Código Florestal: cientistas pedem prazo

O projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que está para ser votado na Câmara Federal, foi questionado pelas principais instituições científicas do pais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência querem que a votação seja adiada por dois anos para que a questão possa ser devidamente analisada e debatida.
“Se for votado agora, ele não será bom para o Brasil e os cientistas não estão calados”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader, com base num estudo feito por 12 especialistas e divulgado na última segunda-feira, 25.
Os cientistas afirmam que a redução da mata ciliar (à beira dos rios) dos atuais 30 metros a partir da margem p ara 15 metros nos casos de rios com menos de 5 metros de largura, trará “enormes prejuízos ambientais ao país”
Entre os representantes do agronegócio, que patrocinam o projeto de Rebelo, a proposta de adiamento causa repulsa, segundo o jorna l “O Globo”.
-Não temo s condições de adiar mais esta votação . O atual código é uma espada na cabeça do produtor”, disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
Depois que o governo anunciou, há duas semanas, uma proposta que altera pontos importantes do projeto de Rebelo a discussão esquentou e tornou incerto o resultado da votação na Câmara, já marcado para 3 e 4 de junho.
Esta semana a Rede Globo entrou no assunto com uma série de reportagens no Jornal Nacional, visivelmente favoráveis ao projeto de Rebelo.
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”.
“A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela
proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório
aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois
anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na
legislação terão no meio ambiente.
Para o grupo, é preciso prazo também para o
desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de
maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as
condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento
científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e
disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais
em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma
série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista,
ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código
inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o
Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável
fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”,
reconheceu.
Os cientistas programaram entregar o estudo ao presidente da Câmara
dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o
texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da
Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da
Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado nesta quarta quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da
República.
O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC
(Com Agência Brasil