Justiça determina reintegração de posse da ocupação Lanceiros

A Juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, expediu nesta segunda-feira, 17, mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na Rua dos Andradas. O edifício de sete andares foi ocupado por 150 famílias do movimento Lanceiros Negros.
A Defensoria Pública do Estado apresentou proposta de audiência de mediação, hipótese negada pelos proprietários.
Por ordem da magistrada, o mandado será cumprido mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município, e caberá aos proprietários (Hotel Açores S/A) providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes.
A assistência social do Município e o Conselho Tutelar deverão fazer a intermediação junto aos ocupantes a fim de que sejam encaminhados a casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem.
A juíza lembrou que o grupo que se instalou no antigo hotel é remanescente de outro, encerrada há cerca de um mês, também no Centro Histórico da Capital. Como já ocorreu naquele feito, neste também não demonstra qualquer intenção de desocupar voluntariamente o imóvel invadido.
“Em que pese cidadãos clamem por direitos sociais, e se reconheça a representatividade da ré quanto às pessoas que estão no local, descabe ao juízo referendar estratégias de ocupação e divulgação do movimento por meio de invasões”, anotou a magistrada.