O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê as exigências mínimas e garante a reabertura do Mercado Público foi assinado ontem (5), pela Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Corpo de Bombeiros. Tão logo estejam concluídos alguns pontos fundamentais para a prevenção de incêndios no local, o prédio poderá ser reaberto. Entre as medidas exigidas estão a implantação de alarme antifogo, placas sinalizadoras luminosas e treinamento de comerciantes para situações de risco.
“A assinatura do TAC é fruto de um trabalho conjunto da Prefeitura, do MP e dos Bombeiros. Agora precisamos seguir trabalhando para que o prefeito José Fortunati possa anunciar o data de reabertura do Mercado o mais breve possível”, afirmou o procurador do município, Marcelo do Canto, que representou o governo na reunião. O documento prevê a reabertura em três etapas: primeiro, parte do quadrante do andar térreo, em seguida as lojas do segundo andar que não foram atingidas pelo fogo e, por fim, as lojas que ficam logo abaixo dos estabelecimentos que foram completamente destruídos pelas chamas.
Conforme o promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público, Fábio Sbardelotto, para que cada etapa seja cumprida é necessário inspeção do Corpo de Bombeiros 48h antes. O prefeito em exercício, Sebastião Melo, não estabeleceu prazo para reabertura.
Em Brasília, o prefeito José Fortunati garantiu a inclusão do projeto de revitalização do Mercado Público no PAC Cidades Históricas e o aporte de recursos estimado em R$ 19,5 milhões. “Demos um passo importante para devolver o Mercado Público em melhores condições à população, e o governo federal mais uma vez mostra sua parceria com a cidade de Porto Alegre”, afirmou Fortunati, ao deixar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no início da noite de ontem, depois de uma audiência com a ministra Miriam Belchior.
Segundo a assessoria do prefeito, o próximo passo é trabalhar no projeto e apresentar à Caixa Econômica Federal para que haja a liberação dos recursos. Mas a ministra garantiu que as obras podem ser realizadas com celeridade porque os recursos estão garantidos. Segundo Fortunati, o governo federal já está aportando R$ 1,5 milhão na reforma parcial que está sendo executada no momento para reabertura parcial do mercado.
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Belchior garante verba para reforma do Mercado
Congresso volta com agenda lotada
A pauta começa a ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para esta terça-feira (6). Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.
Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração – PL 5.807/13 – é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.
A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).
Além de propostas como a que cria o passe livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).
Na volta dos trabalhos também deve ser incluída na pauta do plenário do Senado a PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indicação de autoridades, cassação de mandatos e vetos.
por Karine Melo e Graça Adjuto, da Agência BrasilMídia Ninja é convidada dos magistrados do Rio
Quem não puder estar no Rio de Janeiro às cinco horas da tarde desta 2ª-feira, poderá acompanhar ao vivo, pelo http://www.postv.org
É um serviço do canal do coletivo Mídia Ninja, convidado pela associação dos magistrados do Rio de Janeiro para transmitir um debate.
O canal ficou conhecido por transmitir ao vivo as manifestações populares deste outono-inverno e divulgar vídeos exclusivos nas redes sociais. E com acesso aos bastidores. A qualidade da imagem e do som (transmitidos por celular) é precária, e, ao menos no caso da ocupação da Câmara de Porto Alegre, saía do ar ou tirava o áudio sempre que os ativistas solicitavam.
A mesa-redonda “Discutindo o levante popular democrático” será entre os professores da PUC-Rio, Adriano Pilatti, coordenador do Instituto de Direito, e Ricardo Brajterman, participante das comissões de Direitos Humanos, de Direito Homoafetivo, e presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AmaerjMorales: “Temos que nos descolonizar”
“Se queremos mudar o mundo, temos que começar a mudar a gente e para mudar temos que nos descolonizar do fascismo, do racismo, do mercantilismo e do luxo. Juntos”, disse.
Morales europeus disse ainda que é preciso avançar nas políticas voltadas para os segmentos “historicamente abandonados” e que os países latino-americanos precisam também descolonizar a Europa da “anarquia do mercado de capital”.
“Descolonizá-los será outra tarefa que nós teremos”, disse. Para Morales, os partidos de esquerda têm a responsabilidade de defender o que chamou de “processos de libertação” na Venezuela, na Nicarágua, na Argentina, no Brasil, no Uruguai, no Equador e na Bolívia. Ele também falou da necessidade de enfrentamento da corrupção e que ele mesmo, inicialmente, não queria fazer política, pois a política era vista como uma atividade de traficantes e pessoas corruptas.
“Nossos povos estão cansados de abuso de poder e de autoridade. A política não pode ser para quem a trata como negócio ou em seu [próprio] beneficio. A política é a ciência de servir aos nossos povos”, disse Morales.
Morales criticou o sistema capitalista e as políticas neoliberais e falou sobre a situação da Bolívia antes de sua chegada à Presidência. “Tivemos que recuperar os nossos recursos naturais que estavam nas mãos de poucos e retorná-los para o povo. Antes [de nacionalizar os recursos] a gente tinha que pegar empréstimo no Banco Mundial. Depois da nacionalização não foi mais preciso”, disse.
“Não é possível que nos países da América Latina quem governe sejam os banqueiros e empresários”, completou.
No sábado, Morales se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a assessoria do ex-presidente, durante a reunião, que durou uma hora e trinta minutos, foram discutidos temas como a situação política e econômica da América do Sul e a integração do continente. “Principalmente sobre a necessidade de uma integração que não só amplie as trocas comerciais, como aumente o intercâmbio político, cultural e universitário na região”, diz a nota.
Outro tema debatido pelos dois foi o fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a ampliação do Mercosul. Em mensagem por vídeo aos participantes no evento, a presidente Dilma Rousseff disse que os governos de esquerda do continente “não se refugiam em um nacionalismo estreito” e buscam a integração regional.
O 19º Foro de São Paulo reuniu cerca de 100 partidos de esquerda da América Latina. No domingo, os participantes aprovaram uma resolução de apoio à presidenta Dilma Rousseff e aos movimentos que convocaram os protestos que sacudiram o país em junho. “Avançou e pode avançar mais, foi a reivindicação das manifestações no Brasil, cujas vozes determinam um relançamento das lutas sociais no país”, diz o documento. O próximo encontro será realizado na Bolívia.
Da Agência BrasilA crise é da economia ou do governo?
Admitamos: por pequena que seja, a crise do governo Dilma afeta a governabilidade e põe em risco uma reeleição que até alguns meses atrás parecia barbada. Entretanto, admitamos também: não será um Deus-nos-acuda se a atual mandatária for descartada pelas urnas em 5/10/2014.
Aécio, Edu, Marina? Neste país sempre à espera da volta do Messias ou de um salvador-da-pátria, é bom que fique claro: o Brasil só irá para a frente por meio da construção de consensos mínimos. Ainda que a visita do Papa Francisco tenha ajudado a baixar a poeira das manifestações populares, nenhum problema desapareceu da agenda por um passe de mágica. É hora de conversar, ouvir, pensar e agir.
A proximidade das eleições deixa todo mundo nervoso, meio louco para dar um golpe mortal no adversário. E o alvo preferido da maioria tem sido a presidenta Dilma e o PT.
Na Internet correm mensagens a tratando por presid’anta. Riem até do seu modo de caminhar.
Segundo os críticos, a falta de diálogo com o Congresso e o Judiciário ressalta o viés autoritário da presidenta, mas até agora ninguém apontou-lhe um erro capital ou uma falha grave.
Não faz bem à democracia transformá-la em alvo fixo de descontentamentos sociais, políticos ou econômicos. O cargo precisa ser preservado como patrimônio do estado de direito. E ambos, o cargo e a pessoa, não se dissociam, a menos que esta faça por desmerecê-lo.
Nos últimos meses, ficou claro que a presidenta perdeu o foco ao se deixar orientar (mal) por um marqueteiro, o pior dos conselheiros em momentos de tensão ou crise.
O profissional de marketing tem a fidelidade de uma biruta de aeroporto: quando muda o clima, vira-se imediatamente para o lado de onde sopra o vento, deixando “o cliente” na poeira ou fazendo força para queimá-lo.
Em abril, quando os candidatos à presidência começaram a sair da toca, a presidenta foi aconselhada a ir ao interior, onde fez discursos mal ajambrados sobre realizações do governo. Ao distribuir tratores e verbas, expôs-se sem necessidade e, pior, sem ganhos reais. Distribuir é obrigação, não pode ser pretexto para buscar simpatias ou elogios ou votos.
Foi esse primarismo eleitoral que erodiu a credibilidade presidencial. Dois meses depois, sem ter a quem recorrer, a presidenta buscou o apoio do CDES, órgão que até então vinha tratando com olímpico desdém, como se fosse um apêndice decorativo criado pelo presidente Lula. Tudo somado, a chefa perdeu 30 pontos em sua imagem.
Como as perspectivas econômicas não são positivas, correu o boato de que o ex-presidente Lula teria aconselhado sua pupila a colocar no núcleo central do governo o jornalista Franklin Martins, que ficou marcado no governo anterior como o patrocinador de um projeto de controle da mídia. Ele atuaria mais como articulador
político do que como assessor de comunicação.
Caem os empregos, caem as exportações, sobem as importações, elevam-se os juros básicos da economia, desacelera-se o consumo, pioram as contas externas, crescem os cortes orçamentários: infelizmente, desenha-se na economia um quadro recessivo que tende a favorecer a concentração da propriedade e da renda. Nesse ritmo, o Brasil pode destruir o que foi construído em uma década de esforço distributivo e inclusão social. Olhando bem, pode-se ver aí o fermento das manifestações de 2013.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Há milhões de crianças sem comida e sem escola. Há milhões de idosos desamparados. Essas tragédias do nosso mundo são esquecidas pela mídia. No entanto, as bolsas caem 3 ou 4 pontos e lá vêm as manchetes, como se o mundo fosse acabar.”
Papa Francisco ao condenar a idolatria do dinheiro em entrevista ao Fantástico de 28/7/2013Caso Siemens: uma bomba sem precedentes
Há mais de mês a chamada grande imprensa tangencia essa história deflagrada com a “delação premiada” da Siemens. Não lembro, em 40 anos de jornalismo, de um caso assim: uma grande empresa confessar que corrompia funcionários públicos e denunciar outras empresas como cúmplices.
Seria um sinal de novos tempos, em que o clamor das ruas contra a corrupção está provocando mudanças no comportamento das empresas? Ou tudo não passa de mais um capítulo da luta política, que tem seu front mais acirrado em São Paulo?
É o que se vai ver na sequência.
O certo é que, pelo fato de envolver lideranças do PSDB paulista, a denúncia não mereceu até agora o devido interesse da mídia, sempre tão ávida de escândalos envolvendo obras públicas.
Um mês depois da primeira denúncia publicada pela Folha de São, o assunto chegou timidamente ao Jornal Nacional, nesta sexta-feira, 02. Neste sábado, está pipocando na Globo News, mas ainda confuso e com mais destaque aos desmentidos do que aos fatos comprovados.
Não há, porém, como conter a tormenta. Ou há? (E.B.)Siemens diz que não é fonte das notícias
Reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (2) afirma que o governo paulista sabia e deu aval à formação do cartel de empresas em licitações do metrô.
E que a investigação do CADE teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal.
A Casa Civil Paulista negou que o governo tucano tenha conhecimento sobre o cartel e criticou a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que rebateu as críticas em nota oficial.
A Siemens, que até então estava em silêncio sobre o caso, publicou uma nota em seu site brasileiro, com data de ontem, em que declara-se “surpresa”. Diz a nota que que a Siemens “não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas)” e manifesta “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”.
O CADE informou à Folha que “só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.
Leia na íntegra as notas da Siemens e do Cade:
Nota da Siemens:
Importante esclarecimento em relação às recentes matérias veiculadas pela imprensa
Causaram-nos surpresa as especulações que extrapolam as investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – quanto a um suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs (os contratos na área de transportes metro-ferroviários que têm sido mencionados pela imprensa foram licitados entre meados da década de 1990 e 2007).
Alguns meios de comunicação reportaram que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CADE, teriam apurado e quantificado os danos provocados ao mercado pela conduta ora investigada e que a Siemens teria supostamente proposto um acordo ao Ministério Público de São Paulo.
Por isso, cabe à Siemens vir a público para esclarecer que não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas) e manifestar o seu desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações.
Desde 2007, a Siemens tem feito grandes esforços para aprimorar seus programas de compliance em todo o mundo, tendo implementado um novo e eficaz mecanismo de controle e investigação. Como resultado de seus esforços, a Siemens alcançou pontuação de 99% no Índice de Sustentabilidade Dow Jones (DJSI).
No Brasil, após extensa avaliação, a Siemens foi uma das quatro primeiras empresas a receber o Selo Ético (“Cadastro Empresa Pró-Ética”) em 2010, concedido pela Controladoria Geral da União – CGU.
Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação.
A Siemens acredita que somente a concorrência leal e honesta pode assegurar um futuro sustentável para as empresas, os governos e a sociedade como um todo. Por isso, reitera seu compromisso com a ética e com a criação de um ambiente de negócios limpos, estando continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta.
Nota do CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil.
O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal e que as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estão sob segredo de Justiça.
Somente tiveram acesso ao acordo de leniência e aos documentos que o acompanham as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal.
Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça.
O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais. As investigações em curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.
O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.Trensurb terá aumento de capital
Com um decreto, a presidente Dilma Rousseff autorizou ontem aumento de capital na
Trensurb, de 1,11 bilhão para 1,45 bilhão de reais.
A União poderá subscrever ações no valor de 343,58 milhões de reais (23,6%), “mediante a utilização de seus créditos decorrentes de adiantamentos de recursos orçamentários recebidos para investimentos e atualizados até julho de 2012”, mais um valor de 719,5 mil reais, caso os acionistas minoritários não exerçam seu direito de preferência.
O aumento de capital ainda precisa ser aprovado por assembleia geral de acionistas.Lei Anticorrupção vai valer a partir de março
A Lei Anticorrupção, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, vai valer daqui a 180 dias. A lei, aprovada no Senado no início de julho, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ontem.
Ela prevê novas punições, em outras esferas além da judicial, a empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outros ilícitos.
Dilma fez três vetos ao texto da Lei Anticorrupção publicada no Diário Oficial de hoje, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
No primeiro veto, a presidenta retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. Fica mantida a redação que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$60 milhões, quando esse cálculo não for possível.
No segundo veto, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa. Segundo a CGU, diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades.
Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa.
De acordo com a CGU, com a nova lei, na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. As penas administrativas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área.
A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas.
A nova lei determina ainda a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que receberam sanções, mas tentam fechar novos contratos com a administração pública por meio de novas empresas criadas por sócios ou laranjas.
Com informações da Agência BrasilCaras diferentes no final da manifestação de hoje
A manifestação desta quinta-feira em Porto Alegre não bombou nas redes sociais durante o dia.
Uma caminhonete velha e barulhenta com equipamento de som, destoou na manifestação na esquina do Tribunal de Justiça, na noite desta quinta. Antes, o convite incluía uma sugestão: vá de bicicleta.
O Bloco de Lutas pelo Transporte Público reúne muitos coletivos, associações, sindicatos, indivíduos da academia, do magistério, de instituições públicas. Foi ouvido como a “voz das ruas” por isso mesmo, saía só da garganta de centenas de jovens nas ruas.
Não tinha bandeira de partido. Eram expulsas pelo coro “Opurtunismo, não!”. Neste momento nesta esquina, nesta quinta à noite, algumas bandeiras flamejavam. Era o final de uma manifestação e o início de uma confusão.
A onda de violência do Rio, de São Paulo, do Espírito Santo pode ter inspirado os incendiários de Porto Alegre. Por volta de 21 horas, faziam fogo na esquina do Tribunal de Justiça, e no contêiner de lixo mais próximo, com palavras de ordem ao microfone muito diferentes dos slogans originais do Bloco.
Em abril, os manifestantes entoavam “Polícia, recua, que o povo ta na rua”, e a polícia acompanhava na retaguarda.
Hoje o que se ouvia era “Polícia, recua, o poder popular está na rua”, mas àquela hora havia menos gente do que na ocupação da Câmara de Vereadores, que durou uma semana.
Em abril, quando o movimento chegou às passeatas, após um aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,05, o grito era “se a tarifa não baixar, Porto Alegre vai parar”. Baixou.
Hoje, o grito era “acabou o amor, isso vai vira Palmares”. O povo aos poucos se retirou. (PM)