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A Justiça negou habeas corpus para dois suspeitos de participar do assassinato do ex-secretário de saúde Eliseu Santos.
Os pedidos dos advogados de Marcelo Machado Pio e Marcelo Dias Souza foram negados pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, dia 1/7.
O Tribunal ainda decidiu pelo não trancamento do processo contra os réus, como também queriam os advogados. Os dois continuarão presos no presídio central de Porto Alegre aguardando julgamento.
O pedido de habeas corpus começou a ser analisado pelos desembargadores no dia 10 de junho. Como houve solicitação de vistas por um dos membros do Tribunal, somente na última quinta-feira,1, foi anunciada a decisão, por três votos a zero, contra a soltura dos réus.
Para os desembargadores há provas suficientes para o indiciamento de Marcelo Pio e Marcelo Souza, e de todas as outras nove pessoas envolvidas no crime. Das onze pessoas acusadas, oito foram presas a pedido do MP e um já cumpria pena no presídio Central, em Porto Alegre.
O habeas corpus tinha como principal argumento um parecer do procurador Marcelo Roberto Ribeiro, que recomendava a suspensão do processo.
Neste documento o procurador relata contra os argumentos dos promotores públicos que investigam o caso.
Ele diz: “Inexiste indicação de algum indício suficiente da participação dos pacientes (Marcelo Pio e Marcelo Souza). Sendo injustificável a investigação do MPE, já que a Polícia Civil, que é quem deve investigar infrações penais, concluiu que houve um crime de latrocínio”.
Como o habeas corpus não foi atendido, o processo segue normalmente e o parecer do procurador Roberto Ribeiro perde importância.
Ao todo o Ministério Público Estadual já denunciou onze pessoas, sendo dez pelo assassinato do ex-secretário Eliseu Santos.
Oito estão detidas preventivamente desde o começo de maio. São os supostos mandantes Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, responsáveis pela empresa de segurança Reação; e Marco Antônio Bernardes, ex-assessor da secretaria de saúde.
Igualmente encontram-se presos três membros da quadrilha que executou a ação; Marcelo dias Souza, cúmplice do assassinato; e uma mulher, Janine Ferri Bitello, que teria auxiliado bandidos que ficaram feridos na troca de tiros com Eliseu Santos.
Há outros três denunciados: o ex-presidente do PTB em Porto Alegre, José Carlos Brack, como mandante do crime e suspeito de chefiar o esquema de corrupção na secretaria de saúde.
Jonatan Pompeu Gomes, ex-funcionário da Reação e irmão de um dos réus. E Cássio Medeiros de Abreu, ex-membro do PTB e ex-cargo de confiança na secretaria de saúde. Somente Cássio Abreu não responderá por homicídio, e sim pelo esquema de corrupção.
No momento, o processo encontra-se na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, numa fase de instrução, onde o juiz determinará se as acusações do MP se justificam.
Poderá haver ainda diligências e recolha de novas provas. Os promotores Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena Callegari acreditam que o julgamento possa ocorrer ainda este ano.
A meta atual da investigação é aprimorar as provas do esquema de corrupção.
Segundo os promotores, o esquema chefiado por Brack poderia estar interligado com os desvios de dinheiro apurados pelas Operações Solidária e Staff da Polícia Federal.
No final de maio, foram apreendidos na ONG Núcleo Assistencial Criança Feliz, em Canoas, papéis e computadores que comprovariam os desvios de verbas para a formação de caixa dois no PTB.
A ação foi coordenada por policiais federais da Operação Solidária, que investiga desvios de dinheiro público em Canoas.
Acatando pedido do MP, a justiça já determinou a reunião de ação referente à corrupção que tramitava na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Sarandi ao processo em andamento na Vara do Júri.
José Carlos Brack, além de presidente municipal do PTB, já foi chefe de gabinete do então vice-prefeito Eliseu Santos (2005-2006). Em 2006, foi secretário de Energia, Minas e Comunicações, do governo Germano Rigotto.
Sempre ligado ao PTB, foi membro do Diretório Nacional, do Diretório Estadual e da Comissão Executiva Municipal.
PTB desiste
Reflexos políticos são claros, na semana passada o deputado estadual Luís Augusto Lara desistiu da candidatura ao governo do estado, assim, o PTB desistiu de concorrer ao Palácio Piratini.
O maior nome do partido, senador Sérgio Zambiasi, também já declarou que não participará das eleições 2010. O PTB gaúcho parece estar afundado em escândalos e poderá sofrer intervenção do comitê nacional.
O esquema da Reação poderia ser apenas um das válvulas para entrar dinheiro no caixa dois do PTB, e outras arrecadações também seriam controladas por Brack.
Outro nome na lista do MP, Cássio Medeiros de Abreu, seria o responsável por receber o valor da propina, cerca de R$10 mil mensais, diretamente dos donos da Reação. Ele levaria o dinheiro até Marco Antônio Bernardes, ex-assessor da secretaria de saúde. As descobertas mostram que Bernardes agiria como um ‘laranja’ de Carlos Brack. Brack teria acesso direto na Secretaria de Saúde e controlaria os contratos da pasta. Os recursos arrecadados financiariam futuras campanhas de candidatos do PTB, inclusive de Eliseu Santos nas eleições de 2010.
A denúncia do MP foi possível graças à investigação de escutas telefônicas que elucidaram o esquema Reação. Houve ainda uma carta anônima recebida pelos promotores, que apesar de não ser considerada uma prova em si, abriu caminho para novas diligências.
O MP trata o assassinato como um crime de vingança e uma queima de arquivo, encomendada por Brack e Bernardes junto com os donos da Reação. O ex-secretário Eliseu Santos teria tido divergências com Bernardes ao saber das propinas.
A empresa de segurança Reação pertenceria a Jorge Renato Hordoff de Mello, ex-soldado da Brigada Militar, e Marcelo Machado Pio. Os donos da empresa teriam sido obrigados por Bernardes a pagar uma mensalidade de R$10 mil para continuarem responsáveis pela segurança de postos de saúde.
O contrato com a prefeitura venceu em fevereiro de 2009, como uma nova licitação ainda não tinha sido realizada, a propina garantiria um convênio emergencial.
Além da quantia paga, outros pequenos agrados seriam feitos pela Reação; como doação de combustível e empréstimo de veículos para uso de Bernardes. No final de cada mês, Hordoff passaria o dinheiro para Cássio Abreu, que repassaria a Bernardes, que, por sua vez, deveria colocar o dinheiro a disposição de Brack, no controle do caixa dois do PTB.
Após o afastamento de Bernardes da Secretaria da Saúde e da revelação de parte do esquema pela câmara de vereadores de Porto Alegre, em maio de 2009, a empresa teve seu contrato emergencial suspenso, não conseguiu novos serviços e faliu com prejuízos avaliados em um milhão de reais.
Para o MP foram os donos da Reação que contrataram bandidos de uma quadrilha de roubos a carro para assassinar Eliseu Santos.
Na noite de 26 de fevereiro, três comparsas atacaram o ex-secretário na Rua Hoffman, bairro Floresta. Eliseu Santos estava saindo de um culto religioso, acompanhado da mulher e da filha de seis anos.
Armado, ele trocou tiros com o trio. Um dos criminosos, Eliseu Pompeu Gomes, acabou acertando quatro tiros em Eliseu Santos, sendo um no coração. Segundo a perícia, este ferimento levou o ex-secretário à morte.
Eliseu Pompeu Gomes, e seus parceiros, Fernando Júnior Krol, que abordou a vítima junto com Gomes, e o motorista da quadrilha, Robinson Teixeira dos Santos, fugiram do local.
Gomes foi ferido pelos tiros de Eliseu Santos. A partir do sangue coletado na cena do crime a polícia chegou a seu paradeiro. Pela denúncia do MP a ação foi premeditada, inclusive haveria um ‘observador’, Marcelo dias Souza, identificado através de câmaras de segurança de um supermercado.
Souza estaria no local para averiguar o sucesso do plano criminoso.
O irmão de Pompeu Gomes, Jonatas Pompeu Gomes, atualmente cumprindo pena no Instituto Penal de Viamão, teria trabalhado na Reação, possivelmente como segurança de Hordoff.
Seria através de Jonatas que Hordoff conheceu o bandido e contratou o serviço da quadrilha.
Por outro lado, a Polícia Civil segue convicta de que a versão de crime encomendado não condiz com a realidade. Para a polícia, trata-se de um latrocínio.
Os três assaltantes, figuras suspeitas de outros roubos na região, tentaram praticar um roubo de carro. Surpreendidos pela reação de Eliseu Santos, fugiram após a troca de tiros sem levar o automóvel.
A tese de latrocínio está baseada na rápida investigação policial, que junto com provas técnicas, como o exame de DNA de um dos bandidos, levou a prisão de Eliseu Gomes e Fernando Krol em menos de uma semana.
Há também a conclusão da perícia sobre a troca de tiros. Segundo os dados a ação não corresponde a uma execução. Para a Delegacia de Homicídios, os tiros foram disparados a uma distância muito grande, mais de 10 metros, e os posicionamentos dos tiros demonstram que os bandidos ficaram atordoados com a reação da vítima.
Robinho
A prisão dos ladrões e seus depoimentos, onde todos negam que foram contratados por alguém, negam que conhecem pessoas ligadas a Eliseu Santos ou a empresa Reação, abonariam o caso como latrocínio.
O último dos três envolvidos diretamente no assassinato foi capturado no dia 26 de abril, numa operação comandada pela Delegacia de Roubos de Veículos, que desarticulou uma quadrilha de roubo de carros. Robinson dos Santos, o Robinho, foi reconhecido como o motorista do trio que matou Eliseu Santos.
A prisão de Robinho gerou uma nova evidência para a Polícia Civil. Em um vídeo gravado Robinho aparece conversando com o Delegado Heliomar Franco. O suspeito confirma que a ação do dia 26 de fevereiro foi um assalto mal sucedido.
O vídeo fora gravado sem que Robinho soubesse, mas teve aval da juíza que cuida da operação que levou a prisão de quadrilha de roubo a veículos.
Na Polícia Civil o vídeo é mais uma prova do latrocínio. Já os promotores que cuidam do caso Eliseu prometem contestar a validade da gravação como prova. O promotor Eugênio Amorim chegou a declarar publicamente que a gravação parece um teatro montado.
Apesar de defender a tese de latrocínio, algumas pessoas na polícia relatam que a cúpula da corporação recebeu pressões para encerrar o caso o mais rápido possível. A ideia geral é de que a investigação policial foi competente – provas técnicas e diligências levaram a rápida captura dos assassinos, e a construção de cena do crime, identificando como tudo aconteceu.
Houve, porém, uma interrupção na busca de possíveis conexões para o crime. Com a hipótese de latrocínio pronta, todas as outras foram abandonadas.
Um dos pontos já contestados pelo MP é a possível ligação de Hordoff com policiais do DEIC. Ex-Pm, Hordoff serviria de informante para a polícia. O ex-soldado, reformado desde fevereiro de 2008, trabalhou em 2007 na Secretaria da Justiça e por um período fora cedido para o departamento de inteligência da Polícia Federal no RS. Como Hordoff já teria ajudado em inúmeras operações, alguns agentes do DEIC poderiam estar constrangidos de investigar um antigo informante.
A recente queda do Chefe de Polícia, delegado João Carlos Martins, corrobora com a hipótese de possíveis pressões, inclusive políticas, sofridas pela corporação.
Alguns delegados não ficaram contentes com Martins devido a um posicionamento considerado discreto na defesa do inquérito que apontou o caso Eliseu como latrocínio.
Ainda que o sumiço de uma arma do chefe dentro de instalações policiais tenha sido registrado como o principal motivo do pedido de afastamento feito pelo delegado Martins, as divergências entre a tese da Polícia Civil e o MP também ajudaram na troca de comando.
O advogado dos três filhos de Eliseu, Marcelo Bertoluci, que possivelmente atuará como assistente de acusação no caso, acredita na tese de crime encomendado. Bertoluci não desqualifica o trabalho policial, mas confia no aprofundamento do caso feito pelo MP.
Nos últimos meses antes do assassinato, Eliseu Santos estava no centro de escândalos ligados a sua pasta. No dia do crime os donos da Reação haviam sido denunciados pelo esquema de propina. Eliseu seria testemunha chave no processo.
Ele também seria ouvido pela Policia Federal em relação ao caso Sollus, que investiga desvio de cerca de 9,6 milhões de reais do programa Saúde da Família da secretaria municipal.
Devido aos escândalos, Eliseu Santos estaria com as relações com companheiros do PTB abalada. O secretário era conhecido por sua personalidade forte e sua postura combativa, não fugia de uma briga.
A viúva Denise Goulart da Silva relatou que nos últimos dias o ex-secretário andava muito nervoso, e que recebera ameaças de morte.
Eliseu Santos andava armado e teria avisado familiares que iria reagir caso fosse de alguma maneira agredido.
No momento do crime a viúva estava com a filha dentro do carro e em seu depoimento ao MP disse que apenas ouviu os disparos, não sabe dizer quem atacou primeiro.
Para a família parece ter ficado a certeza de que Eliseu foi morto porque sabia demais.
Tiago Baltz – 04 de Julho de 2010