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  • Câmara deve aprovar criação da Secretaria dos Animais

    A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje parecer relativo ao projeto de lei que cria a Secretaria dos Direitos dos Animais (Seda). Com essa decisão, a matéria está apta a ser apreciada pelo Plenário da Casa.

    O presidente da Cosmam, vereador Thiago Duarte (PDT) entende que basta a liderança do governo solicitar priorização para a matéria, o plenário coloca em votação na segunda-feira, 20/6. “O parecer já foi aprovado nas demais comissões”, avisa.
    O prefeito José Fortunati (PDT) foi pessoalmente à reunião fazer um apelo aos vereadores para que o projeto seja votado antes do início do recesso legislativo. A última sessão plenária antes das férias regimentais dos vereadores acontece em 4 de julho. Até lá, Fortunati quer ver a proposta da Seda aprovada. “Essa proposta é um salto de qualidade para a questão do bem estar animal em nossa cidade”, destacou. Atualmente, existem 300 mil animais de rua dentro do município de Porto Alegre.
    Segundo o prefeito, o projeto da Seda contempla um programa abrangente sobre o tema do bem estar animal em transversalidade com o tema da saúde pública. Sua atuação pressupõe ações conjuntas com a vigilância sanitária e a área de controle de zoonozes da Secretaria da Saúde, se preocupando com o tratamento adequado, adoção consciente, castração ou outras formas de esterilização de gatos, cachorros e de cavalos.
    O vereador Beto Moesch (PP) mostrou apoio à futura secretaria e sugeriu que o Executivo incorpore ao projeto um relatório entregue aos vereadores durante o encontro, que detalha todas as atribuições do futuro órgão, define seu organograma e como deverá ser incluído na estrutura orçamentária do município.
    O documento demonstra, por exemplo, a estrutura de profissionais da Seda, com veterinários clínicos, veterinários cirurgiões, equipes de castração e de manejo e de busca de doadores para equinos. Mostra ainda que a pasta deverá ser formada por apenas um secretário, sem a figura do adjunto, e com as coordenadorias preenchidas, preferencialmente, por pessoal do quadro técnico-científico da prefeitura em funções gratificadas.

  • Servidores vão às ruas contra o pacote

    Outdoors e cartazes assinados por 21 entidades de servidores públicos estaduais, e espalhados pelas ruas de Porto Alegre marcaram hoje o início das mobilizações contra os projetos que o governador Tarso Genro quer aprovar na Assembléia.
    Amanhã, estão programadas diversas manifestações no Estado para exigir a retirada do pacote da Assembleia Legislativa que, segundo as entidades, ataca os direitos dos trabalhadores estaduais da educação.
    Além da paralisação de um dia de aula, haverá vigília na Praça da Matriz, preparada por núcleos do CPERS/sindicato
    A concentração será das 10h às 17h, As atividades, organizadas nos 42.núcleos do Sindicato, contarão com a participação de servidores de outras categorias do funcionalismo.
    Os educadores não concordam com alterações na previdência estadual e no pagamento das Requisições de Pequeno Valor, as RPVs. Também são contra a criação de fundos de capitalização para os novos servidores.
    As categorias entendem que ao separar os servidores entre atuais e novos, o governo acaba com o princípio da solidariedade.
    No dia 22 deste mês, os trabalhadores da educação se reúnem em assembleia geral, a partir das 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre, para deliberar sobre a paralisação de trabalho nos dias em que os projetos de Tarso forem à votação no Legislativo.
    O governador Tarso Genro, ao retornar de 17 dias no exterior, se mostrou confiante na maioria que tem na Assembléia e diz que os projetos serão aprovados. Nos próximos dias, ele terá um bom trabalho para evitar que os servidores ganhem a opinião pública. Aí,não tem maioria que segure.

  • “Jornais de bairro constroem cidadania”

    Falando na Associação Riograndense de Imprensa, a secretária Vera Spolidoro promete descentralizar verbas do Palácio Piratini

    A secretária estadual Vera Spolidoro afirmou neste sábado (11/6) em reunião na sede da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em Porto Alegre, que considera os jornais de bairro parte da cadeia produtiva da mídia – excessivamente concentrada em poucos grandes grupos. “A descentralização é norteadora do nosso trabalho”, disse ela, apontando a pedagoga Claudia Cardoso, diretora de políticas públicas da Secretaria da Comunicação, como “o canal” de interlocução com blogs, sites, jornais de bairro e de segmentos sociais.
    Em sua fala numa reunião geral de dirigentes e trabalhadores em jornais de bairro (há 22 desses veículos em atividade em Porto Alegre), a secretária condenou a insensibilidade das agências de propaganda diante da realidade da comunicação social nos bastidores da sociedade. “Os jornais de bairro são formadores de cidadania”, disse ela. Uma das hipóteses de trabalho em sua secretaria é que a companhia estadual de artes gráficas (Corag) passe a imprimir jornais de bairro por valores abaixo dos preços correntes no mercado.
    Flavio Dutra, coordenador de comunicação social da Prefeitura de Porto Alegre, relatou que a partir de abril foi definida a veiculação de uma coluna paga nos jornais de bairro da capital. A coluna contém informações sobre a atuação da prefeitura em cada bairro. Como contrapartida a essa veiculação, ainda incipiente, Dutra está exigindo que os jornais comprovem a tiragem, inicialmente por meio de declarações das gráficas prestadoras do serviço de impressão.
    Durante a reunião, presenciada por meia centena de pessoas, foram apresentados três “cases” de jornais de bairro. Gustavo Cruz Silveira, do Jornalecão, criado há 24 anos no Guarujá, contou que o veículo foi fundado por duas crianças de 11 anos – ele e o amigo Christian Borges – para arrecadar fundos para seu time de futebol. Erico Vieira, fundador do Bem Estar, contou que seu jornal nasceu de uma busca pessoal por melhor qualidade de vida.
    De 44 jornais para apenas 13
    O último a falar, Elmar Bones, do JÁ Bom Fim, que circula há 23 anos, lembrou que esta é a segunda tentativa de organizar os jornais de bairro, que possuem uma associação fundada em 1998. “Chegamos a ter 44 jornais em circulação nos 83 bairros da capital”, disse ele, lembrando que houve uma mudança em meados da década passada, quando “esse mercado foi devastado pela atuação predatória” da RBS, que lançou uma série de cadernos de bairros. Em conseqüência, os jornais de bairro caíram para 13.
    Com a posterior suspensão dos cadernos da Zero Hora, os veículos das bases comunitárias estão voltando, mas todos reclamam o reconhecimento como mídia por parte dos órgãos públicos e agências de propaganda.
    Disposta a amparar a retomada da imprensa enraizada nos quarteirões, a ARI inaugurou no sétimo andar de sua sede, na Av. Borges de Medeiros 915, uma sala para facilitar o intercâmbio dos jornais de bairro. A sala ficou sob a responsabilidade da professora Beatriz Dornelles, da PUC, que estuda os jornais comunitários e foi a primeira presidente da Associação dos Jornais de Bairro de Porto Alegre.
    Segundo Paulo Tomazini, diretor do Jornal Floresta e atual presidente da associação, o primeiro jornal de bairro da capital gaúcha foi criado em 1954 em Ipanema. O fenômeno da mídia comunitária está difundido em todo o Brasil. Tanto que por iniciativa de um parlamentar carioca tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a aplicação em jornais de bairro e de segmentos sociais 10% das verbas públicas de propaganda.

  • Mistério envolve morte de jovens em Imbé

    A Polícia de Imbé investiga as causas das mortes de duas jovens em menos de 48 horas encontradas enforcadas em suas casas e a existência de um possível pacto de morte entre elas e outras duas jovens.
    As investigações levam a crer que a adolescente de 16 anos e a mulher de 24 anos cometeram suicídio como parte de um ritual. Os nomes não foram revelados.

  • ARI promove debate sobre jornais de bairro

    Aspectos legais e de sustentação econômica dos jornais de bairro e segmentados são os temas centrais dos debates que acontecem neste sábado, a partir das 10 horas, no Salão Nobre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), oitavo andar do Edifício Alberto André. A iniciativa encerra as comemorações da Semana Hipólito José da Costa, criada pela Lei estadual 11.300, de 29 de dezembro de 1998, e marca a passagem do Dia da Imprensa, homenagem instituída no país pela Lei 9.831, de 13 de setembro de 1999.
    Serão debatedores no evento: Paulo Ricardo Tomasini, presidente da Associação dos Jornais de Bairro e Segmentados de Porto Alegre / Rede Jornal e diretor do jornal Floresta; Elmar Bones da Costa, diretor da Editora Já e do Jornal Já; Gustavo Cruz da Silveira, diretor e editor do Jornalecão; e Érico Vieira, diretor do Jornal Bem-Estar Porto Alegre e da Rede Bem-Estar Nacional.
    Como painelistas estarão presentes os jornalistas Flávio Dutra, Coordenador da Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e Vera Spolidoro, Secretária de Estado da Comunicação e Inclusão Digital. O exame das peculiaridades dos jornais locais tem ingresso gratuito, mas com lugares limitados. Informações pelo telefone (51) 3211.1555, ou site www.ari.org.br.

  • Especialista recomenda reduzir exposição à radiação

    O engenheiro Álvaro Salles, um dos maiores especialistas brasileiros em telecomunicações, afirma que o anúncio feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a radiação emitida pelos aparelhos celulares pode aumentar o risco de câncer nos usuários é a “ponta do iceberg” dos estudos que estão sendo desenvolvidos em diversos países.
    Chefe do Laboratório de Comunicações Eletro-Óticas do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRGS, Salles coordena uma equipe de pesquisadores, que há cerca de 15 anos estuda os efeitos biológicos das radiações não-ionizantes (RNI) no organismo humano. Esse tipo de onda eletromagnética é o que permite falar ao telefone sem fio ou acessar a Internet sem fio.
    “O que está aparecendo na mídia é só o começo, em função do posicionamento importante, ainda que tardio, da OMS, que tem sido sempre muito conservadora em relação a estas questões”, diz o professor.
    Salles explica que já estão disponíveis na literatura cientifica internacional resultados consistentes em relação a diferentes tipos de exposição às radiações. “Especialmente em relação às exposições de baixo nível e de longa duração às RNI, como no caso daqueles que moram ou trabalham próximo a estações fixas de telefonia celular (ERBs), de rádios AM e FM, tevês etc”, explica o professor.
    Ele alerta para a disseminação dos sistemas de Comunicações Sem Fio (tipo Wireless), como WiFi, WiMax, Bluetooth etc. “Estes sistemas estão sendo utilizados largamente em residências, locais de trabalho, shopping centers, aeroportos, áreas publicas de lazer, antes de terem provado ser inócuos à saúde. Inclusive estão sendo usados em salas de aulas com crianças, onde elas podem permanecer por várias horas expostas à radiação”, adverte.
    Diante dos fortes indícios de que mesmo as radiações de baixo nível e longo tempo de exposição também podem causar efeitos danosos à saúde, o professor recomenda que as pessoas reduzam ao máximo estas exposições. “Os governos, as indústrias e as operadoras deveriam encarar com mais seriedade e responsabilidade estas questões, antes que seja tarde demais para reparar os danos à saúde publica. Quem pagara esta conta? O SUS, que esta pagando a conta do cigarro?”, completa.

  • Memória da Imprensa – Coojornal em cartaz

    É hoje o lançamento do livro Coojornal – um jornal de jornalistas sob o regime militar, a partir das 19 horas, na Assembléia Legislativa. Editado pela Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre de 1975 a 1982, o Coojornal teve destaque nacional pela qualidade editorial e pelo compromisso com a verdade.
    O Projeto Coojornal, da Libretos, pretende resgatar a memória do mensário que retratou a realidade brasileira, com coragem, num período de ditadura militar. Além do livro que reproduz 33 reportagens selecionadas, o projeto inclui um documentário em DVD, exposição de capas e debate. No futuro, serão digitalizadas todas as edições do Coojornal.
    Logo após a exibição do documentário, será aberta no vestíbulo nobre do Teatro Dante Barone uma exposição de capas do Coojornal e sessão de autógrafos do livro.
    Amanhã, também às 19h no Teatro Dante Barone, o documentário será reapresentado antes de começar o debate com a presença de jornalistas que fizeram jornal, como Elmar Bones (que foi o editor do Coojornal e hoje comanda o Jornal JÁ), Jorge Polydoro (Revista Amanhã), José Antonio Vieira da Cunha (do site Coletiva), Ayrton Centeno e Rafael Guimaraens. O programa terá atividade complementar para universitários, que receberão certificado de participação.
    A programação:
    9 de junho: 19 horas – apresentação do documentário; 20 horas – lançamento do livro com sessão de autógrafos
    10 de junho: 19 horas – apresentação do documentário; 20 horas debate
    9 a 17 de junho: exposição de capas no vestíbulo nobre Erico Veríssimo do Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa
    Serviço:
    Livro: Coojornal – um jornal de jornalistas sob o regime militar
    Organizadores: Rafael Guimaraens, Ayrton Centeno e Elmar Bones
    Editora: Libretos
    Número de Páginas: 272 páginas
    ISBN: 978-85-88412-48-4
    Preço de capa: R$ 40,00
    Ano: 2011
    Patrocínio: Petrobras e Caixa Econômica Federal
    Documentário: Coojornal – um jornal de jornalistas sob o regime militar
    Roteirista: Ayrton Centeno
    Direção: Carlos Carmo
    Produção: Manga Rosa
    Duração: 1 hora
    Extra: Evento-reportagem
    Depoimentos: Elmar Bones, José Vieira da Cunha, Jorge Polydoro, Rafael Guimaraens, Ayrton Centeno, Edgar Vasques, José Guaraci Fraga, Juarez Fonseca, Eduardo Bueno, Marco Túlio de Rose, Jacqueline Joner e outros.
    Página do projeto: www.coojornal.com.br

  • A Revolução Eólica (40) – Visitantes superlotam Cerro Chato no fim de semana

    Apenas cinco dos 45 aerogeradores estão funcionando, e produzindo 10 megawatts (MW) de potência, mas já é o bastante para levar milhares de pessoas ao canteiro de obras da Usina Eólica Cerro Chato, em Santana do Livramento. Calcula-se que no último final de semana passaram por lá quase mil veículos.
    “No domingo, cruzaram por aqui uns 600 carros”, garante Nereo Mendes, responsável pela recepção aos visitantes, agora com auxílio de quatro estagiários.
    O movimento intenso levou a Eletrosul à improvisar um container próximo à entrada do parque eólico, onde as pessoas são convidadas a assistir um vídeo de seis minutos e recebem informações sobre o empreendimento e a energia alternativa utilizada.
    “Além da população em geral, recebemos autoridades municipais, muitos universitários e engenheiros de outros municípios e estados e até do Uruguai”, aponta. “Cheguei a falar ininterruptamente das 9h às 15h”, comenta Mendes, referindo-se ao dia 5, que registrou o maior movimento.
    Ainda que não seja parada obrigatória, ele recomenda às pessoas que assistam ao vídeo. “Todos podem percorrer as estradas internas, mas querem avançar nas áreas privadas e chegar próximo às torres, o que não é permitido por questões de segurança, tanto dos visitantes como dos trabalhadores”, avisa.
    Mendes, que diariamente coordena a Biblioteca Pública do município, também alerta para os cuidados com os animais. “Da estrada dá para ver as torres gigantes, as pessoas ficam maravilhadas e esquecem do cuidado que deve-se ter com os animais, não só os domésticos ou de criação. Constantemente cruzam pela estrada cobras e aranhas do tamanho do palmo da mão”, alerta, lembrando que a ninguém é permitido matar esses animais.
    As visitas devem ser feitas preferencialmente aos sábados e domingos, a partir das 9 horas, quando Mendes e seus auxiliares já estão à disposição para orientar a população.
    O complexo eólico Cerro Chato, que está sendo construído pela estatal brasileira Eletrosul (90%) em parceria com a Wobben (10%), subsidiária no Brasil da empresa alemã Enercon, será formado por três parques com capacidade instalada de 90MW.

  • 'Pioneiros da Ecologia' inspira exposição na Câmara Municipal

    O Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre apresenta até 30 de junho a exposição História do Ambientalismo Gaúcho, que homenageia a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de Junho). A mostra é inspirada no livro Pioneiros da Ecologia, dos jornalistas Elmar Bones e Geraldo Hasse, lançado pela JÁ Editores, e reúne 16 banners que abordam os principais aspectos do movimento em defesa da natureza no Rio Grande do Sul.
    A exposição aponta as contribuições de Henrique Luis Roessler e do Padre Balduíno Rambo, até a emergência da geração de militantes formada por José Lutzenberger, Augusto Carneiro, Caio Lustosa, Flávio Lewgoy e Sebastião Pinheiro. Também valoriza o trabalho das mulheres ao movimento ecológico, citando as pioneiras Hilda Zimmermann, Giselda Castro e Magda Renner, além do papel da imprensa local nas lutas pela preservação da natureza.
    “As mulheres foram intelectuais de destaque no movimento, escrevendo notáveis textos em defesa da ecologia”, afirma o coordenador do Memorial da Câmara, Jorge Barcellos. “A imprensa gaúcha tomou uma posição na luta ambientalista porque colaborou na divulgação, através de inúmeros artigos de seus militantes e de pautas ambientalistas.”
    Os painéis não deixam de fora grandes lutas dos ecologistas gaúchos, como o combate ao uso dos agrotóxicos e pela constituição de políticas voltadas para o meio ambiente no Estado e no município de Porto Alegre. Recordam, especialmente, que a primeira associação de ecologistas da América Latina foi a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
    O próprio Lutzenberger, no entanto, dizia que “o cara que começou tudo isso” foi Roessler, que fundou a União Protetora da Natureza (UPN) 16 anos antes. A história deste precursor do ambientalismo está em Roessler – o primeiro ecopolítico, do jornalista Ayrton Centeno, também da JÁ Editores.
    Com entrada franca, a exposição pode ser visitada das 9 às 18 horas, de segundas a quintas-feiras, e das 9 às 16 horas, às sextas-feiras, no térreo da Câmara Municipal (Avenida Loureiro da Silva, 255). Escolas interessadas em visitas orientadas devem entrar em contato pelo telefone (51) 3220-4187.

  • Indícios de fraude no caso do terreno da Agapan

    Uma nota do secretário Valter Nagelstein, da SMIC, a respeito da demolição ilegal da sede da AGAPAN, revela indícios de fraude na documentação da empresa que pretendia instalar uma pizzaria no local. Segundo a nota, a empresa Peruzzato & Kinderman Ltda. obteve registro na Junta Comercial em Porto Alegre e CNPJ na Receita Federal dando como endereço o local onde estava sendo construída a sede da entidade, pioneira do movimento ambientalista no país, que está completando 40 anos em 2001. Eis a íntegra da nota:
    Notade Esclarecimento
    Acerca do episódio da destruição da sede da AGAPAN, a SMIC vem à público trazer os seguintes esclarecimentos:
    1) O Alvará Provisório fornecido por esta Secretaria é um documento que autoriza o exercício de atividade econômica e não permite nenhum tipo de intervenção física, seja construção ou demolição;
    2) No caso presente, o ato foi levado a cabo por uma empresa registrada sob o nome Peruzzato& Kindermann Ltda., que antes do Alvará efetivou registro na Junta Comercial do Estado e obteve o CNPJ junto à Receita Federal e para todos esses documentos, cujo procedimento deverá ser investigado, forneceu o endereço da então sede da AGAPAN;
    3) A Licença de Demolição, é um documento emitido pela SMOV, por tanto e uma vez mais, o ato desse particular ofendeu ao regramento da Municipalidade;
    4) O Secretário da SMIC foi a primeira autoridade a comparecer no local dos fatos e determinar a imediata averiguação dos mesmos;
    5) O sistema de Alvará Provisório é um meio eficaz de dar agilidade, desburocratizar a atividade econômica na cidade e formalizar empreendedores; são fornecidos em torno de 20 mil alvarás por ano, sendo este o 1º episódio dessa natureza;
    6) O sistema é seguro, mas como todo o sistema, está sujeito a fraudes;
    7) Determinamos a instalação da competente sindicância, mas desde já é possível verificar a lisura do procedimento dos Agentes de Licenciamento, pelo que se vê, induzidos ao erro;
    8) Determinamos também, que sejam examinadas medidas que aperfeiçoem e dêem mais segurança ao sistema de licenciamento;
    Por fim, lamentar o ocorrido, afirmando à sociedade porto-alegrense que a SMIC foi tão vitima nesse processo, quanto foi a AGAPAN.
    Porto Alegre, 07 de junho de 2011
    VALTER NAGELSTEIN
    Secretário da SMIC