Iniciou nessa quinta-feira, 9 de outubro a mobilização para impedir a votação do Pontal do Estaleiro , na quarta-feira próxima. O urbanista Jaime Rodrigues, integrante do manifesto, visitou os gabinetes dos vereadores da bancada petista na Câmara Municipal para buscar adesões ao veto de aletração da lei 470, que será aprecado na casa na próxima quarta-feira, 15 de outubro. Caso a estratégia não dê certo, o Fórum de Entidades estuda entrar com medidas na justiça legislativa para impedir a votação: uma, com os vereadores que são contra a alteração na lei e outra com as entidades manifestantes.
A bancada petista se posicionou contra a votação da lei, mas a decisão final ficou marcada para uma reunirão na manhá da sexta-feira. O candidato a vice-prefeito da na chapa de Maria do Rosário, Marcelo Danéris, orientou que os integrantes do manifesto estudassem ponto a ponto do processo, para que os erros fossem apontados “com o regimento em mãos”.
Nos próximos dias, a comissão vai procurar os demais vereadores, para tentar convencer os políticos a não aprovarem a alteração na lei 470 que proíbe o uso residencial de empreendimentos a Orla devido ao risco de inundações. É o único argumento contrário ao projeto aceito pelo dono do terreno, Saul Boff, que desmerece inclusive a legislação federal que determina que a região é uma Área de Preservação Permanente (APP). “É um aterro, não tem nada natural aqui”, avalia.
Com a renovação de 44% da Câmara de Vereadores, o grupo vai tentar uma manobra para reverter a opinião dos 16 parlamentares que assinaram um documento favorável ao projeto meses atrás.
“É fundamental já que nove desses vereadores não se reelegeram. E são os que vão votar a favor, pois já não tem compromisso com a população”, acredita o ambientalista e membro do Conselho da Agapan, Celso Marques.
Durante a reunião da noite de quarta-feira, 8 de outubro, na Assembléia Legislativa (a Câmara “correu” com o grupo depois do encerramento dos debates sobre a revisão do Plano Diretor, em julho), os participantes do Fórum de Entidades também delinearam ações para os próximos dias.
Protestos nos principais pontos da capital durante o final de semana e uma vigília na Câmara desde a manhã da quarta-feira, data da votação, são as iniciativas que buscam mobilizar a população contra o empreendimento. Também há um abaixo assinado disponível na internet que já possui mais de 300 assinaturas (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571).
“O mais importante é a questão legal. Temos que ir para cima deles, pois estão descumprindo o que determina a legislação sob diversos aspectos”, revela o conselheiro do planejamento, Eduíno Mattos.
Por isso o Fórum Muicipal de Entidades estuda algumas ações jurídicas que podem ser movidas para barrar a construção. Não está descartado um Mandato de Segurança que impeça a votação na próxima semana.
“Estamos buscando juristas que forneçam outros pontos de vista e auxiliem na formatação desses processos”, revela o advogado Cristiano Ribeiro, que representa a OAB no Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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