A Federação Nacional dos Engenheiros e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor recorreram ao Conselho de Defesa Econômica (CADE), para denunciar “práticas abusivas de empresas geradoras de energia durante crise de estiagem que afetou a produção energética no país”.
Segundo nota das entidades, as concessionárias estão aproveitando a crise para obter lucros estratosféricos, prática que pode “levar a uma crise sem precedentes, que já apresenta reflexos negativos no setor industrial”.
“Para o consumidor, o aumento na conta de luz será inevitável”. As empresas geradoras, segundo a denúncia, estão aproveitando a escassez de energia elétrica disponível, para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo, com preços abusivos.
Para a FNE, o governo federal está atacando de modo errado a crise do setor elétrico. Ao conceder subsídios e empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, “está apenas gerando uma dívida, que será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos”.
No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo.
Ou seja, as geradoras não participam dos leilões oficiais promovidos pelo governo federal, destinados ao atendimento das distribuidoras, fazendo com que se tenha pouca energia disponível no mercado regulado, “o que aumenta significativamente os custos de aquisição de energia”.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Carlos Augusto Kirchner, explica que as geradoras estão burlando a legislação que manda contratar 100% da carga disponível. Deixam de vender nos leilões oficiais, para colocar no mercado a curto prazo, a preços elevados.
Dívida impagável
Isso aumenta o prejuízo das distribuidores, que tem que ser socorridas pelo governo.
“A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores”, afirma.
As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas – com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica – junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo.
A consultora do Proteste, Flávia Lefevre, destaca: “São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia”.
Segundo a FNE, essa política energética mercantil poderá desencadear uma crise econômica sem precedentes, além de afetar o setor industrial com a geração de desemprego, instabilidade, perda da competitividade e inflação. O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, argumenta que se trata de uma afronta não somente para os engenheiros, mas ao interesse público, aos consumidores de energia e ao setor produtivo do país.
“Nós cobramos também uma posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de fiscalização e intervenção nesse mercado que vem sendo explorado pelas geradoras, causando forte desequilíbrio entre agentes do mercado, com prejuízos para todo o setor produtivo nacional”, destaca. Carlos Kirchner acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no país, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. “Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de usinas hidrelétricas já amortizadas, ou seja, com seus contratos de venda de energia encerrados no final de sua vigência em 31/12/2012 ou em 31/12/2013”, aponta.
O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor.
“O fato de se produzir energia em uma usina hidrelétrica já amortizada como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$ 20,00 por megawatt-hora e de vendê-la pelo preço de R$ 822,83, com margem de 4.000% (quatro mil por cento), viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível”, comenta.
De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas.
“É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores”, conclui Flávia Lefevre.
Pode se considerar como mercado imperfeito todo aquele em que um dos “players” ou o conjunto deles consegue manipular os preços a seu favor, maximizando assim seus lucros em detrimento da livre concorrência.
Numa época de estiagem em que os valores do PLD atingem seu valor teto de R$ 822,83 por MWh, a forma das empresas geradoras de energia obter altíssimos lucros é muito simples e tentadora: simplesmente não ofertar a energia para ninguém e nem formalizar nenhum contrato de venda, de modo que toda a energia que fica sobrando é automaticamente classificada como uma diferença a seu favor e liquidada ao preço de PLD.
Sobre a Federação Nacional dos Engenheiros: Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) tem sede em Brasília e, hoje, é composta por 18 sindicatos estaduais, aos quais estão ligados cerca de 500 mil profissionais.
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