Busco, então, na presidenta, uma característica, uma maneira de ser, um predicado que possa completar e justificar o sujeito da minha mensagem.
    Poderia ser “trabalho”. Poderia ser “obstinação”. Poderia ser “persistência”. Poderia ser “luta”. Poderia ser, quem sabe, “perdão”. De repente, eu me vejo diante de uma múltipla escolha, de características pessoais próprias da biografia de quem a vida é plena de sentimentos coletivos.
    Talvez a melhor palavra para, ao mesmo tempo, constituir-se no mote dessa minha espécie de “carta aberta à presidenta da República”, ao mesmo tempo em que identifique, da forma que eu imagino ser mais fiel, a minha “destinatária”, seja “resistência”. Repito: resistência!
    Vou ao nosso mais famoso dicionário. “Resistência”: “ato ou efeito de resistir; força que se opõe a outra, que não cede a outra; força que defende um organismo do desgaste de doença, cansaço, fome, etc.; aquilo que se opõe ao deslocamento de um corpo que se move; luta em defesa; oposição ou reação a uma força opressora; vigor moral, ânimo”
    Portanto, Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Roussef.
    Acho que não preciso justificar a minha escolha, quando me lembro da sua história. Ela tem sido, até aqui, marcada por todos os significados da palavra “resistir”. No campo pessoal. No campo político. Enfim, no campo da sua própria vida.
    As masmorras da vida jamais lhe fizeram esmorecer. Nem mesmo quando a força opressora, ou quando o sistema, lhe tentaram minar o último fio dessa mesma resistência. E, consequentemente, da sua existência.
    Sei que, nesses momentos, não é fácil “oferecer a outra face”. Perdoar, quem sabe. Esquecer, difícil.
    Mas, ainda que tenham sido momentos inesquecíveis, do ponto de vista histórico e pessoal, a Senhora está vivendo, hoje, o tempo mais importante da sua vida.
    O princípio é o mesmo: a luta pelos milhões que estão, ou que continuam, lá fora. Dos subterrâneos de ontem e dos gabinetes de hoje. Os que estão lá fora da verdadeira cidadania. Os que estão lá fora, ainda, da verdadeira liberdade. E da verdadeira democracia.
    Talvez a Senhora, apesar da experiência recente nos mais altos cargos da República, ainda assim não tivesse dado conta de que o poder também tem os seus torniquetes.
    Antes, os porões. Agora, as coxias.
    Por isso, vou repetir, sempre que necessário, a nossa palavra-chave: resistir.
    Resista à continuidade da corrupção.
    Antes, lhe exigiam nomes. Agora, trazem-nos.
    A Senhora nunca deu os nomes, como afirmou, emocionada, naquela sessão aqui do Senado, “porque isso significava indicá-los ao corredor da morte”. Agora, não aceite indicações que não tenham o lastro da ética. Desviar o dinheiro público é, também, encaminhar outros nomes para o corredor da morte pela fome, pela falta de remédios, pela falta de segurança, pela falta de cidadania. Pela escuridão que persiste: a do analfabetismo.
    Repito: os princípios são os mesmos. Resista!
    Os poderes são harmônicos e independentes. Mas, a harmonia não pode ser alcançada através da imposição, principalmente se ela vier descalça dos melhores valores.
    Se o poder tem que ser compartilhado, e se ainda é difícil fugir das tais “base de apoio”, é preciso saber em nome de quem, e de que, falam os “interlocutores”. Que interesses reais movem as tais “indicações”? Do bem coletivo ou dos interesses individuais e de pequenos grupos?
    Não se curve à chantagem. Nomeie, apenas, profissionais cujos currículos sejam construídos pela competência e pelo profissionalismo e moldados pela ética. Aqueles que se proponham, tão somente, trabalhar pelo bem comum.
    A sociedade brasileira foi às ruas e exigiu “ficha limpa” para todos os que se propõem exercer um mandato político. Isso deve ser estendido para todos os que ocupem um cargo público.
    A ficha limpa tem que ser, necessariamente, um critério para qualquer nomeação, em todos os escalões do governo. Qualquer desvio de conduta tem que ser, necessariamente, acompanhado da devida punição. Que se inicia, obviamente, pela destituição do cargo. E que siga todos os demais trâmites legais, para que sirva de exemplo.
    O País não pode continuar inerte aos esquemas de corrupção que se instalaram nas entranhas do poder. E, existem dois remédios para curetar essa verdadeira ferida, que sangra recursos públicos. O primeiro é preventivo: que os atos de nomeação sejam acompanhados, necessariamente, pela chancela da probidade do nomeado. O segundo é corretivo: se as luzes do poder ofuscarem a ética do nomeado, que ele não continue se protegendo com o “remédio caseiro” da impunidade.
    O episódio recente, que envolveu um dos seus principais ministros, foi um sinal que alimenta, nos brasileiros, a esperança da devida mudança. Antes, as denúncias eram descaracterizadas por defesas pré-fabricadas. Por discursos de continuísmo. Neste episódio, a Senhora deu mostras de que não haverá tolerância com quem usa, em benefício próprio, os holofotes do poder, não importa quem seja.
    Tenha a certeza, senhora Presidenta, de que a minha voz, aqui no Congresso, não é isolada. Os seus gestos de resistência terão, aqui, a ressonância construída pelo eco das ruas. Podemos, também aqui, ser minoria. Mas, a experiência recente dá conta de que a vontade popular atravessa as paredes dos gabinetes. Abre as coxias.
    A sua resistência, senhora Presidenta, poderá ser, inclusive, um passo dos mais importantes para uma mudança de postura e de conduta, não só no Poder Executivo, mas em todas as outras instâncias, do Judiciário e, principalmente, do Legislativo.
    Bom será o dia em que o Congresso votará, apenas e tão somente, segundo as convicções dos parlamentares. Segundo, como deve ser, as aspirações de quem eles representam. Que o voto em plenário não se constitua em um instrumento de troca para a liberação de emendas e a indicação de apadrinhados.
    Se a proposta legislativa for aprovada, ou rejeitada, que seja porque as nossas consciências assim o oriente, e não porque se construiu maiorias a poder de promessas nem sempre lastreadas na boa conduta.
    Quem sabe essa atitude seja, então, o início, de fato, de uma reforma política? Ou, pelo menos de uma reforma nas condutas políticas?

  • Terça Ecológica discute o futuro da gestão do lixo

    As cidades brasileiras estão diante de um novo desafio ambiental: elaborar seus planos de gestão do lixo urbano, depois que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi finalmente aprovada, em agosto de 2010. Também as indústrias e o comércio terão que se adequar.
    A lei nacional estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que envolve fabricantes e seus fornecedores, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
    Só em Porto Alegre, a média diária por habitante é de quase um quilo, quase 1,4 tonelada de resíduos recolhidos na cidade diariamente.
    O debate sobre a situação na capital, e como esta lei está repercutindo no Estado, será o tema da Terça Ecológica deste dia 21, evento do NEJ (Núcleo dos Ecojornalistas do RS), este mês realizado em parceria com o Jornal JÁ.
    Os convidados são a engenheira química da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carmem Níquel, o repórter e editor do Coletivo Catarse, André de Oliveira, e o diretor técnico do Instituto Venturi para Estudos Ambientais e diretor da Consulte Ambiental, Eduardo Mc Mannis Torres.
    Carmem Níquel trabalha há 30 anos na Fepam e atua no serviço de licenciamento de atividades industriais em implantação; André de Oliveira é um dos responsáveis pela produção do vídeo sobre lixo doméstico, a ser exibido durante o evento; e Eduardo Mc Mannis Torres é engenheiro químico com larga experiência em gestão ambiental.
    A Terça Ecológica é um evento mensal do NEJ-RS, realizado desde 1994. O evento de hoje será no auditório pequeno do Instituto Federal Rio Grande do Sul (ex-Escola Técnica), na Ramiro Barcelos, 2777, às 19 horas, com entrada franca.

  • Brasil precisa de consolidação das leis ambientais

    Geraldo Hasse
    Se tivesse autoridade para orientar o debate sobre a reforma do Código Florestal, eu obrigaria todas as instâncias governamentais a promover o cruzamento do tema florestal com a política agrícola, a gestão das águas, o uso das propriedades rurais e assuntos correlatos, entre eles a reforma agrária, “esquecida” pelo governo em respeito ao zelo patrimonialista dos provedores do Agronegócio.
    Tudo que diz respeito ao Código Florestal e assuntos afins deveria ser juntado numa espécie de Consolidação das Leis Ambientais, tendo por objetivo e referência a sustentabilidade de cada bioma ou ecossistema. Isso ainda é possível pois o projeto do novo Código Florestal vai ficar no Senado por cerca de quatro meses, durante os quais passará por três comissões (meio ambiente, agricultura e constituição-e-justiça). É provável que a votação final ocorra apenas na primeira quinzena de dezembro, isso se os senadores não empurrarem o desfecho final para o primeiro semestre de 2012.
    Na real, é bom que se estique o prazo para discussão, pois a urgência em mudar o Código Florestal atende exclusivamente à ânsia empreendedora dos senhores rurais associados aos segmentos industriais e comerciais situados a jusante e a montante de lavouras e criações.
    Essa correria capitaneada pela senadora “faca-na-bota” Kátia Abreu virou um deus-nos-acuda que desvia a atenção de outros problemas intocados nas áreas agrícola e ambiental. Entre eles destacam-se a poluição dos cursos d’água por venenos agrícolas, dejetos industriais e esgotos domésticos. Além de licença para desmatar, os agronegociantes querem liberdade para plantar sementes transgênicas e aplicar impunemente nas lavouras produtos tóxicos que contaminam até os aquíferos subterrâneos.
    Ao focar apenas o manejo da vegetação, esquece-se deliberadamente que toda floresta, pequena ou ampla, rala ou densa, é um manancial de água.
    Tendo por base a última versão do código, que dispensa de recuperação vastas áreas desmatadas, um recente estudo do IPEA concluiu que haverá um aumento de áreas degradadas e do passivo ambiental. Segundo o estudo do IPEA, a área isenta de preservação chegaria a 79 milhões de hectares, mais do que a área ocupada por lavouras no país (60 milhões de hectares).
    Se permanecer tal como foi aprovado em 24 de maio pela Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal vai permitir a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008. Entre outras alterações, a nova lei retira a proteção de topos de morros, restingas e altitudes inferiores a 1.800 metros. Além disso, admite culturas lenhosas perenes (árvores madeireiras), atividades florestais e de pastoreio nas APPs de topo de morro, encostas e de altitudes elevadas (acima de 1.800 metros). Em manguezais com função ecológica já comprometida, o texto permite a urbanização e a regularização fundiária.
    “A manutenção de plantios e pastagens em áreas de APPs é absurda, pois significa eternizar o dano ambiental provocado”, disse ao Jornal da USP o professor de botânica Sergius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura de Piracicaba. Para ele, está se garantindo assim o assoreamento dos rios, lagos, açudes e represas com o sedimento produzido pela erosão das áreas de agricultura e pecuária.
    Outra mudança importante é a redução pela metade (de 30 para 15 metros) da obrigação de se manter a vegetação original nas margens de cursos d’água de até 10 metros de largura, que constituem a grande maioria (90%) dos rios. “Isso significa colocar áreas agrícolas mais próximas dos rios e assim aumentar o seu assoreamento”, afirma Gandolfi.
    Outro professor, Marcos Vinícius Folegatti, recomenda a adoção do conceito de bacia hidrográfica e a observação dos ciclos hidrológicos em cada região, sem o que a nova lei continuará sendo uma ameaça ao meio ambiente. O conceito de bacia hidrográfica foi introduzido originalmente no Paraná nos anos 1980 por técnicos franceses, iniciando uma revolução que se espalhou por algumas regiões do país graças à adesão de técnicos do governo. Não há uma palavra sobre bacia hidrográfica em quaisquer dos códigos florestais, novo ou velho.
    É consenso que o atual Código Florestal, criado em 1965, não conseguiu preservar nem recuperar áreas degradadas, já que prevalece entre a maioria dos brasileiros a noção de que a preservação ambiental prejudica os agricultores. Com seu novo formato feito às pressas para atender aos anseios do Agronegócio, o código de 2011 tende a intensificar o modelo tradicional de ocupação do solo.
    Nas próximas décadas, ocupando principalmente áreas de pastagens degradadas (ex-florestas), as lavouras brasileiras tendem a ocupar 100 milhões de hectares, 10% dos quais irrigados. Se essa expansão não for feita sob uma legislação ambiental mais arejada, com certeza se aumentará o grau de insustentabilidade da nossa agricultura e, por extensão, do modo de vida de toda a sociedade brasileira. Por isso é necessário consolidar um conjunto de leis ambientais capaz de sepultar o modelo de terra arrasada.

  • Água é a questão central do Código Florestal

    Geraldo Hasse
    Não nos deixemos enganar: mesmo girando em torno da manutenção de áreas verdes junto a cursos d’água,os debates sobre a reforma do Código Florestal referem-se inequivocamente ao uso do precioso líquido sem o qual desabará toda vida na Terra.
    Portanto, nesse caso, mais do que nunca, os impasses individuais devem subordinar-se ao interesse coletivo de cunho preservacionista. Se prevalecer o interesse da produção agrícola, tal como ele é exercido no Brasil e na maior parte do mundo, corremos o risco de ter o futuro roubado*.
    Não é só o Código Florestal. Todos os entreveros ambientais nas bacias dos rios São Francisco, Madeira, Xingu, Tietê, Doce, Uruguai e tantos outros não deixam dúvidas de que os impasses vividos pelas comunidades brasileiras giram principalmente em torno do uso da água para consumo animal, abastecimento doméstico e como insumo agrícola e industrial, aqui incluída especialmente a produção de eletricidade em represas.
    Ora, a preservação do verde não pode ser um discurso vazio, uma sucessão de furos n’água. Deve ser prioridade dos governantes e das comunidades conscientes da necessidade do equilíbrio entre a vida animal-vegetal-mineral.
    Pois a água é o denominador comum dos três reinos acima.
    Centros de destruição da vegetação, as cidades acumulam construções, carros e pessoas num processo incessante de produção, consumo, desperdício, contaminação e sujeira onde a preservação do verde costuma ficar em último lugar.
    Entre a fiação elétrica e as árvores, prevalece o interesse industrial,como se vê nessa época do ano (outono/inverno), quando as prefeituras e as companhias de eletricidade iniciam as podas anuais de desobstrução das linhas elétricas.
    Ainda assim, há cidades que se destacam pela arborização e o paisagismo urbano. Perto da pobreza paisagística da maioria das cidades da Metade Sul do Rio Grande – e Pelotas, convenhamos, é “pelada” em arborização –, Porto Alegre é rica em verde. A população planta árvores frutíferas nas calçadas como forma de recuperar a intimidade perdida com a natureza.
    Nesse contexto aparentemente adiantado, custa acreditar que aceitem promover corridas da Formula Indy em Porto Alegre os mesmos dirigentes políticos que fizeram da capital gaúcha a sede do Forum Social Mundial em 2000. O FSM foi o contraponto ao Fórum Econômico de Davos, onde os ricos do mundo se reúnem para discutir como manter o imperialismo em perfeito estado de funcionamento.
    Dez anos depois, seria de esperar que as lideranças portoalegrenses estivessem mais antenadas para os danos causados por eventos como esse, centrado no consumo deletério de petróleo e na produção intensiva de poluição atmosférica e sonora.
    O prefeito da cidade é o ex-petista José Fortunati, agora no PDT. O governador é Tarso Genro, um petista histórico. Como se explica tamanho conformismo aos ditames do Mercado? É uma mistura de falta de memória, ausência de coragem política e escassez de projetos alternativos.
    Em vez de um show importado cuja montagem tende a tumultuar as ruas do centro da cidade, não seria melhor promover algum tipo de maratona ecológica que levasse a população a um pensar autônomo, sem a submissão automática que caracteriza os países econômica e culturalmente dependentes?
    A pergunta não vale apenas para Porto Alegre; vale para todas as cidades que cedem seu sistema viário para a realização de corridas de carros.
    * “O Futuro Roubado” é o título de um livro sobre a contaminação de alimentos por produtos químicos; escrito por Theo Colborn e outros, foi publicado no Brasil em 1997 pelaL&PM Editores, de Porto Alegre.

  • Associaçõs comunitárias discutem a reforma política

    A União das Associações de Moradores de Porto Alegre -Uampa, promove, às 19 horas de hoje, na Sala 10 do Mercado Público, o encontro “O Movimento Comunitário debatendo a Reforma Política”.
    O evento da Uampa tem parceria com o fórum da reforma Política Porto-Alegrense, composto pelos partidos PMDB, PSOL, PT, PTB, PDT, PSB, PPL, PPS, PSDB, DEM, PP, PCdoB e PR.
    O objetivo é que as associações de bairro discutam o tema e se interem das propostas apresentadas no Congresso Nacional.