Mais duas liminares impedem demissões na FEE e Zoobotânica

A Justiça do Trabalho concedeu nesta sexta-feira, 20/10, liminares que impedem as demissões em três fundações estaduais: FEE, Zoobotânica, Piratini, e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
As liminares da FEE e Zoobotânica seguem a mesma linha das decisões relativas aos funcionários da TVE e FM Cultura, da Fundação Piratini, e da SPH. Elas declaram a estabilidade dos servidores, incluídos os regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos.
Desta forma, as liminares impedem as demissões e avisos prévios destes servidores, fixando multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
A Procuradoria Geral do Estado divulgou uma nota em que avisa que irá contestar as liminares e que pretende dar continuidade das extinções.
“A PGE está examinando as decisões judiciais e irá recorrer às instâncias superiores, buscando restabelecer a ordem jurídica e permitir que as leis que autorizam a extinção de entidades públicas, aprovadas pelo Parlamento Gaúcho, sejam integralmente cumpridas”.