CPI do Detran ouve Dorneu Maciel e Ricardo Höher

João da Silva
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investiga fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ouve amanhã à tarde Antônio Dorneu Maciel, ex-diretor geral da Assembléia, e Ricardo Höher. dois dos denunciados pelo Ministério Público e que viraram réus do processo na Justiça Federal de Santa Maria.
Também serão votados cinco requerimentos: a convocação de Cenira Maria Ferst Ferreira, irmã do empresário e lobista Lair Ferst; de Rafael Höher, filho do contador Rubem Höher, ex-coordenador do projeto do Detran na Fundae; de Eduardo Vargas, filho do conselheiro João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e Delson Luiz Martini, secretário-geral de Governo. Os três primeiros são réus do caso. A convocação de Martini já foi rejeitada várias vezes.
Fenaseg
Na última quinta-feira, 29, a CPI ouviu Marco Aurélio da Rosa Trevizani e Eduardo Redlich João, réus no Caso Detran, e o assespelo.
O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), destacou que a permissão da Justiça Federal para que os deputados utilizem nas inquirições todo o conteúdo do processo relativo ao Detran fará com que a CPI entre numa nova fase. “Os depoimentos acabam tendo um sentido e um valor, e os documentos, outro. Este mês será muito intenso e com muitas novidades, em especial sobre o aspecto político e administrativo do que ocorreu”, disse Fabiano.
Segundo o deputado, Fabiano Campelo faltou com a verdade. “Imagine se alguém que é assessor político da federação não saberia dos convênios com os Detrans. Fabiano informou que será chamado a depor o presidente da entidade.
Entre os depoimentos da noite, o relator da CPI do Detran, deputado Adilson Troca (PSDB) considerou a oitiva do assessor da Fenaseg muito importante. “Pudemos tirar uma série de dúvidas. A oitiva mostrou, infelizmente, uma desorganização tanto do Detran, ao longo desses vários anos, como também da própria Fenaseg, que encaminhava recurso sem prestação de contas. Isso gerou um grande desperdício, porque a maioria desses valores encaminhados para o Rio Grande do Sul para projetos na área de educação para o trânsito não foram realmente aplicados.” E acrescentou: “no caso dos outros dois depoimentos, já tínhamos conhecimento dos fatos. Embora um depoente não tenha se manifestado, o outro falou e sempre contribui”.
O assessor da Fenaseg disse que a entidade repassava recursos para projetos indicados pela autarquia, mas não era responsável por fiscalizar a aplicação dos valores. A finalidade dos repasses, segundo ele, era a melhoria do trânsito. “A Fenaseg tem acordos com Detrans do Brasil inteiro. Os Detrans elegem o programa que pretendem desenvolver e indicam os executores. Nós pagamos o que foi acordado. Não cabe a nós fiscalizar se foi ou não bem aplicado, cabe ao Detran”.
Conforme Campelo, depois que o Detran dava o trabalho por concluído, a nota do serviço ia para a Fenaseg, que depositava na conta do executor – empresa prestadora de serviços à autarquia. “Nada era em dinheiro, 99% era depósito bancário na conta do executor”. Após o depósito, segundo ele, a questão estava encerrada para a fundação. “Esta sistemática se dá em todo o país”. Questionado se os depósitos eram feitos também para pessoas físicas, disse que é possível que isso tenha ocorrido eventualmente, para pagamento de alguns advogados.
O depoente disse desconhecer o valor dos repasses feitos pela Fundação a projetos mantidos pelo Detran, mas se comprometeu a fornecer esses dados à CPI na próxima semana. Ao ser questionado sobre a aplicação de R$ 3,2 milhões em locação de carros, inclusive de luxo, disse que os recursos podiam ser utilizados para locação de veículos de trabalho. “Não acredito que tenha havido repasse para a locação de carros Vectra”, conforme divulgado.
De acordo com o assessor, desde janeiro, o sistema de repasses do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Detran mudou. Os recursos hoje são depositados em conta própria da autarquia. Já quanto ao Sistema de Gravames Nacional (SNG), o modelo permanece como antes.
Campelo negou ter sido o remetente de um fax no qual eram combinadas formas de se extraírem notas para repasse de recursos, mas admitiu que o número do telefone pertence à Fenaseg. Também negou conhecer o deputado federal José Otávio Germano.

Marco Aurélio Trevizani

O segundo depoente foi Marco Aurélio da Rosa Trevizani. Réu no processo conduzido pela Justiça Federal referente à fraude no Detran, ele é proprietário da Trevizani Assessoria e Consultoria, que fazia o registro contábil das empresas NT Pereira, PLS Azevedo, Rio Del Sur e Newmark, supostamente ligadas a Lair Ferst.
“Comecei a trabalhar em 2001 para a Riesur Engenharia (empresa que deu origem à Rio del Sur). Não lembro por indicação de quem. Em decorrência dessas atividades, fui trabalhar para as empresas NT Pereira, PLS Azevedo e a Newmark”. Foi nesta época, segundo ele, que conheceu Lair Ferst, que era procurador da sua mãe, sócia da Riesur.
Com base em dados do processo, o presidente da CPI, Fabiano Pereira (PT), questionou se as empresas Rio del Sur ou Newmark pagavam gastos pessoais de Lair Ferst, como contas de celular, viagens e compra de imóveis. “Nunca foram contabilizadas despesas de Lair Ferst. Não podem ser contabilizadas despesas pessoais na contabilidade das empresas”, disse.
Trevizani negou-se a responder a diversos questionamentos sobre Eduardo Redlich João, que foi funcionário de sua empresa. Eduardo João constituiu uma empresa e, em nome dela, teria emitido notas fiscais no valor de R$ 900 mil para a empresa Newmark. “Essas são questões da denúncia que vão ser respondidas no processo”. O depoente não respondeu se sabia como o seu funcionário prestava serviço para duas empresas ao mesmo tempo e se sabia se ele trabalhava ou só emitia notas à Newmark. “Se exercia outra função era fora do horário comercial”.
O depoente disse que conhece Nilza Terezinha, sócia da NT Pereira, mas somente por documentos, não pessoalmente. Segundo ele, Patrícia Bado dos Santos, mulher de Carlos Ubiratan dos Santos e também sócia da NT Pereira, era a procuradora da empresa. “Nosso contato era com a Patrícia”. Sobre os ganhos das sócias, disse que “toda empresa no final do exercício faz a distribuição dos valores e o lucro de Patrícia era bom, de 40% do faturamento” e Nilza “recebia um pro-labore e participava da distribuição de lucros anual”. A NT Pereira, informou, prestava serviço na área de tecnologia da informação.
Ele declarou conhecer Carlos Ubiratan dos Santos, mas que não tinha relação com ele. “Ele nunca me procurou para constituir empresas”. Disse que tomou conhecimento de um empréstimo feito pela NT Pereira a Ubiratan. “Houve contrato de empréstimo registrado devidamente”. Confirmou ainda saber que a NT Pereira adquiriu dois imóveis, uma propriedade rural em São Francisco de Paula e um imóvel urbano em Porto Alegre. “Dava trabalho para fechar a contabilidade da NT Pereira. Quando da aquisição de propriedade rural, percebíamos muitas atividades que não condiziam com a atividade-fim. Questionamos despesas e benfeitorias e recebemos a informação de que a empresa estava investindo numa nova atividade de ecoturismo”.Trevizani também disse que Rosana Ferst e Alfredo Pinto Telles eram sócios de empresas cuja contabilidade era feita pela sua empresa.
Para Fabiano, Trevizani deixou claro que Lair Ferst mentiu na CPI. “As empresas pagavam as suas despesas pessoais e era ele quem assinava contratos”. O último depoente revela a face mais danosa do que chamou de organização criminosa. “Além do atentado ao povo gaúcho, de retirar o dinheiro de todos nós, ela utilizou pessoas humildes. Alguém que ganhava R$ 2,3 mil movimentou R$ 900 mil e, casualmente, abriu uma empresa para emitir notas fiscais frias para tapar o furo de outras que não faziam nada e eram usadas como fachada para pagar propina”.

Eduardo Redlich João
O terceiro e último depoente da noite, Eduardo Redlich João, que foi funcionário da Trevizani Assessoria e Consultoria, negou-se a responder aos questionamentos dos deputados. “Respeito a intenção desta Comissão em apurar os fatos. Mas sequer tive conhecimento dos motivos pelos quais fui denunciado. Reservo-me o direito de permanecer em silêncio. Não responderei a nenhum questionamento, hoje sou réu e prestarei minha versão exclusivamente em juízo”, declarou. Diante da manifestação, o relator, deputado Troca abriu mão de fazer suas perguntas.