A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem dois requerimentos convidando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do auditor substituto do TCE, Aderbal Torres de Amorim. O pedido foi feito pelo presidente do órgão técnico, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). A expectativa é que Da Camino seja ouvido no próximo dia 21, e João Luiz Vargas, no dia 28 de agosto.
No dia 10 de julho deste ano, o mais antigo integrante do Tribunal disse à Comissão no Parlamento que a instituição está impregnada de irregularidades e, se deputado fosse, “não hesitaria em propor uma CPI para investigar aquela Casa”. Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs) por parte dos conselheiros, a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes. Ele ressaltou, ainda, que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
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Assembléia Legislativa vai convidar João Luiz Vargas a dar explicações
Juiz aceita ação de ONGs contra presidente da Fepam
Carlos Matsubara
O juiz Eugênio Couto Terra acatou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), Ana Pelini.
A ação foi movida pelas ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra na terça-feira (05/08).
Conforme despacho do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a ação foi considerada cabível, inclusive em relação a sua legitimidade.
O magistrado considerou ainda que a matéria envolve questões de ordem técnica, e por isso postergou o exame do pedido de liminar, para depois da contestação, a ser ainda apresentada pela ré Ana Pelini. “Deixo de só solicitar esclarecimentos preliminares, como autoriza a lei do rito da ação proposta, por entender, pelo menos neste momento, que não é o caso de aprazar audiência prévia de justificação ou preliminar”, sentenciou o juiz.
Eugênio Couto Terra determinou também que a citação seja cumprida pelo plantão da Central de Mandados para que após a contestação da ré, voltem de imediato.
Fato inédito
A ação movida pelas ONGs é um fato inédito no Estado. Em nota divulgada a imprensa, salientam que, por meio dela, a Sociedade Civil organizada gaúcha pede que a presidente seja destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do Meio Ambiente.
As entidades acusam Ana Pelini de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos causadores de impacto ao meio ambiente.
Segundo as ONGs, há registros de que ela praticou assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas.
Os fatos aconteceram durante o processo de elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, do licenciamento de barragens e da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.Pólo de celulose pode ficar pela metade
Aracruz já constrói nova unidade em Guaiba
Elmar Bones
Desde 2003, quando três dos maiores grupos do setor – Aracruz, VCP e Stora Enso – apresentaram seus projetos, o Rio Grande do Sul vive na expectativa de US$ 4,5 bilhões de investimentos que seriam necessários para construir as três fábricas de celulose e plantar cerca de 300 mil hectares de eucalipto, para garantir a matéria prima.
Até agora, o único que avançou de acordo com as previsões foi o projeto da Aracruz, que partiu da antiga Riocell em Guaíba e já iniciou a construção, no mesmo sítio, de uma nova unidade que vai elevar sua produção de 450 mil toneladas/ano para 1,25 milhão de toneladas ano. A previsão é de que entra em produção em 2011.
A VCP por enquanto limitou-se a comprar terras e a produzir mudas para o plantio dos eucaliptos. Já tem cerca de 100 mil hectares adquiridos, boa parte já plantados, mas a fábrica ainda não tem projeto preciso. Nem o local está definido. Sabe-se que será na Zona Sul, provavelmente em Rio Grande.
No meio, comenta-se que a real prioridade da VCP é a unidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, onde adquiriu um projeto que era da International Paper.
Com o controle da Aracruz, a VCP ganha automáticamente uma grande fábrica no Rio Grande do Sul, cujas obras já estão em andamento. Haverá espaço para outra fábrica do mesmo grupo no Estado?
Quanto à Stora Enso, ainda não conseguiu vencer a etapa da compra de terras. Já comprou 46 mil hectares, mas não conseguiu regularizar pois são terras em área de fronteira, sob uma legislação especial, com restrições à propriedade de estrangeiros.
Começou o plantio de eucaliptos, mas não chegou aos 20 mil hectares plantados e teve que suspender em virtude das dificuldades com o licenciamento e com a legalização das terras compradas.
Uma fonte ligada à empresa diz que a disposição é deslindar a situação até o final deste ano. Caso contrário, o projeto pode ficar comprometido. Além das questões ambientais, que geram críticas fortes, as denúncias de compra ilegal de terras tem repercutido internacionalmente, gerando inclusive protestos na Finlândia, sede da empresa.
Setor fica na mão de dois gigantes
A concentração de empresas no setor de celulose/papel é uma tendência mundial, assim como já ocorreu na Petroquímica, onde Braskem e Quattor engoliram os concorrentes e passaram a dividir o mercado nacional.
A competição internacional exige escala e por conta disso há um movimento de incorporações e fusões que, no caso brasileiro, se define em torno de dois grupos: o grupo Suzano que abriu mão de suas posições na petroquímica para concentrar investimentos na celulose; e agora a Votorantim, que com o controle da Aracruz, torna-se a maior do setor no país, uma das maiores do mundo.
Ao comprar as ações dos herdeiros de Erling Lorentzen, empresário norueguês, um dos fundadores da empresa, a VCP fica com 56% do capital votante da Aracruz e passa a responder por uma produção total de 4,6 milhões de toneladas de celulose por ano.
Somados os investimentos, incluindo os plantios florestais no Rio Grande do Sul e a implantação de duas fábricas no Estado, o grupo será o maior do país, ultrapassando a Suzano Celulose, mesmo com as duas novas unidades anunciadas no Piauí e Maranhão.
Mercado já esperava o anúncio *Por Carlos Matsubara
O anúncio de que a VCP pretende comprar 28% do capital votante da Aracruz pertencentes à Arapar, holding da família Lorentzen, não chegou a causar surpresa no meio. O negócio já era comentado nos bastidores há algum tempo.
Em abril, quando caiu o poder de veto do BNDES para venda a estrangeiros, começaram as conversas de uma possível absorção da Aracruz Celulose por um dos seus sócios. A Suzano também aparecia como uma das prováveis compradoras da Aracruz.
A VCP já integrava o bloco de controle da Aracruz, com 28% das ações ordinárias e investiu R$ 2,71 bilhões para comprar a parte da família Lorentz. O desfecho, porém, ainda depende da Arainvest Participações, do Grupo Safra, que também integra o bloco de controle da Aracruz com 28% das ações ordinárias.
E é por esta posição que a VCP aguarda para se pronunciar, segundo afirmou a assessoria de imprensa.
Empresa nasceu à sombra dos incentivos fiscais
A Aracruz, que nasceu Aracruz Florestal, foi uma das primeiras empresas nascidas à sombra os incentivos fiscais para reflorestamento, criados depois de 1964. O Tesouro Nacional abria mão de uma parcela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas para criar negócios diretamente gerados pela iniciativa privada.
As primeiras quotas da Aracruz Florestal foram subscritas por dirigentes de grandes empresas: Walter Moreira Sales (Unibanco), Fernando Portela (Banco Boa Vista), Oscar Americano Filho (CBPO, construtora), Otavio Lacombe (Construtora Paranapanema) Olivar Fontenelle (Casa Slooper) e Erling Lorentzen (Norsul, navegação).
Boa parte do capital inicial foi aplicada na compra de cerca de 7 mil hectares de terras no município de Aracruz, no Espírito Santo. As terras pertenciam à Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) que nunca havia conseguido explorar convenientemente os eucaliptos ali plantados muitos anos antes, para produzir carvão vegetal.
O armador Erling Lorentzen aderiu à Aracruz Florestal não apenas para se tornar sócio de um empreendimento sem riscos, mas porque viu ali a grande oportunidade para um emigrante vindo da Noruega.
Além de navios, o dono da Norsul, tinha canais direto de acesso às fontes de tecnologia nos países escandinavos, a vanguarda mundial da industria de transformação da madeira. Em 1978, saiu a primeira carga de celulose da Aracruz. Com uma produção anual de 400 mil toneladas, era a maior indústria de celulose do Brasil e uma das maiores do mundo, desenvolvendo avançada tecnologia para produção de eucalipto para celulose.
Era um projeto tripartite, envolvendo capital estrangeiro, capitais nacionais e dinheiro público. Como outros grandes projetos implantados pelos governos militares no período 1964/81, a Aracruz teve inspiração, incentivo e apoio da União. O BNDES entrou com 42% do capital do empreendimento, no qual mantém até hoje uma participação de 12,5%. (Do livro Eucalipto:Histórias de Um Migrante Vegetal, Geraldo Hasse, JÁ Editores.Lair Ferst vai delatar integrantes do Governo na fraude do Detran
Cleber Dioni
Empresário lobista, agora, que negociar ‘delação premiada’ com o Força Tarefa
Isolado e afastado do PSDB, impedido de sacar R$ 200 mil de um banco de Porto Alegre na semana passada, cujo remetente, um funcionário de um banco em Curitiba, e a origem dos recursos estão sendo investigados pela Polícia Federal, o empresário Lair Ferst, um dos principais acusados pela fraude milionária do Detran, decidiu falar. Suas declarações viraram manchete na edição de ontem da Folha de São Paulo, um dos principais jornais do centro do país, e pautou o noticiário do dia, chegando a irritar a governadora Yeda Crusius.
Lair concedeu uma entrevista aos jornalistas Graciliano Rocha e Ana Flor, ambos da Folha. O lobista e ex-tesoureiro na campanha eleitoral de Yeda Crusius em 2006 levantou a possibilidade da governadora ter conhecimento da fraude desde que assumiu o Palácio Piratini e garantiu que Yeda sabia da troca das fundações ligadas a Universidade Federal de Santa Maria que prestaram serviços ao Detran gaúcho. “É público e notório que houve o envolvimento da governadora neste processo”, disse.
Ele afirmou ainda que pretende aceitar a delação premiada, oferecida pela Força Tarefa que está á frente da Operação Rodin, para denunciar pelo menos dez pessoas, integrantes e ex-integrantes do primeiro escalão do governo estadual, por envolvimento no esquema criminoso na autarquia. Em troca, a Justiça retiraria algumas acusações que pesam sobre ele.
“Eu confirmo que Flávio Vaz Neto, na época presidente do Detran, tinha relatado à governadora sobre a mudança de fundações no contrato com o Detran e que Vaz Neto tinha respaldo político da governadora para implementar aquela mudança, da Fundae para a Fatec”, destacou.
Na manhã de ontem, a Rádio Bandeirantes conseguiu arrancar mais algumas declarações do ex-tucano. “Nas conversas que fizemos lá com o Ministério Público Federal, por iniciativa deles, ficou aberto um canal de comunicação para que, em qualquer momento do processo, nós quiséssemos levar mais informações. É exatamente nesse sentido que nós estamos avaliando agora se realmente é oportuno e favorável a nós fazermos esse detalhamento das informações”, ressaltou.
Às quatro da tarde, a governadora Yeda mostrou impaciência com as perguntas dos repórteres que a acompanhavam durante a cerimônia de entrega de liberdades condicionais a apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Foram várias tentativas para que ela comentasse as declarações de Lair Ferst, mas a governadora falou em vagas para presos, ajuste fiscal e se limitou a explicar porque não falaria sobre o tema: “As perguntas são sempre as mesmas e eu respeito as instituições, que estão cima das pessoas, essas instituições estão fazendo tudo o que é necessário e este não é o meu papel”, frisou.
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, considerou infundadas as acusações e disse que o governo recebeu as acusações de forma muito tranquila. “Criamos um portal da transparência e estamos aqui de peito aberto para prestar todas as explicações, de forma franca”, garantiu. E fez um apelo no estilo marketing do presidente Lula: “Deixem ela trabalhar”.
Para o líder do governo do Parlamento gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), se houverem fatos novos sobre o assunto, eles devem ser tratados pelos órgãos competentes. “Não vamos nos furtar do debate, mas em momento apropriado. A Assembléia Legislativa e o Executivo têm diversos debates que devem ser realizados no segundo semestre, inclusive o projeto de remodelação do Detran.”
Indícios referendados
Deputados petistas se revezaram na tribuna na tarde de ontem para cobrar da Assembléia Legislativa uma atitude em relação às novas revelações feitas pelo empresário Lair Ferst. Para o deputado Fabiano Pereira (PT), que presidiu a CPI do Detran, a afirmação de Lair de que diversos integrantes do alto escalão do governo tinham conhecimento da fraude do Detran, não gera surpresa, mas referenda o trabalho e as revelações apontadas durante a CPI.
“Tínhamos certeza de que um esquema de tal monta, que resultou num desvio de R$ 44 milhões, não poderia existir sem uma conivência política, com ação de governo nesse sentido. Além disso, também estava claro para nós qual era a estatura política de Lair Ferst no âmbito do governo e de seu partido. Ferst desfrutava, sim, de alta influência, atuando na coordenação de campanha. Não cola a afirmação de que ele não passava de um simples militante”, disse Fabiano.
Fabiano anunciou que o PT deverá fazer um aditamento à representação que encaminhou ao Ministério Público Federal, agregando as revelações feitas por Ferst.
O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, cobrou uma resposta de Yeda Crusius. “A governadora deve ao povo gaúcho uma resposta imediata às declarações do ex-captador de recursos da sua campanha. Se permanecer em silêncio ou tergiversar, será uma confissão de culpa”, sustentou o deputado.
Já o deputado Ronaldo Zulke (PT) disse que, se a governadora não apresentar uma explicação convincente para a compra de sua casa e para as novas revelações de Ferst, a Assembléia Legislativa não terá outra saída a não ser analisar o processo de impeachment. “A gravidade dos fatos não oferece outro caminho a não ser que sejam apresentadas explicações críveis. Há elementos fortíssimos para o pedido do impeachment da governadora, e o Legislativo não poderá se furtar de analisá-lo”, defendeu.
MPF nega negociação com Lair Ferst
O Ministério Público Federal divulgou nota à imprensa na qual nega que esteja negociando com Lair Ferst a retirada de parte das acusações contra ele em troca da delação de novos envolvidos na fraude milionária do Detran.
A nota do MPF é assinada pelo jornalista Juarez Tosi, assessor de imprensa:
“O Ministério Público Federal, através da Força Tarefa que atua no Caso DETRAN, tendo em conta a notícia veiculada no Jornal Folha de São Paulo, com entrevista concedida pelo réu Lair Ferst, vem a público informar que nenhuma negociação para acordo com o referido acusado encontra-se em
andamento.
Considerando as manifestações do próprio acusado, é de se referir que reuniu-se o Ministério Público Federal por uma única vez com o réu Lair Ferst, por solicitação do próprio investigado e de seu advogado, no início do mês de março, antes ainda da apresentação do relatório do inquérito policial. Na ocasião, tendo em conta os fatos afirmados como conhecidos pelo acusado, foi efetivada proposta de colaboração premiada nos termos e limites legais.
Em referida reunião, não foram apresentadas pelo MPF nomes ou número de pessoas, mas foi exigida, em caso de assinatura do acordo, a completa colaboração por parte do investigado para a busca mais completa da verdade, de forma a elucidar por inteiro a participação de todos os envolvidos na fraude milionária.
Após este contato, tendo em conta que a proposta de acordo não foi aceita pelo acusado, nenhuma outra reunião foi realizada, não tendo o MPF buscado contato, em qualquer outro momento; e sequer foi procurado pelo referido acusado.
Por fim, refere o Ministério Público Federal que é de causar estranheza as manifestações públicas do acusado, justamente no momento que foram bloqueados vultuosas quantias que o réu pretendia sacar em dinheiro.Continua greve dos agentes penitenciários
No mesmo dia em que os deputados gaúchos aprovaram por 35 votos a 2 um reajuste de 143% no salário da governadora, passando de R$ 7,1 mil para R$ 17.347,14, e os salários do vice-governador e dos secretários de Estado, de R$ 6 mil para R$ 11.564,76, o secretário da Segurança do Estado, Edson Goularte, mostrou disposição ontem em pôr fim à greve dos agentes e demais servidores penitenciários gaúchos, que já dura 26 dias. Até o final da tarde, havia realizado três longas reuniões, mas o esforço do general de Exército não conseguiu produzir resultados concretos. A greve continua com a previsão de nova rodada de negociações hoje.
A primeira reunião do secretário ocorreu ainda pela manhã, quando os servidores voltaram a apresentar uma pauta com 14 reivindicações. Eles querem que o governo encaminhe à Assembléia Legislativa um projeto de Lei que contemple melhorias nas condições de trabalho.
Entre a pausa para o almoço e o recomeço da reunião, o vice-presidente da Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares dos Serviços Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato), Flávio Berneira, se mostrava confiante numa solução para o fim da greve. “Se vier uma proposta efetiva, vamos realizar uma assembléia geral amanhã (hoje) para decidir”, disse.
Por volta das duas da tarde, Goularte reuniu novamente os trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e pediu um intervalo de algumas horas para conversar com técnicos fazendários e com o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel. Mais duas horas e meia de reunião e chega o comunicado aos agentes de que não poderia apresentar nenhuma proposta naquele momento. À imprensa, ele economizou nas palavras: “Nos detemos basicamente na análise sobre o plano de carreira e posso dizer que as negociações avançaram para a concreta regularização dessa atividade.”
Berneira, da Amapergs, não mudou o tom: “O ambiente de negociação é muito bom, e vamos aguardar uma solução”, disse. Sobre o detalhamento das propostas da categoria, também ele não quis tecer nenhum comentário: “Qualquer palavra mal colocada agora pode estragar o ambiente, que está apropriado para a discussão”, completou. Segundo ele, a assembléia geral da categoria deve ocorrer somente amanhã.
Apesar da falta de acordo, os servidores garantiram que irão manter no trabalho 30% dos três mil funcionários, o que ameniza um pouco o impacto da greve e traz certa tranquilidade ao governo em relação a motins e rebeliões nos presídios, principalmente nos dias de visita de familiares, como hoje.
A pauta de reivindicações envolve aposentadoria especial, aumento do efetivo de servidores, correção do valor das diárias, horas extras e vale refeição, cumprimento da carga horária e folgas, extensão da Lei “Brito” aos monitores penitenciários, insalubridade, plano de carreira, porte de arma aos servidores ativos e inativos, reajuste salarial com o mesmo índice dos subsídios da magistratura, utilização de 30% da verba do Fundo Penitenciário no Reaparelhamento da Susepe e na qualificação dos servidores penitenciários garantindo amplo acesso aos cursos.
A categoria paralisou audiências e transferências de presos, visita de advogados, psicólogos, assistentes sociais, aulas, cultos religiosos, entre outras atividades. Para substituí-los na segurança, mais de 400 policiais militares deixaram de patrulhar as ruas para atuar nas penitenciárias."Ninguém se reabilita lá dentro"
Gabriel Sobé
Quando a CPI dos Presídios vistoriou o presídio Central de Porto Alegre, eleito o pior do Brasil, o fotógrafo Luiz Alves acompanhou a visita. Em 49 anos de vida e 22 anos de fotografia “nada havia chocado tanto”. Ele selecionou algumas fotos especialmente para o Jornal JÁ.
Luiz Alves diz que mudou sua maneira de ver a questão dos presidiários. “Pensava: o cara ta preso tem mais é que se lascar”. Hoje pensa diferente. Viu que jovens que cometeram pequenos delitos são jogados no meio de criminosos irrecuperáveis ou ficam na mão das gangues. “Um quilo de feijão lá é dez reais”
-“Essas coisas levam o presidiário a sair mais revoltado lá de dentro”.
-“Essas pessoas não pensam em se reabilitar por lá, pois não tem tempo. A grande preocupação deles lá é sobreviver” conta.
“Se houvesse uma preocupação com o que acontece lá dentro isso não aconteceria. Quem manda lá são as facções, e não os guardas”.
“Um presidiário custa ao cofre do governo cerca de 1.500 reais, e o trabalhador, o guarda da prisão recebe míseros 600 reais em alguns estados. Se for assim, esta situação nunca vai mudar”.
“Alguns deles vêem estas produções dos americanos, com celas limpinhas e os bandidos mandando e sendo os maiorais, e quando chegam nas cadeias nacionais, a realidade é bem diferente”.
Um quilo de feijão ou arroz, chega a custar três vezes o que custaria no comércio fora da cadeia.
Panelão de comida sendo preparada para os presos.
Junto com as roupas que secam no varal, os presos se aglomeram nas janelas.
(Fotos: Luiz Alves- SEFOT/CD)Veículo a hidrogênio vai circular em São Paulo
Luiza Oliveira Barbosa / Ambiente JÁ
A partir de novembro, ônibus movidos a hidrogênio, começarão a circular em São Paulo. A cidade mais poluída do Brasil e a quarta no ranking mundial busca alternativas para diminuir os efeitos das emissões de gases estufa. O projeto “Estratégia Energético Ambiental: Ônibus com Célula a Combustível a Hidrogênio”, que está em fase de testes na Marcopolo, foi desenvolvido por uma empresa de chassis de Caxias do Sul, a Tutto Trasporti. O veiculo será entregue para a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
O ônibus está na Marcopolo para os testes finais e, a partir de novembro, será testado em São Paulo. A próxima etapa é a construção de três desses veículos no próximo ano, já melhorados em relação à primeira edição, para em seguida começarem a circular.
O presidente da EMTU/SP, José Ignácio Sequeira de Almeida, diz que o Brasil foi escolhido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por possuir cidades muito poluídas e com grandes frotas de ônibus.
Além dos ônibus, o projeto abrange ainda o abastecimento, cujos postos incluem um projeto futuro. Por enquanto, o projeto é para os ônibus circularem o dia inteiro, cerca de 300 km, e abastecerem à noite”. Segundo o presidente da EMTU, há expectativa de que haja uma queda no custo do veículos. “Por enquanto, em fase de testes, só protótipo custa três milhões e meio de dólares. A expectativa no futuro é que o custo fique entre os valores do ônibus elétrico e do movido a diesel, com muita viabilidade”.
Agenor Boff, diretor da Tutto Trasporti, explica que em 1996, a empresa desenvolveu um veiculo híbrido, que utiliza combustíveis alternativos. “Encontramos a possibilidade de utilizar álcool, gás e componentes de fabricação do biodiesel, que é soja, girassol, dendem, mamona, milho”, diz. Depois disto, “empresas interligadas ao hidrogênio nos procuraram e demonstraram interesse em que a Tutto fabricasse e gerenciasse todo o projeto da América Latina de utilização de hidrogênio”. Segundo o empresário, a idéia era desmistificar e, principalmente, reduzir o custo de fabricação de veículos que utilizam o hidrogênio, pois um dos grandes problemas sempre foi o custo referente à montagem e a condições técnicas necessárias que, até então, estavam somente em países da Europa e nos Estados Unidos.
“Agora temos a possibilidade da utilização do hidrogênio, que é encontrado em toda a natureza, água, gás natural, aterro sanitário, esgoto, biomassa, que é uma fonte inesgotável de energia e com poluição zero. Não há emissão de fumaça e sim vapor d’água”, diz Boff, ressaltando que os veículos estão se tornando fontes ambulantes de água potável.
A energia do mundo
“A tecnologia está dominada, não tem segredo. Não foram utilizadas grandes instalações, todo mundo pode montar. O mundo pode utilizar essa energia maravilhosa, que com certeza será a energia do mundo”, diz o diretor da empresa.
O técnico em eletrônica da Tutto Trasporti, Emílio Vaccari Batista, um dos participantes do desenvolvimento da tecnologia, explica como funciona o hidrogênio como combustível. “Ele é obtido através de um eletrolisador. O resíduo gerado é oxigênio e a célula é água. Essa é uma tecnologia 100% limpa, pega uma energia elétrica produzida em hidrelétrica e ela ‘alimenta’ o eletrolisador, que não libera nada além de oxigênio e não tem impacto ambiental”.
A célula a combustível é uma tecnologia que utiliza a combinação química entre os gases oxigênio (O2) e hidrogênio (H2) para gerar energia elétrica, energia térmica (calor) e água. “O hidrogênio é um mero meio de transferência de energia. Resumidamente, de um lado da célula entra o hidrogênio e do outro entra o oxigênio. No meio, entre os eletrodos, existem o eletrólito e o catalisador, que são a lógica de todo o funcionamento da célula a combustível”.
Marçal Pires, professor de química da PUCRS, especialista em Química Analítica Ambiental, afirma que a vantagem desta tecnologia é que a emissão de poluentes é praticamente nula. “O que temos que ver é o ciclo de vida completo, pois a célula contém platina atualmente. Precisamos saber qual será o destino ao final do ciclo de vida desta célula”. Porém, o professor ressalta que há algumas desvantagens em relação a esta tecnologia: “O hidrogênio é um gás explosivo. É preciso tomar muito cuidado em relação ao armazenamento e à utilização. Além disto, até onde verificamos é uma tecnologia que ainda apresenta muitos custos. Mas, como qualquer nova tecnologia, em uma escala de produção maior é provável que o custo caia”, ensina Pires.
Luiz Carlos Martinelli Junior, doutor em energia mecânica, professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), diz que existem várias formas de se produzir o hidrogênio. Os processos iniciais de produção de hidrogênio utilizavam o carvão como primeira matéria-prima. Após esta fase, a eletrólise da água foi utilizada, sendo suplementada por processos que consomem gás natural e derivados de petróleo. “Na última década os processos e tecnologias para a manufatura do hidrogênio têm obtido muitos avanços”, diz.
Ele diz que a eletrólise é, ainda, o processo mais comum, mas classifica como muito “oneroso”, sendo possível apenas quando se tem energia elétrica abundante. “Quanto aos produtos do hidrogênio, tem-se somente vapor de água”.
Um combustível leve
A técnica existe há mais de 150 anos. A primeira célula a combustível foi desenvolvida em 1839 por um físico inglês chamado William Grove. Ele sabia que passando eletricidade através da água podiam-se obter os gases hidrogênio e oxigênio, constituintes da água.
Ele tentou fazer o processo reverso, combinando hidrogênio e oxigênio para produzir eletricidade e água. Mas a sua invenção, chamada por ele de “bateria a gás”, não tinha muita aplicação prática naquela época. Anos depois, em 1889, o nome “célula a combustível” foi criado por dois cientistas, Ludwig Mond e Charles Langer. Eles queriam tornar a célula a combustível uma invenção prática, mas não tiveram muito êxito.
A célula a combustível só começou a ganhar vida no final dos anos 30, quando o inglês Francis Thomas Bacon desenvolveu células a combustível de eletrólito alcalino. Em 1959, ele demonstrou um sistema de célula a combustível de 5kW para fazer funcionar uma máquina de solda. No entanto, somente com a Agência Espacial dos EUA, a NASA, a célula a combustível começou a decolar. Tudo que a NASA precisava era de um equipamento que gerasse energia com eficiência, e que utilizasse um combustível leve e com grande densidade de energia – o hidrogênio.CPI das Prisões já foi esquecida
“NEM O CAPETA FICA LÁ”
Elmar Bones
A CPI do sistema carcerário visitou 102 presídios, onde a imprensa só entra com autorização judicial. Mesmo assim ou talvez por isso, a imprensa pouco se interessou pelo assunto. Atenção foi desviada pelo factóide do indiciamento de 30 pessoas ( que seriam responsabilizáveis pelo caos) e o descrédito, que atinge as CPIs de modo geral, fez o resto. Um mês depois, é assunto esquecido.
Surpreendentemente, o jornal de circulação nacional que deu maior destaque foi a Folha Universal, órgão oficial da Igreja Universal do Reino de Deus, de distribuição gratuita. Na edição de 6 de julho a FU publicou quatro páginas, com os números gerais extraídos do relatório e depoimentos do relator, presidente da CPI e do fotógrafo que acompanhou os trabalhos.
440.000 presos
220.000 vagas
1.000 mortes por ano
30 mil fugas por ano
15 a 20% trabalham
5 a 7% são mulheres
“Ninguém faz idéia do caos que é o sistema penitenciário brasileiro.Nem o Hitler tratou tão mal os judeus”, disse o relator da CPI da Câmara dos Deputados que investigou as condições das prisões no pais, Domingos Dutra (PT-MA)
“Hoje a maior parte do crime é comandada da cadeia”, disse Neucimar Fraga (PRE-ES), que presidiu a Comissão. “Vimos homens dormindo com porcos, penitenciárias com lixo e esgoto, gente com doença de todo o tipo, pessoas dormindo dentro de banheiro…”
Além do relatório com denúncias detalhadas de violências, a CPI produziu um documentário de 40 minutos e fotos.
“Cada cadeia tem uma característica . Se eu for lhe contar qual a pior eu não consigo. Cada uma tem peculiaridades de mau-trato e um papel na agressão do ser humano”.
”Acho que só não vi o capeta porque é tão ruim que nem ele mora lá”, relata o fotógrafo Luiz Alves, da Câmara dos Deputados, que acompanhou a comissão nas vistorias. Lembra: cadeia de valparaiso (SP) com 40 pessoas numa cela onde não caberiam nem 12. Dos presos vivendo sobre poças dágua em Formosa (GO), das mulheres atulhadas em contêineres de navios no calor de Belém (PA).
“A gente via pessoas que estavam presas por pensão alimentícia, por furtos simples, junto com traficantes e assassinos. Você pega o ser humano e coloca em uma máquina de moer carne”..
CENTRAL DE PORTO ALEGRE, O PIOR DO BRASIL
O presídio Central de Porto Alegre ficou em primeiro lugar no ranking dos dez piores presídios do país, segundo o relatório da CPI. Ali estão empilhados 4.400 presos, num espaço que só caberiam 1.600.
Após a divulgação da lista, a governadora Yeda Crusius anunciou que o sinistro prédio seria desativado aos poucos e demolido. Antes que se conhecesse detalhes da decisão, o assunto saiu de pauta.
OS DEZ PIORES
Os piores dez presídios elencados pela CPI revelam que a mazela das prisões é nacional, com o destaque previsível do Rio de Janeiro, onde estão três entre os dez piores.
1- Presídio Central de Porto Alegre (RS)
2- Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul
3- Empatados: Distrito de Contagem (MG)
Delegacia de Valparaíso (GO), 52ª.Delegacia de Polícia em Nova Iguaçu (RJ) e 53ª. DP DP de Duque de Caxias (RJ).
4- Empatados: Presídio Lemos de Britto, em Salvador (BA), presídio Vicente Piragibe (RJ), presídio Aníbal Bruno, de Recife (PE), Penitenciária Masculina Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso Branco (RO), e Complexo Policial de Barreirinhas (BA)
5- Centro de Detenção de Pinheiros, em São Paulo
6- Instituto Masculino Sarasate, em Fortaliza (CE)
7- Penitenciária Feminina Bom Pastor, em Recife (PE)
8- Penitenciária Feminina de Santa Catarina
9- Casa de Custondia Masculina do Piauí
10- Casa de Detenção Masculina da Sejuc (MA).BR 116: governo retoma projetos nove anos depois
Nove anos depois, recomeçam os projetos da BR 116
Cleber Dioni
Foi um grande evento, que lotou a Assembléia Legislativa e rendeu manchetes nos jornais. “A Metade Sul tem razões para festejar o compromisso assumido e honrado pelo presidente da República ao atender uma antiga reivindicação da região”, disse o então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha ao anunciar o lançamento do edital para o início da obra, orçada em R$ 220 milhões. Era o ano de 1999, o presidente era Fernando Henrique Cardoso.
No ano seguinte, foi feita a concorrência para execução da obra, dividida em quatro lotes e o projeto foi contratado. Mas, no início de 2001, faltou dinheiro e os projetos dos quatro trechos da BR 116 a serem duplicados ficaram pela metade, apesar do reconhecimento das autoridades de que “é uma das obras rodoviárias mais importantes a serem executadas no Rio Grande do Sul”. No seu trecho Sul, a BR 116 é o principal acesso ao porto de Rio Grande, além de ser crucial para todo o tráfego na região metropolitana de Porto Alegre.
Agora, na última semana de julho o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT/RS) anunciou a retomada dos projetos para a duplicação de 210 quilômetros da rodovia, desde o acesso a Guaíba até a Ponte do Retiro, em Pelotas. Foram liberados R$ 2 milhões para a conclusão dos projetos parados há sete anos e o superintendente do Dnit, Marcos Ledermann, garante que estarão concluídos em dezembro de 2008. Mas ainda falta dinheiro, pois o que foi liberado agora se soma a R$ 4,8 milhões já gastos, enquanto o custo total dos projetos está orçado em R$ 10 milhões.
Mesmo assim, o deputado Mendes Ribeiro Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento na câmara federal, considera a retomada dos projetos “uma vitória da bancada gaúcha” e promete empenho para garantir o dinheiro que falta, pouco mais de R$ 3 milhões. “Continuamos trabalhando para que os gargalos do Rio Grande sejam vencidos”, disse Mendes, que nos próximos dias, deve se reunir novamente com o diretor do Dnit para analisar a liberação de mais recursos.
Se tudo der certo, em 2009 começa a outra parte da novela: os licenciamentos ambientais. Os estudos de impacto ambiental já foram iniciados pela STE, empresa que ganhou a licitação em janeiro do ano passado. O custo é de R$ 2,8 milhões. Segundo o engenheiro Fábio Nodari, da consultoria, desde maio a empresa está realizando os levantamentos para produzir um diagnóstico ambiental. O EIA-Rima deve ser apresentado em fevereiro ou março do próximo ano ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De Porto Alegre à Pelotas existem quatro pedágios. O trecho até Camaquã está concessionado pelo Estado à Metrovias e os outros três trechos são concessões federais à Ecosul. Mas os contratos de concessão não prevêem duplicação da estrada pelas concessionárias, de modo que toda a obra será feita pelo governo federal.
O DNIT licitou quatro trechos
A licitação para a duplicação da BR 116, no seu trecho Sul, foi feita no ano 2000, com a obra dividida em quatro lotes:
1)Km 291, a partir do entroncamento da BR-290, (Empresa Magna Engenharia);
2)Km 350,40 ( Empresa Ecoplan Engenharia),
3)Km 397,80 (Empresa STE Serviços Técnicos de Engenharia)
4)Km 448,50, até a ponte do Retiro, (Empresa Enecom S.A. Engenharia e Economistas Consultores).
Benefícios à Metade Sul
A BR-116 não é apenas a mais importante do sistema rodoviário federal no Rio Grande do Sul, mas a principal rodovia brasileira. Inicia na cidade de Fortaleza (CE) e termina em Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com a cidade uruguaia de Rio Branco. Sua extensão total é de cerca de 4,3 mil quilômetros, passando por dez estados, ligando cidades importantes como Pelotas, Porto Alegre, Caxias do Sul, Curitiba/São Paulo (Rodovia Régis Bittencourt), São José dos Campos, São Paulo/Rio de Janeiro (Presidente Dutra), Rio de Janeiro/Fortaleza (Santos Dumont) e Governador Valadares (MG).
Na malha rodoviária no Rio Grande do Sul, a rodovia inicia na divisa SC/RS (na ponte sobre o rio Pelotas, Passo do Socorro, entre Lajes e Vacaria), indo até Jaguarão, com a extensão total de 653,8 km. Conforme o engenheiro João Manuel Silveira, do Dnit/RS, o seu volume de tráfego atinge 130.000 veículos por dia na região metropolitana de Porto Alegre.
Cruza municípios que contemplam quase todos os segmentos da economia gaúcha. A estrada é responsável pelo escoamento da produção até o porto do Rio Grande. O trecho Porto Alegre – Pelotas tem uma importância muito especial porque é um dos trechos do Corredor do Mercosul e atravessa grandes propriedades rurais, com expressiva produção de arroz, soja, milho e sorgo.
PAC não é para todos
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reservou R$ 8 bilhões para o Dnit investir no modal rodoviário federal até 2010. As ações incluem a duplicação de 3.214 quilômetros, a construção de 6.876 quilômetros e a recuperação de 32 mil quilômetros de rodovias federais, além da instalação de dispositivos de segurança e de postos de pesagem.
Mais da metade do trecho gaúcho da BR-116 está incluído no PAC, mas não a rota Sul pelo fato de ser tarifada, ou seja, possui trechos administrados por empresas particulares que cobram pedágio para mantê-los em boas condições.
Já no sentido Norte da rodovia, o trecho entre Porto Alegre e Nova Petrópolis, a futura Via Expressa, que cruza o maior pólo econômico do Estado e possui um dos três maiores volumes de tráfego rodoviário do Brasil, está entre as 17 obras na área de logística para a região Sul incluídas no PAC. Prevê recursos na ordem de R$ 570 milhões, incluindo a construção da BR-448, a Rodovia do Parque.Empréstimo reduzirá o peso da dívida do Estado
Era mais uma formalidade porque o empréstimo já estava aprovado. Mas, à míngua de boas noticias, a governadora reuniu ontem parte do secretariado no Palácio Piratini para acompanhar por vídeo-conferência a reunião do Banco Mundial em Washington. Por unanimidade o conselho do banco que bateu o martelo na liberação de US$ 1,1 bilhão que o governo estadual pleiteia desde maio do ano passado. O dinheiro não entra no caixa do Estado, vai para pagar dívidas. O ganho é nos juros. Segundo estimativas da Fazenda a economia será de R$ 150 milhões por ano, segundo outras fontes não será mais do que R$ 30 milhões por ano.
No início da tarde, o diretor do Banco Mundial, John Briscoe confirmou a transação à governadora, por telefone. Ao final da reunião do board em Washington uma vídeo conferência foi organizada para que a governadora pudesse falar com os diretores em Washington.
Segundo o governo do estado a operação é “inédita no mundo”, ou seja nunca antes um ente subnacional (um Estado, no caso) havia obtido empréstimo nesse volume.
A operação de US$ 1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul é para abater parte da dívida extralimite do Estado com a União. Inédita no mundo, permitirá uma economia de R$ 150 milhões anuais aos cofres públicos, o equivalente à construção de cinco rodovias como a Rota do Sol. O financiamento do Bird representa um importante apoio da instituição ao Programa de Ajuste Fiscal que o governo estadual está promovendo, para zerar o déficit público.
A governadora destacou a importância deste processo, que coloca o Estado como o primeiro no país com maior crescimento de ICMS. “Estamos inovando através da substituição tributária. Dissemos que era possível cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal e cumprimos a meta. Estamos ajustados na dívida. Temos hoje um novo começo de trabalho, e demos um passo definitivo para os próximos governos, graças à parceria do Bird”.
Em 2007, com o Programa de Ajuste Fiscal, o déficit de R$ 2,4 bilhões foi reduzido para R$ 1,2 bilhão, como resultado de cortes de despesas, eliminação de desperdícios e maior eficiência dos órgãos arrecadadores. Em 2008, o déficit cairá para menos de R$ 300 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, a liberação do Bird não se trata de recursos que entram diretamente no caixa do Estado, mas de recursos para quitar antecipadamente dívidas do Estado. “Esta transação faz com que o Estado pague menos juros. A sensação que temos é de dever cumprido, pois o empréstimo é um dos vários itens do imenso esforço que o governo está fazendo para o ajuste fiscal. E a reestruturação da dívida é uma delas”, finalizou.
Em Washington, estiveram reunidos os diretores do Bird que representam 184 países. Deliberações pelo board do Banco Mundial sobre operações de crédito são realizadas quando os valores são superiores a US$ 500 milhões. O financiamento ao Rio Grande do Sul é o maior empréstimo já concedido pelo Banco Mundial a um estado subnacional.
Negociações
As negociações com o Bird iniciaram-se em maio de 2007, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou positivamente com a possibilidade de o Rio Grande do Sul propor uma operação de empréstimo junto ao Banco Mundial. Desde então, 12 missões técnicas do Banco visitaram o Rio Grande do Sul para a elaboração do documento, juntamente com técnicos do Governo do Estado.
O empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao Estado do Rio Grande do Sul em apoio a Políticas de Desenvolvimento tem juros fixos, é dividido em duas parcelas, é garantido pela República Federativa do Brasil e tem um prazo total de 30 anos. De acordo com Marcelo Giugale, foi “graças à transparência e à clareza nos trabalhos que se pôde chegar a um resultado positivo, abrindo portas para outros países emergentes”.
Acompanharam também a videoconferência o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, os secretários estaduais da Saúde, Osmar Terra, da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, de Ciência e Tecnologia, Paulo Maciel, da Cultura, Mônica Leal, da Educação, Mariza Abreu, a secretária em exercício de Planejamento e Gestão, Ana Severo, o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Joel Prates Pedroso, o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, e o senador Sérgio Zambiasi.
