A Câmara de Porto Alegre vai dedicar uma das sessões temáticas de quinta-feira para debater políticas públicas para jornais de bairro e rádios comunitárias da Capital.
A sugestão foi acatada pelo presidente da Casa, vereador Nelcir Tessaro (PTB), após a manifestação do jornalista Elmar Bones, diretor do jornal JÁ, que ocupou a Tribuna Popular do legislativo municipal para falar sobre o movimento comunitário e os jornais de bairro.
Bones destacou os movimentos e associações de moradores de Porto Alegre como exemplo para o País, tal a representatividade e legitimidade que obtiveram na cidade. E a importância das publicações locais como um instrumento de mobilização para o exercício da cidadania.
O jornalista observou, entretanto, que esses veículos de informações locais, de extrema importância para a cidade, estão perdendo espaço. “Há seis ou sete anos havia 42 jornais de bairro em Porto Alegre, agora só há 13”, lamentou.
Doze parlamentares se manifestaram após a intervenção de Bones e defenderam um aprofundamento do debate e políticas públicas para jornais e rádios comunitárias.
Nas galerias, jornalistas, lideranças comunitárias da Amigos da Gonçalo, Defenda a Orla e Porto Alegre Vive, e representantes de ONGs ambientalistas, como os ex-presidentes da Agapan Flávio Lewgoy e Celso Marques, acompanhavam a manifestação.
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Jornais de bairro na pauta da Câmara
Tribuna Popular sobre jornais de bairro hoje na Câmara
Nesta segunda, 27, haverá uma “Tribuna Popular” na Câmara Municipal de Porto Alegre que terá como tema: a importância dos Jornais de bairros (e mídia alternativa) nas questões da cidadania da cidade.
A “Tribuna Popular” foi solicitada pelo “Amigos da Gonçalo de Carvalho” e o orador será o “Amigo da Gonçalo” e jornalista Elmar Bones, editor do jornal JÁ.
Por favor, compareçam e prestigiem aquela importante parcela da mídia que normalmente é a única que nos dá voz!
Local: Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre
Data: 27 de setembro de 2010
Horário: 13h 45min
Em teste as mudanças no trânsito para a reforma do túnel
O prefeito José Fortunati fez questão de acompanhar os jornalistas pelo roteiro que a EPTC preparou pelas ruas e avenidas que serão afetadas pela reforma do Túnel da Conceição.
As obras iniciam dia 9 de outubro, mas as mudanças para adaptar o trânsito começaram no sábado, 25 de setembro. O túnel ficará pelo menos com uma pista em cada sentido interditada, durante 18 meses.
Os titulares da EPTC, Vanderlei Cappellari e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Adriano Goulart, integraram a caravana que lotou o ônibus aberto que serve aos roteiros turísticos.
Quando o ônibus deixou a esquina da avenida Setembrina, as 9 h30 da manhã, cinco fiscais da EPTC ficaram examinando o local. Em poucos minutos tiveram idéia do trabalho que terão pela frente nos próximos dias.
Os motoristas se confundiam, faltavam placas, placas mal colocadas, tempo das sinaleiras desregulado. “Segunda-feira é que vai ser o teste”, comentavam.
Com bases em pesquisas e simulações foram colocadas quase 600 placas, 350 peças de gradil para orientação, três painéis eletrônicos com informações, milhares de folhetos distribuídos.
Mas é a prática, a partir desta segunda feira, que vai mostrar o tamanho do problema.
Mais de 100 agentes de fiscalização foram mobilizados para orientação aos motoristas nos primeiros dias das modificações.
Garibaldi e Santo Antônio trocam de mão
A troca do sentido de tráfego na Garibaldi, sua ligação com a avenida Setembrina e na Santo Antônio é a mudança principal:.
– a inversão de sentido na Garibaldi possibilitará o deslocamento a partir da João Pessoa e Setembrina até a Estação Rodoviária;
– táxis e demais veículos que demandam da Rodoviária poderão usar a nova via que ligará a Estação à Voluntários da Pátria, junto ao cruzamento com a Barros Cassal;
– a Ernesto Alves vai cruzar a Farrapos, permitindo a ligação da região da Rodoviária à Cristóvão Colombo e à Santo Antonio;
– a partir da João Pessoa, no sentido bairro-centro, poderá ser feita a conversão à esquerda na Loureiro da Silva, sob o Viaduto Imperatriz Dona Leopoldina, acessando o centro pela Perimetral.
– no sentido centro-bairro, sem necessidade de acessar o túnel, a rota alternativa passa a ser Farrapos, Barros Cassal, Irmão José Otão, com chegada na Sarmento Leite.
Ônibus e lotações terão preferência
Segundo a EPTC, pelo menos duas pistas em cada sentido ficarão livres. A preferência será dada a ônibus, lotações e táxi, podendo haver interdição para carros particulares, se necessário.
As linhas C2, C3, T5, TR61/Cristóvão Colombo, 671/Carlos Gomes-Salso e a Lotação Santana, que trafegam nas ruas Santo Antonio e Garibaldi, terão seus itinerários atuais invertidos, seguindo a mudança de mão das vias por onde circulam.
As linhas 701 (Vila Farrapos / Voluntários) e 718 (Ilha da Pintada) terão seus trajetos desviados no sentido bairro-Centro, seguindo pela Voluntários da Pátria até o largo da Rodoviária em direção à Mauá, dobrando á esquerda na Cel. Vicente e retornando ao itinerário normal, via Voluntários da Pátria, até o terminal do Centro Popular de Compras, o Camelódromo.
Nova sinalização na área
A EPTC instalou quatro novos semáforos para organizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias próximas ao Novo Túnel.
Os equipamentos foram ligados na manhã deste sábado, 25. Os semáforos estão localizados na Ernesto Alves com Farrapos; Santo Antônio com Osvaldo Aranha; Barros Cassal com Voluntários da Pátria e João Pessoa com Loureiro da Silva. Os tempos semafóricos de 14 equipamentos já existentes serão ajustados
Câmeras para monitorar o movimento
Foram implantadas também quatro novas câmeras para monitorar em tempo real o fluxo de veículos: na Independência com a Garibaldi, na Conceição junto à Rodoviária, na Sarmento Leite com a Irmão José Otão e na Engenheiro Luiz Englert com Sarmento Leite. Mais duas câmeras, doadas pelo Shopping Total, devem ser instaladas em outubro, ambas na avenida Cristóvão Colombo: uma na esquina da rua Santo Antonio e outra na avenida Ramiro Barcelos.O sinal das câmeras será captado na central de monitoramento da EPTC, permitindo alterar o tempo dos semáforos dependendo do fluxo de veículos e, assim, garantir a fluidez ao trânsito.
É a primeira reforma em 40 anos
Desde sua inauguração em 1972, o Túnel da Conceição não recebeu qualquer intervenção abrangente para sanar os problemas estruturais que vem se acumulando ao longo de seus 38 anos de funcionamento.
A obra será coordenada pela Smov e executada pela empresa EPT – Engenharia e Pesquisa Tecnológica, a um custo de R$ 2,65 milhões, garantindo pelo menos mais 30 anos de vida útil ao túnel.
A intervenção faz parte dos projetos de mobilidade de Porto Alegre para a Copa 2014.Clube de opinião não opina sobre caso Rigotto
Por Luiz Cláudio Cunha
O respeitado Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, que reúne duas dezenas dos mais importantes colunistas e blogueiros do Estado, tomou uma grave decisão na semana passada. Por escassa maioria, numa reunião virtual feita pela internet, o Clube de Opinião decidiu “não opinar” sobre o inclemente processo que a família do ex-governador gaúcho Germano Rigotto move contra um pequeno jornal de Porto Alegre, o JÁ.
O respeitado Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, que reúne duas dezenas dos mais importantes colunistas e blogueiros do Estado, tomou uma grave decisão na semana passada. Por escassa maioria, numa reunião virtual feita pela internet, o Clube de Opinião decidiu “não opinar” sobre o inclemente processo que a família do ex-governador gaúcho Germano Rigotto move contra um pequeno jornal de Porto Alegre, o JÁ.
A ação judicial, que completa dez anos, está matando financeiramente o jornal de cinco mil exemplares editado há 25 anos pelo jornalista Elmar Bones, que em agosto passado teve suas contas pessoais bloqueadas pelos advogados dos Rigotto.
A valente opção não opinativa do Clube de Opinião teve uma bela desculpa: “evitar qualquer conotação política-eleitoral” antes do pleito de 3 de outubro, já que Germano Rigotto é candidato ao Senado pelo PMDB gaúcho. Num sereno, mas contundente editorial publicado no domingo (19) no site do jornal e reproduzido neste OI, Elmar Bones respondeu, batendo no osso da questão:
“Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia. O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação”.
Bones, que como Groucho não é sócio do clube, poderia usar o raciocínio que o comediante Marx usava para definir “inteligência militar”: “Clube de Opinião sem opinião é uma contradição em termos”. A infeliz decisão da entidade gaúcha carteliza e uniformiza, por baixo, o que deveria ser livre e múltiplo: o pensamento.
É o fundo do poço de uma incômoda questão que constrange, envergonha e deprime a imprensa do Rio Grande do Sul, um celeiro de bravos profissionais que iluminaram o jornalismo brasileiro nos momentos mais duros de sua história, quando era necessária muita opinião, muita coragem, muita resistência. Elmar Bones é um sobrevivente daqueles tempos, quando então comandava o CooJornal, uma das legendas da valente imprensa nanica que afrontava os generais da ditadura de 1964.
A omissão
A candente questão que o clube gaúcho tangencia é que o JÁ não está sendo punido por sua opinião, mas pela embaraçosa informação que publicou em 2001: o envolvimento de Lindomar Rigotto numa licitação fraudulenta na CEEE, a estatal de energia elétrica. Enxertado na diretoria financeira pelo irmão Germano, então o poderoso líder do governo do PMDB na Assembléia Legislativa, o mano Lindomar fez uma mistureba financeira tão grande que acabou sendo o personagem central de um CPI que indiciou ele, outras onze pessoas e onze empresas.
O cabeça da quadrilha, que montou a operação na CEEE, era o irmão menos famoso de Rigotto, segundo o relatório final da CPI: “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu corajosamente o relator e deputado Pepe Vargas (PT), apesar de ser primo de Lindomar e Germano.
Essa era a reportagem de capa que o JÁ publicou há dez anos, sob o título “Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”. Não tinha nada de opinião. Era pura informação, matéria prima do bom jornalismo, baseado em peças do Ministério Público e nos autos da CPI, agregando detalhes sobre a vida turbulenta de Lindomar, que acabou assassinado por assaltantes de sua casa noturna, no litoral gaúcho, em 1999.
A matéria do jornal arrebatou em 2001 os principais troféus de jornalismo do sul do país – o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. E acabou premiada, também, com o processo da família Rigotto.
O Clube de Opinião achou por bem não opinar nada sobre este vergonhoso, continuado ataque ao primado da liberdade de expressão no país. Se levassem a sério seu pretexto para este mutismo – “evitar qualquer conotação político-eleitoral” –, os bravos formadores de opinião do Rio Grande do Sul deveriam se esquivar de gastar tinta e tempo com assuntos constrangedores como a bolsa-família da ex-ministra Erenice Guerra, que empregou a parentada em órgãos públicos e tinha no coração do governo Lula um filho tão empreendedor quanto o irmão de Germano Rigotto.
A intermediação de Israel Guerra, conforme a capa da revista Veja da semana passada, arrumou para um empresário aflito um contrato camarada de R$ 84 milhões nas entranhas dos Correios. A lambança de Lindomar Rigotto, segundo a manchete do JÁ, lesou os cofres públicos gaúchos, em valores corrigidos, numa soma dez vezes maior: R$ 840 milhões, a maior fraude da história do Rio Grande.
A contradição
Se tivesse o mesmo comportamento caridoso que hoje oferta ao candidato Germano Rigotto, que imagina preservar, o Clube de Opinião deveria se esquivar também de falar sobre os fatos constrangedores que já demitiram quatro funcionários da Casa Civil de Lula e provocam evidentes embaraços na candidata Dilma Rousseff. É um escândalo de forte conotação política, e supostamente eleitoral, tanto quanto a ação que garroteia o jornal de Elmar Bones.
Apesar dessa contradição, nenhum dos bravos sócios do clube deixa de bater na Erenice, criatura criada por Dilma, que agora diz não ter nada a ver com isso: “Eu não posso responder por ela”, esquiva-se a petista. Aliás, a mesma desculpa de Rigotto, que alega não ter nada a ver com a perseguição ao JÁ: “Eu desconheço o processo contra o JÁ. Isso é coisa da minha mãe”, fantasia Germano.
Dona Julieta Rigotto tem 89 anos.
Um dos mais ferozes membros do Clube de Opinião gaúcho é Políbio Braga, dono do blog mais influente e acessado do sul do país, com quase 100 mil assinantes. Militante estudantil de esquerda no início dos anos 1960 em Santa Catarina, foi diretor da Folha Catarinense, do Partido Comunista, onde era apenas simpatizante, não filiado. Chegou a ser presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), na época em que José Serra presidia a União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois do golpe de 1964 foi preso pela ditadura uma dúzia de vezes e, na mais longa delas, cumpriu seis meses de pena no antigo presídio do Ahú, um bairro de Curitiba.
No comando de seu blog, hoje, Políbio é contundente, bem informado e impiedoso, principalmente com tudo que acontece no turbulento entorno da Casa Civil e da candidata petista à presidência da República. Quando Veja explodiu nas bancas no sábado (11/9), Políbio festejou: “Estoura escândalo maior do que o Mensalão no Governo Lula”, era a manchete do blog.
Sobre o escândalo do irmão de Rigotto, matematicamente dez vezes maior do que o do filho de Erenice, quinze vezes mais estrondoso que a quadrilha dos 40 do mensalão chefiada por José Dirceu, Políbio não ousou escrever uma única linha, muito menos dar sua retumbante opinião. No fim de agosto, o Observatório da Imprensa abordou, pela segunda vez, a saga do JÁ e de Elmar Bones, num texto (“Como calar e intimidar a imprensa“) que teve larga repercussão na internet – e nenhuma no ágil e abrangente blog de Políbio Braga.
O rabo
Autor desse texto, liguei várias vezes pedindo que Políbio abrisse espaço para o tema Rigotto vs. JÁ, confiando no belo lema que seu blog desfralda: “De rabo preso com a notícia”. Cansado de minha cobrança, Políbio acabou admitindo:
“Sobre este caso, devo te dizer que adotei uma linha de ‘rabo preso’ com meus amigos, que não são muitos, mas que prezo demais. Um deles é o Rigotto. Ao longo dos últimos 10 anos, tenho conversado com ele a toda hora, temos almoçado juntos, ele é fonte que consulto a todo momento, vou votar nele e também toda a minha família e os amigos que têm razões para fazer isto”.
Assim, descobri consternado que o Políbio eleitor prevaleceu sobre o Políbio jornalista e o seu festejado blog, além da notícia, tinha o rabo irremediavelmente preso a Germano Rigotto.
É justo esclarecer que Políbio Braga e seus colegas de clube não estão sozinhos neste vasto e silencioso constrangimento. Nenhum grande órgão da imprensa gaúcha se atreveu a mencionar o caso do JÁ e seus escandalosos antecedentes, de forte “conotação político-eleitoral” e um evidente poder letal sobre a boa imagem de Rigotto, que tem um chamativo coração vermelho como símbolo de sua campanha ao Senado.
Na RBS, a maior rede regional de comunicação da América Latina (Zero Hora, o maior do estado, e mais sete jornais, 21 emissoras de TV, 24 de rádio e sete portais de internet), o assunto passa batido pela pauta diária do conglomerado de mídia. Rigotto, sempre que pode, lembra aos amigos que tem uma relação especial de amizade com Nelson Sirotski, o diretor-presidente do grupo. O mesmo acontece no segundo maior grupo do estado, a Record, onde se destacam o Correio do Povo e a rádio Guaíba, hoje sob controle da Igreja Universal.
Na sexta-feira (10/9), aconteceu algo inesperado: o colunista do jornal e âncora da rádio Juremir Machado da Silva abriu corajosamente espaço no seu programa de uma hora, a partir das 13h, para ouvir Elmar Bones ao vivo no estúdio da rádio Guaíba. Juremir foi o primeiro nome importante do jornalismo sulista e a Guaíba o primeiro grande veículo da imprensa gaúcha que conseguiu quebrar o bloqueio de silêncio e abrir espaço para a saga do JÁ.
Quando veio o primeiro intervalo do programa, um esbaforido executivo da área comercial irrompeu no estúdio para implorar ao entrevistador e a seu convidado: “Pelo amor de Deus, não misturem esta entrevista com a campanha eleitoral do Rigotto! O homem ‘é assim’ com o nosso presidente!”.
O pastor Natal Furucho, o presidente da Record no sul do país, seria mais um chefão da mídia que “é assim” com Germano Rigotto, o que explicaria o estrondoso silêncio midiático que envolve suas desditas.
O sumiço
Na quinta-feira (9/9), um dia antes da inédita entrevista na Guaíba, a história do JÁ ressuscitou no jornal O Sul, de Porto Alegre. Não era nenhuma ousadia da casa, mas a nota de abertura da coluna de Cláudio Humberto, um profissional que Políbio Braga inveja como um “respeitado e bem informado jornalista” e que é reproduzido em outros 36 jornais do país, além d’O Sul. Furando toda a imprensa gaúcha, o colunista de Brasília informava: “Bomba política explode no colo de Rigotto”.
Era a notícia de que, após 15 anos sob um inacreditável “segredo de justiça”, a juíza Fabiana Zilles, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública, em Porto Alegre, dera por “concluso” o caso da roubalheira da CEEE. Ou seja, falta agora apenas a sentença da juíza sobre a maior fraude gaúcha, que atinge diretamente o mano esperto que Germano Rigotto plantou na estatal.
A coluna de Cláudio Humberto é publicada simultaneamente nos três jornais do Grupo NH, que domina a rica região do Vale do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, no entorno da região metropolitana de Porto Alegre. Apesar disso, estranhamente, a nota daquele dia que brilhava n’O Sul desapareceu num passe de mágica dos jornais do NH.
O dono do grupo é Mário Gusmão, um dos dois brasileiros que integra a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O outro brasileiro é Gustavo Ick, também do jornal NH do mágico Gusmão. A comissão da SIP, como o Clube de Opinião gaúcho, jamais opinou ou sequer colocou em pauta o caso do JÁ.
No dia seguinte, na mesma sexta-feira em que Elmar falava na Guaíba, o blog de Políbio Braga no mesmo O Sul replicava com uma manchete forte: “Jogo pesado mira candidatura de Rigotto”. Citava a própria nota de véspera de Cláudio Humberto, que ele classificou como “oblíqua”, e condenava o “saco de maldades” contra o PMDB supostamente aberto pelo “resgate do caso do jornal JÁ, acionado em juízo pela mãe de Rigotto, ofendida com reportagens sobre o filho morto, Lindomar”.
E mais não disse. Parecia uma mera travessura de um jornaleco irresponsável, enxovalhando a memória de um jovem desafortunado. Políbio esqueceu de fazer a conexão natural dos fatos que qualquer jornalista com o rabo preso com a notícia, só com a notícia, deveria fazer.
A resposta
O “resgate do caso do JÁ” foi engenho e bravura deste Observatório, o primeiro a contar os bastidores da ação dos Rigotto contra Elmar Bones (ver “O jornal que ousou contar a verdade“, 24/11/2009, e “Como calar e intimidar a imprensa“, 31/8/2010), assinados por este jornalista.
O simples, inegável e transparente relato da saga do jornal e de seu editor, premiado pela reportagem e processado pela família do morto, virou “jogo sujo” na estranha interpretação do blogueiro Políbio Braga. Se não tivesse o rabo preso com o seu amigo Rigotto, ele poderia beber na fonte do límpido editorial que Elmar Bones publicou no site do jornal.
Ali está claro que o caso do JÁ, engavetado desde julho de 2007, foi desarquivado em fevereiro de 2007 não pelo réu Elmar Bones, mas pelos advogados da própria família Rigotto. O saco de maldades, portanto, foi escancarado por quem, agora, teme sua repercussão político-eleitoral.
Definhando financeiramente, o JÁ teve em 2006 a altivez de recusar uma milionária oferta de um partido adversário do então governador Germano Rigotto, que se preparava para tentar a reeleição.
A proposta era reimprimir 100 mil exemplares da edição maldita de 2001, contando os deslizes contábeis do irmão de Rigotto na CEEE, e espalhar a bomba pelo Rio Grande do Sul. A digna resposta de Elmar Bones, ao recusar a oferta, só cabe na cabeça de um jornalista que não tem rabo preso: “Nosso jornal não é instrumento político de ninguém”, ensinou o editor do JÁ, encerrando a conversa.
Os artigos pioneiros do Observatório ecoaram fundo nas redações dos principais jornais gaúchos – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, evidência de que os bons repórteres e editores do sul continuam atentos e inquietos, todos eles constrangidos com o silêncio que vem de cima.
Em telefonemas e e-mails enviados diretamente a este jornalista, que assina aqueles e este texto, uns e outros se mostram solidários a Bones, conscientes do crime que se comete contra a liberdade de expressão e absolutamente impotentes para executar ou simplesmente sugerir esta pauta obrigatória. “Os textos do Observatório constituem uma paulada em nossas consciências amorfas”, me disse um deles, em tom emocionado e sofrido.
Apesar de ser de conhecimento público o nome da juíza, o endereço do tribunal e o número do processo do caso da CEEE, nenhum repórter teve a iniciativa de apurar esta história, como mandam as regras elementares do bom jornalismo, amarrado apenas pela busca da verdade e do interesse público.
A fresta
Apesar das dificuldades, aos poucos o espírito guerreiro de Elmar Bones se afirma e se impõe, furando a bolha de silêncio, como aconteceu com o pioneiro Juremir, na Guaíba. O Estado de S.Paulo publicou uma matéria (11/9), enquanto notas esclarecedoras brotam em blogs influentes e solidários, como os de Carlos Brickmann, Cláudio Humberto e Ricardo Noblat.
Dias atrás, o blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, abriu espaço para um inédito pingue-pongue com Elmar Bones, de enorme repercussão na internet pela história que parecia novidade, mas que já tem dez anos de agonia e resistência. Inédito, no caso, era a disposição do repórter de ouvir o réu de uma das mais longas ações da justiça contra a liberdade de expressão.
Parece improvável que Germano Rigotto e seus amigos consigam estancar o vazamento crescente de uma epopéia que não pode ser silenciada, não deve ser escondida e não pode ser tolerada.
A verdade flui sempre pelas frestas cada vez mais largas de um sistema multimídia que confronta a mentira e desafia o silêncio – e torna caricata a figura anacrônica do “jornalista com rabo preso”. Na eleição de 2006, um pequeno instituto de pesquisas de Porto Alegre, o Methodus, desafiou o ridículo ao apostar na vitória do azarão Yeda Crusius contra os favoritos Germano Rigotto e Olívio Dutra.
Deu no que deu.
Na semana passada, o Methodus publicou sua segunda pesquisa, encomendada pelo Correio do Povo para a corrida ao Senado no sul. Em relação ao levantamento do mês anterior, Ana Amélia Lemos (PP) subiu 12,4 pontos percentuais, chegando à liderança com 51,8%. Paulo Paim (PT) vinha em segundo, com 47,7%. Germano Rigotto (PMDB) caiu 6,8 pontos percentuais em relação à primeira pesquisa, ficando agora com 40,9%.
Pelo silêncio da grande mídia, não se sabe até que ponto a queda abrupta de Rigotto pode ser atribuída à verdade latejante do JÁ e ao potencial corrosivo do escândalo da CEEE.
O bravo Clube de Opinião também não opinou sobre esta possibilidade.Coluna do Ricardo Setti na Veja
Coluna do Ricardo Setti / Portal Veja.com
RS:família Rigotto processa e sufoca jornal que revelou escândalo envolvendo irmão de candidato ao Senado
“O pequeno jornal mensal Já, de Porto Alegre, arrebatou em 2001 os principais troféus de jornalismo do sul do país – o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa –, com uma reportagem de capa intitulada “Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”.
A reportagem, de autoria do respeitado jornalista Elmar Bones, diretor do jornal, baseou-se inteiramente em peças do Ministério Público e nos autos da CPI da Assembléia Legislativa que investigou um escândalo de roubalheira na Companhia Estadual de Energia Elétrica do estado (CEEE) envolvendo Lindomar Rigotto, irmão do então governador e atual candidato ao Senado pelo PMDB Germano Rigotto.
A reportagem incluía detalhes sobre a vida turbulenta de Lindomar, que acabou assassinado em 1999 por assaltantes de uma casa noturna que possuía no litoral gaúcho.
Mesmo não contendo crítica ou opinião, a reportagem deu causa a um processo judicial movido pela família Rigotto contra o jornal e Elmar Bones, que está matando financeiramente uma publicação independente, dirigida por um jornalista de carreira impecável”.Eleição não suspende o direito à informação
Elmar Bones *
O Clube da Opinião, que reúne os mais importantes colunistas e blogueiros de Porto Alegre, decidiu não opinar sobre o processo que envolve o jornal JÁ, condenado numa ação judicial movida pela matriarca da família Rigotto.
A sugestão foi discutida entre os associados e a conclusão foi de que qualquer manifestação deveria aguardar o resultado final das eleições de outubro de 2010, para “evitar a conotação político-eleitoral”.
A “conotação político-eleitoral” foi explicitada por um dos mais influentes integrantes do Clube, o jornalista Políbio Braga.
Braga escreveu em seu blog que o “resgate do caso do jornal JÁ” foi retirado de “um saco de maldades” como parte de uma “campanha subterrânea” e um “jogo sujo”, com o propósito “oblíquo” de minar a candidatura ao Senado do ex-governador Germano Rigotto.
Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia.
O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação.
O “resgate do caso do jornal JÁ” foi feito pelos próprios advogados da família Rigotto, que recorreram ao juiz e obtiveram no início de agosto o bloqueio on line das contas pessoais dos sócios da empresa que edita o jornal – uma autorização que atropelou os procedimentos legais.
Os sócios não foram sequer informados de que estavam sendo responsabilizados diretamente pelo pagamento, o que caracteriza grave desrespeito aos direitos individuais consagrados pela lei e pela civilização.
Era impossível ao JÁ “aguardar”, pelo silêncio ou pela omissão, para não dar “conotação político-eleitoral” ao episódio.
A única defesa que restou ao JÁ e seus editores foi a denúncia imediata da medida arbitrária. Foi o mesmo que aconteceu no final do ano passado, quando o juiz nomeou um perito para controlar as contas do jornal e garantir o pagamento da indenização.
Se alguém deu alguma conotação eleitoral a esse caso não fomos nós. O processo no qual a editora foi condenada em 2001 estava arquivado, desde julho de 2007.
Foi desarquivado em fevereiro de 2009, a pedido dos advogados da família Rigotto, justamente quando se noticiavam as primeiras movimentações do ex-governador Germano Rigotto como possível candidato do PMDB ao Palácio Piratini.
São conhecidas e notórias as dificuldades que a editora do JÁ enfrenta, decorrentes justamente desse processo, que se arrasta por quase dez anos.
Ao longo de todo esse tempo, nos limitamos a poucas notas no jornal e no nosso site, para informar sumariamente sobre o andamento da ação judicial.
Na eleição de 2006, em que Germano Rigotto foi candidato à reeleição, recusamos a oferta de um partido político adversário do então governador para reimprimir 100 mil exemplares da edição do jornal que gerou o processo da família Rigotto, e que pretendiam distribuir na campanha eleitoral.
Nosso jornal não é instrumento político de ninguém. Nosso jornal é um instrumento da cidadania, que tem direito à informação.
O Brasil é, talvez, o único país no mundo em que o direito à informação está inscrito na sua Constituição. Foi uma proposta dos jornalistas, que encontrou respaldo nos constituintes de 1988.
Nosso esforço é para fazer valer na prática esse direito, essencial para uma democracia que se constrói com muitas eleições e com muita opinião — e sempre com a verdade.
* Elmar Bones é jornalista e editor do JÁ.ORLA DO GUAIBA E MORRO SANTA TERESA SERÃO TEMAS DO CONGRESSO MUNDIAL DE ARQUITETURA
Trinta profissionais de diversos países vão participar de um “laboratório” que vai analisar as possibilidades de recuperação e urbanização da Orla do Guaiba.
O trabalho será coordenado pelo professor Paulo Bicca, da PUC e será desenvolvido durante o 54o. Congresso Mundial de Arquitetura que se realizará em novembro em Porto Alegre.
No mesmo período, outro trabalho semelhante será feito tendo como tema o Morro Santa Teresa, alvo de uma polêmica recente, por conta de um projeto do governo do Estado de privatizar a área de 73 hectares, num dos pontos privilegiados da capital gaúcha.
O Morro Santa Teresa é ainda o tema de um concurso internacional de arquitetura que está em andamento e também integra a programaçao do congresso mundial.
O concurso, que tem centenas de inscritos do mundo inteiro, terá seu resultado divulgado no dia 10 de outubro.Criado movimento "Resistência JÁ"
Um público de 50 pessoas composto por jornalistas e representantes de entidades sindicais e da sociedade civil se reuniu na manhã de sábado (11 de setembro) em apoio ao Jornal JÁ de Porto Alegre, cuja saúde financeira está ameaçada por uma indenização de 100 mil reais cobrada judicialmente pela família Rigotto.
Na mesma sala da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) onde, em agosto de 1974 foi realizada a assembléia de fundação da CooJornal – iniciativa que entrou para a história do jornalismo e que foi um modelo de organização em plena ditadura militar – foi fundado o Movimento Resistência JÁ, cujo objetivo é impedir a extinção do jornal que circula há 25 anos.
“A situação que vive o Jornal JÁ atualmente guarda muitas semelhanças com a forma que terminou a CooJornal. No mínimo, conta também com o amplo silêncio da mídia”, criticou o diretor da JÁ Editores e editor do JÁ, Elmar Bones.
O Jornal JÁ foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de 100 mil reais à viúva Julieta Vargas Rigotto, mãe do ex-governador do Rio Grande do Sul e atual candidato ao Senado pelo PMDB, Germano Rigotto.
O motivo da ação é uma reportagem publicada em 2001 – vencedora do Prêmio ARI de Jornalismo daquele ano – que resgata documentos e aponta Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão do ex-governador gaúcho, como o principal envolvido na maior fraude da história do Estado, que desviou cerca de 800 milhões de reais (em valores atualizados) da antiga CEEE.
“Germano Rigotto tenta se isentar dos problemas que nos causa essa ação. Mas a verdade é que sofremos um tremendo efeito político com essa condenação, pois é a família de um ex-governador que está processando um jornal. Não conseguimos anúncios, pois as grandes agências não querem se indispor”, revelou Bones.
Sentenças contraditórias marcam o processo
Elmar Bones chamou atenção para o fato de que a própria Justiça havia considerado improcedentes as acusações pretendidas pela família Rigotto em um processo análogo. Julieta Vargas Rigotto ajuizou duas ações, uma penal contra o jornalista e outra cível contra a editora responsável pelo jornal.
Apesar de o conteúdo de ambas ser idêntico, Elmar Bones foi absolvido porque, segundo a juíza Isabel de Borba Lucas, “não se afastou da linha narrativa e teve por finalidade o interesse público, não agindo com intenção de ofender a honra do falecido Lindomar Vargas Rigotto”. Entretanto, a editora foi condenada.
“Não acho justo pagar a indenização – ainda que na época tivéssemos dinheiro para isso. Mas trata-se de uma matéria correta, bem apurada e que teve como motivação o interesse público no assunto”, protesta o diretor do JÁ.
Em agosto de 2009 a Justiça determinou a presença de um interventor na redação do JÁ para garantir o repasse de uma verba mensal à viúva. E mais recentemente, bloqueou as contas correntes de Elmar Bones e seu sócio minoritário.
Reportagem apontou a maior fraude da história gaúcha
A reportagem parte do assassinato de Lindomar, em fevereiro de 1999, quando saía da boate Ibiza na praia de Atlântida, da qual era sócio, após contar a féria da última noite de Carnaval. Dois meses antes de ser assassinado, havia sido indiciado pela morte de uma garota de programa que caiu da janela de seu apartamento na rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.
O empresário também estava com seus bens declarados indisponíveis pela Justiça por ser suspeito de desviar verbas públicas. Foi esse processo que o jornal JÁ resgatou, depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa e uma investigação conduzida pelo Ministério Público.
Lindomar foi considerado o protagonista de um desvio de cerca de 800 milhões de reais da CEEE, através do direcionamento de uma licitação. Segundo o depoimento à CPI do secretário de Minas e Energia do governo Pedro Simom (PMDB), Alcides Saldanha, o cargo que Lindomar ocupava na estatal de energia havia sido criado sob medida para ele, por pressão do então líder governista na Assembléia, Germano Rigotto.
O processo que derivou dessas investigações completou 15 anos em fevereiro, e está em segredo de Justiça, embora tenha sido gerado a partir de uma ação civil pública.
Movimento Resistência JÁ cria duas frentes de atuação
O movimento em apoio ao Jornal JÁ definiu duas frentes prioritárias de ação para os próximos dias. A primeira é ampliar ao máximo a divulgação dos fatos e a segunda, buscar recursos emergenciais para garantir a circulação da próxima edição do jornal.
Aqueles que tiverem interesse em integrar-se ao grupo ou que desejarem receber informações sobre o caso podem escrever para comite.resistenciaja@gmail.com. Também é possível entrar em contato com a redação do Jornal JÁ pelo telefone (51) 3330.7272.Bloqueio irregular foi autorizado para pagar advogados
O juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15a.Vara Civel de Porto Alegre, bloqueou on line sete contas bancárias dos sócios do jornal JÁ, no dia 23 de julho de 2010 e sequestrou os valores encontrados. Ele pretendia “solver o crédito dos honorários advocatícios”, no valor de R$13.217,95.
O total recolhido chegou a R$ 1.314,25. Não houve outros bloqueios desde então.
O juiz determinou o bloqueio das contas dos sócios a pedido dos advogados da familia Rigotto, sem dar ciência aos interessados (apenas emitiu um despacho, depois da penhora já realizada) e sem cumprir procedimentos legais indispensáveis neste caso, como a desconstituição da pessoa jurídica que sofreu a condenação, para chegar as pessoas físicas dos sócios. Não foi dado o direito de defesa aos atingidos.
Os advogados do jornal entraram com recurso para impugnar a medida.
Eis o relatório dos advogados:
“A atual penhora on-line é referente apenas a execução dos honorários advocatícios, pois anteriormente a ela, houve uma tentativa de penhora na conta da empresa, referente ao valor total da divida, a qual restou inexitosa, por falta de valores. Em 14/07/2010, o juiz entendeu que “ o valor irrisório do faturamento da empresa torna inviável a manutenção da penhora, pois nem a quantia devida ao administrador será passível de remunerar”. (fls.308)
Depois disso, o juiz intimou a exeqüente para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Foi então que o advogado da exeqüente se manifestou(fls.309-314), requerendo a penhora online sobre valores existentes nas contas bancárias dos sócios, com intuito de solver o crédito dos honorários advocatícios, no valor de R$13.217,95.
Foi realizada a constrição dos valores constantes nas contas bancárias dos sócios, sem haver sequer uma prévia decisão para fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica, apenas um despacho informando da efetivação da penhora já realizada.(fls. 315 dos autos).
E intimou-se o credor para ciência(10/08/2010), o qual retirou em carga o processo no dia seguinte(11/08/10).
Somente no dia 18/08 os autos retornaram ao cartório, foram conclusos e dia 20/08, foi ordenada expedição do alvará. Isso tudo dentro do nosso prazo para impugnar. Mas como não houve decisão, o juiz sequer deve ter pensado no nosso prazo de impugnação.
Por fim, impugnamos tal ato(23/08/2010), dentro do prazo, alegando em preliminar que não houve citação dos sócios, para impugnarem a penhora efetiva em suas contas, o que deve ocorrer quando se trata de despersonalização da pessoa jurídica, pois os sócios não são parte daquele processo ainda; e também, que não houve uma decisão fundamentada a respeito da descaracterização da personalidade jurídica, tornando o ato ilegal. No mérito, alegamos que a desconsideração da pessoa jurídica não poderia ter ocorrido no caso em tela, pois para que os bens dos sócios sejam alcançados em execução intentada contra a sociedade, é necessária a prova de prática pelos sócios de algum ato ilícito configurado por abuso de direito ou excesso de poder. No caso do Elmar ainda alegamos serem os valores impenhoráveis, pois são de caráter alimentar, referentes a proventos da aposentadoria.
Esse é o resumo do caso.
Atenciosamente;
Maite Cristiane Schmitt
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