Completa 18 anos nesta sexta-feira, 14, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual para apurar o desvio de R$ 79 milhões de reais numa licitação para construir 11 subestações de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica.
A ação, que já reune 37 volumes e 80 anexos, está na 2a Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo 10502694894)
Em valores atualizados o desvio chegaria hoje aos R$ 800 milhões. É, segundo o MPE, a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul.
Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987 no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e mais rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos instaladas na Assembleia gaúcha.
Alstom e a Siemens
Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo, atualmente investigadas pela Justiça.
Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar, também investigado pela morte de uma dançarina que caiu de seu apartamento na rua Duque de Caxias, foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho. O assunto nunca mais mereceu atenção da imprensa.
O jornal JÁ, que abordou o caso em uma reportagem de 2001, foi processado, condenado e submetido a uma perseguição que quase o levou à falência.
As pressões contra o Jornal JÁ resultaram num processo que corre na Corte Interamericana de Direitos Humanos desde outubro.
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